Coisas de feriados

Do Tenente-Coronel Piloto-Aviador Brandão Ferreira, recebemos, a propósito do 1º de Dezembro e do 10 de Junho, um artigo intitulado COISAS DE FERIADOS, de que, pelo seu grande interesse e actualidade, publicamos vários excertos. Tem data de sexta-feira passada, 23 de Março.

Escreve Brandão Ferreira sobre o 1º de Dezembro:

Corre por aí alguma confusão sobre os dois feriados civis nacionais mais importantes, o 10 de Junho (de 1580) e o 1º de Dezembro (de 1640).

Esta confusão ou discussão existe, fundamentalmente, por causa de saber qual deles deve representar o dia da Independência de Portugal.

Como se sabe, apesar de Portugal ser dos países mais antigos do mundo, de constituir o Estado – Nação mais perfeito da Humanidade (o Japão é um arquipélago e só ficou unido, em 1603), e de ter as fronteiras estáveis mais antigas (Tratado de Alcanizes, de 1297 – perturbado por causa da ocupação ilegal de Olivença, por parte de Espanha), nunca foi estabelecido uma data em que se comemorasse, especificamente, a sua Independência. 

Possivelmente porque tal nunca foi preciso dada a fortaleza da nossa individualidade e identidade. 

Também não era fácil estabelecer essa efeméride. 

De facto se quisermos destacar o acto autonómico primordial, teremos que nos reportar ao dia 24 de Junho de 1128, data do combate de S. Mamede em que o Infante Afonso se rebelou, contra os barões galegos e a suserania leonesa. 

Pode, pois, considerar-se essa data como “de facto”, mas não “de jure”. Esse reconhecimento demorou 51 anos a ser conseguido. 

Começou com a elevação de Afonso Henriques a Rei, alçado a essa dignidade pelos seus guerreiros após a batalha de Ourique, em 25 de Julho de 1139; mas o 1º documento existente em que Afonso I se assina como Rei, é de 1140. 

De seguida devemos considerar o dia 5 de Outubro de 1143, em que foi assinado o Tratado de Zamora, no qual O Rei de Leão, Afonso VII, reconheceu a independência do Condado Portucalense. 

Este tratado era, porém, um tratado regional, faltava o reconhecimento internacional e esse só poderia ser concedido pelo Papa. 

Tal reconhecimento obrigou a negociações morosas e complexas e só veio a acontecer através da Bula “Manifestis Probatum”, de 14 de Maio de 1179. 

Esta Independência veio a ser interrompida, em 1580, com a ocupação militar de Lisboa pelo Duque D’Alba e o Marquês de Santa Cruz. Tal ocupação militar, teve o seu epílogo político nas Cortes de Tomar, de 16 de Abril de 1581, onde Filipe foi aclamado rei de Portugal (sem embargo dos Açores só terem sido subjugados, em 1583). 

É preciso dizer que, teoricamente, Portugal não perdia a sua individualidade, já que Filipe apenas cingia a coroa portuguesa à espanhola (a coroa dual), segundo os ditames sucessórios da época, ao passo que o consignado nas Cortes de Tomar estipulava a mais ampla autonomia e manutenção dos foros próprios dos portugueses. Só quase faltou a Filipe, ter mudado a capital para Lisboa… 

Porém esta nova situação encerrava uma questão dramática e insolúvel e que era esta: Portugal, como tal, estava impossibilitado de ter política externa própria e herdou, automaticamente, todos os inimigos da Espanha. Daqui resultava o seguinte paradoxo: Filipe, como rei de Espanha, não podia estar em guerra, e como rei de Portugal gozar a paz… 

Resultado: os portugueses passaram a ser atacados em todo o lado pelos inimigos da Espanha. 

Com os sucessores de Filipe I, a nação portuguesa passou a ficar esmagada com impostos e requisições militares ao passo que se deixava de cumprir o estipulado em Tomar. A tirania atingiu o auge com o Conde – Duque Olivares e, aproveitando uma revolta na Catalunha, os três braços do reino (Clero, Nobreza e Povo), novamente unidos, revoltaram-se nessa luminosa manhã de 1 de Dezembro de 1640 e correram com os representantes de Madrid e com os traidores, voltando a colocar no trono português, um português. 

A assumpção dos destinos portugueses por eles mesmos originou uma duríssima campanha política, diplomática e militar que durou 28 anos e se espalhou por quatro continentes e outros tantos mares e que envolveu não só a Espanha mas numerosas outras potências e potentados. No fim os portugueses saíram vitoriosos, apesar das imensas perdas em vidas e cabedais, e bem se pode considerar tal vitória um verdadeiro milagre!  

A Santa Sé só reconheceu a independência nacional dois anos após o tratado de paz que celebrámos com a Espanha… 

Pois é esta gloriosa gesta – que não tem paralelo na História mundial – que um governo que se diz português, mas repleto de portugueses pequeninos – quer apagar da memória pátria, acabando com a dignidade do feriado concedido há muito (e sempre foi comemorado no país antes de o ser), ao dia primeiro da Restauração. 

Este termo também se pode prestar a confusões, já que para uns quer dizer a restauração da independência e, para outros, refere-se à restauração de uma dinastia portuguesa. Aliás, a “Restauração” começou por ser chamada de “Aclamação” (de D. João IV). E cremos que é mais neste sentido que o termo é usado até porque nunca verdadeiramente perdemos a independência (pelo que atrás dissemos). 

Independentemente destas semânticas, não há dúvidas de que o 1º de Dezembro é um grito de liberdade, de individualidade e de querer o retorno da soberania plena, que faz todo o sentido comemorar e, até, estabelecer como símbolo da nossa independência.

A seguir, sobre o 10 de Junho, esclarece Brandão Ferreira:

O 10 de Junho é diferente. 

Nunca ninguém tinha ligado a morte de Camões à independência de Portugal, ou de algum modo a relacioná-lo com uma festa nacional, até que o Partido Republicano resolveu aproveitar o tricentenário da sua morte, em 1880, para retirar dividendos políticos. 

Desse modo fizeram de Camões, o vate que tinha exaltado e cantado em verso as glórias do apogeu nacional, confrontando-as com a decadência da época – o que, obviamente, se devia ao regime ser monárquico…

E, abordando a introdução oficial do feriado pela República, logo após o 5 de Outubro de 1910, prossegue:

O novo governo, por decreto de 12 do mesmo mês [Outubro de 1910], estabeleceu os feriados nacionais, onde constava o 1º de Dezembro (já proposto, do anterior, pela Sociedade Histórica para a Independência Nacional – fundada em 1861) e, naturalmente, o 5 de Outubro, entre outros. 

Mas não proclamou o 10 de Junho feriado nacional, ficando apenas como feriado municipal de Lisboa (na esperança que o mesmo destronasse o 13 /10, dia de Santo António…).  

Foi verdadeiramente o Estado Novo que, a partir de 1933, tornou o 10 de Junho feriado nacional, promovendo comemorações em todo o País, chamando-lhe “Dia de Portugal e da Raça, ou dos portugueses”.

Finalmente, conclui o articulista Brandão Ferreira:

Desde 1963 e por via das últimas campanhas ultramarinas, passou-se a homenagear os combatentes e as Forças Armadas, nessa data. 

Depois do 25 de Abril de 1974, o feriado do 10 de Junho só voltou a ser comemorado, em 1978, sendo rebaptizado como “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”. Porém, os novos poderes retiraram, inexplicavelmente, as FAs de todas as comemorações, o que só veio a ser emendado (!) no primeiro ano de Cavaco Silva como PR. 

Uma humilhação funesta para com a FAs e todos os combatentes de todos os tempos, à qual a Instituição Militar não reagiu e a população – de cérebro lavado – nem deu conta… 

Assim se passam as coisas no nosso País: ora quando somos Portugal, ora quando somos… portugalinho.

Um artigo a ler com atenção. A opinião de um patriota.