segunda-feira, 9 de abril de 2012

O CDS e o 1º de Dezembro

Cartaz das eleições legislativas de 2009, círculo do Porto

Sou CDS, como é sabido. Sou deputado pelo CDS. O CDS é o meu partido. A razão por que somos de um partido é porque tomamos partido pelas mesmas coisas, mormente em questões fundamentais ou principais.

Portugal é uma questão fundamental, o valor da sua independência também. Ao defender a continuação do feriado do 1º de Dezembro, como faço, actuo no quadro do CDS – não tenho sobre isso a mais pequena dúvida. E a questão é tão naturalmente transversal em razão do seu intrínseco carácter patriótico e nacional, que poderia dizer o mesmo quanto a qualquer dos partidos da maioria (como efectivamente tenho dito) ou até qualquer partido do arco parlamentar, tanto do governo, como da oposição. Ou seja, estou do lado do meu partido – e não contra ele. E esperava, sinceramente, ter o partido na mesma linha – e não em contradição.

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A questão começou mal. Devia ter havido reuniões em devido tempo, antes de uma proposta formalizada. As reuniões teriam permitido brain storming, busca aberta dos melhores caminhos. Agir por facto consumado é sempre a fonte de problemas desnecessários.

Os deputados não são verbo-de-encher. E esta é matéria típica de auscultação e articulação de sensibilidades: o governo tem a competência para propor que precisa de x feriados, mas não deve impor a decisão quanto aos que corta e aos que ficam. Eliminar uns feriados, deixando outros, implica uma hierarquia entre eles, o que só pode ser feito por séria ponderação colegial, isto é, por processos de auscultação e consulta.

Devia ter acontecido antes – é pena que não fosse. Mas, no dia em que enviou a proposta de lei, o Governo emendou um pouco e arredondou a linha: disse que as datas dependeriam da Santa Sé (as religiosas) e da Assembleia da República (todas elas e, em particular, as civis). Ora, sendo evidente que há diálogo com a Santa Sé, não pode ser que o diálogo com a Assembleia da República e, através da Assembleia, com toda a sociedade seja de grau, de abertura e de qualidade inferiores ao que o Governo mantém – e bem – com a Igreja. Por exemplo, se é público e notório que, viesse o Vaticano a preferir “dar” o 1 de Novembro em vez do 15 de Agosto, a maioria e o Governo assim fariam, por que razão não aceitarão também melhores soluções apresentadas quanto aos feriados civis?

A intervenção que tenho tido e o que propus foi dentro desse espírito de consulta e discussão pública – e assim desejo manter-me, apesar do entretanto ocorrido. Não me passou (nem passa) pela cabeça que a questão pudesse ser trancada pela maioria ou algum dos seus partidos, nomeadamente pelo meu, o CDS. Se o diálogo não está trancado com a Igreja, porquê com a sociedade civil? E porquê trancado com os próprios deputados da maioria?

Nunca pensei que o caso tivesse esta evolução. Se é um erro – muito grave – a Assembleia da República extinguir o 1º de Dezembro, é erro maior ser esta maioria a fazê-lo; e erro de palmatória ser o CDS quem se atravessa contra o 1º de Dezembro. Não desejo confronto, embora não me atrapalhe. E gostaria que o processo fosse aberto, a bem de tudo.

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Já mostrei como, no programa eleitoral – e de Governo também – o que prometemos foi mexer nas pontes, não eliminar feriados. Até elogiamos, nesse texto, o “ministro do CDS” que, em 2003, fez o Código de Trabalho. Foi também esse “ministro do CDS”, hoje conselheiro de Estado, quem consolidou o 1º de Dezembro entre os feriados obrigatórios, há poucos anos, assumindo a tradição histórica. E eu continuo tão CDS como então.

Também não é verdade que o fim do 1º de Dezembro seja imposto pela troika – é mentira dizê-lo e má fé insinuá-lo. Era o que mais faltava que a troika viesse impor-nos o fim do feriado da independência nacional! O memorando com a troika não tem, aliás, uma só linha quanto a feriados.

Tão pouco é verdade que a concertação social matasse o 1º de Dezembro – nem podia. O acordo fala em reduzir «três a quatro feriados», não definidos.

O tratamento dos feriados é matéria de pura e livre decisão política – e deve estar em aberto, tratando-a da forma mais ponderada e equilibrada possível. Havendo melhores soluções – e há – ao encontro das preocupações governamentais, só por capricho poderiam ser enjeitadas.

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Às vezes, as estradas têm uns solavancos. Nada demais. Por mais desagradáveis que fossem, que sejam só solavancos, percalços dos caminhos comuns. Só os objectivos de fundo e as questões de substância têm que ser bem servidos.

Não estou em qualquer braço-de-ferro. Se fosse esse o problema, dou de bom grado o braço a quem governa. Guardo só o ferro: a causa em que acredito e tenho exprimido. É aquilo a que pertenço. Isto é, continuarei a defender a coisa que mais importa aqui: o 1º de Dezembro.

José Ribeiro e Castro

[artigo publicado no jornal PÚBLICO, no dia 9 de Abril de 2012]

1 comentário:

Oliveira Neves disse...

Concordo,subscrevo e assino por baixo!