O Presidente de todos os portugueses, menos de 2.521

Cavaco Silva ratificou, no passado dia 30 de Julho de 2015, o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes. Fica um dia muito triste para Portugal. Por este novo regime jurídico, a "terceira língua europeia global" vê-se relegada para a terceira divisão das línguas europeias, ao serem erigidas apenas três línguas (Alemão, Francês e Inglês) como línguas europeias oficiais para a "patente europeia de efeito unitário" e o seu regime judiciário privativo.

A infeliz decisão do Presidente da República consta do Decreto do Presidente da República n.º 90/2015, de 6 de Agosto; e fez também publicar, assim, a Resolução da Assembleia da República n.º 108/2015, aprovada em circunstâncias altamente reprováveis, em 10 de Abril passado, pela força da maioria parlamentar, na esteira da proposta governamental PSD/CDS.

A decisão de Cavaco Silva, contrária aos interesses de Portugal e amesquinhando uma vez mais a nossa língua no contexto europeu, é coerente  com a posição que já tomara, como primeiro-ministro, quando, em 1994, abriu portas na União Europeia ao chamado "regime de Alicante". Este regime linguístico ficou assim conhecido em razão de o organismo europeu competente em matéria de marcas, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM, na sigla inglesa), ter ficado sediado em Alicante. Com o Regulamento que criou este organismo e adoptou o regime da "marca comunitária", a nossa língua foi enterrada debaixo de outras cinco "línguas oficiais" para efeitos de marcas: Alemão, Francês, Inglês, Espanhol e Italiano. Eram os tiques do famoso "bom aluno". Esse regime linguístico discriminatório não se ficou, aliás, por aí: começou, depois, a ser replicado noutras instâncias europeias, subalternizando progressivamente a nossa língua na UE.

Tendo, entretanto, sido criada a CPLP e tendo aumentado nos últimos anos a convicção pública da importância internacional do Português, pensou-se que Cavaco Silva poderia ter evoluído. Foi uma ilusão. Neste ponto, está na mesma. Aliás, está pior, pois este regime de Munique consegue ser pior que o regime de Alicante.

Não tinha razão para agir deste modo. Mesmo que, como se depreende, Cavaco pense o mesmo que o Governo, soube-se, em Junho passado, que o Reino Unido só tratará da ratificação deste Acordo, depois do agendado referendo europeu - ou seja, só em 2018. E a ratificação pelo Reino Unido, assim como a da França (já ratificou) e a da Alemanha (ainda não), é indispensável para o referido Acordo entrar em vigor e em aplicação. Ou seja, não havia a menor pressa.

A precipitação do Presidente da República impediu, assim, a possibilidade um debate determinante sobre a matéria, por ocasião das próximas eleições presidenciais.

Além disso, Cavaco Silva tinha acabado de receber, a 28 de Julho, uma carta enviada por professores universitários portugueses, que lhe transmitiam o "Apelo dos 20" (publicado em 10 de Junho passado) e pediam uma audiência para Setembro, a fim de fazerem entrega de uma Petição com 2.500 subscritores, onde se solicitava o protelamento desta ratificação. A resposta de Cavaco Silva aos académicos das Universidades portuguesas foi esta...

Este gesto do Presidente da República mostra incompreensível grosseria e desconsideração por portugueses que exerceram, respeitosamente, a sua condição de cidadania. De tal modo que pode concluir-se que será talvez, no seu espírito, o "Presidente de todos os portugueses" menos de 2.521: os 2.500 peticionários; os 20 académicos do Apelo no 10 de Junho; e eu próprio, que lutei contra esta mediocridade na Assembleia e apresentei declaração de voto.

Seria mais acertado o nosso Presidente estar mais recatado

Nesta fase final do seu último e segundo mandato, o ainda nosso Presidente da Republica podia ter mais recato. Se não apareceu tantas vezes quando esperávamos que o fizesse, se não falou quando esperávamos que falasse, agora terá que fazer o mesmo. 

E não se pode comparar a um Mário Soares quando era Presidente e estava em forma – hoje deveria “ser” totalmente recatado – e tinha um ar bonacheirão, que permitia fazer piadas e outras “coisas, em” que se saía bem. Algo que com o actual nunca aconteceu e cada vez menos acontece.

Não se pode comparar a Jorge Sampaio que era sério, mas ficava próximo das pessoas e compactuava bem, com todos. Quase todos!

General Ramalho Eanes era demasiado militarista, mas numa altura em que necessário era sê-lo, e para esse tempo saiu-se bem, e sem piadas.

O nosso Presidente agora em visita à Roménia, e como sempre falando mais fora do que cá dentro, e para não responder a umas perguntas ao final da noite com jornalistas, disse que era ocasião de fazer “um bom ó-ó”. Bem. Faz-nos lembrar, quando candidato, para não responder a uma questão, meteu bolo-rei na boca e falou de boca cheia.

Os tempos são difíceis, não temos em lado algum verdadeira Estadistas, e andaremos por certo, cá dentro e lá fora, a tentar encontrá-los e não está nada fácil. Em lado algum.

E claro que, nem se quer recuperar pessoas de tempos idos – se bem que, com todas se deveria mais aprender, até para não voltar a errar, sempre – nem recuar no tempo como se possível fosse. Mas de facto o ainda Presidente, não só não tem como ter piada – tantos assim somos -, como não fala ao País quando este espera que o faça, e fá-lo, quando não se conta que o deva fazer. Para além daqueles momentos formalizados e demasiado instituídos e pesados, como 1 de Janeiro, 25 de Abril, 10 de Junho e 5 de Outubro.

Quanto ao – ainda - actual PR que a História julgará com algum distanciamento, seria mais necessário neste momento, a  própria Presidência da Republica – que tantos candidatos e putativos candidatos atrai antes de tempo – ser por todos vista e entendida como independente, e acima de muitas destas querelas do dias a dia.

Temos que perspectivar em tudo, ser como somos, e em “funções”, em que a Pessoa representa esse “o cargo”, tem que com este saber lidar bem, e não banalizar quando não quer falar, ou o inverso.

Esperemos que nestes últimos tempos o PR fale quando for conveniente e se recata quando conveniente for. Esperemos não continuar a ter candidatos e recandidatos à Presidência antes das eleições para o Parlamento, e ajudemos todos o Pais, sem esperar única e exclusivamente que o Pais nos ajude. Todos do topo à base..

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES
19 de Junho de 2015

O actual PR não tem que escolher o futuro, a não ser como eleitor.

No prefácio do nono Roteiros, o ainda actual PR, lá vem com uns recados, que dificilmente são entendíveis ou necessários, hoje.

E quando ainda temos um PR em exercício que conseguiu esvaziar a Presidência da Republica, o mais que pode e soube, o que precisamos do próximo é que seja em tudo diferente do actual.

Assim, recados de perfil para o próximo é tudo o que se dispensa.

Sendo que o ainda PR não conseguiu de forma alguma deixar uma figura de Estadista no tempo que tão necessária era, pelo que se deve dispensar de fazer profecias futuras ou dar conselhos.

Talvez unicamente deva tentar ser um pouco diferente, um pouco melhor neste ano que ainda vai ser PR, para ainda ajudar o País.

Se muitas razões - e parece da facto haverem - deveria ter tido, para criticar o anterior PM, deveria tê-lo feito quando o mesmo ainda estava em exercício, em funções, e nunca em mais um prefácios dos seus Roteiros, quando o PM já era o actual, que se calhar no último Roteiros trará elogios que não merece.

Isto só o podia ter sido feito no futuro em memórias, logo, já não como PR.

E o perfil que lança para um futuro PR no que o actual não terá influência, a não ser como mero eleitor, será escusado, se não totalmente desnecessário.

A não ser que venha a fazer, depois de passados uns anos, uma terceira tentativa, no caso seria quarta, para cumprir um terceiro mandato, o que já falhou - e ainda bem - com um ex-PR que nunca o deveria ter feito, tal como hoje não deve esse mesmo, pronunciar-se sobre o que faz, e como o faz!

Há tempo para tudo em devido tempo, e nesta fase do nosso actual PR, e dado não estarmos em Monarquia não se deve meter no futuro e deve tentar dar recados a si próprio, para ser diferente.

Deveria ter um tempo concreto para falar aos Portugueses, como PR e não como comentador como vem a fazer em todas as suas últimas intervenções. Não falar nas esquinas, a entrar e sair num qualquer evento, ou ainda por quando está no Estrangeiro, cá para dentro, não tendo cá do mesmo tema falado, ou pior ainda pelo facebook. E nas datas oficiais de discurso solene, já nada é tido em atenção.

O tempo do actual PR, por muito que o próprio não queira acaba-se quando acabar este segundo mandato. E nada do que se seguir, terá a ver consigo, espera-se.

Pelo que não se entende qual o interesse nos costumeiros prefácios dos seus Roteiros, estar a falar do passado - quando o não fez em devido tempo - ou estar a dar recados para o futuro.

Pede-se uma diferente, para melhor, presença como ainda PR, não ser mais comentador, e se bem entender sê-lo-á depois.

Deve, agora, falar nos sítios adequados, e não ter que se pronunciar no que não ajuda o País, como,  a sua própria Reforma, o banco que caiu, defesa do actual PM, em temas não de politica, e mais.

E não esvaziar ainda mais do que já vem a fazer a Presidência da República, o País agradece, e por certo o próximo PR.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

9 de Março de 2015

O olhar - e a voz - de Cavaco Silva

 

Não pode passar despercebida a forma enfática como o Presidente da República ontem, em Mondim de Basto, se referiu novamente ao Governo e às garantias reforçadas que lhe foram dadas pelos dois partidos da coligação, PSD e CDS. Vale a pena, aliás, ouvir o som original da reportagem da TSF, para cada um avaliar melhor como Cavaco Silva pesou cada palavra que disse.

O Presidente escolheu falar desta maneira, no dia seguinte a o Governo ter ganho folgadamente a moção de confiança na Assembleia da República. Disse isto:

«Os dois partidos da coligação assumiram comigo o compromisso de manter e reforçar a coesão governamental, representada por dois partidos, e de alcançar de forma duradoura uma sintonia em relação às principais políticas económicas e sociais.»

E acrescentou:

«Esperamos para ver.»

O seu pensamento - e o seu sentimento - não podia ter sido expresso de modo mais claro.

O jornal SOL, por seu turno, acrescenta ainda este outro trecho, também sintomático:

Quanto à moção [de confiança], Cavaco Silva referiu apenas que teve um voto favorável. "Portanto a conclusão de que podemos tirar é de que o Governo tem um apoio maioritário da Assembleia da República, que é uma condição necessária para se completar uma legislatura", acrescentou.

Cavaco Silva guarda um olhar próximo e muito atento sobre o desempenho da coligação de governo; e mostra que não se apagaram as preocupações abertas pela infeliz crise de Julho. 

Razão por que é prudente e avisado mantermos bem presentes os 5 mandamentos deste segundo fôlego. E, muito importante, a chave de tudo, como o Presidente sublinhou em 21 de Julho e ontem recordou: «garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura.»

Os 5 mandamentos do segundo fôlego dado por Cavaco Silva

Na sua comunicação de 21 de Julho, o Presidente da República deu um segundo fôlego ao governo PSD/CDS, nos termos já aqui analisados: «não tendo sido possível alcançar um Compromisso de Salvação Nacional, considero que a melhor solução alternativa é a continuação em funções do actual Governo, com garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura.»

Mas esse segundo fôlego não é gratuito. É acompanhado de cinco mandatos que o Presidente da República expressamente indicou:

1. «O Governo (...) deve fazer um esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram. É essencial salvaguardar o espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de negociações interpartidárias.»
2. «Deve ser aprofundado o diálogo com os parceiros sociais e com os agentes económicos (...). O seu contributo deve ser valorizado e as suas propostas examinadas com a melhor atenção.»
3. «É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia. Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014.»
4. «...fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego. Num quadro de exigência e rigor, o Governo deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal.»
5. «...os parceiros da coligação governamental têm de se empenhar, concertadamente, na criação de condições para realizar, com firmeza e credibilidade, as negociações com as instituições internacionais que a situação portuguesa exige.»

[i] Diálogo político, [ii] diálogo social, [iii] coesão governativa, [iv] prioridade à economia e [v] firmeza e credibilidade no diálogo externo em defesa de Portugal - tais são os 5 mandamentos de Cavaco Silva para o novo ciclo do Governo Passos/Portas. Não é coisa pouca. Sobretudo olhando aos primeiros dois anos.

Para o que der e vier, o Presidente da República, a terminar a comunicação, não deixou também de «afirmar aos Portugueses que, se o actual Governo se mantém em plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui.»

Ficou dada a mensagem.

Repor a confiança. Relegitimar.

Na altura, comentei a comunicação de 10 de Julho de Cavaco Silva, com um post  intitulado "Maioria (?...), Governo (!?), Presidente". 

A pontuação do título traduzia onde tínhamos chegado: a maioria abrira brechas e fizera tristes figuras; o Governo não se sabia como estava e ficaria; o Presidente afirmou-se.

E sintetizei assim o sentido da intervenção do Presidente da República: 

(1º) este "passou a considerar que, (...) pela forma como as coisas se passaram, esgotou-se a legitimidade política parlamentar suficiente da maioria PSD/CDS"; e

(2º) o sucedâneo seria encontrado em "legitimidade e suporte parlamentares alargados («o acordo de médio prazo entre os [três] partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento») e/ou num cruzamento da legitimidade parlamentar e da legitimidade  presidencial (a sugestão de «uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo»)."

Nestes dez dias, o quadro mudou, assim como o resultado político. Gorado que foi o Compromisso de Salvação Nacional, a três, ficou também pelo caminho a hipótese de eleições antecipadas no 2º semestre de 2014. E voltou-se unicamente ao quadro da maioria parlamentar e da sua legitimidade até ao final da legislatura em Outubro de 2015.

Durante a visita às Ilhas Selvagens, Cavaco Silva já  tinha afastado por inteiro a hipótese de um "governo de iniciativa presidencial", sobre que se chegara a especular. E, agora, na comunicação de 21 de Julho, adiantou as razões por que, tendo-se o PS afastado de um acordo patriótico alargado e sendo muito nefasta a convocação de eleições, volta a endossar a maioria PSD/CDS e o actual Governo:

• «o Executivo [dispõe] de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou» (referência ao chumbo por 131 a 87 votos da moção de censura d' Os Verdes);

• «os partidos da coligação apresentaram (...) garantias adicionais de um entendimento sólido»;

• «o Governo irá solicitar à Assembleia da República a aprovação de uma moção de confiança», em que «explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura».

A mudança de chave presidencial não foi uma leviandade ou um recuo. Mas assentou em cinco factos que importa ter presentes:

1. O Partido Socialista frustrou, ao menos para já, o Compromisso de Salvação Nacional e, assim também, a possível abertura de um novo ciclo eleitoral no final de 2014.
2. Convocar já eleições seria calamitoso para Portugal, como Cavaco Silva sempre assinalara.
3. O Governo refrescara, entretanto, a sua legitimidade parlamentar com o chumbo esmagador da moção de censura, no dia 18 de Julho.
4. PSD e CDS transmitiram ao Presidente «garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura», as quais seria, aliás, interessante conhecer.
5. O Presidente terá reclamado (ou obtido a garantia de) um refrescamento expresso da legitimidade parlamentar através de uma moção de confiança apontada a um "novo ciclo", tema de que falarei noutro local. Para Cavaco Silva, não bastou a confiança tácita pela reprovação da censura; requereu uma confiança expressa.

Os culpados

Na comunicação de ontem, o Presidente da República lamentou o insucesso das conversações interpartidárias a três: 

«Desde a primeira hora, dei o meu apoio inequívoco à realização desse Compromisso [de Salvação Nacional]. Lamento que, após seis dias de trabalho conjunto, os três partidos não tenham conseguido alcançar o entendimento desejado.» 

 E acrescentou: 

«Não quero recriminar nenhum partido.»

Cavaco Silva fez bem. As conversações romperam - é certo - pelo PS, como todos vimos. Mas - é altura de lhe fazer justiça - a culpa não foi de António José Seguro e da sua direcção. Nenhum partido, por isso, deve ser recriminado. 

Os culpados, os verdadeiros culpados foram estes:

Foram Soares e Sócrates que mobilizaram as suas hostes e que, pelo poder de condicionamento interno que mantêm sobre o Partido Socialista, sabotaram as conversações tripartidas para um acordo patriótico, o Compromisso de Salvação Nacional. Mário Soares foi ao extremo de ameaçar com uma cisão do PS. E José Sócrates, que tem contas antigas a ajustar com Cavaco, usou o palco privilegiado da RTP para emitir continuamente as suas "instruções".

É triste, mas absolutamente sintomático da nossa decadência e da crise nacional profundíssima que atravessamos, que um ex-Presidente da República e um ex-Primeiro-Ministro se comportem desta maneira. 

Não acrescentam patriotismo, mas rancor sectário. Não agem como estadistas, nem sequer ex-líderes de partido, mas como chefes de facção. Não exercem uma função de elevação, ponderação e compromisso, mas o contrário: baixeza, mediocridade, fractura.

Desditosa Pátria, que tais ícones tem!

Quando sentirmos que é mais fraca a nossa capacidade negocial com as instituições internacionais, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando não conseguirmos atenuar mais os pesados sacrifícios exigidos aos Portugueses, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando lamentarmos não melhorar mais depressa as condições de crescimento da economia e de criação de emprego, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando ouvirmos tremer a conclusão com êxito do Programa de Assistência Económica e Financeira, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando nos disserem que pode perigar o regresso do País aos mercados em condições mais favoráveis, agradeçamos a Soares e Sócrates. Quando recearmos poder voltar a ser comprometido o normal financiamento do Estado e da economia, a médio e longo prazo, agradeçamos a Soares e Sócrates.

São estes os falhados, os perdedores, que fizeram fracassar o que era bom para Portugal.

A melhor parte do discurso do Presidente

Na comunicação do passado dia 10 de Julho, o Presidente da República havia defendido e proposto um Compromisso de Salvação Nacional.

Começou por recordá-lo, na comunicação de ontem: «No passado dia 10, expus ao País uma forma de ultrapassar a actual crise política. (...) Essa solução implicava a realização de um Compromisso de Salvação Nacional entre os três partidos que, em 2011, subscreveram o Memorando de Entendimento com as instituições internacionais.»

 

E, a seguir, veio aquela que considero a melhor parte do seu discurso de ontem à noite:

«Um acordo entre essas três forças partidárias, que representam 90% dos Deputados à Assembleia da República, reforçaria a nossa capacidade negocial com as instituições internacionais, atenuando os pesados sacrifícios exigidos aos Portugueses.

Além de promover a estabilidade política, um compromisso de médio prazo iria melhorar as condições de crescimento da economia e de criação de emprego.

A uma maioria parlamentar juntar-se-ia o apoio do maior partido da oposição às medidas que, após negociação conjunta com as instituições internacionais, se revelassem indispensáveis para completar com êxito o Programa de Assistência Económica e Financeira e, bem assim, para conseguir o regresso do País aos mercados em condições mais favoráveis e para assegurar o normal financiamento do Estado e da economia.»

Na comentocracia reinante, dominarão certamente aqueles que, em variados tons, se entreterão a comentar que "o Presidente falhou" e a regozijar-se com "o insucesso de Cavaco" ou com a afirmação de que "Cavaco teve de recuar".

É a tristeza medíocre em que vivemos! Dominam os que se alegram com que fiquemos pior. 

O Presidente tinha razão. E tem razão. Mas Cavaco não pode fazer o que só os partidos podem fazer. 

Não seria melhor que tivéssemos mais capacidade negocial junto dos credores? Não seria melhor podermos obter melhores condições? Não seria melhor termos de fazer menos sacrifícios? Não seria melhor conseguirmos crescer e criar emprego, já? Não seria melhor virmos a regressar aos mercados em condições mais seguras e favoráveis? Não seria melhor não termos de recear novas derrapagens ou rupturas no financiamento do Estado e da economia?

Então, qual é a dúvida? Qual foi a dúvida?

A seguir, apontarei os verdadeiros culpados deste fracasso. Não é a Cavaco Silva que devemos apontar o dedo.

Cavaco Silva e os riscos de eleições gerais imediatas

Já se ouviram as posições dos partidos que não defendem a realização de eleições legislativas imediatas (PSD e CDS-PP) e a dos que, ao contrário, as têm reclamado (PS, PCP, BE).

Mas, saindo do ping-pong partidário do dia-a-dia mediático, quem é capaz de disputar seriamente estes argumentos do Presidente da República Cavaco Silva, contrários à convocação imediata de eleições como saída para a crise política que foi aberta?

• «Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira.» 

•  «Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.» 

•  «A realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de Julho e para final de Setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.» 

•  «Um cenário de eleições legislativas, no actual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.»  

• «Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.» 

•  «Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em Junho de 2014.»  

• «As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de Setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo com consistência e solidez.» 

•  «No momento actual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.»  

• «Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.»

Está aí alguém para discordar de forma sólida e séria?

Impõe-se que PS, PCP e BE mostrem se são, ou não, forças políticas que colocam «o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos». Iremos ver se PS, PCP e BE merecem, ou não, aquela «confiança no espírito patriótico das forças políticas» que o Presidente manifestou, com a «esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.»

Especialmente o PS. Mas os outros também.

Aliás, é minha posição que este apelo do Presidente não se dirige apenas ao Partido Socialista, mas a todos, incluindo PSD e CDS-PP, bem como PCP e BE: «Era da maior importância que os partidos políticos adoptassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.»

Ninguém está exonerado do dever de trabalhar e de agir para salvar Portugal.

Cavaco Silva, a crise política e os riscos de "segundo resgate"

Cada um tem as suas posições políticas próprias. É normal. 

Mas, sendo objectivo, quem não está de acordo com estes dados evidenciados pelo Presidente da República Cavaco Silva, quanto ao enquadramento incontornável das saídas para a crise política?

• «O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o actual Programa de Ajustamento.»

• «A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira.»

•  «Este novo programa [de assistência financeira] seria provavelmente mais exigente.»

• «[Este novo programa de assistência financeira] teria condições mais gravosas do que aquele que actualmente está em vigor, com reflexos directos - e dramáticos - no dia-a-dia das famílias.»

•  «Não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro. »

• «Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros.»

• «[O Fundo Monetário Internacional] impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efectuar o reembolso. »

• «Em palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.»

•  «A realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de Julho e para final de Setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.» 

• «O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável.»

• «No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.»

• «Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.»

Alguém quer rebentar por completo com o país? Alguém se inscreve para discordar?

Cavaco Silva e a crise inesperada

Quem não está de acordo com estas afirmações do Presidente da República Cavaco Silva, a respeito da crise política que ainda não acabou?

• «Fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política.»

•   «Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal»  

• «[A] perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada.»

•  «Os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica e social que o País atravessa. »

•  «Impõe-se que todos actuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.» 

• «Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.»

Alguém se inscreve para discordar?

Maioria (?...), Governo (!?), Presidente.

 

A comunicação de ontem do Presidente da República é para ser ouvida mais do que uma vez: quem não tenha percebido à primeira deve ouvi-la outra e outra vez. Ora, façam favor:

 

É também para ser lida, devidamente relida e bem meditada: quem queira conferir e verificar qualquer aspecto ou pormenor deve fazê-lo, antes de se precipitar em comentários.

A nota mais saliente a retirar é a de que só ontem, 10 de Julho, com a comunicação de Cavaco Silva, ficámos na posse de todos os elementos que nos permitem avaliar a extensão dos danos e dos efeitos políticos provocados pela inopinada demissão do Dr. Paulo Portas, em 2 de Julho, e da  «grave crise política» com que «fomos confrontados, de forma inesperada». 

A consequência mais evidente destes factos foi a de que o Presidente da República passou a considerar que, a partir daí e pela forma como as coisas se passaram, esgotou-se a legitimidade política parlamentar suficiente da maioria PSD/CDS.

Essa avaliação de esgotamento da legitimidade suficiente da "maioria" feita pelo Presidente da República ressalta de dois pontos cruciais da sua comunicação:

1. não ter aceite a proposta de reformulação do Governo que lhe foi apresentada pelos dois partidos da maioria - matéria a que não dedica, aliás, uma única linha, nem sequer uma só palavra;
2. o ter assinalado e apontado, desde já, o fim antecipado desta legislatura para algures no segundo semestre de 2014, em vez de Setembro/Outubro de 2015.

O Presidente torna, aliás, claro que só não convoca eleições imediatamente na sequência da demissão do Governo apresentada pelo Presidente do CDS, porque o país vive uma situação delicadíssima do ponto de vista financeiro, económico e social, bem como por causa da implícita e perigosa responsabilidade internacional. Não fosse isto e não fossem as obrigações do Programa de Ajustamento até Junho de 2014,  estaríamos caídos directamente nas urnas - já.

Por outro lado, ao não considerar a nova proposta apresentada pela "maioria" como resposta de recurso, nem sequer a valorizar e ponderar, o Presidente da República altera aquele que tem sido o seu entendimento sempre manifestado tanto em palavras, como na sua actuação política: o respeito escrupuloso e integral das maiorias parlamentares e dos Governos que assentam a sua legitimidade e suporte na Assembleia da República (inclusive de governos minoritários). Isso acabou, nesta legislatura.

A mudança - excepcional - da leitura do Presidente e da sua actuação, na conjuntura terrível que foi criada, é reveladora da gravidade definitiva que Cavaco Silva atribui aos factos produzidos, levando-o a ter de buscar, nesta emergência, outros caminhos que ponham termo à «perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada» e possam devolver «consistência e solidez» ao governo do país, face aos desafios e dificuldades muito duros e exigentes que enfrentamos.

Há ainda uma outra consequência igualmente sintomática do juízo de esgotamento da legitimidade suficiente da "maioria" que se contém na comunicação do Presidente da República: o facto de apontar para caminhos políticos daqui até às eleições legislativas que não assentam unicamente na legitimidade parlamentar maioritária - como até aqui - mas antes ou em legitimidade e suporte parlamentares alargados («o acordo de médio prazo entre os [três] partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento») e/ou num cruzamento da legitimidade parlamentar e da legitimidade presidencial (a sugestão de «uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo»).

Governo e Parlamento ficaram sujeitos a duas moratórias presidenciais: o Governo, uma moratória até ver... frisando o  Presidente que, pelo menos no imediato, «o actual Governo se encontra na plenitude das suas funções»; e a Assembleia da República, uma moratória até, desejavelmente, algures o segundo semestre do próximo ano, depois de se ter cumprido «o final do [actual] Programa de Assistência Financeira».

Tudo mudou. Para onde? Veremos.

O erro

Hoje de manhã, o jornalista Paulo Baldaia, director da TSF, fez, durante o fórum desta rádio, uma desenvolvida análise da mensagem de Cavaco Silva, ontem na Assembleia da República, e das reacções que gerou. A certa altura, comentou que o discurso do Presidente teria tido um erro - uma omissão - e que lhe teria bastado um parágrafo para o evitar.

Para Paulo Baldaia, Cavaco Silva deveria também ter destacado o papel dos socialistas - separando-os da demais oposição de esquerda - e da actual liderança do PS e, sobretudo, relevando o patriotismo de João Proença, o socialista que acaba de deixar a liderança da UGT e que foi tão importante para se ter alcançado um emblemático acordo de concertação social. Paulo Baldaia acrescentava que os analistas do Palácio de Belém não terão tido devidamente em conta o circunstancialismo em que o discurso ia acontecer: (1) a véspera de um Congresso do PS; (2) a mudança de liderança na UGT; (3) o espaço entre o 25 de Abril e o 1º de Maio, propenso ao "unitarismo" CGTP/UGT.

Paulo Baldaia é capaz de ter razão.

Por mim, creio que o elogio do Presidente ao papel especial do PS e, sobretudo, da UGT está implícito nas suas palavras: quando fala para o futuro, fala também para o presente e quanto ao passado recente. Cavaco Silva, ao projectar as necessidades do futuro, valoriza implicitamente o quadro político e social que nos afastou do precipício grego, do abismo de Chipre ou da incerteza arrastada e perigosa de Itália. Convirjo com a apreciação já feita por Manuela Ferreira Leite, criticando que o PS tenha "enfiado o barrete".

Porém, se o implícito tivesse sido explícito - o tal parágrafo que faltou, na observação de Paulo Baldaia - teria sido melhor, evitando-se talvez que os inimigos da estabilidade política e social desencadeassem dinâmicas que pode ser difícil travar e corrigir. 

Cavaco Silva e Belém são mais de substância do que de tácticas, o que não lhes fica mal. Mas alguém tem de cobrir e compensar esse flanco. Aí é que entra o papel e a responsabilidade dos partidos da maioria e do governo. Ora, 24 horas vão já passadas e ainda não se ouviu PSD e CDS a oferecerem a necessária cobertura ao importantíssimo discurso presidencial. 

Não se trata de fazer claque e de dizer ou significar que "o Presidente é cá dos nossos" - o que nada acrescenta e seria de efeito pior. Trata-se de fazer justamente, a partir do mais alto nível de direcção do PSD e do CDS, uma leitura inteligente, uma leitura oficial, uma leitura inclusiva das palavras de Cavaco Silva, valorizando o diálogo político com os socialistas e a concertação social com a UGT e reafirmando a vontade de construir consensos estratégicos e duradouros.

É preciso que vozes de responsabilidade abafem e derrotem o coro dos irresponsáveis. Se Cavaco, pensando em Portugal, esteve muito bem, é preciso sair em apoio e sustentação do sentido exacto das suas palavras. Temos de ser uns para os outros. Por cada hora que passe, a omissão será pior.

Fui à despensa e estava vazia. Vou à mercearia e ninguém me fia.

A jornalista Ana Sá Lopes escreve, hoje, um interessante artigo no jornal i, intitulado «No tempo em que Cavaco falava». Lembra, de forma certeira, textos de Cavaco Silva em 2001, que cita: «Quando o crescimento económico de um país abranda, a política correcta é precisamente deixar que a receita fiscal baixe automaticamente e não cortar na despesa pública. (...) Se quando um país é atingido por uma crise económica se cortasse a despesa pública, a crise ainda se agravava mais. É por isso que não se deve fazê-lo.»

Ana Sá Lopes, transpõe a citação para a situação actual e, implicitamente, para o Orçamento de Estado 2013, fazendo o seu ponto: «O professor catedrático sabe que o governo está a destruir o país, mas a maioria absoluta e a bênção de Berlim paralisa-o.»

O blogue oficioso do socratismo e sua herança, o "Câmara Corporativa", prontamente ecoou este artigo, destacando naturalmente o respectivo sumo: “Cortar na despesa pública em tempos de crise faz agravar a crise, Cavaco dixit”.

Falta, porém, um ponto absolutamente essencial para suportar a boa doutrina sustentada por Cavaco Silva e que se insere na conhecida discussão das políticas pró-cíclicas ou anti-cíclicas: a mera possibilidade do exercício. 

Para que, em 2012 e 2013, não tivéssemos de baixar a despesa e aumentar impostos e outras cargas, era indispensável (além de a despesa ser saudável...) que tivéssemos acumulado reservas e folgas que nos permitissem "expandir" o orçamento numa conjuntura sem crescimento económico.

É a tal velha ideia de poupar em tempo de vacas gordas para aguentar em tempo de vacas magras. Deveríamos ter constituído reservas e/ou manter intacto o crédito.

Ora, foi José Sócrates que esgotou totalmente umas e o outro: gastou-nos tudo o que tínhamos e o que não tínhamos; e, além disso, arruinou-nos o crédito, ao duplicar, em seis anos, o endividamento do Estado, que já batera no tecto. Por isso, quando precisámos de ir à despensa, estava vazia; e, quando vamos à mercearia, ninguém nos fia. Saiu-nos o Zé errado, como já aqui escrevi há alguns meses. E tivemos que recorrer à troika, para suportar um caminho muito apertado.

Cavaco  mantém absoluta razão no que disse. Nós é que não estamos mais em posição de o fazer. "Não há guito."

Portugal do futuro: a catástrofe demográfica

Não sei o que me surpreende mais: se a notícia em si, publicada em Maio do ano passado; se o facto de não ter gerado reacções. Não houve nem alarme, nem nenhuma mostra de preocupação nas altas esferas de decisão.

E, todavia, só o título em si arrepia: Portugal vai perder 4 milhões de pessoas até 2100 - uma previsão do relatório "World Population Prospects: The 2010 Revision", publicado pelas Nações Unidas. 

Esta é, aliás, apenas a previsão média, de acordo com a qual, estudando um pouco mais, verificamos que Portugal irá perder, em média, a cada 5 anos, 235.000 habitantes, ou seja, perdemos um concelho como o do Porto todos os cinco anos. Nesse cenário, evoluiremos ao longo do século num quadro demográfico desastroso: seremos cada vez menos e mais velhos - a idade média da população passará para cima dos 50 anos de idade por alturas de 2030 e por aí se manterá grosso modo. Apesar de essa previsão apontar para uma recuperação progressiva do índice de fertilidade a partir de 2020 (hoje, nos 1,3), a recuperação é muito lenta e insuficiente: ainda estaremos em 1,99 em 2100, abaixo dos 2,1 que asseguram a mera reposição das gerações. E evoluiremos de uma pirâmide demográfica invertida (situação em que estamos a entrar e a que chegaremos por volta de 2050) para um quadro de tronco demográfico em 2100: população igual em todos os estratos etários dos 0 aos 70 anos, com quebra apenas a partir daqui.

Se analisarmos a previsão baixa, os números são ainda mais assustadores: um verdadeiro cataclismo demográfico. Em 2100, a população portuguesa terá caído para 3,7 milhões de habitantes, perdendo nós, em média, 410 mil habitantes a cada 5 anos - Portugal perderia todos os cinco anos o equivalente aos concelhos de Sintra e Mafra, incluindo Agualva, Cacém, Algueirão, Mem Martins, Queluz, Monte Abraão, Massamá, Rio de Mouro, Colares, Ericeira, etc. A idade média dos portugueses passaria para cima dos 60 anos a partir de 2060, arrastando-se depois nesse patamar. Perderíamos, neste século, 7 milhões de habitantes, caindo para cerca de 1/3 do que somos.

Por seu turno, numa hipótese de taxa de fertilidade constante, a população portuguesa cairá para 5 milhões até ao final do século. Nessa hipótese, perderemos todos os cinco anos o equivalente aos municípios de Cascais e Oeiras, incluindo Estoril, S. Pedro, S. Domingos de Rana, Parede, Carcavelos, Santo Amaro, Paço d'Arcos, Algés, Carnaxide, Miraflores, Linda-a-Velha, etc. - iremos perder, em média, 335.000 habitantes a cada 5 anos. Nesta hipótese, a idade média dos portugueses passará para cima dos 50 anos em 2035 e dos 55 anos em 2065. E seríamos, no fim do século, metade do que somos hoje. Note-se ainda que esta hipótese, por sinal, estima a taxa de fertilidade actual em 1,36, quando efectivamente já estamos pior que isso: 1,31.

É verdadeiramente terrível o declínio a que a cultura anti-família e anti-natalidade nos conduz, desde os anos '80 e de forma cada vez mais aguda: seremos menos, muito poucos, envelhecidos, mais pobres, mais sós e mais fracos. 

Teremos cada vez mais aldeias abandonadas, porventura vilas desertas e cidades de bairros decadentes. O quadro será de falta de dinamismo económico e crise social profundíssima - porventura a completa insustentatibilidade. Não percebo por que não houve ainda um sobressalto.

Leio no EXPRESSO que o Presidente da República irá retomar os "Roteiros do Futuro" e dedicará o próximo (17 de Fevereiro) justamente ao tema do declínio da fecundidade na Europa e em Portugal. Faz bem. Tem sido dos poucos a tocar esta tecla. O Bloco e a esquerda socialista continuam alegremente a brincar às agendas fracturantes. E os partidos dominantes continuam sem capacidade ou sensibilidade para assumirem uma clara agenda pró-família e pró-natalidade. Uns por falta de convicção, outros por complexo.

Temível futuro se prepara a Portugal. Sobretudo para as mais novas gerações. Esses que vão chegar a 2100 serão, quase todos, aqueles que ainda não nasceram. Coitados!

E, todavia, é bem possível dar a volta.

Ou há moralidade...

Infelizmente, a polémica em torno das recentes declarações do Presidente da República sobre a insuficiência das suas pensões para as suas despesas não dá mostras de ir apagar-se. Numa semana em que o acordo de concertação social foi importante factor para levantar o moral num contexto de crise muito exigente, esta querela pública só serve para desmoralizar. Não vou chover no molhado. Sobre as declarações em si, já tudo foi dito. O pior pode ser o resto.

A curiosidade pública sobre a matéria não pode separar-se do que se passa - e passará - com os subsídios de férias e de Natal dos funcionários e reformados do Banco de Portugal. É conhecida a querela latente a esse respeito, uma vez que o BP procura esquivar-se ao paradigma geral definido pelo OE 2012 para este ano e o próximo. Os principais partidos, incluindo a maioria PSD/CDS, pressionam o BP no sentido da igualdade de tratamento. Soube-se, entretanto, que um dos subsídios já foi pago aos funcionários do BP. E, ainda ontem, Teodora Cardoso, administradora do BP e próxima presidente do novo Conselho das Finanças Públicas, insistia em defender um regime diferenciado. 

Enquanto a igualdade de tratamento não for estabelecida, a pressão não baixará sobre o Banco de Portugal - e reflexamente sobre o PR, um reformado do BP.

Há dias, o PÚBLICO noticiou que «a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP), dois supervisores financeiros nacionais, vão cortar os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores, cumprindo a imposição do Governo.» E acrescentava: «A CMVM não quis fazer comentários sobre o tema, mas o PÚBLICO apurou que o supervisor vai proceder à eliminação dos subsídios em 2012 e 2013. Isto apesar de estar sujeita à legislação internacional e de gerar receitas próprias, sem direito a financiamento do erário público.» Por outro lado, «O ISP respondeu que "irá dar cumprimento ao quadro legal em vigor", cortando o 13.º e 14.º mês.»

Este facto aumenta ainda mais a forte exposição do Banco de Portugal perante a opinião pública, quanto à excepção que quer proteger para os seus, mesmo recordando, como a notícia do PÚBLICO, que «num comunicado emitido na semana passada, o Banco de Portugal garante que irá proceder a cortes "equivalentes" nos rendimentos e regalias dos seus funcionários.» [Pode ler aqui o comunicado do BP.]

Não foi esquecida a forma crítica como, logo em 19 de Outubro, na apresentação do pacote de austeridade para 2012/13, o Presidente da República logo reagiu publicamente contra o corte dos subsídios de férias e de Natal anunciado pelo Governo - o que, posteriormente, silenciou, apesar de várias vezes desafiado a não promulgar o Orçamento de Estado 2012. E é talvez essa memória, nunca apagada, da discordância desabafada por Cavaco Silva, que leva Passos Coelho a recordar enfaticamente: «Todas as pessoas, independentemente da posição que ocupam, fazem sacrifícios importantes, sejam aqueles que têm reformas maiores sejam os que têm mais pequenas. Os sacrifícios têm de ser repartidos por todos. Não há ninguém que fique de fora.» Fosse qual fosse o espírito do primeiro-ministro, a verdade é que essa a razão para a interpretação e o destaque que estas declarações mereceram da generalidade da imprensa, como se vê no DN, no PÚBLICO e no JN.

O que quero dizer?

Isto: além do falatório desagradável sobre as pensões do Presidente, há o risco de a questão dos subsídios do Banco de Portugal para os seus funcionários e reformados servir para cavar erosão entre o Presidente e o Governo/maioria, num sem-fim de dichotes, perguntas, respostas, interpretações e intriga.