terça-feira, 22 de novembro de 2011

RTP – em que ficamos?

Primeiro, foi um “plano de sustentabilidade”, apresentado pela administração da RTP, que previu a continuação da publicidade e das suas receitas no canal público de televisão. Essa era também a orientação da tutela ministerial. Certamente por isso, o presidente da RTP foi logo reconduzido no cargo para mais um mandato, imediatamente após a apresentação daquele “plano de sustentabilidade”.

Ontem, porém, soube-se que o Governo teria, afinal, mudado de ideias quanto ao cenário posterior  à privatização de um dos canais televisivos. O ministro veio declarar que “o Governo decidiu que, após aquela alienação, o canal subsistente da RTP não conterá publicidade comercial”.

A declaração ministerial foi, como é óbvio, prontamente saudada pelo presidente da SIC, Pinto Balsemão – embora, honra lhe seja, este mantivesse algum cepticismo quanto ao cenário da privatização (mesmo parcial) da RTP. A mudança de posição da tutela soa a favorecimento dos canais privados, após as fortes críticas que SIC e TVI têm feito à ideia de privatização (parcial) da televisão pública.

Cabe assinalar, em abono de Balsemão, que, hoje em dia, a SIC e a TVI apenas competem, no mercado publicitário, com “meia-RTP”: o 2º canal não tem publicidade e o 1º canal público só a tem com metade do tempo-limite. Pelo que, a privatizar-se um dos canais do Estado, que passaria a 100% comercial – e não só a meio-gás, como a actual RTP-1 –, teria alguma lógica que, para não desequilibrar demasiado o mercado, o canal público sobrante ficasse totalmente proibido de concorrer às receitas de publicidade.



Isso, porém, afectaria as receitas da RTP e tornará tudo mais crítico – e porventura mais caro para os contribuintes. Contraproducente, portanto: uma RTP mais frágil, menos capaz e… mais cara. A retirada total da publicidade na televisão pública contraria, ao menos, directamente, o “plano de sustentabilidade” do reconduzido presidente do Conselho de Administração. Irá, agora, demitir-se?

Cabe ainda comentar que é certamente exigível ao Estado que não dê cabo do precário equilíbrio de todo o sector e, nomeadamente, não destrua as condições de concorrência dos canais privados. Mas já não é exigível ao Estado – isto é, aos contribuintes e aos muito penalizados bolsos dos cidadãos – que, enfraquecendo as condições de sustentação económica do canal público, passem a contribuir também para as receitas dos canais privados.

Também por tudo isso, embora aplicando – e muito bem – à RTP (rádio e televisão) a dieta geral de austeridade e rigor, o melhor seria deixar tudo como está. Pelo menos, até a conjuntura económica ser mais favorável para todos e haver tempo e espaço para estudar melhor as opções e para conhecermos as caras e a envergadura de candidatos reais a uma privatização.

Há, aliás, muitas e boas razões para isso.

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