As instituições da República

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal i. 

A crise exacerbou todas as piores tendências do capitalismo global, acrescendo à desigualdade social, à erosão do Estado social, à proteção dos mais desfavorecidos, ao aumento da influência das redes clientelares, alienando progressivamente as classes médias e lançando-as num ambiente cada vez menos seguro e com um futuro cada vez mais incerto. 

As instituições da República

A confiança na estabilidade do mundo em que vivemos é tudo. É um facto histórico que a crise de 2008 começou em 9 de agosto de 2007, de manhã, quando o banco francês BNP Paribas anunciou que congelava três fundos devido à “completa evaporação de liquidez em certos segmentos do mercado americano de securities que tornou impossível a atribuição de valor a determinados ativos independentemente da sua qualidade ou avaliação de crédito”.

Este “evento” de mercado destruiu em horas a confiança no sistema e lançou uma sequência catastrófica de acontecimentos cujo ponto culminante e mais notório foi a falência do Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008 e a paralisação quase completa dos mercados financeiros ocidentais e transatlânticos.

Adam Tooze, no seu recente livro “Crashed – how a decade of financial crises changed the world”, explica bem que a crise do subprime não foi uma crise americana, mas uma crise dos mercados financeiros transatlânticos, europeus e norte-americanos.

Esta crise, como todas as crises, foi a causa de profundas transformações económicas, sociais e políticas no mundo, mas também foi a consequência de uma permanente perda de influência e poder por parte do mundo ocidental, cujo poder económico era e continua a ser enorme, mas num mundo cada vez mais multipolar em que a segunda e, em breve, talvez primeira potência económica é a China.

Enquanto a China e o Sudoeste asiático crescem a velocidades estonteantes, a Europa e os Estados Unidos vão-se transformando naquilo a que Nial Ferguson chamou um “Estado estacionário”, citando Adam Smith em “A Riqueza das Nações”: trata-se da condição em que se encontra um país que já foi próspero quando pára de crescer.

As suas características são o caráter social regressivo e a capacidade de elites corruptas e monopolistas de explorarem o sistema legal e a administração pública em seu favor.

Esta alteração do eixo de poder no mundo em desfavor do Ocidente, no termo de meio século de globalização da economia mundial e de desregulamentação dos mercados financeiros, colocou as sociedades ocidentais numa posição de fraqueza e insegurança sobre si próprias, os seus valores e os seus princípios.

Por outro lado, a crise exacerbou todas as piores tendências do capitalismo global, acrescendo à desigualdade social, à erosão do Estado social, à proteção dos mais desfavorecidos, ao aumento da influência das redes clientelares, alienando progressivamente as classes médias e lançando-as num ambiente cada vez menos seguro e com um futuro cada vez mais incerto.

As consequências venenosas da crise de 2008, tal como as da Grande Depressão de 1929, têm vindo a fazer o seu caminho, desde logo numa profunda mudança de paradigmas, começando pelo retrocesso da globalização, substituída junto de muitos novos decisores políticos pela ideia do nacionalismo económico, quer à esquerda quer à direita, tão bem explicada há dias pelo presidente Donald Trump no seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Com o novel (e muito antigo) nacionalismo económico surgiu toda uma série de novos protagonistas políticos de um “novo tempo” que paulatinamente vão ascendendo ao poder, seja nos EUA ou na Hungria, Rússia, Turquia e tantos outros, e que lentamente vão definindo um novo paradigma político do séc. XXI: a democracia iliberal, assente em caudilhismos e nacionalismos, e não em instituições estáveis. Pelo contrário, as instituições existentes, a começar pelos tribunais, são os primeiros alvos desses novos regimes políticos.

Muita gente em Portugal imagina que, porque as coisas demoram a chegar cá, não vão chegar nunca, e que estamos imunes a esses fenómenos políticos.

Portugal é um país profundamente conservador que manteve durante 41 anos a Constituição e o regime de 1933 e que há 42 anos mantém quase intactos a Constituição e o regime saídos do 25 de Abril.

Da mesma forma que antes de 1974 parecia impossível evoluir nas nossas posições em relação à existência das chamadas províncias ultramarinas, onde residiam mais de meio milhão de portugueses metropolitanos, e que esse nó górdio foi cortado numa manhã de abril de 1974, também agora parecemos enterrados sem solução num regime que se mostra incapaz de evoluir e adaptar aos tempos modernos.

Se as classes médias portuguesas se virem confrontadas com um renovar da crise (que, ao contrário do que é dito, está longe de ter acabado: precisamos de 30 anos de superávites orçamentais só para voltar a uma percentagem de dívida de 60% do PIB…) e se aparecer um caudilho que saiba capitalizar esse sentimento de profundo descontentamento latente e alienação social, quantas manhãs julgam que serão necessárias para desatar o nó górdio do nosso atual regime político representativo?

Como Daron Acemoglu demonstrou (“Porque Falham as Nações”), a qualidade institucional de um país é essencial para a sua prosperidade a longo prazo. A verdade é que as melhores instituições são aquelas que atraem o consenso e a legitimidade da sociedade como um todo.

Para isso é essencial que possam evoluir guardando o essencial do seu espírito democrático. Instituições que não evoluem e se mantêm rigidamente, apesar de, à sua volta, um turbilhão de mudanças e de riscos exigirem respostas novas, são instituições que a prazo deixam de merecer a aprovação dos cidadãos.

Uma dessas instituições, essencial da democracia representativa em que vivemos, é a eleição em regime proporcional do nosso parlamento, uma instituição central à nossa democracia e ao sentimento de representação, sem o qual o regime político perde legitimidade.

Temos pugnado há anos para propiciar uma evolução desse regime eleitoral que, em suma, aproxime eleitores de eleitos e dê aos cidadãos algum módico poder de escolha, de que hoje estão privados.

Verificamos que a nossa classe política é imune e avessa a estas ideias de mudança, que implicariam da sua parte uma forte capacidade de adaptação. Como cidadãos empenhados, temos tentado furar esta barreira e levar estas ideias à deliberação do parlamento. Não tem sido fácil.

No entanto, não podemos desistir de salvar de si próprias as instituições da nossa República, esperando que o instinto de sobrevivência aguce o engenho dos nossos representantes antes que o tempo deles termine e a mudança os condene aos caixotes do lixo da História.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.