A anedota dos debates - o que está realmente em causa

Coesão

Fixem bem. É um verdadeiro monumento.

A fonte da grande porcaria é a Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho: “Estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial e revoga o Decreto-Lei n.º 85 -D/75, de 26 de Fevereiro”. Tem somente duas semaninhas de vida: novinha e já arisca.

Esta lei maravilhosa resultou de proposta das direcções do PSD e do CDS-PP; e foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis das bancadas governamentais (PSD e CDS-PP) e votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV) – tanto na generalidade, como na votação final global.

É desta lei que está a resultar a exclusão do CDS dos debates pré-eleitorais, porque se interpreta que a coligação “PaF - Portugal à Frente” (PSD e CDS) é uma só e a mesma candidatura. 

Segundo o que lemos nos jornais, o PS levantou o problema e o resto da oposição alinhou pelo mesmo diapasão. Só o BE aceitou inicialmente debater com Paulo Portas, embora também afirmasse, depois, que considerava pertinentes os argumentos do PS. O PCP seguiu a mesma posição do PS. E o PEV exigiu que, se Paulo Portas estivesse nos debates, Heloísa Apolónia também teria de estar, por integrar a coligação CDU, mas ser partido separado do PCP.

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Toda a questiúncula está nesta palavrinha: “candidatura”.

A resposta do CDS assenta no ataque ao Partido Socialista: que é “birra”; que tem “medo”; que é um partido do “toca e foge”. Além de tudo soar como uma garotada (o que mancha perante a opinião pública a desgastadíssima imagem dos partidos políticos), a resposta ilude o problema principal.

O PS e a oposição em geral fazem o seu papel: não lhes cabe facilitarem a vida à coligação governamental. CDS e PSD, o governo, a maioria é que estão a falhar no seu papel – e a oposição a rir-se. O que espanta, na verdade, é que nem nesta coisa simples dos debates os partidos do governo pareçam ter posição comum, estratégia concertada, entendimento efectivo. E esta linha, que se lê, também não ajuda: “o CDS não desarma da sua vontade de que Paulo Portas participe - sob o argumento de que é preciso avaliar em separado a participação do PSD e do CDS no Governo.” Avaliar em separado? 

O que este caso evidencia, de mais profundo, são estas duas coisas:

• Primeiro, falta de seriedade no processo legislativo parlamentar. Como é que se chegou a este ponto de degradação política? Como é possível que, apenas poucas semanas depois de aprovada uma nova lei muito controversa, debatida para trás e para a frente, ao pormenor, logo surjam divergências tão frontais de interpretação entre os actores dos partidos políticos que a discutiram e votaram? Só pode haver manha e má-fé, habilidade e esperteza-saloia – o que desacredita a classe política perante a opinião pública. O que se passou nos bastidores para chegarmos a isto? Como é possível tão pouco respeito mútuo entre os próprios actores do processo parlamentar?

•  Segundo, incapacidade da coligação em arrumar o assunto em três tempos. Bastaria o PSD partilhar clara e firmemente a interpretação do CDS e dizer que, ou era com a participação de todos os partidos principais (isto é, incluindo o CDS-PP), ou também não havia debates com o PSD – e o problema ficaria resolvido de imediato.

Já no final do processo legislativo, pareceu haver desentendimentos cruciais entre PSD e CDS, o que nunca foi esclarecido. Agora, esta aparente falta de solidariedade e de sintonia será talvez a “paga” de outras faltas, em momentos mais graves e delicados para o país, em que a direcção do CDS falhou. Mas fica mal a ambos.

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O texto da última proposta e da lei adoptada terá talvez erros de principiante, ao falar mais vagamente de “candidaturas”, quando, no princípio de tudo, a proposta inicial de PSD e CDS-PP falava de “forças políticas com representação parlamentar”. Mas o texto legal dificilmente suporta o que se quer fazer ao CDS: “A representatividade política e social das candidaturas é aferida tendo em conta a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidata.” A candidatura é a Assembleia da República; e, se o CDS não conta porque agora é só a “Portugal à Frente”, então o PSD também não pode contar – tudo se passaria como se a PaF fosse como o JPP, o Livre/Tempo de Avançar, o PDR ou o Nós, Cidadãos – isto é, tudo “candidaturas” novas, sem representação parlamentar actual.

Se a coligação não tem coesão para vencer esta prova de lana caprina, como mostra que será capaz de a ter perante as provas mais duras da governação futura e da reforma estrutural do Estado? 

Isto é o mais sério – e o que está por debaixo destes arrufos. 

Se a oposição conseguir pôr em evidência a falta de coesão na coligação e entre as suas lideranças, marca pontos. É como ganhar um debate, sem sequer sofrer o desgaste de o fazer.

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