Uma tarefa para a sociedade civil (2)

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, hoje saído no jornal i.

Cheguei com tristeza à conclusão que o nosso sistema eleitoral está tremendamente ultrapassado.

Uma tarefa para a sociedade civil (2)

Apesar de não ter idade para votar em 1969, nasci em 1952, fui com os meus pais às urnas de voto dessas eleições legislativas em que os partidos políticos ANP, CEUD e CDE se apresentaram às penúltimas eleições legislativas do Estado Novo.

A listagem dos candidatos de cada partido era escolhida de forma absolutamente discricionária pelos directórios dos vários partidos políticos.

Nessa época, tal como hoje, quase 50 anos depois, assistíamos a eleições sem círculos uninominais, sem candidatos a poderem apresentar-se de forma independente das estruturas partidárias, sem os eleitores poderem ordenar ou avaliar cada candidato nos círculos distritais, quase sempre sem os eleitores conhecerem a maioria dos candidatos a deputados em que iam votar. Tudo, tal como hoje, no que se refere à composição das listas de candidatos a deputados.

Se a elaboração de listas eleitorais, desta forma tão primária, podia ser aceite há 50 anos, hoje não o é seguramente.

A preocupante degradação da qualidade da nossa democracia, o afastamento dos eleitores dos actos eleitorais, a revoltante qualidade da legislação produzida pela Assembleia da República que tantas dificuldades desnecessárias cria, por exemplo nas empresas que gerimos, e, mais recentemente, o desenvolvimento e a subscrição do manifesto ‘’Por Uma Democracia de Qualidade’’, levaram a que estudasse muitos sistemas eleitorais europeus.

Cheguei com tristeza à conclusão que o nosso sistema eleitoral está tremendamente ultrapassado.

Mesmo nos países onde os eleitos só fazem parte ou de um círculo nacional ou de círculos distritais e são escolhidos pelos directórios partidários, os eleitores podem votar em alguns dos candidatos, rejeitando outros, ficando por isso alguns em posições não elegíveis. Além disso, em alguns desses países só sobem às comissões das especialidades os candidatos mais votados, o que se traduz numa enorme vantagem.

Estas listas de candidatos a deputados, tal como existem hoje em Portugal, são “listas blindadas’’, só os directórios dos partidos é que lhes mexem. Mais ninguém.

É altura de registar ainda que, durante duas revisões constitucionais, a última em 1997, muitos destes problemas foram equacionados, discutidos e mesmo votadas favoravelmente as suas alterações por mais de dois terços dos deputados da Assembleia Constituinte. No entanto, os partidos decidiram não publicar a indispensável lei que possibilitaria a entrada em vigor das correspondentes modificações ao sistema eleitoral.

Pergunta-se: porque procederam assim os partidos políticos? E quando deixarão os partidos de ter aversão à discussão de candidatos independentes das suas estruturas nos círculos uninominais? 

Precisamos urgentemente da melhoria da qualidade do nosso sistema político, porque só assim os portugueses voltarão às urnas eleitorais com regularidade e motivação e só assim poderemos com calma, equilíbrio e bom senso, ultrapassar os graves problemas sociais e económicos que Portugal atravessa.

Precisamos de criar condições para que ninguém vá para a política para enriquecer, mas também que ninguém deixe de ir porque o nível remuneratório é muito baixo, pois assim estamos a impedir os melhores de darem o seu contributo para a causa pública num momento em que Portugal precisa que todos contribuam activamente para resolver a situação económica e social em que nos encontramos.

O manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” concentra-se em dois assuntos primordiais: o da reforma do sistema eleitoral, acima abordado, e o do financiamento dos partidos políticos. 

O apoio a este manifesto e a sua subscrição é sem dúvida um muito importante acto de cidadania. 

FERNANDO TEIXEIRA MENDES
Gestor de empresas, Engenheiro

NOTA: artigo publicado no jornal i.