Tarefas cruciais para a sociedade civil

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, hoje saído no jornal i.

No sistema eleitoral vigente não é dada a possibilidade a candidatos independentes das estruturas partidárias de entrarem para o hemiciclo por vontade expressa dos eleitores.

Deputado Vasco Cunha, actual presidente da Comissão de Agricultura e Mar,
onde fez destacado trabalho,
é um dos afastados das próximas listas eleitorais

Tarefas cruciais para a sociedade civil

Muito temos escrito nesta série de artigos sobre a importância de uma reforma do nosso sistema eleitoral, possibilitando uma selecção de deputados para a Assembleia da República com acrescida participação dos eleitores.

A sociedade civil não pode continuar a aceitar que as listas para deputados sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais, nas quais os eleitores não têm nenhuma hipótese de priorização ou avaliação dos candidatos.

A figura do voto preferencial deve absolutamente ser inserida num círculo Nacional com candidatos apresentados pelos partidos políticos. No sistema eleitoral vigente também não é dada a possibilidade a candidatos independentes das estruturas partidárias de se apresentarem, por decisão própria, a sufrágio em círculos uninominais, e assim entrarem para o hemiciclo por vontade expressa também dos eleitores.

Atente-se em alguns aspectos bem revoltantes na gestão da elaboração das listagens de candidatos a deputados feita pelos directórios de alguns partidos para as próximas eleições legislativas. Verifica-se, de imediato, que foram retirados das listas de candidatos deputados de enorme valor. Não podendo mencionar obviamente todos, não quero deixar de referir aqui os importantes nomes de José Ribeiro e Castro, Teresa Anjinho, Altino Bessa, Rui Barreto, Pedro Saraiva, Paulo Mota Pinto, Carina Oliveira, João Lobo, Vasco Cunha e Pedro Lynce, entre outros.

Como é possível tal acontecer? Vamos, portanto, deixar de escutar as muito eloquentes intervenções de José Ribeiro e Castro, bem como de beneficiar da coerência e da coragem das suas posições e do dinamismo das suas iniciativas; e a Assembleia vai ser privada de um conjunto de deputados que fizeram exímios trabalhos nas comissões da especialidade, de que muitos destes foram presidentes, contribuindo para a elevada eficiência de tarefas relacionadas com processos bem complexos tratados na presente legislatura. O resultado não pode deixar de ser uma lamentável e importante redução da qualidade média dos deputados na Assembleia da República!

Os deputados acima referidos, e outros, claro, fazem parte de um conjunto de candidatos em que a sociedade civil, certamente, muito gostaria de poder votar e que, estou convicto, por sua vontade própria, integrariam círculos uninominais como candidatos dependentes ou independentes das estruturas partidárias. Aos eleitores caberia decidir qual o deputado mais votado em cada círculo uninominal, o qual entraria no hemiciclo.

Quantos terão sido afastados por não serem “Yes Men’’ (ou “Yes Women”) dos líderes parlamentares ou dos líderes partidários? Temo que muitos.

Com o sistema eleitoral em vigor lá vamos nós ter na Assembleia da República alguns deputados incompletamente integrados na nossa sociedade, que fomentam um não recomendável conflito intergeracional criticando a geração mais velha, a que chamam “peste grisalha’’, apontando que esses têm pensões e reformas elevadas. Uma acusação que não é verdadeira e é infame para aqueles que trabalharam muitos anos, pagaram elevadíssimos impostos, fizeram elevadíssimos descontos para a Segurança Social e viveram de uma forma tal que permitiu que os mais novos tivessem estudado e vivido com facilidades que os mais velhos nunca tiveram, e que disso muito se orgulham.

Registo o facto de os mais jovens poderem entrar no mercado de trabalho em média cinco anos mais cedo que os das gerações anteriores porque estes foram atrasados devido a várias perturbações nas universidades e outras escolas e pelo Processo Revolucionário em Curso, e, com muitíssimo mais impacto ainda, a grande maioria foi obrigada a combater nas ex-colónias, arriscando as vidas durante um período de pelo menos três anos, que lhes deixou, e às suas famílias, marcas profundas e impossíveis de avaliar por quem não participou nessa guerra colonial. Este assunto não pode ser hoje esquecido, embora os combates tenham terminado há cerca de 40 anos.

Para que se possam escolher os deputados de uma forma muito mais democrática escrevemos, há um ano, o Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, que está cada vez mais actual, sendo, por conseguinte, a sua implementação cada vez mais premente.

Registo com muito interesse o facto de o eurodeputado Paulo Rangel ter feito referência, na Universidade de Verão do PSD, às grandes vantagens de sistemas eleitorais que seguem princípios idênticos aos descritos no nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, assunto que iremos continuar a desenvolver de forma muito interessada. Considero também sintomático e muito encorajador o artigo escrito há um mês no “Expresso” pelo professor Marçal Grilo, assumindo posições semelhantes à do nosso manifesto. Não há dúvida: “O caminho faz-se caminhando”, como dizia o poeta.

Informações sobre a subscrição do nosso Manifesto, contactos e outras perguntas podem ser feitos através de porumademocraciadequalidade@gmail.com .

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro

NOTA: artigo publicado no jornal i.