Em qualquer atividade, a existência de concorrência é fundamental para que se atinjam elevados níveis de qualidade.
Verifica-se ainda que, muitas vezes, os atores em questão tentam diminuir o nível de concorrência nas suas atividades para mais facilmente ganharem quotas de mercado, aumentando os seus preços e negligenciando, em muitos casos, o nível de qualidade dos seus produtos ou serviços.
É por isso que tem de existir uma autoridade forte e eficaz que siga e atue para garantir o nível de concorrência nas várias atividades económicas.
Pergunto ao leitor: Como avalia o grau de concorrência na atividade de escolha dos deputados para a nossa Assembleia da República?
Por mim, considero que esse nível de concorrência é muito baixo, pois votamos em bloco nas estruturas partidárias que blindaram as suas listas de candidatos para que ninguém possa interferir nas suas escolhas. Tudo está feito para que sejam essas estruturas a escolher os nomes e, assim, não deixarem entrar para a Assembleia da República deputados que não tenham sido escolhidos por essas cinco ou seis estruturas. Tal é inaceitável quando se diz que a Assembleia da República é a Assembleia do Povo. Devia ser mas, infelizmente, atualmente está longe disso.
Pergunto ainda: Qual é a autoridade que tem de seguir o sistema e impor regras para que a situação se torne mais transparente? A resposta a esta pergunta é simples. É a sociedade civil que tem a responsabilidade de atuar para que o país não tenha um sistema eleitoral retrógrado, capturado por estruturas partidárias e impedindo o povo de ter na Assembleia uma verdadeira democracia representativa.
A qualidade média dos deputados que têm assento na Assembleia da República tem vindo a diminuir. Já escrevi anteriormente nestas linhas nomes de importantes deputados que foram, nesta legislatura, afastados pelos diretórios partidários – os tais deputados a quem os diretórios referiam "não poderem dar palco..."
Os diretórios partidários demoraram muitos anos a conseguir chegar a este nível de concorrência tão baixo, mas conseguiram-no. Obviamente, com consequências muito negativas, como o aumento das abstenções, o afastamento dos jovens da política, a degradação do sistema judicial, as jogadas de políticos que têm originado a estagnação económica do país. E, com isto tudo, a nossa democracia é colocada em risco.
Em 1975, quando a democracia foi atacada, um milhão de portugueses juntaram-se na Alameda D. Afonso Henriques para dizer:
Basta!Chamo mais uma vez a atenção para o facto de o sistema de escolha da composição das listas de candidatos a deputados ser estabelecido de forma demasiado ditatorial. É urgente que a sociedade civil atue como autoridade reguladora do setor e diga:
Basta!Sabemos bem que o nosso país, tal como outros mais desenvolvidos do que o nosso já fizeram, tem muito a ganhar em permitir a existência de concorrência na escolha dos eleitos para a Assembleia da República, abrindo a possibilidade a candidaturas independentes das estruturas partidárias em círculos uninominais. Por isso publicámos o
“Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”, cuja leitura e subscrição recomendamos a todos os leitores.
Círculos uninominais são círculos onde, como o nome indica, é apenas escolhido o candidato mais votado entre todos os que se apresentam a escrutínio – pertencendo ou não a partidos políticos. Quer isto dizer que qualquer cidadão poderia apresentar-se aos eleitores nesses círculos uninominais. Com um sistema destes, garanto-vos que:
1º – Os eleitores iriam aproximar-se muito dos seus eleitos e vice-versa.
2º – Os partidos iriam passar a escolher de forma muito mais profissional os seus candidatos, preocupando-se em arranjar os melhores em cada círculo, prática que hoje não se aplica de todo.
3º – Os eleitos teriam a importantíssima responsabilidade de debater e defender os interesses e os projetos dos seus eleitores, incluindo o importantíssimo debate sobre a calamitosa situação económica do país, e perspetivar como resolver este problema sem ser apenas através do aumento de impostos e do ataque às pensões.
Como já referi, sistemas destes já são usados em muitos países desenvolvidos da Europa e do mundo, e sei que esse facto faz entrar em pânico os partidos políticos portugueses.
É altura de a sociedade civil assumir as rédeas dos acontecimentos!
Sobre a distribuição dos círculos uninominais no território e a composição de um círculo nacional, vi com cuidado o trabalho de Rui Oliveira e Costa “Lei Eleitoral para a Assembleia da República’’.
Aponta Rui Oliveira e Costa para a existência de 100 círculos uninominais e 100 deputados no círculo nacional, a que se acrescentam 5 deputados para os Açores, 6 para a Madeira e 4 para a emigração, antevendo assim uma Assembleia de 215 deputados. Contudo, talvez se pudessem acrescentar mais uns 14 círculos uninominais, passando a Assembleia a ter um número ímpar de deputados e sem uma redução sensível do seu número. Seria muito importante abrir-se esta discussão de imediato na sociedade civil.
Devo prestar um agradecimento a Rui Oliveira e Costa pelo trabalho tão importante e meticuloso de dividir Portugal continental em círculos uninominais tal como patente no seu livro.
Com uma Assembleia da República assim constituída, teríamos um parlamento mais plural onde os interesses exclusivamente partidários seriam postos a nu e, como mencionei, as muitas ações que tanto prejudicam a economia do país seriam devidamente escrutinadas.
É altura de a sociedade civil apelar à concorrência na escolha dos deputados e, nesse sentido, recomendo a todos a leitura do
“Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”.
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