Cavaco Silva bem poderia ter-se inspirado no Manifesto Despesa Pública para um Futuro Melhor, recentemente lançado. Ou ter sido até um dos seus subscritores. A sua mensagem de hoje à Assembleia da República, por ocasião do aniversário do 25 de Abril, foi muito boa; e, no ponto crucial da consolidação orçamental, não deixou de recomendar que se aponte o foco para o ponto fundamental:
«(...) deve salientar-se que o défice primário estrutural terá sofrido uma redução de 6 pontos percentuais do PIB nos últimos dois anos. É, objectivamente um sinal positivo que deve merecer a atenção dos nossos parceiros europeus, na medida em que representa um esforço superior ao realizado pelos outros países que igualmente se encontram sob intervenção externa.
Em todo o caso, parece hoje mais claro que teria sido preferível – aliás, em consonância com o Tratado Orçamental – ter fixado, logo no início do programa de assistência, que as metas para a correcção do défice seriam definidas em termos de variação do défice primário estrutural, utilizando um mesmo universo orçamental.
E, após esta intervenção externa, poderá ser preferível fixar limites ao crescimento da despesa pública, os quais, sendo mais fáceis de avaliar, tornam o processo de consolidação orçamental mais credível e mais transparente.»
O nosso Manifesto de 31 de Março, por seu turno, lembremo-lo, aponta na seguinte direcção:
«A consolidação orçamental está longe de estar concluída, uma vez que o défice estrutural terá ainda de se reduzir para 0,5% do PIB depois de 2016. Considera-se que este objectivo deverá ser atingido essencialmente através da redução das despesas públicas, já que a economia não comporta os tremendos aumentos de impostos verificados nos últimos anos. Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos e definir um tecto de referência estável em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB. Acima desses valores, a dívida continuará, com toda a probabilidade, a aumentar em vez de a reduzirmos.»
Quando o conseguirmos... bingo! É esse o caminho.
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