Repor a confiança. Relegitimar.

Na altura, comentei a comunicação de 10 de Julho de Cavaco Silva, com um post  intitulado "Maioria (?...), Governo (!?), Presidente". 

A pontuação do título traduzia onde tínhamos chegado: a maioria abrira brechas e fizera tristes figuras; o Governo não se sabia como estava e ficaria; o Presidente afirmou-se.

E sintetizei assim o sentido da intervenção do Presidente da República: 

(1º) este "passou a considerar que, (...) pela forma como as coisas se passaram, esgotou-se a legitimidade política parlamentar suficiente da maioria PSD/CDS"; e

(2º) o sucedâneo seria encontrado em "legitimidade e suporte parlamentares alargados («o acordo de médio prazo entre os [três] partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento») e/ou num cruzamento da legitimidade parlamentar e da legitimidade  presidencial (a sugestão de «uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo»)."

Nestes dez dias, o quadro mudou, assim como o resultado político. Gorado que foi o Compromisso de Salvação Nacional, a três, ficou também pelo caminho a hipótese de eleições antecipadas no 2º semestre de 2014. E voltou-se unicamente ao quadro da maioria parlamentar e da sua legitimidade até ao final da legislatura em Outubro de 2015.

Durante a visita às Ilhas Selvagens, Cavaco Silva já  tinha afastado por inteiro a hipótese de um "governo de iniciativa presidencial", sobre que se chegara a especular. E, agora, na comunicação de 21 de Julho, adiantou as razões por que, tendo-se o PS afastado de um acordo patriótico alargado e sendo muito nefasta a convocação de eleições, volta a endossar a maioria PSD/CDS e o actual Governo:

• «o Executivo [dispõe] de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou» (referência ao chumbo por 131 a 87 votos da moção de censura d' Os Verdes);

• «os partidos da coligação apresentaram (...) garantias adicionais de um entendimento sólido»;

• «o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança», em que «explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura».

A mudança de chave presidencial não foi uma leviandade ou um recuo. Mas assentou em cinco factos que importa ter presentes:

1. O Partido Socialista frustrou, ao menos para já, o Compromisso de Salvação Nacional e, assim também, a possível abertura de um novo ciclo eleitoral no final de 2014.
2. Convocar já eleições seria calamitoso para Portugal, como Cavaco Silva sempre assinalara.
3. O Governo refrescara, entretanto, a sua legitimidade parlamentar com o chumbo esmagador da moção de censura, no dia 18 de Julho.
4. PSD e CDS transmitiram ao Presidente «garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura», as quais seria, aliás, interessante conhecer.
5. O Presidente terá reclamado (ou obtido a garantia de) um refrescamento expresso da legitimidade parlamentar através de uma moção de confiança apontada a um "novo ciclo", tema de que falarei noutro local. Para Cavaco Silva, não bastou a confiança tácita pela reprovação da censura; requereu uma confiança expressa.