Assim vai, vai…

Costa diz que Passos tem "usado e abusado da imunidade política" que Cavaco lhe deu

Secretário-geral do PS refere ainda que aguarda esclarecimentos do primeiro-ministro sobre o caso das dívidas à Segurança Social

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Ups! desculpem, queriam falar do outro António?

António Costa era até há um ou dois meses o putativo primeiro-ministro «in waiting». Era só esperar que o País, farto de Passos, lhe caísse nas mãos. 

Foi-se comportando como «daqui a tarda nada sou PM» até que… foi falar a uns chineses e parece que disse umas coisas que não quadram com a liderança da oposição: que lhes agradecia terem acreditado em Portugal quando o País estava péssimo; agora está diferente.

Aqui para nós que ninguém nos ouve, eu pensei que A Costa, um homem inteligente, experiente e vivido, ia assumir a sua putativa condição por inteiro, começando por varrer a testada de um problema com que se vai defrontar na campanha eleitoral, a saber, o facto de o governo em funções ter, de facto, tirado o país da bancarrota iminente e do descrédito.

Qualquer campanha eleitoral em que este facto seja disputado, só pode correr mal a quem o disputar. Daí, pensei eu, Costa estava fazer uma limpeza preliminar. A evacuar da discussão um problema que só o é, se ele quiser que seja. Como quem diz: «sim, o País está diferente, já não estamos na bancarrota iminente, houve muitos méritos do BCE, houve muita asneira deste governo, mas de facto está diferente e quero dar os parabéns aos portugueses a cuja coragem, estoicismo, disciplina e sentido da responsabilidade devemos o facto de ter dado a volta. Mais faltaria que tendo o povo português feito todos os sacrifícios, viesse agora este governo de lacaios dos alemães, que se limitou a cumprir as ordens da Troika, arrogar-se o mérito da vitória de Portugal.

E agora que este empecilho saiu da frente, vamos falar dos nossos planos para o futuro: querem continuar a falar do deficit, ou vamos falar de reabilitar a sociedade portuguesa e do crescimento da nossa economia?»

Mas enganei-me: afinal Costa não tinha a intenção de dar os parabéns a ninguém, e quase assume que foi um erro de comunicação, porque afinal teria estado a dizer bem do Governo… Como se os quase 50% de imposto (IRS) que eu pago não contassem para nada.

Digo isto, porque em vez de se assumir como o porta-voz dos portugueses, que querem de facto mudar, em vez de anunciar a sua visão para o País, António Costa tratou rapidamente de arranjar causa de embaraço para o PM: as indisciplinas fiscais e parafiscais de Passos Coelho.

A este nível já está a descer ao nível mais reles e rasteiro do BE e do PCP. Esses são os especialistas do moralismo bacoco de pacotilha. Aos olhos deles, qualquer desgraçado que se esqueça de uma obrigação fiscal, ou se atrase no seu cumprimento, é um bandido. Costa agora está a descer a esse nível, a fazer esse tipo de política.

Afinal, a história dos chineses foi mesmo uma gaffe. Que pena… Podíamos ter um 1º Ministro in waiting, afinal temos um tiro-ao-flanco. Assim não só não ganha as eleições, como nos faz perder a nós qualquer esperança que outra forma de governar Portugal é possível.

É que chapéus há muitos...

Um dia feliz

Desde 2010 que intervenho para uma questão de justiça: a "restituição" da nacionalidade portuguesa aos descendentes de sefarditas expulsos de Portugal nos séculos XV e XVI e que, mantendo determinados requisitos e ligação à sua ancestralidade, queiram requerer a naturalização.

Na altura, apresentei as Pergunta Parlamentar n.º 2835/XI/1 (ao ministro da Justiça) e Pergunta Parlamentar n.º 2837/XI/1 (ao ministro da Administração Interna), cujas textos de pergunta (MJ e MAI) e de resposta (MJ e MAI) podem também ser acedidos pelas hiperligações assinaladas. Ao mesmo tempo, organizaram-se petições públicas que, no conjunto, colheram a adesão de 1.538 cidadãos. Eram rigorosamente iguais, o que testemunha o amadorismo do processo: petição 1 e petição 2. E, entretanto, sobreveio a dissolução da Assembleia da República e as eleições antecipadas de 2011.

É na XII Legislatura que o processo se reabre e conclui por iniciativas legislativas do PS (o projecto de lei n.º 373/XII) e do CDS-PP (o projecto de lei n.º 394/XII), que, aprovados por unanimidade, dariam lugar à Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de Julho e, já em sede de regulamentação pelo Governo, ao Decreto-Lei n.º 30-A/2015, de 27 de Fevereiro.

Domingo passado, 1 de Março de 2015, o dia em que todo o novo regime entrou em vigor é, podemos estar certos disso, um dia histórico. O meu artigo, hoje, no PÚBLICO, é sobre este processo e esta alegria.

Um dia feliz

Das coisas de que guardarei mais grata memória da minha actividade política é a lei que permite restituir a nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal no final do século XV e no século XVI e que, apesar de todas as errâncias, preservaram a ligação à ancestralidade portuguesa.

Os sefarditas, judeus do Ocidente, estavam cá, como em Espanha, bem antes de Portugal existir. Contam-se entre os nossos fundadores, aqueles que foram dando corpo ao reino de Portugal, o mais antigo dos reinos ibéricos e dos Estados da península. A sua expulsão, na esteira de um movimento que começara em Castela, foi um momento particularmente infeliz. Foram expulsos, primeiro, de Castela e Aragão, vindo dezenas de milhares acolher-se justamente em Portugal, onde reinava D. João II. Mas, poucos anos depois, são expulsos daqui também, sendo já rei D. Manuel, com medidas que feriram tanto os refugiados de Espanha, como os “judeus da nação portuguesa”.

É facto que fontes referem que as perseguições em Portugal foram de grau bastante inferior às ocorridas em Espanha, com grande “tolerância” aos “cristãos-novos”, o que contribuiu para o nosso êxodo judaico não ter sido repentino, mas haver-se distribuído ao longo de décadas. Isso, porém, não serve de justificação, nem desculpa. As leis iníquas são iníquas – e violentas – em si mesmas. Neste caso, serviram sem dúvida também para “legitimar” e alimentar preconceitos populares antijudaicos, contribuindo para o terrível massacre de São Domingos, em 1506, quando uma multidão, acusando os judeus de serem causa de uma seca, fome e peste que assolavam o país, perseguiu e matou centenas de judeus, na zona do actual Rossio – um terrível episódio, conhecido como a “matança da Páscoa” ou o “pogrom de Lisboa”. 

Desde muito jovem que, pelas perseguições do nazismo e a história brutal do Holocausto, sou especialmente sensível ao sofrimento do povo judeu. Indignam-me as perseguições que têm sofrido ao longo da História, um pouco por todo o mundo. É coisa que, pura e simplesmente, nunca consegui entender – e só sobra mesmo repudiar. A razão por que milito pelo Estado de Israel tem a ver precisamente com essa vergonha da humanidade, que funda, fora de qualquer dúvida razoável, o direito de os judeus verem reconhecido pelo mundo inteiro poderem dispor da sua própria terra, do seu próprio país, do seu próprio Estado, sem prejuízo de, como em qualquer outro povo e todos os cidadãos livres, poderem emigrar e viver em qualquer parte do mundo, em liberdade e segurança, de acordo com as leis que aí vigorem.

Fui despertado para o caso dos sefarditas através do Facebook, em 2010, abordado directamente por descendentes com apelidos portugueses e escrevendo em português. Logo apresentei perguntas parlamentares aos ministros da Administração Interna e da Justiça do Governo da altura: na linha aberta das nossas leis da nacionalidade, entendia que a naturalização dos descendentes sefarditas já podia ser deferida ao abrigo do n.º 6 do artigo 6º da lei vigente. Chegou a organizar-se uma petição electrónica, que colheu 1500 assinaturas. A organização, porém, dos núcleos de descendentes sefarditas não era suficiente para preparar pedidos concretos, a fim de experimentar a resposta da administração portuguesa. E a dissolução da Assembleia da República, que levou às eleições antecipadas de 2011, interrompeu as diligências em curso.

Foi já no decurso da actual 12.ª Legislatura que a evolução do PS o levou a apresentar um projecto de lei sobre a questão, a que logo se juntou o CDS – aditava-se um novo n.º 7 do artigo 6.º da lei, expressamente dirigido aos descendentes sefarditas. Assim chegámos à importante Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de Julho, aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia, depois de uma anterior sessão de debate, em 11 de Abril de 2013, que considero, a todos os títulos, histórica e memorável.

Agora, o processo concluiu-se com a publicação, na passada sexta-feira, do Decreto-Lei n.º 30-A/2015, de 27 de Fevereiro, aprovado pelo Conselho de Ministros, em 29 de Janeiro passado, e promulgado pelo Presidente da República, em 24 de Fevereiro – encerrou-se, de forma positiva, o ciclo de intervenção legislativa de todos os órgãos de soberania políticos e democráticos. É um processo que honra Portugal.

A associar-se a este facto histórico, a RTP bem podia reemitir os três episódios da série documental Portugal Sem Fim dedicados à dispersão dos sefarditas portugueses: Terra Permitida – Judeus I, II e III. Talvez até reeditá-los, tratando-se de uma produção de 1986.

Além da unanimidade parlamentar, facto raríssimo numa lei, destaco o trabalho do Governo, ao prever, como também sugeri, a intervenção da comunidade judaica. A regulamentação demorou mais do que previsto, dada a originalidade e a sensibilidade administrativa do caso; mas a demora não foi tempo perdido, foi tempo ganho – solidez e maior maturação do processo. O Governo não se limitou a ouvir os representantes da comunidade judaica para os consultar, mas consagrou a sua colaboração futura nos processos administrativos que venham a correr. Não podia ser doutro modo: só a comunidade judaica possui o conhecimento necessário a certificar a ancestralidade de que se trata e a legitimidade das pretensões individuais. E não deveria ser doutro modo: esta lei é, nalguma medida, uma reparação histórica, ligando de novo o que fora rompido; ora, essa ligação repousa melhor, e sobretudo mais segura, na boa colaboração entre o Estado português e a comunidade judaica, velando ambos pela aplicação justa da lei, evitando abusos ou oportunismos que a desprestigiassem e pudessem pôr em risco e consolidando o novo regime como marco e pilar inapagáveis.

Na intervenção no Parlamento, tive ocasião de dizer: «Hoje é um dia histórico para muitos compatriotas da comunidade judaica, sendo também um dia histórico para nós, Assembleia da República, e para Portugal. É um dia de reparação histórica, um dia de restabelecimento da memória: o dia em que repomos a ligação por cima de 520 anos de separação forçada; o dia em que pomos termo a um hiato que nunca devia ter existido. É como que repor o trato sucessivo da nacionalidade portuguesa, o trato sucessivo da pertença comum, que, no coração de quem partiu, nunca se interrompeu. É o dia em que damos de novo as boas-vindas a quem nunca devia ter tido de partir de Portugal. É, portanto, um dia feliz.»

Esse dia consumou-se exactamente agora, 1 de Março de 2015, data de entrada em vigor quer da lei justa, quer do regulamento devido. É, na verdade, um dia feliz. Estamos de parabéns.

José RIBEIRO E CASTRO

Deputado do CDS-PP

artigo publicado no jornal PÚBLICO

Uma tarefa para a sociedade civil (2)

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, hoje saído no jornal i.

Cheguei com tristeza à conclusão que o nosso sistema eleitoral está tremendamente ultrapassado.

Uma tarefa para a sociedade civil (2)

Apesar de não ter idade para votar em 1969, nasci em 1952, fui com os meus pais às urnas de voto dessas eleições legislativas em que os partidos políticos ANP, CEUD e CDE se apresentaram às penúltimas eleições legislativas do Estado Novo.

A listagem dos candidatos de cada partido era escolhida de forma absolutamente discricionária pelos directórios dos vários partidos políticos.

Nessa época, tal como hoje, quase 50 anos depois, assistíamos a eleições sem círculos uninominais, sem candidatos a poderem apresentar-se de forma independente das estruturas partidárias, sem os eleitores poderem ordenar ou avaliar cada candidato nos círculos distritais, quase sempre sem os eleitores conhecerem a maioria dos candidatos a deputados em que iam votar. Tudo, tal como hoje, no que se refere à composição das listas de candidatos a deputados.

Se a elaboração de listas eleitorais, desta forma tão primária, podia ser aceite há 50 anos, hoje não o é seguramente.

A preocupante degradação da qualidade da nossa democracia, o afastamento dos eleitores dos actos eleitorais, a revoltante qualidade da legislação produzida pela Assembleia da República que tantas dificuldades desnecessárias cria, por exemplo nas empresas que gerimos, e, mais recentemente, o desenvolvimento e a subscrição do manifesto ‘’Por Uma Democracia de Qualidade’’, levaram a que estudasse muitos sistemas eleitorais europeus.

Cheguei com tristeza à conclusão que o nosso sistema eleitoral está tremendamente ultrapassado.

Mesmo nos países onde os eleitos só fazem parte ou de um círculo nacional ou de círculos distritais e são escolhidos pelos directórios partidários, os eleitores podem votar em alguns dos candidatos, rejeitando outros, ficando por isso alguns em posições não elegíveis. Além disso, em alguns desses países só sobem às comissões das especialidades os candidatos mais votados, o que se traduz numa enorme vantagem.

Estas listas de candidatos a deputados, tal como existem hoje em Portugal, são “listas blindadas’’, só os directórios dos partidos é que lhes mexem. Mais ninguém.

É altura de registar ainda que, durante duas revisões constitucionais, a última em 1997, muitos destes problemas foram equacionados, discutidos e mesmo votadas favoravelmente as suas alterações por mais de dois terços dos deputados da Assembleia Constituinte. No entanto, os partidos decidiram não publicar a indispensável lei que possibilitaria a entrada em vigor das correspondentes modificações ao sistema eleitoral.

Pergunta-se: porque procederam assim os partidos políticos? E quando deixarão os partidos de ter aversão à discussão de candidatos independentes das suas estruturas nos círculos uninominais? 

Precisamos urgentemente da melhoria da qualidade do nosso sistema político, porque só assim os portugueses voltarão às urnas eleitorais com regularidade e motivação e só assim poderemos com calma, equilíbrio e bom senso, ultrapassar os graves problemas sociais e económicos que Portugal atravessa.

Precisamos de criar condições para que ninguém vá para a política para enriquecer, mas também que ninguém deixe de ir porque o nível remuneratório é muito baixo, pois assim estamos a impedir os melhores de darem o seu contributo para a causa pública num momento em que Portugal precisa que todos contribuam activamente para resolver a situação económica e social em que nos encontramos.

O manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” concentra-se em dois assuntos primordiais: o da reforma do sistema eleitoral, acima abordado, e o do financiamento dos partidos políticos. 

O apoio a este manifesto e a sua subscrição é sem dúvida um muito importante acto de cidadania. 

FERNANDO TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro

NOTA: artigo publicado no jornal i.

SNS: investir e desenvolver

Por indicação do Dr. João Varandas Fernandes, nosso contribuidor, publicamos um texto de reflexão sobre o actual momento no Serviço Nacional de Saúde e as perspectivas que propõe.

O ritmo de demissões que os médicos em conjunto, a trabalhar nos serviços de urgência geral, apresentam (Hospital Amadora-Sintra, Hospital Garcia de Orta, Hospital integrado na Unidade Local da Saúde do Litoral Alentejano, etc.), com os fundamentos de risco do acto clínico e de a segurança dos doentes ter atingido um ponto preocupante e inadmissível, apesar de correrem o gravíssimo risco de estarem sujeitos a procedimentos disciplinares, reforça a credibilidade e a competência dos profissionais.

Há um conjunto de questões a que não se pode ficar indiferente. A responsabilidade directa é dos profissionais como executores. É a eles que compete avaliar as condições em que trabalham e a qualidade directa na prestação de cuidados às pessoas.

A frustração profissional está em desenvolvimento e, infelizmente, as mudanças provocadas pelo "contrato com a troika" não evidenciaram melhoria de organização e sua gestão, na maioria das instituições onde os profissionais de saúde trabalham.

Direi que este é, sem dúvida, o período mais problemático para o Serviço Nacional de Saúde.

Exemplos: existem falhas na distribuição dos médicos por região e especialidade; desproporção entre a procura e os recursos disponíveis; e um delírio nos incentivos à eficiência.

A saúde em Portugal está a ser conduzida a circunstâncias de preocupação e sofrimento com muitas tribulações.

Estes últimos acontecimentos justificam, por isso, algumas reflexões:

• A tendência mundial de aumento crescente da despesa em saúde, com novas especializações e novas tecnologias, contrasta com a contenção da despesa pública neste sector.

• As soluções para a construção de um hospital com dinheiro público, ou um hospital construído por privados a pagar pelo Estado num prazo acordado. Falamos como exemplo: discussão de décadas sobre a construção do Hospital de Todos os Santos, que substituirá os actuais hospital de S. José, hospital dos Capuchos, hospital D. Estefânia, hospital Curry Cabral e maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa Central.

• O envelhecimento da população, pela queda da natalidade e aumento da esperança média de vida, o que exige: Cuidados Primários de Saúde de proximidade, prevenção na doença e novas concepções na organização dos serviços hospitalares (exemplo: Urgências, Hospital de Dia, etc.).

• Mais compromisso e responsabilização de todos os que têm um papel importante na saúde.

• Mais informação a disponibilizar ao cidadão.

Na presença de um Serviço Nacional de Saúde em que é prioritário investir e desenvolver, apesar da complexidade, muito necessita de inovação e compromisso estratégico para os próximos tempos.

Há toda uma variedade de perspectivas sobre o futuro. No entanto, basta perguntar (e sobretudo obter a resposta...) por que não se extinguiram as Administrações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), cujas funções se encontram partilhadas por outros organismos na dependência do Ministério da Saúde. 

João VARANDAS FERNANDES
médico-cirurgião

Putin, a nova ameaça contra o Estado Social

O orçamento da Defesa e dos programas sociais serão os únicos
que não sofrerão cortes, na Rússia - legenda JN

Perguntarão: o que tem uma coisa a ver com a outra? E perguntam muito bem. A pergunta tem toda a razão de ser. É uma boa pergunta; espero dar uma boa resposta. Explico. 

Na sua crónica da passada sexta-feira, no PÚBLICO, Vasco Pulido Valente escreve sobre a Rússia e arremete contra a estratégia de Putin. Ronda algumas previsões catastrofistas, o que seria o menos: não é o único a fazê-las e inquietam muitos espíritos, incluindo o meu; mas poderão ou não verificar-se, sem que pouco possamos fazer a esse respeito. 

Porém, no meio do anúncio da III Guerra Mundial, VPV tem um comentário en passant, em que vale a pena pararmos um bocadinho. Escreve ele: 

«O que não seria importante [o perigo Putin], se depois da implosão do comunismo a Rússia não permanecesse a segunda potência militar do mundo. E se a Europa não se tivesse desarmado, como desarmou, para pagar o Estado social. A Inglaterra, por exemplo, gasta em defesa menos do que 2 por cento do PIB, no momento em que Putin (...) embarcou numa política claramente agressiva e revanchista.»

É este o problema: a Europa desarmou-se para pagar o Estado Social. 

Desde há anos que a quebra de investimento europeu na defesa é comentado, medido e criticado, sem que nada se faça a respeito do problema. Conversa-se. O optimismo da paz eterna e o "guarda-chuva americano" no quadro da NATO alimentaram esse plano inclinado, ao mesmo tempo que, curiosamente, cresciam as críticas contra o "americanismo" e se enchiam pulmões com a plena autonomia europeia em matéria de defesa comum. Balelas! O desinvestimento prosseguiu e cresceu até o anti-militarismo interno. A pomposa PCSD - Política Comum de Segurança e Defesa tem muitos problemas políticos; e é sobretudo uma miragem, para não dizermos um completo logro. 

As tristes figuras que a Europa tem feito nos últimos anos, face a repetidas crises internacionais, incluindo na sua vizinhança, não deixam dúvidas. O máximo que, as mais das vezes, consegue é encher o peito de ar... antes de chamar os americanos. E inventou a doutrina do soft power (aliás, uma boa doutrina), apenas para se ir consolando.

A pergunta, então, é esta: se fosse confrontada com uma crise militar séria, está a Europa em condições de defender-se? A resposta é simples: não está.

É aí que entra Putin, rondando com contínuas provocações a fronteira Leste e dando já umas dentadinhas na Ucrânia. 

Há poucos dias, apesar da crise económica por que passa a Rússia, Putin defendeu o rearmamento russo para responder a pressões: «Está a realizar-se com êxito o programa de rearmamento do Exército e das Forças Armadas, incluindo o reforço do sistema de defesa espacial e do poderio nuclear. Isto é garantia de paridade global», disse. E concluiu: «Ninguém deve ter a ilusão de que é possível ter supremacia militar sobre a Rússia, exercer sobre ela algum tipo de pressão. Teremos sempre uma resposta adequada para tais aventuras.»

Ora, se a Rússia se rearma para aumentar a pressão política, a Europa não pode deixar de fazer o mesmo - para manter o equilíbrio e a sua liberdade. E, se a Europa tiver que reinvestir a sério na Defesa (como, há muito, aliás, creio ser indispensável), aumentam exponencialmente as dificuldades em suportar o Estado Social, no diagnóstico incisivo de Vasco Pulido Valente.

Depois do desvario financeiro e do declínio demográfico, Putin é capaz de ser, na verdade, a última ameaça ao nosso modo de vida, o "modelo social europeu". Não é nenhuma tenebrosa conspiração - é somente simples aritmética. Tempos difíceis.

A decadência da Amnistia Internacional - e sua usurpação

A Amnistia Internacional é uma grande organização de direitos humanos. Tem um histórico notável de intervenção mundial. Muitos devem-lhe a liberdade e alguma protecção diante de ameaças terríveis. Muitos mais encontraram aí, independentemente dos sofrimentos que sofreram, aquele lastro de solidariedade que nos faz saber não estarmos sozinhos. Lutou, como poucos, pela democracia e eleições livres. Foi uma voz poderosa pelas liberdades fundamentais. Foi, para muitos jovens, escola de aprendizagem solidária e de generosidade cívica, na luta pelos direitos matriciais de palavra e pensamento, de liberdade de crença e de expressão, de acção política livre, contra a prisão, a tortura e a morte por motivos políticos ou de convicção.

Ultimamente, custa vê-la apossada por outras agendas, que dispõem de outras organizações e fora por onde se organizar e manifestar, seja a agenda LGBT, seja a agenda dos "direitos sociais".

Há dias, a Amnistia Internacional levantou a voz, em Portugal, contra a "austeridade" (mais uma...) e apareceu a chamar à primeira linha da sua intervenção «a monitorização e avaliação do impacto das medidas de austeridade em Portugal para que estas não colidam com os direitos humanos.»

O discurso que embrulha tudo isto, mesmo quando aparenta buscar alguma sofisticação e modernidade, não é mais do que o velho jargão marxista da "superioridade" dos "direitos sociais" sobre as "liberdades burguesas", em que se fundaram muitas ditaduras marxistas - e ainda se alimentam as que sobrevivem. É pena. E é pena vê-lo e ouvi-lo sobretudo em Portugal.

Poucos o sabem, mas a grande e influente Amnesty International nasceu por causa de Portugal. Estávamos em 1961. Um advogado britânico, Peter Benenson, indignou-se, quando tomou conhecimento de que dois jovens estudantes portugueses tinham sido presos por fazerem um brinde à liberdade. Escreveu um artigo no The Observer, denunciando os factos; e o artigo teve o que hoje diríamos uma "repercussão viral": foi copiado e replicado em inúmeros jornais por todo o mundo - não havia internet, nem twitter, nem Facebook. E foi daí que nasceu e irradiou por todo o mundo uma rede de pessoas unidas solidariamente em luta pela liberdade e pela justiça.

Custa ver, cinquenta anos depois, que a Amnistia Internacional possa encontrar e alimentar também a partir de Portugal - e das multi-tretas político-partidárias da troika e anti-troika - o caminho do declínio e do ocaso.

E, todavia, há ainda tanta liberdade por que lutar em tanto lado. Há as perseguições aos cristãos no Médio Oriente, na África islamista e nalguma Ásia. Há as terríveis atrocidades que sofrem e o êxodo a que são forçados. Há os assassinatos políticos na Rússia. Há o perigoso e obsceno ressurgimento do anti-semitismo. Há  a loucura da Coreia do Norte. Há presos políticos sofrendo perseguição arbitrária em tantos lugares ainda. Há imprensa amordaçada ou manipulada por regimes autoritários.

Há tanto por fazer nas linhas que fundaram e que justificam a Amnesty International. Ou a palavrinha "Amnistia" já não diz nada a quem manda na organização e a representa?

Por que ataca Tsipras Portugal e Espanha?

"O sul é vermelho!"

O tom com que Tsipras atacou Portugal e Espanha, neste fim-de-semana, surpreendeu. As acusações foram, nada mais, nada menos, de que os governos português e espanhol quiseram «derrubar o governo do Syriza» e «levar a Grécia para o abismo». Foi ao ponto de sustentar mesmo, a apimentar o quadro, que Portugal e Espanha formaram um «eixo contra Atenas» (designação sugestiva...) e afirmou não ter dúvidas sobre que se tratava de um plano deliberado e bem urdido: «O plano era – e continua a ser – o de provocar desgaste e derrubar o nosso Governo ou forçar-nos a uma rendição incondicional, antes que o nosso trabalho começasse a dar fruto e antes que o nosso exemplo afectasse outros países.»

A coisa não podia ser mais delirante.

Jamais se ouvira algo assim nas relações entre governos europeus; e, por isso, o ataque causou estranheza, tendo sido logo criticado por terceiros atentos como uma «falha», enquanto Tsipras já aparenta sinais de recuo e surge a falar na necessidade de «diálogo» e de evitar «qualquer má interpretação». Ao mesmo tempo, declara negar a necessidade de criar «inimigos externos», um velho tique dos leninistas, mas deixa a dúvida sobre se isto não será outra velha táctica de mestre Lénine: dois passos em frente, um atrás.

A questão é saber por que motivo Tsipras, um líder político experiente e de sucesso, fez efectivamente aquilo. E fê-lo exactamente na primeira reunião do comité central do Syriza, pós-eleições.

A única explicação objectiva está na proximidade de eleições legislativas em Portugal e Espanha. O Syriza, junto com os seus compadres espanhóis e portugueses, aspira a vitórias do Podemos em Espanha e de uma amálgama de esquerda em Portugal (PS/BE/Livre e mais-não-sei-o-quê-que-por-aí-se-anda-a-formar). 

A estratégia é simples: por um lado, alimentar o discurso anti-troika e os sentimentos anti-germânicos; por outro lado, apontar que os governos à direita estão do lado dos "maus" (os alemães) contra os "bons" (os gregos). Tudo envolvido na "heroicidade" dos "guerreiros negociadores gregos" e no glamour de Varoufakis. No fim de tudo, passada a fase dos PIGS e dos PIIGS, sonham vir a entoar, em coro: "O Sul é vermelho!" Talvez até cantando de novo a Internacional.

Que Espanha escapou por um triz à troika, que os programas de ajustamento correram fundamentalmente bem na Irlanda e em Portugal e que só falharam na Grécia porque não cumpriu quase nada - é o que não interessa. Que os "bravos negociadores" gregos tiveram que ceder quase tudo, diante do banho da realidade - é o que importa pôr e manter na sombra. Que os governos Rajoy e Passos Coelho defendem os interesses portugueses e a capitalização dos sacrifícios feitos e não estão ao serviço nem de alemães, nem de gregos - é o que importa desacreditar.

É fundamental que o governo grego arrepie caminho e mostre sentido de responsabilidade. Não vem mal ao mundo que os partidos afins tenham relações interpartidárias e se apoiem mutuamente, isto é, que o Syriza se relacione com o Podemos e o BE, se é assim que gostam. Mas querer transformar o Conselho Europeu num tabuleiro de estratégias e tácticas eleitorais seria uma irresponsabilidade completa e um caminho suicidário, que se pagariam muito caro. Faria muito mal à própria Grécia e seria mais uma deriva para o desastre de que a Europa não precisa nada.

O lugar para protestar, governo a governo, é pela diplomacia e embaixadores, não por métodos que sejam apelidados de "queixinhas". Passos Coelho fez bem em desmentir o alegado "protesto" em Bruxelas e o respectivo folhetim que se armou. Mas o assunto é sério. E merece ser analisado e tratado com seriedade e determinação nos termos apropriados e com impecável rigor, quer no plano das relações bilaterais, quer no funcionamento multilateral das instituições europeias.

O Conselho Europeu não é um bando de rapazes, de cachecol, bandeiras e autocolantes, entretidos em campanhas eleitorais. É uma instituição de que depende o futuro da Europa e dos cidadãos europeus.

Higiene, clima e cultura

Uma das coisas bem feitas que aparecerem recentemente são as newsletters diárias do novo jornal online OBSERVADOR. Tem três: uma matinal, do director David Dinis, 360º; outra, vespertina, Hora de Fecho; e uma última, ao princípio da noite, do publisher José Manuel Fernandes, Macroscópio. Tão bem feitas que a concorrência começou a lançar mão de instrumentos de comunicação semelhantes. São recebidas electronicamente por e-mail pelos leitores registados; mas é pena, tanto quanto suponho, que não fiquem disponíveis online, em arquivo aberto. Cada uma no seu género e com a sua função, constituem apanhados bem interessantes sobre o dia-a-dia e variados temas, ora de fundo, ora da actualidade. Por isso, me permito, com a devida vénia, reproduzir a primeira parte de uma delas neste post.

Na passada terça-feira, 24 de Fevereiro, antes de entrar noutras temáticas das manchetes, José Manuel Fernandes abria o Macroscópio do dia com um tema diferente: "um inquérito realizado por uma empresa de cosméticos chegou à conclusão que quatro em cada cinco mulheres inglesas não toma banho todos os dias". E segue com a polémica que o inquérito gerou, notando José Manuel Fernandes que a questão "aparentemente (...) não surpreende as inglesas, que (...) tiraram-se de cuidados e escreveram crónicas a defender este tipo de hábitos."

Quem quiser, pode seguir  o tema, no excerto do Macroscópio que copio em baixo e com os respectivos links para as fontes directas. Vão ver que vale a pena: divertido e instrutivo. Aqui, só quero deixar registadas as três notas breves que o tema logo ecoou no meu espírito.

A primeira, interrogando-me sobre se a febre obsessiva com as "alterações climáticas" e o "aquecimento global" irá alterar estes hábitos, cultura e costumes de mulheres (e homens também) do norte da Europa.

A segunda, lembrando-me o clima latente na União Europeia de criticismo e conflitualidade entre "países do Norte" e "países do Sul", para constatar que... a final de contas, os PIGS não são porcos.

E a terceira trazendo-me à memória uma história deliciosa que ouvi em Bruxelas, quando era deputado ao Parlamento Europeu. O contexto não foi o de "balneários de parques de campismo ou camaratas de um hostel", que José Manuel Fernandes evoca como acessível confirmação empírica das conclusões daquele inquérito. O contexto era a experiência frequente na Bélgica de sermos submetidos a regulares agressões de "sovaquite aguda" em qualquer elevador em que tivéssemos que circular com muita gente.

Numa dessas observações, contaram-me a história de uma campanha publicitária a um novo desodorizante lançado pela televisão belga, cujo slogan promocional era este: "Desodorizante XYW! Substitui o banho semanal."

Caso para dizer: se non è vero, è ben trovato!

Fiquem com a abertura desta newsletter do OBSERVADOR. Vale a pena.

Macroscópio

Por José Manuel Fernandes, Publisher

Boa noite! 

Depois de alguns dias pesados, o Macroscópio de hoje começa com uma dose de algum divertimento. E não, não é para falarmos dos Óscares. É para falarmos de higiene, ou da falta dela. 

Ponto de partida: um inquérito realizado por uma empresa de cosméticos chegou à conclusão que quatro em cada cinco mulheres inglesas não toma banho todos os dias. 

Creio que isso não surpreenderá quem alguma vez na vida fez férias com passagens por balneários de parques de campismo ou camaratas de um hostel, mas aparentemente também não surpreende as inglesas, que hoje tiraram-se de cuidados e escreveram crónica a defender este tipo de hábitos. Encontrei duas no Telegraph - I am a filthy woman - and proud of it: Don't take a shower a day, being grubby is part of a British woman's heritage e I don't change my knickers every day. And what? – e uma no Guardian - So most women don’t wash every day – what’s the big deal? Atenção: estes dois jornais são duas das grandes referências de qualidade de imprensa britânica e, digo-vos, vale a pena conhecer os argumentos. Por exemplo: “I applauded our common sense. If you live in a cold climate, aren’t a fishmonger and do little more arduous of a day than pop to Sainsbury’s, why waste all that water?” Ou: “When it comes to sweat and smells, there is a gender divide. I want to know why Flint + Flint didn’t even bother to ask the boys about their bathroom routine. (…) But men aren’t stigmatised for taking part in odour generating activities, or socialised to be embarrassed about basic bodily functions in quite the same way.” Ou ainda: “Cleanliness is relative. Human bodies do not disintegrate if they have not been bathed for three days. The truth is that most people do not have the time or energy for an evening grooming routine.”

A maldade alemã, a solidariedade grega e a subserviência portuguesa

O tema das relações entre Portugal e a Alemanha é um tema recorrente no escasso debate público europeu dos últimos anos, nomeadamente quanto a saber se a Alemanha "manda demais", ou não, se deveríamos, ou não, alinhar pelo "anti-germanismo" que alguns círculos, predominantemente à esquerda e na extrema-direita, alimentam.

Esse debate aqueceu novamente na sequência das últimas eleições gregas e da formação do Governo Tsipras.

Pedimos uma reflexão sobre o assunto a Pedro Sampaio Nunes, que, ainda há dias, teve internções magníficas a este respeito e de outros temas da actualidade europeia, no programa PRÓS & CONTRAS, na RTP-1.

A maldade alemã, a solidariedade grega e a subserviência portuguesa 

Temos assistido nestes últimos dias a afirmações surpreendentes ainda na sequência da vitória do Syriza na Grécia, país submetido ainda a um processo de ajustamento condicional aos dois empréstimos feitos ao País pela troika das Instituições, depois daquele ter perdido acesso aos mercados de financiamento internacional. 

Uma das teses que correm, muito popular junto à esquerda nacional e a algumas figuras do centro-direita que se têm notabilizado pela sua postura de crítica sistemática ao actual Governo legítimo de Portugal, em contradição com o que afirmavam num passado recente, nomeadamente quando assumiram funções de Governo. 

Essa tese, em síntese, diz que o Governo Português se tem portado de forma subserviente à Alemanha e de forma pouco solidária com a Grécia, prejudicando assim os interesses do Povo português, uma vez que as vantagens que a Grécia vai obter seguramente no processo negocial com o Eurogrupo poder-nos-ia beneficiar também. 

Ora, nada mais falso. Façamos uma pequena incursão na história recente, para enquadrarmos um pouco esta questão. 

Estava Portugal a negociar a sua adesão há 7 anos, desde 1977, quando em 1984, o governo de Thatcher, solicitou a devolução de parte substancial da sua contribuição para os cofres comunitários. Com efeito, a Política Agrícola Comum absorvia 80% do orçamento comunitário e beneficiava de forma desproporcionada a França, penalizando o Reino Unido, à época apenas o segundo país menos desenvolvido da Comunidade. A Grécia tinha entrado em 1981, e as negociações com os Países Ibéricos arrastavam-se sem fim à vista. 

Ora após intensas negociações na Cimeira de Fontainebleau,  pela mão da Alemanha e de Delors,  foi alcançado um compromisso  em que se aceitou o ”rebate” inglês, contra o acordo para a conclusão célere das negociações com Portugal e Espanha. Assim nessa altura já a Alemanha se dispôs a custear ainda em maior proporção a construção europeia, de forma a acelerar a entrada dos dois novos membros. No entanto, em Fevereiro de1985, já mesmo no fim das negociações, o governo do PASOK de Papandreou colocou na mesa uma chantagem no valor de 2 000 milhões do que hoje seriam euros. Só aceitaria a entrada dos dois novos futuros membros se fosse entregue à Grécia esse montante, para compensar a pretensa concorrência que essas duas economias lhe fariam quando entrassem no mercado comum. 

E mais uma vez a Alemanha aceitou pagar essa factura, dos PIMs, que viriam mais tarde A ser usados como precedente por Delors, para propor a nova política da Coesão Económica e Social, que não existia nos Tratados iniciais, e que passaram a ser hoje a rubrica do orçamento comunitário mais expressiva, significando para Portugal transferências anuais líquidas da ordem dos 4 000 milhões de euros anuais, através dos Fundos Estruturais. 

Por essa razão, nem a Alemanha demonstrou nenhuma maldade no processo histórico da construção europeia, antes pelo contrário, nem a Grécia mostrou qualquer solidariedade com os outros países que emergiam de regimes autoritários como o seu, e que as velhas democracias ocidentais queriam amarrar ao comboio de prosperidade e liberdade que é a União Europeia.

Já quanto à alegada subserviência portuguesa, é mais um logro em que a pequena politiquice nacional nos quer fazer cair, com a cumplicidade dos que deveriam saber bem do que falam. Portugal cumpriu o Memorando de Entendimento com determinação e, mais uma vez e como em 1983 e 1977, com resultados espectaculares no que refere á rápida resposta da economia nacional ao Programa de ajustamento. Por essa razão, Portugal apresenta-se nos fora internacionais orgulhoso de ter conseguido, tal como a Irlanda, uma saída limpa, que ninguém, mas ninguém, antecipava ainda há cerca de um ano! Isso é subserviência à Alemanha? Porquê? O Memorando de Entendimento foi assinado entre Portugal, o FMI, o BCE e a Comissão europeia, em representação do Eurogrupo. Em nenhuma destas instituições a Alemanha dispões de mais de 8 % dos direitos de voto. E as posições nestas instituições são consensuais. Por isso, um pouco mais de trabalho de casa evitaria muito dos disparates que se ouvindo hoje nos media… 

Pedro SAMPAIO NUNES
Engenheiro
Ex Sub Director Geral das Comunidades Europeias (de 1983 a 1986)
Ex Chefe de Gabinete adjunto do Comissário Cardoso e Cunha (de 1986 a 1992)
Secretário de Estado da Ciência e Inovação no XVI Governo Constitucional

As interligações eléctricas através dos Pirenéus

Recentemente, voltaram a sair, com grande destaque, notícias dando conta de aparentes avanços na construção do chamado "mercado único de energia" no quadro da UE, a saber: Comissão apresenta proposta legislativa para o mercado único de energia (PÚBLICO, de 24/02/2015); e  “Vivemos momento único” na construção de uma união energética europeia, diz Moreira da Silva (PÚBLICO, de 25/02/2015).

Avenida da Liberdade quis ouvir a explicação de um especialista, o Eng.º Jorge Pacheco de Oliveira, e colher também a sua opinião.

Não perca! Não deixe de ler. E de divulgar.

As interligações eléctricas através dos Pirenéus 

As recentes notícias sobre as interligações eléctricas através dos Pirenéus revelam claramente uma intensificação das acções desenvolvidas pelos lóbis eólicos de Portugal e Espanha, fortemente interessados no reforço destas interligações por motivos cuja nobreza de intenções deixa muito a desejar. De facto, embora o projecto em si mesmo tenha méritos e não se possa considerar rejeitável, a forma como está a ser impulsionado torna-se criticável. 

Em abono da verdade, diga-se que o reforço destas interligações já é reivindicado há muitos anos, ainda antes da existência de geradores eólicos. E também não faz sentido dizer, como por vezes se lê, que era a França que bloqueava esse reforço para proteger a sua indústria nuclear. Pelo contrário, a energia eléctrica de origem nuclear é mais barata do que a energia com origem nas restantes formas de produção, com a possível excepção do carvão, pelo que, se alguém poderia recear a concorrência em mercado aberto, seriam Portugal e Espanha e não a França. 

Em Portugal, no início dos anos 80, o crescimento dos consumos era próximo de 10% ao ano, e sendo nesse tempo mais difícil instalar rapidamente novas centrais, pelo menos económicas, justificava-se a ideia de recorrer à energia nuclear dos franceses, abundante e barata. Quem nos levantava obstáculos era a Espanha, invocando os direitos de passagem. A questão foi resolvida comprando a Espanha a energia à França para depois a vender a Portugal. 

Em consequência do anterior, justifica-se uma interrogação : por que razão insistem agora Portugal e Espanha no reforço das interligações ? 

O argumento oficialmente apresentado é permitir escoar a energia renovável produzida na Península, ou seja, vender em França a energia eléctrica de origem eólica produzida em Portugal e Espanha. Acontece que os preços de venda praticados pelos produtores eólicos, sobretudo em Portugal, são de tal forma elevados em comparação com os preços que vigoram no mercado ibérico, o MIBEL, que não teriam qualquer hipótese de concorrer com a energia de origem nuclear francesa. Como compreender, então, a insistência de Portugal nestas interligações?

A explicação é relativamente simples, mas, como possui contornos inconfessáveis, tem sido ocultada do grande público. O que não é difícil, pois a generalidade dos cidadãos desconhece a complexidade destes negócios e, sobretudo, ingenuamente acredita que, sendo o vento de borla, a energia de origem eólica deve ser uma coisa boa. 

Como é conhecido, os grandes embustes suportam-se sempre na ignorância dos povos e na perigosa tendência das pessoas para acreditar em mentiras, sobretudo quando as mentiras são urdidas segundo o critério apontado pelo perspicaz poeta António Aleixo : “P’ra mentira ser segura/ e atingir profundidade/ tem de trazer à mistura/ qualquer coisa de verdade”... O vento é de borla, mas o que não é de borla é a energia que as mesmas pessoas pagam com língua de palmo aos produtores eólicos, através da factura da EDP Comercial, ou de outras empresas comercializadores, uma vez que as tarifas eléctricas resultam de cálculos laboriosos efectuados por uma entidade reguladora que segue regras administrativas demasiado favoráveis aos produtores eólicos. 

Na verdade, os produtores eólicos nacionais não tencionam entrar em competição com os produtores franceses. De modo algum. Nem conseguiriam, pelo que atrás ficou dito. Aliás, nem têm necessidade de entrar em competição com nenhum outro produtor. A legislação portuguesa permite-lhes produzir energia sempre que o vento soprar, podendo injectar toda essa energia na rede sem pedir autorização ao Despacho. E a preços que lhes são muito favoráveis, facultados por uma legislação conveniente elaborada ainda durante o governo de Guterres, mas prosseguida pelos governos posteriores, o que mostra bem o poder do lóbi eólico. 

O Despacho não tem outro remédio senão assistir, praticamente impotente. E se a energia eólica for excessiva, como acontece em geral de madrugada, em que os consumos são muito reduzidos, a única coisa que o Despacho pode fazer é dar instruções a outros produtores para desligarem alguns dos seus geradores, seleccionando os que mais rapidamente conseguem sair da rede, em geral os geradores hidráulicos ou os geradores térmicos com turbinas a gás natural. Não importa que os regimes de pára-arranca sejam pouco saudáveis para os geradores térmicos, que perdem rendimento e aumentam os custos dos respectivos produtores, um aspecto que agrava a factura energética global do país e imputável à opção eólica. 

O que chega a tornar-se caricato é que os produtores eólicos nacionais, que tanto invocam a necessidade de reforço das interligações através dos Pirenéus, nunca irão vender a sua energia em França. Nem sequer em Espanha. De forma confortável vendem localmente a sua energia aos consumidores portugueses. Não directamente, é certo, porque o seu cliente imediato é a EDP Serviço Universal, que lhes paga os preços administrativos fixados por lei. Os produtores eólicos não se sujeitam a mercado nenhum. Têm à disposição uma legião de clientes nacionais, de mãos atadas, obrigados a pagar-lhes preços exorbitantes, muito superiores aos preços de mercado das outras formas de produção. 

Mas o lóbi eólico está inquieto. Na perspectiva de ver os seus preços refreados pelo constante protesto de cidadãos que não se conformam com as elevadas tarifas da electricidade (relatórios de instituições estrangeiras acreditadas pela própria Comissão Europeia apontam os preços da electricidade em Portugal como os mais altos da União, em termos da paridade do poder de compra) o lóbi eólico pretende expandir a sua capacidade instalada. Tal expansão corre o risco de vir a agravar os problemas de excesso de produção, se não houver para onde escoar toda a energia produzida a horas de menor consumo. Por sinal, até hoje, o Despacho ainda não chegou ao ponto de se ver obrigado a mandar sair grupos eólicos da rede, mas se a produção eólica aumentar em demasia, pode vir a acontecer. 

O reforço das interligações com França tem o mesmo objectivo que a construção de albufeiras com grupos hidráulicos reversíveis, uma decisão do governo Sócrates. Qualquer das soluções oferece a possibilidade de consumir a energia eólica excedentária. Ou seja, produz-se energia a mais, sem necessidade, mas arranja-se uma forma expedita de a escoar. Os consumidores portugueses cá estão para pagar. O custo elevado desta pretensa solução é coisa que não interessa, nem ao lóbi eólico, nem às autoridades que suportam esta situação. Que a energia em excesso seja vendida a Espanha, ou mesmo, no futuro, além Pirenéus, a preços bem mais reduzidos, eventualmente zero, como já aconteceu nas interligações com Espanha, isso não importa aos produtores eólicos. Já venderam tudo em Portugal a valores entre 90 e 100 Euros/MWh. 

É ainda necessário ter em conta o contributo que as eólicas têm vindo a dar para o acréscimo do tristemente célebre “défice tarifário”, uma dívida que impende sobre a cabeça de todos os consumidores domésticos nacionais sem que estes tenham feito nada que a justifique, a não ser viverem num país em que o respeito pelas pessoas não tem grande tradição. De facto, com ou sem interligações nos Pirenéus, quando a energia injectada na rede nacional tem os preços praticados pelos produtores eólicos, e quando as quantidades são cada vez maiores, acentua-se a diferença entre custos realizados e custos previstos pela entidade reguladora para a EDP Serviço Universal e o défice tarifário vai aumentando todos os anos, ainda que o governo não intervenha pontualmente para conter os aumentos preconizados pela entidade reguladora. 

É bom recordar que o défice tarifário teve a sua “estreia” em 2006, quando o governo Sócrates limitou o aumento das tarifas a 2,3%, contrariando a proposta da entidade reguladora, que era de 14,7%. O governo fez um brilharete perante os eleitores, mas os consumidores não ganharam nada com isso. Apenas viram adiado o pagamento do mesmo aumento, uma vez que lhes foi imputada uma dívida à EDP de cerca de 420 milhões de Euros. Uma dívida a pagar em suaves prestações mensais, nos 10 anos (depois 15) seguintes, mas com juros. Ou seja, foi criado um maná para bancos e intermediários financeiros que se perfilaram para “comprar” a dívida tarifária à EDP. E a EDP, obviamente, tem feito a titularização dessa dívida como lhe compete. 

Ironicamente, pode dizer-se que, embora obrigados, os portugueses começaram nessa altura, também na electricidade, a viver acima das suas possibilidades. Actualmente o défice tarifário vai já perto de 5.000 milhões de Euros e está a tornar-se um problema muito sério. Por sinal, no actual governo houve um secretário de Estado que teve a pretensão de pôr cobro a esta situação. Foi despedido sem apelo nem agravo e segundo fontes geralmente bem informadas, o despedimento foi celebrado com espumante pelo lóbi eólico. 

E aqui entra o aspecto mais reprovável, para não dizer indecoroso, deste processo : o governo português sabe perfeitamente disto tudo! Os nossos representantes governamentais vão para as reuniões trilaterais, ou multi-laterais, para defender, não os interesses dos portugueses em geral, mas sim os interesses do lóbi eólico. Vão os deste governo, do PSD e do CDS, mas, a avaliar pelas declarações dos actuais responsáveis socialistas pela área da energia, se o próximo governo voltar a ser do PS, teremos mais do mesmo. 

Na verdade, os portugueses não podem esperar nada de governos capturados por lóbis, neste caso pelo lóbi eólico, ou, de uma forma mais geral, pelo lóbi das renováveis. Por uma razão simples : o lóbi das renováveis é o mesmo que o do alarmismo climático, o qual (ainda) tem muita força a nível internacional. E o alarmismo climático, que se adapta perfeitamente ao verso do poeta Aleixo, tem sido a principal justificação para os preços inflacionados das energias renováveis.

Jorge PACHECO DE OLIVEIRA

Engenheiro electrotécnico

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