Com o ritmo de evolução diferenciada que as doenças infecciosas e tumorais apresentam, o controlo de utilização dos meios farmacológicos e técnicos necessita de uma grande responsabilização financeira. Resta saber quem a assume. Estado? Doentes? Fundos Sociais a criar?
O primeiro passo a definir claramente é qual é o papel do Estado.
As acções conjuntas do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças devem reconhecer a indústria do medicamento como sector estratégico. Entendo que a criação de uma comissão independente que acompanhe os princípios do acordo deste modelo integrado, de responsabilização, é muito importante para o interesse público e a defesa dos cidadãos. É fundamental que sejam conhecidos com transparência todos os procedimentos realizados, especialmente o esforço financeiro de cada empresa.
A abertura à intervenção das empresas obriga o Governo a não ficar na passividade que lhe é característica, de modo a não sucumbir aos primeiros sinais de insucesso das políticas. As mudanças fazem-se com confiança e envolvimento colectivo. É perigoso continuar a prometer que se oferece cuidados assistenciais e terapêuticos a todos, sem o conhecimento e a responsabilidade de cada um dos intervenientes.
De facto, sem a ajuda da indústria farmacêutica, não é possível garantir os ajustamentos da despesa pública em medicamentos, preservando a sustentabilidade do serviço público de saúde. Para além da regulação de preços instituída pelo Ministério da Saúde, a indústria farmacêutica assumiu a responsabilidade de participar no esforço de reduzir a despesa pública em medicamentos nos próximos anos.
As opções estratégicas assumidas não são do conhecimento dos profissionais de saúde, principais alvos a envolver em todo o processo de investimento, desenvolvimento e controlo, relacionado com os desafios tecnológicos e com o consumo de medicamentos.
Há muito trabalho a realizar e o envelhecimento da população desencadeia o aumento do consumo do medicamento; mas sabemos que cerca de 80% das mortes prematuras por doenças cardiovasculares e derrames cerebrais podiam ser prevenidas com uma dieta equilibrada para a saúde, uma actividade física regular e uma ausência do consumo do tabaco. A prioridade do Estado na prevenção deve ou não ser estratégica?
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