domingo, 22 de abril de 2012

A demagogia das "pensões milionárias"


Capa do CORREIO DA MANHÃ
22 de Abril de 2012
O jornal CORREIO DA MANHÃ volta hoje a fazer manchete com o tema das "reformas milionárias" e põe em título: «Pensões milionárias custam 250 milhões por ano ao Estado. 5235 reformados de luxo.»

É um tema recorrente. Volta e meia, desde há anos, aparecem títulos destes contra os sistemas públicos de segurança social, pondo pressão indistinta contra as pensões mais elevadas e não fazendo distinção sobre se tais pensões decorram de privilégios ou antes dos descontos feitos pelo pensionista para o Estado ao longo de vários anos.

O tema presta-se a demagogia fácil, sobretudo em clima de penúria de recursos, como actualmente. Mas façamos contas.

Desde logo, «pensão milionária» porquê? As pensões serão "milionárias" porque sejam de 1 milhão de euros por mês? Ou que fosse de 1 milhão por ano? Nada disso! Em Portugal, estes títulos referem-se à velha memória dos 1  000 contos = 1 milhão de escudos. Mas onde isso já vai, Santo Deus!... Porque não recuar um pouco mais e taxar também de "reformas milionárias" as pensões acima de 1 milhão de Reis, isto é, acima do "1 conto de Reis" propriamente dito, ou seja, hoje, acima 4,99 EUR por mês? Estes também são "milionários"?

«Pensão milionária», nesta ADEC (Abordagem Demagógica Em Curso) , é aquela que é igual ou superior a 5 000 euros por mês, evocando a memória velhinha dos "1 000 contos", que equivaliam a 1 milhão de escudos. É assim que nos tornamos um país de "milionários" e com «rendimentos de luxo»... Aliás, nem só isso, pois, se formos ver com atenção muitas das "notícias" deste tipo, que alimentam, volta e meia, o sensacionalismo jornalístico, verificamos que são já consideradas "milionárias" as reformas com valores nominais acima dos 4 500 ou dos 4 000 euros mensais. Um absurdo.

Sigamos ainda, com mais atenção e detalhe, o título de hoje do CM: 250 milhões por ano, a dividir pelos apontados a dedo 5 235 «reformados de luxo», equivale efectivamente a uma média de 47 750 EUR anuais por cada reformado. Se estes valores corresponderem à previsão clássica dos 14 meses por ano, este valor médio corresponderá a 3 410 EUR por mês. Se corresponderem somente a 12 meses, corresponderão a 3 980 mensais. Ora, independentemente de acharmos pouco ou muito, onde é que uma pensão nominal de 3 410 ou 3980 euros pode ser apontada como «milionária»?! Milionários são os que ganham mais de 1 milhão de euros!

Cabe acrescentar que, sobre aqueles valores, incidem ainda o IRS e outros descontos obrigatórios. Ora, se àqueles montantes deduzirmos uma média de 25% a 30% de carga tributária efectiva, verificamos que aquelas «pensões milionárias» ficam em média reduzidas a 2 380 ou 2 980 euros mensais, consoante consideremos 14 ou 12 meses por ano. "Milionários" estes reformados? Ridículo! E há mais. Nessas médias, haverá porventura alguns (poucos) com pensões muito elevadas. O que significa que haverá também outros (muitos) com pensões reais ainda mais baixas que os 2 380 euros mensais líquidos. Na verdade, chegámos ao império do ridículo e da mais grotesca demagogia.

O pior, porém, é que este noticiário, alimentado por alguns jornais de forma recorrente, não é inocente. Visa criar o clima de assédio favorável à quebra das responsabilidades do Estado. No tempo do governo de José Sócrates, em que se iniciou a linha de "Os velhos que paguem a crise!", já se quebrou, pela primeira vez, o princípio sinalagmático fundamental de toda a Segurança Social: os nossos descontos são a contrapartida do seguro  social que constituímos e do que vamos receber mais tarde. Foi Sócrates que, pela primeira vez, fixou um tecto máximo às pensões públicas - mas não aos descontos. Por outras palavras, transformou em imposto parte dos descontos feitos para a Segurança Social pelos titulares de remunerações mais elevadas.

Hoje, com a crise financeira agravada, a pressão continua e aumentou. Mas é preciso ser justo e ter cuidado. Uma coisa é pôr termo e reformar por completo os sistemas de pensões de privilégio, que não assentaram em descontos: os políticos (cujo sistema acabou de 2005 para cá), o Banco de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, algumas administrações, alguns sectores com regimes especiais, etc. Ou uma coisa, ainda, é agir por forma a reduzir os "direitos" dos que, de modo oportunista, andaram a construir laboriosas "engenharias de pensões", que, independentemente do respectivo valor, não assentem nos descontos efectivos e sua capitalização. Outra coisa, completamente diferente, é ignorar, desprezar e atropelar o facto dos descontos feitos ao longo de dezenas de anos da carreira profissional pelos reformados e pensionistas.

Noutra perspectiva ainda, uma coisa é, no plafonamento de que se fala, limitar as futuras pensões, mas também limitar na mesma medida os descontos actuais, permitindo ao trabalhador/funcionário poupar ou  aplicar a parte sobrante no sistema que melhor entender; e outra coisa completamente diferente é, à la Sócrates, limitar a pensão, mas o Estado continuar a mamar os descontos pela totalidade.

A diferença é entre o Estado-pessoa-de-bem e o seu contrário.

Se um banco ou uma companhia de seguros nos ficasse com o contravalor de poupanças aplicadas ao longo de vários anos, chamar-lhes-íamos de GATUNOS! - e com inteira razão. Não é esse um caminho que possamos apontar ao Estado. Não quero um Estado ladrão.

2 comentários:

Francisco B T disse...

Meu caro amigo.

Quando o Estado corta aos funcionários públicos os subsídios de férias e natal, penso que seria prudente, senão mesmo sensato complementar a mesma com duas medidas suplementares.

Suspender todas as reformas políticas, nomeadamente do Banco de Portugal, até que as pessoas atinjam a idade da reforma.

Colocar um tecto máximo, para já de 4.000 euros para as reformas.

Estas medidas não colocam ninguém em estado de necessidade, são mais justas que a primeira, e obedecem a uma justiça social mais efectiva.

Um abraço

Francisco Braz Teixeira

José Ribeiro e Castro disse...

As coisas não me parecem assim tão lineares, caro Francisco Braz Teixeira.
Por um lado, desde há alguns anos que o Estado passou aplicar impostos (IRS) e de forma cada vez mais elevada sobre as pensões de reforma, taxando sobremaneira as mais elevadas. Assim, o valor nominal das pensões é cada vez mais ilusório. E outros benefícios sociais que havia para idosos têm desaparecido, ou para todos, ou para os escalões mais elevados de rendimento - o que também reduz o rendimento disponível efectivo.
Por outro lado, nas pensões de reforma de quadros superiores (gestores, juízes, embaixadores, técnicos dirigentes, etc.), que se fundem em descontos efectivos, é injusto cortá-las para além das medidas gerais sobre salários e remunerações. E é também potencialmente catastrófico no plano social. Muitas dessas pessoas de classe média ou média alta sustentam uma série de profissões de serviço pessoal ou doméstico (empregadas, mulheres-a-dias, jardineiros, fisioterapeutas, pessoas de companhia, enfermeiros, motoristas, etc.) que irão para o desemprego se o Estado eliminar a sua base de sustentação económica.
Os reformados não podem ser pior tratados que os activos.