O poder da Alemanha através dos partidos europeus

EXPRESSO, 5-Março-2014
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O blogue Câmara Corporativa deu destaque à coluna de Nicolau Santos na última edição do EXPRESSO, com o título "A herança de Durão Barroso", que copio acima.

Não vou comentá-la toda, mas apenas este excerto do artigo do Director-Adjunto do EXPRESSO:

«… os dez anos durante os quais Barroso liderou a Comissão coincidiram, ponto por ponto, com o declínio do poder e da capacidade de intervenção do órgão executivo da União. Antes de Durão, funcionava o eixo Paris-Berlim para as grandes decisões, mas a Comissão condicionava a evolução da União, tomando iniciativas e avançando com propostas destinadas a defender os interesses dos pequenos países. Agora, manda Berlim, existe um presidente da União e a Comissão desapareceu em combate.»

A sensação e a constatação são, na verdade, estas: na última década, aumentou o poder dos "grandes", em particular da Alemanha; e, em consequência, a Comissão perdeu autonomia. E, todavia, houve uma evolução no sentido de reforçar o poder do Parlamento Europeu na constituição da Comissão, linha que se aprofundará nas próximas eleições europeias. Não é isto estranho? Não é estranho que, quando se tornou maior o peso do Parlamento Europeu, maior se tornou a preponderância da Alemanha? Não é estranho que a chamada "democratização" conduzisse a um fortalecimento dos "grandes"?

Em minha opinião, o facto tem a ver sobretudo com a realidade dos partidos políticos europeus.

O que se passou em 2004, quando da escolha de Barroso? Passou-se que, antecipando o desenho da fracassada Constituição Europeia e, mais tarde, o figurino do Tratado de Lisboa, o Partido Popular Europeu (PPE) lançou o repto de que deveria ser o partido mais votado nas eleições europeias de Junho 2004 a designar o Presidente da Comissão Europeia; e, sorrindo a vitória ao PPE, os seus órgãos políticos e os governos afectos a esta família política de centro-direita indicaram Durão Barroso, começando, assim, a vestir o fato de uma investidura "democrática". 

Quem foi o porta-voz deste discurso, introduzindo a nova linha? O alemão Hans-Gert Poettering, na altura líder da bancada do grupo PPE/DE no Parlamento Europeu, cabeça-de-lista da CDU alemã nas eleições europeias de 2004 e, posteriormente, Presidente do Parlamento Europeu em 2007/09.

Percebe-se o entusiasmo dos alemães por este novo método de escolha do Presidente da Comissão Europeia. Dentro dos partidos políticos europeus, são os alemães que realmente controlam o poder: podem ser de outras nacionalidades os escolhidos (o que acontece naturalmente muitas vezes), mas só são escolhidos, quase sempre, os que têm a sua confiança. 

Os alemães estiveram sempre entre os que lideraram o processo de constituição e desenvolvimento dos "partidos políticos europeus"; são os que mais investiram no seu funcionamento (directamente ou através das fundações políticas); sentem-se plenamente à vontade nas movimentações do seu aparelho e aí controlam mecanismos e posições nevrálgicas de poder. O seu peso como país mais populoso e mais rico da União Europeia faz-se, aí, sentir sem qualquer travão, filtro ou ambiguidade.

Logo em 2004, foi notório que a voz da CDU/CSU da Alemanha fora decisiva na indicação de Barroso. E, em 2009, aquando da recondução de Durão Barroso para um segundo mandato, toda a gente notou ainda mais o peso incontornável de Angela Merkel. 

Ora, tudo isto tem um preço. Se os almoços não são grátis, os postos políticos ainda menos.

Agora, em 2014, o filme repete-se. O PPE indica como "candidato" a Presidente da Comissão o luxemburguês Jean-Claude Juncker, que é quem mais cedo colheu a preferência dos democrata-cristãos alemães - o challenger Michel Barnier, apesar de um bom resultado, foi derrotado nas "primárias" internas. E o outro grande partido europeu, o PSE, quem indica? Um alemão, pois claro! Martin Schulz, actual Presidente do Parlamento Europeu, é o "candidato" dos socialistas europeus para presidir à Comissão.

As eleições europeias de fim de Maio próximo poderão decidir muita coisa, mas esta já está decidida: ganhe quem ganhar, a Alemanha - onde, para mais, hoje governa uma coligação entre CDU/CSU e SPD - já garantiu um peso decisivo à frente da Comissão Europeia.

Esta é a explicação real por detrás do fenómeno apontado por Nicolau Santos. A dita "democratização" europeia pela linha do "reforço" do Parlamento Europeu e da mediação pelo "partidos políticos europeus" conduz em linha recta ao aumento do peso dos grandes países e, em especial, da Alemanha.

Esta é naturalmente uma questão ideológica - e de sistema. Porque há outras ideias e sistemas possíveis para democratizar a Europa e aproximá-la realmente dos eleitores.

A entrevista que está a faltar

Como era de esperar, as ondas de choque BPN ecoaram na edição de hoje do EXPRESSO, uma semana depois da entrevista de Durão Barroso que, no mesmo EXPRESSO, tudo desencadeou outra vez.

O EXPRESSO publica opinião, hoje, para todos os gostos. É sobre isso que escrevem cronistas regulares: Ricardo Costa (o director), Miguel Sousa Tavares, Fernando Madrinha, Daniel Oliveira e Pedro Adão e Silva. Junta-se também João Galamba. Mas passa ainda ao lado do essencial, no plano jornalístico: aquilo que ficou por ser perguntado.

De facto, junta uma notícia sobre o caso da semana, assinada por Isabel Vicente e Pedro Santos Guerreiro, lembrando o que se sabia (e não sabia) em 2004 sobre o BPN. Notícia que é acompanhada por uma breve coluna de Filipe Santos Costa, de pontaria apontada: recorda que, no PSD, "durante os anos de liderança de Durão (1999-2004), o Conselho Nacional do PSD foi sempre presidido por Dias Loureiro, que teve cargos de destaque no BPN e na SLN a partir de 2001".

Mas ficou a faltar a entrevista óbvia: a Durão Barroso, para dizer o que gostaria de ter dito e mais o que, depois do que disse, todos gostariam de saber.

Recorde-se o excerto do EXPRESSO de há uma semana:

«DB: Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.
EXP: A entrevista não era sobre isso.
DB: Pois é, mas eu quando era primeiro-ministro chamei três vezes o Vítor Constâncio a São Bento para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade.»

Qual é, então, a entrevista que falta a Durão Barroso? Basicamente cinco perguntas (e o que mais suscitarem):

• O que é que gostaria que lhe tivessem perguntado sobre o BPN e que não lhe perguntaram?
• Em que datas chamou Vítor Constâncio a S. Bento para o esclarecer sobre o BPN?
• O que lhe disse Constâncio de cada uma dessas vezes?
• Questionou também o seu Presidente do Conselho Nacional, Dias Loureiro, sobre "se aquilo que se dizia do BPN era verdade"?
• Se o fez, quantas vezes o fez e o que lhe disse Dias Loureiro? Se o não fez, por que questionou Constâncio e não Loureiro?

Esta a entrevista que ficou a faltar. Quem irá fazê-la? E a tempo ainda de aproveitar ao apuramento de responsabilidades?

BPN: o escândalo apitou três vezes

O toque para o momento culminante do clássico de Gary Cooper e Grace Kelly,
"O Combóio apitou três vezes" (High Noon, 1952)

Estava-se a ver, como aqui escrevi. Hoje, também o PÚBLICO, em editorial - "História do BPN ainda não está contada" -, vem partilhar a análise que o "Diário de Notícias" logo lançara em editorial de segunda-feira passada: "O que está por saber e esclarecer é muito."

Já surgiram também os primeiros comentários de distanciação e travagem. É o caso, em ambos os casos no EXPRESSO online, de Henrique Monteiro - "A politização do BPN" - e de Nicolau Santos - "Abriu outra vez a caça ao Constâncio".

Parte do que comentam Henrique Monteiro e Nicolau Santos é verdade. Porém, por um lado, a "politização" é inevitável, quer pelas gravíssimas consequências do caso, quer pelo estatuto político da generalidade dos seus actores, intervenientes e responsáveis directos ou indirectos. E, por outro lado, Vítor Constâncio, não sendo o único responsável, não pode eximir-se à responsabilidade que lhe cabia e ao Banco de Portugal, de que era o governador. Azar? É possível. No sítio errado à hora errada? É também possível. Mas a responsabilidade é isso mesmo. Como diziam os latinos, "ubi commoda, ibi incommoda".

Há um ponto que o EXPRESSO e os seus jornalistas têm que ter sempre presente, neste reacender do caso: não podem acusar quaisquer terceiros. Quem reabriu o caso foi Durão Barroso. Onde? Exactamente no EXPRESSO. Foi exactamente assim, no sábado passado:

DB: Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.
EXP: A entrevista não era sobre isso.
DB: Pois é, mas eu quando era primeiro-ministro chamei três vezes o Vítor Constâncio a São Bento para saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade.

Parece até que Durão Barroso (outra revelação do EXPRESSO, logo a seguir) anotará, todos os dias, às 6:30 da manhã, tudo o que consigo se passara na véspera. Então, que notas guardou Durão Barroso desses dias e dessas conversas?

Agora, o que se espera do EXPRESSO, no plano jornalístico, é que, já na edição de sábado próximo, complete e publique essa parte da entrevista de Durão Barroso que ficou a faltar: sobre o caso BPN, o que é que tinha para dizer e não lhe foi perguntado? Agora, vai ser preciso saber. Além de matéria de evidente e forte interesse público, será um grande furo jornalístico. Recordo o que aqui escrevi: "o que é que Barroso sabe? O que é que Barroso gostava de ter dito ao EXPRESSO, que não disse e o EXPRESSO nem perguntou?"

O suspense sobe. Altura para recordar o grande clássico de Gary Cooper e Grace Kelly, "O Comboio apitou três vezes" (High Noon, 1952).

Será agora o duelo final? Será agora que, como na boa moral dos western, "morrem os maus e ficam os bons". Era preciso.

O Comboio Apitou Três Vezes from Filipe Freire on Vimeo.

BPN - o atoleiro do regime

Em entrevista, no sábado passado ao EXPRESSO, o ainda Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, deixou cair que, quando era Primeiro-Ministro de Portugal (ou seja, entre 2002 e 2004), chamou três vezes o então Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, para lhe perguntar se aquilo que se dizia do BPN era verdade.

Durão Barroso disse isto espontaneamente, com aparente displicência, já fora do espaço da entrevista, sem o jornalista - o próprio director do EXPRESSO, Ricardo Costa - lhe ter perguntado o que quer que fosse. E tinha começado por lançar, em tom de lamento: «Foi pena não me ter perguntado mais nada sobre o BPN.» Com isto, pode ter ateado um fogo, porventura um incêndio.

Excerto da entrevista ao EXPRESSO
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O comentário, dito assim, a correr, como coisa sem importância, é de feição a incendiar de novo a actualidade. As questões abertas - e reabertas - com essa simples frase são muitas. Não só sobre o Banco de Portugal e Vítor Constâncio; mas também sobre o próprio autor das revelações: afinal, o que é que Barroso sabe? O que é que Barroso gostava de ter dito ao EXPRESSO, que não disse e o EXPRESSO nem perguntou? 

Nessa direcção, quem acendeu o primeiro fósforo foi o PSD, através do deputado Duarte Marques, que logo lançou um conjunto de questões dirigidas ao Banco de Portugal. Fez bem, do ponto de vista do esclarecimento público. Mas o caso tem o recorte propício a não ficar por aqui. E quem o confirma é o certeiro Editorial de hoje do "Diário de Notícias", que - também bem - aponta o foco e as baterias para mais fundo e porventura mais longe: «O que está por saber e esclarecer é muito. O que no caso do BPN é demasiado. Que dúvidas tinha o então primeiro-ministro que o levaram a chamar por três vezes Vítor Constâncio? Foram esclarecidas? Porque não decidiu informar a comissão de inquérito dessas suas diligências e só agora revela esses encontros? E Vítor Constâncio, porque não referiu aos deputados que foi chamado a prestar esclarecimentos ao Governo de então sobre o caso BPN? E efetuou diligências na sequência desses alertas do primeiro-ministro, Durão Barroso?»

As inquietações que, reabrindo todo o caso, Durão Barroso veio revelar sponte sua confirmam a seriedade de notícias que, a seu tempo, nunca foram devidamente valoradas. E perguntar-se-á outra vez: por que é que não foram devidamente valoradas? A indiferença foi negligência? Ou foi dolosa? E que consequências daí resultaram? Refiro-me às célebres informações publicadas, ainda em 2001, por Camilo Lourenço na revista EXAME e que tanta tinta fizeram correr. E refiro-me também às denúncias expostas pelo "Jornal de Negócios" em 2003, como o então director, Pedro Santos Guerreiro, recordou em artigo editorial de 2011: "O fabuloso ano de 2002 do BPN".

O caso pode tornar-se um novo embaraço para o PS, o partido de Constâncio. Mas igualmente para o PSD, o partido de Durão Barroso - e também de Dias Loureiro e Oliveira e Costa. Talvez ainda, indirectamente, para o CDS, que estava no Governo de que Barroso era Primeiro-Ministro. A pergunta será: o CDS sabia dessas inquietações e diligências do Primeiro-Ministro Durão Barroso? Ou, se o CDS nada tivesse sabido, ricochete de novo para Barroso.

O caso BPN, que é absolutamente o escândalo inominável propriamente dito, tem todos os ingredientes para isto. Primeiro, o volume esmagador dos prejuízos que da burla do BPN passaram para os contribuintes, num caso que é a nossa mini-Islândia - o DN fala, hoje, em 7 mil milhões de euros, o equivalente a «um décimo do empréstimo da troika"». Segundo, os nomes envolvidos, de que muitos continuam isentos de qualquer responsabilização. Terceiro, a dimensão dos sacrifícios que o cidadão comum tem suportado com a crise, em contraste com a aparente descontracção de responsáveis pelo BPN ou dos que deveriam ter agido e não agiram. Quarto, a hipersensibilidade que este facto acumulou na opinião pública - como vários episódios recentes confirmam. Quinto, o sentimento difuso, mas profundo, de injustiça que tem crescido na opinião pública, pelo facto de os processos se arrastarem na Justiça e alguns dirigentes (ou beneficiários) não terem sido sequer acusados ou chamados a responder. Sexto, as dúvidas que nunca foram respondidas e a sensação de que há "coisas escondidas". Sétimo, o novelo de sensações latentes de "compadrios", "cumplicidades", "coisas abafadas", "impunidade", "filhos e enteados", "feitos uns com os outros". Em síntese: BPN é uma sigla que queima. E, como atoleiro do regime, vai-se prolongando como carambola infernal.

O caso excita a curiosidade. Legitimamente. E o ambiente de campanha eleitoral para as europeias só pode fornecer mais combustível ao fogareiro: além do caldo geral de campanha e escândalo, Constâncio e Barroso são indirectamente dois alvos europeus apetitosos. Já houve duas comissões de inquérito parlamentares. Não me surpreenderia que se começasse a falar de uma terceira - ou, ao menos, que um novo corrupio de figuras passasse (de novo) por uma cascata de audições no Parlamento. 

Do caso BPN, era bom que, de uma vez por todas, não ficasse pedra sobre pedra. Tudo fosse sabido, julgado, responsabilizado e, na medida do possível, recuperado e reparado.