Ribeiro e Castro quer transparência dos anunciantes de órgãos de comunicação social

Lisboa, 13 fev (Lusa) - O deputado e ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro aplaudiu hoje a iniciativa do Governo de aumentar a transparência dos proprietários e credores de órgãos de comunicação social e defendeu que se deve estender a um "conhecimento claro dos anunciantes".

"Acrescentaria um ponto, já que estamos com a mão na massa, que é o conhecimento claro dos anunciantes, que a Entidade Reguladora da Comunicação tenha o registo agregado por grupo económico dos anunciantes nos meios de comunicação social, por período temporal, trimestre, semestre, ano", propôs Ribeiro e Castro.

Em declarações à agência Lusa, o deputado centrista argumentou que esta é uma "importante vertente de relacionamento da economia com os meios de comunicação social" que se sabe pela experiência, "até por factos recentes, que pode envolver relações de domínio e de afectação da independência da comunicação social".

"A transparência quanto à propriedade, quanto às relações creditícias e quanto ao investimento publicitário, de forma clara a inteligível pela opinião pública, é um instrumento essencial para protegermos a liberdade de imprensa e a liberdade editorial dos jornalistas", afirmou.

Ribeiro e Castro sublinhou que "a primeira lei de imprensa, logo a seguir ao 25 de Abril, tinha normas muito claras relativamente à clareza dos titulares dos órgãos de comunicação social e isso tem que ser reafirmado e actualizado face à evolução das relações económicas".

"Acho que também é importante o sublinhado que o ministro [Poiares Maduro] faz de que não só os proprietários mas também os credores, porque sabemos que as relações de poder, dadas as dificuldades financeiras em que estão muitos meios de comunicação social, se constroem através de relações creditícias, que são duradouras, que são quase permanentes, que podem encerrar relações de domínio", declarou.

Na quarta-feira, o ministro Miguel Poiares Maduro defendeu no parlamento que na informação a prestar pelos meios de comunicação social à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ser incluída a relação das pessoas, singulares ou colectivas que, directa ou indirectamente, "tenham contribuído com, pelo menos, 10% ou mais dos créditos totais num exercício" ou que "tenham contribuído com doações, subsídios ou apoios similares, equivalentes a uma certa percentagem dos rendimentos totais", como 20%, por exemplo.

O ministro que tutela a área da comunicação social defendeu que no caso das empresas do sector com um passivo superior, por exemplo, a 150% dos rendimentos totais, deve ser incluída "a relação das entidades que sejam titulares de 10% ou mais dos créditos por fornecimento de bens e serviços, e as que sejam titulares de 10% ou mais do passivo".

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Ribeiro e Castro quer transparência dos anunciantes de órgãos de comunicação social (C/ÁUDIO)

Número de Documento: 18851764 

Lisboa, Portugal 13/02/2015 15:09 (LUSA) 

Temas: Economia, Negócios e Finanças, Media, Política, Parlamento, Partidos e movimentos 

   

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