Pozinhos de perlimpimpim

Afinal, a presença do druida Panoramix não passava de boato - o mesmo que as promessas de «croissance» do Presidente socialista francês François Hollande. Os serviços do Congresso socialista desmentem a sua presença, na Feira, logo à noite.

A ideia que corre, agora, insistentemente entre os observadores bem informados é a de que a alternativa socialista será apresentada, a seguir ao jantar, por António José Seguro, em modo Peter Pan, e Maria de Belém, trajando de Sininho, que deslumbrarão Portugal inteiro, incluindo o Palácio de Belém, com o segredo alternativo do PS: pozinhos de perlimpimpim.

Fonte privilegiada obteve mesmo o que assegura ser a gravação do ensaio geral desse "momento mágico". António José Seguro e Maria de Belém terão feito este teste, no Largo do Rato, no passado dia 25 de Abril, depois das cerimónias parlamentares em que Cavaco Silva proferiu um discurso indigesto. Antecipamos esse "momento mágico" em rigoroso exclusivo:

Acrescente-se, para os mal-intencionados, que tudo isto é SCUT, isto é, rigorosamente sem custos para o utilizador. Segundo nos informam, os trajes de um e de outro (Peter Pan e Sininho) terão sido postos graciosamente à disposição da Comissão Organizadora do Congresso pelos promotores do Carnaval de Ovar.

Poção mágica

Já começaram a circular os rumores. 

Fontes fidedignas asseguram que, entre os dignitários estrangeiros presentes no Congresso do PS, não se destacam apenas as presenças de Rubalcaba, líder do PSOE espanhol, e de Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu.

A surpresa do dia, vinda especialmente de França, estará garantida com a participação de Panoramix, o druida: deslumbrará o Congresso e a Nação preparando em directo, logo à noite, a poção mágica que a todos trará crescimento instantâneo, fartura abundante, descanso eterno. Essa será - garantem - a "alternativa valiosa", ontem prometida por António José Seguro.

Apesar de o facto estar rodeado de grande segredo, há quem jure ter visto já, ontem à noite, o popular e simpático druida gaulês a deliciar-se com ovos moles em Aveiro, antes de ir pernoitar num bosque em Cortegaça. Já não estará longe, portanto, de Santa Maria da Feira.

Preparem as rotativas!

Começou ontem o Congresso do PS. Sem novidades. O secretário-geral reeleito com amplíssima maioria - António José Seguro - reafirmou, no seu discurso de abertura, a promessa do "crescimento" para já, esconjurou a necessidade de austeridade e assegurou que tem uma "alternativa". Tudo isto, ao mesmo tempo que garantiu que «o PS honrará as dívidas do nosso país e respeitará as obrigações decorrentes de sermos membros da zona euro.»

O país ficou, assim, posto à espera de que, durante o dia de hoje e de amanhã, os socialistas avancem as ideias alternativas que têm para assegurarem um ainda mais generoso financiamento do Estado - recordemos que o défice público deste ano será, apesar dos sacrifícios, ainda de 5,5% do PIB, quase 9 mil milhões de euros! - e, além disso, o financiamento do crescimento da economia.

Preparem, pois, as rotativas: vêm aí novidades em barda! E certamente notas com fartura. Venha o dinheiro! Como dizia o imortal Jorge Perestrelo, «é disto que o meu povo gosta!»

Se assim não for, o Congresso socialista de Santa Maria da Feira, não passará de mais um saco cheio de nada.

O erro

Hoje de manhã, o jornalista Paulo Baldaia, director da TSF, fez, durante o fórum desta rádio, uma desenvolvida análise da mensagem de Cavaco Silva, ontem na Assembleia da República, e das reacções que gerou. A certa altura, comentou que o discurso do Presidente teria tido um erro - uma omissão - e que lhe teria bastado um parágrafo para o evitar.

Para Paulo Baldaia, Cavaco Silva deveria também ter destacado o papel dos socialistas - separando-os da demais oposição de esquerda - e da actual liderança do PS e, sobretudo, relevando o patriotismo de João Proença, o socialista que acaba de deixar a liderança da UGT e que foi tão importante para se ter alcançado um emblemático acordo de concertação social. Paulo Baldaia acrescentava que os analistas do Palácio de Belém não terão tido devidamente em conta o circunstancialismo em que o discurso ia acontecer: (1) a véspera de um Congresso do PS; (2) a mudança de liderança na UGT; (3) o espaço entre o 25 de Abril e o 1º de Maio, propenso ao "unitarismo" CGTP/UGT.

Paulo Baldaia é capaz de ter razão.

Por mim, creio que o elogio do Presidente ao papel especial do PS e, sobretudo, da UGT está implícito nas suas palavras: quando fala para o futuro, fala também para o presente e quanto ao passado recente. Cavaco Silva, ao projectar as necessidades do futuro, valoriza implicitamente o quadro político e social que nos afastou do precipício grego, do abismo de Chipre ou da incerteza arrastada e perigosa de Itália. Convirjo com a apreciação já feita por Manuela Ferreira Leite, criticando que o PS tenha "enfiado o barrete".

Porém, se o implícito tivesse sido explícito - o tal parágrafo que faltou, na observação de Paulo Baldaia - teria sido melhor, evitando-se talvez que os inimigos da estabilidade política e social desencadeassem dinâmicas que pode ser difícil travar e corrigir. 

Cavaco Silva e Belém são mais de substância do que de tácticas, o que não lhes fica mal. Mas alguém tem de cobrir e compensar esse flanco. Aí é que entra o papel e a responsabilidade dos partidos da maioria e do governo. Ora, 24 horas vão já passadas e ainda não se ouviu PSD e CDS a oferecerem a necessária cobertura ao importantíssimo discurso presidencial. 

Não se trata de fazer claque e de dizer ou significar que "o Presidente é cá dos nossos" - o que nada acrescenta e seria de efeito pior. Trata-se de fazer justamente, a partir do mais alto nível de direcção do PSD e do CDS, uma leitura inteligente, uma leitura oficial, uma leitura inclusiva das palavras de Cavaco Silva, valorizando o diálogo político com os socialistas e a concertação social com a UGT e reafirmando a vontade de construir consensos estratégicos e duradouros.

É preciso que vozes de responsabilidade abafem e derrotem o coro dos irresponsáveis. Se Cavaco, pensando em Portugal, esteve muito bem, é preciso sair em apoio e sustentação do sentido exacto das suas palavras. Temos de ser uns para os outros. Por cada hora que passe, a omissão será pior.

O "miserável" PS que "endoida" com a verdade

Lê-se e custa a acreditar que o fanatismo possa levar tão longe. Endoidar? Miserável?

A fúria dos deputados socialistas contra o discurso de ontem do Presidente da República representa-se nestes elegantes comentários do deputado João Galamba. E vai um: «Cavaco quer cumprir o tratado orçamental mas queixa-se da austeridade generalizada em toda a Europa. É oficial: endoidou.» E vão dois: «discurso miserável de um miserável Presidente. Que vergonha!»

Recordemos uma das verdades, absolutamente centrais e incontornáveis, que Cavaco Silva recordou, ontem à Assembleia da República:

«Uma avaliação objectiva do caminho percorrido nestes dois últimos anos deve ter em linha de conta as alterações muito significativas que entretanto ocorreram na governação da União Económica e Monetária, com vista a dar resposta à crise verificada na Zona Euro.

As regras de disciplina e supervisão orçamental a que os Estados Membros estão sujeitos foram substancialmente reforçadas, especialmente através dos pacotes normativos «six-pack» e «two-pack» e do Tratado Orçamental, que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano.

Significa isto que, depois do Programa de Ajustamento, Portugal, à semelhança de todos os outros países da Zona Euro, continuará sujeito a um acompanhamento rigoroso por parte das autoridades europeias, de modo a garantir o cumprimento das regras de equilíbrio orçamental e de sustentabilidade da dívida pública.

Neste cenário, é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do Programa de Ajustamento, em meados de 2014.

Com efeito, nos termos do Tratado Orçamental, o País terá de assegurar um défice estrutural não superior a 0,5 por cento do PIB e o rácio da dívida pública de 124 por cento, previsto para 2014, terá de convergir no futuro para 60 por cento. Para alcançar estes objectivos  Portugal terá de manter superavites primários muito significativos durante um longo período.

Tudo isto se irá processar num quadro em que já não beneficiaremos de empréstimos externos nos moldes até agora praticados, ficando inteiramente dependentes dos mercados para satisfazer as necessidades de financiamento da economia e do Estado. É fundamental que todos os Portugueses estejam bem conscientes desta realidade.

Tendo em conta estas exigências, que se irão prolongar por muitos anos, o País não pode afastar-se de uma linha de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade do sistema financeiro e de controlo das contas externas. A não ser assim, seríamos obrigados, se as instituições internacionais estivessem na disposição de o fazer, a um novo recurso à ajuda externa, e dessa vez, muito provavelmente, em condições mais duras e exigentes do que aquelas que actualmente tantos sacrifícios impõem aos Portugueses.

Que não haja ilusões.»

As palavras do Presidente da República limitaram-se a recordar aquilo que todos os deputados e dirigentes políticos sabem bem. Os socialistas estão, aliás, quer a nível nacional, quer a nível europeu, entre os grandes defensores do chamado "tratado orçamental" que foi imposto, disse-se, pelas necessidades de disciplina comum da Zona Euro.

Assim sendo, o Presidente falhou? Talvez. Em quê? 

Cavaco só omitiu uma coisa: podia ter dito também que as brutais restrições que, agora, a nossa política orçamental tem de seguir ao longo de vários anos resultam unicamente do expansionismo irresponsável de sucessivos orçamentos socialistas, caracterizados pelo festival da despesa e pelo esbanjamento. A "vergonha" é essa: o PS "endoidou" e legou-nos uma situação realmente "miserável". 

Agora, precisamos de verdade e coragem. 

O foco é na despesa pública

Cavaco Silva bem poderia ter-se inspirado no Manifesto Despesa Pública para um Futuro Melhor, recentemente lançado. Ou ter sido até um dos seus subscritores. A sua mensagem de hoje à Assembleia da República, por ocasião do aniversário do 25 de Abril,  foi muito boa; e, no ponto crucial da consolidação orçamental, não deixou de recomendar que se aponte o foco para o ponto fundamental:

«(...) deve salientar-se que o défice primário estrutural terá sofrido uma redução de 6 pontos percentuais do PIB nos últimos dois anos. É, objectivamente um sinal positivo que deve merecer a atenção dos nossos parceiros europeus, na medida em que representa um esforço superior ao realizado pelos outros países que igualmente se encontram sob intervenção externa.

Em todo o caso, parece hoje mais claro que teria sido preferível – aliás, em consonância com o Tratado Orçamental – ter fixado, logo no início do programa de assistência, que as metas para a correcção do défice seriam definidas em termos de variação do défice primário estrutural, utilizando um mesmo universo orçamental.

E, após esta intervenção externa, poderá ser preferível fixar limites ao crescimento da despesa pública, os quais, sendo mais fáceis de avaliar, tornam o processo de consolidação orçamental mais credível e mais transparente.»

O nosso Manifesto de 31 de Março, por seu turno, lembremo-lo, aponta na seguinte direcção:

«A consolidação orçamental está longe de estar concluída, uma vez que o défice estrutural terá ainda de se reduzir para 0,5% do PIB depois de 2016. Considera-se que este objectivo deverá ser atingido essencialmente através da redução das despesas públicas, já que a economia não comporta os tremendos aumentos de impostos verificados nos últimos anos. Para se atingir uma situação sustentável, a médio e longo prazo, devemos reduzir a despesa estrutural primária para 33% do PIB em quatro anos e definir um tecto de referência estável em que, por regra, o total da despesa pública não ultrapasse os 40% do PIB. Acima desses valores, a dívida continuará, com toda a probabilidade, a aumentar em vez de a reduzirmos.»

Quando o conseguirmos... bingo! É esse o caminho.

Brincar com a estabilidade política

Ontem, o EXPRESSO era um verdadeiro festival. 

A manchete de primeira página titulava: «Portas quer coordenar as áreas económicas», especificando que,«além da Agricultura e Segurança Social, líder do CDS quer "mandar" no Ministério da Economia.» A notícia era desenvolvida no interior. 

Noutra notícia, o título era «Portas quer rever metas do défice» e, desenvolvendo, escrevia-se a certa altura: «No fundo, o CDS quer o mesmo que o PS - a revisão do memorando -, mas de forma suave e sem nunca pronunciar as palavras que queimam a língua.» Logo de início, tinha-se avançado com esta delícia explicativa: «PS pode ser decisivo para moderar "síndroma do bom aluno" de Passos e Gaspar.»

Outra notícia ainda reforçava esta mesma ideia, com o título «CDS e PS: a mesma luta», remetendo para informações sobre o que se teria passado no último Conselho Nacional do CDS e outros segredos internos e avançando interpretações com alguma carga oficiosa.

Mudando de tema, mas não de alvo, um outro texto, intitulado «Álvaro entrega ASAE a um dos seus maiores críticos», contava que «a decisão de Santos Pereira constitui uma das maiores ironias deste Governo: por um lado, entrega a ASAE ao seu único secretário de Estado do CDS, precisamente o partido que tem pedido a cabeça do ministro da Economia; por outro, o CDS foi o partido que mais zurziu a actuação da ASAE, com Mesquita Nunes a destacar-se na sua condenação.» E rematava: «Com o novo arranjo de competências no Ministério da Economia e a entrega da ASAE e da defesa do consumidor a Adolfo Mesquita Nunes, o jovem dirigente do CDS será o secretário de Estado do Turismo com mais poderes desde sempre.»

Enfim, cereja em cima do bolo, está outra peça intitulada «CDS farto das "desconsiderações" do PM», com várias acusações de «deselegância», «descortesia» e «desconsideração» e assegurando que a ausência do líder do CDS e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na recente cerimónia de posse dos novos membros do Governo não só tinha sido propositada, como fora «um sinal muito sério de que as coisas não correram de forma adequada.» À saída do último Conselho Nacional do CDS, Paulo Portas tinha explicado a sua ausência nos seguintes termos: «Eu sou por educação consciente dos meus deveres e do sentido de missão. Havia uma razão fundamentada que explica que eu não estivesse na cerimónia e o primeiro-ministro conhece essa razão e isso é mais do que suficiente e necessário» - o que todo a gente interpretou como correspondendo a um motivo de Estado ou a sério impedimento pessoal, garantido na primeira pessoa.

Todas as referidas notícias desta edição do EXPRESSO são assinadas pelo jornalista Filipe Santos Costa, um jornalista experiente e conhecedor, que tem mostrado dispor de fontes altamente colocadas e muito bem informadas no núcleo duro da direcção do CDS ou junto deste. No passado e noutros momentos bem coloridos, várias vezes chegou a relatar com grande profusão de pormenores, as ocorrências e os debates dentro da própria Comissão Executiva do partido.

Por mim, já tenho lamentado algumas vezes a laboriosa intrigalhada movida por estas fontes anónimas, comportamento que considero não só profundamente criticável, mas totalmente irresponsável. Volto a fazê-lo. Se querem pôr em causa a coligação, o Governo e a sua estabilidade, melhor é que se assumam com frontalidade e com clareza, dando a cara e apresentando a linha que propõem, a fim de podermos travar o debate  esclarecedor que se impõe. 

O que não se pode é brincar com Portugal e com os portugueses, muito menos clandestinamente, fazendo-nos correr a todos o risco de nos lançar no caos e numa crise maior. Aqueles que têm suportado sacrifícios enormes, em quebras significativas de rendimento, agravamento brutal de tributos de toda a ordem, desemprego e encerramento de unidades produtivas, não perdoam que se deitem fora os ainda magros resultados do esforço colectivo que está a ser pedido ao país.

Andámos meses a fio a afastar-nos da degradada imagem da Grécia, para voltarmos a esse pesadelo? E por causa de caprichos e segredinhos? Não pode ser.

Pôr a reforma do Estado na agenda

Depois do sucesso que têm sido os ciclos Tertúlia Diplomática e Política & Pensamento: a Voz dos Livros, o «Avenida da Liberdade» e a Livraria Ferin, vão começar um novo ciclo de conferências, agora dirigidos ao centro da agenda: Reforma do Estado.

As sessões já marcadas, representam um arranque em força:

• 30 de Abril (terça-feira): MIGUEL CADILHE - analisa o sobrepeso do Estado

• 8 de Maio (quarta-feira): HENRIQUE NETO - enquadra a reforma do Estado numa estratégia para Portugal

• 23 de Maio (quinta-feira):  LUÍS FILIPE PEREIRA - partilha a sua visão e experiência sobre reforma estrutural da Saúde

• 18 de Junho (terça-feira):  MARIA DO CARMO SEABRA - dá-nos um novo olhar sobre a Educação

• 3 de Julho (quarta-feira):  SOFIA GALVÃO – apresenta o guião do Palácio Foz quanto à visão de um Estado para a sociedade

Todas as sessões são em horário de fim de tarde, pós-laboral: às 18:30 horas e acabando antes das 20:00 horas. Várias das sessões anteriores da Tertúlia Diplomática e do Política & Pensamento estão disponíveis em podcast, uma vez que têm sido retransmitidas pela Antena 1. O mesmo acontecerá com estas, pois está assegurada como media partners o apoio do Diário de Notícias e da Antena 1.

A nota introdutória do novo ciclo, justifica-o assim:

A «Reforma do Estado» é um daqueles temas eternos de que muito falamos e pouco sabemos. Tornou-se melodia que é de bom tom entoar para não se parecer deslocado, mas de que colectivamente se tem escassa noção do que seja, em que rigorosamente consista e para onde se deva ir. Todavia, é a necessidade fundamental.

Se Portugal mergulhou na crise mais profunda de que somos capazes de nos lembrar é, em boa parte, porque essa reforma não foi feita a tempo. A outra causa - que não é, aliás, alheia à primeira - é termo-nos deixado ir por um modelo económico pouco ancorado nos nossos recursos e capacidades produtivas e que foi aumentando as nossas fragilidades e vulnerabilidades.

Sem a reforma do Estado não teremos solução – esta é a consciência para que todos fomos urgentemente despertados. E não podemos continuar a procrastinar. A complacência arruína-nos.

É evidente que uma questão como a reforma do Estado não é isenta de clivagens ideológicas, pois a própria questão dos modelos de Estado é um dos eixos fundamentais das ideias políticas e das Ciências Política e da Administração. Hoje, porém, no nosso país, chegámos a um estádio em que, para começo de conversa, a ideologia pode ser secundária. O imperativo actual para a reforma do Estado é sobretudo financeiro: estamos falidos, totalmente dependentes de terceiros, intervencionados. A reforma do Estado não se impõe tanto porque gostemos mais disto ou daquilo. Impõe-se porque é condição sine qua non da nossa própria liberdade: é requisito incontornável para a nossa solvabilidade, para a sustentabilidade do que quer que seja, para a nossa independência decisória, para a própria possibilidade de escolhermos. Sem reforma do Estado, nada.

Não é reformar o Estado social. É reformar o Estado todo, para o tornar possível e sustentável, incluindo o Estado social, o soberano, o territorial, o representativo e simbólico. E para não o ter tão pesado que danifique a nossa economia, penalizando a competitividade e o emprego, impedindo-nos de mobilizar as novas gerações, desenvolver ambição, convergir para os patamares mais prósperos do continente europeu. O Estado precisa de ser reformado para nos servir, em lugar de nos esmagar.

É a essa reflexão que Avenida da Liberdade e a Livraria Ferin se abrem num novo ciclo de fim de tarde. Sem outro propósito que não seja o de alimentar na sociedade portuguesa um moto contínuo de debate, de reflexão, de diagnóstico e de troca de ideias sobre uma linha tão premente para o nosso presente. E sempre com o eixo que convém a este espaço: o gosto dos livros, o culto do pensamento, a divulgação de reflexão nacional e conhecimento português.

Do sistema político à segurança social, das Forças Armadas à saúde, da educação à administração territorial e descentralizada, das polícias à representação externa, dos vários corpos técnicos à Justiça – tudo estará em debate. O Estado precisa de obras gerais. Com critério e com saber.

Venha conhecer e pensar connosco. Venha ver e sonhar Portugal.

Os terroristas

Tamerlan e Dzhokhar Tsarnaev

Desgraçado fim de vida vai ser, agora, o de Dzhokhar Tsarnaev, o bombista de Boston, capturado gravemente ferido, depois de uma longa caça ao homem, por toda a cidade e arredores. Tem 19 anos. O irmão mais velho, Tamerlan, morreu no duro tiroteio trocado com a polícia, quando ambos foram localizados, há dias. Ainda mataram um polícia nessa troca de tiros; e Dzhokhar é também suspeito de ter morto o irmão, antes de ter conseguido fugir de novo. 

Nos dias a seguir ao cobarde atentado da Maratona de Boston, em que os irmãos Tsarnaev assassinaram à bomba três vítimas inocentes e feriram quase duas centenas (entre as quais muitas crianças), fez uma vida normal até que a polícia os localizou. Como se não tivesse acontecido nada, foi às aulas e divertiu-se. Tem 19 anos. 

Dir-se-iam imigrantes atrás do american dream, fugidos do pesadelo checheno para a terra de oportunidades americana. Lá longe, no Daguestão, o pai e a mãe juram a inocência dos filhos, enquanto um tio nos Estados Unidos desabafa a sua indignação e vergonha. O que fez uma pessoa assim? O que faz uma pessoa assim? Tem 19 anos.

O apagamento dos registos cristãos na União Europeia

É cada vez mais difícil ter dúvidas de que existe uma agenda europeia escondida no sentido de, pé aqui, pé acolá, apagar os registos cristãos do nosso continente. É uma manifestação do que muitos designam de cristofobia.

Aquando do fracassado projecto de Tratado Constitucional, foi muito acalorado o debate sobre apagar, ou não deixar apagar, qualquer referência histórica ao Cristianismo no preâmbulo da Constituição Europeia. Nessa altura, participei num vasto movimento transeuropeu contra esse apagamento, que vinha proposto pela Convenção. Entregámos mais de 1 milhão de assinaturas à Presidência italiana, em 2004, afirmando a herança cristã da Europa - a luta saldou-se por um empate, consagrado pela Presidência irlandesa, em 2005: não ficou menção expressa às raízes cristãs,  mas o Preâmbulo caiu todo, sendo substituído por um texto mais simples onde se falava em geral da espiritualidade. A querela geral mereceu vários comentários como do Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura ou do Cardeal Ratzinger, futuro Papa Bento XVI.

Há dois anos, foi a vez da forte polémica em torno na descoberta e denúncia de que a Comissão Europeia há anos que editava anualmente uma agenda escolar, onde constavam as festas judaicas, muçulmanas, hindus, etc., mas de que as festas e feriados cristãos haviam sido meticulosamente apagados. Houve protestos fartos. A agenda foi recolhida e substituída. 

Agora, chega nova notícia: na Bélgica francófona, estão a ser eliminadas por ordem do Governo todas as denominações cristãs associadas a férias escolares, substituindo-as por referências às estações do ano. Roça o ridículo, mas é sinal de extremismo - extremismo soft, mas extremismo na mesma. 

Deve dizer-se, aliás, que não é facto novo Antes integra a crise geral de descristianização que atingiu a Bélgica e, mais intensamente, as regiões francófonas. Já há vários anos, por exemplo, que o próprio partido democrata-cristão francófono mudou de CDC para CDH, isto é, de Centre Démocrate-Chrétien para Centre Démocrate Humaniste...

No meu caso, não me esqueço da minha primeira sessão no Parlamento Europeu, quando lá entrei pela primeira vez como deputado, na semana de plenário em Estrasburgo. É um episódio que gosto sempre de contar. Foi em Dezembro de 1999. Era uma 2.ª feira ao fim da tarde, na abertura da última semana de sessão, antes do Natal. Entro na sala e deparo com uma discussão armada entre um deputado dinamarquês, e um deputado alemão de origem turca. O detonador da discussão tinha sido uma interpelação à Mesa sobre os cartões de Boas Festas editados pelo Parlamento Europeu.

E o que discutiam eles? Discutiam se o Natal era, ou não era, uma tradição europeia. O dinamarquês dizia que sim; o turco-alemão berrava que não. Vários deputados molharam a sopa na discussão. Passados alguns minutos, quem presidia à sessão tirou as conclusões: o Natal não era uma tradição europeia. Fiquei esclarecido sobre o sítio onde estava a chegar.

Europa kaput!

 

Há alguns semanas, dei uma entrevista que o jornal i escolheu intitular com uma das frase que disse: «Esta União Europeia não presta.»  Para quem ainda duvide, bastará olhar à realidade que, hoje e desde há anos, continuamente observamos e reler algumas das linhas de força escritas nos Tratados. Recordemos trechos emblemáticos do Tratado de Lisboa:

Do Preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE): 

• RECORDANDO a importância histórica do fim da divisão do continente europeu e a necessidade da criação de bases sólidas para a construção da futura Europa,
• CONFIRMANDO o seu apego aos princípios da liberdade, da democracia (...) e do Estado de direito,
• DESEJANDO aprofundar a solidariedade entre os seus povos, respeitando a sua história, cultura e tradições,
• RESOLVIDOS a conseguir o reforço e a convergência das suas economias (...),

No artigo 3º, n.º 3 deste mesmo TUE:

• A União promove a coesão económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros.

Do Preâmbulo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE):

• DECIDIDOS a assegurar, mediante uma acção comum, o progresso económico e social dos seus Estados eliminando as barreiras que dividem a Europa,
• FIXANDO como objectivo essencial dos seus esforços a melhoria constante das condições de vida e de trabalho dos seus povos,
• PREOCUPADOS em reforçar a unidade das suas economias e assegurar o seu desenvolvimento harmonioso pela redução das desigualdades entre as diversas regiões e do atraso das menos favorecidas,

Será que, lendo isto, toda a gente percebe como estamos, hoje, tão longe do caminho extraordinário que foi aberto com o velhinho Tratado de Roma e o projecto que arrancou, na CEE, em 1958?

 

Está doente o espírito europeu. Avariou. Andam a matar o sonho europeu. Europa? Coitadinha desta Europa.

Resgate por resgate, é a própria Europa, o seu espírito e o seu sonho, que importa resgatar.

 

Tolerância zero, coesão mil

Foto: National Post

Podia ter sido comigo. Podia ter sido com qualquer um de nós. Podia ter sido a tomar o pequeno-almoço com a minha mulher ou a abraçar os meus filhos. Podia ter ido buscar os meus netos. Podia estar a passear o meu cão. Podia estar a andar de bicicleta, num momento de descontracção. Podia estar a ler ou a estudar numa esplanada. Podia estar a trabalhar ali ao lado. Podia estar só a assistir ao final de uma corrida, a torcer por um atleta, a apoiar um último esforço, a entusiasmar-me por um sucesso. Podia estar a embarcar num avião ou já a voar. Ou podia ser num comboio, numa carruagem de metro, num autocarro, num cacilheiro. Podia ser em qualquer lugar, a qualquer hora, em qualquer segundo de azar, onde e quando nunca se está à espera.

É isto que faz tão odioso o terrorismo e tão absolutamente intolerável a ameaça contemporânea do terrorismo global.

Há anos que sustento que esta é a maior ameaça no mundo moderno. A mais sórdida também. Não ataca às claras – é cobarde, escondida, traiçoeira. Não enfrenta forças e poderes – alveja, fere e mata inocentes comuns. Não atinge unicamente a vida e a integridade das suas vítimas – é devastadora também para a segurança, para a liberdade, para a comodidade, para o normal desprendimento do dia-a-dia.

Nada, nem ninguém pode explicar e justificar esta brutal barbaridade em que, volta e meia, nos mergulham. A complacência é tão intolerável como o próprio terrorismo. É também o seu surdo aliado. É preciso erradicar de vez esta ameaça, começando pela sua completa, absoluta, radical ilegitimação. Seja qual for a “causa” que diga servir ou o sector “ideológico” onde se integre, o terrorismo global contemporâneo é a maior ameaça e a mais extensa violação contra os direitos humanos fundamentais. Acabemos com isto.

No Parlamento Europeu, iniciei, em 11 de Março de 2004, o estabelecimento do Dia Europeu em Memória das Vítimas do Terrorismo. Foi no dia dos atentados de Madrid. Ano após ano, tenho-me esforçado por dar mais visibilidade a essa data tão fundamental, uma data de consciência, de solidariedade. de memória, de determinação, de coesão. Muitas vezes, um esforço solitário. As últimas discretas evocações foram em Madrid e numa declaração em Bruxelas, no passado dia 11 de Março. Falta ainda também a declaração universal, no quadro das Nações Unidas, do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Terrorismo, onde engasganços burocrato-diplomáticos têm complicado o caminho. É importante consegui-lo. É fundamental reforçar uma coesão de cimento e aço contra o terrorismo e todos os terroristas.

Conheci Boston há 35 anos. Uma cidade maravilhosa, com a sua costa recortada e o Charles River, o Logan Airport, arredores belíssimos, os seus parques e avenidas, carregada de carácter, de história e de tradição, sede de duas das mais reputadas e emblemáticas instituições universitárias dos Estados Unidos da América e do mundo: Harvard e o M.I.T. (Massachussets Institute of Technology).  

Boston não merecia esta chaga. Ninguém merece.

Nos atentados de hoje, que atingiram a chegada da Maratona de Boston, uma das duas vítimas mortais já declaradas é uma criança de 8 anos. Uma criança de 8 anos! Não pode ser.

A desunião faz a força

Na cidade do Porto, a segunda capital do país, a maioria que contraiu a responsabilidade de governar Portugal no, todos o dizem, «o período mais difícil da nossa História recente» dá mostras do mais sofisticado sentido de bom senso, de coesão e de propósito comum. 

Avizinhando-se eleições autárquicas, que serão provavelmente disputadas no momento mais crítico do ciclo político, o CDS decidiu, ao que tudo indica, romper e não renovar a coligação local que mantinha com o PSD, continuamente, desde há 16 anos, governando o município em conjunto desde há 12 anos. Apenas não é ainda claro se terá candidato próprio ou se não apresentará listas nas eleições de Outubro. 

Pelo PSD, que lidera a Câmara Municipal, avança Luís Filipe Menezes. Rui Moreira apresenta uma candidatura independente, que procura penetrar e consolidar-se também no campo eleitoral da maioria, contando com o endosso de sectores críticos do PSD e, aparentemente, também com a disponibilidade oficiosa ou oficial do CDS. Pelo PS, que pode ter a maré do ciclo eleitoral a seu favor, Manuel Pizarro espreita a oportunidade do regresso socialista.

Anteontem, chega Rui Moreira e acusa Luís Filipe Menezes de ser "o candidato do Governo", ao que, ontem, o porta-voz da candidatura do PSD vem retorquir que "Rui Moreira é o candidato do CDS de Lisboa". 

Confuso? Nada disso. É a confirmação de duas verdades bem conhecidas: uma, a desunião faz a força; outra, o ziguezague é a linha mais curta entre dois pontos. A Ciência Política, por vezes, parece integrar-se no ramo das ciências ocultas.

Operação buracão

International Herald Tribune, Paris - 12 Abril 2013

A imprensa internacional foi palco, nos últimos dias, de importantes revelações sobre o mundo oculto das contas offshore e dos chamados "paraísos fiscais", um mundo pantanoso onde a evasão fiscal se cruza com a corrupção, o branqueamento de capitais e a alta criminalidade. Por vezes, não se cruzam só - andam de mão dada. 

Entre nós, o assunto mereceu destaque nos principais jornais, como podemos ler no Expresso, no DN e no Público. E, por toda a Europa e no mundo, as revelações fazem manchete e ocupam várias páginas como podemos verificar numa rápida busca no PRESSEUROP, a partir, por exemplo, de notícias iniciais (“Os truques dos ricos” e “Tempestade sobre os paraísos fiscais”) ou de uma das últimas (“Segredo bancário: Paris ameaça Viena com ‘lista negra’”). 

Tudo arrancou, ao modo Wikileaks, de revelações sensacionais feitas pelo I.C.I.J. (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação) e o assunto parece soprar uma espécie operação global em diferentes países, com pressões políticas e mediáticas e desencadeando investigações várias, além de inspirar cartoons deliciosos um pouco por todo o lado.

Este mundo obscuro gera frequentemente reacções de alguma indiferença e de complacência, sinal evidente de que muitas elites políticas e económicas ali guardam importantes interesses seus. Mas, além da injustiça que representa e dos riscos globais que a crise actual tem ajudado a pôr a nu, é também - não tenhamos ilusões - um mundo perigoso e de ligações perigosas. É pouco tudo o que for feito para disciplinar o sistema financeiro internacional, adoptar um quadro de regras comuns e sérias e acabar com estes esconderijos.

Há barreiras que vão caindo. Veremos onde tudo irá dar. E terminar.

La Libre Belgique, Bruxelas - 11 Abril 2013

Conversas com Vida

A jornalista Marta Rangel fez-me uma entrevista diferente no Económico TV, o canal de televisão por cabo associado ao jornal Diário Económico.

Foi uma conversa diferente do habitual, discorrendo sobre vários temas da minha vida, da política e da actualidade: o meu pai (eng.º Fernando Santos e Castro), Angola, o curso de Direito, a entrada na política, os primeiros tempos do CDS, a democracia-cristã, o jornalismo, a TVI, a crise actual, a Europa, a premência da situação financeira  - são algumas das áreas abordadas.

A entrevista foi primeiro para o ar às 22:00 horas de 15 de Março passado; e repetida, depois, noutros dias e horários. Fica registada aqui, para quem ainda queira ver ou rever.

A 1.ª parte da entrevista...

... e a 2.ª parte

Crise do Sporting? Do futebol? Ou crise geral?

Poucos dias depois de eleições, voltam a ouvir-se as vozes de crise no Sporting Clube de Portugal. Regressou o clamor que os adeptos desejavam afastado para longe e por muito tempo. Já há quem fale de novas eleições dentro de dois meses. Há denúncias de que se quer "afogar" o novo presidente e de haver um "campo minado", enquanto o próprio presidente admite que quererão tirar-lhe o tapete e terá ameaçado demitir-se. 

Por detrás de tudo, estão a muito difícil situação financeira e as negociações com a banca, que se sabe ser em muito duras, tendo como pano de fundo uma auditoria à gestão anterior - sim ou não? - e os recursos totalmente comprometidos como garantias, num quadro de hipoteca geral. O quadro não é novo, antes pelo contrário. O novo está apenas em que... não mudou, não muda. 

A crise do Sporting Clube de Portugal deveria ter feito soar, há muito, as campainhas de alarme entre quem manda - ou devia mandar - no futebol nacional e superintender no desporto português. Impressiona que este enredo de doença profundíssima tenha atingido, já e tão profundamente, um dos três "grandes", assim chamados. Eram quatro "grandes" até há pouco, lembram-se?  

O rol de clubes destruídos por este tipo de peripécias não tem cessado de engrossar: Salgueiros, Farense, Estrela da Amadora, União de Leiria. Outros mudaram radicalmente de vida como o Campomaiorense, enquanto outros mergulharam no abismo e procuram recuperar, como o Boavista. E os fantasmas da crise atormentaram ou atormentam outras marcas fortes como Belenenses, Vitória de Setúbal e Olhanense. A lista da aflição é mais longa. Chegou ao topo com o Sporting. Não é difícil imaginar que, se surgir algum abalo significativo, possa também escancarar e pôr a nu debilidades do Benfica e do Porto.

Por isso, desde pelo menos 2003, que sustento a necessidade de um Livro Branco do Futebol, expondo as razões por que falharam vários mitos "empresariais" e de "gestão-maravilha" do desporto profissional e servindo de base a uma reforma sustentada e sustentável do sistema desportivo entre nós.

Mas o mais curioso é como a crise sportinguista e, em geral, a do futebol, é uma alegoria da crise mais profunda que afecta todo o país - e a Europa. Também é uma crise de endividamento, com muita imprevidência e irresponsabilidade, e de modelo económico errado e insustentável. Não faltou muito oportunismo e alguma desonestidade à mistura, assim se tendo gerado um quadro geral de ruína financeira e de dependência de terceiros. Até no Sporting já se fala de troikas... E está a ver-se como nem eleições resolvem o problema. Pelo contrário: semeiam ilusões, aumentam a frustração. 

Nada disto é novo. E também não é por acaso.

Imagens que falam

Parece que está connosco desde sempre.

Há, de facto, imagens que dizem tudo.

O Papa Francisco beija o bebé José Maria, filho de um português e de uma argentina.
Praça de São Pedro, 20 de Março de 2013

Estas são imagens que têm corrido mundo.

Leia a história.

É imperativo reduzir a despesa pública

Depois da apresentação, na passada quinta-feira, 4 de Abril, na Ordem dos Economistas, do manifesto DESPESA PÚBLICA MENOR PARA UM FUTURO MELHOR, a comunicação social tem dado alguma atenção ao aprofundamento do tema.

 

Ontem, o canal de cabo Económico TV dedicou o seu habitual programa "Comissão Executiva" a este tema. Participaram pelo manifesto, José Ribeiro e Castro e António Pinho Cardão. E o programa contou também com a intervenção do bastonário da Ordem dos Economistas, Rui Martinho.

 

Aqui ficam a 1.ª parte (duração 27' 48"):

 

 

e a 2.ª parte (duração 15' 32"):
 

 

Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor

No passado dia 4 de Abril, quinta-feira, numa sessão muito participada que se realizou na Ordem dos Economistas, um vasto grupo da sociedade civil apresentou um manifesto intitulado DESPESA PÚBLICA MENOR PARA UM FUTURO MELHOR. Deixo aqui o texto com as palavras que proferi a encerrar a sessão, depois da detalhada apresentação por António Pinho Cardão e das intervenções também de Alexandre Patrício Gouveia e Clemente Pedro Nunes.

INTERVENÇÃO DE JOSÉ RIBEIRO E CASTRO

Apresentação do Manifesto "Despesa Pública Menor para um Futuro Melhor"

Ordem dos Economistas, 4 de Abril de 2013

Senhores Bastonários,

Senhoras e senhores jornalistas,

Caros companheiros, amigos e convidados,

Ao nível e ao estado a que chegou, a despesa pública é o cancro da economia. O excesso da despesa pública e a má despesa pública são o cancro das finanças do Estado e espalham as suas metástases por todo o lado, contaminando e matando a economia. Sugam recursos pela voragem esfaimada dos impostos, taxas e tributos de toda a ordem. Cavam o endividamento e secam o crédito para as empresas. Multiplicam ineficiências, engordam burocracia, acastelam custos inúteis, geram corrupção, afogam-nos em encargos. Viciam.

Se Portugal está na bancarrota e teve que recorrer à ajuda externa, sujeitando-se à intervenção da troika e à alienação da liberdade orçamental, deve-o a anos consecutivos de galope da despesa e aos três DDD da desgraça: despesa a mais, défice excessivo, dívida pública acumulada e gigante.

Foi isto que minou o crédito da República, depois de, sofregamente, ter carregado em cima de empresas, famílias e cidadãos. É isto que verdadeiramente alienou a nossa liberdade orçamental e que constitui uma temível ameaça permanente sobre a capacidade de cada empresa que ainda sobrevive, sobre a segurança de cada cidadão que ainda tem emprego, sobre a tranquilidade de cada família que ainda consegue sobre-nadar e poupar. 

De tal modo que, mesmo que a troika se fosse embora, ficaríamos ainda mais esmagados e continuaríamos sem liberdade orçamental, condenados, mês a mês, ano após ano, a responder a rotinas pesadas de despesa em moto contínuo, a sorver recursos para financiar o défice e a sacar mais e mais, sempre mais, para responder à dívida e ao seu rasto devastador.

O excesso da despesa pública parasita a nossa vida, mói o nosso presente, seca o nosso futuro. Há demasiados anos que é assim. Basta!

É tempo de resolvermos o problema. Daí, este Manifesto. Porque o Estado não cumpre e a política não responde, é a hora de a sociedade levantar voz e exigir que o Estado trate de si para deixar os portugueses e Portugal seguirem o nosso caminho.

Darei apenas, muito rapidamente, um breve relance do problema entre nós e da minha própria experiência, como político, a lidar com ele.

Creio que as campainhas de alarme a este respeito soaram no célebre “discurso da tanga” de Durão Barroso, quando iniciava funções como primeiro-ministro:  «O país está de tanga», avisou Durão Barroso em 17 de Abril de 2002, no início do debate do programa do XV governo constitucional. Sabemos tudo o que se passou a seguir, nesse governo e nos três seguintes: o breve de Santana Lopes e os dois de José Sócrates. Sabemos também como ainda hoje andamos engasgados, ora que sim, ora que não.

Mas todos ficámos a saber, desde 2002, que o défice era o Adamastor - um Adamastor obstinado, duro e resiliente - que nos atormentava e que, sem o vencermos, não teríamos destino que não fosse a ruína. A despesa pública ainda andava a caminho dos 45% do PIB, o défice real à volta dos 5% do PIB e a dívida abaixo dos 60% do PIB. Que saudades... Mas a vertigem continuou: a despesa a subir, o défice sem controlo e a dívida a engordar. O Estado não quis saber e a política fez de conta. 

Quando fui presidente do CDS, entre Abril de 2005 e Abril de 2007, procurei fazer desta questão o ponto central da agenda politica e o eixo dos decisores. Repetidas vezes apelei a um pacto alargado que fixasse a meta e, depois, o tecto máximo de 40% de despesa pública como compromisso solene e sagrado da nossa vida politica. Foram dezenas e dezenas as vezes que falei nisso. E, lançados que estávamos já todos na preocupação do défice e do combate ao défice, defini e repeti várias este estribilho: «O problema do défice não é o défice, é a despesa. Enquanto atacarmos o défice pelo défice nunca resolveremos o problema. O défice é o sintoma do problema e consequência do excesso de despesa, que é a real fonte do problema.»

Das dezenas, talvez mais de uma centena de vezes em que abordei o tema nesses dois anos, cito duas abordagens.

A primeira é um comunicado formal, logo em 24 de  Maio de 2005:

«4. [B] O CDS/PP não pode deixar de chamar a atenção para que esta extensão e esta profundidade do problema do défice público representa a crise de um certo modelo de Estado e o fim do mito das "gratuitidades", que muitos ainda alimentam em diferentes sectores. O que a frieza destes e doutros números evidenciam uma vez mais é que a possibilidade de o Estado português desempenhar capazmente as funções que o justificam e de garantir também efectivamente a boa prestação dos serviços sociais, depende urgentemente da sua própria reforma.

Tudo tem que ser pago. E a questão, em termos de modelo de sociedade e de Estado, está apenas em saber "Quanto?" e "Como?". A primeira é a questão da dimensão e do peso do Estado. A segunda é a questão dos limites intransponíveis a uma contínua e sôfrega pressão fiscal do Estado sobre a sociedade e a economia.

Co-envolvido com o défice público, está um outro problema no panorama de fundo: o do crescimento económico de Portugal. E, por isso mesmo, o CDS renova e insiste no seu apelo a que o Governo PS encontre e adopte respostas que actuem sobretudo sobre o lado da despesa pública e o redimensionamento do Estado e não numa linha de subida dos impostos, aumentando ainda mais a carga já existente sobre as famílias e as empresas.

O CDS-PP, embora na oposição, declara abertamente a sua disposição para apoiar patrioticamente as medidas que o Governo entenda adoptar, neste contexto que é difícil e estreito, no sentido do controlo, da contenção e da redução da despesa pública.

Actuar sobre a despesa pública e sobre um novo desenho das funções do Estado e do modo do seu exercício é agir no sentido da resolução efectiva e duradoura do problema. Não o fazer é não só prolongar o problema; é também manter a sua raiz e degradar a sua fonte.»

A segunda, em 11 de Junho de 2005, é o convite insistentemente feito e repetido desde então:

«O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, propôs hoje, no Funchal, ao PS e PSD, um "pacto de regime sobre a situação das finanças públicas em Portugal".

O dirigente nacional dos populares disse que esta proposta é "um convite para um consenso semelhante ao que existe, com bons resultados, na vizinha Espanha", acrescentando haver disponibilidade do CDS-PP para uma conjugação que permita "definir as grandes linhas de um programa que, no prazo de seis a oito anos, ponha a despesa pública num nível não superior aos 40 por cento do Produto Interno Bruto".

Segundo Ribeiro e Castro, em matéria da situação das finanças públicas, "o défice é o sintoma do problema" e a sua origem está no facto de o "Estado pesar excessivamente na economia" nacional.

O convite do CDS-PP visa assim "uma reforma profunda do Estado, um novo entendimento das funções do Estado, da forma como presta serviços à sociedade e ao país, em ordem à libertação da economia para que possa crescer e desenvolver-se", disse.

Adiantou ficar "à espera de uma resposta positiva, porque ganharemos tempo se conseguirmos resolver este problema profundo das finanças públicas".»

Nos inícios de 2007, antes de deixar a presidência do CDS,  eu continuava em discursos formais ou tomadas de posição avulsas, a insistir neste propósito e a convidar outros actores políticos para esse pacto:  colocar, estruturadamente, até 2013 (o ano em que estamos, hoje...), a nossa despesa pública sempre abaixo dos 40% do PIB. O governo PS nunca quis. O PSD não acompanhou e preferiu outros pactos, que se esfumaram aliás. E no meu próprio partido, o CDS, boa parte também escolheu desfocar a linha e preferiu andar noutras folestrias, entreter-se por outras querelas.

A evolução do país é conhecida. Houve um fingimento de consolidação pelo aumento contínuo da carga fiscal e algum sucesso do combate à evasão fiscal, iniciado por Paulo Macedo na direcção tributária. A despesa nunca baixou e subiu sempre. A miragem da frágil consolidação esfumou-se com os alvores da crise em 2008. A dívida continuou sempre a aumentar, ultrapassando os 60% do PIB, a regra de Maastricht. A despesa chegou a ir para cima de 50% do PIB. E a dívida galgou os 100% do PIB, estando já nos 120%. Afundámo-nos na bancarrota e estamos submetidos. Chega.

Boa parte da minha saturação e desapontamento é, por isso, com o sistema político, que se tem revelado incapaz de responder aos problemas da sociedade, dos cidadãos, do país, mesmo quando é dele – do sistema político – que soam as campainhas e tocam as trombetas de alarme. Isto é, atingimos um tal estado de habituação ao erro e de submissão ao teatrinho da política-espectáculo, à superficialidade dos clichés, dos preconceitos e dos lugares comuns, que o Estado falha não só quando é cego, mas também quando vê – e até quando diz e denuncia. O Estado falha também, não só quando é surdo, mas também quando ouve – e até quando é ele a falar, a acusar e a prometer. Não pode ser.

Por isso, eu também creio que esta é uma tarefa fundamental para a sociedade civil levantar como coisa sua. Temos o direito à indignação - e temos o direito de resistência, que a Constituição consagra. Este pesadelo não pode continuar a esmagar-nos.

É de baixo para cima, bottom up, que vamos construir a resposta, já que top down não funcionou. Já esperámos tempo demais. A raiz que somos é a pura razão cidadã; e a força a que apelamos é ao músculo da nossa cidadania, cada um trazendo, com inteira liberdade, a sua consciência individual e o testemunho da sua experiência em diferentes áreas e sectores – com todas as frustrações e desilusões acumuladas, mas com a vontade e a determinação dos resolutos e inconformados. Havemos de vencer.

Temos consciência de que, enquanto houver um grama de défice a mais, há toneladas de impostos que nos ameaçam e esmagam. E já chega. É tempo de arrepiar caminho e reestruturar o Estado. Queremos uma profunda e capaz Reforma do Estado com impacto estrutural e duradouro no volume e na qualidade da despesa pública. Não aceitamos ser submergidos por rotinas irracionais em auto-gestão. 

Queremos recuperar a nossa liberdade de decidir e o pleno senhorio das nossas próprias escolhas a cada momento. É tempo de acabar com a dividocracia e voltarmos à democracia.

Por isso, a partir da trincheira comum da sociedade civil, trabalhamos para uma Despesa Pública Menor e para um Futuro Melhor.

Ler mais sobre o Manifesto:

Blogue: Um Futuro Melhor para Portugal

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