A anedota dos debates - pior a emenda que o soneto

A "novidade" das eleições de 2015

Nunca se viu o CDS fora dos debates televisivos numa campanha eleitoral nacional. A incrível novidade aí está! Não foi por drástica quebra eleitoral; foi por alteração legislativa. E - pasme-se - tudo com impulso e voto do próprio CDS. Pior era impossível.

Este "grand finale" tem uma história. Dizendo melhor: este triste fim tem um triste começo; e uma tristíssima história pelo caminho.

Pouco antes do último 25 de Abril, a polémica incendiou os jornais: PSD, PS e CDS preparavam uma revisão da lei, quanto à cobertura eleitoral pelos meios de comunicação social, em moldes que cavaram alta controvérsia. Uma síntese está aqui: «PSD, CDS e PS juntaram-se para fazer um projecto de lei que obriga os media a cumprir serviços mínimos. E ainda determina que televisões, rádios e jornais entreguem um plano detalhado da cobertura que querem fazer com muito tempo de antecedência. Os órgãos de comunicação social portugueses contestam as medidas propostas e a história já passou fronteiras com o El Pais a dizer que os políticos se preparam para fazer censura em Portugal.»

A generalidade dos deputados foi totalmente surpreendida - foi o meu caso. Tudo isto, sendo uma lei da Assembleia da República sobre matéria fundamental e de competência parlamentar exclusiva, estava a ser preparado segredo. Nunca, jamais, em tempo algum, fora sequer abordado em reunião do grupo parlamentar.

O sarilho político foi grande e a polémica grossa. Mas nem isso serviu de emenda.

Na altura, pedi esclarecimentos por escrito, que não foram dados. E, até ao fim, nunca estive em reunião do grupo parlamentar, onde a matéria fosse apropriadamente informada, analisada e debatida, com a seriedade, o rigor e o cuidado que a matéria merece. 

Passados aqueles choques de Abril, a controversa proposta foi retirada. E foi formulado outro texto. Tudo continuou, porém, em meios muito restritos, quase secretos. A generalidade dos deputados do lado da maioria PSD/CDS só pôde seguir o andamento pelo que os jornais iam contando.

Quando a 19 de Junho, finalmente, a coisa subiu a plenário para votação, informei a direcção do grupo de que tencionava abster-me por completa falta de informação. A direcção valorizou outra controvérsia final; e, tomando em conta que a última questão entre PSD e CDS parecia, segundo os jornais, resolvida a favor dos interesses legítimos do CDS, respondi que seguiria a disciplina de grupo, não querendo ser mal interpretado. 

Discordei de todo o processo, cuja controvérsia, segundo os dirigentes, se devera apenas a "uma fuga de informação". Uma fuga de informação (!?), em matéria que os deputados deveriam ter seguido, acompanhado e dirigido desde o princípio, em todos os seus passos parlamentares.

No plenário, quer na votação na generalidade, quer na votação global final, a nova lei foi aprovada apenas pelos votos da maioria PSD/CDS, recebendo votos contra de todos os outros: PS, PCP, BE e PEV. Dizendo de outro modo, a maioria só pode queixar-se de si mesma.

A lei, que não pôde ser trabalhada convenientemente pelos deputados, foi apenas tratada pelas "altas instâncias" do PSD e do CDS. E dúvidas não há de que, além da direcção do grupo parlamentar, teve o dedo e o endosso da direcção do CDS e do seu Presidente. Só podem queixar-se de si próprios, por este brilhante desenlace. Os militantes do CDS nunca viram coisa assim: fora da TV. E por acto próprio.

Os sábios estão de parabéns. Os sábios e o partido secreto.