A entrevista que está a faltar

Como era de esperar, as ondas de choque BPN ecoaram na edição de hoje do EXPRESSO, uma semana depois da entrevista de Durão Barroso que, no mesmo EXPRESSO, tudo desencadeou outra vez.

O EXPRESSO publica opinião, hoje, para todos os gostos. É sobre isso que escrevem cronistas regulares: Ricardo Costa (o director), Miguel Sousa Tavares, Fernando Madrinha, Daniel Oliveira e Pedro Adão e Silva. Junta-se também João Galamba. Mas passa ainda ao lado do essencial, no plano jornalístico: aquilo que ficou por ser perguntado.

De facto, junta uma notícia sobre o caso da semana, assinada por Isabel Vicente e Pedro Santos Guerreiro, lembrando o que se sabia (e não sabia) em 2004 sobre o BPN. Notícia que é acompanhada por uma breve coluna de Filipe Santos Costa, de pontaria apontada: recorda que, no PSD, "durante os anos de liderança de Durão (1999-2004), o Conselho Nacional do PSD foi sempre presidido por Dias Loureiro, que teve cargos de destaque no BPN e na SLN a partir de 2001".

Mas ficou a faltar a entrevista óbvia: a Durão Barroso, para dizer o que gostaria de ter dito e mais o que, depois do que disse, todos gostariam de saber.

Recorde-se o excerto do EXPRESSO de há uma semana:

«DB: Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.
EXP: A entrevista não era sobre isso.
DB: Pois é, mas eu quando era primeiro-ministro chamei três vezes o Vítor Constâncio a São Bento para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade.»

Qual é, então, a entrevista que falta a Durão Barroso? Basicamente cinco perguntas (e o que mais suscitarem):

• O que é que gostaria que lhe tivessem perguntado sobre o BPN e que não lhe perguntaram?
• Em que datas chamou Vítor Constâncio a S. Bento para o esclarecer sobre o BPN?
• O que lhe disse Constâncio de cada uma dessas vezes?
• Questionou também o seu Presidente do Conselho Nacional, Dias Loureiro, sobre "se aquilo que se dizia do BPN era verdade"?
• Se o fez, quantas vezes o fez e o que lhe disse Dias Loureiro? Se o não fez, por que questionou Constâncio e não Loureiro?

Esta a entrevista que ficou a faltar. Quem irá fazê-la? E a tempo ainda de aproveitar ao apuramento de responsabilidades?

BPN: o escândalo apitou três vezes

O toque para o momento culminante do clássico de Gary Cooper e Grace Kelly,
"O Combóio apitou três vezes" (High Noon, 1952)

Estava-se a ver, como aqui escrevi. Hoje, também o PÚBLICO, em editorial - "História do BPN ainda não está contada" -, vem partilhar a análise que o "Diário de Notícias" logo lançara em editorial de segunda-feira passada: "O que está por saber e esclarecer é muito."

Já surgiram também os primeiros comentários de distanciação e travagem. É o caso, em ambos os casos no EXPRESSO online, de Henrique Monteiro - "A politização do BPN" - e de Nicolau Santos - "Abriu outra vez a caça ao Constâncio".

Parte do que comentam Henrique Monteiro e Nicolau Santos é verdade. Porém, por um lado, a "politização" é inevitável, quer pelas gravíssimas consequências do caso, quer pelo estatuto político da generalidade dos seus actores, intervenientes e responsáveis directos ou indirectos. E, por outro lado, Vítor Constâncio, não sendo o único responsável, não pode eximir-se à responsabilidade que lhe cabia e ao Banco de Portugal, de que era o governador. Azar? É possível. No sítio errado à hora errada? É também possível. Mas a responsabilidade é isso mesmo. Como diziam os latinos, "ubi commoda, ibi incommoda".

Há um ponto que o EXPRESSO e os seus jornalistas têm que ter sempre presente, neste reacender do caso: não podem acusar quaisquer terceiros. Quem reabriu o caso foi Durão Barroso. Onde? Exactamente no EXPRESSO. Foi exactamente assim, no sábado passado:

DB: Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.
EXP: A entrevista não era sobre isso.
DB: Pois é, mas eu quando era primeiro-ministro chamei três vezes o Vítor Constâncio a São Bento para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade.

Parece até que Durão Barroso (outra revelação do EXPRESSO, logo a seguir) anotará, todos os dias, às 6:30 da manhã, tudo o que consigo se passara na véspera. Então, que notas guardou Durão Barroso desses dias e dessas conversas?

Agora, o que se espera do EXPRESSO, no plano jornalístico, é que, já na edição de sábado próximo, complete e publique essa parte da entrevista de Durão Barroso que ficou a faltar: sobre o caso BPN, o que é que tinha para dizer e não lhe foi perguntado? Agora, vai ser preciso saber. Além de matéria de evidente e forte interesse público, será um grande furo jornalístico. Recordo o que aqui escrevi: "o que é que Barroso sabe? O que é que Barroso gostava de ter dito ao EXPRESSO, que não disse e o EXPRESSO nem perguntou?"

O suspense sobe. Altura para recordar o grande clássico de Gary Cooper e Grace Kelly, "O Comboio apitou três vezes" (High Noon, 1952).

Será agora o duelo final? Será agora que, como na boa moral dos western, "morrem os maus e ficam os bons". Era preciso.

O Comboio Apitou Três Vezes from Filipe Freire on Vimeo.

Atoleiro BPN (parte III) - episódio 3

Está a cumprir-se a previsão que aqui fiz: o caso BPN voltou a rolar, a partir da entrevista de Durão Barroso, no sábado passado, ao EXPRESSO.

Depois do take 2, a manhã abriu, hoje, com o 3º episódio da longa saga, que, indo já (pelo menos...) no terceiro filme da série, ainda não deu para tudo sabermos, nem para os responsáveis serem todos chamados e punidos e os prejuízos começarem seriamente a recuperar-se. 

No episódio de hoje, o PÚBLICO dá à estampa a defesa de Vítor Constâncio feita por cinco antigos governadores, vice-governadores ou administradores do Banco de Portugal: Miguel Beleza, Teodora Cardoso, José da Silva Lopes, Artur Santos Silva e Emílio Rui Vilar. O que dizem eles? Fundamentalmente isto:  «a supervisão bancária não é um sistema de investigação de crimes financeiros» e «é irrealista a imagem criada de um supervisor que pudesse acompanhar em tempo real os milhões de operações que ocorrem a cada instante no sistema financeiro». Mas, subtilmente, passam também a bola para a Procuradoria-Geral da República: «Embora o Banco Central seja independente do Ministério Público, é evidente que, ao ser confrontado com indícios ou denúncias de fraudes, tem a obrigação de investigar, de reunir provas e de denunciar tais factos à Procuradoria-Geral da República. Tem ainda a obrigação de abrir processos de contra-ordenação contra todos aqueles que possam ter estado envolvidos em tais práticas. Ora, foi justamente isso que foi feito.» (O texto de defesa não tem apenas a ver com o caso BPN, mas também com o escândalo público muito badalado recentemente por causa de prescrições em sonoros processos por infracções no sistema bancário.)

Seguiu, assim, a troca de bolas, que não parará certamente por aqui. Além desta defesa não isentar Vítor Constâncio - ele próprio - de voltar a responder e esclarecer, entraram já novos actores em cena, Durão Barroso não poderá deixar de precisar o que gostaria de ter dito e contado e a Procuradoria-Geral da República será igualmente indispensável no cortejo. 

A coisa, aliás, logo ecoou pela comunicação online: além do próprio PÚBLICO, no EXPRESSO, no ionline, na RR, na TSF... E não vai parar por aqui. O importante é que se chegasse a algum lado de jeito - e que, além de mero ruído, se fizesse luz e responsabilidade, justiça e reparação.

Atoleiro BPN (parte III) - episódio 2

Como aqui previ, depois da entrevista de Durão Barroso ao EXPRESSO de sábado passado, o filme do BPN volta a desenrolar-se. Ontem, assistimos às cenas do segundo episódio:

• Vítor Constâncio veio declarar que não se lembra de ter sido convocado por Barroso, quando primeiro-ministro, para falarem sobre o BPN, além de garantir nunca ter recebido, na altura, informações sobre irregularidades concretas;
• e Nuno Melo, que sabe do assunto, garante que as inspecções do Banco de Portugal de 2003, 2005 e 2007 já revelavam ilegalidades gravíssimas e que, assim, Constâncio deveria ter dado conta ao primeiro-ministro Durão Barroso pelo menos da inspecção concluída em 2003.

Assistimos à primeira troca de bolas. E o sempre atento Câmara Corporativa já se perfilou no seu campo.

Seguirão as cenas dos próximos capítulos.

Vai ser preciso saber tudo. E responsabilizar efectivamente os responsáveis.

BPN - o atoleiro do regime

Em entrevista, no sábado passado ao EXPRESSO, o ainda Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deixou cair que, quando era Primeiro-Ministro de Portugal (ou seja, entre 2002 e 2004), chamou três vezes o então Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para lhe perguntar se aquilo que se dizia do BPN era verdade.

Durão Barroso disse isto espontaneamente, com aparente displicência, já fora do espaço da entrevista, sem o jornalista - o próprio director do EXPRESSO, Ricardo Costa - lhe ter perguntado o que quer que fosse. E tinha começado por lançar, em tom de lamento: «Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.» Com isto, pode ter ateado um fogo, porventura um incêndio.

Excerto da entrevista ao EXPRESSO
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O comentário, dito assim, a correr, como coisa sem importância, é de feição a incendiar de novo a actualidade. As questões abertas - e reabertas - com essa simples frase são muitas. Não só sobre o Banco de Portugal e Vítor Constâncio; mas também sobre o próprio autor das revelações: afinal, o que é que Barroso sabe? O que é que Barroso gostava de ter dito ao EXPRESSO, que não disse e o EXPRESSO nem perguntou? 

Nessa direcção, quem acendeu o primeiro fósforo foi o PSD, através do deputado Duarte Marques, que logo lançou um conjunto de questões dirigidas ao Banco de Portugal. Fez bem, do ponto de vista do esclarecimento público. Mas o caso tem o recorte propício a não ficar por aqui. E quem o confirma é o certeiro Editorial de hoje do "Diário de Notícias", que - também bem - aponta o foco e as baterias para mais fundo e porventura mais longe: «O que está por saber e esclarecer é muito. O que no caso do BPN é demasiado. Que dúvidas tinha o então primeiro-ministro que o levaram a chamar por três vezes Vítor Constâncio? Foram esclarecidas? Porque não decidiu informar a comissão de inquérito dessas suas diligências e só agora revela esses encontros? E Vítor Constâncio, porque não referiu aos deputados que foi chamado a prestar esclarecimentos ao Governo de então sobre o caso BPN? E efetuou diligências na sequência desses alertas do primeiro-ministro, Durão Barroso?»

As inquietações que, reabrindo todo o caso, Durão Barroso veio revelar sponte sua confirmam a seriedade de notícias que, a seu tempo, nunca foram devidamente valoradas. E perguntar-se-á outra vez: por que é que não foram devidamente valoradas? A indiferença foi negligência? Ou foi dolosa? E que consequências daí resultaram? Refiro-me às célebres informações publicadas, ainda em 2001, por Camilo Lourenço na revista EXAME e que tanta tinta fizeram correr. E refiro-me também às denúncias expostas pelo "Jornal de Negócios" em 2003, como o então director, Pedro Santos Guerreiro, recordou em artigo editorial de 2011: "O fabuloso ano de 2002 do BPN".

O caso pode tornar-se um novo embaraço para o PS, o partido de Constâncio. Mas igualmente para o PSD, o partido de Durão Barroso - e também de Dias Loureiro e Oliveira e Costa. Talvez ainda, indirectamente, para o CDS, que estava no Governo de que Barroso era Primeiro-Ministro. A pergunta será: o CDS sabia dessas inquietações e diligências do Primeiro-Ministro Durão Barroso? Ou, se o CDS nada tivesse sabido, ricochete de novo para Barroso.

O caso BPN, que é absolutamente o escândalo inominável propriamente dito, tem todos os ingredientes para isto. Primeiro, o volume esmagador dos prejuízos que da burla do BPN passaram para os contribuintes, num caso que é a nossa mini-Islândia - o DN fala, hoje, em 7 mil milhões de euros, o equivalente a «um décimo do empréstimo da troika"». Segundo, os nomes envolvidos, de que muitos continuam isentos de qualquer responsabilização. Terceiro, a dimensão dos sacrifícios que o cidadão comum tem suportado com a crise, em contraste com a aparente descontracção de responsáveis pelo BPN ou dos que deveriam ter agido e não agiram. Quarto, a hipersensibilidade que este facto acumulou na opinião pública - como vários episódios recentes confirmam. Quinto, o sentimento difuso, mas profundo, de injustiça que tem crescido na opinião pública, pelo facto de os processos se arrastarem na Justiça e alguns dirigentes (ou beneficiários) não terem sido sequer acusados ou chamados a responder. Sexto, as dúvidas que nunca foram respondidas e a sensação de que há "coisas escondidas". Sétimo, o novelo de sensações latentes de "compadrios", "cumplicidades", "coisas abafadas", "impunidade", "filhos e enteados", "feitos uns com os outros". Em síntese: BPN é uma sigla que queima. E, como atoleiro do regime, vai-se prolongando como carambola infernal.

O caso excita a curiosidade. Legitimamente. E o ambiente de campanha eleitoral para as europeias só pode fornecer mais combustível ao fogareiro: além do caldo geral de campanha e escândalo, Constâncio e Barroso são indirectamente dois alvos europeus apetitosos. Já houve duas comissões de inquérito parlamentares. Não me surpreenderia que se começasse a falar de uma terceira - ou, ao menos, que um novo corrupio de figuras passasse (de novo) por uma cascata de audições no Parlamento. 

Do caso BPN, era bom que, de uma vez por todas, não ficasse pedra sobre pedra. Tudo fosse sabido, julgado, responsabilizado e, na medida do possível, recuperado e reparado.

Olh'ó o Miró a rir-se de nós

«Olh'ó Miró a olhar p'ra nós!»

Cada vez mais penso que quem meteu o PS de cabeça e desta forma no pântano dos quadro de Miró, quis certamente tramar António José Seguro. Se o PS andasse pelas ruas, percebia logo a coisa.

Este caso Miró pode significar para o PS ter perdido de vez as eleições europeias. E, se for assim, é bem feito - sobretudo se for por causa disso.

O caso Miró (e o modo como as vozes PS o abriram e dele falam) simboliza bem tudo o que nos trouxe a este desgraçado buraco de que tanto custa sair: "o dinheiro não custa", "a dívida não se paga" - nada importa, nada pesa. É fartar que a Ordem é rica.

É o fidalgo arruinado, relapso e impenitenente. 

Ao contrário, o primeiro-ministro tem andado bem - e certeiro. Ainda que a coisa devesse ter sido melhor tratada pela Parvalorem e pelo Governo - e rendido talvez mais, com menos polémica. Mas, até nisto, há uma crítica possível ao centro ou à direita (talvez volte a este ponto) e outra crítica que se faz à esquerda. Ora, a oposição à esquerda tem sido um desastre. Mais: tem sido o desastre!

O Estado-Gangster

Houve tempos, de algum comedimento, em que se falava no "Estado-Zé-do-Telhado". Que saudades.

Agora temos um Estado-gangster (EG). O EG renegoceia as PPP’s. O resultado pesa nas nossas carteiras via via verde - portagens.

O EG renegoceia as rendas das «utilities». O resultado pesa inevitavelmente nas nossas carteiras. Porquê? Porque os monopólios públicos geridos por privados, têm a propensão, neste país abençoado, para viver lautamente de rendas de situação. Olhem para os lucros da EDP e digam-me se acham normal que uma empresa de fornecimento de electricidade, num país como o nosso, tenha lucros pouco inferiores ao valor do orçamento do Ministério da Justiça.

A Brisa, por exemplo, explora auto-estradas. O negócio é tão bom, que os sócios maioritários lançam, em plena crise, uma OPA sobre a totalidade da empresa, amavelmente financiada pelo banco público CGD, que, no mesmo ano, teve prejuízo e não tem dinheiro para financiar a economia…

Ou seja, o EG fixa as taxas das concessões em preços tais que os lucros jorram para os donos, à custa dos contribuintes/consumidores. Isto está certo? Não está - e digo eu, que sou de direita, mesmo.

Depois, temos os casos dos swaps exóticos. Exótico é um bando de parolos armados em gestores públicos, deslumbradinhos, ter assinado, vinculando o Estado, uns contratos de que não entendiam nem a necessidade (porque se tivessem entendido, não os teriam assinado), nem o clausulado, o que é mais grave. Coisa pouca e de somenos: custou-nos até agora 1.000 milhões de euros, em plena crise, e garantidamente vai custar mais.

O número e qualidade deste tipo de negócios - normalmente assessorados por escritórios pagos a peso de ouro - dos 200 ou 300 euros à hora para cima… - que dão “raia”, são nocivos para o Estado e custam-nos valores… exóticos, é obsceno. Verdadeiramente, parece que vivemos num desses países africanos que vivem em latrociniocracia, em que uma elite envernizada trata de saquear despudoradamente os recursos do país. Neste caso, esses recursos são os nossos salários, rendimentos e património. Bastante mais do que o petróleo, digo eu.

A semana tem dois casos: um, sobre o caricato, mas sempre característico, é o do gestor público que, violando o contrato de concessão feito com um restaurante, adjudicou um segundo espaço de restauração, no mesmo sítio, à filha e ao genro, ou lá o que é. O EG foi condenado em Tribunal a pagar 500.000 euros de indemnização ao concessionário. Coisa pouca, claro, sobretudo tratando-se de uma empresa pública, de 1ª necessidade e hiper-falida. Fica-me a dúvida sobre quem a defendeu em Tribunal e como foi o caso tratado…

Agora, e vamos na terça-feira, ficamos a saber mais uma do extraordinário negócio do BPN.

O «caso BPN» desdobra-se em três escândalos e, se ninguém for preso, de certeza que vai haver mais: a forma alcaponiana como o Banco foi gerido até à intervenção do Estado; a intervenção do Estado através daquilo a que se chamou uma nacionalização; finalmente, a também impropriamente chamada privatização, que consistiu na oferta do banco a um grupo desconhecido capitaneado (em gesso?) pelo Sr.  Mira Amaral.

Há uma coisa que ninguém ignora: se, em 2008 ou 2009, o Governo Sócrates, criminosamente, não tivesse decidido abandalhar a palavra «nacionalização» e pôr o Estado a responder pelas perdas e prejuízos do Banco; e se, em vez disso, tivesse pura e simplesmente cumprido a lei e determinado o encerramento dessa instituição criminosa, respondendo pelos seguros de depósitos - o país tinha poupado milhares de milhões de euros. Quantos? Ninguém sabe bem, porque ninguém sabe quanto nos custou até agora esta aventura socialista no país do capitalismo delinquente. E, se sabe, não quer dizer...

Se, ao menos, a seguir, tivessem metido na prisão um pequeno bando de quem toda a gente sabe o nome e os tivessem julgado e condenado, catrafilando-lhes o património, aqui e em off-shores, talvez tivéssemos evitado os escândalos seguintes.

Já sem falar do que foram os dois anos de gestão «pública» do banco, chegamos à fase da «privatização». Então aí, foi o delírio, que continua.

O caso e os pormenores não são conhecidos. O contrato não é público. As razões por que o adquirente foi esse e não outro, escapam-nos. O que de todo não se sabia era que o Estado respondia por todas as acções de reparação que o banco perdesse em tribunal, em relação a responsabilidades contraídas antes da «venda/doação».

Até hoje, parece que o Estado já se enterrou em mais 100 milhões de dívidas a pagar ao banco, e que o valor total destas contingências pode ou poderá chegar a 600 (vou pôr por extenso, seiscentos) milhões de euros. IRRAAAAA!

Perguntas por responder, ficam-me muitas: mais uma vez, quem é que fez estes contratos maravilhosos? Quem é que decidiu assumir, em nome do Estado, responsabilidades que deviam ser do adquirente? Quem é que representa o banco em tribunal, cada vez que é demandado? O Estado está ao menos representado, nem que seja pelo Ministério Público, nesses processos em que o prejuízo será sempre seu?

Ora vejam: imaginem que eu me entendo com a «administração» da banqueta, para inventar um crédito de x que demando judicialmente; o banco, como sabe que, se perder, quem paga é o Estado, concede. Eu recebo, partilho com os amigos e o contribuinte paga.

Não estou a dizer que é o que acontece. Estou apenas a dar este exemplo extremo daquilo a que se chama «moral hazard», precisamente o que a tal cláusula contratual, sobre contingências, consigna.

Na minha opinião, que é modesta, quem fez este contrato não o faria para qualquer cliente por quem tivesse um mínimo de respeito.

A opacidade, a irresponsabilidade, a inimputabilidade de tudo isto é chocante; a forma como os recursos públicos estão a ser saqueados, verdadeiramente própria de um Estado de ladrões.

Esta gente, no seu conjunto está a dar cabo do bom nome do capitalismo, do bom nome que um Estado, normal e responsável, tem o direito de ter, e sobretudo da legítima confiança dos portugueses, nas suas instituições.

Parem, que isto ainda só vai na terça-feira!

Se a “troika” vê isto, há-de acreditar muito na reforma do Estado…

Follow the money

Aproximando-se o fim do inquérito parlamentar ao BPN, um ponto há que parece absolutamente crucial: saber para onde foi o dinheiro.

Pode dizer-se que é muito difícil. Por isso mesmo é preciso investigar. Se fosse fácil, não era preciso; já se sabia.

É preciso saber tudo o que se sabe: o que foi prejuízo e o que foi furto, desvio, abuso de confiança, negócios claramente fraudulentos. E é preciso também saber tudo o que não se sabe e porquê. É preciso saber para onde foi o dinheiro desviado e o que foi feito para apurar todos esses corredores, labirintos e esconderijos. E, não tendo podido ainda apurar-se tudo, é preciso saber por que motivo ainda não foi apurado e o que é preciso fazer para que se descubra e fique bem estabelecido.

A pior Justiça é a que fecha os olhos diante do crime e dos criminosos, a que faz de conta que não vê ou se conforma com não a deixarem ver. O mesmo se diga dos inquéritos parlamentares.

Se calhar, dirão, não era esse o objecto do inquérito. Mas, para a opinião pública, essa é a questão mais importante para estabelecer: para onde foi o dinheiro? 

E, em bom rigor, bem vistas as coisas, essa era a primeira obrigação da administração nomeada pela Caixa Geral de Depósitos. Quando assumimos uma gestão em que alguém rapinou antes de nós, a primeira coisa a fazer é: onde está o que desviaram? É o que queremos saber.

O caso BPN: verdade e consequência.

Foram 90 minutos bem empregues, hoje de manhã, no auditório do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, para assistir ao “Debate sobre o escândalo por detrás do BPN”, na sequência da Grande Investigação que o jornal tem vindo a publicar nos últimos dias a respeito da maior fraude a que alguma vez se assistiu em Portugal. Gostei particularmente das intervenções de Nuno Melo e de Manuel Meira Fernandes, um dos elementos da administração Miguel Cadilhe. Mais um grande serviço do DN ao país e à opinião pública.

Depois de três anos sem nada verdadeiramente acontecer, a opinião pública inquieta-se e acumula potencial de indignação. A expectativa sobre a nova comissão parlamentar de inquérito em início de actividade é, por isso, elevadíssima – todos temos de ter consciência disso. 

A primeiríssima responsabilidade da comissão de inquérito sobre o caso BPN é fazer a narrativa exacta da burla, da fraude, do assalto que nos feito: uma narrativa cristalina, exaustiva, completa, bem compreensível, solidamente documentada e com os nomes por extenso. Nada pode ficar por conhecer: desde a montagem e a operação dos vários ilícitos e abusos cometidos ao longo de anos até ao percurso da nacionalização e da pós-nacionalização até hoje. E terá que exercer a responsabilização política que couber.

A Assembleia da República tem que servir ao país, tim-tim-por-tim-tim, toda a história do BPN do primeiro ao último dia, de A a Z, de fio a pavio. Queremos saber.

Mas as responsabilidades de acção são gerais e de vários órgãos do Estado – não é só a Assembleia da República. 

É indispensável que todos os órgãos do Estado com responsabilidades actuais ou passadas na matéria exerçam a parte do poder que lhes cabe sobre todos aqueles que roubaram, prevaricaram ou falharam. O Governo, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público em geral, a Polícia Judiciária, os Tribunais (isto é, os diferentes juízes), a CMVM, o Banco de Portugal – todos têm que actuar efectivamente na parte que lhes compete. Não chega comentar, é imperativo agir.

A opinião pública não compreende, nem compreenderá, que se volte, uma vez mais, a respeito do BPN, ao crónico jogo-de-empurra nas responsabilidades a apurar: “não, isto é com os tribunais”; “não, isto é com os políticos”; “não, isto é com o supervisor”. É com todos!!

Têm que ser apuradas, rigorosamente estabelecidas e pontualmente liquidadas todas as responsabilidades, aos diferentes níveis e nos diferentes quadros de avaliação: a responsabilidade política, a responsabilidade criminal, a responsabilidade civil, a responsabilidade contratual, a responsabilidade contra-ordenacional, a responsabilidade disciplinar. O país exige: verdade e consequência.

Temos ainda que ter bem presente que este é também, à vista de todos, um caso-teste à capacidade do Estado. 

O Estado tem obrigação de mobilizar todos os vários instrumentos de que dispõe para descobrir onde está o dinheiro que foi desviado: follow the money tem que ser uma palavra de ordem imperativa da polícia, da política e dos organismos financeiros. 

A opinião pública não entenderá a rendição, a negligência ou a mera impotência dos organismos estatais e da cooperação internacional diante dos alçapões, dos biombos, dos truques, das engenharias financeiras e contabilísticas, do labirinto de circulação dos activos desviados. Se os Estados não conseguem recuperar estes roubos gigantescos é preciso equipar os Estados com a ferramenta indispensável. Já. E a tempo. O país exige: verdade, sanções e recuperação do produto do roubo.

Além da gravidade ímpar do que se passou no BPN, todos temos de ter consciência do momento gravíssimo que o país atravessa. Se a tolerância para a impunidade seria sempre baixa em qualquer circunstância, então no clima em que vivemos e vamos viver mais uns anos ninguém aturará que, quanto a vários responsáveis desta burla gigantesca por acção ou por omissão, nada se passe e que consigam escapar entre os pingos da chuva. O business as usual não poderá ser o rescaldo final deste caso de escândalo e vergonha. 

O DN pôs em evidência, com a investigação divulgada nos últimos dias e o debate de hoje, como é deplorável o tempo perdido nos últimos três anos. Será absolutramente intolerável – e potencialmente explosivo, no plano social e político – que, daqui por diante, o mesmo ambiente amolecido e de passa-culpas prossiga. 

O país exige verdade e acção, com nomes postos, sanções aplicadas e activos recuperados. Para o Estado não se mostrar incapaz e o regime incompetente ou cúmplice.

O escândalo infame do BPN

Face aos dados e aos números que continuam a vir a público, faço minhas as palavras de escândalo, de estupefacção e de indignação que me chegam pelo correio electrónico e de que retiro o essencial.

Depois de nos terem dito que o prejuízo para o Estado (isto é, os contribuintes) pouco passaria dos 2 mil milhões e se ter falado já de 5 mil milhões, agora chegou-se a um prejuízo total de mais de 8 mil milhões e acaba de publicar-se um número astronómico: 9 710 539 940,09 euros!... 

É uma burla de um tamanho tão gigantesco que não tem precedentes na História de Portugal. 

O montante do desvio atribuído a Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e Vaz Mascarenhas é algo de tão elevado que só a sua comparação com coisas palpáveis nos pode dar uma pálida ideia da sua grandeza.

Com 9 710 539 940,09 € (nove mil, setecentos e dez milhões, quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta euros e nove cêntimos!...),  poderíamos:

• Comprar 48 aviões Airbus A380 (o maior avião comercial do mundo).
• Comprar 16 plantéis de futebol iguais ao do Real Madrid.
• Construir 7 TGV de Lisboa a Gaia.
• Construir 5 pontes para travessia do Tejo.
• Construir 3 aeroportos como o de Alcochete.

Distribuídos pelos 10 milhões de portugueses, caberia a cada um cerca de 971 euros! E, para transportar os 9,7 mil milhões de euros, seriam necessárias 4 850 carrinhas de transporte de valores! 

O que diz Vítor Constâncio, que garantia que o prejuízo seria só de 700 milhões de euros? O que diz Teixeira dos Santos, que assegurava que não haveria prejuízo para o contribuinte nacional? O que diz José Sócrates, que não dizia nada, mas decidiu tudo? Como explicam aquilo?

O que fazem a Justiça e a Procuradoria-Geral da República? Além de mascarem Oliveira e Costa como pastilha elástica, não descobrem mais nada? O que se passa com Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho e outros?

Alguém consegue explicar para onde foi aquele dinheiro todo? Como foi possível uma banqueta como o BPN absorver todas estas responsabilidades?

É fundamental que a  Comissão de Inquérito constituída na Assembleia da República identifique os gatunos que, na maior tranquilidade e impunidade, conseguiram este roubo colossal. É muito dinheiro para se ter evaporado. 

A Justiça tem obrigação de fazer despoletar de imediato os mecanismos judiciários adequados para reaver muito do dinheiro que os autores/artistas/burlões roubaram e com o qual se abotoaram, tendo-o aplicado sabe-se lá onde. Impugnar, rescindir, anular contratos é o mínimo que se impõe. Não pode haver tergiversações de qualquer espécie, nem  “direitos adquiridos” intocáveis.