Olivença - talvez lá volte

Vou contar um episódio, também pendente desde 2010. Vem do tempo em que fui Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na Assembleia da República.

Do processo de desanuviamento pragmático que se desenvolveu em Olivença e na Extremadura espanhola, sobretudo nos últimos dez anos, resultou a formação de uma interessantíssima associação oliventina, a "Além Guadiana". Dedica-se justamente, no território do Ayuntamiento e na região, a reavivar a memória portuguesa sem pisar os terrenos hiper-sensíveis do diferendo fronteiriço entre os dois Estados: honra à História, serviço à população, verdade e memória na Cultura pareciam ser os seus propósitos generosos e desinteressados - e, por sinal, bem dinâmicos. 

Conheci-os em finais de 2010, no quadro da tramitação final de uma petição antiga sobre a questão de Olivença, que nunca chegara a ser cumprida: a Assembleia da República recomendara (salvo erro, em 2005) que o ministro dos Negócios Estrangeiros fosse ouvido sobre a matéria, o que nunca ninguém cumprira. E, sendo eu Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, decidi agarrar na pendência e dar-lhe sequência: recebi o GAO (Grupo dos Amigos de Olivença) para actualizar os dados do problema, fui informado da "Além Guadiana" (que também nos procurara por outra via), recebi e escutei atentamente os projectos e propósitos da "Além Guadiana" e apresentei o caso à Comissão. 

Foi decidido, com toda a discrição e recato, ouvir o ministro dos Negócios Estrangeiros (então, Luís Amado) sobre o problema, o que veio a ser feito na audição regimental seguinte - salvo erro de memória, em final de Setembro de 2010. Da audição, que foi bastante franca, objectiva e equilibrada, resultou a orientação consensual de que a Comissão de Negócios Estrangeiros não deveria receber a "Além Guadiana" em audiência, nem visitar Olivença, como era procurado, a fim de não suscitar um problema político-diplomático de curso absolutamente incerto e conveniência política duvidosa. Isto sem prejuízo de se reconhecerem as vantagens e os benefícios de serem continuados, no terreno, por parte de quem o quisesse, os esforços de "desanuviamento" e de reafirmação da identidade cultural própria de Olivença, como era prosseguido pela "Além Guadiana" e outros. Foi nomeadamente admitido, por conseguinte, que cada partido ou os deputados individualmente fizessem o que muito bem entendessem. A reserva consensualizada foi apenas, nesse contexto, relativamente a quaisquer iniciativas abertas da Comissão de Negócios Estrangeiros, que, sendo um órgão parlamentar oficial, inevitavelmente elevaria a questão para o plano sensível das relações entre os dois Estados.

Este rescaldo foi comunicado por mim ao GAO, a quem, pessoalmente, transmiti também algumas sugestões, quando à forma como alguns oliventinos poderiam tentar reaver a nacionalidade portuguesa, se assim o desejassem. E havia também ideias de que oliventinos ou instituições suas pudessem solicitar o estatuto de observadores na CPLP, matéria cuja sequência desconheço. Por outro lado, a delicada situação política que se vivia em Portugal por causa da crise financeira, o OE 2011, os PEC sucessivos, a dissolução da Assembleia da República, a vinda da troika, impediram continuidade imediata do assunto de Olivença por minha parte. 

Conheço Olivença. Já lá estive duas ou três vezes, há muitos anos já. É uma vila bonita. 

Fiquei de lá voltar, no quadro daquele diálogo, em 2010, com a "Além Guadiana", como descrevi acima. Depois, nunca pude cumprir esse desejo e intenção, por causa de outras prioridades que se atravessaram. Talvez lá volte agora. 

Gostei muito da Associação "Além Guadiana" e fiquei com grande admiração e estima pelos seus membros. Velhas raízes, novas gerações.

Olivença e Portugal

Do ponto de vista jurídico, a questão não oferece dúvidas: Olivença é uma terra  portuguesa e o seu território português. A pertença de Olivença a Portugal está reconhecida desde o século XIII, pelo Tratado de Alcañices (1297). Remonta ao período da Fundação e à repartição fronteiriça com os nossos vizinhos, desde os tempos da Reconquista: a retoma do Sul da península aos mouros, concluída no século XV.

Olivença foi ocupada ilegalmente por forças espanholas, no quadro de várias refregas fronteiriças que ocorreram entre os dois países, nas fronteiras Minho/Galiza e Alentejo/Extremadura, nos finais do século XVIII e inícios do século XIX - o episódio, neste último caso, ficou conhecido como a "Guerra das Laranjas".

A razão portuguesa foi reconhecida, primeiro, no Tratado de Paris (1814) e, logo a seguir, no Congresso de Viena (1815), como a Espanha expressamente assinou e confirmou em 1817. Mas nunca cumpriu... e, ao longo dos anos, vários pretextos foram servindo às autoridades espanholas para arrastarem a situação de facto, incumprindo a obrigação perante a História e o Direito Internacional. 

Certo é que Portugal não reconhece - nem pode, sob pena de traição - a posse de Olivença por Espanha. E o Tratado de Limites interrompe, por isso mesmo, a definição da linha de fronteira entre os dois países, na região de Olivença, desde o século XIX. 

Houve, aliás, muita violência, nestes dois séculos de "entretanto", com tentativas espanholas de apagamento forçado dos registos das raízes portuguesas, incluindo nos nomes das famílias. A fase mais recente da repressão anti-portuguesa ocorreu no regime franquista. Mas, estando fora de causa recuperar Olivença manu militari, o problema só poderá, algum dia, ser resolvido por via diplomática e merece sempre ser tratado com bom senso político. 

De iure Olivença é Portugal. De facto rege a Espanha.

Nos últimos anos, o ambiente local e regional tinha começado a mudar. E Portugal sempre tratou da matéria com honra, clareza e cautela, não abdicando de direitos próprios, mas não desencadeando questões que provocassem o Estado espanhol e abrissem contenciosos que não pudéssemos, depois, gerir e governar.

Tudo bem, até este novo alcalde decidir borrar a pintura. Como já escrevi, “festejar” a Guerra das Laranjas nas nossas barbas – e, como outros dizem, no território que tem as campas dos oliventinos mortos no enfrentamento militar de há dois séculos – é uma provocação tão gratuita como Isabel II ir, em Junho, a Gibraltar celebrar o seu Jubileu de Diamante: ¡Que Diós salve la Reina! Certamente que veríamos, em Gibraltar, Cameron e Rajoy… E que a imprensa espanhola saudaria, em peso, um tal gesto britânico.

Se o alcalde Bernardino Píriz quis ter o seu minuto de fama, já o conquistou. Não sei é se se aguentará no balanço. A questão que abriu não pode, agora, deixar de ser tratada ao nível adequado.

Olivença e a "Guerra das Laranjas"

Olivença - muralhas e porta

A questão de Olivença é uma delicada pendência dormente nas relações luso-espanholas. É, não – era! Um alcalde “voluntarioso” do lado espanhol resolveu chutar o tema para as primeiras páginas dos jornais. E inevitavelmente para a primeira linha da política. Agora, procura dobrar a língua, mas o mal está feito e o seu gesto tem tudo menos de inocente.

Nos últimos anos, o ambiente melhorava: com apoio das autoridades regionais extremenhas, a autarquia de Olivença abrira-se à revelação das raízes portuguesas, recuperando e reafirmando traços identitários na toponímia histórica das ruas e em festivais anuais de matriz portuguesa. Simultaneamente, com algum pragmatismo, dos dois lados da fronteira, descobriam-se formas imaginosas de tornear dificuldades políticas, a fim de responder às necessidades das populações - por exemplo, no dossier de  reabilitação de uma  ponte de acesso à vila. Este desanuviamento revelava grande sentido prático e era um processo inteligente, que procurava andar para diante sem ferir o alto melindre político da questão. As autoridades locais e regionais espanholas pareciam interessadas em avivar a especial identidade de Olivença, até para a singularizar na região como pólo específico de procura turística, e circunscrevendo o processo a traços de identidade cultural, sem entrar obviamente pelo delicadíssimo - e potencialmente explosivo - plano político.

Estávamos nós postos neste sossego, quando o "enérgico" alcalde Bernardino Píriz aterra em Olivenza e resolve reabrir a Guerra de las Naranjas. Desde há semanas que éramos altertados para a provocação que congeminou. Até que o PS e autarcas locais do lado português - a meu ver, bem - resolveram agarrar no assunto. Além do disparate político monumental, a iniciativa do novo alcaide oliventino interrompe esforços positivos que os autarcas alentejanos vizinhos conhecem bem e estavam a acompanhar e apoiar. 

"Festejar" a Guerra das Laranjas em Olivença é uma coisa de flagrante mau gosto. Seria um pouco como a Rainha Isabel II ir celebrar a Gibraltar o Jubileu de Diamante no próximo mês de Junho.