 |
| Cartaz das eleições legislativas de 2009, círculo do Porto |
Sou CDS, como é sabido. Sou deputado pelo CDS. O CDS é o meu partido. A razão por que somos de um partido é porque tomamos partido pelas mesmas coisas, mormente em questões fundamentais ou principais.
Portugal é uma questão fundamental, o valor da sua independência também. Ao defender a continuação do feriado do 1º de Dezembro, como faço, actuo no quadro do CDS – não tenho sobre isso a mais pequena dúvida. E a questão é tão naturalmente transversal em razão do seu intrínseco carácter patriótico e nacional, que poderia dizer o mesmo quanto a qualquer dos partidos da maioria (como efectivamente tenho dito) ou até qualquer partido do arco parlamentar, tanto do governo, como da oposição. Ou seja, estou do lado do meu partido – e não contra ele. E esperava, sinceramente, ter o partido na mesma linha – e não em contradição.
A questão começou mal. Devia ter havido reuniões em devido tempo, antes de uma proposta formalizada. As reuniões teriam permitido brain storming, busca aberta dos melhores caminhos. Agir por facto consumado é sempre a fonte de problemas desnecessários.
Os deputados não são verbo-de-encher. E esta é matéria típica de auscultação e articulação de sensibilidades: o governo tem a competência para propor que precisa de x feriados, mas não deve impor a decisão quanto aos que corta e aos que ficam. Eliminar uns feriados, deixando outros, implica uma hierarquia entre eles, o que só pode ser feito por séria ponderação colegial, isto é, por processos de auscultação e consulta.
Devia ter acontecido antes – é pena que não fosse. Mas, no dia em que enviou a proposta de lei, o Governo emendou um pouco e arredondou a linha: disse que as datas dependeriam da Santa Sé (as religiosas) e da Assembleia da República (todas elas e, em particular, as civis). Ora, sendo evidente que há diálogo com a Santa Sé, não pode ser que o diálogo com a Assembleia da República e, através da Assembleia, com toda a sociedade seja de grau, de abertura e de qualidade inferiores ao que o Governo mantém – e bem – com a Igreja. Por exemplo, se é público e notório que, viesse o Vaticano a preferir “dar” o 1 de Novembro em vez do 15 de Agosto, a maioria e o Governo assim fariam, por que razão não aceitarão também melhores soluções apresentadas quanto aos feriados civis?
A intervenção que tenho tido e o que propus foi dentro desse espírito de consulta e discussão pública – e assim desejo manter-me, apesar do entretanto ocorrido. Não me passou (nem passa) pela cabeça que a questão pudesse ser trancada pela maioria ou algum dos seus partidos, nomeadamente pelo meu, o CDS. Se o diálogo não está trancado com a Igreja, porquê com a sociedade civil? E porquê trancado com os próprios deputados da maioria?
Nunca pensei que o caso tivesse esta evolução. Se é um erro – muito grave – a Assembleia da República extinguir o 1º de Dezembro, é erro maior ser esta maioria a fazê-lo; e erro de palmatória ser o CDS quem se atravessa contra o 1º de Dezembro. Não desejo confronto, embora não me atrapalhe. E gostaria que o processo fosse aberto, a bem de tudo.
Já mostrei como, no programa eleitoral – e de Governo também – o que prometemos foi mexer nas pontes, não eliminar feriados. Até elogiamos, nesse texto, o “ministro do CDS” que, em 2003, fez o Código de Trabalho. Foi também esse “ministro do CDS”, hoje conselheiro de Estado, quem consolidou o 1º de Dezembro entre os feriados obrigatórios, há poucos anos, assumindo a tradição histórica. E eu continuo tão CDS como então.
Também não é verdade que o fim do 1º de Dezembro seja imposto pela troika – é mentira dizê-lo e má fé insinuá-lo. Era o que mais faltava que a troika viesse impor-nos o fim do feriado da independência nacional! O memorando com a troika não tem, aliás, uma só linha quanto a feriados.
Tão pouco é verdade que a concertação social matasse o 1º de Dezembro – nem podia. O acordo fala em reduzir «três a quatro feriados», não definidos.
O tratamento dos feriados é matéria de pura e livre decisão política – e deve estar em aberto, tratando-a da forma mais ponderada e equilibrada possível. Havendo melhores soluções – e há – ao encontro das preocupações governamentais, só por capricho poderiam ser enjeitadas.
Às vezes, as estradas têm uns solavancos. Nada demais. Por mais desagradáveis que fossem, que sejam só solavancos, percalços dos caminhos comuns. Só os objectivos de fundo e as questões de substância têm que ser bem servidos.
Não estou em qualquer braço-de-ferro. Se fosse esse o problema, dou de bom grado o braço a quem governa. Guardo só o ferro: a causa em que acredito e tenho exprimido. É aquilo a que pertenço. Isto é, continuarei a defender a coisa que mais importa aqui: o 1º de Dezembro.
Portugal é uma questão fundamental, o valor da sua independência também. Ao defender a continuação do feriado do 1º de Dezembro, como faço, actuo no quadro do CDS – não tenho sobre isso a mais pequena dúvida. E a questão é tão naturalmente transversal em razão do seu intrínseco carácter patriótico e nacional, que poderia dizer o mesmo quanto a qualquer dos partidos da maioria (como efectivamente tenho dito) ou até qualquer partido do arco parlamentar, tanto do governo, como da oposição. Ou seja, estou do lado do meu partido – e não contra ele. E esperava, sinceramente, ter o partido na mesma linha – e não em contradição.
*
* *
A questão começou mal. Devia ter havido reuniões em devido tempo, antes de uma proposta formalizada. As reuniões teriam permitido brain storming, busca aberta dos melhores caminhos. Agir por facto consumado é sempre a fonte de problemas desnecessários.
Os deputados não são verbo-de-encher. E esta é matéria típica de auscultação e articulação de sensibilidades: o governo tem a competência para propor que precisa de x feriados, mas não deve impor a decisão quanto aos que corta e aos que ficam. Eliminar uns feriados, deixando outros, implica uma hierarquia entre eles, o que só pode ser feito por séria ponderação colegial, isto é, por processos de auscultação e consulta.
Devia ter acontecido antes – é pena que não fosse. Mas, no dia em que enviou a proposta de lei, o Governo emendou um pouco e arredondou a linha: disse que as datas dependeriam da Santa Sé (as religiosas) e da Assembleia da República (todas elas e, em particular, as civis). Ora, sendo evidente que há diálogo com a Santa Sé, não pode ser que o diálogo com a Assembleia da República e, através da Assembleia, com toda a sociedade seja de grau, de abertura e de qualidade inferiores ao que o Governo mantém – e bem – com a Igreja. Por exemplo, se é público e notório que, viesse o Vaticano a preferir “dar” o 1 de Novembro em vez do 15 de Agosto, a maioria e o Governo assim fariam, por que razão não aceitarão também melhores soluções apresentadas quanto aos feriados civis?
A intervenção que tenho tido e o que propus foi dentro desse espírito de consulta e discussão pública – e assim desejo manter-me, apesar do entretanto ocorrido. Não me passou (nem passa) pela cabeça que a questão pudesse ser trancada pela maioria ou algum dos seus partidos, nomeadamente pelo meu, o CDS. Se o diálogo não está trancado com a Igreja, porquê com a sociedade civil? E porquê trancado com os próprios deputados da maioria?
Nunca pensei que o caso tivesse esta evolução. Se é um erro – muito grave – a Assembleia da República extinguir o 1º de Dezembro, é erro maior ser esta maioria a fazê-lo; e erro de palmatória ser o CDS quem se atravessa contra o 1º de Dezembro. Não desejo confronto, embora não me atrapalhe. E gostaria que o processo fosse aberto, a bem de tudo.
*
* *
Já mostrei como, no programa eleitoral – e de Governo também – o que prometemos foi mexer nas pontes, não eliminar feriados. Até elogiamos, nesse texto, o “ministro do CDS” que, em 2003, fez o Código de Trabalho. Foi também esse “ministro do CDS”, hoje conselheiro de Estado, quem consolidou o 1º de Dezembro entre os feriados obrigatórios, há poucos anos, assumindo a tradição histórica. E eu continuo tão CDS como então.
Também não é verdade que o fim do 1º de Dezembro seja imposto pela troika – é mentira dizê-lo e má fé insinuá-lo. Era o que mais faltava que a troika viesse impor-nos o fim do feriado da independência nacional! O memorando com a troika não tem, aliás, uma só linha quanto a feriados.
Tão pouco é verdade que a concertação social matasse o 1º de Dezembro – nem podia. O acordo fala em reduzir «três a quatro feriados», não definidos.
O tratamento dos feriados é matéria de pura e livre decisão política – e deve estar em aberto, tratando-a da forma mais ponderada e equilibrada possível. Havendo melhores soluções – e há – ao encontro das preocupações governamentais, só por capricho poderiam ser enjeitadas.
*
* *
Às vezes, as estradas têm uns solavancos. Nada demais. Por mais desagradáveis que fossem, que sejam só solavancos, percalços dos caminhos comuns. Só os objectivos de fundo e as questões de substância têm que ser bem servidos.
Não estou em qualquer braço-de-ferro. Se fosse esse o problema, dou de bom grado o braço a quem governa. Guardo só o ferro: a causa em que acredito e tenho exprimido. É aquilo a que pertenço. Isto é, continuarei a defender a coisa que mais importa aqui: o 1º de Dezembro.
José Ribeiro e Castro
1 comentário:
Concordo,subscrevo e assino por baixo!
Enviar um comentário