Na grelha de partida para a reforma eleitoral?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, saído hoje no jornal i.

Portugal estaria, sem dúvida, muito melhor em todos os planos se essa melhoria da representação parlamentar já tivesse sido feita. Melhores deputados, melhores partidos, melhor Assembleia. 

Na grelha de partida para a reforma eleitoral? 

Estão a passar 20 anos sobre o que poderia ter sido um processo legislativo de renascimento da democracia em Portugal. Em 1998, de 16 de Março a 23 de Abril, na Assembleia da República, os partidos e os deputados tiveram a bola nos pés para poderem melhorar significativamente a qualidade da democracia em Portugal. Tiveram-na nos pés… e chutaram-na para as bancadas. Os partidos mandaram, os deputados obedeceram, Portugal continuou adiado.

Naquele período, na esteira da revisão constitucional de 1997, a Assembleia da República apreciou três textos de reforma eleitoral: dois projectos do PSD e do PCP e uma proposta de lei do Governo PS. O PCP não trazia grande mudança, pois os comunistas nunca se afastaram do sistema actual. A proposta de lei do Governo, próxima do modelo alemão, reflectia um longo, amplo e aprofundado trabalho de preparação técnica, a partir de um anteprojecto, envolvendo, ao longo dos meses anteriores, debate político, contributos cívicos e estudos universitários. Os textos legislativos finais do PSD e do Governo PS conduziam-nos, em graus e modelos diferentes, para a representação proporcional personalizada: sem afectar a proporcionalidade das forças políticas na Assembleia, quase metade dos deputados eleitos seriam directamente escolhidos pelos eleitores. Uma mudança crucial! Hoje, Portugal estaria sem dúvida muito melhor em todos os planos, se essa melhoria da representação parlamentar já tivesse sido feita. Melhores deputados, melhores partidos, melhor Assembleia. Provavelmente, não teríamos sido empurrados até à beira da bancarrota, nem a troika teria sido chamada.

Esse processo merece ser revisitado. Pode ser que inspire. Tem momentos notáveis, como os textos legislativos propostos, alguns trechos dos pareceres, partes dos debates sobre estes pareceres. E tem momentos verdadeiramente deploráveis, com destaque para a espiral de crescente zaragata em que, após uma abertura com qualidade e elevação, o debate na generalidade se degradou numa funesta conversa de surdos, até tudo conseguirem matar em S. Bento naquela triste quinta-feira, 23 de Abril de 1998. O Governo apelara à viabilização de todos os textos, vindo, depois, a acertar-se as diferenças na especialidade. O PSD cedo se fincou na redução do número de deputados (184), intimando o PS a comprometer-se com este corte, sob pena de chumbar o texto governamental. Assim fez, vindo o PS a responder na mesma moeda: PS e PSD chumbaram-se um ao outro. O CDS disse que sim, mas fez que não: falhou a oportunidade de integrar uma maioria reformista e votou contra tudo. PCP sempre avisou estar noutra onda: votou apenas o seu projecto, chumbou os demais.

Vinte anos passados, mantemo-nos diante da mesma necessidade. O sistema regenerador a que os constituintes abriram a porta continua trancado por falta de efectiva vontade política dos legisladores. De eleição em eleição, a abstenção sobe, a qualidade da representação decai, o interesse da cidadania pelos partidos a afunda-se.

A proposta SEDES/APDQ, apresentada ao Presidente da República em 19 de Janeiro, já foi exposta nestas páginas: 105 deputados escolhidos directamente pelos próprios eleitores; Assembleia com um total de 229 lugares; sistema de representação rigorosamente proporcional dos cidadãos, do território e das correntes políticas, bem como, nos moldes actuais, da emigração. Agora, depende de ser endossada por 20.000 cidadãos que, a partir da sociedade civil, lancem para o Palácio de S. Bento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos; ou de que um ou mais partidos a assumam e apresentem (ou a outra semelhante).

Como estamos, em matéria de grelha de partida?

O Partido Socialista seria, em teoria, o mais certo. O Programa Eleitoral de 2015 é muito claro. Sob o título “Reformar o sistema eleitoral e adotar mecanismos que ampliem e estimulem a participação democrática”, o PS reconhece que “está ciente da necessidade de aproximar os eleitores dos eleitos” e promete: “Reformar o sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais, sem prejuízo da adoção de mecanismos que garantam a proporcionalidade da representação partidária, promovendo o reforço da personalização dos mandatos e da responsabilização dos eleitos, sem qualquer prejuízo do pluralismo.” Cá está!

Porém, tanto o PCP, como o BE não querem este tipo de reforma, pelo que os acordos políticos da geringonça comprometeram esta promessa eleitoral, congelando-a até 2019.

Com o PCP não pode contar-se, pois nunca gostou de sistema que inclua círculos uninominais. Podemos apenas esperar que conversas com o Die Linke, de que é parceiro no Parlamento Europeu, esbata o preconceito e ilumine o espírito. A experiência alemã mostra bem que o sistema não os prejudica, nem a ninguém. Foram até círculos uninominais que, em duas eleições, salvaram o PDS (antepassado do Die Linke) da degola pela cláusula-barreira dos 5%.

Do BE dir-se-á o mesmo, levando em conta as críticas que Francisco Louçã vai deixando contra o tema, embora parecendo que não estudou os específicos círculos uninominais deste sistema. O BE preza créditos de maior abertura e credenciais académicas. Sem dúvida que conversas com os parceiros do Die Linke e os próximos do Bündnis 90/Die Grünen poderiam abrir o espírito para a verdade rigorosa. O BE poderia ser relevante, se ajudasse a destrancar a geringonça.

O PSD tem responsabilidade decisiva. O PSD tem estragado repetidamente o tratamento desta questão desde 1997, ao pôr à cabeça das suas ideias a redução dos deputados para 180 ou cerca disso. Ora, não só isto não é adequado no quadro europeu comparado, como os partidos médios reagem logo defensivamente, pois percebem que uma reforma dessas tem como objectivo esmagar a sua representação, concentrando o peso parlamentar em dois partidos: PSD e PS. As resistências acumuladas por parte de CDS, PCP e BE têm esta fonte. Basta que o PSD congele essa pretensão ácida e se foque numa reforma qualitativa do sistema para a representação proporcional personalizada, que tudo mudará de figura. O estribilho “palavra dada é palavra honrada” deixará o PS em posição embaraçosa, se não quisesse acompanhar o movimento.

O CDS, infelizmente, não tem tido rasgos neste tema. O que é estranho, se lermos o Programa partidário, já de 1993: “É importante a consagração de um novo sistema eleitoral, de modo a individualizar cada vez mais a responsabilidade política, reforçar o controlo democrático dos eleitores sobre os eleitos e impedir a tendência da democracia de partidos para se tornar numa democracia de directórios.” A única outra coisa que se ouviu foi a ideia de Paulo Portas, disparada a Passos Coelho no Frente a frente da campanha eleitoral de 2011, defendendo um círculo nacional único de 115 deputados e eleição proporcional – ideia que não teve sequência, nem tem viabilidade, e concentraria ainda mais o Parlamento nos cortesãos escolhidos. Seria positivo se o CDS voltasse ao seu Programa e assumisse atitude distinta dos últimos anos, viabilizando uma reforma que também pode ser decisiva para si. O povo habitualmente premeia aqueles que se destacam nas reformas positivas e na concretização das ansiadas mudanças. 

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Eu sei o que fizeste no Natal passado

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Os partidos chegaram a um tal estado em Portugal que os deputados, individualmente e como corpo, não mandam nada.

Eu sei o que fizeste no Natal passado

O Presidente da República fez bem em vetar a polémica lei de financiamento dos partidos. Foi pontual e preciso. Fez bem na substância, ao travar a lei. E fez bem na forma, poupando os partidos e a Assembleia ao açoitamento público a que se sujeitaram.

Se o Presidente tivesse ido mais longe, teria errado duas vezes: uma, teria feito o que já não era preciso; outra, teria aberto um conflito institucional severo que deixaria na sombra o único tema verdadeiro – o gritante erro parlamentar. O laconismo do Presidente não foi, portanto, clemência, nem, muito menos, complacência. Foi economia e pontaria.

Agora, nada será como dantes. Os temas mais controversos da lei – a isenção total de IVA e a angariação de fundos sem limites – ficaram certamente pelo caminho. E tudo o que se quis negociar em segredo será impossível de regressar a esse recato. Mal reabrir o processo, haverá mil olhos e outros tantos ouvidos, à espreita e à escuta. Costuma ser assim: aquilo que se esconde acaba sempre por revelar-se com estrondo; e nunca mais recupera a discrição que, nalgumas fases, poderia adequar-se.

O estranho é como a Assembleia da República pôde cometer colectivamente um erro desta magnitude. E estranho é como pôde imaginar-se que uma lei sobre uma matéria destas poderia ser tramitada e aprovada a pé ligeiro e à queima-roupa, assobiando o Jingle Bells, Jingle Bells pela Rua de São Bento acima, sem que ninguém se desse conta.

No ramerrame das muitas coisas e coisinhas do dia-a-dia, perdeu-se já extensamente a noção do que é a representação parlamentar e o devido processo legislativo. E o sistema, na forma como vem decaindo, já escangalhou a colegialidade plena, que é timbre do trabalho parlamentar (nos grupos políticos, nas comissões, no plenário), e destruiu até ao grau zero a responsabilidade individual dos deputados e a possibilidade do seu exercício.

Indo às fontes oficiais, o que mostra este processo?

O Tribunal Constitucional escreveu uma carta à Assembleia, comentando imperfeições do regime em vigor. O assunto caiu na esfera da 1ª Comissão, que constituiu um grupo de trabalho. Este grupo iniciou actividade em 22 de Março de 2017. O coordenador era do PSD, juntando representantes de todos os partidos, com excepção do BE e do PAN (não se percebe por que omitem os registos a presença do BE, quando é público que participou e viria até a ser co-autor do projecto de lei fatídico). O grupo realizou nove reuniões: oito, entre 26 de Abril e 29 de Junho; e mais uma, a última, a 11 de Outubro. De todas sabe-se apenas a agenda, lacónica. De nenhuma se conhece uma única acta. Veio a público, já no meio do caldo entornado, uma acta da 1ª Comissão sobre a tramitação final da matéria, mas em termos que não correspondiam de todo, segundo se demonstrou, ao que na reunião se teria passado. No fim, todos os partidos, menos o CDS e o PAN (este, pela sua dimensão, nunca participara), decidem apresentar um projecto de lei colectivo. Foi a 19 de Dezembro. É logo agendado para 21, onde, a trouxe-mouxe e de carrinho, são feitos: o debate na generalidade, em modo de monólogos cruzados, a despachar; a votação na generalidade (abstenção do CDS e PAN, aprovação por PSD, PS, BE, PCP e PEV); a votação na especialidade (preparada em apenas três votos: em separado, os dois pontos onde não havia consenso e CDS e PAN votaram contra; e uma terceira votação para todo o resto do extenso articulado, com unanimidade); e a votação global final, com aprovação pelos cinco co-autores (PSD, PS, BE, PCP e PEV) e votos contra de CDS e PAN. Segundo o “Sol”, estas votações, como é hábito neste tipo de sessões, foram despachadas em série, caindo, na tômbola do dia, entre uma recomendação para o fim “de concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território” e cinco projectos de lei sobre “animais nos circos”. Foi assim.

O conteúdo da lei era alterar quatro leis das mais relevantes do sistema político (Tribunal Constitucional, partidos políticos, financiamento e Entidade das Contas) – duas são leis de valor reforçado, com estatuto constitucional de Leis Orgânicas. Por isso, além do desastre político, entendo que tudo decorreu em clara inconstitucionalidade formal: não só as fases de generalidade, especialidade e final global não podem ser amalgamadas daquele modo, sem o tempo próprio de respiração e abertura que caracteriza a formação legislativa parlamentar, mas também, tratando-se de Leis Orgânicas, a votação na especialidade não poderia ter sido despachada por atacado daquela forma, sem que todos os deputados e o público tivessem noção do que estava a ser votado, assim como da sua sensibilidade e importância.

O projecto deveria ter sido anunciado com solenidade, traduzindo um “consenso tão amplo”. Ecoaria publicamente. Seria objecto de debate na generalidade, autónomo. Aprovado, baixaria de novo à comissão para acertos na especialidade. E regressaria a plenário para as votações finais, na especialidade e global. Assim é que era.

Quando rebentou a polémica, não surpreendeu que, além do desconcerto no PSD e no PS e das tentativas de bater em retirada do BE e de recarga do PCP, os títulos soassem: “Deputados não sabiam o que estavam a votar”. Infelizmente, é frequente. O sistema está feito para isso.

Nos grupos parlamentares, as coisas variam, no modo e na moda de cada um, desde o dirigismo seco e absoluto ao espírito colectivo enraizado, consoante a cultura interna que se foi formando ou impondo. O quadro é, em geral, muito mau em termos de colegialidade democrática: efectiva, participada, institucionalizada. E, na Assembleia, a interpretação do Regimento e a sua prática são quase sempre feitas com prejuízo para a qualidade democrática do debate e da decisão. A aparência domina a forma, a forma prevalece sobre a substância, a quantidade vale mais que a qualidade, a velocidade importa mais que a profundidade, o espectáculo engole o debate, a zaragata prepondera sobre o confronto de ideias, a interacção pública com o país fica aquém do que necessitamos.

O veto presidencial acentua a necessidade de séria reflexão sobre a constitucionalidade destas metodologias, que degradam o Parlamento e os próprios partidos. E confirma o imperativo por que temos lutado na esteira do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade: a indispensabilidade da reforma do sistema eleitoral que restitua a democracia à cidadania.

Quem tem dúvidas de que, com deputados senhores do mandado representativo e titulares plenos da responsabilidade política individual, nada disto poderá passar-se? Um processo só pode ser participado se os participantes mandam alguma coisa. Ora, o problema é que os partidos chegaram a um tal estado em Portugal que os deputados, individualmente e como corpo, não mandam nada. Só mudando o sistema recuperaremos a democracia e o seu crédito público.

José RIBEIRO E CASTRO
Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

A hora de Centeno

A escolha para liderar o Eurogrupo é sem dúvida um grande êxito para Mário Centeno e uma fonte de regozijo para o governo onde é o ministro das Finanças. É também uma honra para Portugal. E uma oportunidade.

Por mim, estou contente. Sem qualquer espécie de reserva. Contente, ponto final.

Limitei-me a comentar, logo que foi anunciada a eleição do novo Presidente do Eurogrupo: “Uma boa notícia, a consagração de um bom trabalho, a responsabilidade de fazer melhor.” Isso mesmo repetiria agora. E repito.

Ontem, na rádio, ouvi Francisco Louçã prevenir contra a explosão de “centenismo” a que iria assistir-se, assestando contra a direita os seus tiros e procurando contrastar a política de Centeno com as políticas defendidas por PSD e CDS.

A prevenção de Louçã contra os “centenistas” da 25ª hora é, sem dúvida, avisada. Mas a prevenção aplica-se a si próprio e a outros das suas bandas. Ao apontar o dedo em riste, Francisco Louçã, ao espelho, está a apontar o dedo ao seu próprio nariz.

Centeno ganhou, porque, com indiscutível mérito seu e da sua equipa (bem como do primeiro-ministro), se tornou o “Ronaldo do Ecofin” (o conselho de ministros da Economia e Finanças da UE), nas palavras do diabolizado Wolfgang Schäuble.

Centeno ganhou, porque teve o apoio declarado de boa parte do PPE europeu, mostrando bem que a direita europeia não se rege pelo sectarismo dos companheiros e parceiros de Louçã.

Não vou obviamente dizer que Centeno aplicou a mesma política que PSD/CDS executariam, o que seria injusto e disparatado. Mas a política que Centeno aplicou só foi possível, porque PSD/CDS enfrentaram com coragem os anos da brasa da intervenção directa da “troika” e abriram espaço e tempo a novas escolhas e possibilidades de alternativa.

Hoje, com PSD/CDS, não teríamos políticas macroeconómicas muito diferentes, mas teríamos progressos sociais provavelmente mais lentos. O talento de Centeno, como quem faz um “patch work” muito cuidadoso e paciente, tem estado em ter mantido (e porventura melhorado) a trajectória de Portugal nos indicadores fundamentais para os equilíbrios do país e a nossa credibilidade nos mercados, nos parceiros e nas instituições, ao mesmo tempo que acelerou a chamada “reposição de rendimentos”, acorrendo à urgência de bem-estar de muitas famílias. “Chapeau!”

Mas onde a diferença de Centeno é fundamental é mesmo com os seus parceiros de geringonça. Se Centeno tivesse seguido a linha de Varoufakis, o grande herói de Louçã, Marisa Matias e Catarina Martins, estaríamos todos liquidados. Estaria Centeno destruído e nós também, debaixo da pata de um segundo resgate ou equivalente. Mesmo se o actual governo tivesse seguido uma mais moderada linha Tsipras 2, que já pediu desculpa pelo Tsipras 1 e se demarcou de Varoufakis, Centeno não teria sido consagrado como Presidente do Eurogrupo, mas não passaria de mais um pedinte humilhado por si mesmo e, por estar falido, incapaz de quaisquer escolhas.

Os derrotados da eleição de Centeno são os adversários consagrados do euro. Os vencidos pela eleição de Centeno são aqueles que sempre têm advogado a saída de Portugal da zona euro. Quem são, quem são? PEV, BE e PCP. Nem mais.

E quem foi o primeiro oráculo da eleição de Centeno? Wolfgang Schäuble, ele mesmo. E esta, hein?...

O aventureirismo do poder

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

O actual modelo da geringonça, dependente de modelos políticos incompatíveis, é democraticamente insustentável, restando apenas saber de onde surgirão as maiores cedências e em que sentido.

O aventureirismo do poder 

Iniciei a minha actividade política aos catorze anos, com a ideia de contribuir para um Portugal democrático, moderno e desenvolvido, que permitisse uma vida melhor às famílias portuguesas e sempre me considerei defensor dos ideais políticos da esquerda. Na minha juventude defendi esses ideais no PCP, por ser onde poderia lutar de forma mais consequente contra o anterior regime, partido que abandonei quando, em 1975, verifiquei que o objectivo era a tomada do poder e que para isso se dispunha a comprometer a democracia e a liberdade. Verifiquei então com surpresa que muitos camaradas comunistas acreditavam realmente ser possível melhorar a vida dos portugueses contra a sua vontade.     

Mais tarde aderi ao Partido Socialista, por ser o partido defensor da liberdade, da democracia e da justiça social, tendo acabado recentemente por também abandonar o PS ao verificar que os objectivos democráticos do partido eram mais formais do que reais e que, através de sucessivas direcções partidárias, bem como de vários governos, o PS praticava com relativo sucesso uma ideia que me repugna: de que a vontade dos cidadãos pode ser manipulada através da informação disponibilizada e de algum controlo dos meios de comunicação, onde se incluem mais modernamente as redes sociais. Tal como no PCP, ainda que de forma diferente, no PS acredita-se ser possível controlar duradouramente a vontade dos militantes e a partir daí o pensamento livre dos portugueses, usando um modelo eleitoral onde todo o poder de escolha reside na direcção dos partidos. 

Chegado aqui, continuo, tal como na juventude, a acreditar na democracia, na liberdade e na justiça social e a tentar perscrutar na história do último século a forma de compatibilizar os ideais sociais da esquerda com o progresso económico e, dessa forma, contribuir para melhorar, sustentavelmente, a vida dos portugueses, tendo aprendido nesse percurso de muitos anos que não há justiça social sem eficiência económica. Continuo pois a pensar e a defender o que sempre defendi e considero que sou um militante de esquerda, mas com um pequeno problema: os partidos oficialmente de esquerda, como aliás os de direita, lutam essencialmente para a obtenção do poder e, para isso, mistificam a realidade e manipulam a informação que é fornecida aos cidadãos e utilizam em pleno o controlo que exercem sobre o sistema eleitoral, que em todos os partidos é o do modelo do centralismo democrático, onde os chefes escolhem os eleitos e estes, agradecidos, escolhem os chefes. 

Claro que, como democrata, mantenho dúvidas mais ou menos metódicas, muitas das quais o tempo se tem encarregado de esclarecer. Por exemplo, verifiquei ao longo do anos da minha vida que nenhum dos regimes políticos que fizeram o ideal do PCP e do Bloco de Esquerda sobreviveu e em todos o poder, enquanto durou, foi mantido à custa das liberdades públicas e num processo de crescente totalitarismo, acabando todos por perder a batalha do progresso económico e da justiça social relativamente aos regimes democráticos, ou seja, nenhum desses regimes políticos sobreviveu e os países que mais progridem são aqueles onde a democracia e a liberdade são os valores mais respeitados. Por outro lado, quarenta anos depois de termos um regime supostamente democrático, o atraso organizacional, económico e social de Portugal, relativamente aos outros países de democracia consolidada, aumentou. E que isso aconteceu à medida que o poder político português aprendeu a manipular a vontade dos cidadãos e a dominar o Estado e a sociedade através do enfraquecimento das suas instituições.  

Em resumo, os ideais da esquerda não são concretizáveis através das ideologias de pensamento único e a história ensina-nos que o progresso económico e social dos povos passa pela diversidade e pela competição humana e empresarial, com alternância no poder através de modelos eleitorais livres que permitam a qualquer cidadão, oriundo de qualquer sector da sociedade, o acesso pleno ao poder político. O que significa que a actual governação de Portugal pela chamada geringonça não é de esquerda, seja porque o PS tudo tem feito para se manter no poder a qualquer preço e para isso privilegia o condicionamento da informação e utiliza leis eleitorais antidemocráticas, procurando com isso o benefício de grupos restritos da sociedade, seja porque o PCP, bem como o Bloco de Esquerda, continuam a acreditar na tomada do poder por minorias activas, como a forma legítima de governar para a utopia das vanguardas iluminadas, recusando a União Europeia e revendo-se no modelo venezuelano. Ora essa tomada do poder, como a história ensina, é tanto mais fácil quanto mais empobrecida estiver a economia de um país, sabendo-se que isso nunca aconteceu por processos democráticos duradouros, o que nos conduz à convicção de que o actual modelo da geringonça, dependente de modelos políticos incompatíveis, é democraticamente insustentável, restando apenas saber de onde surgirão as maiores cedências e em que sentido.

O condicionamento da liberdade de pensar de forma diferente a que temos assistido ultimamente e a tentativa de esmagamento do pensamento mais conservador é, para já, uma indicação. Os sinais de marginalização da actividade privada e as tentativas de estatização da economia, são outros sinais seguros que podem levar ao maior empobrecimento do país, ao mesmo tempo que as questões da dívida e as dúvidas sobre a União Europeia, se assumidas de forma leviana pelo PS, podem tornar viável o assalto ao poder. Ou seja, uma outra qualquer evolução negativa da política portuguesa, adicionada aos desastres resultantes dos erros das governações anteriores, de esquerda e de direita, criaram um terreno fértil ao aventureirismo do poder instalado. Veremos, mas com a certeza de que apenas uma democracia plena e de qualidade nos permitirá vencer o desafio do progresso económico e social e que para isso é essencial votar novas leis eleitorais.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Língua de trapos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Nas praxes parlamentares, gerou-se este costume de partidos que vão rejeitar uma iniciativa de outro apresentarem projetos de resolução, sem efetividade jurídica, a fim de não ficarem mal na fotografia.

Língua de trapos

Quando a esmola é grande, o pobre desconfia. Luto há anos pela causa do português como língua internacional, um dos nossos principais recursos estratégicos. Despertou-me a atenção, faz hoje um mês, o Diário da República trazer não uma, mas duas Resoluções da Assembleia da República sobre língua portuguesa. Uma, a Resolução n.º 16/2017, “recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa”. Outra, a Resolução n.º 17/2017, “recomenda ao Governo medidas para a internacionalização da Língua Portuguesa e o desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro”. Alertado pela abundância, vi ter-me escapado, na véspera, 7 de fevereiro, a Resolução n.º 15/2017, que “recomenda ao Governo que melhore o acesso aos cursos do Ensino de Português no Estrangeiro e promova a sua qualidade pedagógica”.

Deslumbrado com a paixão parlamentar, fui investigar. A prolífica produção era fruto de projetos, respetivamente, do CDS, do PSD e do PS – daí serem três. Não havendo efeméride a assinalar nem facto político aparente, estranhei a intensidade da coisa. Escavei um pouco. E verifiquei tratar-se de acontecimento mais prosaico. Por isso, não teve projeção; e apesar do vigor, “3-Resoluções-3”, ninguém glosou o acontecimento, nem cavalgou uma nova política que houvesse. Os três textos serviram apenas de resposta política a projetos de lei do PCP e do BE que queriam conceder benefícios ao ensino do português no estrangeiro: eliminação de propinas, gratuitidade dos manuais, redução de alunos por turma.

Nas praxes parlamentares, gerou-se este costume de partidos que vão rejeitar uma iniciativa de outro apresentarem projetos de resolução, sem efetividade jurídica, a fim de não ficarem mal na fotografia. Assim foi: os projetos de PCP e BE deram entrada em junho; o do PS, em novembro, quando o destino daqueles já estaria marcado; e os de PSD e CDS, em fim de dezembro, para balizarem o discurso em cima da hora de votar. Cumpriu-se o ritual: a 6 de janeiro foram chumbados os primeiros e aprovados os segundos que, na forma de Resoluções, alcançaram em fevereiro a suprema glória do Diário da República.

O texto das resoluções é bom. O problema, infelizmente, é não poder ser levado a sério. A nossa língua terá sido usada como bola de trapos de um bate-boca parlamentar. Na democracia sem qualidade em que vivemos, é assim: as resoluções foram cancela, desvio de outras ideias.

Se estivéssemos numa democracia de qualidade, as Resoluções valeriam pelo seu valor facial. Não teríamos três ao molho, mas uma que tudo condensaria. E a Assembleia estaria agora empenhada em fazer acolher e bem seguir a orientação fixada. Se estivéssemos numa democracia de qualidade, podíamos acreditar que os deputados que propuseram acreditavam e lutariam para a tornar realidade. Podíamos confiar que, ao exigir “tornar a Língua Portuguesa uma das línguas oficiais da Organização das Nações Unidas”, velariam, ao menos, por defender o português enquanto língua oficial da União Europeia.

Só podemos ter dúvidas, para dizer o mínimo. Os três partidos que propuseram estas três resoluções bonitinhas – PSD, PS e CDS – são os mesmos três partidos comprometidos nos dois regimes europeus mais lesivos da nossa língua e seu estatuto. O BE também borrou, em parte, a pintura, no segundo desses regimes. O PCP, que eu saiba, é o único com registo sem mancha.

No fim de 1993, Bruxelas aprovou o Regulamento (CE) n.º 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária. Este “regime de Alicante” – assim conhecido por o organismo europeu para as marcas, Instituto de Harmonização do Mercado Interno, ter sede em Alicante – foi a primeira grande machadada europeia na nossa língua. Dispõe que “as línguas [elegíveis para o processo] são o alemão, o espanhol, o francês, o inglês e o italiano” – o português, terceira língua europeia global, não cabe dentro das cinco eleitas… Excluído! O Regulamento já foi revisto, em 2009 e 2015. Nenhum dos partidos portugueses no poder mexeu nisto.

Recentemente, houve dossiê mais sério. É uma matéria semelhante às marcas, mas pior, porque, nas patentes, a exclusão da nossa língua desqualifica-a gravemente como língua de ciência e tecnologia e desvaloriza-a no panorama das línguas globais. Em 2011, foi feita uma golpada miserável: o Conselho adotou a Decisão 2011/167/UE, para permitir, ilegalmente, uma “cooperação reforçada” na área da patente unitária, impondo um regime linguístico violador dos Tratados, sob a aparência de os não violar. Portugal votou a favor – contra si próprio. No “regime de Munique” (onde é a sede do Instituto Europeu de Patentes), as línguas consagradas são três: alemão, francês e inglês. A terceira língua europeia global não cabe nas três eleitas.

O processo seguiria: o Regulamento (UE) n.º 1257/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2012; e, assinado em Bruxelas a 19 de fevereiro de 2013, o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes. Foi aprovado pela Assembleia da República em abril de 2015 e ratificado pelo Presidente da República em agosto. Votei contra; e lutei por que o Presidente deixasse o assunto para o sucessor – não havia pressa. Nada a fazer.

Em batalhas fundamentais para a nossa língua no quadro europeu, os nossos governantes não estiveram à altura – apesar dos Tratados e até contra estes. Ao dizer “governantes” abranjo governos, Presidentes da República, Assembleias da República e representações no Parlamento Europeu, à exceção de vozes minoritárias. O problema nem é tanto a Europa decidir contra nós; é nós votarmos com o resto da Europa contra nós. Isso é que mostra que não prestamos.

Decidi não continuar deputado, não me candidatar. Em 2011, o CDS batera-se valentemente contra este último atentado ao estatuto europeu da língua. Apresentámos propostas, liderámos o debate, com a companhia do PCP. Perdemos, com a razão do nosso lado, apenas porque PS e PSD se juntaram, tal como anos antes nas marcas. Formado, porém, um governo PSD/CDS e atribuídos os Negócios Estrangeiros a Paulo Portas, líder do CDS, cabendo também ao CDS os Assuntos Europeus, pensei que o dossiê seria revisto, revertido ou adiado. Não. Sem debate nem informação, a alta direção do CDS enfileirou no cortejo e fez os deputados carimbar, quando chegou o tempo do voto parlamentar.

Essa é a questão que as três novas Resoluções nos colocam: são mesmo novas? São para levar a sério? Os três partidos autores tiveram um rebate de consciência portuguesa? PS, PSD e CDS vão reverter os erros feitos na União Europeia e ser plenamente consequentes com “a afirmação da nossa Língua enquanto língua de trabalho nas grandes organizações multilaterais”? Era bom.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Quem tem medo dos círculos uninominais?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Na cavada crise a que o país chegou, é imperativo mudar a maneira de fazer política. Isso só se consegue com novos deputados.

Quem tem medo dos círculos uninominais?

A maior inovação da revisão constitucional de 1997 foi a abertura à introdução de círculos uninominais na eleição da Assembleia da República. A janela está aberta no quadro de um sistema rigorosamente proporcional e, portanto, em articulação com círculos plurinominais como os que existem hoje. As resistências, porém, têm sido fortíssimas; e 20 anos passados, nada aconteceu. Somos um país adiado.

Para o leitor menos batido nestas coisas, uma explicação breve. Nos círculos uninominais escolhemos apenas um nome, um deputado. Nos círculos plurinominais elegemos vários deputados de entre listas com vários nomes. No primeiro caso escolhemos para nosso representante quem preferimos. No segundo escolhemos uma lista de partido, sendo os candidatos eleitos conforme a proporção obtida por cada lista: escolhemos partido, não escolhemos deputados.

Um sistema só de círculos uninominais pode ser muito injusto na representação das correntes políticas. As eleições inglesas são disso exemplo; e as francesas, em menor grau, também. Já um sistema só de círculos plurinominais pode tornar-se distante na relação eleito/eleitor. Foi o que nos aconteceu. Se for possível um sistema misto, isto é, um sistema que articule os dois tipos de círculos, seria o ideal: esse sistema daria, ao mesmo tempo, representação justa e representação próxima.

Ora, é possível. O sistema existe e bem experimentado. Dá muito boas provas. É o sistema eleitoral da Alemanha. Impecável! O único defeito, na perspetiva da proporcionalidade (não já na da governabilidade), está na regra da percentagem mínima de 5%, o que em Portugal está proibido - e muito bem. Conquanto aberta a diferentes possibilidades, é para o sistema misto que aponta a Constituição desde 1997, no art.º 149.º “(...) [a] lei (...) pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional”.

Houve algumas tentativas, sérias e consistentes, de lhe dar sequência, ainda no final da década de 90. Foram promovidas pelo PS, que governava na altura; e contaram com a colaboração de instituições universitárias, o que dava garantias de prestígio, qualidade, seriedade e independência ao processo - garantias sobretudo no desenho geográfico dos círculos, onde, a não haver seriedade e isenção, podem fazer-se muitos truques. Mas esses esforços foram bloqueados e frustrados; e desde então, qualquer reforma eleitoral é sabotada. Têm sido 20 anos de degradação, 20 anos de crescente descontentamento do eleitorado, 20 anos de inércia e paralisia, 20 anos de ilusão, de engano e de bocejo.

Portugal necessita de um novo sistema eleitoral que reduza o poder dos diretórios partidários, reforce o poder de escolha dos eleitores, isto é, do povo (como é próprio de uma democracia), recupere o interesse e a mobilização da cidadania e restitua saúde ao sistema partidário. O sistema misto seria o ideal para alcançar todos esses efeitos. Mas nem essa nem outras hipóteses têm avançado. Quem está sentado em cima do sistema - e ganha com ele - resiste. Para se manter aí sentado.

Na trincheira dos diretórios, os uninominais têm sido o maior alvo; e são frequentemente difamados. O Bloco, desde Francisco Louçã, acusa-os de tentativa de concentração nos dois maiores partidos e chega a apelar à convergência com o CDS que, com Paulo Portas, fugiu sempre de qualquer reforma como o diabo da cruz. O PCP alinha pelo mesmo diapasão, atacando-os porque só favoreceriam os “grandes”. O PSD não chega a tomar posição; não sai daquele fetiche obsessivo de reduzir a 180 os deputados, gerando desconfianças gerais e pondo todos os outros contra - o que acaba por ser um imobilismo sofisticado: fingindo que se quer reformar, realmente bloquear. E o CDS, na linha de Paulo Portas, corresponde em substância aos acenos do BE, acenando também para o lado de lá: não apresenta qualquer ideia e frustra todas as propostas. Para os que mandam… como está, está bem.

Esta rejeição dos uninominais, como previstos na Constituição, é eco de preconceito e de falta de estudo. Os críticos habituaram-se a criticar os uninominais à inglesa ou como existiram na monarquia constitucional e na i República; e nem se dão conta de que a previsão constitucional aponta a um sistema totalmente diferente. As críticas seriam justas; mas a realidade é outra.

Num sistema à alemã, não há qualquer distorção representativa: dada a articulação entre círculos uninominais e plurinominais, os ajustamentos são automáticos ao escrutinarem-se os resultados, garantindo-se a rigorosa proporcionalidade da representação parlamentar. Não é verdade que os partidos mais pequenos sejam prejudicados: primeiro, nos círculos uninominais, os pequenos também podem furar o sistema, se apresentarem candidatos muito bons; e, segundo, nunca há qualquer prejuízo (nem benefício) no conjunto do sistema, pois prevalece sempre a proporcionalidade da repartição partidária dos votos.

Em Portugal, o sistema pode ser ainda melhor, já que, desde 1989, a Constituição permite aditar, no topo, um círculo nacional (plurinominal) apto a funcionar como última válvula de segurança da representação proporcional, à semelhança da reforma eleitoral açoriana de 2006. Mas também essa possibilidade, aberta há quase 30 anos, é deixada na gaveta. Na verdade, um país adiado - enquanto a imagem e o prestígio da política se degradam.

O grande efeito de introduzir candidatos uninominais reside na forte alteração que provocará na cultura política de todo o sistema. Sendo eleita uninominalmente a metade dos deputados, a escolha dos candidatos libertar-se-á da decadência servil em que se atolou. E contagiará positivamente toda a representação, incluindo na formação das listas plurinominais. Diretório que impusesse escolhas erradas seria penalizado e… perderia - como deve ser.

Na cavada crise a que o país chegou, é imperativo mudar a maneira de fazer política. Isso só se consegue com novos deputados. Ora, isso faz-se nem tanto mudando necessariamente as pessoas dos deputados; mas mudando, acima de tudo, a forma como são escolhidos, primeiro, e eleitos, depois. Só com círculos uninominais iremos lá.

O sistema reganha autenticidade e as listas deixam de ser biombos de amiguismo, clientelismo e “combinatas”. Teremos uma outra cultura de representação: de baixo para cima, e não de paus-mandados. As bases recuperam influência e a cidadania ganha poder. Em vez de uma democracia decadente e desfalecida, voltamos a tê-la viva e vibrante, com capacidade convocatória e prestígio popular. Porque têm medo disto?

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i.

“Rendas”? Metam-se com gente grande!

Fonte: apodrecetuga

A esquerda unida resolveu atacar a liberdade de ensino com base no ataque a uma economia de “rendas”: isto é, sectores que ganham rendimento sem grande esforço, porque é o Estado que, por leis e contratos públicos, lhes garante o “mercado”. Esse seria o caso, na campanha montada, dos colégios privados – e assim se ataca e mata a liberdade de escolha no ensino.

Esta linha, eficaz na comunicação, embasbacou e pôs de cócoras os partidos à direita. E vai fazendo o seu caminho, escondendo o sofisma em que assenta. Cavalga demagogia.

Já aí vem nova frente da revolução: a saúde, com ADSE e outros sistemas de parceria postos debaixo de fogo. A qualidade da saúde e a escolha do doente que se lixe! E há quem assegure que as IPSS, no sector da acção social e segurança social, serão os alvos seguintes. Estatizar é preciso!

Esta questão das “rendas” tem muito que se lhe diga. 

Porque o seguro automóvel é obrigatório, deverá transitar apenas para uma seguradora pública os seguros dos nossos carros? Porque as leis obrigaram a uma inspecção obrigatória dos veículos após certa idade, deverão ser estatizados as oficinas e centros de inspecção que prosperaram um pouco por todos o país? Porque é obrigatório por lei tirar carta de condução, deverão ser nacionalizadas as escolas de condução?

Não serão todos estes, afinal, beneficiários “ilegítimos” de “rendas” públicas?

Não. Não podemos confundir os casos em que existe trabalho, esforço efectivo e prestação concorrencial, bem como um evidente benefício social na liberdade de escolha dos utentes e cidadãos, com situações parasitárias, de “renda garantida” em sentido próprio. Aqui, a experiência mostra até que a "renda garantida" resvala facilmente para "renda excessiva", a coberto do regime público de privilégio.

O caso mais escandaloso é o das rendas na energia, em especial no caso da EDP, pesando duramente nas nossas facturas mensais e na economia nacional. Escandaloso pelos muitos milhares de milhões que envolve; e escandaloso pelo número de anos a que dura.

Aqui, ninguém faz nada. Não fizeram nada os governos Sócrates, que consolidaram o sistema de privilégio. Não fez quase nada, quanto ao essencial, o governo PSD/CDS, apesar das contínuas chamadas de atenção da troika e da Comissão Europeia. E nada faz também o actual governo de maioria de esquerda, apesar de o salário do presidente da EDP (mais de 7.000 EUR/dia) ser notícia frequente.

Quanto a “rendas”, é só garganta. Vá, deixem-se de demagogia. Metam-se com gente grande!

Mais uma legislatura perdida

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

A participação eleitoral e a representação democrática estão profundamente doentes. E um dos remédios certeiros é a reforma da eleição legislativa, o paradigma do sistema, devolvendo-lhe prestígio e autenticidade.

Mais uma legislatura perdida

A necessidade da reforma do sistema eleitoral, que aproxime eleitos e eleitores e devolva a democracia à cidadania, é uma das necessidades mais prementes do nosso sistema político. Não deve haver matéria tão badalada quanto essa. De tal forma que, há 20 anos, uma revisão constitucional veio permiti-la com grande amplitude. A Constituição não é aqui justificação para o imobilismo. A culpa da inércia mora unicamente nos diretórios partidários, por uma razão fácil de entender: o que os eleitores ganharão em liberdade e poder de escolha perderão os diretórios em arbítrio e poder de condicionamento.

A nossa democracia transmite, na verdade, sinais consecutivos de alarme.  

Um deles é a multiplicação de novos partidos. A seguir ao 25 de Abril surgiram inúmeros partidos políticos. O tempo sedimentou o regime à volta de alguns, criando um quadro tetrapartidário, hoje pentapartidário, com uma fase de dois partidos dominantes. Mas, na última década, voltámos à onda de formação de novos partidos. É facto que nenhum deles tem obtido resultados relevantes no plano nacional, mas a pulverização do tecido partidário é sempre sintoma de crise de representação. E os comentários sociais que ecoam são igualmente sintomáticos. 

O outro sinal é a abstenção: as pessoas votam com os pés, não votando sequer. Nas últimas legislativas (2015), apesar do dramatismo da eleição e da aguda bipolarização do debate, a abstenção atingiu uma percentagem recorde: 44,1%! E este fenómeno de alheamento da política e das eleições contamina outras eleições também. Nas últimas regionais da Madeira (2015), apesar da mudança de ciclo com a retirada de Alberto João Jardim, a abstenção superou a metade: 50,3%. As autárquicas, diversamente do que se pensa, não são exceção, apesar de serem eleições de grande proximidade: nas últimas multiplicaram-se as candidaturas independentes e, ainda assim, a abstenção foi de 47,4%. Nas europeias, a catástrofe é de há muito conhecida: nas últimas (2014), a abstenção subiu a 66,2%! E a doença atingiu as próprias eleições presidenciais, eleições personalizadas e tidas por “simpáticas” – nestas últimas (2016), a abstenção passou também a metade: 51,7%. 

A participação eleitoral e a representação democrática estão profundamente doentes. E um dos remédios certeiros é a reforma da eleição legislativa, o paradigma do sistema, devolvendo-lhe prestígio e autenticidade. Toda a gente diz mal dos deputados, o que ultrapassa a habitual maledicência dos políticos. Há a convicção (correta) de que os deputados que lá estão não representam ninguém senão os líderes ou oligarquias que servem. Generalizou- -se o descrédito da representação parlamentar, de modo injusto para muitos dos que estão em São Bento. E vulgarizou-se a ideia de reduzir drasticamente o número de deputados: para muitos cidadãos, se calhar, o melhor seria haver só cinco, os chefes – “Chegava perfeitamente! E era mais barato...” 

O Presidente da República introduziu o tema no seu muito saudado discurso do último 25 de Abril. Marcelo Rebelo de Sousa apelou a alguns consensos de regime entre as forças políticas de campos diversos, entre os quais quanto à reforma política. Fez bem – e deve continuar a fazê-lo. Mas os sinais colhidos não são bons.  

O “Diário de Notícias” fez este balanço, no dia 27:  

“No caso do sistema político, qualquer acordo seria sempre mais exequível entre o bloco central, devido ao sistema eleitoral. Aí, o PS não conseguirá trazer a esquerda a jogo nem o CDS alinhará com o PSD. Bloco e PCP afastam liminarmente ideias como a redução do número de deputados, a introdução de círculos uninominais ou do voto preferencial. Isto porque os partidos com menor expressão temem que a proporcionalidade da representação parlamentar saísse beliscada. Basta ver que, no processo de formação de governo o PS limpou do seu programa a ideia dos círculos uninominais e o CDS matou à nascença qualquer intenção do PSD em inscrever no programa da PAF a redução do número de assentos na AR.” 

Ou seja: tudo na mesma. Nada vai acontecer. Para mais, o PSD anunciou entretanto uma proposta que mais não será do que a continuação do estilo de fazer política como “tiros de barraquinha de feira”: nada resulta, senão o estampido. Por um lado, põe à cabeça a estafada redução acentuada do número de deputados, o que é a melhor maneira de gerar desconfiança em todos os outros. Por outro, avança com um muito tímido voto preferencial, que já deu para entender que é a melhor forma de fingir que se muda, deixando tudo na mesma. 

Na revisão constitucional de 1997, abriram-se portas de reforma muito importantes que constam hoje do artigo 149.o da Constituição. Passou a ser possível evoluir para um sistema misto, à alemã, isto é, um sistema rigorosamente proporcional, com justa representação do território, dos cidadãos e das correntes políticas, com uma componente de candidaturas uninominais, além das listas plurinominais. Só esta evolução resolve o nosso problema e será capaz de restituir saúde à vida democrática e à participação da cidadania. Aliás, para os que receiem uma distorção da representação proporcional – que a experiência alemã mostra não existir – poderia ainda acrescentar-se, como última garantia, um círculo nacional de compensação, semelhante ao círculo regional introduzido na última reforma eleitoral açoriana. A possibilidade desse círculo nacional existe desde a revisão constitucional de 1989 e está igualmente a ser desperdiçada pelos nossos DDT da política, os “donos disto tudo”. 

É um desconsolo ver o nosso sistema democrático a desfalecer e desacreditar-se enquanto os dirigentes políticos empurram o tempo com a barriga, sem nada fazerem. É triste ver passarem 30 anos sobre uma revisão constitucional e 20 anos sobre outra, sem aproveitar nenhuma das portas e das alamedas abertas para reformar as nossas decrépitas eleições. Porquê? Porque o que está mal para os eleitores está bem para os DDT. 

Na linha do manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, é preciso conseguir que os cidadãos desenvolvam o propósito de “passar a formas superiores de luta”. Se os partidos não fazem e não querem fazer, é preciso correr por fora. Estão a perder o nosso tempo.  

Queremos participar. Queremos escolher.



José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Não havia necessidade em fazer cartazes, e não só, que se “exibem” com base em Religião

Já tinha sido um erro e que foi pago com vidas, um jornal satírico francês ter tido o mau gosto, repetido e repetido, de achar que a “sua” liberdade era achincalhar Maomé, ou seja, o Islão. E agora já o veio fazer com o Cristianismo!

Temas há, que têm – devem - que ser abordados com muito seriedade, e cuidado, nos quais se inclui sexo e Religiões/Igrejas. Não adianta fazer ferir susceptibilidades para vender mais, no caso do jornal francês, ou para fazer passar uma mensagem ou uma vitória, no caso do Bloco de Esquerda.

Quanto ao satírico jornal francês, nada mais haverá a dizer. Já, quanto ao Bloco de Esquerda, para fazer passar a menagem de que venceu na sua “igualdade” em casais do mesmo sexo poderem adoptar filhos, ter feito uma comparação com Jesus Cristo por ter tido dois pais do mesmo sexo, que, conforme dizem as Escrituras, seriam Deus e José, é de muito, mas muito mau gosto.

Quem “isto” escreve estará um pouco à-vontade para o fazer, dado já ter sido crente; contudo, por no andar da vida ter deixado de o ser, nem com Maomé, nem com Jesus Cristo, nem com o Messias que há-de vir dos Judeus, se melindra. Mas considera de muito mau gosto terem que ser usadas estas “tácticas”, quer para ganhar dinheiro, como o jornal em Paris, quer para passar a mensagem de vitória de um modelo defendido pelo Bloco de Esquerda. Claro que não são casos únicos, mas são totalmente dispensáveis.

Tem o efeito totalmente contrário ao que por certo se quereria, no caso o Bloco, que não foi estar a passar a mensagem de que a vontade que tiveram, discutível, de casais do mesmo sexo conseguirem adoptar crianças, está legalizada, e ficou a confusão de se terem metido numa área que melindra muita gente, num País potencialmente católico de Roma, como é o nosso.

E mesmo que as pessoas arranjem sempre uma desculpa para não serem praticantes, e só irem à missa de quando em vez, no fundo foram educadas na crença Católica Romana, e não gostam de a ver ridicularizada. E, convenhamos, “não havia necessidade”...

Cada vez mais, temos todos, velhos, novos e de meia-idade, que ter muito cuidado e muito respeito “pelo outro”, neste tempo de demasiado fácil acesso à informação, e nas formas de a fazer passar, sem ter que ir pelos caminhos mais chocantes.

Agora, vamos ter, durante uns dias, mais um tema para ser explorado por todos até ao limite. Em vez de se falar de conteúdo, foi-se - e muito mal - para além da forma.

É pena, não é correcto, e não cria futuro. Mas quem faz lá saberá por que o fez.

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

27 de Fevereiro de 2016

A anedota dos debates: miúfa, é tudo miúfa, só miúfa!

Para o CDS, tanto o PS, como o PCP têm medo de Portas. Para o PCP, Passos tem medo de Jerónimo. Para o BE, tanto Portas, como Passos têm medo de debater com a oposição. PS e PCP alinham pela mesma onda: a coligação PàF está cheia de medinho da oposição. PS acrescenta que o medo de PSD e CDS é tanto que querem participar "a dois", com o dobro das outras candidaturas, o que é "batota". E remata a CDU, garantindo que está tudo com medo de enfrentar Os Verdes.

A tanto está reduzida a programação dos debates televisivos. Ah! É verdade. São eleições legislativas, não uma competição escolar.

Para já, a coisa está assim:

1 de Setembro: Jerónimo de Sousa/Catarina Martins
2 de Setembro: António Costa/Catarina Martins
3 de Setembro: António Costa/Jerónimo de Sousa
8 de Setembro: Paulo Portas/Catarina Martins
9 de Setembro: Passos Coelho/António Costa
10 de Setembro: Paulo Portas/Jerónimo de Sousa
11 de Setembro: Pedro Passos Coelho/Catarina Martins
22 de Setembro: "Todos" (isto é, "todos" menos Passos, porque Portas também não está)

Só Catarina Martins, do BE, debate com todos os outros. Mas a coisa já mudou tanto... que ainda pode mudar outra vez.

Se estas trapalhadas e trocas-e-baldrocas fazem bem à democracia e ao prestígio da política e dos partidos, vou ali e já venho.

A anedota dos debates: à terceira é de vez?

Ainda bem que pus, aqui, em evidência que a questão política principal da querela dos debates televisivos era a da coesão da coligação. Hoje, finalmente, mudando a posição de 5 de Agosto, a PàF esteve bem na posição que marcou e as notícias estão a divulgar: JN, TSF, RR. Não é uma solução brilhante, como já não poderia haver. Mas, finalmente, a coligação marca pontos neste terreno e toma a dianteira.

A inovação legislativa provou a sua inutilidade - e flagrante amadorismo; ou má-fé. 

Dizia-se que a lei anterior, de 1975, estava desactualizada e já desajustada - ao fim de quarenta anos, não surpreenderia. Mas uma lei que está "desactualizada" e "desajustada" passados apenas poucos dias sobre a sua adopção é coisa que nunca se vira. O melhor era ter deixado as coisas como estavam e interpretar a lei em termos razoáveis, como qualquer hermeneuta deve saber fazer.

Redito isto, a coligação PSD/CDS deixou hoje em maus lençóis quer o PS, quer o PCP. Marcou  posição de força e de coesão; e transformou politicamente a seu favor um movimento dos adversários. 

No plano político, PS e PCP perdem na mente das pessoas que raciocinam com independência, que são aquelas que importam - os que têm posições alinhadas, não as mudam, nem mudariam por causa disto. É que, na verdade, é difícil compreender (e aceitar) o inédito afastamento do CDS dos debates televisivos, por causa do falso argumento da coligação. E, ainda que o CDS não excluísse o PEV (que, em paralelo, quis chegar-se à frente), toda a gente sabe que a situação e a história do PEV não são o mesmo que as do CDS. Até o PEV sabe isso... - uma coisa é o que se diz, outra o que interiormente se pensa.

No plano técnico de campanha, PS e PCP também perdem em ter menos debates com os seus contraditores governamentais. PS e PCP teriam mais oportunidades de afirmação e de crítica se debatessem, cada um, com Passos e Portas; e, depois, com ambos, no debate geral. Por isso é que é dos livros que o incumbente normalmente não quer debates, enquanto os desafiadores querem-nos sempre e quantos mais, melhor. Assim, PS e PCP vão ter menos intervenção. E a oposição ainda corre o risco de ficar a falar sozinha no debate "geral".

Um tiro mal calculado. Que a coligação resolve com um conceito-chave: coesão.

Menos de 40% é sempre resultado medíocre

Fonte: www.Legislativas2015.pt
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Desde Maio passado, a coligação PSD/CDS aparece, nas diferentes sondagens publicadas, com valores percentuais entre os 34% e os 38%: normalmente ligeiramente atrás do PS; uma vez empatada; e outra à frente. E tais números têm inspirado em círculos da coligação desde suspiros de alívio a expressões de entusiasmo. Foi o caso com a sondagem de hoje da Eurosondagem para o EXPRESSO, onde a PàF surge com 34,8%, um ponto e meio atrás dos socialistas.

Objectivamente, não é caso para isso. 

 

Tudo o que seja a coligação satisfazer-se com menos do que a maioria absoluta é erro político crasso. E tudo o que seja consolar-se com registos abaixo dos 40% é aplaudir a mediocridade.

Surpreende-me como círculos dirigentes podem animar essas perspectivas tão limitadas; e espanta-me como comentadores acreditados e editores ou jornalistas de política podem embarcar num erro de análise tão grosseiro.

Para quem conhece o quadro eleitoral e a história democrática do país, há duas balizas de análise incontornáveis:

• O PSD e o CDS-PP têm obrigação de nunca somarem menos de 40% dos votos em eleições nacionais.

•  O PSD e o CDS-PP, coligados, têm, por regra, a obrigação de serem sempre maiores do que o Partido Socialista em eleições nacionais.

Por um lado, o chão histórico dos dois partidos, isto é, a sua maré baixa, corresponde a esse limiar mínimo de 40%, que ficou fixado nas primeiras eleições legislativas de 1976: 40,33% foi o que, então, somaram, em eleições ganhas pelo PS com 34,89%. 

 

De então, para cá, salvo recentes excepções desastrosas, nunca PSD e CDS (a “direita” eleitoral) obtiveram menos de 40% em eleições nacionais. Soares Carneiro perdeu as presidenciais de 1980 com 40,23%; e Freitas do Amaral perdeu as de 1986 com espantosos 48,82%. À saída de Cavaco, nas legislativas de 1995, PSD e CDS, com Fernando Nogueira e Manuel Monteiro, perderam para Guterres (43,76%), somando 43,17%. Em 1999, com Durão Barroso e Paulo Portas, voltaram a perder para o mesmo Guterres (44,06%), somando 40,66%. 

As excepções desastrosas vieram, a seguir a Barroso/Portas, graças a erros de palmatória iniciados sempre na abordagem errada de eleições europeias, com listas conjuntas PSD/CDS. Nas europeias de 2004, a coligação PSD/CDS caiu para 33,27% - o que, menos de um ano depois, daria a soma de 36,01% nas legislativas, com Santana Lopes e Paulo Portas; e trouxe-nos a maioria absoluta de Sócrates (45,03%), junto com a maior maioria de esquerda parlamentar de sempre. Agora, nas últimas europeias de 2014, o tombo foi monumental para a vergonha de 27,71% - o pior resultado de toda a história, inferior ao péssimo imaginável e muito abaixo dos 34% que PPD e CDS obtiveram, somados, em eleições disputadas debaixo de coacção revolucionária: as constituintes de 1975. 

 

As expectativas que estas catastróficas eleições europeias deixaram para as próximas legislativas são, por isso, muito baixas; mas isso não significa que nos alegremos com menos do que o mínimo. Sobretudo com o PS a fazer tanta asneira e, diriam os da aldeia de Astérix, "o céu a cair-lhe em cima da cabeça".

Por outro lado, PSD e CDS, concorrendo coligados, têm sempre - sempre - a obrigação de, como regra, superarem o PS. Aqui, nem é preciso recorrer à história eleitoral; basta olhar a realidade política e pensar um bocadinho. 

 

PSD e CDS são toda a “direita” eleitoral. Já o PS reparte a esquerda com vários outros: PCP e BE, pelo menos; depois, sem falar nos “pequenos”, também com os novos PDR e Livre. Ora, por isso mesmo, o Partido Socialista tem muita dificuldade em chegar à maioria absoluta (metade mais um), coisa que a “direita” já conseguiu várias vezes: com a AD por duas vezes em 1979 e 1980; com Cavaco Silva, em 1987 e 1991; com Durão e Portas, em 2002 (soma de 48,93%); com Passos e Portas em 2011 (soma de 50,37%). E o Partido Socialista tem mesmo dificuldade em obter mais votos do que PSD e CDS somados: Mário Soares nunca o conseguiu; Almeida Santos, Constâncio e Sampaio também não; Guterres conseguiu-o das duas vezes, mas uma à justa; e Sócrates só o conseguiu da primeira vez, a da maioria absoluta. Em 2009, cabe lembrá-lo, Sócrates ganhou as eleições só com 36,56% dos votos; mas, somados, PSD e CDS tiveram mais que isso: 39,54% - isto é, tiveram os 40 pontos da praxe, os 40 pontos da maré baixa. 

É certo que, teoricamente, seria compreensível que a dureza da governação em crise, com troika e pós-troika, pudesse conduzir, agora, a uma maré baixa eleitoral PSD/CDS. Mas esta maré baixa seriam exactamente os 40% da história eleitoral do país – e, mesmo assim, estariam a levar uma "tareia" de 10 pontos percentuais abaixo da vitória de 2011. 

 

Satisfazermo-nos com menos do que isso e deitarmos foguetes com sondagens de resultados medíocres é que é alegria dos tristes. E semente de derrota.

Ao Deputado Decente que foi excluído das listas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, ontem saído no jornal i.

Dizia Adriano Moreira que as árvores se conhecem pelos frutos. Se eu tiver no meu jardim uma oliveira estéril, procurarei ocupar-me dela, pô-la a dar azeitonas.

O deputado Pedro Saraiva, relator da
Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso BES

Ao Deputado Decente que foi excluído das listas

O deputado Pedro Saraiva, do PSD, era e é um perfeito desconhecido. No entanto, este desconhecido, cuja aparência e estilo são modestos, protagonizou um dos melhores momentos parlamentares desta legislatura: foi o relator da comissão de inquérito ao colapso do BES. Fez trabalho altamente meritório e, de recompensa, sai das listas do PSD…

Não são muitos os deputados excluídos das listas, mas alguns, por razões várias, são gente que se notabilizou pela independência de espírito, pela diligência e trabalho profícuo, pela perspicácia em defesa do interesse público.

Nalguma coisa haviam de ter de errado, e essa coisa foi não serem indefectíveis dos chefes, não serem dos mais fiéis, daqueles com quem o aparelho – controlado pela direcção controlada pelos chefes – pode contar, mesmo que seja para votarem contra tudo o que defenderam e em que acreditam.

Conta-se que um ditador ateniense decidiu explicar um dia a um visitante qual era o segredo do seu poder. Levou-o a um campo de trigo e mostrou-lhe na seara uma ou outra espiga que eram mais altas que as demais e cortou-as. “Assim, ficam todas iguais, nenhuma avulta.”

É este o método dos nossos chefinhos partidários. Cortar as espigas mais altas; e, no fim, nenhuma avulta. Dos grupos parlamentares o que se espera é uma obediência normalizada e abúlica, um silêncio obrigado e aquiescente, um respeito reverente pelas decisões de quem manda.

Esta vi eu: um importante personagem do PSD, ministro à época, dizia a um deputado do seu partido que tinha ousado discordar de uma menoridade qualquer: “olha lá, fui eu que te fiz deputado, vê lá se te comportas...”

Para quem se interesse por política, as listas do PSD e do PS são um bom indicador de como a normalização aparelhística se tornou a norma nos partidos. Interessante só nos pequenos partidos, onde uma Mariana Mortágua mostrou o que valia e encabeça a lista de Lisboa pelo BE.

No CDS, então, o aparelho reduz-se mesmo ao chefinho: é como ele diz e ponto. Nem chega a haver discussões que se ouçam sobre listas, porque o “partido” não existe, existe apenas o chefe.

A que propósito vem isto, em pleno Agosto?

Pois vem a propósito de este mês preceder a campanha eleitoral e as pessoas estarem de férias com tempo para pensar; e convinha que pensassem no que vão fazer ao depositar o seu voto numa urna. Não estou a fazer um apelo à abstenção, nem ao voto em branco; estou a fazer um apelo a que os cidadãos se tornem mais exigentes e pensem que aquilo que é feito em seu nome só pode ser feito em seu nome se votarem em quem o faz.

Dizia Adriano Moreira que as árvores se conhecem pelos frutos. Se eu tiver no meu jardim uma oliveira estéril, procurarei ocupar-me dela, pô-la a dar azeitonas, senão é meramente decorativa. Ora as nossas oliveiras, os nossos partidos políticos, são hoje meros adereços decorativos, que usam a ideologia como imagem de marca que os distingue do partido ao lado e que são árvores estéreis.

Ou as pomos a dar fruto, e fruto são, ou mais vale erradicá-las e substituí -las por outras, mais sadias e frutuosas.

Assim como as coisas estão, ao votar, estamos apenas a avalizar um sistema que, de facto, já deixou de nos representar há muito e não quer saber de nós para nada.

Para pôr estas árvores a dar fruto, temos todos de nos empenhar muito mais, não premiar com o nosso voto quem nos mente e defrauda, não permitir que estes partidos políticos mantenham o monopólio da representação política, não deixar que dois ou três chefinhos, cujo maior talento consiste em manipular os outros, continuem a dispor do futuro do nosso país, alinhados sabe Deus por que agendas e de quem…

Talvez nas próximas eleições, que o nosso Presidente, em hora aziaga, marcou para Outubro e não para Junho, como responsavelmente devia ter feito, pudéssemos ensaiar uma pequena lição aos partidos: todos nós votamos num determinado círculo eleitoral; o exercício consiste em verificar quem são os candidatos que nesse círculo representam os partidos em que contamos votar e, se nessa lista houver algum que tenha contas a acertar com a justiça, com a moralidade, seja um pára-quedista sem qualquer ligação a quem o elege, pois bem, votemos noutros ou abstenhamo-nos, que sempre é mais higiénico, e tornemos pública a razão por que o fizemos. Se 10% dos eleitores fizessem isto, veriam como a coisa mudava e depressa.

João Luís MOTA CAMPOS

Advogado
ex-secretário de Estado da Justiça

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A anedota dos debates - o que está realmente em causa

Coesão

Fixem bem. É um verdadeiro monumento.

A fonte da grande porcaria é a Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho: “Estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial e revoga o Decreto-Lei n.º 85 -D/75, de 26 de Fevereiro”. Tem somente duas semaninhas de vida: novinha e já arisca.

Esta lei maravilhosa resultou de proposta das direcções do PSD e do CDS-PP; e foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis das bancadas governamentais (PSD e CDS-PP) e votos contra de toda a oposição (PS, PCP, BE e PEV) – tanto na generalidade, como na votação final global.

É desta lei que está a resultar a exclusão do CDS dos debates pré-eleitorais, porque se interpreta que a coligação “PaF - Portugal à Frente” (PSD e CDS) é uma só e a mesma candidatura. 

Segundo o que lemos nos jornais, o PS levantou o problema e o resto da oposição alinhou pelo mesmo diapasão. Só o BE aceitou inicialmente debater com Paulo Portas, embora também afirmasse, depois, que considerava pertinentes os argumentos do PS. O PCP seguiu a mesma posição do PS. E o PEV exigiu que, se Paulo Portas estivesse nos debates, Heloísa Apolónia também teria de estar, por integrar a coligação CDU, mas ser partido separado do PCP.

Coesão

Toda a questiúncula está nesta palavrinha: “candidatura”.

A resposta do CDS assenta no ataque ao Partido Socialista: que é “birra”; que tem “medo”; que é um partido do “toca e foge”. Além de tudo soar como uma garotada (o que mancha perante a opinião pública a desgastadíssima imagem dos partidos políticos), a resposta ilude o problema principal.

O PS e a oposição em geral fazem o seu papel: não lhes cabe facilitarem a vida à coligação governamental. CDS e PSD, o governo, a maioria é que estão a falhar no seu papel – e a oposição a rir-se. O que espanta, na verdade, é que nem nesta coisa simples dos debates os partidos do governo pareçam ter posição comum, estratégia concertada, entendimento efectivo. E esta linha, que se lê, também não ajuda: “o CDS não desarma da sua vontade de que Paulo Portas participe - sob o argumento de que é preciso avaliar em separado a participação do PSD e do CDS no Governo.” Avaliar em separado? 

O que este caso evidencia, de mais profundo, são estas duas coisas:

• Primeiro, falta de seriedade no processo legislativo parlamentar. Como é que se chegou a este ponto de degradação política? Como é possível que, apenas poucas semanas depois de aprovada uma nova lei muito controversa, debatida para trás e para a frente, ao pormenor, logo surjam divergências tão frontais de interpretação entre os actores dos partidos políticos que a discutiram e votaram? Só pode haver manha e má-fé, habilidade e esperteza-saloia – o que desacredita a classe política perante a opinião pública. O que se passou nos bastidores para chegarmos a isto? Como é possível tão pouco respeito mútuo entre os próprios actores do processo parlamentar?

•  Segundo, incapacidade da coligação em arrumar o assunto em três tempos. Bastaria o PSD partilhar clara e firmemente a interpretação do CDS e dizer que, ou era com a participação de todos os partidos principais (isto é, incluindo o CDS-PP), ou também não havia debates com o PSD – e o problema ficaria resolvido de imediato.

Já no final do processo legislativo, pareceu haver desentendimentos cruciais entre PSD e CDS, o que nunca foi esclarecido. Agora, esta aparente falta de solidariedade e de sintonia será talvez a “paga” de outras faltas, em momentos mais graves e delicados para o país, em que a direcção do CDS falhou. Mas fica mal a ambos.

Coesão

O texto da última proposta e da lei adoptada terá talvez erros de principiante, ao falar mais vagamente de “candidaturas”, quando, no princípio de tudo, a proposta inicial de PSD e CDS-PP falava de “forças políticas com representação parlamentar”. Mas o texto legal dificilmente suporta o que se quer fazer ao CDS: “A representatividade política e social das candidaturas é aferida tendo em conta a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidata.” A candidatura é a Assembleia da República; e, se o CDS não conta porque agora é só a “Portugal à Frente”, então o PSD também não pode contar – tudo se passaria como se a PaF fosse como o JPP, o Livre/Tempo de Avançar, o PDR ou o Nós, Cidadãos – isto é, tudo “candidaturas” novas, sem representação parlamentar actual.

Se a coligação não tem coesão para vencer esta prova de lana caprina, como mostra que será capaz de a ter perante as provas mais duras da governação futura e da reforma estrutural do Estado? 

Isto é o mais sério – e o que está por debaixo destes arrufos. 

Se a oposição conseguir pôr em evidência a falta de coesão na coligação e entre as suas lideranças, marca pontos. É como ganhar um debate, sem sequer sofrer o desgaste de o fazer.

Coesão