O PSD continua sem nos dizer o que pensa sobre a adopção e a co-adopção estendida às uniões homossexuais. Neste transe, a direcção política do PSD continua a concentrar os seus esforços em procurar evitar ter de tomar e definir a sua própria posição sobre a questão de fundo: isto é, o PSD não quer dizer-nos o que pensa.
Pode ser? Não pode ser.
As questões da família são questões estruturantes da sociedade. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo 16º) define, aliás, a família como a célula fundamental da sociedade.
Por isso mesmo, tudo o que diz respeito à definição matricial da família é uma questão política – uma questão social certamente; mas política também. E, além disso, tudo o que é matéria de lei, é, em última análise, uma questão política. As leis são aprovadas por órgãos de soberania; e estes são eleitos por escolhas políticas e tomam decisões políticas. O Código Civil não resulta dos palpites individuais de cada um, mas de consolidadas e profundas definições e escolhas de política legislativa.
É natural que, em várias questões (e não só nas questões de costumes), os indivíduos – e, portanto, os deputados – tenham posições diferentes e sensibilidades distintas. Tudo isso alimenta, afinal, os debates que precedem as decisões colectivas. Mas, chegado o momento de decidir, os corpos colectivos não podem deixar de tomar posição e decidir: essa é a posição política relevante. E é essa posição que tem de aparecer – e prevalecer – no momento final da decisão legislativa.
Este referendo de ocasião resulta unicamente desse impasse e absoluto vazio do PSD. O PSD não quer pensar nada sobre o tema de fundo – faz, no fundo, a figura da avestruz. Por isso, este referendo a que a todos nos sujeita deveria ser, no limite, um referendo interno para se esclarecer e decidir, se outro modo não encontra.
É que, com 34 deputados à maior, o PSD e o CDS têm maioria mais do que suficiente, na Assembleia da República, para rejeitarem o projecto de lei do PS (Isabel Moreira/Pedro Delgado Alves). Que isso não tenha acontecido e que isso não aconteça é o que ninguém entende, quer na base eleitoral da coligação, quer mesmo por quem veja de fora.
Sem comentários:
Enviar um comentário