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quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Ao Deputado Decente que foi excluído das listas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, ontem saído no jornal i.
Dizia Adriano Moreira que as árvores se conhecem pelos frutos. Se eu tiver no meu jardim uma oliveira estéril, procurarei ocupar-me dela, pô-la a dar azeitonas.
O deputado Pedro Saraiva, relator da
Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES

Ao Deputado Decente que foi excluído das listas
O deputado Pedro Saraiva, do PSD, era e é um perfeito desconhecido. No entanto, este desconhecido, cuja aparência e estilo são modestos, protagonizou um dos melhores momentos parlamentares desta legislatura: foi o relator da comissão de inquérito ao colapso do BES. Fez trabalho altamente meritório e, de recompensa, sai das listas do PSD…

Não são muitos os deputados excluídos das listas, mas alguns, por razões várias, são gente que se notabilizou pela independência de espírito, pela diligência e trabalho profícuo, pela perspicácia em defesa do interesse público.
Nalguma coisa haviam de ter de errado, e essa coisa foi não serem indefectíveis dos chefes, não serem dos mais fiéis, daqueles com quem o aparelho – controlado pela direcção controlada pelos chefes – pode contar, mesmo que seja para votarem contra tudo o que defenderam e em que acreditam.

Conta-se que um ditador ateniense decidiu explicar um dia a um visitante qual era o segredo do seu poder. Levou-o a um campo de trigo e mostrou-lhe na seara uma ou outra espiga que eram mais altas que as demais e cortou-as. “Assim, ficam todas iguais, nenhuma avulta.”

É este o método dos nossos chefinhos partidários. Cortar as espigas mais altas; e, no fim, nenhuma avulta. Dos grupos parlamentares o que se espera é uma obediência normalizada e abúlica, um silêncio obrigado e aquiescente, um respeito reverente pelas decisões de quem manda.

Esta vi eu: um importante personagem do PSD, ministro à época, dizia a um deputado do seu partido que tinha ousado discordar de uma menoridade qualquer: “olha lá, fui eu que te fiz deputado, vê lá se te comportas...”

Para quem se interesse por política, as listas do PSD e do PS são um bom indicador de como a normalização aparelhística se tornou a norma nos partidos. Interessante só nos pequenos partidos, onde uma Mariana Mortágua mostrou o que valia e encabeça a lista de Lisboa pelo BE.

No CDS, então, o aparelho reduz-se mesmo ao chefinho: é como ele diz e ponto. Nem chega a haver discussões que se ouçam sobre listas, porque o “partido” não existe, existe apenas o chefe.

A que propósito vem isto, em pleno Agosto?

Pois vem a propósito de este mês preceder a campanha eleitoral e as pessoas estarem de férias com tempo para pensar; e convinha que pensassem no que vão fazer ao depositar o seu voto numa urna. Não estou a fazer um apelo à abstenção, nem ao voto em branco; estou a fazer um apelo a que os cidadãos se tornem mais exigentes e pensem que aquilo que é feito em seu nome só pode ser feito em seu nome se votarem em quem o faz.

Dizia Adriano Moreira que as árvores se conhecem pelos frutos. Se eu tiver no meu jardim uma oliveira estéril, procurarei ocupar-me dela, pô-la a dar azeitonas, senão é meramente decorativa. Ora as nossas oliveiras, os nossos partidos políticos, são hoje meros adereços decorativos, que usam a ideologia como imagem de marca que os distingue do partido ao lado e que são árvores estéreis.

Ou as pomos a dar fruto, e fruto são, ou mais vale erradicá-las e substituí -las por outras, mais sadias e frutuosas.

Assim como as coisas estão, ao votar, estamos apenas a avalizar um sistema que, de facto, já deixou de nos representar há muito e não quer saber de nós para nada.

Para pôr estas árvores a dar fruto, temos todos de nos empenhar muito mais, não premiar com o nosso voto quem nos mente e defrauda, não permitir que estes partidos políticos mantenham o monopólio da representação política, não deixar que dois ou três chefinhos, cujo maior talento consiste em manipular os outros, continuem a dispor do futuro do nosso país, alinhados sabe Deus por que agendas e de quem…

Talvez nas próximas eleições, que o nosso Presidente, em hora aziaga, marcou para Outubro e não para Junho, como responsavelmente devia ter feito, pudéssemos ensaiar uma pequena lição aos partidos: todos nós votamos num determinado círculo eleitoral; o exercício consiste em verificar quem são os candidatos que nesse círculo representam os partidos em que contamos votar e, se nessa lista houver algum que tenha contas a acertar com a justiça, com a moralidade, seja um pára-quedista sem qualquer ligação a quem o elege, pois bem, votemos noutros ou abstenhamo-nos, que sempre é mais higiénico, e tornemos pública a razão por que o fizemos. Se 10% dos eleitores fizessem isto, veriam como a coisa mudava e depressa.
João Luís MOTA CAMPOS
Advogado
ex-secretário de Estado da Justiça

NOTA: artigo publicado no jornal i.

sábado, 18 de julho de 2015

A prova do crime no "caso Camarate"

«Planta topográfica do local onde se despenhou a aeronave CESSNA 451A,
YV-314P, na qual se encontra assinalada a faixa de terreno
onde foram encontrados vestígios provenientes do fogo
que destruiu aquela aeronave (tracejado vermelho)»
[clique para ampliar]

Não é a única prova do crime que matou Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa, em 4 de Dezembro de 1980, junto com os que os acompanhavam: Snu Abecasis e Manuela Vaz Pires Amaro da Costa, o chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, António Patrício Gouveia, o piloto Jorge Albuquerque e o co-piloto Alfredo de Sousa. Mas é a prova que mais cedo me impressionou de forma peremptória e irreversível; e que comprova, a meu ver em termos irrefutáveis, o atentado cometido.

Também é aquela prova que deixa em piores lençóis as autoridades aeronáuticas e judiciárias que conduziram de modo deplorável as investigações; e a prova que mais enterra no embaraço o Ministério Público, que bloqueava e continuou sempre a bloquear o inquérito judicial sério e o julgamento do crime.

A prova corresponde a parte do registo documental do "rasto" deixado pelo avião CESSNA 451A, YV-314P, na sua rota fatídica final, naquela noite de 4 de Dezembro de 1980, em que, depois de ter descolado da pista do aeroporto da Portela, logo se despenhou no bairro de Camarate, um pouco à sua frente. 

A importância deste "rasto", como ficou designado e conhecido no "caso Camarate", é determinante. O "rasto" compunha-se de vários resíduos procedentes da aeronave e encontrados no solo, no aeroporto e junto às casas do embate final: pedaços em fibra, fragmentos vários, folhas de papel, sendo muitas procedentes do manual do avião que se guarda ao lado do piloto, etc. Estes materiais encontravam-se chamuscados ou queimados e foram, depois de recolhidos, analisados no Laboratório de Polícia Científica, que certificou a sua origem e natureza. 

Qual era, então, a dúvida que, neste ponto crucial, empatou longamente o processo? 

Se os pedaços de papel e outros fragmentos tivessem procedido da aeronave em voo, ficava claro e inequívoco o atentado: ao terem sido expelidos pelo avião em voo, isso provava que o avião tinha um buraco por onde saíam; e, ao estarem queimados, isso provava que o avião já estava a arder (com um fogo intenso interior) ainda a voar - ou seja, tinha explodido um engenho localizado, que abrira o buraco e desencadeara o incêndio a bordo.

Se tivessem, porém, resultado somente do grande incêndio e combustão final do avião depois de embater nas casas e se imobilizar no solo, os factos não provavam nada: o "rasto" não era rasto e os resíduos teriam decorrido da sua projecção na atmosfera pelo ar quente do incêndio final e seu depósito posterior no solo, "soprados" pelo vento ou, não havendo vento, depositados de modo anárquico e desordenado.

Estes materiais não foram encontrados no solo nos mesmos locais, nem foram achados e recolhidos pelas mesmas pessoas e mesmas equipas investigatórias, na madrugada e no dia seguinte ao da noite em que ocorreu o sinistro. Uma brigada da Polícia Judiciária, chefiada pelo inspector Pedro Amaral, trabalhou nos terrenos do aeroporto, que percorreu, numa extensão de cerca de 500m, desde o topo da pista de que o avião descolara até à cerca de arame que delimita os terrenos do aeroporto já na proximidade do bairro de Camarate. E a equipa do inquérito técnico-aeronáutico ("comissão Viçoso"), no âmbito da DGAC, recolheu, por seu turno, os vestígios encontrados nas cercanias das casas onde o avião acabou por embater até ao exterior da cerca que delimita o aeroporto, numa extensão de cerca de 100m. O diálogo entre as duas equipas não foi grande e também ninguém se esforçou em articular os achados de uma e de outra... Mas ambas souberam, ao longo do tempo, dos achados relatados pela outra.

A brigada da Judiciária relata consistentemente que, nas buscas feitas a 5 de Dezembro, encontrou restos de materiais procedentes da aeronave dispersos pelo solo ao longo de toda a extensão em que trabalhou, no que identifica como um "corredor" com uma largura de 10m a 30m e um comprimento de 500m a 550m, desde o topo da pista de descolagem até ao local do embate final. Esta brigada não teve, porém, nem meios, nem condições e tempo para aprofundar o seu achado. Depois de o haver relatado internamente, esta equipa da Judiciária, do sector dos homicídios, seria totalmente afastada do processo, que ficaria confiado unicamente a uma equipa do sector do combate ao banditismo. Antes de ser afastado, cerca de uma semana depois do sinistro, o inspector Pedro Amaral teve, porém, o escrúpulo e o cuidado de relatar por escrito para o processo aquilo que a sua equipa havia encontrado nos terrenos do aeroporto, bem como a leitura empírica que fazia do achado - e foi graças a este cuidado que o "rasto" não desapareceu totalmente do processo sem deixar rasto.

Esta equipa da Judiciária manteve sempre, ao longo dos anos, o relato substancial do que haviam encontrado, mas de que não ficou mais registo material do que os vestígios enviados para o Laboratório de Polícia Científica (e por este analisados) e um esboço improvisado feito por um desenhador, de nome Carichas. Não tiveram tempo, nem condições para tirar medidas exactas no solo, nem para articular com os técnicos da DGAC os respectivos achados e o seu significado ou para elaborarem um levantamento topográfico rigoroso de todo o encontrado.

Por seu turno, a equipa da DGAC (que foi a grande responsável pela construção precipitada da tese do "acidente", que dominou e viciou o processo praticamente desde o início) cedo formou a opinião de que todos esses resíduos queimados teriam resultado unicamente do incêndio final do avião no solo. E, para isto, adiantou uma conjugação de dois alegados "efeitos": o "efeito de chaminé", pelo qual o avião, em combustão final entre duas casas, teria projectado para o ar esses resíduos que teriam sido arrastados pelo vento, depositando-se depois no solo segundo a direcção deste; e ainda um famoso "efeito de túnel", explicação avançada quando os técnicos eram confrontados com relatos de que os vestígios teriam sido encontrado no solo numa extensão prolongada e ordenada em linha com o percurso de queda final do avião. Este fantasmático "efeito de túnel" corresponderia a que o avião teria deixado na atmosfera, com a sua deslocação final a cerca de 180 km/h, um vazio de pressões atmosféricas que teria sugado esses vestígios leves no sentido contrário ao da sua deslocação - uma imaginosa tese verdadeiramente extraordinária!

Todas estas teses surgiram no confronto de factos e posições ocorrido logo nas II e III CEIAC, os inquéritos parlamentares realizados nos anos de 1984 a 1987 e em que também participei como representante dos familiares das vítimas - não era deputado na altura.

Foram inúmeras as diligências efectuadas em torno do "rasto", quer com o inspector Pedro Amaral e outros agentes da sua equipa, quer com outros elementos da Judiciária e os técnicos da "comissão Viçoso" da DGAC. Os deputados deslocaram-se, com polícias e técnicos, várias vezes, aos terrenos do aeroporto e ao bairro de Camarate, reconstituindo com pormenor e rigor o achado dos vestígios e tirando medidas exactas do solo, em largura e em comprimento. E debateram longamente, em contraditório, toda a matéria, em inúmeras sessões dos inquéritos parlamentares e no próprio local do sinistro. Foi encomendado, ainda, um estudo pericial ao Instituto Superior Técnico, pelos Profs. Brederode e Mário Nino, cujas conclusões apontaram claramente para o atentado.

O confronto de visão dos factos (e sua interpretação e conclusões materiais) persistia, porém: de um lado, aqueles que insistiam na extensão do achado e na sua distribuição uniforme pelo solo; do outro, aqueles que afirmavam não ser assim e que tudo tinha sido efeito do vento e do "túnel". Frise-se, aliás, que na noite do sinistro não havia vento: os registos meteorológicos da noite de 4 de Dezembro de 1980 indicavam no aeroporto uma ligeiríssima e irregular brisa de 4 a 5 nós, isto é, nada.

Numa destas maratonas parlamentares, na comissão de inquérito, já em 1986, quando se analisava a extensão do "rasto" achado pela brigada Pedro Amaral e os relatos diferentes da DGAC, um técnico desta revela, para surpresa geral, que a DGAC tinha feito um levantamento topográfico rigoroso e o correspondente registo documental do que achara, na zona onde trabalhara: o tal espaço entre as casas do despenhamento e a cerca exterior dos terrenos do aeroporto.

A comissão de inquérito quis, então, saber onde estava esse levantamento topográfico, pois nunca tinha sido visto e não constava do processo, nem o da PJ, nem o da DGAC. E os técnicos prometeram que iam procurar encontrar e que o facultariam à comissão.

É aí que acontece esta correspondência oficial, absolutamente espantosa e reveladora, em que se produz, afinal, a prova do "rasto".

A comissão de inquérito começa por questionar a ANA, que informa nada ter em sua posse. E, em 4 de Julho de 1986, dirige-se à DGAC, pedindo «o levantamento topográfico do local onde foram detectados os vestígios provenientes da aeronave sinistrada na noite de 4/12/80, bem como todos os elementos anexos (fotografias, fragmentos, listagens, etc).» - ofício nº 35/CEI/CAMARATE/86.

A DGAC responde a 10 de Outubro de 1986, pelo ofício refª 55821/DMA-A71/AV-17/86, a que junta cópia do tal levantamento topográfico, mas procurando ainda influenciar a leitura e interpretação dos dados objectivos no sentido da tese que sempre sustentara e em que viciara o processo desde o início: apenas incêndio final no solo, a seguir ao despenhamento.

Escreve a DGAC: «Junto se envia (...) uma planta topográfica do local onde se despenhou a aeronave CESSNA 451A, YV-314P, na qual se encontra assinalada a faixa de terreno onde foram encontrados vestígios provenientes do fogo que destruiu aquela aeronave (tracejado vermelho). Esta Direcção-Geral não possui quaisquer outros elementos (fotografias, fragmentos, listagens, etc.) relativos aos referidos vestígios, por terem sido oportunamente remetidos à Polícia Judiciária.» [Nota: o negrito e sublinhado são meus.]

Olhemos, agora, a planta com atenção, como consta da imagem publicada no início deste post e conforme o anexo do ofício da DGAC.

Vê-se, empiricamente, impressivamente, à vista desarmada, que: primeiro, é efectivamente um rasto e não uma deposição anárquica e desordenada de detritos voando de uma chaminé ou de uma fogueira; segundo, esse rasto corresponde exactamente, metro a metro, ao percurso de queda final do avião como se fosse uma sua impressão digital, em traçado subjacente ao seu voo.

O avião embateu - e imobilizou-se - contra as casas que estão representadas imediatamente adiante, em linha recta, do topo superior da área representada a tracejado. Esta área tracejada contém, ainda, um "cotovelo", bem representado no levantamento topográfico e claramente observável. Ora, por maior que seja a imaginação de alguém, o "vento" não faz curvas assim, nem há fantásticos "túneis" atmosféricos que pudessem explicar esta ocorrência.

O que explica, então, este bem impressivo "cotovelo"?

Na vertical desse lugar, junto à estrada representada no mapa, havia um traçado de linha de energia eléctrica (por onde era abastecido o bairro de Camarate). O avião, que se despenhou, voando ligeiramente flectido sobre a sua esquerda, cortou esse traçado de energia eléctrica com a asa esquerda, nesse exacto local; e, ao fazê-lo, flectiu um pouco mais sobre a esquerda, nesse mesmo local, indo embater logo a seguir nas casas em frente. Tudo isto consta da reconstituição dos embates e queda do avião, no processo do "caso Camarate".

Dizendo de outro modo: o "cotovelo" bem representado no levantamento topográfico rigoroso da DGAC é a assinatura bem legível do "rasto" e de que este procedera do avião em pleno voo. O que é prova, inequívoca, insofismável, irrecusável, de que: primeiro, o avião tinha um buraco por onde expelia resíduos em voo; e, segundo o avião, já vinha a arder no seu interior, pois os resíduos expelidos estavam queimados ou chamuscados.

Foi a partir deste mês de Outubro de 1986 que, perante esta prova, me convenci irreversivelmente do atentado e da chocante incompetência do inquérito da DGAC, da PJ e do Ministério Público - ou pior ainda.

Numa extensão de apenas cerca de 100m de terreno analisado, a DGAC confirmou, afinal, e documentou aquilo que a brigada policial de Pedro Amaral encontrara também noutros 500m adentro dos terrenos do aeroporto e fora sempre, oficialmente, desmerecido, desvalorizado e ignorado. E, para quem andou nas diligências várias de investigação no local, não ficou a mais pequena dúvida de que, se tivesse sido logo ordenado um levantamento topográfico completo, esta representação do rasto a "tracejado vermelho" iria terminar, para lá da cerca do aeroporto, bem adentro dos seus terrenos, em cima do topo da pista de onde o avião descolara e numa extensão total de 500m a 600m.

Como foi possível esconder do processo durante quase seis anos este levantamento topográfico da DGAC e o seu inequívoco significado?

Como foi possível a DGAC fazer de conta de que não tinha este achado, nem este levantamento topográfico e continuar a confabular sobre "efeito chaminé" e "efeito túnel", intoxicando o processo?

Como foi possível que os responsáveis da PJ, se alguma vez o viram ou conheceram, não terem logo notado que isto coincidia com o que o inspector Pedro Amaral e os seus homens sempre relataram e era o seu prolongamento já no exterior dos terrenos do aeroporto?

Como foi possível não apurar responsabilidades disciplinares na DGAC, quando tudo isto se tornou incontestável em finais de 1986?

Como foi possível o Ministério Público, a partir destes factos objectivos documentados e desta data, 10 de Outubro de 1986, continuar a persistir no erro original?
 

sexta-feira, 20 de março de 2015

Estreiteza de vistas


Ela é bonita, inteligente, assertiva e visivelmente bem preparada. A jovem deputada Mariana Mortágua destaca-se no meio dos deputados pela sua inteligência e preparação, disso não há dúvidas. Ontem, foi de longe a deputada que melhor interrogou Salgado e o deixou sem resposta, quando lhe perguntou se sabia qual era o passivo da ESSI em tal data e em tal data. Salgado, o ex-dono da ESSI não sabia (e eram só quatro mil e tal milhões de euros…). Mariana sabia. Bravo!

Só que, no meio daquilo tudo, tinha de vir a pergunta que revela a falta de mundo «desta» gente. Mariana andou a ver tudo, cada operação do GES, cada movimento financeiro, e deparou-se com um hotel em Miami, na Espírito Santo Plaza. O hotel chama-se Conrad, mas fica situado na Espirito Santo Plaza. Daí, Mariana terá concluído que o hotel era dos ES, e perguntou: «o hotel ainda é seu?». Salgado ficou meio apalermado: «Meu? Não, o hotel é Conrad, acho que do grupo Hilton». Mariana insistia: «mas está na internet associado ao grupo ES». Um momento patético.

Não tira que a jovem deputada tinha razão no essencial, que estava espectacularmente bem preparada, que, olhando para ela, Salgado talvez tenha pensado que se, em vez de se ter rodeado do bando de imbecis desmemoriados e irresponsáveis que tinha como homens de mão, tivesse contratado umas tantas Marianas, talvez o GES não tivesse caído no abismo em que caiu.

Mas fica a sensação que, no fim do dia (ou de madrugada…), a esquerda portuguesa não perdeu nada da sua estreiteza de vistas, põe tudo no mesmo plano, hotéis em Miami e colapso do BES, e não sabe o que é um Conrad. Esta falta de mundo, sobretudo de quem estudou em Londres, mostra tudo sobre o pequeno mundo em que esta gente se move, mesmo que aceda à internet e viaje por toda a parte.

Hotel Conrad, Espirito Santo Plaza, Miami

Nunca há responsáveis, nem responsabilizados? BES/GES


No início, a Comissão da AR para indagar o caso complicadíssimo do BES/ GES, pareceria ter alguma “força” para encaminhar o tema a ser resolvido, essencialmente a bem do País e dos Portugueses.

“Passadas todas estas audições”, em que tem sobressaído pela boa preparação a deputada do Bloco, Mariana Mortágua - que se espera não lhe suba à cabeça os elogios merecidos que tem vindo a receber, ou não seja internamente corrida por ser capaz - nada se conclui, a não ser que as “coisas” continuam a acontecer neste nosso Pobre País, e nunca ninguém de lado algum é responsável, e muito menos responsabilizado.

Claro que a AR não é o Tribunal. Mas depois deste triste espectáculo com a maioria das pessoas que têm ido a esta Comissão, ficamos todos apalermados, uma vez que cada um nunca teve culpa, foi sempre do outro e do outro. E tudo fica- ainda - mais baralhado, mais complicado e nada se vai resolver, e a única certeza é que não havendo responsáveis, nem responsabilizados lá vamos nós “certinhos” contribuintes, pagar tudo o que outros fizeram, mas não fizeram, nem estavam lá.

Mas existe um o prejuízo causado ao País e aos Portugueses, a investidores, a Pessoas que ficaram desempregadas, e, nem se sabe por quem, quando, como, aonde.

Será que vale continuarem a haver estas Comissões, mais que não seja pela energia eléctrica, águas de “beber”, refeições que se gastam. Claro que dá muitos noticiários e horas de televisões, mas chegará?

E também dá espaço a tantos comentadores que nestes últimos 4 a 5 anos aparecem de todos os lados, a terem tempo e espaço para comentar o que está comentado até à exaustão, mas sem resultados práticos para o País.

Supostamente, só supostamente – um suponhamos - haverá um culpado que era o mais alto responsável pelo BES/GES, mas depois já não é, vai para o que se lhe segue, que também não é, depois mistura-se a PT que também ninguém viu, estava, nada, de seguida pode ser que seja o Regulador, mas afinal também já não é, depois suspeita-se que o Governo e os Governantes sabiam, deviam ter feito mais, nada, afinal era com o Regulador.

E vamos andar nisto, em círculos, sempre em redor do que aconteceu, mas afinal não terá mesmo acontecido? Ou foi um sonho mau, mais um pesadelo ao País!

E nem um responsável, nem um responsabilizado, e tudo continua como dantes e vamos nós de facto contribuintes pagar “tudo isto”!

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
18 de Março de 2015

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Follow the money


Aproximando-se o fim do inquérito parlamentar ao BPN, um ponto há que parece absolutamente crucial: saber para onde foi o dinheiro.

Pode dizer-se que é muito difícil. Por isso mesmo é preciso investigar. Se fosse fácil, não era preciso; já se sabia.

É preciso saber tudo o que se sabe: o que foi prejuízo e o que foi furto, desvio, abuso de confiança, negócios claramente fraudulentos. E é preciso também saber tudo o que não se sabe e porquê. É preciso saber para onde foi o dinheiro desviado e o que foi feito para apurar todos esses corredores, labirintos e esconderijos. E, não tendo podido ainda apurar-se tudo, é preciso saber por que motivo ainda não foi apurado e o que é preciso fazer para que se descubra e fique bem estabelecido.

A pior Justiça é a que fecha os olhos diante do crime e dos criminosos, a que faz de conta que não vê ou se conforma com não a deixarem ver. O mesmo se diga dos inquéritos parlamentares.

Se calhar, dirão, não era esse o objecto do inquérito. Mas, para a opinião pública, essa é a questão mais importante para estabelecer: para onde foi o dinheiro? 

E, em bom rigor, bem vistas as coisas, essa era a primeira obrigação da administração nomeada pela Caixa Geral de Depósitos. Quando assumimos uma gestão em que alguém rapinou antes de nós, a primeira coisa a fazer é: onde está o que desviaram? É o que queremos saber.

domingo, 4 de dezembro de 2011

Camarate - os provérbios também se enganam.

Faz hoje 31 anos que morreram tragicamente em Camarate, na queda de um pequena Cessna (matrícula YV-314-P), Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. Eram então primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional.

Com eles morreram também, todos carbonizados, as mulheres de ambos, Snu Abecasis e Manuela Amaro da Costa (Manucha), o chefe de gabinete de Sá Carneiro, António Patrício Gouveia, e os pilotos Jorge Albuquerque e Alfredo de Sousa.

Era uma quinta-feira, pouco depois das 20:00 horas, noite de inverno: escura e fria, mas sem vento, nem chuva. Partiam de Lisboa para o Porto, a caminho de um derradeiro comício de campanha eleitoral da Aliança Democrática para as eleições presidenciais que se realizariam no domingo seguinte, 7 de Dezembro. 


Eram todos muito novos: Sá Carneiro tinha 46 anos (menos do que têm hoje Passos Coelho ou Paulo Portas); Amaro da Costa, 37 anos; e Patrício Gouveia, 32. Manucha e Adelino tinham casado havia exactamente 1 ano, 1 mês e 1 dia. 

Ouve citar-se muitas vezes o provérbio português "O cemitério está cheio de pessoas insubstituíveis", para significar que ninguém é insubstituível. Não é verdade. Sá Carneiro e, seguramente, Adelino Amaro da Costa são exemplos de pessoas ímpares, absolutamente insubstituíveis. Os seus lugares foram - é certo - ocupados por outros, mas, em boa verdade, nunca ninguém conseguiu substituí-los. Fizeram sempre muita falta. Os provérbios também se enganam. 

Os funerais foram uma massiva demonstração de admiração cívica e extraordinário afecto popular por ambos os dirigentes da mítica AD. Mas, ao fim de 31 anos, o Estado português ainda não conseguiu explicar, sem margem para dúvidas objectivas, as causas efectivas e as exactas circunstâncias do sinistro. 

As investigações técnicas e policiais, de início, foram uma absoluta vergonha: uma lástima de contradições, precipitação, omissão, erros e incompetência. O processo judicial subsequente foi outra vergonha, com deplorável destaque para a actuação do Ministério Público, sobrepondo o puro preconceito e a obstinação corporativa à fria, aberta e determinada busca da verdade. A oportuna acção penal foi brutalmente prejudicada e, às vezes, bloqueada e impedida.

A Assembleia da República criou já, ao longo dos anos desde 1981, nove comissões parlamentares de inquérito sobre o desastre de Camarate: muitas não puderam chegar ao fim, por efeito indirecto de dissoluções parlamentares. Mas foi através dos inquéritos parlamentares que mais da verdade se foi desfiando e conhecendo. Aguarda-se a constituição da 10ª comissão de inquérito sobre Camarate, que retome e prossiga os trabalhos abruptamente interrompidos em Abril passado. 

Houve sabotagem e atentado. Quem? Porquê? A mando de quê e de quem? Em que exactas circunstâncias? É o que ainda não se sabe. E, havendo crime, já prescreveu. Há um outro provérbio que diz "Quem as faz, paga-as" ou "Onde se fazem, aí se pagam". Confirma-se: os provérbios também se enganam. 

Resta o outro provérbio: "A verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima". Será?

NOTA: Logo, às 19:00 horas, celebra-se missa em intenção de Sá Carneiro, Amaro da Costa e demais vítimas de Camarate, na Basílica da Estrela, em Lisboa. A distrital de Beja do CDS também anunciou para hoje uma romagem ao cemitério de São Martinho das Amoreiras (Odemira), onde estão sepultados Adelino e Manuela Amaro da Costa, com missa na igreja matriz local, pelas 15:30 horas.