Com a devida vénia, divulgamos um importante artigo de Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, hoje publicado no DIÁRIO ECONÓMICO. Um olhar atento, uma voz que fala verdade, um governante que faz falta.
Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?
Por uma vez, estou de acordo com Eduardo Catroga: "O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa". Foi também assim na energia. Em vez do corte das rendas e redução de custos, o Governo aumentou os preços da energia aos consumidores.
O Executivo afirma que, "... nos últimos três anos o Governo promoveu três pacotes de redução de custos no sector energético... No total estamos a falar de cortes no sector energético de 4,4 mil milhões de euros, até 2020". "A EDP teve um corte de 1.800 milhões de euros."
Porém, na realidade, o contributo total para o Sistema Eléctrico Nacional é de cerca 1.600 milhões de euros até 2020 a que se deve somar mais 200 milhões de euros da contribuição especial (CESE) para o Orçamento do Estado. No total teremos 1.800 milhões de euros que se contrapõem aos 4.400 milhões de euros que o Governo reclama. Em 2015, essas verbas serão um total de 376 milhões de euros nelas já considerados os 100 milhões de euros para o Orçamento do Estado. Quanto ao esforço da EDP até 2020, ao invés de 1.800 milhões de euros, não deverá ultrapassar os 800 milhões de euros.
Entretanto, nos últimos três anos, o Governo tem vindo a sobrecarregar ainda mais os consumidores aumentando os preços, em termos reais, em cerca de 3% em vez dos 1% com que se prometeu. Essa, tem sido a grande medida para atenuar o défice tarifário que, definitivamente, não será eliminado em 2020.
As rendas excessivas continuam intocadas. Se olharmos para os resultados do primeiro trimestre da EDP Renováveis, acabados de divulgar, verificamos que o preço médio de venda nos mercados de Espanha e dos Estados Unidos (que representam 75% da electricidade vendida) está nos 45 euros por megawatt/hora. Em Portugal, a empresa facturou a mais do dobro, a quase 108 euros! Um escândalo!
É com este enquadramento que, apesar de Portugal já ter uma taxa de penetração de energia renovável muito importante e, além disso, ter um consumo de energia per capita e intensidades energética e carbónica baixas, o Governo entra na obsessão esverdeada actual.
A energia renovável tem sobrecustos. Até agora, os sobrecustos do nosso percurso já totalizam os dez mil milhões de euros! Vamos continuar neste percurso suicida?
Aproximando-se um novo ciclo legislativo, o meu balanço é feito recordando um trecho do discurso de posse do nosso actual primeiro-ministro:
"É urgente reduzir os custos de contexto; acentuar a intensidade concorrencial, em particular nos sectores que geram bens e serviços consumidos pela generalidade das empresas (como a energia e as telecomunicações); quebrar a rede de incentivos formais e informais que favorecem artificialmente o sector dos bens não transaccionáveis."
Henrique GOMES
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