quarta-feira, 16 de março de 2016

Um país de faz-de-conta

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

É preciso saber dizer... basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes.
Cabo da Roca
 
Um país de faz-de-conta
Há muito que o país sabe e tem consciência da enorme crise que atravessa. Trata-se de um problema de natureza reconhecidamente estrutural, com durabilidade preocupante e sérias implicações na esfera económica, social e política. Não o reconhecer implica não ser capaz de o ultrapassar e resolver cabalmente. 
Com efeito, baixas taxas de crescimento, conjugadas com significativos (quando não elevados) défices público e externo, baixos níveis de investimento, elevado desemprego conjugado com baixos salários (médios), fortes desigualdades na repartição do rendimento, geradores de desequilíbrios e elevada tensão social, traduzem indiscutivelmente um problema cuja persistência temporal tem de ser motivo de grande preocupação e atuação determinada. Caímos assim, em pleno, no domínio da política (pura e dura).
Mas porquê, então, este estado de coisas? Quais as verdadeiras causas para esta longevidade dos problemas? A resposta sintética para estas perguntas é simples, mas extremamente difícil de concretizar. Com efeito, a verdadeira solução passa por um conjunto de reformas (incluindo a da estrutura da economia) que assentam e implicam a remoção inexorável de privilégios fortemente entrincheirados (rendas excessivas, estatutos de favor, capitalismo “de benesses”, etc.). Reside aqui a grande dificuldade. 
Daqui se infere imediatamente o papel decisivo que o sistema político terá de desempenhar com vista a ultrapassar essas dificuldades. Sem um sistema político que verdadeiramente represente os cidadãos e com o qual estes largamente se identifiquem, não será possível ganhar a sua confiança, o que constitui factor decisivo de sucesso. Reside aqui a justificação para o aparecimento do manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, o qual pugna por uma reforma do sistema eleitoral que dê maior voz aos eleitores na escolha dos seus representantes, em detrimento do papel determinante que atualmente é dado aos directórios partidários e aos grupos de interesses. 
Não obstante o enorme contributo que um sistema eleitoral que assegure maior representatividade daria para melhorar o nível de responsabilidade (accountability) e a prática política, é óbvio que tal não seria suficiente para assegurar uma maior eficácia do sistema de governança. Esta pressupõe, como já tem sido afirmado, a existência de um desígnio largamente partilhado para o país, uma estratégia que lhe dê corpo e regras de atuação criteriosas e transparentes, assentes na análise correcta e verdadeira da realidade. Em contrapartida, actuações com base em visões parcelares, enviesadas e deturpadoras da realidade são incompatíveis com um tal desiderato, e mais não visam que preservar os interesses instalados. 
Não é, porém, somente por recurso a meias verdades que o status quo é mantido. Maior contributo é-lhe indiscutivelmente fornecido pela política do “faz-de-conta”, traduzida na prática de que, muito embora os factos respeitantes a situações reprováveis, condenáveis e quando não criminosas se tornam públicos, os mesmos ficam impunes, por “obscuras” razões. Ou será por bem “claras” motivações? 
O volume de casos vindos a público, denotando comportamentos ilícitos, práticas de corrupção, fraudes e outros comportamentos criminosos, sem que ocorram e sejam conhecidas as penas em que incorreram os seus autores, é não só desprestigiante para o nosso sistema político, como altamente preocupante. Como é assim possível falar de democracia e Estado de direito?
Megaprocessos judiciais (aliás, com nomes sugestivos e reveladores) que nunca chegam ao fim, ou entretanto prescrevem, enquanto os visados continuam incólumes na praça pública, não obstante os prejuízos causados às suas empresas, ao sistema financeiro e ao país! Há mesmo quem tenha dado chorudos presentes a banqueiros entretanto falidos, sem que o caso tenha sido imediatamente julgado e os incriminados condenados, se fosse caso disso. Como é tudo isto possível num país ocidental, europeu e da Zona Euro? Ninguém se interroga, ninguém actua... fazemos todos de conta? No entanto, continuamos a ouvir e até a ser confrontados por governantes com a interrogação: se os portugueses são tão competentes, produtivos e eficientes quando emigram, porque é o seu desempenho distinto no seu país? Ingénua pergunta, ou será que continuamos todos a querer fazer de conta? Não conhecemos nós todos as razões e o compadrio que permitem este estado de coisas, incluindo nele a conivência dos órgãos de soberania? 
É preciso saber dizer... basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes. Defina-se uma estratégia de compromisso credível e uma forma de governança pragmática, orientada para a resolução dos problemas e susceptível de a pôr em prática. Implementem-se as reformas necessárias, a começar pela do sistema eleitoral e político. O actual está caduco, assenta nos privilégios e estimula-os. 
Como sabemos, em termos de calendário político estamos no início de um novo ciclo. Esforcemo-nos, pois, para que ele nos traga também um tempo novo. De maior justiça, de maior inclusão social, de maior bem-estar e felicidade. Façamos votos para que o facto de termos agora na Presidência da República um professor de Direito faça com que a nossa República igualmente se transforme num verdadeiro Estado de direito.

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

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