Qual é o dia primeiro?

Deixo aqui registo das palavras que disse na pré-apresentação, a 19 de Abril de 2012, do meu livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal»

«1 de Dezembro, Dia de Portugal» 

Quis fazer, hoje, aqui, o pré-lançamento do livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal» pela razão de um duplo simbolismo. Primeiro, o de estarmos no Palácio da Independência, o antigo Palácio dos Almada, onde reuniram e conspiraram os 40 conjurados que, a 1 de Dezembro de 1640, daqui partiram para libertarem Portugal e iniciarem a luta pela restauração da nossa plena soberania. Segundo, em homenagem aos 40 patriotas que, encabeçados por Alexandre Herculano, lançaram em 1861 o Manifesto da Comissão Central 1º de Dezembro de que resultou a movimentação continuada da sociedade civil e, anos depois, a instituição do respectivo feriado nacional - sendo que a Comissão Central foi renomeada, mais tarde, como Sociedade Histórica da Independência de Portugal e viria a fixar aqui a sua sede, que, hoje, me acolhe. Muito obrigado.

A dupla homenagem a esses dois "40" - os quarenta revoltosos da Restauração e os quarenta patriotas do Manifesto - não é um acaso: é uma convocação a outros novos quarenta nos dias de hoje. Se houvesse 40 deputados na maioria, com a mesma têmpera patriótica dos de 1640 ou dos de 1861, o grave problema com que estamos confrontados e que nos inquieta já estaria resolvido. E o 1º de Dezembro já estaria a salvo. Essa é a pergunta: haverá esses 40?

Este livro não tem a ver com o passado, tem a ver com o futuro. O 1 de Dezembro, eterno, de que falamos não é um 1º de Dezembro enclausurado em 1640. É a memória, o marco e o registo do valor fundamental de todos nós, de um valor fundamental da nossa Pátria, que aponta acima de tudo ao futuro: sermos e continuarmos a ser portugueses, livres e independentes. Nós somos livres para o futuro, não para o passado. Somos livres e independentes para fazer, não tanto para lembrar. Por isso, dedico o livro aos meus filhos e aos meus netos. É para eles - não tanto para mim, nem para meus pais, nem meus avós - que o livro faz sentido e que a data, este feriado nacional, tem o maior significado. O 1º de Dezembro é uma herança que é uma raiz. É um capital.

Neste transe em que o Governo nos colocou agora quanto aos feriados, a pergunta que temos que responder é esta: no calendário oficial de Portugal, qual é o dia primeiro? Qual é o dia número 1?

O dia primeiro, o dia n.º1, é o primeiro dia, é o 1º de Dezembro! É este o primeiro dia do resto da nossa independência, o primeiro dia da nossa liberdade reconquistada, o primeiro dia de todos os outros dias portugueses - o primeiro dia do Portugal eterno que celebramos. É o dia que só poderia ser apagado depois de todos os outros, o dia cujo apagamento seria o do nosso próprio apagamento.

O que são feriados civis? Feriados civis são momentos simbólicos e marcos referenciais de religiosidade civil.

Os feriados são tradicionalmente religiosos: correspondem a festas religiosas que a comunidade celebra em conjunto e se impuseram ao próprio Estado. Com esse exemplo da tradição, o Estado procurou copiar. E os feriados civis corresponderam, assim, a uma criação do Estado moderno, que procurou, ao modo religioso, ligar todo o povo em torno de determinados valores civis, tidos por fundamentais na coesão política da comunidade nacional: a liberdade, o Rei ou a Rainha, a República, a vitória numa guerra, a Paz, etc. e, à cabeça de todos, a independência nacional do país e a própria existência da Nação. Por isso, todos os Estados que lutaram pela sua independência e a conquistaram têm feriados da independência - e celebram-nos como dias fundamentais, como o seu dia primeiro. E, por isso também, não faz o menor sentido apagar esse feriado e deixar de o ter. Só se deixássemos de existir. Ou deixássemos de ser livres.

O conteúdo fundamental desta pré-apresentação de hoje é a divulgação de um inédito incluído neste livro «1 de Dezembro, Dia de Portugal»: um  anteprojecto de lei para restaurar o feriado, se ele viesse a ser eliminado. O que quero eu dizer com isto?

Quero mostrar o nosso estado de prontidão, como tenho sentido por todo o lado. Se, por desgraça, o feriado nacional do 1º de Dezembro fosse extinto, abolido, esmagado, apagado, eliminado, nesse mesmo dia nasceria em Portugal o MOVIMENTO DA RESTAURAÇÃO. Lutaríamos sem cessar pela reposição do feriado fundamental, do feriado dos feriados, deste feriado que é o Dia de Portugal pela natureza das coisas.

Por isso, chamo a este anteprojecto de lei o "projecto de lei do pleonasmo": Restaurar a Restauração. E tenho a acrescentar a minha profunda convicção: se da outra vez (em 1580/1640) levou 60 anos a restaurar a independência e se da outra vez (em 1861/1910) levou 49 anos a instituir o feriado, agora estou convencido que será muito mais rápido. Tão rápido, tão rápido que até confio que o feriado nem chegue a ser abolido.

À cautela, porém, aqui fica o sinal da nossa prontidão, para, caso seja necessário, partirmos em luta imediata,  inconformada, inconformista, incansável, pela reposição do feriado nacional do 1º de Dezembro, Dia de Portugal e da Independência Nacional. E estou absolutamente certo de que não passaria muito tempo até o termos conseguido restabelecer.

É com essa certeza que me ocorre fazer aqui uma prevenção especial dirigida à Igreja Católica, a quem o Estado está a pedir também dois feriados religiosos para serem eliminados ao lado do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro, datas civis. A Igreja fará um muito mau negócio se aceder à abolição de dois feriados religiosos num quadro de decisão em que se tem tornado manifesta a falta de amadurecimento suficiente e a ausência de consenso social e político minimamente consistente. 

O que é resultaria daí, se o Governo levasse avante um mero capricho e uma teimosia absurda contra aquelas datas simbólicas? Bastaria a mudança de ciclo político, para aquelas datas simbólicas civis serem, de imediato, repostas como feriados nacionais no calendário oficial - e as datas religiosas, essas, seriam esquecidas e ficariam apagadas, porque a Igreja teria anuído à sua abolição.

Estas matérias são de carga colectiva, histórica e simbólica tão acentuada que só podem ser decididas, revistas e reformadas em quadros decisórios de grande consistência, ponderação e maturidade. Tudo exactamente ao contrário do que, infelizmente, foi feito e acontece.

Vou continuar até ao fim. Não me incomodam os incómodos. Só me importam dois PP: a palavra e Portugal. Vou prosseguir, sem nunca virar a cara, porque este caminho é justo, porque este caminho é recto. Viva o 1º de Dezembro! Viva Portugal!

José Ribeiro e Castro