Direito? Nicles!... Nicles de batocles!

Lembram-se do tal “acordo” entre o Governo e o Vaticano a respeito da “suspensão” de dois feriados religiosos que se anunciou ter sido alcançado e estabelecido em 8 de Maio passado?

Pois bem: ao fim de mais de um mês e meio, ainda ninguém lhe conseguir pôr a vista em cima!...

Chamei em devido tempo a atenção para o problema. Além da questão formal, importante e incontornável, alertei ainda para o facto flagrante de se anunciar uma “suspensão” quando a lei determinava a “eliminação”.  A maioria dos deputados não se importou. O Governo não esclareceu. A Presidente da Assembleia da República nada quis fazer. E o Presidente da República também fez de conta.

Por sinal, nem de propósito, o mesmo Diário da República que, ontem, publicou a lei que eliminou quatro feriados, entre os quais dois religiosos, publicava também dois Decretos de aprovação de acordos internacionais: o Decreto nº 13/2012, de 25-06-2012, aprovando um Protocolo sobre avaliação ambiental estratégica no quadro da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras; e o Decreto nº 14/2012, de 25-06-2012, aprovando um acordo entre o Governo português e o Governo da Jordânia em matéria de promoção e protecção recíproca de investimentos.

Não podia haver exemplo mais oportuno de que, como toda a gente sabe, o facto de um acordo internacional não ter de estar sempre sujeito à mais forte exigência formal de ratificação por Resolução da Assembleia da República não o isenta da necessidade de aprovação por órgão de soberania (no caso, o Governo) e de assinatura pelo Presidente da República (com competências próprias inapagáveis para vincular o Estado português na ordem externa), nem da necessidade de publicação obrigatória no jornal oficial (o Diário da República).

Ao contrário, continuamos sem nada conhecer do “acordo” que permitisse afastar, ao menos parcialmente, o regime resultante da Concordata, assinada e publicada em 2004. Aí, a palavra de ordem é... nicles de batocles! Nada de coisa nenhuma. Ora, “acordos” não celebrados na devida forma e não publicados não podem produzir quaisquer efeitos normativos.

Ou seja, a lei, ontem publicada, não podia eliminar aqueles feriados.

Isto, claro!, se Portugal for um Estado de direito. E quiser lembrar-se disso.

Rangel e a Europa

Estes tempos de crise e de debate são uma época privilegiada para os deputados ao Parlamento Europeu - tenho-o dito várias vezes por aí. Para participarmos e podermos agir no debate europeu, é indispensável que nos contem o que anda a discutir-se nas arenas da política europeia e nos demais Estados-membros da União. Este é o momento mais propício a dizerem-nos o que se passa, a contarem-nos as opiniões e sensibilidades que se confrontam e a adiantarem o que eles próprios pensam - e como intervêm.  

O artigo de hoje de Paulo Rangel no PÚBLICO é um bom exemplo disso: A Europa e o "esmagamento" das médias potências (I). Rangel escreve para abordar uma proposta de Andrew Duff, um velho e experimentado eurodeputado liberal inglês, federalista persistente. E promete continuar com a análise da proposta do britânico em próximo(s) artigo(s).

Mas o mais interessante - e importante - do texto de Rangel são algumas linhas que dedica à política europeia, que coincidem também com intervenções avulsas que tenho feito por aí. Qualquer dia, vou começar a escrever também sobre isto. A política europeia - que discutimos tão pouco e pesa tanto na nossa realidade e no nosso futuro - deveria estar na primeira linha do palco, e não nos bastidores.

Escreve Paulo Rangel:

«A política europeia desenrola-se hoje em diferentes palcos e dimensões várias. A ideia de que a política europeia se faz basicamente à mesa das instituições europeias e, em especial, da Comissão e do Conselho poderia ser válida para uma União com 12 Estados. Mas já não tem sentido numa realidade política que acolhe como membros 27 países. Para lá da relação estreita e necessária com as instituições (a que agora se soma, indubitavelmente, o Parlamento Europeu), hoje é indispensável identificar "redes de Estados" com os quais possamos inventariar problemas afins e ensaiar posições comuns. De certa maneira, assumir esta "institucionalização" de redes de contactos é aceitar o regresso em força da diplomacia. Na complexidade das relações a 27, é fundamental fazer o trabalho de casa e criar ligas de solidariedade que possam ter peso na decisão final. Esse trabalho exige uma activíssima diplomacia "intra-europeia", em que a dança e o bailado das pequenas, médias e grandes potências voltaram ao trânsito habitual. Essa política externa tem também traços novos: exige uma especial articulação das nossas embaixadas na Europa com a Representação Permanente em Bruxelas, abre-se a uma diplomacia parlamentar desenvolvida pela Assembleia da República com os restantes parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, pode implicar ou propiciar outras plataformas de diplomacia paralela.»

É sem dúvida tema absolutamente central da nossa política externa, para estar bem focada no presente e no futuro.

Max Weber e Angela Merkel

O embaixador alemão Helmut Elfenkaemper

O embaixador da Alemanha em Lisboa, Helmut Elfenkämper, é o próximo orador da TERTÚLIA DIPLOMÁTICA, na próxima terça-feira, na Livraria Férin. 

Nascido pouco depois do fim da guerra, em 1947, na Renânia do Norte-Vestfália, em Rheine, perto da fronteira holandesa, Helmut Elfenkämper concluiu formação universitária em Ciências Jurídicas, em História e em Língua e Literatura Francesa. Desde Setembro de 2009 é o embaixador em Portugal, onde já tinha estado de 1993 a 1997, como Chefe Adjunto da missão: conhece-nos bem e é um bom amigo, seguidor atento da vida portuguesa e sempre pronto a estreitar o diálogo luso-alemão, de tão fortes e importantes tradições entre nós, em especial desde a consolidação da democracia em Portugal. Não é demais recordar o apoio da República Federal da Alemanha e das suas fundações políticas nos primeiros anos do regime democrático.

Helmut Elfenkämper é um diplomata experimentado. Ingressou na carreira diplomática há trinta e seis anos, logo após sair da Universidade. Além de Lisboa, ocupou postos diplomáticos em Varsóvia (ainda no tempo do regime comunista), Nova Iorque, Paris e Praga e desempenhou funções dirigentes no Ministério, nos serviços da OSCE, na Divisão da Europa Central e do Leste e no Planeamento Estratégico.

Foi uma das estrelas dos “Colóquios Diplomáticos” que promovi na Assembleia da República, quando fui presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros. Estávamos, então, em meados de 2010, quando tanto se comentava – e criticava – a demora do Governo de Angela Merkel em reagir à crise da Grécia. E o embaixador ajudou-nos a compreender um pouco melhor os sentimentos e preocupações dominantes da sociedade alemã, que, naturalmente, condicionam a acção do seu governo.

Agora, o embaixador Helmut Elfenkämper irá voltar, de certo modo, ao mesmo tema, numa altura em que a acção liderante da Alemanha e da dupla chamada "Merkozy" continuam debaixo de intenso escrutínio. Fá-lo-á por uma perspectiva mais penetrante: o pensamento profundo da Alemanha, ilustrado a partir de uma obra clássica (já centenária) do grande economista e sociólogo alemão, Max Weber, «Die protestantische Ethik und der 'Geist' des Kapitalismus» (A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo), onde aflora a conhecida ideia da afinidade entre protestantismo e o desenvolvimento do espírito comercial moderno, na medida em que a ética protestante legitimou claramente, no plano ético, a busca racional do ganho económico. Um livro com escritos de 1904 e 1905.

Tem-se falado muito da ética luterana por detrás da reflexão e análise da Chanceler Angela Merkel. Em que medida Max Weber nos ajuda a compreendê-la? Em que medida Max Weber e o espírito alemão, bem como o quadro concreto da actual situação económica e social da Alemanha, nos permitem compreender melhor a política do Governo de Berlim, a acção e as afirmações dos seus principais actores, e antecipar a sua provável evolução?

O embaixador Elfenkämper ajudar-nos-á também, sem dúvida, a conhecer e a interpretar o intenso debate democrático que existe na própria sociedade alemã sobre a política europeia da CDU/CSU, da coligação de Governo e de Angela Merkel. Curiosamente, no mesmo dia (17 de Janeiro) em que se espera a eleição de outro alemão para a presidência do Parlamento Europeu: o social-democrata Martin Schulz, que, ao contrário, tem criticado fortemente as posições da Chanceler Angela Merkel. 

Para onde vai a Alemanha? E para onde conduz a Europa? Estas as questões que nos bailam no espírito. A palavra ao embaixador Helmut Elfenkämper. Tudo isto, bem entendido, com estrito respeito da regra de Chatham House, que rege a participação de qualificados diplomatas nas nossas sessões. O que se passa na Tertúlia Diplomática pode ser reportado nas suas conclusões e apreciação geral, mas, nomeadamente quanto às intervenções dos diplomatas, não devem ser feitas citações, não devendo ser atribuídas opiniões ou informações a A ou a B. No final, todos estaremos à disposição de quem o pretenda para quaisquer declarações ou comentários em "on", sem quebra daquela regra da Tertúlia.

Amanhã, terça-feira, 17 de Janeiro, o encontro é na Livraria Férin (ao Chiado), pelas 18:30 horas, para mais uma Tertúlia Diplomática, uma parceria Avenida da Liberdade/Livraria Férin, com o apoio da Rádio Renascença e do Diário Económico como media partners.

Estados Unidos fecham primeira série da Tertúlia Diplomática

O embaixador Alan J. Katz aceitou ser o orador da última sessão da primeira série da Tertúlia Diplomática "Portugal, a Europa e o Mundo", que está marcada para 10 de Julho.

Ficou fechado o elenco de embaixadores desta primeira série da Tertúlia, um êxito já da parceria Avenida da Liberdade/Livraria Férin.

Depois das sessões de:

• 21-Nov-2011 | Katarzyna Skórzyńska - embaixadora da Polónia
• 13-Dez-2011 | Markéta Šarbochová - embaixadora da República Checa

teremos as seguintes sessões:

• 17-Jan-2012 | Helmut Elfenkämper - embaixador da Alemanha
• 28-Fev-2012 | Helder Lucas - embaixador, chefe da Missão de Angola junto da CPLP
• 13-Mar-2012 | Pascal Teixeira da Silva - embaixador de França
• 10-Abr-2012 | Norbert Konkoly - embaixador da Hungria
• 15-Mai-2012 | Francisco Vilar - embaixador de Espanha
• 19-Jun-2012 | Natália Carrascalão - embaixadora de Timor-Leste
• 10-jul-2012 | Alan J. Katz - embaixador dos Estados Unidos da América

A  Tertúlia Diplomática está prevista reiniciar-se a 9 de Outubro, para uma segunda série, de novo com sessões mensais.

RR com "Tertúlia Diplomática"

A Rádio Renascença confirmou, ontem, a sua associação como apoio do ciclo das Tertúlias Diplomáticas "Portugal, a Europa e o Mundo", juntando-se, assim, ao Diário Económico.

Ficou fechado deste modo o elenco dos media partners dos dois ciclos de palestras-debate que estão a ser promovidos pela parceria "Avenida da Liberdade"/Livraria Férin: o ciclo quinzenal POLÍTICA E PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS com o jornal i e a Antena 1; o ciclo mensal TERTÚLIA DIPLOMÁTICA com  a  RR e o Diário Económico.

A próxima sessão da Tertúlia Diplomática é já na próxima terça-feira, 17 de Janeiro, pelas 18:30 horas, na Livraria Férin, em Lisboa (ao Chiado). Será orador o embaixador da Alemanha, Helmut Elfenkaemper, que apresentará o livro clássico de Max Weber "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo" e falará sobre «A actual situação económica e social da Alemanha». 

A sessão é aberta. Para participar, inscreva-se aqui.

Num tempo em que tanto se comenta sobre as posições da Alemanha no contexto da crise actual, nada como conhecer um pouco mais do que está por detrás dessas posições e procurar mergulhar um pouco mais no pensamento e nos sentimentos profundos da sociedade alemã.

Tertúlia Diplomática ganha apoios

O director do "Diário Económico" confirmou, hoje, que o DE irá passar a patrocinar o outro ciclo da parceria Livraria Férin/Avenida da Liberdade, a Tertúlia Diplomática "Portugal, a Europa e o mundo".

A próxima sessão da Tertúlia Diplomática será no dia 17 de Janeiro, pelas 18:30 horas, tendo por orador o Embaixador da Alemanha, Helmut Elfenkämpe. Falará sobre «A actual situação económica e social da Alemanha» e apresentará um grande livro clássico do pensamento alemão: "A Ética protestante e o espírito do capitalismo", da autoria de Max Weber.

Tertúlia em cima do acontecimento

Na próxima terça-feira, 13 de Dezembro, teremos nova sessão da TERTÚLIA DIPLOMÁTICA. Desta feita, será oradora a embaixadora da República Checa, Markéta Šarbochová, que irá falar de «O papel dos pequenos e médios Estados na União Europeia - a visão do Grupo de Visegrado».

A seguir à Cimeira de Bruxelas dos passados dias 8 e 9 de Dezembro, o tema não podia ser mais actual. Por um lado, para analisar as importante decisões aí tomadas e compreender melhor a específica posição da República Checa, um dos três países que anunciou ir ainda consultar o seu Parlamento antes de indicar o rumo que quer seguir quanto ao novo Tratado esboçado. Por outro lado, porque, numa altura em que tanto se fala do protagonismo alemão ou franco-alemão, é fundamental reflectir sobre o papel e o peso dos pequenos e médios Estados na União Europeia. 

A União Europeia não é - não é previsto ser, não deve ser - um Império de grandes e vassalos, mas uma União de iguais.

Quanto ao "Grupo de Visegrado", corresponde a uma aliança de cooperação de quatro países da Europa Central: Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia. As suas origens remontam ao século XIV, devendo o nome a um encontro entre os monarcas Carlos I da Hungria, Casimiro III da Polónia e João I da Boémia, em 1335, na cidade húngara de Visegrado, onde acordaram estabelecer novas rotas comerciais que evitassem Viena e facilitassem o acesso a outros mercados europeus. O moderno "Grupo de Visegrado" (ou V4) veio a formar-se na mesma cidade, em 15 de Fevereiro de 1991, pouco depois da queda do Muro de Berlim e do fim dos regimes comunistas nesses países, com o objectivo de reforçar a cooperação entre eles e promover a integração de todo grupo na União Europeia. Com a integração na U.E., em 1 de maio de 2004, o V4 perdeu importância, mas mantém a cooperação e a aliança entre os quatro países em diferentes campos.

A embaixadora Markéta Šarbochová, que lidera actualmente o grupo de embaixadores luso-falantes em Lisboa, apresentará ainda o livro "HHhH - Operação Antropóide", o primeiro romance do jovem escritor francês Laurent Binet, vencedor do Prémio Goncourt 2010. A obra baseia-se em factos reais, no tempo da II Guerra Mundial, e todos os personagens existiram ou existem ainda.  O enredo decorre em Praga, na Primavera de 1942,  e centra-se na chamada "Operação Antropóide", em que dois pára-quedistas checoslovacos são encarregados de assassinar Reinhard Heydrich, o chefe dos Serviços Secretos nazis e da Gestapo, considerado "o homem mais perigoso do Terceiro Reich" - Heydrich era o braço direito de Himmler e o chefe de Eichmann; e os nazis brincavam com o acrónimo HHhH: Himmlers Hirn heißt Heydrich, isto é, "o cérebro de Himmler chama-se Heydrich". 

Muitos motivos de interesse para ir até à Livraria Férin (ao Chiado), em Lisboa, depois de amanhã, 13 de Dezembro, pelas 18:30 horas, para uma hora de bate-papo diplomático e cultural.