Factos inúteis?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal i. 

Se os artigos inúteis, anacrónicos, ideologicamente marcados ou claramente nocivos da CRP fossem eliminados, mais de dois terços do texto constitucional e, com eles, os bons pretextos para alguns dos acórdãos mais absurdos do Tribunal Constitucional desapareceriam. 

Factos inúteis?

É um facto consensual entre quem reflete sobre a matéria que a Constituição da República Portuguesa (CRP) é um texto datado e fruto de circunstâncias muito particulares: o Pacto MFA-Partidos, que impôs em 1975 um modelo social e económico ao país independentemente da vontade maioritária e que foi, à época, o compromisso possível para poder haver eleições para a Constituinte.

Capítulos inteiros da CRP pertenceriam com muito mais propriedade à lei comum. Para dar um exemplo, veja-se o capítulo III, sobre direitos e deveres culturais, um enunciado de princípios ideologicamente marcados e de detalhes inúteis, muitos deles, aliás, ultrapassados há décadas pela realidade.

O capítulo II, sobre direitos e deveres sociais, é outra coleção de banalidades e generalidades totalmente inúteis, salvo para estear pontos de vista ideológicos normalmente contrários ao bom senso.

E que dizer da parte II, sobre organização económica, e de artigos tão relevantes como o que prescreve que a organização económica assenta na “coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção” (há que atentar na fraseologia, fruto da sua tão marcada época…)?

O artigo 82º reitera, aliás, a ideia cómica da coexistência dos três setores, detalhando melhor e mais inutilmente o inexistente setor “cooperativo e social” para, logo adiante, o artigo 86º proclamar que “o Estado incentiva [a mera ideia é ridícula] a atividade empresarial em particular de pequenas e médias empresas”…

O título II da parte II dedica-se a essa coisa tão atual como os «Planos» de desenvolvimento económico e social. Olá, anos 50 (do século passado).

Existem pérolas como o artigo 95º, que exige a eliminação dos latifúndios, baseada num conceito indeterminado: “exploração agrícola que tenha dimensão excessiva do ponto de vista dos objetivos de política agrícola”.

No que toca à organização judicial (título V da parte III), a CRP não se dispensou de impor a existência de um Supremo Tribunal Administrativo como órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, impedindo assim o legislador comum de optar por formas mais racionais de regulação dessa jurisdição especializada.

Se os artigos inúteis, anacrónicos, ideologicamente marcados ou claramente nocivos da CRP fossem eliminados, mais de dois terços do texto constitucional e, com eles, os bons pretextos para alguns dos acórdãos mais absurdos do Tribunal Constitucional desapareceriam.

Mas há também omissões, algumas muito reveladoras. O artigo 149º, a propósito dos círculos eleitorais, dispõe que os deputados à Assembleia da República são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, que pode determinar a existência de círculos plurinominais ou uninominais. Certo.

Diz a seguir, no artigo 150º, que são elegíveis os cidadãos portugueses eleitores. Perfeito.

Omite é uma coisa que remete para o artigo seguinte (151º): a exigência de que as candidaturas sejam apresentadas pelos partidos políticos. Não o diz, mas vai implícito, que se trata das candidaturas quer aos círculos plurinominais, quer aos círculos uninominais.

Por outras palavras, o que o artigo 150º devia dizer, se fosse sério, é que são elegíveis os cidadãos portugueses eleitores que sejam apresentados por um partido político. Ou seja, não há independentes.  

Agora é lícito que nos interroguemos: para que servem círculos uninominais que coexistam com círculos plurinominais (ou seja, com listas constituídas) se a estes círculos de um só nome não podem concorrer cidadãos independentes, mas apenas os patrocinados pelos partidos políticos?

Há quem defenda que um primeiro passo é o de transpor para a lei eleitoral aquilo que já está previsto na CRP desde a revisão de 1997 – a criação de círculos uninominais que são constitucionalmente admitidos, deixando para uma segunda fase a possibilidade de candidaturas independentes a esses círculos, que exigiria uma alteração constitucional.

É um ponto de vista inteiramente razoável e eminentemente realista, mas neste momento apetece-me ser irrazoável e irrealista: olhando a vol d’oiseau para a CRP e para o nosso bloqueadíssimo sistema político, vejo tanta coisa a necessitar de remédio ou pura eliminação que não descortino por que razão não se há de querer já a possibilidade de criar candidaturas independentes, ou seja, que não sejam apresentadas pelos partidos políticos.

Essa é a única mudança verdadeira que pode alterar os paradigmas institucionais do país e que, por si, é suscetível de trazer para a Assembleia da República aqueles que, para além dos partidos e de distinções completamente anacrónicas, representam Portugal.

Os partidos acham essa ideia um anátema. Com certeza. É por isso que nos devemos bater por ela antes que venha alguém que defenda que, para regenerar o regime democrático, é preciso acabar com ele… 

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Um real exemplo e uma política irreal

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído na quarta-feira da semana passada no jornal i.

Portugal recruta os seus dirigentes pagando modestos valores se comparados com os de altos quadros do setor privado. Só mesmo um prestigiado cidadão que sofra algum mal da bola é que aceita ir para o governo.

Um real exemplo e uma política irreal

O Real Madrid é o clube do mundo com mais títulos internacionais, foi três vezes campeão mundial de clubes nos últimos quatro anos, ganhou as duas últimas Champions e prepara-se para a terceira final consecutiva.

Portugal é um dos últimos países da Europa em termos de desenvolvimento, consecutivamente ultrapassado por outros que antes se classificavam muito atrás.

O Real Madrid é um clube ganhador, enquanto Portugal é um país perdedor.

Relacionar êxitos futebolísticos com fracassos políticos é exercício que ultrapassa os mínimos do politicamente correto, mas aí vai.

Uma primeira explicação tem a ver com a qualidade dos players, sejam eles os jogadores, num caso, ou a classe política, no outro.

O Real Madrid recruta os melhores praticantes, dos quais o nosso Ronaldo é exemplo marcante. E como a oferta de atletas com os mais elevados skills para a função é exígua e a procura elevada, o Real Madrid dispõe-se a pagar os altos preços de transação e os salários que o mercado impõe.

Ora, Portugal recruta os seus dirigentes máximos pagando a um primeiro-ministro menos de 5 mil euros mensais e a ministros e deputados ainda menos, modestos valores se comparados com os auferidos pelos altos quadros dirigentes do setor privado e das profissões liberais. O que leva a concluir que as funções governativas ou não têm grande exigência e a parca remuneração satisfaz procura e oferta, ou então que, sendo de facto exigentes, não são geralmente providas de pessoal que alie conhecimento e experiência técnica e política e capacidade de liderança compatíveis com tal cargo, por razões de remuneração. Há honrosas exceções, mas galinha gorda por pouco dinheiro continua a ser coisa rara.

O Real Madrid recruta os atletas olhando à sua qualidade, não lhe importando de onde vêm ou para onde irão depois. Óbvio que nas funções governativas não poderá ser bem assim; todavia, nunca deve ser o politicamente correto canhestro a impedir que se disponha dos melhores, como entre nós acontece.

Pior do que a baixa remuneração, as enormes restrições de natureza pessoal e profissional que impendem sobre um qualquer coitado candidato a político de topo e a devassa completa da vida privada a que inexoravelmente se sujeita esvaziam o campo de recrutamento, restando para tal a função pública e os aparelhos partidários. Só mesmo um prestigiado cidadão alheio à função pública que sofra algum mal da bola é que aceita ir para o governo. Os razoavelmente lúcidos vão-se auto-banindo, por mera questão de racionalidade. Aliás, basta olhar para a composição dos governos a partir de Cavaco Silva, onde mal se lobriga alguém que tenha feito carreira fora do Estado ou dos partidos. Também aqui há dignas exceções que apenas confirmam a regra.

Mas o pior é que, num crescendo negativo, esta situação de baixos salários e dos óbices burocráticos ao recrutamento de governantes é aquela que mais interessa às nomenklaturas políticas instaladas, pois o pior que lhes poderia acontecer seria a aceitação ou a escolha de alguém que lhes pudesse fazer sombra. E, assim, a escolha é óbvia: entre os fiéis, por mais medíocres que sejam.

Ao contrário dos responsáveis do Real Madrid, que pensam que a escolha dos melhores é que os projetam como líderes vitoriosos, a fraqueza dos nossos líderes políticos leva-os a pensar que só conseguirão manter-se se respaldados em meros fiéis subservientes.

Assim, e bem vistas as coisas, se o aumento dos salários é condição indispensável para a melhoria do pessoal político, ela não é, de modo algum, suficiente e, nas atuais circunstâncias, o aumento seria mesmo dinamizador de vícios ainda maiores.

Enquanto não houver um sistema eleitoral que obrigue as nomenklaturas partidárias a escolher gente de qualidade e, por arrasto, promova a renovação de quadros e de lideranças e implante novas regras de confiança que eliminem estúpidas restrições ao recrutamento de governantes e de altos quadros dirigentes do Estado, qualquer aumento das remunerações dos políticos apenas levará a uma disputa mais acesa entre os mesmos do costume para acederem ao bolo melhorado.

Uma revolução legislativa é necessária, sob pena de, qualquer dia, o recrutamento de governantes não ir além dos aparelhos partidários, dos carreiristas ou do funcionalismo burocrata, deixando cada vez mais em mãos cada vez menos preparadas o destino do país. Um destino que, nestas condições, só pode reproduzir o passado e será inexoravelmente um destino de perdição.  

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

A falsa indignação

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

O Partido Socialista quer fazer crer à sociedade portuguesa que apenas agora acordou para as evidências do compadrio, mentiras e aldrabices traduzidas em acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos em que o antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates é figura central.

A falsa indignação

Chegar tarde é sempre sinal de um qualquer problema. É frequentemente a consequência de ineficiências e, não raras vezes, desrespeitos. O atraso significa, à partida, que não foram reunidas as condições de aproveitamento na plenitude das oportunidades que o tempo oferece e por alguma razão houve espaço para a deficiente utilização desse tão precioso recurso. Quando alguém se atrasa a chegar a um encontro está a incumprir na gestão do seu próprio tempo e, consequentemente, está a maltratar o tempo dos outros, contaminando desse modo a envolvente, pondo em causa, em última instância, o adequado aproveitamento do tempo da comunidade. O preço é sempre o mesmo: o atraso económico e reputacional. E atraso é oposto de desenvolvimento.

Quando um aluno na escola, por algum motivo, não passa de ano ou não passa a uma disciplina está a atrasar-se. O mesmo se passa com todo um conjunto de outras situações de atraso que correspondem a um verdadeiro aborrecimento e desgaste para quem a elas está sujeito – o autocarro, o avião, os projetos, as obras, a ambulância, o médico, o juiz, as conclusões do inquérito, as análises, a encomenda. O atraso é um excelente indicador de subdesenvolvimento económico e social. O atraso é um carcinoma económico e social revelador de desorganização e incompetência prática.

Em Portugal há uma tendência generalizada para desvalorizar e desculpar o atraso, nomeadamente quando é sucedido do também usual pedido de desculpas. Assim, desse modo banal, transforma-se um ato altamente prejudicial em algo perfeitamente aceitável. A sociedade finge condenar o atraso e convive pacificamente com ele – terríveis as consequências de tão aparentemente simples e corriqueira situação.

Assistimos hoje em Portugal a um medonho exemplo dessa cultura. O Partido Socialista quer fazer crer à sociedade portuguesa que apenas agora acordou para as evidências do compadrio, mentiras e aldrabices traduzidas em acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos em que o antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates é figura central.

Pessoalmente, considero confrangedor ver hoje a (falsa) indignação e vergonha daqueles que, faz muitos anos, confrontados com toda a evidência, se foram acomodando às regras do sistema político apoiando de forma exuberante e exacerbada o homem para onde todas as evidências e a justiça, faz mais de dez anos, apontam como sendo um aldrabão profissional. Refiro-me às mais destacadas figuras do Partido Socialista que ocupam hoje lugares de altíssima responsabilidade na gestão do rumo e destino da nação. A quase totalidade do governo, com particular destaque para o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, o presidente da Câmara de Lisboa e os deputados do PS com maior destaque público inserem-se nessa categoria. Hoje, por conveniência e em grupo, vêm todos mostrar a sua preocupação, vergonha e indignação pelo sucedido. Fazem-no, como quando ficaram em silêncio, apenas por conveniência pessoal. Fazem-no porque dependem do sistema e é no sistema que necessitam de assegurar a sua sobrevivência. É desta forma banal que a elite política credibiliza posições e silêncios eticamente inaceitáveis, transformando a mediocridade, o dolo e a intrujice em algo aceitável enquanto tal não prejudicar o grupo. Faz precisamente dez anos, e enquanto presidente de um partido político recém-criado, que tentei junto dos principais jornalistas deste país chamar a atenção para o ambiente de desconfiança relativo às suas práticas (licenciatura, caso Freeport, entre outros) que se vivia à volta do então primeiro-ministro. Ninguém se arriscou a dar-me voz. Hoje, muitos deles também aparecem a criticar o atraso do Partido Socialista. Também aqui sei, pela minha história e experiência pessoal, que se trata na maioria dos casos de falsa indignação. Na sua grande maioria, reverenciam e convivem em excesso de proximidade com o poder. E estes, com a obrigação de investigação e distância, chegaram também muito atrasados.

Uma democracia de qualidade exige novos modelos eleitorais, mas acima de tudo exige novos modelos de comportamento, ética e transparência na política, no jornalismo e na justiça.

Há muito para desenvolver e evoluir na democracia portuguesa.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Reforma do sistema eleitoral – um desafio para todos em benefício das gerações mais novas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Contou-me recentemente um deputado da nação que tinha feito várias viagens com deputados de outros países e constatou que, enquanto os deputados estrangeiros regressavam aos seus países para fazerem contactos com os eleitores nos círculos uninominais, os deputados portugueses ficavam a fazer turismo longe de casa.

Reforma do sistema eleitoral – um desafio para todos em benefício das gerações mais novas 

Temos vindo nos últimos anos a desenvolver nestas colunas assuntos de grande importância para melhorar a qualidade da nossa democracia.

Escrevemos em 2014 o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”, em que escolhemos dois temas cruciais para uma melhoria do nosso sistema político, o da reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República e o da alteração do sistema de financiamento dos partidos políticos – dois temas que cada vez estão mais atuais.

Juntamente com a Sedes, a APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade elaborou recentemente uma proposta de grande relevo de reforma do sistema eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais, 105 deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 deputados eleitos num círculo nacional de compensação para garantir a proporcionalidade da representação parlamentar e 4 deputados eleitos pelos círculos da emigração – portanto, uma Assembleia da República com 229 deputados e a alteração ao sistema eleitoral que a Constituição prevê há já 20 anos.

Círculos uninominais são, como sabemos, círculos que no seu conjunto cobrem todo o território nacional e para os quais existe um boletim de voto separado para que se faça uma votação específica. Nestes, apenas o candidato mais votado é escolhido. Tipicamente, cada círculo agrupará aproximadamente 75 mil eleitores. Estes círculos são cruciais porque são a génese para uma ligação muito mais profunda ente eleitos e eleitores. Só assim na Assembleia da República se passarão a discutir os assuntos de interesse dos cidadãos e os deputados deixarão de ser escolhidos de forma ditatorial pelos diretórios dos partidos.

Contou-me recentemente um deputado da nação que tinha feito várias viagens com deputados de outros países e constatou que, enquanto os deputados estrangeiros regressavam aos seus países para fazerem contactos com os eleitores nos círculos uninominais, os deputados portugueses ficavam a fazer turismo longe de casa. Isto passou-se exatamente no fim de uma sessão em que Rui Rio expressou a sua opinião de que o sistema eleitoral para a Assembleia da República está esgotado, é necessário escolher outro.

A solução para o problema é a apresentada na proposta conjunta da APDQ e pela Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.

Neste artigo não podia deixar de enaltecer dois discursos proferidos na semana passada na Assembleia da República, por ocasião das comemorações do 25 de Abril de 1974.

Um, o do senhor Presidente da República, que, entre muitos outros aspetos de importância verdadeiramente crucial, mas que o espaço limitado deste artigo não permite explanar, referiu, na sua terceira reflexão, a importância da renovação do sistema político e dos sérios riscos que corremos se não a fizermos. Mais uma voz a juntar-se a esta importante causa que, em breve, só políticos oportunistas combaterão.

O outro, o discurso notável de Margarida Balseiro Lopes. Notável de correção para com todas as bancadas parlamentares, mesmo para com aquelas que não a aplaudiram ao terminar. Notável pelo empenho em agradecer à geração que lhe permitiu viver em liberdade, não abdicando da luta pela melhoria da nossa democracia. Reconhecendo ainda expressões inaceitáveis, muito usadas hoje, como por exemplo: ‘’nós, os políticos, e eles, o povo’’.

É contra este estado de coisas que apelamos para que todos, mas sobretudo os jovens, não desistam de lutar.

À Margarida Balseiro Lopes devemos agradecer muito o discurso proferido, cujos sentimentos nele expressos partilho profundamente – o combate à corrupção, que enriquece ilicitamente particulares e partidos políticos e possibilita a captura das entidades públicas por entidades privadas. O combate tem de ser continuado com muito mais eficiência e sem dar tréguas aos prevaricadores, que têm de passar a ter respeito pelo nosso sistema judicial.

O plano de ação concreto para o projeto ‘’O Portugal por fazer’’ começa exatamente pela reforma do sistema político e, mais especificamente, pela reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Se esta reforma for bem feita, muitos dos restantes problemas serão resolvidos por arrasto.

Contactos e informações sobre o “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e sobre a proposta de reforma do sistema eleitoral podem ser obtidos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com  

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.