Golpe no estado do sistema eleitoral

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

A articulação de círculos plurinominais e uninominais e de um círculo nacional viria a assegurar a representação proporcional na conversão dos votos em mandatos.

Golpe no estado do sistema eleitoral

Há golpes para todos os gostos: golpe de asa, exclusivo de poucos; golpe de sorte, que escolhe alguns; golpe de azar, de que todos se queixam; golpe de vista, invocado para chamar aos outros ceguinhos. E também há diversos estados: o estado crítico, associado normalmente ao golpe de azar; ou o estado da nação, dependente do golpe de vista à esquerda ou à direita, consoante o poder do momento. E há ainda o estado de sítio, consequência natural de um golpe de Estado, que é normalmente atribuído a civis militarizados ou a militares incivilizados insatisfeitos com o estado da nação, e que consiste em tomarem o poder de forma a conformá-lo com o seu golpe de vista. Felizmente que esse tipo de golpe anda longe dos costumes portugueses, já que os nossos militares são bem civilizados e os civis estão bem longe de ser uns militarões. E creio mesmo que gente da mais preocupada com assuntos militares, como os membros da Comissão de Defesa do parlamento, nem sequer andaram na tropa e só virtualmente saberão o que é uma arma. Aliás, segundo as teses mais avançadas, nem o próprio 25 de Abril foi um golpe de Estado, pois revestiu-se de uma natureza eminentemente superior, a de revolução. 

Aqui chegados, ao 25 de Abril, a Constituição deu um golpe, agora de morte, na anterior lei eleitoral e estabeleceu um sistema adequado a dar representatividade democrática aos partidos, mas só a estes, considerando apenas círculos plurinominais e optando pela proporcionalidade, método de Hondt, todavia eliminando candidaturas independentes, vetando círculos uninominais e excluindo outras formulações mais ou menos usadas nas democracias parlamentares. 

Se o modelo provou o seu mérito nos primeiros anos, com o decorrer do tempo veio a mostrar que contribuiu decisivamente para dar aos diretórios partidários o controlo do pessoal político, mormente dos deputados, começando logo pela escolha dos mais fiéis em detrimento da competência e do contributo que outros pudessem dar ao país. A fidelidade pessoal passou a ser o centro da avaliação e da escolha. Por isso é que, legislatura após legislatura, não há remodelação sensível da classe política: repetem-se as mesmíssimas personagens, as ideias cristalizam, consolidam-se as rivalidades pessoais que impedem consensos necessários, impera a violência verbal. E o efeito está no afastamento dos cidadãos da política e na elevada abstenção. A perdurar este estado de coisas, a ideia de democracia sairá ferida de morte.  

Para a própria sobrevivência da democracia representativa, urge alterar o sistema eleitoral para o parlamento, criando um outro que imponha um cuidado acrescido e critérios de competência na seleção dos melhores candidatos e atribua aos eleitores um efetivo poder na escolha dos deputados. 

E é possível atingir aproximação substancial a tal objetivo através da introdução de círculos uninominais, previstos na revisão constitucional de 1997, mas nunca regulamentados. A introdução destes círculos, ao provocar uma viva concorrência direta entre os candidatos, obrigaria a uma escolha que privilegiaria a competência dos mesmos e a sua dedicação ao serviço público, em detrimento da fidelidade pessoal ou política, propiciando assim uma efetiva capacidade de escolha aos cidadãos. E a articulação de círculos plurinominais e uninominais e de um círculo nacional viria a assegurar a representação proporcional na conversão dos votos em mandatos. As vantagens seriam óbvias: o eleitor votaria no deputado que julgava mais competente e no partido com que se identificava, a proporcionalidade mantinha-se e o parlamento representaria de forma justa cidadãos, território e correntes políticas. 

Esta mudança tão simples e exequível já para as próximas legislativas seria um virtuoso golpe de Estado no sistema eleitoral ou, para os mais pacifistas, um virtuoso golpe no estado da lei eleitoral que, a permanecer tal e qual, nos levará a um verdadeiro estado de sítio em que os cidadãos, por sua própria iniciativa, se absterão de sair de casa para votar. 

A SEDES e a Associação Por Uma Democracia de Qualidade estão no combate por esta reforma, tendo entregue recentemente um memorando sobre o tema ao senhor Presidente da República, visando a sua discussão pública. Oxalá os nossos partidos tenham, já não digo um golpe de génio, difícil nas circunstâncias, mas pelo menos um golpe de asa para a acolher. E poderem sobreviver.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

Hezbollah de cá

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

Acredito em sistemas de igualdade de oportunidades: na educação, na justiça, na saúde e também no acesso aos lugares eleitos. 

Hezbollah de cá

Portugal angariou ao longo dos séculos uma imagem no mundo que resultou no respeito que o país internacionalmente possui. Noto um reforço nesse magnífico respeito e simpatia sempre que viajo para fora da Europa. Naturalmente que a simpatia e a excelência de alguns dos portugueses atualmente referência no mundo realçam muito essa imagem e intensificam a responsabilidade do país em fornecer ao mundo exemplos de evolução civilizacional.

Na sociedade de acesso global à informação em que o mundo do séc. XXI se tornou, os cidadãos do mundo contemporâneo ambicionam modelos governativos que reforcem a qualidade e transparência da governação, assegurando que o Estado é o instrumento da realização de interesses gerais e não o trampolim para grupos ou fações satisfazerem as suas ambições. É isso que o cidadão informado de qualquer país exige dos respetivos governantes. Os eleitos só são legítimos representantes dos eleitores na medida em que saibam honrar esses fins.

Só há soberania onde há inteligência; e a inteligência e a soberania provêm da atividade social, cultural e profissional. Para isso é necessário garantir que o cidadão só deveria poder afirmar-se na vida política na sequência da sua pertença e destaque numa comunidade ou sociedade primária familiar, municipal, profissional, desportiva, cultural ou religiosa onde exerça atividade que o valoriza. Para que o conhecimento do cidadão eleitor seja efetivo, real e consequente no que aos candidatos a deputados diz respeito, é imprescindível que a eleição dos deputados seja feita no modelo de círculo uninominal. É também dentro deste contexto que defendo que as juventudes partidárias deveriam dedicar-se às causas sociais e ao voluntariado. É fundamental que os partidos deixem de ser instrumentos que grupos fechados usam para se servirem, transformando-se em organizações ao serviço da comunidade. É evidente que a qualidade dos políticos futuros que esse modelo de juventude partidária produziria em nada é comparável à qualidade do modelo atual, que continuadamente demonstra defender essencialmente o benefício e a proteção do ecossistema a que pertence.

Assistimos recentemente a mais uma demonstração dessa falta de legitimidade dos eleitos parlamentares para representarem os eleitores aquando da elaboração e aprovação da lei do financiamento partidário. Os partidos e os deputados mostraram de forma clara e evidente a sua aptidão para colocar os interesses de grupo à frente dos interesses da nação. Mostraram não ser capazes do exemplo de solidariedade nem de experienciar a brutalidade e agressividade das medidas fiscais que eles próprios criam, impõem e subscrevem para os cidadãos e empresas. Mostraram a sua falta de pudor em se autoproteger e beneficiar. Estou crente de que estes são sinais de um sistema à beira da falência. Que liderança se pode afirmar sem dar o exemplo?

Acredito em sistemas de igualdade de oportunidades: na educação, na justiça, na saúde e também no acesso aos lugares eleitos. Só um sistema que garanta de facto essa igualdade de direitos é protetor de uma democracia que assegure a arbitragem e transformação do conjunto indistinto dos interesses e aspirações particulares num modelo de governação que assegure a defesa do interesse geral. É para isso imprescindível que o modelo de governação e o respetivo sistema político evoluam de forma a assegurarem práticas governativas longe do barulho das palavras inúteis, da política estéril e da ruína do património nacional. Não creio numa democracia em que o financiamento dos candidatos a eleições seja desigual e privado. A democracia é um sistema evolutivo e exigente. Montantes de financiamento público iguais para todas as candidaturas é a única forma de, simultaneamente, assegurar acesso em plano de igualdade a todos os candidatos ao mesmo órgão eleito e independência face a grupos de pressão e interesse instalados cujo principal objetivo com o financiamento de candidaturas é, por norma, a defesa dos seus interesses particulares em detrimento da causa pública e geral.

É isso que fácil e habitualmente criticamos quando olhamos para os outros. Visitei na passada semana, no sul do Líbano, a sede-museu do Hezbollah. É evidente que são financiados por elementos externos ao Líbano com o intuito de defenderem posições externas ao Líbano, prejudicando em muito o desenvolvimento da paz, da economia e da segurança da região. É evidente que tanto lá como cá, por falta de cultura democrática, estas organizações colocam o interesse particular à frente do interesse geral. Por cá, estamos completamente reféns do sistema político fechado e autoprotecionista.

A democracia é complexa e exigente; para evoluir, necessita de ser estudada, pensada, transformada e vivida.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

A democracia do cúmulo das indecências

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído ontem no jornal i.

O veto presidencial foi de grande importância, com um grande sentido de conivência com a sociedade civil e grande sentido de honestidade democrática.

A democracia do cúmulo das indecências 

Muito se tem escrito sobre as negociações secretas dos deputados da Assembleia da República em 2017, para finalizarem mais um acordo sobre financiamento dos partidos políticos. Muito aprecio os votos contra do CDS e do PAN e volto a escrever nestes artigos que o nosso Estado tem, e bem, o controlo sobre os rendimentos das pessoas, das famílias e das empresas, mas não sobre os proveitos dos partidos políticos.

Ao apertar da malha da supervisão bancária responderam a maioria dos partidos com um acordo que incluía, entre outros aspetos, deduções adicionais de IVA e, sobretudo, uma outra, que também muito critico, a da eliminação do montante máximo dos proveitos. Tudo feito no maior dos secretismos. Os deputados que, de facto, com este sistema eleitoral, não são nossos, mas exclusivamente dos partidos, mostraram mais uma vez do que são capazes!

O veto presidencial foi de grande importância, com um grande sentido de conivência com a sociedade civil e mesmo com um grande sentido de honestidade democrática, porque certamente ajudará a reduzir a excitação de muitos partidos por verem os seus orçamentos aumentados.

Quando escrevemos o importante “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”, em devido tempo inserimos o “Ponto 2 - Alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos”, que sinto obrigação de citar neste momento. Alertámos, na época, para que “este é um problema fundamental do nosso doente sistema democrático’’ e, no seguimento de argumentação já acima explicitada, advogámos que: 

“Há que aperfeiçoar o quadro atual do sistema de financiamento partidário:

- Receitas de fonte maioritariamente pública, com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado.

- Receitas privadas apenas por contributos de pessoas individuais em moldes estritamente regulamentados na lei (quotizações, donativos limitados ou eventos de angariação de fundos) e permitindo a respetiva fiscalidade pública, nomeadamente pelas deduções na coleta em sede de IRS ou por outros mecanismos de cruzamento com o sistema tributário.” 

Advogámos ainda que fosse um corpo de auditores especiais, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, ou uma secção especializada do Tribunal de Contas a auditar as contas dos partidos políticos. Contudo, fogem dessa auditoria como o diabo da cruz, vá-se lá saber porquê!

O sistema, tal como descrevemos, dificultaria enormemente que as empresas andassem à procura de indivíduos para efetuarem os seus donativos aos partidos.

Está, além disso, demonstrado que, com receitas maioritariamente públicas, com verbas alocadas no Orçamento do Estado, se consegue que o financiamento partidário seja mais barato para os cidadãos e mais justo para os pequenos partidos que não têm acesso ao poder.

Atendendo ao comportamento de grande parte dos deputados, que mais não fazem do que seguir incondicionalmente os chefes para não ficarem fora das listas seguintes, só a sociedade civil, com o apoio do senhor Presidente da República, conseguirá atingir o importante objetivo que traçámos.

A outra enorme vergonha vivida e que a sociedade civil não pode tolerar sem uma atuação mais decidida tem a ver com as declarações de, entre outros, a ministra da Justiça e Carlos César sobre a possível não renovação do mandato da procuradora-geral da República.

Uma elevadíssima percentagem de portugueses tem um dever de enorme agradecimento pelo trabalho feito pela dra. Joana Marques Vidal. Foi graças a ela, ao seu nível de exigência e de honestidade e à sua capacidade de liderança à frente daquela procuradoria-geral que o nosso Estado deixou de ser fraco com os fortes que, desavergonhadamente e das mais variadas maneiras, se apoderaram do dinheiro de indefesos, com consequências que afetarão várias gerações.

Foi também graças a ela que se desenvolveram processos como a Operação Marquês e vários outros, e a generalidade da sociedade civil sabe bem que tal evolução não seria possível, e não foi mesmo possível, antes de Joana Marques Vidal se ter tornado procuradora-geral da República. Aliás, não quero deixar de registar com preocupação que até Rui Rio, num debate a que assisti recentemente, não elogiou como devia o trabalho de Joana Marques Vidal ao pretender mencionar que esperava mais do Ministério Publico, o que até se pode compreender. Eu também espero muito mais do Ministério Público e o que não quero, nem desejo que aconteça, é que se volte à situação vivida anteriormente.

Antevejo que, tal como na reação do Estado aos incêndios, vá ter de ser o nosso Presidente da República a formar e a formatar a ação do governo para que este consiga compreender quais são, em cada momento, as prioridades de ação vistas da ótica da sociedade civil interessada no desenvolvimento do nosso país.

Democracia decente só com a melhoria da classe política e isso só virá a acontecer se vierem a implementar-se círculos uninominais na eleição dos deputados para a Assembleia da República, tal como defendemos no importante “Manifesto Por uma Democracia de Qualidade”. Contactos e informações através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES
Empresário e gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Foto-estalinismo: a cópia, no CDS-PP

O slideshow  original de apresentação do 27º Congresso do CDS

No CDS-PP, existe uma corrente política que cultiva o foto-estalinismo. Teve a ver com momentos da liderança do Dr. Paulo Portas. Nunca acontecera antes na vida do CDS, apesar dos vários diferendos, tensões e desavenças. Eu era sensível a esta matéria da história partidária, pois foi área de que cuidei até deixar a actividade partidária em 1983; e fui seguindo, à distância, o tratamento da memória. Nos anos 1980 e 1990, houve fases de desleixo dirigente do CDS com a sua história, incluindo perda de registos e documentos, por descuido ou falta de conhecimento, mas nunca uma manipulação selectiva de factos, actores, acontecimentos. O foto-estalinismo foi novidade do "portismo" e deixou seguidores, cultores, um legado - "só existe o que se diz que existiu". Não é brilhante, mas é assim.

As notícias que, ontem e hoje, animaram algumas conversas e alguns debates sobre o CDS-PP têm a ver com isso: foto-estalinismo, a censura na fotografia, a manipulação da memória.

Houve alguns episódios célebres deste foto-estalinismo doméstico, que geraram grande controvérsia na altura: um filmezinho cirúrgico no Congresso de Matosinhos, em 2003; e a retirada estrondosa da foto de Freitas do Amaral, em 2005. E tem havido outros menos notórios, como o modo de gestão da história do CDS-PP no seu site. A recente polémica do slideshow de lançamento do 27º Congresso insere-se nessa linha.

Na versão anterior do site, havia três secções relativas à história do CDS-PP: uma, com muito breve síntese histórica; outra, com quase todos os Congressos; e outra, com os Presidentes. Ainda no final da liderança de Paulo Portas, creio que em 2015, estas secções desapareceram. Foi curioso este facto acontecer quando estavam a concluir-se as celebrações dos 40 anos do CDS, que tiveram momentos de grande brilho: celebraram-se os 40 anos, apagaram-se os 40 anos.

Poderia ser apenas uma reestruturação do site, que, de facto, nessa altura da queda da história, foi reformulado no modelo gráfico e de apresentação. Mas, ao fim de dois anos, o apagamento da história continuava e militantes houve que, há poucas semanas, falaram publicamente no assunto.

Pouco depois, o site voltou logo a exibir a secção com a breve resenha histórica, mas não as outras duas que já havia (Congressos e Presidentes). E, curiosamente, aproveitou a entrada da secção com informações relativas ao próximo 27º Congresso do CDS-PP para apresentar um slideshow com uma foto de cada um dos Congressos anteriores - as únicas excepções são o 17º Congresso (que, por razões que não vêm agora ao caso, costumo chamar de "o Congresso que nunca existiu") e o 23º Congresso (não faço ideia porquê).

Este recentíssimo slideshow dos Congressos tem uma particularidade: de um modo geral, foi recuperar as fotos que constavam já do site anterior, mas, agora, apagando-me por inteiro como líder eleito do CDS, no período de 2005/07. Na versão anterior do site, eu já estava saneado do Congresso de 2006. Agora, fui censurado também no Congresso de 2005.

É o foto-estalinismo, em recaída.

20º Congresso slideshow: líder omitido	Versão anterior: líder eleito
21º Congresso slideshow: líder sempre omitido	Versão anterior: líder já omitido

Vi algumas opiniões exprimindo dúvida sobre a intencionalidade da coisa. A dúvida pertence ao natural carácter bondoso do coração democrata-cristão.

Basta olhar as fotos - quer as séries parcelares apresentadas acima, quer as séries completas apresentadas no final - para verificar que a acção foi propositada e obedeceu a uma clara orientação editorial. Todos os líderes eleitos na história do partido (ou suas equipas dirigentes) são, como é natural, apresentados em todas as fotos de todos os respectivos Congressos, com excepção daqueles dois em que ocorreu a minha eleição em 2005 e 2006.

A omissão propositada tem, ainda, uma particularidade adicional: em vez de aparecer o líder eleito a usar da palavra (ou a equipa dirigente), aparecem a falar candidatos que foram vencidos nesses dois Congressos (Telmo Correia e João Almeida, respectivamente) - o editor podia ter escolhido ainda Miguel Matos Chaves, em 2005, e Hélder Cravo ou Herculano Gonçalves, em 2006, pois também foram candidatos sem sucesso.

Esta censura editorial é tão caricata como seria pôr Luís Barbosa no Congresso que Lucas Pires ganhou em 1983, Morais Leitão no Congresso que Adriano Moreira ganhou em 1986, Basílio Horta no Congresso que Manuel Monteiro ganhou em 1992, Maria José Nogueira Pinto no Congresso que Paulo Portas ganhou em 1998, Manuel Monteiro no Congresso que Paulo Portas ganhou em 2002.

A censura feita teve um critério bem definido e foi trabalhosa na busca dos materiais. Foi preciso apagar apenas aquilo que se queria apagar por inteiro e escolher devidamente quem ocuparia o lugar apagado. Uma laboriosa arte.

Comparando as duas séries de fotografias, incluídas em baixo, com o antes e o depois deste novelo, há outra coisa que salta à vista, além de, como é natural, ter sido acrescentado o 26º Congresso, realizado entretanto. Muitas fotografias da série de Congressos que eram já a cores foram passadas para preto-e-branco, sugerindo a ideia de haver um tempo da história do CDS-PP que foi cinzento e a preto-e-branco, sucedido por outro brilhante e a cores.

Não creio que o foto-estalinismo traga cor. Pelo contrário, é das coisas mais negras que existem. Além de que deixa uma imagem ridícula e agarotada que não engrandece o CDS e os seus responsáveis. São coisas que fazem muito mal: muito mais dano do que alguns imaginam.

Como eram as fotos na versão anterior do site do CDS-PP	Como ficaram as fotos na versão recente do site do CDS-PP (slideshow)
1º Congresso - Janeiro 1975 2º Congresso - Julho 1976	1º Congresso - Janeiro 1975 2º Congresso - Julho 1976
3º Congresso - Dezembro 1978	3º Congresso - Dezembro 1978
4º Congresso - Março 1981	4º Congresso - Março 1981
5º Congresso - Fevereiro 1983	5º Congresso - Fevereiro 1983
6º Congresso - Fevereiro 1985	6º Congresso - Fevereiro 1985
7º Congresso - Abril 1986	7º Congresso - Abril 1986
8º Congresso - Janeiro 1988	8º Congresso - Janeiro 1988
9º Congresso - Março 1990	9º Congresso - Março 1990
10º Congresso - Março 1992	10º Congresso - Março 1992
11º Congresso - Janeiro 1993	11º Congresso - Janeiro 1993
12º Congresso - Fevereiro 1994	12º Congresso - Fevereiro 1994
13º Congresso - Fevereiro 1995	13º Congresso - Fevereiro 1995
14º Congresso - Março 1996	14º Congresso - Março 1996
15º Congresso - Dezembro 1996	15º Congresso - Dezembro 1996
16º Congresso - Março 1998	16º Congresso - Março 1998
O Congresso que nunca existiu 17º Congresso - Março 2000	O Congresso que nunca existiu 17º Congresso - Março 2000
18º Congresso - Janeiro 2002	18º Congresso - Janeiro 2002
19º Congresso - Setembro 2003	19º Congresso - Setembro 2003
20º Congresso - Abril 2005	20º Congresso - Abril 2005
21º Congresso - Maio 2006	21º Congresso - Maio 2006
22º Congresso - Maio 2007
23º Congresso - Janeiro 2009	23º Congresso - Janeiro 2009
24º Congresso - Janeiro 2011	24º Congresso - Janeiro 2011
25º Congresso - Janeiro 2014	25º Congresso - Janeiro 2014
	26º Congresso - Março 2016
ANTES	DEPOIS

Este é apenas um sumário registo de factos.