Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.
A desvirtuação do “escrutínio democrático personalizado dos deputados” afasta muitos dos melhores da política
Portugal, os cidadãos e a política
A Terceira República encontrou a respectiva estabilização política e económica no seio da Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia.
Mas o sistema eleitoral português não se tem revelado capaz de contribuir para resolver os desafios económicos e financeiros criados pela introdução da moeda única, que exactamente a União Europeia decidiu criar para reforçar a sua própria coesão dinâmica.
E as razões pelas quais a participação de Portugal no euro se saldaram num fracasso têm uma base mais política que económica.
De facto, o sistema eleitoral vigente veio a revelar fragilidades graves, de que a falta de um escrutínio democrático directo na escolha dos deputados da Assembleia da República é a componente mais patente.
Ao pertencer a uma união monetária, no contexto de uma união económico-financeira claramente ainda incompleta, Portugal tem de assumir uma exigência de muito maior rigor da gestão económico-financeira tanto ao nível das políticas públicas como ao nível da gestão empresarial.
Ora na primeira década da integração de Portugal no euro os dirigentes políticos não mostraram a qualidade, a isenção e a independência capaz de assegurar a competitividade da economia portuguesa, tendo antes optado por um despesismo populista, utilizando as vantagens da inclusão no euro quase exclusivamente para fomentar o consumo interno e os bens não transaccionáveis, e não para assegurar a produtividade e competitividade económica.
E é o regime eleitoral para a Assembleia da República que é o calcanhar de Aquiles do actual sistema político, e por consequência da nossa sustentabilidade económica e financeira.
Ao poder votar apenas em "listas fechadas de deputados", ordenadas exclusivamente pelos directórios partidários para cada distrito, os eleitores apenas elegem "pacotes de deputados", e não têm intervenção rigorosamente nenhuma na escolha ou na avaliação personalizada dos deputados.
Ou seja, a sobrevivência política, e muitas vezes económica, dos deputados da Assembleia da República depende em exclusivo dos humores dos directórios partidários que em cada momento dominam a máquina dos partidos.
É esta desvirtuação do "escrutínio democrático personalizado dos deputados" que afasta muitos dos melhores da política, e voltou a recolocar na agenda deste início do século xxi os mesmos fantasmas que liquidaram a monarquia constitucional e a Primeira República, debaixo do estigma da "porca da política".
Há vários matizes na forma concreta como uma nova lei eleitoral para a Assembleia da República poderá ser feita em detalhe. Por mim considero apenas que deverá obrigatoriamente permitir um elemento de avaliação personalizada dos deputados.
Considero que só uma participação dos eleitores na escolha dos deputados e na consequente avaliação de competências e rigor de actuação, obviamente dentro do quadro de uma disciplina que assegure a governabilidade do país, pode assegurar a regeneração política e a sustentabilidade económica e social do país.
Mas é evidente que isso exigirá também uma intervenção mais dinâmica da parte da sociedade civil na avaliação da qualidade e da seriedade dos deputados eleitos. Pode parecer fácil para grande parte da sociedade civil criticar os políticos em abstracto e à distância, mas o que se pretende é que os eleitores tenham uma parcela de intervenção responsável na avaliação dos deputados eleitos. É exactamente isso que terá de acontecer de acordo com as linhas mestras de uma nova lei eleitoral.
De outra forma a degeneração da qualidade do sistema político e o progressivo definhamento económico e financeiro acabarão por pôr em causa o actual regime político e a participação economicamente sustentável de Portugal na zona euro, e por extensão a sua manutenção na própria União Europeia.
CLEMENTE PEDRO NUNES
Professor do Instituto Superior Técnico
NOTA: artigo publicado no jornal i.
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