Na bacoca cerimónia de hoje, de inauguração do ano judicial (que começou em Setembro), o Presidente da República afirmou que todas as reformas previstas no memorado de entendimento com a Troika, estão cumpridas. Deve ser defeito do memorando ou do reformómetro, mas eu só vejo conversa fiada.
A Ministra, essa, não faz por menos: "Os profetas do imobilismo, os amantes do caos, os que clamavam para que nada de substancial se alterasse, falharam as suas previsões e intentos. Terminarão os negócios da Justiça. Terminarão os formalismos."
Ou seja, está tudo bem. Certo? nem por isso...
Eu o que vejo são os mesmos atrasos de sempre, julgamentos marcados no início de 2014, para Novembro de 2015, uma continuada galeria dos horrores...
Mas se a Ministra diz que está tudo bem...! E o Presidente...! Sou eu que estou a ver mal.
O que me espanta é que ninguém vá inquirir se as maravilhosas reformas desta Ministra existem a não ser no papel. Do novo Código de Processo Civil - que concordamos todos, é excelente - falta ver como funciona na prática. Já o Dr. Nogueira nos idos de 90 tinha anunciado um novo CPC maravilhoso, que, depois de mais reformas dialogantes «guterres», deixou tudo na mesma. As grandes reformas da insolvência, das execuções, bom, que dizer? Que são pequenos remendos, uns para pior, outros para melhor.
Mas soem as trombetas, agora é que é! A Justiça, agora, sim! E a Troika está cumprida.
Oh, meu Deus, era assim tão fácil pôr no papel meia dúzia de objectivos assim-assim e dizer que estão todos cumpridos?
De tudo quanto tenho visto desta Ministra, o que mais vi foi a subida assombrosa das custas judiciais. Lembro-me de uma tal Paula Teixeira da Cruz, que me ameaçava com raios fulminantes, nos idos de 2003, se eu aumentasse um tiquinho as taxas de justiça, era eu Secretário de Estado da coisa. Devia ser prima desta e não se devem falar...
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