A teoria da agência e a democracia de qualidade

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Luís Mira Amaral, hoje saído no jornal i.

Os deputados não são nossos agentes, mas sim agentes dos directórios partidários! Por isso, a contínua degradação da qualidade dos deputados, que não têm, no fundo, ligação directa aos eleitores.

A teoria da agência e a democracia de qualidade

Na economia aprende-se a chamada teoria da agência. Nesta, os accionistas das empresas e, portanto, detentores do seu capital são chamados o principal, enquanto os gestores são agentes ao serviço do principal para gerirem a empresa. Como se compreende, nem sempre os interesses entre o principal e os agentes são convergentes, e a isso chama-se os custos de agência. Para evitar esses custos, tem-se tentado alinhar os interesses dos agentes com o principal e um dos exemplos mais referidos é a disponibilização aos gestores de um plano de stock options. A partir do momento em que eles exercem essas opções, tornam-se accionistas da empresa que gerem, e assim se pensava que, tornando-se accionistas, os interesses dos agentes se alinhavam com os do principal. Como tudo na vida, isto tem gerado efeitos perversos, acontecendo que muitas vezes os gestores empolam artificialmente os resultados das empresas, aumentando a sua valorização, aproveitando então para vender as acções com brutais mais-valias e acabando por lesar os accionistas…  

Esta teoria da agência aplicada ao Estado português dá o seguinte resultado teórico: 

– Nas legislativas, os eleitores votam nos deputados, sendo os eleitores accionistas do Portugal SA, o principal, e os deputados os seus agentes; 

– Os deputados, depois, escolhem o governo, sendo, pois, o parlamento o principal e o governo o seu agente; 

– O executivo gere então a máquina estatal, sendo então o principal, e a função pública o seu agente. 

Como a teoria das escolhas públicas mostra e esta longa cadeia de comando confirma, nem sempre os desejos dos accionistas do Portugal SA – os votantes nas legislativas – são executados fielmente pelos vários segmentos desta cadeia… 

Mas o que é facto é que, teoricamente, nós escolheríamos os deputados e estes é que escolheriam os governos. Na prática, nós votamos para escolher um primeiro-ministro e os directórios partidários é que escolhem os deputados, não tendo nós, eleitores, voto na matéria. 

No fundo, os deputados não são nossos agentes, mas sim agentes dos directórios partidários! 

Por isso, a contínua degradação da qualidade dos deputados, que não têm, no fundo, ligação directa aos eleitores nem são responsáveis perante eles… Saídas do parlamento, como vai acontecer com o dr. José Ribeiro e Castro e com o prof. Pedro Saraiva, distinto professor catedrático de Engenharia Química que, apesar de não ser da sua área de competências, fez um trabalho de grande qualidade no inquérito ao caso GES/BES, unanimemente reconhecido por todos os quadrantes, só confirmam que os directórios partidários não se preocupam com a qualidade dos deputados… 

Como o Manifesto para uma Democracia de Qualidade chamava a atenção, é preciso uma reforma do nosso sistema eleitoral, tornando possível uma escolha de deputados para a AR com acrescida participação dos eleitores e com formas mistas de eleição, designadamente com a possibilidade de candidatos independentes das estruturas partidárias se apresentarem, por decisão própria, a sufrágio em círculos uninominais, coisa que a actual Constituição já permitiria, assim aproximando e responsabilizando os deputados perante os eleitores. Só assim é que teremos deputados como verdadeiros agentes dos accionistas do Portugal SA, os eleitores portugueses, os quais passariam a ter qualidade e capacidade de fiscalização sobre o governo.

No fundo, só aplicando a teoria da agência é que nos aproximaremos duma democracia de qualidade!

Luís MIRA AMARAL

Engenheiro e economista

Professor universitário e gestor

Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.