sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

A sociedade civil tem de actuar, as nossas pensões de reforma estão em perigo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído há uma semana no jornal i.
Líderes de partidos que não sabem dialogar estabelecendo acordos para mais do que uma legislatura não deviam ser aceites pela sociedade civil.

Uma viatura blindada Pandur

A sociedade civil tem de actuar, as nossas pensões de reforma estão em perigo
Durante a vida profissional, nós e os nossos empregadores fizemos, obrigatoriamente, descontos elevadíssimos para os vários sistemas de pensões de reforma. Se esse dinheiro fosse bem administrado, teríamos direito a pensões que nos permitiriam viver com muita dignidade o nosso período de reforma. 
Já muito se tem escrito sobre os prejuízos com as PPP, sobre as atuações governativas nos casos de bancos em dificuldade e os encargos elevadíssimos que estas originaram para os contribuintes. 
Neste artigo vou escrever sobre contratos assinados por um governo e que o governo subsequente, não contente com o objeto ou com as condições acordadas, anula. Referiam-se a fornecimentos de equipamentos que nunca foram entregues ao Estado português, apesar de terem custado muitos milhões de euros aos cidadãos. 
Lembro-me bem do contrato dos helicópteros, anulado por Paulo Portas, o que originou um enorme amuo nas hostes socialistas na Assembleia da República. Posteriormente, um contrato anunciado por Paulo Portas, já após Jorge Sampaio ter dissolvido a Assembleia da República em 2004, de uns carros de combate blindados que nunca viram a luz do dia, não blindando, portanto, coisa nenhuma.
Qualquer dos dois é um contrato de centenas de milhões de euros e não se admite que se tenha tratado assim o dinheiro dos cidadãos. Muito dinheiro foi desembolsado pelo Estado em vários pagamentos parcelares relativos a esses contratos. 
Devemos também não esquecer o vergonhoso contrato dos submarinos, que já tanta tinta fez correr nos jornais. Sempre fiquei muito intrigado com o facto de o contrato estar assinado para três submarinos e se ter, e bem, nesse caso, reduzido o número para dois. Mas porque não se reduziu só para um? Ou mesmo para nenhum? Lanchas rápidas fazem-nos certamente muito mais falta. 
A sociedade civil não pode pactuar com líderes partidários que não sabem fazer acordos para mais do que uma legislatura ou para contratos de valor elevado. Por exemplo, contratos de valor acima de 100 M€ deviam ter uma aprovação política muito mais abrangente. 
A situação que se criou no fim de 2015 com a mudança governativa é, no mínimo, muito preocupante. Reconheço que o governo de Passos Coelho fez, para usar uma expressão de um colega meu, privatizações já na 25.a hora. Mas, francamente, tanta mania na reversão das mesmas parece-me um grande exagero. 
A reversão da privatização da TAP foi bem esquisita. No início, os novos donos estavam furiosos e depois, num ápice, ficaram muito satisfeitos. Como são exímios negociadores, calcula-se o que deve ter acontecido. 
O Estado ficou com 50 por cento da TAP, mas não a quer gerir. Também não se mete no assunto das rotas! Então que faz? Envolvem-se os representantes do Estado nas decisões de compra dos aviões? Ou nas decisões que poderiam levar à redução do número de trabalhadores? Veremos o que vai acontecer. 
Uma outra reversão – esta correta, defendo eu – foi a de se ter posto fim ao projeto do Terminal de Contentores do Barreiro. Um projeto inqualificável, com problemas técnicos levantados pelo insuspeito bastonário da Ordem dos Engenheiros, numa altura em que Portugal tem de apostar fortemente nos portos de Sines, Setúbal e Leixões, preparando-os para transhipment e eficiente ferrovia de mercadorias. Só foi pena que, mais uma vez, muito dinheiro tenha sido anteriormente gasto em estudos, defendendo a alternativa do Barreiro apenas por pura teimosia governativa. 
Realço, mais uma vez, que líderes de partidos que não sabem dialogar estabelecendo acordos para mais do que uma legislatura não deviam ser aceites pela sociedade civil, porque não conseguem defender de forma cabal e abrangente os interesses financeiros da sociedade, apenas sabendo defender os seus partidos ou as suas ambições pessoais.

Fernando TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade


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