Bons e maus orçamentos

Hoje, sai no PÚBLICO, um artigo meu, enquadrado no debate do Orçamento de Estado para 2013.

É um excerto e adaptação de uma parte da declaração de voto que apresentei na Assembleia da República. Se não viu o jornal ou não tem acesso a ele, pode ler aqui:

Bons e maus orçamentos

- por José Ribeiro e Castro

1. O que é um "bom orçamento", nos usos nacionais? Um "bom orçamento" é um Orçamento do Estado com muita despesa pública, um fartote de despesa, uma festa de despesa. É um OE com muitas transferências e benefícios, com aumentos salariais a rodos, com novas regalias e apoios sociais, com muita "obra". É um OE com muitas estradas e novas pontes, com TGV dê por onde der, com aeroportos mesmo que sem aviões, com mais auto-estradas mesmo que sem carros, com novos edifícios sem curar sequer dos custos de manutenção. 

Na vertigem febril do "investimento público" de José Sócrates - Parque Escolar, TGV, novo aeroporto de Lisboa, terceira auto-estrada Lisboa-Porto - cheguei a esperar que, pensando nas alterações climáticas, aquecimento global e subida do nível dos oceanos, viesse a ser anunciada a construção do porto de águas profundas de Portalegre, pronto para quando o Atlântico, galgando lezíria, planícies e terras baixas, só parasse na serra de S. Mamede. Os orçamentos que pagassem mais essa visão de rasgo e génio seriam "muito bons orçamentos", ao serviço da crendice arreigada do socialismo circunstante: "bom para a economia" é o Estado gastar, gastar, gastar sempre mais. 

Ao fim de anos a fio assim, décadas de orçamentos desses em que acumulámos défice atrás de défice, empacotámos tudo numa dívida gigantesca e chegámos ao ponto em que... "era bom, mas acabou-se". Alienámos por inteiro a liberdade de decidir mais despesa, porque comprometemos totalmente a nossa capacidade de a financiar. E a única liberdade que realmente mantemos quanto à despesa pública é para a cortar ainda mais do que, no maior esforço de sempre, os 11 mil milhões de euros já reduzidos nestes dois anos - tarefa e imperativo, porém, que, em termos relevantes, não é para já possível continuar antes de reformas na estrutura e funções do Estado.

2. Olhando ao lado da receita, o que é um "bom orçamento"? Um bom orçamento é um OE com baixa carga tributária, um OE que não penalize a economia, que nos deixe crescer e alivie o fardo desta economia "pés-de-chumbo", que não castigue as famílias e as empresas, que não puna a poupança e não desincentive o investimento. 

Há anos que não temos orçamentos assim; e, infelizmente, não estamos, para já, em situação de os podermos ter. A febre da despesa pública e o aumento sucessivo dos encargos do Estado levaram a carregar crescentemente as receitas tributárias. O próprio combate à fraude e evasão fiscal meteu no beco de um logro grotesco o discurso bondoso do "alargamento da base tributária": o Estado não devolve à economia e aos cidadãos cumpridores um só cêntimo dos largos milhões de euros de impostos recuperados dos incumpridores, pela simples razão de que, guloso, abocanha tudo e mais um pouco para sustentar a envergadura e a dinâmica de paquiderme. 

Entrámos, há anos, em voracidade fiscal incessante. José Sócrates e Teixeira dos Santos começaram por ensaiar a consolidação orçamental pelo lado da receita, agravando todos os impostos, sem excepção, a partir de 2005, e atingindo o limite da fadiga e exaustão fiscal - e, no final, tiveram que ultrapassar esta fronteira, quando, com a crise generalizada e o descontrolo consequente, perderam por completo a mão. 

A situação, hoje, é mais apertada e exigente. E o sufoco continua. Era positivo baixar a carga fiscal? Era. É possível? Não. É até, realmente, incontornável aumentá-la ainda mais sobre um corpo cansado e já exausto, por virtude do esgotamento da outra via financeira de receita: empurrar livremente para a dívida. Em suma: o endividamento enorme e a rigidez da despesa pública alienaram também a nossa liberdade quanto ao nível da receita tributária.

3. O que é, enfim, um "bom orçamento" sob o ângulo do défice? Um "bom orçamento" é um OE descontraído, um OE "relax, meu!", um OE sem stress, um OE que esconde o seu desequilíbrio estrutural no défice continuado, que varre para debaixo do tapete da dívida pública acumulada o vírus da insustentabilidade. Esse é que é um OE catita: um OE que permite aos Governos darem aos cidadãos as despesas de que gostam sem lhes cobrarem a receita tributária que não gostam de pagar; um OE com ilusões de umas borlazitas e recheado com a fantasia do gratuito. 

Quem paga? Paga o futuro. E quem é o futuro? São os empréstimos dos credores, enquanto confiam, e sempre, sempre os impostos dos amanhãs que já não cantam. 

Foi aí que batemos em Abril de 2011. Perdemos também a liberdade de gerir o endividamento. Os credores deixaram de confiar; e nós ficámos condenados a agravar ainda mais os impostos, para pagar o desvario e suportar o regresso penoso à realidade.

4. Este é um Orçamento do Estado em estado de necessidade. É o OE que, na sequência do Memorando que o PS, em nome de Portugal, preparou e assinou com a troika, se inscreve na rota de saída do país do buraco em que foi metido e ainda está. É o mal menor. É o OE a que fomos condenados pela nossa outra troika dos DDD excessivos: despesa, défice, dívida. E de que só nos libertaremos quando empreendermos e concluirmos a reforma do Estado que o torne de novo sustentável.

Quando recuperarmos essa liberdade, a das contas equilibradas e em dia, poderemos fazer outra vez bons orçamentos. A sério. Mas, primeiro, temos que lá chegar.

(artigo publicado na edição do PÚBLICO de 10-nov-2012)