sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Reflexões sobre um referendo de ocasião (4): a disciplina de voto


A disciplina de voto é como a Nau Catrineta: tem muito que contar. 

É um tema que faz sempre correr muita tinta: se deve ou não deve haver; em que casos pode ou deve haver; e com que consequências. Nunca haverá unanimidade, nem tão-pouco verdadeiramente consenso a este respeito. Todo o caso tem excepção e cada um tende a considerar-se essa excepção quando chega a sua vez.

Só para que conste, porém, quanto à votação, há pouco ocorrida, do projecto de Resolução do PSD para convocação de um referendo sobre a adopção e a co-adopção aplicadas às uniões homossexuais:

Houve disciplina de voto na bancada do PSD para todos os deputados votarem a favor. 

Mas não houve disciplina de voto na bancada do CDS.

O mesmo, creio, passou-se na bancada do PS, em que dois deputados se abstiveram, ao lado do CDS, enquanto a generalidade da bancada votou contra.

No PCP e BE, não sei.

Cada deputado do CDS poderia votar como livremente entendesse. A direcção do partido, ouvidos todos, e ponderados todos os argumentos e circunstâncias, definiu a abstenção como orientação de voto do partido, pedindo aos deputados que a seguissem. A votação do CDS foi unânime, porque cada deputado assim livremente decidiu, aceitando livremente a solicitação da direcção. Embora não possa falar por todos, mas apenas por mim próprio, creio que pesou em geral não causar mais embaraços e problemas a um parceiro de coligação, nem abrir quaisquer factores de crise. Foi, para mim, um voto de responsabilidade política.

Partimos, agora, para um referendo nacional para resolver as dúvidas cruciantes do PSD. Melhor fora, creio eu, que convocassem um referendo interno. E resolvessem a questão com responsabilidade própria e não delegada: afinal, são os eleitores que votam nos deputados; não os deputados que votam nos eleitores.

1 comentário:

ELCAlmeida disse...

E qual a diferença entre adopção e co-adopção? será que existe mesmo? será que a palavra adoptada é correcta? Que se saiba os "homogéneros" já podem adoptar crianças! Se o podem enquanto indivíduos porque não enquanto casais? E em caso de casais não existe, para mim, nenhuma adopção mas tão-somente uma perfilhação!