A contaminação da indiferença

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

A abstenção não põe em causa a legitimidade dos eleitos, mas enfraquece a consistência social da sua representatividade e também a ressonância política.

 

A contaminação da indiferença

O aumento da abstenção tornou-se problema crónico da nossa democracia. Se levarmos a sério os cadernos eleitorais oficiais, o governo atual, pela base eleitoral dos partidos que o sustentam, não representa mais do que 25,6% do eleitorado. E o próximo Presidente da República, que acabamos de eleger, não representará mais do que 24,8% dos eleitores registados.

A abstenção não põe em causa a legitimidade dos eleitos, mas enfraquece a consistência social da sua representatividade e também a ressonância política. Os mandatos são mais fracos do que se houvesse ampla participação eleitoral e contagiante mobilização da cidadania. 

Existe a ideia de que quanto maior a proximidade dos órgãos a eleger, mais alta é a participação eleitoral. Não é verdade. Em termos comparados, o que determina a maior afluência às urnas é a importância política do órgão a eleger. As eleições autárquicas têm normalmente participação mais baixa do que as eleições legislativas; e também costumavam tê-la com referência às eleições presidenciais. Por outro lado, as eleições nacionais (habitualmente mais concorridas) tinham mais afluência em momentos de maior intensidade política do que em momentos de maior banalidade. Por exemplo, havia mais votantes nas presidenciais em que se elegia um Presidente novo do que quando se reelegia o Presidente em funções. Também havia mais afluência nas eleições parlamentares com clima de disputa para mudança de ciclo do que nas vividas em onda de continuidade. E, mesmo nas autárquicas, a afluência pode variar de concelho para concelho, consoante a densidade e o dramatismo das escolhas locais a fazer. 

O que é novo neste século é a abstenção subir continuamente. Estávamos num quadro em que a abstenção era de cerca de 1/3 – excepto nas eleições europeias, em que atingia os 2/3. Mas no ano 2000 iniciou-se uma evolução contínua que nos conduziu a um estado em que é já praticamente metade o total de eleitores que não votam – e, nas europeias, mantêm-se os 2/3 de abstencionistas. 

É difícil encontrar outro tão forte e evidente sinal de fracasso de um sistema político: metade dos cidadãos não se interessam, metade dos cidadãos não querem saber. 

A fonte do problema está no funcionamento deficiente dos partidos, sobretudo no defunto “arco da governação”. As manobras, os truques, os jogos de aparelho foram desgostando a cidadania: primeiro, da participação; depois, também da eleição. Cada vez mais pessoas deixaram de ver os partidos como expressão das suas preocupações, como entidades próximas e viradas para a representação social; e deixaram também de ver os deputados como seus representantes, antes meros enviados e agentes das direcções partidárias. 

O problema tornou-se tão sensível que, em 1997, subiu à revisão constitucional. Esta veio permitir mudanças muito relevantes: se, desde 1989, já era possível aditar um círculo nacional e, portanto, reformular por inteiro os círculos eleitorais (compatibilizando círculos regionais e nacional), passou também a ser possível articular, num sistema misto, círculos plurinominais e círculos uninominais. 

Nas eleições anteriores a essa revisão constitucional, a abstenção não superava um terço dos eleitores: 36,6% nas autárquicas de 1993, 33,7% nas legislativas de 1995 e 33,7% nas presidenciais de 1996.A excepção foram as europeias de 1994, com 64,5% de ausências, como é problema geral europeu. 

Mas desde 1997, há quase 20 anos, não se fez nada, absolutamente nada. O sistema continuou imutável. Porquê? Porque a reforma necessária, a que a Constituição abriu a porta, é para atrair o envolvimento da cidadania, reforçar o poder de escolha dos eleitores, limitar e diminuir o poder absoluto dos directórios – e os directórios partidários não querem, não deixam. 

O efeito desta obstinada inércia é a contínua deterioração do sistema e degradação dos resultados. Para o Parlamento Europeu, as eleições mantêm o elevadíssimo recorde de abstenções, sempre a subir: em 2004, 61,2%; em 2009, 63,2%; em 2014, 66,2%! Nas autárquicas, apesar da proximidade dos eleitos e da multiplicação de listas independentes, que atenuam o divórcio com os cidadãos, a abstenção já atinge metade do eleitorado: em 2001, 39,9%; em 2005, 39%; em 2009, 41,9%; em 2013, 47,4%. Noutro artigo anterior, evidenciei já como o plano inclinado atingiu também as eleições regionais na Madeira, apesar da mudança de ciclo e do aparecimento de novos partidos: em 2015, abstenção de 50,3%! E nas eleições legislativas, o eixo do sistema político, a indiferença foi crescendo até quase metade do eleitorado: em 2002, 37,6%; em 2005, 35%; em 2009, 40,3%; em 2011, 41,9%; em 2015, 44,1%. 

O fenómeno tem vindo a enraizar-se tanto que agora contaminou as próprias eleições presidenciais. Já tínhamos tido abstenção acima dos 50% para reeleger Presidentes em funções: em 2001, 49,1%; em 2011, 53,5%. Agora, foi a primeira vez em que, para eleger um Presidente da República novo, a abstenção ultrapassou a metade: em 2006, 37,4%; em 2016, 51,3%. Numa eleição homóloga, a abstenção galgou 14 pontos percentuais! 

O facto em nada diminui a extraordinária proeza conseguida por Marcelo Rebelo de Sousa (ainda será objecto de estudo daqui a 20 anos), nem afeta minimamente a sua legitimidade. Mas é nova medida significativa do profundíssimo grau de doença dos partidos e do sistema político. 

Foram, aliás, os maiores partidos políticos os causadores dessa tão grande indiferença face às eleições presidenciais: PSD e CDS porque, quer sozinhos quer coligados, foram totalmente incapazes de estabelecer uma estratégia presidencial e de definir à eleição um qualquer propósito nacional ou uma missão; e o PS porque, além deste mesmo vazio, ainda se dividiu e, por isso, teve de calar-se. E são também os partidos parlamentares que, há décadas, bloqueiam a imperiosa reforma do sistema eleitoral no sentido de reconciliar a cidadania com participação partidária e representação política. Num e noutro caso, a razão é a mesma: os partidos e seus directórios só se interessam pela sua quota de poder e lugares respectivos. 

Decai a qualidade da democracia. Alastra a contaminação da indiferença. Tombámos numa democracia a meio gás: metade não vota, metade não liga. Na esteira do Manifesto lançado há um ano, o que nos reúne na Associação Por uma Democracia de Qualidade é contrariar a paralisia reformista dos partidos, trabalhar para a reforma e a mudança. Não desistimos.



José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i.