domingo, 25 de março de 2012

Novidades no ciclo "Política e Pensamento"


O jornal "Correio da Manhã" passa a ser um dos media partners do ciclo POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS, que retoma as suas sessões no próximo dia 2 de Abril. 

Recordamos a próxima programação, até às férias de Verão, desta iniciativa da parceria Avenida da Liberdade/Livraria Férin:

  • 2-ABR-2012 | João Carlos Espada | Da Democracia na América, de Alexis de Tocqueville
  • 16-ABR-2012 | João Pereira Coutinho | Reflexões sobre a Revolução em França, de Edmund Burke
  • 7-MAI-2012 | José Manuel Fernandes | A Ética Católica e o Espírito do Capitalismo, de Michael Novak
  • 21-MAI-2012 | D. Manuel Clemente | Os Descobridores, de Daniel Boorstin
  • 4-JUN-2012 | Jaime Nogueira Pinto | O Fim da História e o Último Homem, de Francis Fukuyama
  • 25-JUN-2012 | Miguel Morgado | A Utopia, de S. Tomás Moro
  • 2-JUL-2012 | Viriato Soromenho-Marques | O Federalista, de Alexander Hamilton, James Madison e John Jay

Por outro lado, quanto à programação após as férias de Verão, já estão também definidos, quanto a algumas das sessões, os respectivos oradores e os livros que apresentarão:

  • 17-SET-2012 | Graça Franco | Quando a China Despertar, de Alain Peyrefitte
  • 1-OUT-2012 | José Pacheco Pereira | O Livro Negro do Comunismo (obra colectiva)
  • 15-OUT-2012 | Esther Mucznik | O Choque das Civilizações e a Mudança na Ordem Mundial, de Samuel Huntington
  • 5-NOV-2012 | Diogo Freitas do Amaral | Princípios de uma Política Humanista, de Jacques Maritain
  • 17-DEZ-2012 | Alfredo Bruto da Costa | Gaudium et Spes (Concílio Vaticano II)

As sessões decorrem sempre na Livraria Férin, ao Chiado (Rua Nova do Almada,74), em Lisboa, entre as 18:30 e as 19:45 horas. Tome nota já na sua agenda.


terça-feira, 20 de março de 2012

A anormalidade


Todos os países da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa têm feriados nacionais que assinalam e celebram a sua independência nacional:

  • Angola - 11 de Novembro
  • Brasil - 7 de Setembro
  • Cabo Verde - 5 de Julho
  • Guiné-Bissau - 24 de Setembro
  • Portugal - 1 de Dezembro
  • São Tomé e Príncipe - 12 de Julho
  • Moçambique - 25 de Junho
  • Timor-Leste - 20 de Maio

Se fosse por diante a ideia peregrina de abolir o feriado do 1º de Dezembro, passaríamos a ser o único a não o ter. Estranho, não? Uma completa anormalidade!

Seria um buraco negro no nosso calendário. E um buraco negro na CPLP. O completo desvalor daquilo que somos. 

segunda-feira, 19 de março de 2012

Se não fosse o 1.º de Dezembro


Este artigo não seria escrito se não tivesse havido 1º de Dezembro. Ou seria escrito em Castelhano. Não seria escrito neste jornal, que não existiria. Não haveria Língua Portuguesa como a conhecemos hoje – teríamos sido sujeitos a longa aculturação espanhola, somando mais 370 anos de usurpação aos 60 de domínio dos Filipes.

Não haveria a querela do Acordo Ortográfico, porque não haveria o Português, nem o problema da regulação do uso universal da nossa língua. Estaríamos hoje com os galegos, esbracejando pela cidadania linguística. Não haveria Rui Reininho e a sua 'Pronúncia do Norte', nem Pedro Abrunhosa e o seu 'Momento' ou Jorge Palma e 'Encosta-te a Mim', o 'Ó Gente da Minha Terra' de Mariza, o 'Fado Tropical' de Chico Buarque. Fernando Pessoa não seria o que é, nem a Mensagem. Camões e 'Os Lusíadas' seriam talvez desconhecidos, literatura esquecida ou clandestina. Veríamos filmes dobrados – em Castelhano. O Fado não seria Património Imaterial da Humanidade. Não existiria sequer o fado, antes outra coisa qualquer de sonoridade espanhola.

Já não teríamos declarado o sobreiro árvore nacional. Não seríamos o maior produtor mundial de cortiça – seria Espanha. O nosso porco preto alentejano seria porco ibérico para toda a vida, sem apelo nem agravo. Teríamos centrais nucleares na bacia do Tejo e talvez na do Douro, não só do lado de lá, mas do lado de cá. Não haveria lado de cá e de lá. A política espanhola de transvases afectando os nossos rios estaria aí em pleno.

Não haveria D. João IV, nem D. João V e o seu Convento de Mafra, nem D. João VI e a originalidade fundadora da corte no Brasil. Não haveria o próprio Brasil – em lugar dessa criação do génio e do acaso português, teriam surgido outras coisas, fruto de colonizações retalhadas de holandeses, franceses, espanhóis e ex-portugueses falando espanhol. Não haveria o samba e a bossa nova. Não haveria Angola, nem Moçambique. O espaço de Moçambique estaria repartido por países anglófonos e no de Angola seria outro retalho qualquer de colonizações holandesa, alemã, francófona, talvez espanhola. São Tomé e Príncipe estaria na Guiné Equatorial, como Fernando Pó e Ano Bom. A Guiné-Bissau moraria na francofonia, Cabo Verde provavelmente também. Não haveria a morna, nem a coladeira, talvez o zouk de Guadalupe e Martinica. Timor seria holandês e, portanto, indonésio. Macau teria acabado, pouco depois de ser. Não teria havido a guerra do Ultramar, porque não teria havido Ultramar. Não existiria a CPLP. Nem haveria sequer o Fórum Ibero-Americano, antes qualquer coisa hispano-americana. Não haveria o navio-escola 'Sagres'. O nosso mar português não seria.

Não teríamos o Eusébio. Não teríamos festejado o louco terceiro lugar do Mundial de Inglaterra 1966, mas alguns teriam celebrado a Espanha campeã do Mundo na África do Sul 2010. O Benfica e o FC Porto provavelmente nunca teriam sido campeões europeus. A Académica nunca teria ganho a Taça de Portugal – não haveria Taça de Portugal. Com sorte, Benfica, Porto, Sporting, outro, poderiam ter ganho a Copa Generalíssimo ou a Taça do Rei.

Não haveria Cardeal Patriarca de Lisboa, título do século XVIII. Não haveria um só cardeal português no Consistório de Roma. Não existiria a Conferência Episcopal – os nossos bispos estariam na conferência espanhola.

Teria havido o terramoto de 1755, mas não o Marquês de Pombal, nem a baixa pombalina. As invasões francesas teriam sido uma passeata com cicerone espanhol. Não haveria a questão de Olivença – seríamos todos nós Olivença. Teríamos tido na mesma as lutas liberais, mas não entre D. Pedro e D. Miguel, antes envolvidos nas longas guerras do carlismo. Não teríamos tido nem Afonso Costa, nem Salazar, antes dois breves episódios republicanos, um fugaz no século XIX, outro nos anos 30 seguido da guerra. Teríamos tido a Guerra Civil, seguida do Generalíssimo e da restauração monárquica com rei espanhol. Teríamos sofrido o terrorismo da ETA. Não haveria Cavaco Silva, presidente; nem, antes, Jorge Sampaio, Mário Soares, ou Ramalho Eanes. Seria D. Juan Carlos. Não teríamos Passos Coelho, nem Paulo Portas, antes Mariano Rajoy e Garcia-Margallo. Não teríamos Ministério dos Negócios Estrangeiros – seríamos somente um negócio de estrangeiros. Não teríamos Assembleia da República, apenas as Cortes Generales.

Aqui chegados, eu compreendo perfeitamente que as Cortes de Madrid chumbassem o nosso feriado do 1º de Dezembro, primeiro o Congresso dos Deputados, logo a seguir o Senado. Mas a Assembleia da República fazer isso? Não pode ser.

José Ribeiro e Castro
Deputado e ex-líder do CDS-PP

[Artigo publicado na edição de 19-mar-2012, do CORREIO DA MANHÃ - ler aqui]

O mandato de soltura europeu


O caso Vale e Azevedo voltou de novo aos jornais. Rolou mais um episódio do jogo-do-gato-e-do-rato que, desde há vários anos, Vale e Azevedo vem entretendo com o Ministério Público e os tribunais portugueses e britânicos. E há também outras histórias deliciosas que, mês sim, mês não, nos vão entrando pelos noticiários, dando conta de que, apesar de tudo o que já lhe aconteceu, insiste em ir prosseguindo a sua actividade delituosa junto de qualquer incauto que apanhe por diante: a UNITA, o senhorio, o sistema de assistência jurídica britânica, etc.

Não é isso que interessa aqui. 

Mesmo que o caso dê vontade de rir, o caso não tem graça nenhuma. Não me refiro ao efeito de desmoralização geral e de descrédito completo que escapar escandalosamente às malhas da Justiça sempre provoca na população. Refiro-me à evidente fragilidade judiciária do instrumento usado, o que é o mais grave que está em causa.

Diversamente do que a imprensa refere - e insiste -, estes processos em Londres não são de "extradição". Isso era antigamente. Agora, o instrumento chama-se "mandato de detenção europeu" ou, mais jornalisticamente, mandato de captura europeu. Foi introduzido, com grande pompa e solenidade, em 2004, num contexto particularmente duro: a seguir aos atentados do 11 de Março em Madrid e como uma das medidas europeias de combate ao terrorismo. O mandato de captura europeu já estava em discussão há muito, nas medidas para melhorar o chamado Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Mas não andava, nem desandava. E foi na ressaca imediata das bombas de Madrid que se gerou o clima político propício a ser introduzido.

O mandato de captura europeu procura, assim, superar a burocracia excessiva e os labirínticos corredores do tradicional processo de extradição, introduzindo um instrumento de cooperação judiciária mais efectiva para combate à criminalidade no espaço da União Europeia. Na mente dos seus autores, seria "trigo-limpo-farinha-amparo". Com o caso Vale e Azevedo, vê-se...

Imaginemos, na verdade, que, em lugar de um imaginoso burlão, estaríamos a lidar com criminosos de maior perigosidade social: terroristas, raptores, pedófilos, grande criminalidade económica, traficantes... Quem pode sentir-se seguro com um sistema que funciona assim?

A forma como, em directo e ao vivo, Vale e Azevedo usa os truques mais elementares para gozar continuamente com toda a gente e pôr a ridículo ao mesmo tempo o nosso sistema judiciário, o sistema judiciário britânico e a cooperação judiciária europeia expõe as debilidades de tudo isto. E o facto de o folhetim continuar apenas serve para mostrar que realmente ninguém se importa. Para vergonha da Justiça. E insegurança dos honestos.

Creio que, no caso dele, Vale e Azevedo está a acumular um enormíssimo sarilho. Mas, entretanto, já desacreditou o sistema por inteiro. E o sistema importa-se?

Passa pela cabeça de alguém?


Passa pela cabeça de alguém que o Presidente, o Governo ou o Congresso dos Estados Unidos da América dessem cabo do seu 4 de Julho?

Passa pela cabeça de alguém que Angola acabasse com o seu 11 de Novembro?

Passa pela cabeça de alguém que Dilma Rousseff ou o Congresso brasileiro abolissem o seu 7 de Setembro?

Então, como pode ser que nós acabássemos com o nosso feriado nacional do 1º de Dezembro?

sábado, 17 de março de 2012

O que doeu a liberdade a Portugal

Campo de batalha das Linhas de Elvas

Há muito que se previne contra a crise do ensino da História, nomeadamente da História de Portugal, nas nossas escolas, e contra os malefícios daí decorrentes. Se o feriado nacional do 1º de Dezembro viesse a ser abolido, isso seria uma consequência desse declínio. Aliás, alguma anomia existente e a indiferença ou os disparates de boa parte das classes dirigentes a respeito das datas patrióticas, como o 1º de Dezembro, são já um eco dessa crise.

É um erro, por exemplo, reduzir a 1 de Dezembro a "uma efeméride" ou limitá-lo a uma "revolta de um grupo de 40 conjurados", como a coisa se tivesse tratado de um conjunto de pândegos bem-dispostos que, um belo dia, resolveram descer do Rossio ao Terreiro do Paço para defenestrar um cavalheiro e... "prontos! agora somos independentes outra vez." 

E há até quem nem isso sequer refira e valorize.

O 1º de Dezembro de 1640 iniciou uma longa campanha de lutas e sofrimentos pela liberdade de Portugal, uma dura guerra de 28 anos. Uma guerra travada aqui, mas também em Angola, S. Tomé e Príncipe, no Brasil, no Oriente. Só no Continente, travaram-se seis duras batalhas: Montijo (1644), Arronches (1653), Linhas de Elvas (1659), Ameixial (1663), Castelo Rodrigo (1664), Montes Claros (1665). E houve outros enfrentamentos militares como no Cerco de São Filipe, no Cerco de Elvas, em  Talavera la Real, em Vila Nova de Cerveira e, no mar, na batalha do Cabo de São Vicente. 

Não se tratou de uma brincadeira com soldadinhos de chumbo. A Guerra da Restauração, por que reconquistámos a independência de Portugal, custou milhares de mortos, até a paz ser firmada pelo Tratado de Lisboa, em 13 de Fevereiro de 1668, ainda no reinado de D. Afonso VI, mas sendo já regente D. Pedro, futuro D. Pedro II. D. João IV começou a campanha em 1640, mas já não lhe viu o fim, morrendo em 1656, doze anos antes da paz e da vitória definitiva.

Não podemos esquecer, nem diminuir esses duros e heróicos 28 anos de luta pela liberdade e pela independência, que se representam no 1º de Dezembro. Não podemos trair a memória dos mortos e combatentes que nos restituíram livre, Portugal. 

Manifesto do 1º de Dezembro soma e segue

Cerimónia evocativa da Bandeira da Restauração, no Brasil.

Assinado com data de 5 de Março de 2012, quando foi aprovado por unanimidade e aclamação pela assembleia geral da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP), reunida em sessão extraordinária, o Manifesto em defesa do feriado nacional do 1º de Dezembro continua a somar aderentes.

Entre os últimos mais ilustres subscritores, destacamos: Diogo Freitas do Amaral, embaixador Leonardo Mathias, Augusto Cid, Pedro Melo, Miguel Freitas da Costa, Luís Villas-Boas, Manuel Cracel (presidente da AOFA – Associação dos Oficiais das Forças Armadas), general Mariz Fernandes, António Vasco de Mello  (o presidente histórico da CIP). 

O Manifesto foi apresentado publicamente em 9 de Março, no Palácio da Independência, e enviado aos diferentes órgãos de soberania e outras entidades.

Nesta altura, já ultrapassámos, entre o patamar simbólico, o patamar de intervenção e o patamar de alargamento, aquele objectivo que nos tínhamos proposto de início: 400 subscritores (dez vezes 40) - homens e mulheres, de todo o país e das Comunidades; de todas as idades dos 16 aos 90 anos, representando todas as gerações; e das mais variadas profissões, estratos sociais e sectores políticos, representando toda a comunidade nacional. A relação de subscritores pode ser acompanhada no site da SHIP, onde é regularmente actualizada.

É preciso acreditar. E nunca baixar os braços.

terça-feira, 13 de março de 2012

Henrique Gomes. Quem mexe na energia?


A demissão de Henrique Gomes, secretário de Estado da Energia, enche os noticiários de hoje. É natural: por um lado, as questões dos preços da energia iam já demasiado quentes; por outro lado, o "tiro ao Ministério da Economia" anda aí muito intenso. As leituras multiplicam-se: é o Diário de Notícias; é o Público; é o Dinheiro Vivo; é o Diário Económico; e há e haverá mais. Será assunto central nos próximos dias. E semanas.

A nota oficial de demissão, apontando para «motivos pessoais e familiares», confirma a excelente ideia que tenho de Henrique Gomes: um homem sério e competente, sóbrio, avesso à politiquice. 

Tenho pena que tenha saído. Tinha-o - e mantenho-o - na conta de alguém dedicado ao interesse nacional, completamente independente dos poderosos interesses (e muito rentáveis) que se movem nos bastidores da chamada "política" energética.

Contudo, paradoxalmente, a sua saída poderá trazer luz a este enredo. Explico-me. 

O fim das rendas excessivas pagas a alguns sectores que se alojaram na produção de energia em Portugal é uma necessidade imperiosa da nossa economia. O memorando com a troika é também absolutamente claro a esse respeito: entre as reformas estruturais a concretizar,  uma das mais relevantes é a do sector da energia e do seu financiamento clientelar. 

A batalha nos bastidores tem andado aí, de forma mais ou menos surda. Mas a última avaliação trimestral pela troika insistiu novamente na questão. Por todos, basta recordar, hoje, o Jornal de Negócios de há duas semanas apenas: Terceira Avaliação - Troika "passa" Portugal mas critica rendas na energia. O recado é claro: «é preciso ir mais longe no combate às margens de lucro do sector energético.»

Por isso, a demissão de Henrique Gomes pode vir a ter efeitos positivos. O tema saltou, de vez, dos bastidores para a primeira linha do palco. Entrou de vez no radar geral e, desta vez, não sairá do écran sem uma resposta política absolutamente clara. Antes da quarta avaliação da troika, o balanço terá de ser feito. Quem manda em Portugal? Quem é que mexe na energia?

Entretanto, os números são claros: pagam as famílias, pagam as empresas, sofre a economia. O Dinheiro Vivo acaba de publicar mais um balanço. A substituição de Henrique Gomes aumentou a atenção geral sobre o problema.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Organizemo-nos (III)


Hoje à tarde, é apresentado publicamente no Palácio da Independência, em Lisboa, sede da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, o Manifesto que elaborei, em defesa do feriado nacional do 1º de Dezembro.

É oportuno, assim, recapitular os posts que aqui têm sido escritos, desde Dezembro passado, sobre esta questão: 

Vamos continuar.

Pontaria

Exercícios de fogos reais aos feriados em Portugal

A nossa Constituição começa assim, logo no seu artigo 1º:
Portugal é uma República soberana, ...
O valor colectivo e histórico da República é assinalado no feriado do 5 de Outubro. O valor colectivo e histórico da soberania é assinalado no feriado do 1 de Dezembro. 

Era difícil o Governo ter melhor pontaria ao propor acabar justamente com aqueles dois feriados civis que, no calendário oficial do país, celebram precisamente os valores registados nas primeiras palavras da nossa Constituição.

Pimba!