Factos inúteis?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota de Campos, saído hoje no jornal i. 

Se os artigos inúteis, anacrónicos, ideologicamente marcados ou claramente nocivos da CRP fossem eliminados, mais de dois terços do texto constitucional e, com eles, os bons pretextos para alguns dos acórdãos mais absurdos do Tribunal Constitucional desapareceriam. 

Factos inúteis?

É um facto consensual entre quem reflete sobre a matéria que a Constituição da República Portuguesa (CRP) é um texto datado e fruto de circunstâncias muito particulares: o Pacto MFA-Partidos, que impôs em 1975 um modelo social e económico ao país independentemente da vontade maioritária e que foi, à época, o compromisso possível para poder haver eleições para a Constituinte.

Capítulos inteiros da CRP pertenceriam com muito mais propriedade à lei comum. Para dar um exemplo, veja-se o capítulo III, sobre direitos e deveres culturais, um enunciado de princípios ideologicamente marcados e de detalhes inúteis, muitos deles, aliás, ultrapassados há décadas pela realidade.

O capítulo II, sobre direitos e deveres sociais, é outra coleção de banalidades e generalidades totalmente inúteis, salvo para estear pontos de vista ideológicos normalmente contrários ao bom senso.

E que dizer da parte II, sobre organização económica, e de artigos tão relevantes como o que prescreve que a organização económica assenta na “coexistência do setor público, do setor privado e do setor cooperativo e social de propriedade dos meios de produção” (há que atentar na fraseologia, fruto da sua tão marcada época…)?

O artigo 82º reitera, aliás, a ideia cómica da coexistência dos três setores, detalhando melhor e mais inutilmente o inexistente setor “cooperativo e social” para, logo adiante, o artigo 86º proclamar que “o Estado incentiva [a mera ideia é ridícula] a atividade empresarial em particular de pequenas e médias empresas”…

O título II da parte II dedica-se a essa coisa tão atual como os «Planos» de desenvolvimento económico e social. Olá, anos 50 (do século passado).

Existem pérolas como o artigo 95º, que exige a eliminação dos latifúndios, baseada num conceito indeterminado: “exploração agrícola que tenha dimensão excessiva do ponto de vista dos objetivos de política agrícola”.

No que toca à organização judicial (título V da parte III), a CRP não se dispensou de impor a existência de um Supremo Tribunal Administrativo como órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos e fiscais, impedindo assim o legislador comum de optar por formas mais racionais de regulação dessa jurisdição especializada.

Se os artigos inúteis, anacrónicos, ideologicamente marcados ou claramente nocivos da CRP fossem eliminados, mais de dois terços do texto constitucional e, com eles, os bons pretextos para alguns dos acórdãos mais absurdos do Tribunal Constitucional desapareceriam.

Mas há também omissões, algumas muito reveladoras. O artigo 149º, a propósito dos círculos eleitorais, dispõe que os deputados à Assembleia da República são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, que pode determinar a existência de círculos plurinominais ou uninominais. Certo.

Diz a seguir, no artigo 150º, que são elegíveis os cidadãos portugueses eleitores. Perfeito.

Omite é uma coisa que remete para o artigo seguinte (151º): a exigência de que as candidaturas sejam apresentadas pelos partidos políticos. Não o diz, mas vai implícito, que se trata das candidaturas quer aos círculos plurinominais, quer aos círculos uninominais.

Por outras palavras, o que o artigo 150º devia dizer, se fosse sério, é que são elegíveis os cidadãos portugueses eleitores que sejam apresentados por um partido político. Ou seja, não há independentes.  

Agora é lícito que nos interroguemos: para que servem círculos uninominais que coexistam com círculos plurinominais (ou seja, com listas constituídas) se a estes círculos de um só nome não podem concorrer cidadãos independentes, mas apenas os patrocinados pelos partidos políticos?

Há quem defenda que um primeiro passo é o de transpor para a lei eleitoral aquilo que já está previsto na CRP desde a revisão de 1997 – a criação de círculos uninominais que são constitucionalmente admitidos, deixando para uma segunda fase a possibilidade de candidaturas independentes a esses círculos, que exigiria uma alteração constitucional.

É um ponto de vista inteiramente razoável e eminentemente realista, mas neste momento apetece-me ser irrazoável e irrealista: olhando a vol d’oiseau para a CRP e para o nosso bloqueadíssimo sistema político, vejo tanta coisa a necessitar de remédio ou pura eliminação que não descortino por que razão não se há de querer já a possibilidade de criar candidaturas independentes, ou seja, que não sejam apresentadas pelos partidos políticos.

Essa é a única mudança verdadeira que pode alterar os paradigmas institucionais do país e que, por si, é suscetível de trazer para a Assembleia da República aqueles que, para além dos partidos e de distinções completamente anacrónicas, representam Portugal.

Os partidos acham essa ideia um anátema. Com certeza. É por isso que nos devemos bater por ela antes que venha alguém que defenda que, para regenerar o regime democrático, é preciso acabar com ele… 

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Reforma do sistema eleitoral – a génese indispensável para a melhoria da nossa democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Uma reforma destas só não é feita porque a classe política portuguesa se protege, dentro do seu castelo, para não ser atacada e não ter concorrência.

Reforma do sistema eleitoral – a génese indispensável para a melhoria da nossa democracia

A preocupante degradação da democracia em Portugal está a afetar gravemente a vida dos cidadãos.

O sistema eleitoral em vigor permite que os sete líderes das bancadas parlamentares decidam os assuntos que os deputados vão comunicar no hemiciclo. Esta situação não pode continuar, porque assuntos de grande interesse para a sociedade civil não são aí debatidos.

Porque é que para a nossa Assembleia da República não se podem apresentar, por sua iniciativa e em círculos uninominais, candidatos independentes das estruturas partidárias?

Porque é que a revisão da Constituição de 1998 (há aproximadamente 20 anos!), permitindo círculos uninominais, não foi implementada seguidamente pelos partidos políticos? Foi um teatro o que andaram a fazer durante a revisão da Constituição?

Seria de grande interesse para o país que a Assembleia da República tivesse um grupo de deputados que debatesse e tomasse posição sobre, por exemplo, as perigosíssimas fragilidades atuais da nossa administração pública.

O que em 2017 se passou com os incêndios no interior do país foi vergonhoso, absolutamente inaceitável e só possível pelo facto de a frágil administração pública não permitir que as florestas e os incêndios sejam tratados e assumidos de forma correta e eficaz. Estamos muito pior do que há 50 anos.

Volto também a escrever sobre uma fragilidade que está a ser criada numa área que conheço bem: a da inspeção e certificação das instalações elétricas, em que o decreto-lei 96/2017, publicado em 10 de agosto passado, isenta de inspeções as instalações mais pequenas e passa as atribuições da CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Elétricas para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) – isto depois de serem publicadas três portarias ao longo de dois anos anunciando um concurso público para escolha de uma entidade certificadora, o que nunca veio a verificar-se!

Reconheço as enormes capacidades técnicas e humanas dos poucos recursos da DGEG, mas sei que esta está sem capacidade para absorver a carga de trabalho que pretendem que assuma já a partir do início de janeiro de 2018.

As consequências da aplicação do decreto-lei 96/2017 vão ser graves para as populações.

Pergunto: porque é que, em termos de segurança de instalações elétricas, aqueles que têm casas pequenas não são tratados da mesma maneira que aqueles que têm casas grandes? Não se trata de uma discriminação inaceitável para os de menos posses? Todos lidam com a eletricidade, que pode produzir incêndios, e usam a mesma tensão mortal de 230 V, com potências de curto-circuito também de igual valor para todos.

Será mesmo lançado um concurso para auditorias técnicas por amostragem a serem efetuadas a instalações elétricas já em uso, tal como define o despacho 7394/2017? E se houver lugar a alterações obrigando a obras em casas habitadas ou em estabelecimentos comerciais em funcionamento?

Que se cuidem os partidos que têm ambições governativas porque, se continuarmos a ter alternância democrática em Portugal, o governo afeto ao PS faz a lei e, depois, os outros que estiverem no governo à época sofrerão as consequências!

Se os deputados da Assembleia da República sentissem a sua eleição verdadeiramente ligada aos cidadãos que os elegem, debateriam estes e outros assuntos com uma outra profundidade.

Para a melhoria da qualidade da nossa democracia e do nível da classe política, defendemos na APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade que cada eleitor possa exercer o duplo voto no seu boletim, assinalando: a força política (partido ou coligação) que prefere no respetivo círculo territorial intermédio e o deputado que escolhe no respetivo círculo uninominal de base.

Tal como em importantes países, como a Alemanha, o sistema é constituído por forma a que se ajuste no seu todo o peso das várias forças partidárias.

Uma reforma destas só não é feita porque a classe política portuguesa se protege, dentro do seu castelo, para não ser atacada e não ter concorrência. Conclusão simples: terá de ser a sociedade civil a iniciar o processo, dando indicações claras de que só apoiará partidos que defendam este tipo de reforma. É a sociedade civil que tem as ferramentas para a atuação na sua posse.

Não posso deixar de fazer aqui um grande elogio ao texto bem pragmático de José Ribeiro e Castro, recentemente escrito ao abrigo destes artigos:

“(...) Basta um só deputado com voz livre para a diferença logo se sentir. E, se todos forem de voz livre, não presos e vergados a tribos, não dependentes do chefe, mas pertencentes aos eleitores, o caso muda por completo de figura. A democracia vive porque a cidadania se afirma. Se a reforma eleitoral de 1998 tivesse acontecido, a corrupção teria chegado onde chegou? Não. Os bancos ter-se-iam degradado como aconteceu? Não. As negociatas teriam o terreno livre de escândalo que vimos? Não. A má gestão teria campeado? Não. A desertificação do país teria progredido como está? Não. Após os incêndios de 2003 e 2005, o país teria crescido na extrema vulnerabilidade ao inferno de 2017? É claro que não. Então estamos à espera de quê? Reforma política urgente, pois claro!”

Esta é uma reflexão cheia de propriedade e de enorme atualidade.

Na próxima segunda-feira 27 de novembro, às 18h30, na Livraria Buchholz, Rua Duque de Palmela, 4, em Lisboa, vamos lançar o livro “Reforma Política – Urgente”. Não deixe de comparecer!

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Autárquicas: democracia manipulada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, saído na quarta-feira passada no jornal i.

O processo eleitoral coloca uma série de entraves à participação de grupos de cidadãos genuinamente interessados na política e no desenvolvimento da sua região. Inversamente, são frequentes os casos de candidatos fictícios.

Autárquicas: democracia manipulada

No modelo e sistema político em que vivemos, a política e as respectivas eleições autárquicas deveriam constituir o exemplo mais sólido de democracia participativa. É no poder autárquico que reside a maior atractividade à participação dos cidadãos na política e no exercício de direitos e obrigações de cidadania. É no poder e intervenção local que a política de proximidade se faz sentir e se constrói parte muito significativa do quotidiano daqueles que vivem, trabalham ou visitam determinada região.

Apesar desta lógica democrática, a tarefa daqueles que genuinamente se propõem fazê-lo em independência dos partidos políticos é extremamente complicada. A realidade mostra que o processo de recolha de assinaturas é difícil e moroso. Pois é... Cada candidatura independente necessita recolher na respectiva região assinaturas, cujo número varia em função da dimensão populacional, para a câmara municipal, assembleia municipal e juntas de freguesia a que se candidata, enquanto os partidos políticos estão automaticamente aptos a apresentarem as listas de candidatos para qualquer órgão autárquico a que se candidatem sem necessidade de validação popular. Também neste contexto é interessante perceber que o número de assinaturas necessárias recolher por estas candidaturas locais e independentes é, em vários casos, superior ao necessário recolher para a constituição de um partido político.

À difícil tarefa de recolha de assinaturas, e apesar dos manuais e indicações da CNE serem relativamente claros quanto ao processo de apresentação de uma candidatura independente, segue-se a aprovação ou rejeição por parte de um juiz que interpreta a lei e o respectivo processo de acordo com a sua própria convicção ou vontade. São públicos os despachos sobre esta matéria com argumentações totalmente opostas, inclusive por parte do mesmo juiz, levando a que em última instância a interpretação de um juiz possa invalidar o acesso a um acto eleitoral, prejudicando de forma directa a essência da democracia. Apesar da lei, o processo e a validação constituírem fortes desincentivos a lógica de uma democracia ocidental deveria ter por base o estímulo às candidaturas independentes de grupos de cidadãos genuinamente interessados em participar de forma activa na política e desenvolvimento da sua região.

Ao contrário do que é imposto aos independentes, o rigor aplicado à constituição e análise das candidaturas partidárias não se aplica. Pelo contrário; são recorrentes as manobras de continuada intrujice de candidatos fictícios. Encontramos ao longo de décadas um conjunto de candidatos que, apesar de serem eleitos, nunca exerceram os respectivos mandatos, tendo apenas servido de figura de cartaz, embusteando conscientemente os eleitores. Há também a classe dos que exercem os cargos de forma temporária, constituindo trampolim para outros membros menos conhecidos das listas. São vários os exemplos, mas gostaria de apontar alguns de peso e recentes. António Costa em Lisboa e a forma como serviu de trampolim para Fernando Medina; João Cordeiro pelo PS em Cascais, que, tendo sido eleito, não exerceu; o mesmo se passou com Ferreira do Amaral em Lisboa e, por exemplo, Moita Flores em Oeiras; também a actual candidata do PSD a Lisboa, com o seu recorde de faltas, pode ser incluída neste rol de exemplos de candidatos fictícios. Haverá vários outros exemplos espalhados pelo país provenientes das principais forças políticas, mas, neste contexto, parecem-me as mais óbvias as candidaturas de Maria Luís Albuquerque à assembleia municipal de Almada e a de Assunção Cristas a Lisboa. Nenhuma destas candidatas irá assumir os cargos para os quais irão ser eleitas. Coisa pouco séria a política portuguesa com sinais expressos de uma democracia manipulada e altamente proteccionista da partidocracia.

Há um longo caminho a percorrer para que a democracia funcione de forma genuína, séria e contemporânea. As referências aqui feitas mostram a forma manipuladora como o sistema trata a democracia que não passa de um disfarce de democracia. Num próximo artigo apresentaremos propostas sobre a organização do poder local, e o respectivo modelo eleitoral e de representação.

Portugal precisa de nova política e novos políticos; os portugueses merecem.

Eduardo BAPTISTA CORREIA

Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Outra cultura política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Enquanto não mudarmos a chave do sistema político, isto é, o sistema eleitoral, não teremos melhores políticos nem uma cultura política de préstimo.

Outra cultura política

Só uma mudança profunda na cultura política nos permitirá resolvermos os problemas que se arrastam há anos e voltarmos a ter, duradouramente, orgulho na política, gosto pela política. Não é exasperante este não passarmos da cepa-torta? Não chega já de estarmos sempre a ouvir os mesmos problemas sem nunca os vermos resolvidos? Não satura sermos, em áreas cruciais, um país adiado? O que gera este quadro de faz-que-anda-mas-não-anda é uma cultura política medíocre.

Um dos aspectos mais negativos no nosso sistema político é o espírito e a atitude na generalidade da classe dirigente. A degradação que critico não decorre de defeitos intrínsecos das pessoas, mas do modo de operação do sistema, que favorece os defeitos, em lugar de os combater. Não somos um sistema de excelência, mas um sistema de decadência: as coisas evoluem para pior.

Acredito que só a mudança do sistema segundo as linhas preconizadas pelo Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, ou similares, proporcionará uma afirmação das qualidades humanas dos políticos acima dos defeitos, exactamente ao invés da evolução negativa a que temos assistido. Porquê? Porque o sistema que preconizamos, ao fortalecer a independência dos deputados, promove a sua responsabilização, estimula a sua genuinidade, convoca a afirmação da sua credibilidade enquanto pessoas genuínas e políticos autênticos. O escrutínio individual de cada deputado passará a ser próximo e natural. Não me refiro ao tipo de escrutínio em que se entretém a imprensa dos escândalos – esse continuará aí, naturalmente. Mas refiro-me a um escrutínio muito mais importante para salvarmos a democracia e que nos vai escapando por inteiro: o escrutínio da autenticidade do pensamento de quem nos representa, o escrutínio da sua generosidade cívica ou não, o escrutínio da sinceridade da dedicação à causa pública, o escrutínio do saber e do propósito.

Hoje não é assim, porque o sistema de selecção dos deputados dispensa esses atributos e privilegia outros. O império dos directórios dita: quanto mais dócil e obediente, melhor; quanto mais sonora retórica, melhor; quanto mais ginástica no palmómetro de bancada, melhor; quanto melhor arte dissimuladora, melhor; quanto mais habilidade manobradora, melhor; e por aí adiante. Não que alguns destes atributos não sejam importantes no desempenho político. Mas não devem ser os prevalecentes; sobretudo, não devem apagar os atributos que têm a ver com pensamento, sinceridade, entrega, autenticidade, propósito cívico. A política, na sua substância, é isto; aquilo é apenas a forma.

O problema a que chegámos é que a forma mastigou e engoliu toda a substância. O sentido e a busca do Bem Comum foram-se perdendo. Confunde-se zaragata com discussão política e discussão com debate. Uma vitória política não é a resolução de um problema; é um triunfo efémero num qualquer ringue de pugilato. Não se vence uma dificuldade ou uma crise, esmaga-se um adversário. A própria mentira se torna boa e recomendável, se der aparato, espectáculo jeitoso, boa linha de defesa. O essencial é despertar vibração nas próprias hostes, animando a excitação das claques.

De ciclo em ciclo político, vai sendo cada vez mais difícil perceber o que realmente pensam a maioria dos nossos representantes. Alguns há que mais parecem profissionais do não-pensamento e fazem jus ao provérbio que um dia ouvi: “A palavra é uma dádiva do diabo para o Homem esconder aquilo que pensa.” E a mulher também, é claro.

A política visa o auto-desfrute dos artistas e a delícia dos seguidores. Às vezes, o povo choca-se de os ver rir e sorrir tanto quando há tantos a passar tantas dificuldades. Tornámo-nos mais uma democracia de seguidores do que de eleitores. Vêmo-lo no contínuo afastamento destes, de eleição em eleição – votam com os pés: vão-se embora para a abstenção cada vez maior. Como já tenho escrito, a nossa democracia é representativa no sentido de representação teatral, não efectiva representação política. O teatrinho corre bem e animado, a representação dos cidadãos nem por isso.

Agora, continuamos a atolar-nos na falta de reformismo do Estado, que pesa cada vez mais às costas das famílias e da economia produtiva. Os que berravam contra a austeridade aí estão a aplicá-la, com novos alvos e outros processos. E os que hoje berram – bem – contra os aumentos de impostos são os que, antes, os sobrecarregaram e voltarão – mal – a aumentá-los no futuro, se voltarem a ser chamados ao mando. Porquê? Porque a cultura política é superficial e foge da raiz e do tronco dos problemas. E por que é a cultura política assim? Porque é uma cultura irresponsável: é uma cultura de faz-de-conta, não de prestação de contas.

Enquanto não mudarmos a chave do sistema político, isto é, o sistema eleitoral, não teremos melhores políticos, nem uma cultura política de préstimo. Só abrindo o sistema proporcional – justo, recto, sem truques de secretaria – a uma componente significativa de círculos uninominais, permitindo também candidaturas independentes, teremos competição exigente, democracia representativa a sério, partidos reabilitados, regeneração política em Portugal. Quem tem medo de gente livre? Quem medo de um sistema sério?

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O país que temos responsabilidade de mudar

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Portugal só melhorará o nível da sua democracia quando tivermos deputados independentes das estruturas partidárias na Assembleia da República.

Composição da Assembleia da República,
após as eleições de 4 de outubro de 2015

O país que temos responsabilidade de mudar 

Escreveu há dias o eloquente jornalista José Gomes Ferreira que “o país está, possivelmente, de regresso ao subdesenvolvimento sem o percebermos”. E mais adiante, que “o país está a gangrenar de corrupção, que estamos a descobrir, mais uma vez”. E José Ribeiro e Castro, um político exemplar, declara-nos que “só um Movimento Democrático pode mudar o atoleiro a que chegámos”.
São declarações que, pela sua importância, não podem ser esquecidas e devem motivar-nos para uma profunda reflexão e ação.

Os graves acontecimentos de agosto impediram-me de desligar do seguimento do dia-a-dia do país e acabei por assistir, revoltadíssimo, a escândalos que continuam em desenvolvimento. Não seguir os acontecimentos e não protestar seria aceitar de ânimo leve o que se passou. E isso nunca!

Assistiu-se a uma nomeação do conselho de administração do nosso banco público, a Caixa Geral de Depósitos, feita de forma perfeitamente amadora. Chega-se ao ponto de ser Bruxelas a alertar o nosso governo para o facto de a listagem dos administradores (elaborada por esse mesmo governo) não cumprir as leis do nosso próprio país. Depois, assiste-se a uma saída, muito a bem, de vários profissionais de um banco privado para a administração do banco público. Todos muito radiantes.

Vindo da indústria e do comércio, lá me vou perguntando se este assunto não interessa à Autoridade da Concorrência, dadas as quotas de mercado em jogo? Talvez não, porque parece-me que em tudo o que está relacionado com a banca, o nível de exigência é bem menor. Não fosse assim e seguramente uns 80% da banca nacional não teriam sido geridos como foram, com péssimas consequências para a nossa classe média em benefício de grandes oportunistas.

De facto, estou cada vez mais preocupado com a situação da banca nacional, e gostava de, na medida das minhas possibilidades, alertar os portugueses para o que se vai passar nos próximos meses. Vamos ter de contribuir com cerca de 4 mil milhões de euros para o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos! É altura de os portugueses afirmarem alto e bom som que não podem aceitar mais aumentos de impostos, nem mais cortes nas pensões nos próximos anos. Preocupa-me saber pela comunicação social que o governo já anda a trabalhar para reduzir mais uma vez as pensões das pessoas que efetuaram os seus descontos ao longo das suas carreiras – uma atitude que, a ser verdade, considero desumana e ignóbil e que a sociedade civil tem de impedir.

Nestas linhas, gostava, como contribuinte do Estado português, de pedir às autoridades para explicarem aos portugueses qual é a percentagem do crédito malparado referente a clientes da Caixa Geral de Depósitos que é irrecuperável e que ainda não foi executada? Será justo que os portugueses sejam chamados a suportar, com muitas dificuldades, a entrega de mais dinheiro seu ao Estado e mais cortes nas suas pensões, quando muitos ostentam uma vida de luxo baseada em negociatas com os bancos que, muitas vezes, são autenticamente de pôr os cabelos em pé?

Não me parecem nada aceitáveis as soluções aplicadas por vários governos. Desejo que a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos atue com eficácia e celeridade e que consiga enviar todos os processos duvidosos ao Ministério Público para investigação. Igual iniciativa se espera da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, se os gestores tiverem as características que, até hoje, se lhes reconhecem.

Sobre outro assunto, o dos incêndios que alastraram no país este verão, mais uma situação vergonhosa. Quem duvida de que, com políticos competentes, o assunto já estaria há muito resolvido? Como é possível que tantos se deixem bater por um conjunto de pirómanos que a sociedade civil quer que sejam presos por longos períodos para serem sujeitos a tratamentos exemplares?

O nosso governo e os atuais deputados da nação sabem quais são as vontades do povo português. Relativamente a este e a outros assuntos, tudo fica na mesma porque, infelizmente, valores mais altos se levantam.

Portugal só melhorará o nível da sua democracia quando tivermos deputados independentes das estruturas partidárias na Assembleia da República. É muito importante que candidatos independentes se possam apresentar ao eleitorado em círculos uninominais (por exemplo, 130 círculos, como são apresentados em vários estudos independentes que já li), e que, no seu conjunto, cubram o território nacional. A estes acrescentar-se--iam uns 100 relativos a um círculo nacional.

Teríamos, assim, uma enorme melhoria do nível de prestação da Assembleia da República e, por conseguinte, da nossa democracia como um todo.

Estou certo de que, com um grupo de umas 2 mil pessoas no território nacional, se pode começar a trabalhar para alterar o atual sistema, verdadeiramente de distorção democrática na escolha de deputados para a nossa Assembleia da República. Não esqueçam ainda que o sistema eleitoral em vigor hoje impede que a sociedade se desenvolva apoiada em reais valores democráticos e impede, além disso, que o nosso dinheiro seja usado efetivamente para potenciar o crescimento económico de Portugal.

Informações sobre a subscrição do nosso "Manifesto Por uma Democracia de Qualidade", contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Os independentes

Uma das notas mais salientes destas eleições autárquicas foi o aumento assinalável das candidaturas independentes, quer para os municípios, quer para as freguesias. A imprensa deu conta de que aumentaram 35% relativamente a 2009. Desconheço se houve outros estudos mais pormenorizados sobre o fenómeno.

A profundidade deste facto confirmou-se no dia das eleições, no passado domingo, 29 de Setembro, como a imprensa não deixou de destacar:  Independentes quase duplicam presidências de câmara. 

De facto, os presidentes de Câmara Municipal eleitos como independentes, que tinham sido 7 há quatro anos, passaram a ser já em número de 13 e com rotação de concelhos - e, se só 3 tinham tido maioria absoluta, agora foram 8 os que a alcançaram. 

Nas freguesias, onde o fenómeno das candidaturas independentes já tinha uma expressão significativa, conheceu nova expansão: em 2009, tinham sido 332 os presidentes de Junta de Freguesia eleitos por listas de cidadãos; agora, o número subiu para 340. Mas a variação é ainda mais significativa, pois o número das freguesias diminuiu: neste momento em que escrevo, estão atribuídas 3071 presidências (ou seja, os presidentes independentes são 11%) e, no mesmo universo territorial, estavam atribuídas 4107 presidências (ou seja, os presidentes independentes eram 8%).

E a expressão em votos também é importante. Votaram em listas independentes 344.566 eleitores (6,9%) para as Câmaras Municipais, 325.516 eleitores (6,5%) para as Assembleias Municipais e 477.258 eleitores (9,6%) para as Assembleias de Freguesia. Números bem significativos!

O fenómeno merece ser saudado, já que, em parte, é expressão da liberdade política e da liberdade local. Mas, noutra parte, é um sintoma claro da crise larvar do nosso sistema político e partidário. O problema não é que o fenómeno aconteça. O problema é que tenha já esta expressão ao nível dos resultados e escolhas finais.

Tem tendência, aliás, a crescer, tamanhos são os sinais de desvinculação que se vêem crescer na cidadania. Não tenho a mais pequena dúvida de que, se houvesse novas eleições locais dentro de meses, as candidaturas independentes explodiriam depois do encorajamento recebido nestas últimas.

Mas, em quatro anos, os partidos políticos terão tempo e oportunidade para se reformarem e melhorarem os seus processos. Veremos se são capazes de responder a esse desafio.