Portugal, a Europa e as interligações elétricas com França

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.

A abertura ao “mercado elétrico europeu” vai pôr em causa vários interesses instalados que têm vivido protegidos, nomeadamente pelas FIT, que são por si só o maior atentado à livre concorrência, pelo que resta alguma expetativa sobre a concretização do que ficou acordado na Cimeira de Lisboa.

Portugal, a Europa e as interligações elétricas com França

A realização da cimeira em Lisboa, a 27 de julho de 2018, que contou com o presidente de França, o primeiro-ministro espanhol, o comissário europeu para a Energia e a vice-presidente do Banco Europeu de Investimento, para reforçar drasticamente as interligações elétricas entre a França e a península Ibérica foi muito relevante para Portugal e para a Europa.

Nunca os mais altos responsáveis de França, de Espanha e de Portugal se haviam encontrado para darem urgência a um projeto estratégico da maior relevância prática: construir uma nova interconexão elétrica com uma potência de 5500 MW que irá ligar o sul de França a Espanha, ao longo da costa do golfo da Biscaia.

Numa altura em que perde terreno relativamente aos gigantes económicos – os Estados Unidos da América e a China –, é da maior importância que a União Europeia não se deixe afundar ainda mais e aposte em projetos que reforcem a competitividade económica e a utilização racional de todas as formas de produção de eletricidade na Europa.

No caso português, as empresas e as famílias têm sido vítimas, há mais de 12 anos, duma política nefasta que visa introduzir sob “pressão legislativa” as renováveis intermitentes no sistema elétrico, obrigando os consumidores a pagar por esse facto um preço exorbitante e a acumular uma enorme dívida tarifária que atinge ainda 3.800 milhões de euros.

O que esteve na origem desta desgraça foi o “cocktail explosivo” dos preços de eletricidade, proveniente da “mistura” das feed-in tariffs (FIT) concedidas às renováveis intermitentes com os CAE/CMEC concedidos às centrais térmicas clássicas, que não vai ser resolvido pelo reforço em 5500 MW das interligações elétricas com França.

Todavia, esta nova interligação elétrica com França vai proporcionar, logo após a sua concretização, quatro importantes vantagens:

a) Os 15% de eletricidade que estão em mercado passarão a estar sujeitos a mais ofertas, o que permitirá uma baixa do respetivo preço;

b) Dado que as FIT abrangem hoje 6000 MW de potência intermitente – muito mais do que os 3800 MW de consumo nas horas de vazio –, esta nova interligação permitirá alargar os potenciais compradores dos excedentes assim artificialmente criados;

c) Os produtores elétricos sem FIT, sempre que fiquem sem consumidores em Portugal devido à entrada no sistema de fontes intermitentes com FIT, poderão ter alternativas de consumo de forma a reduzir o número de situações de pára-arranca a que estão sujeitos;

d) Esta redução do número de paragens/arranques contribuirá para reduzir o desperdício de energia primária de que o sistema tem sido vítima devido à intermitência das eólicas e das fotovoltaicas.

Esta abertura ao “mercado elétrico europeu” vai pôr em causa vários interesses instalados que têm vivido protegidos, nomeadamente pelas FIT, que são por si só o maior atentado à livre concorrência, pelo que resta alguma expetativa sobre a concretização do que ficou acordado na Cimeira de Lisboa.

E foram dois os vetores de atuação a curto prazo definidos nesta cimeira:

– Elaborar o projeto de engenharia da conexão elétrica de 280 km que vai ligar Cap Breton a San Sebastián e passar depois à fase de adjudicação dos equipamentos e à respetiva instalação no terreno;

– Negociar as cláusulas comerciais que definirão as regras das transações de eletricidade entre França e o atual Mibel. Sendo certo que o princípio básico será a regra do “preço mais baixo em cada momento”, haverá que definir ainda quais os agentes que poderão atuar nesse mercado e em que condições serão negociadas, executadas e liquidadas essas transações.

Note-se que, com esta nova interligação, a potência da totalidade das interligações entre a França e a península Ibérica passará a ser da ordem dos 9300 MW, o que exigirá certamente “plataformas de negociação” altamente eficazes e fiáveis.

Mas, aqui chegados, voltamos a uma questão fundamental:

Se os dirigentes europeus preveem que este Mercado Elétrico do Sudoeste Europeu, envolvendo França, Espanha e Portugal, entre em funcionamento até 2023, como irá ele articular-se com o “cocktail explosivo” do Sistema Elétrico Português que, no atual quadro legal, se irá prolongar até 2033?

Este é certamente um problema da mais alta importância que a Cimeira de Lisboa não irá só por si resolver, até porque só menos de 15% da produção de energia elétrica portuguesa é negociada em mercado.

O que a Cimeira de Lisboa revela é que este enorme problema que há anos estava esquecido neste canto da Europa passou a ter uma dimensão europeia e, por isso, foram agora concedidos 578 milhões de euros para esta nova interligação.

E a forma como este problema vai ser resolvido vai depender da qualidade da democracia em Portugal, bem como da determinação dos dirigentes europeus para resolverem os problemas concretos dos cidadãos e das empresas europeias, neste momento crucial de preparação das eleições para o Parlamento Europeu, que irão decorrer em maio de 2019.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Reforma do sistema eleitoral – a génese indispensável para a melhoria da nossa democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Uma reforma destas só não é feita porque a classe política portuguesa se protege, dentro do seu castelo, para não ser atacada e não ter concorrência.

Reforma do sistema eleitoral – a génese indispensável para a melhoria da nossa democracia

A preocupante degradação da democracia em Portugal está a afetar gravemente a vida dos cidadãos.

O sistema eleitoral em vigor permite que os sete líderes das bancadas parlamentares decidam os assuntos que os deputados vão comunicar no hemiciclo. Esta situação não pode continuar, porque assuntos de grande interesse para a sociedade civil não são aí debatidos.

Porque é que para a nossa Assembleia da República não se podem apresentar, por sua iniciativa e em círculos uninominais, candidatos independentes das estruturas partidárias?

Porque é que a revisão da Constituição de 1998 (há aproximadamente 20 anos!), permitindo círculos uninominais, não foi implementada seguidamente pelos partidos políticos? Foi um teatro o que andaram a fazer durante a revisão da Constituição?

Seria de grande interesse para o país que a Assembleia da República tivesse um grupo de deputados que debatesse e tomasse posição sobre, por exemplo, as perigosíssimas fragilidades atuais da nossa administração pública.

O que em 2017 se passou com os incêndios no interior do país foi vergonhoso, absolutamente inaceitável e só possível pelo facto de a frágil administração pública não permitir que as florestas e os incêndios sejam tratados e assumidos de forma correta e eficaz. Estamos muito pior do que há 50 anos.

Volto também a escrever sobre uma fragilidade que está a ser criada numa área que conheço bem: a da inspeção e certificação das instalações elétricas, em que o decreto-lei 96/2017, publicado em 10 de agosto passado, isenta de inspeções as instalações mais pequenas e passa as atribuições da CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Elétricas para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) – isto depois de serem publicadas três portarias ao longo de dois anos anunciando um concurso público para escolha de uma entidade certificadora, o que nunca veio a verificar-se!

Reconheço as enormes capacidades técnicas e humanas dos poucos recursos da DGEG, mas sei que esta está sem capacidade para absorver a carga de trabalho que pretendem que assuma já a partir do início de janeiro de 2018.

As consequências da aplicação do decreto-lei 96/2017 vão ser graves para as populações.

Pergunto: porque é que, em termos de segurança de instalações elétricas, aqueles que têm casas pequenas não são tratados da mesma maneira que aqueles que têm casas grandes? Não se trata de uma discriminação inaceitável para os de menos posses? Todos lidam com a eletricidade, que pode produzir incêndios, e usam a mesma tensão mortal de 230 V, com potências de curto-circuito também de igual valor para todos.

Será mesmo lançado um concurso para auditorias técnicas por amostragem a serem efetuadas a instalações elétricas já em uso, tal como define o despacho 7394/2017? E se houver lugar a alterações obrigando a obras em casas habitadas ou em estabelecimentos comerciais em funcionamento?

Que se cuidem os partidos que têm ambições governativas porque, se continuarmos a ter alternância democrática em Portugal, o governo afeto ao PS faz a lei e, depois, os outros que estiverem no governo à época sofrerão as consequências!

Se os deputados da Assembleia da República sentissem a sua eleição verdadeiramente ligada aos cidadãos que os elegem, debateriam estes e outros assuntos com uma outra profundidade.

Para a melhoria da qualidade da nossa democracia e do nível da classe política, defendemos na APDQ – Associação Por Uma Democracia de Qualidade que cada eleitor possa exercer o duplo voto no seu boletim, assinalando: a força política (partido ou coligação) que prefere no respetivo círculo territorial intermédio e o deputado que escolhe no respetivo círculo uninominal de base.

Tal como em importantes países, como a Alemanha, o sistema é constituído por forma a que se ajuste no seu todo o peso das várias forças partidárias.

Uma reforma destas só não é feita porque a classe política portuguesa se protege, dentro do seu castelo, para não ser atacada e não ter concorrência. Conclusão simples: terá de ser a sociedade civil a iniciar o processo, dando indicações claras de que só apoiará partidos que defendam este tipo de reforma. É a sociedade civil que tem as ferramentas para a atuação na sua posse.

Não posso deixar de fazer aqui um grande elogio ao texto bem pragmático de José Ribeiro e Castro, recentemente escrito ao abrigo destes artigos:

“(...) Basta um só deputado com voz livre para a diferença logo se sentir. E, se todos forem de voz livre, não presos e vergados a tribos, não dependentes do chefe, mas pertencentes aos eleitores, o caso muda por completo de figura. A democracia vive porque a cidadania se afirma. Se a reforma eleitoral de 1998 tivesse acontecido, a corrupção teria chegado onde chegou? Não. Os bancos ter-se-iam degradado como aconteceu? Não. As negociatas teriam o terreno livre de escândalo que vimos? Não. A má gestão teria campeado? Não. A desertificação do país teria progredido como está? Não. Após os incêndios de 2003 e 2005, o país teria crescido na extrema vulnerabilidade ao inferno de 2017? É claro que não. Então estamos à espera de quê? Reforma política urgente, pois claro!”

Esta é uma reflexão cheia de propriedade e de enorme atualidade.

Na próxima segunda-feira 27 de novembro, às 18h30, na Livraria Buchholz, Rua Duque de Palmela, 4, em Lisboa, vamos lançar o livro “Reforma Política – Urgente”. Não deixe de comparecer!

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

O país está do avesso e se a sociedade civil não atuar com firmeza para aí caminhará também

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Os partidos deviam ser responsabilizados pela sociedade civil por não estarem a defender os interesses da Nação.

O país está do avesso e se a sociedade civil não atuar com firmeza para aí caminhará também

A falta de qualidade da democracia em Portugal está a afetar negativa e gravemente a vida dos cidadãos.

Os vários governos continuam a depauperar o Estado de recursos técnicos imprescindíveis, sem que uma verdadeira reforma do Estado seja feita e permita que os sistemas por si geridos o sejam de forma eficaz.

No meu último artigo, escrevi sobre os incêndios que devastaram o país, provocando imensos mortos. Volto a escrever, porque não podemos aceitar o teatro a que o governo nos tem obrigado a assistir para tentar evitar que os seus sejam responsabilizados politicamente. E assiste-se a tudo. Até a uma mudança abrupta na cadeia de comando da Proteção Civil, com mudanças de impacto em abril, que muitos ligam a um avanço da estrutura do PS naquela importante organização. Eventuais conflitos de interesses devem ser bem averiguados em toda essa unidade de comando. Confessaram-me bombeiros que frequentemente estão perante incêndios que se anteveem de grandes proporções e não atuam porque precisam de ter autorização da Proteção Civil...

Já procurei documentos onde estejam listados os potenciais negócios ligados aos incêndios e à sua extinção. Podem existir, mas ainda não encontrei nenhum suficientemente completo. Seria um documento muito importante para se conseguir compreender a problemática e atacar o problema de forma muito séria e completa.

Continuamos à espera da atuação do Ministério Público relativamente à aquisição do SIRESP, bem como sobre a atuação de todas as forças de segurança no incêndio de Pedrógão Grande.

Volto a escrever também sobre outra área que conheço bem: a das certificações de instalações elétricas, em que o decreto-lei 96/2017, publicado em 10 de agosto passado, isenta de inspeções as instalações mais pequenas e passa as atribuições da CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Elétricas para a Direção-Geral de Energia e Geologia. Isto depois de serem publicadas portarias, ao longo de dois anos, anunciando um concurso público para escolha de uma entidade certificadora, o que nunca veio a verificar-se.

As consequências da aplicação do decreto-lei 96/2017 vão ser graves para as populações. Pergunto-me: porque é que, em termos de segurança das instalações elétricas, aqueles que têm casas pequenas não são tratados da mesma maneira que os que têm casas grandes? Não se trata de uma discriminação inaceitável para os de menos posses quando todos lidam com a eletricidade, que pode produzir incêndios, e todos usam uma tensão mortal de 230 V e com potências de curto-circuito também de igual valor para todos?

A génese dos problemas acima mencionados é a mesma do aumento da abstenção que se vem verificando nas eleições dos deputados para a Assembleia da República – 8,34% em 1975, 44,14% em 2015 –, ou seja, a nossa lei eleitoral, que permite que se mantenha a forma ditatorial como os diretórios dos partidos procedem à escolha dos deputados que constituem a assembleia legislativa da nossa República. É, aliás, uma forma que interessa a muitos políticos, mas que não interessa, seguramente, à sociedade civil, que não se sente aí adequadamente representada.

Os partidos deviam ser responsabilizados pela sociedade civil por não estarem a defender os interesses da nação. Continuam a insistir em não aceitar a concorrência de candidatos independentes das suas estruturas para que, em candidaturas espontâneas, possam candidatar-se a deputados, submetendo-se ao escrutínio dos eleitores.

Os partidos não gostam de círculos uninominais porque teriam de arregaçar as mangas para se dedicarem à escolha do melhor candidato a deputado em cada um dos círculos uninominais. Isso obrigá-los-ia a conhecer muito bem os candidatos e os desejos das populações já que, em cada um desses círculos, só o candidato mais votado entra no hemiciclo. E isso é, obviamente, uma ameaça de monta para fracos candidatos.

Tivéssemos nós uma lei eleitoral para a Assembleia da República baseada nos princípios defendidos pelo “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e com candidatos independentes das estruturas partidárias a poderem apresentar-se às eleições nos círculos uninominais e, seguramente, assuntos de grande importância para o país, como estes, seriam debatidos na Assembleia da República com uma grande profundidade, o que não se verifica hoje em dia.

Pedidos de informações sobre a subscrição do nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”, de contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

A sociedade civil portuguesa é a responsável pelo nível de qualidade da nossa democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Este grave acidente deveria fazer a sociedade civil compreender as lacunas existentes na classe dirigente deste país e atuar com rapidez, pois cidadãos inocentes morreram porque o Estado não conseguiu garantir a sua segurança.

A sociedade civil portuguesa é a responsável pelo nível de qualidade da nossa democracia

A qualidade da democracia em Portugal está a afetar negativa e gravemente a vida dos cidadãos. Apercebi-me dessa evolução inaceitável, mas nunca pensei que as consequências fossem tão gravosas. Atualmente estão, infelizmente, bem à vista.

Dessa evolução fez e faz parte, entre muitos outros aspetos, a não efetivação da reforma do Estado, por um lado, e, por outro, o facto de que sucessivos governos tenham vindo a depauperar o Estado de recursos técnicos absolutamente imprescindíveis. Conforme as áreas de atuação, optaram, posteriormente, por duas vias: subcontratar as tarefas a profissionais caríssimos e, muitas vezes, não preparados, ou pura e simplesmente permitir que o Estado deixasse de efetuar as tarefas a que está obrigado por lei.

Não posso esquecer o incêndio que deflagrou há cinco semanas em Escalos Fundeiros. Muito lamento as mortes de tantos inocentes e, para as suas famílias, vão neste momento os meus pensamentos. Este grave acidente deveria fazer a sociedade civil compreender as lacunas existentes na classe dirigente deste país e atuar com rapidez, pois cidadãos inocentes morreram porque o Estado não conseguiu garantir a sua segurança. O problema não residiu nos operacionais no terreno, mas na sua falta, na falta de instruções para que atuassem corretamente e ainda na falta de resposta inqualificável aos inúmeros apelos feitos por cidadãos em pânico.

Onde estavam os sistemas de reserva para atuarem, se, em caso de emergência, os sistemas da primeira linha falhassem?

Anseio pelas conclusões da investigação do Ministério Público à ocorrência e desejo fortemente que também faça uma investigação separada e detalhada à compra do sistema SIRESP. Quanto custariam os equipamentos concorrentes? Comprou-se um equipamento “específico” ou comprou-se um “standard” já testado? Devemos também exigir informações ao Ministério Público sobre esta matéria. Três governos envolvidos e o preço da adjudicação do SIRESP quase sempre a subir não auguram nada de bom.

O nosso país necessita urgentemente de uma reforma do Estado feita pelo poder político, mas eficazmente apoiada em técnicos com muita experiência e profundamente conhecedores das várias áreas sob escrutínio. Assiste-se em Portugal a tomadas de posição da classe política que se percebe de imediato estarem assentes em conceitos de vária ordem, mas onde faltam as considerações de cariz técnico profundas e independentes. Quando quer proceder a alterações, a classe política faz muitas vezes referência à Diretiva de Serviços ou ao Simplex, ou a outros conceitos que mais não são do que meios para atingir outros fins não mencionados. E avançam muitas vezes sem sequer ouvir quem na administração pública tem profundos conhecimentos dos estrangulamentos e das necessidades.

Em áreas em que tenho muita experiência – como, por exemplo, certificação/inspeção –, sei que SIMPLEX em excesso resulta em grande e grave COMPLEXidade para toda a sociedade civil.

Sou membro da direção da CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Elétricas, associação privada de utilidade pública e sem fins lucrativos, e escrevo hoje para os leitores sobre um outro assunto que também tem a ver com democracia de qualidade, incêndios e mortes.

Peço que vejam a sequência da legislação publicada, por dois governos, relativa à realização de um concurso público para se escolher uma associação certificadora de instalações elétricas:

– Portaria 325/2015 de 2 de outubro de 2015. Prevê a realização do processo concursal até 31/12/2015 para a escolha de associação certificadora. Nota: concurso não realizado!

– Portaria 27B de 16 de fevereiro de 2016. Prevê a realização do concurso até 31 de março de 2016. Nota: concurso não realizado!!

– Portaria 27A de 20 de abril de 2016. Prevê a realização do concurso até 31 de dezembro de 2016. Nota: concurso não realizado!!! A perspetiva de realização do concurso foi-nos confirmada pelo sr. secretário de Estado da Energia, em reunião, em junho de 2016.

Sem mais informações prestadas à CERTIEL, o sr. ministro da Economia anunciou, no seguimento do Conselho de Ministros de 11 de maio de 2017, que as atividades da CERTIEL seriam passadas para uma entidade pública em 1 de janeiro de 2018. De forma não oficial, porque de forma oficial nada conseguimos obter até este momento, já recebemos texto de um decreto-lei em que se preconizam alterações muito graves para os cidadãos. Este é um exemplo claro de democracia de muito baixa qualidade.

Só a sociedade civil e o nosso Presidente da República podem trabalhar para se pôr termo a situações destas. Os partidos políticos e os governantes fogem disso como o diabo da cruz.

Veremos também se os deputados da nação estão atentos a esta situação e se decidem aplicar o art.º 169º da Constituição – apreciação parlamentar de atos legislativos –, pedindo a apreciação parlamentar caso o decreto-lei a ser publicado venha a eliminar a necessidade de inspeção e de validação do projeto das instalações elétricas. A ser assim, os cidadãos poderão deixar de ter disponível um modelo que tem dado provas ao longo dos últimos 20 anos na garantia da segurança das instalações elétricas para os seus utilizadores, que estão indefesos perante a utilização nestas de uma tensão elétrica mortal de 230 V, que não pode ser alterada. Esta possibilidade resulta do facto de, à luz da informação que possuímos, um significativo número (70%) de projetos elétricos avaliados nos organismos que efetuam essa verificação não estarem em condições de serem aprovados numa primeira fase, o que só vem confirmar a importância de manter o controlo sobre esta atividade. A saber, ainda, que mais do que 60% dos incidentes de origem elétrica em 2016 ocorreram em edifícios de utilização doméstica ou similar onde, segundo informações não oficialmente recolhidas, se apontaria para que, no futuro, estas instalações fossem dispensadas em larga medida de uma inspeção prévia à sua ligação.

As minhas motivações são duas, mas bem importantes: que se continue a garantir a segurança das instalações elétricas em Portugal, de uma forma exigente e absolutamente independente; que a solução encontrada defenda o conhecimento e a experiência acumulados que, a perderem-se, considero, representariam um retrocesso muito prejudicial para o nosso país.

Tivéssemos nós uma lei eleitoral para a Assembleia da República baseada nos princípios defendidos pelo “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e com candidatos independentes das estruturas partidárias a poderem apresentar-se às eleições nos círculos uninominais e, seguramente, assuntos de grande importância para o país, como estes, seriam debatidos na Assembleia da República com uma grande profundidade, o que não se verifica hoje em dia.

Pedidos de informações sobre a subscrição do nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”, de contactos e outras podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

A captura pelo carteirista

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

Os CMEC asseguram para alguns uma arca do tesouro alimentada em contínuo por um moedeiro bem lubrificado. E onde liga o moedeiro? Aos nossos bolsos.

A captura pelo carteirista

Temos denunciado nesta coluna o mau funcionamento do sistema político e da representação parlamentar, às vezes com casos-tipo mais chocantes.

Uma das questões é a alienação dos deputados, arredados de problemas ou privados do exame prévio cuidadoso das decisões. Foi, em 2014, a “eutanásia social”, na expressão de Bagão Félix: a proibição de os reformados trabalharem mesmo sem remuneração, um caso que contei no prefácio da 1.a edição do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”. Ou, também de 2014, a proibição manhosa de os casais, em atraso, se apresentarem, como habitualmente, à tributação conjunta em IRS – o “caso do Zé Augusto”, que aqui relatei: milhares de contribuintes, de recursos médios, com o imposto brutalmente agravado em milhares de euros, em 2016 – interveio o provedor de Justiça e a lei foi revista.

Há casos de grande gravidade, todavia, em que a reação não soa nem prevalece. Está um na ordem do dia: os CMEC, tão longamente badalados quanto sobreviventes.

O cidadão comum tem dificuldade em saber o que são CMEC. Se o leitor, nas suas cogitações, pensar que um “C” significa “captura” e o outro “C” significa “carteirista”, não andará longe da verdade. O esquema, engendrado em 2004 e posto em marcha em 2007, significa “Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual”; mas o leitor revelaria faro e argúcia se, ao querer adivinhar, pensasse em “Captura Metódica pelo Esquema do Carteirista”.

O esquema consiste num laborioso enredo técnico, impenetrável aos pagantes e muito difícil de entender para quem não seja especialista ou lhe dedique horas de estudo. Ouvindo as explicações, a nossa alma divide-se entre, por um lado, admiração gulosa e, por outro, indignação irada por se ter construído um novelo normativo que, através da articulação entre uma dada engenharia de produção e um sistema de tarifas garantidas, assegura para os lucros de alguns uma arca do tesouro alimentada em contínuo por um moedeiro bem lubrificado. E onde liga o moedeiro? Aos nossos bolsos, aos bolsos dos consumidores de eletricidade.

São essas as engenhosas “rendas” não só “excessivas”, mas ilegais à luz do direito comunitário: um “pick pocket” que, sacando 5 euros aqui e 53 acoli, mais 29 euros ali e outros 44 acolá, consoante o nível dos consumos domésticos ou empresariais, alimenta, em todos os meses de todos os anos, uma torrente de milhões que vai parar aos bolsos de alguns. Os CMEC são milhões de porquinhos-mealheiro (os consumidores) a encher, por decreto, o gordíssimo cofre do Tio Patinhas. Benefício público? Zero. Ou questionável. Além disso, impedem a economia de funcionar.

Este esquema de privilégio nunca deveria ter começado – e devia ter acabado há muito. Faço parte de um grupo de portugueses (nos bancos do meio, pois não tenho habilitações técnicas especializadas) que já há alguns anos lutam politicamente contra os CMEC. Cremos que são ilegais. E, antes disso e além disso, são gravíssimo erro de política económica e de política energética, que fere as famílias, penaliza as empresas, atinge a nossa economia e a competitividade.

Nunca conseguimos o apoio suficiente para vencer. Sofre-se segregação. E houve quem pagasse mais o preço da verdade: o secretário de Estado Henrique Gomes, a quem presto homenagem, afastado porque queria ir mais longe, mais depressa. Os polos de captura do sistema são muito poderosos – sobretudo quando há muitos milhões em jogo –, hábeis a chegar a muito lado de várias formas, incluindo à comunicação social. Não digo necessariamente corrupção – chega, muitas vezes, o poder encantatório dos milhões ou a teia das redes de poder. Há espíritos que se deslumbram com facilidade. Há dependências que se criam, pela publicidade e por mecenatos. E há a sábia máxima dos prudentes: “Viver não custa, o que custa é saber viver.”

Em maio de 2013, organizei, para alguns colegas deputados no CDS, um seminário com excelentes especialistas na matéria. O seminário sucedeu a um outro, realizado em abril, onde tinha estado António Mexia e a sua equipa. O seminário de maio, contra as rendas ilegais, foi um contraditório arrasador. A explicação e a prova dos abusos e efeitos nefastos foram tão flagrantes que recordo não terem ficado dúvidas sobre o imperativo de acabar com isso. Pois bem… não se passou nada. A questão foi explicada a deputados do Parlamento Europeu – também nada se passou. As altas esferas, os centros de decisão aplicaram ao assunto o triturador habitual e a questão continuou dormente, para não dizer morta. Debate para uma decisão coletiva? Nem um. Tudo rola nos gabinetes, nos corredores, nos restaurantes, nos telemóveis – isto é, nos terrenos favoráveis aos mecanismos de captura.

A troika colocou repetidamente nos memorandos e relatórios esta exigência: “Tomar medidas de modo a limitar os sobrecustos associados à produção de eletricidade em regime ordinário, nomeadamente através da renegociação ou de revisão em baixa dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) paga a produtores do regime ordinário.” Quase nada se passou. O lóbi que vive disto tem conseguido resistir à própria troika. Podemos chamar-lhe o LDT: o Lóbi Disto Tudo.

Agora, face à ressonância de um caso judiciário, foi convocada a voz grossa dos “chineses”. Sabe-se que, embrulhada com o deslumbre alcunhado de “diplomacia económica”, a compra da EDP e da REN pelos chineses foi, nos corredores, um dos argumentos mais servis para manter o statu quo. Compreendo que os chineses possam estar inquietos: ter-lhes-ão vendido gato por lebre? Mas, aí, teriam de pedir contas a quem, começando pelos órgãos da empresa, lhes tivesse garantido que o direito comunitário é para violar, lhes tivesse escondido a controvérsia já existente, lhes tivesse dito que um esquema lesivo da economia nacional poderia manter-se eternamente ou lhes asseverasse que, em Portugal, o direito e a política democrática estão submetidos ao poder do dinheiro. O que não pode continuar é serem os portugueses, os consumidores de eletricidade, a pagar os custos de mais um logro.

Tenho verificado que as maiorias, fossem as do PS, fossem de PSD e CDS, nunca resolveram o problema. Caíram nos mecanismos de captura e, muitas vezes, participam neles. Por isso, defendo a reforma do sistema eleitoral: nos CMEC, a informação técnica disponível já é tanta que bastariam três ou quatro deputados com pelo na venta e independência pessoal e política para arrasar esta manipulação no prazo máximo de dois a três anos. Se tivéssemos um sistema eleitoral misto à alemã, conjugando círculos uninominais e plurinominais, o eco daquele seminário de maio de 2013 não teria desfalecido. Os deputados não seriam manietados ou condicionados. E, se quisessem agarrar essa luta, ninguém os poderia parar, com o que os partidos também ganhariam. Os partidos ganham com deputados assertivos, que enfrentam problemas, interpretam causas, animam questões; não ganham nada com os que vestem o bibe dos poderosos e dos endinheirados.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

A perversão da eletricidade

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Durante o mandato de José Sócrates criou-se um sistema elétrico monstruoso que protege a energia eólica. Quem paga esta proteção? Todos os consumidores de eletricidade em Portugal.

A perversão da electricidade

Uma Democracia de Qualidade tem como objectivo eleger políticos sérios que exerçam os seus cargos com competência e ao serviço dos cidadãos.

No caso da política energética portuguesa, o objectivo prioritário é o de se conseguir uma base energética que fomente o emprego na economia e, em especial, nos sectores transacionáveis.

Ora, em Portugal, durante o mandato de José Sócrates, criou-se, em 2007, um sistema eléctrico monstruoso, pela inclusão simultânea de duas componentes legais:

a) Promoveu-se a instalação de 5.600 MW de potência eólica intermitente, toda ela protegida legalmente por tarifas “feed-in”;

b) Manteve-se em vigor, e nalguns casos reforçou-se, os CMEC, que eram destinados a “proteger do mercado” as receitas de exploração das centrais que anteriormente serviam de base à produção eléctrica.

As tarifas feed-in garantem, por Lei, duas vantagens fundamentais aos produtores de eletricidade de origem eólica intermitente:

- Um preço garantido, muito acima do preço de mercado - e asseguram esse preço mesmo que não haja consumo no momento da produção.

- Prioridade à energia eólica produzida de forma intermitente, em termos de entrada na rede, afastando assim outras fontes de energia que estejam disponíveis nesse momento e a preços muito mais baixos.

E quem paga, por Lei, estas proteções é o conjunto de todos os consumidores de electricidade em Portugal.

Para melhor se perceber o absurdo deste quadro legal, vejamos dois exemplos:

1) - Consideremos que a Central de Sines se encontra a fornecer eletricidade ao sistema a 35 euros/MWh mas que surge, entretanto, um aumento de vento que introduz no sistema 1.000 MW de potência que beneficia dum preço garantido de 100 euros/MWh. Então, o sistema tem que comprar esta electricidade, deixando de comprar a que estava disponível mais barata.

O que significa que, em cada hora, esta substituição provoca um sobrecusto de 65.000 euros, ou seja, um custo adicional de 1,6 milhões de euros por dia…

Só que os prejuízos que esta descida de produção provoca na Central de Sines também serão pagos pelos consumidores, dado que esta Central está protegida por um CMEC que visa exatamente eliminar estes impactos negativos na respectiva exploração.

2) - O segundo exemplo da irracionalidade económica deriva de que, se, num dado momento, houver excesso de produção eólica e o sistema elétrico português não a puder absorver, ela poderá ser exportada para Espanha.

Só que, aqui, o produtor eólico já está pago pelos referidos 100 euros/MWh que a Lei lhe garante, à custa dos consumidores portugueses, que, neste caso, não vão consumir essa eletricidade, a qual, depois, pode ser vendida a consumidores espanhóis a preços de mercado, como o MIBEL prevê.

O que significa que os consumidores espanhóis podem, depois, pagar a apenas 5 euros/MWh esta eletricidade, que já tinha sido paga aos produtores eólicos por 100 euros/MWh.

É este cocktail explosivo, derivado das limitações tecnológicas da intermitência eólica e dum quadro legal absurdo, que também originou a famosa Dívida Tarifária, que continua a atingir quase 5.000 milhões de euros.

Como é possível o consumidor pagar a eletricidade tão cara e ser-lhe atribuída em cima disso a responsabilidade por uma Dívida Tarifária?

Porque os sobrecustos deste sistema monstruoso são de tal forma elevados que, em vários anos, os responsáveis optaram, por razões políticas, por não fazer pagar todos esses custos nesse mesmo ano e, em vez disso, diferi-los para serem pagos em vários anos futuros.

Só que, com estas regras, os sobrecustos continuam a ser tão altos que a Dívida Tarifária permanece, apesar das tarifas serem tão elevadas.

É como se tivesse criado uma perversão para evitar que a eletricidade produzida em Portugal possa ser usada para criar empregos no nosso país.

E o que se pode fazer para se atenuar este desastre?

Em primeiro lugar, acabar em absoluto com a atribuição de tarifas feed-in a quaisquer tipos de novos produtores, para que o problema não aumente ainda mais.

Em segundo lugar, renegociar as tarifas feed-in e os CMEC ou, pelo menos, não criar mais qualquer tipo de CMEC, que assim se extinguirão a prazo, começando já em finais deste ano com o CMEC da Central de Sines que, ao passar a mercado, será um contributo para reduzir as tarifas.

E, em terceiro lugar, pressionar a Europa, juntamente com Espanha, para que as interligações Península Ibérica/França sejam reforçadas e, assim, se possa vender electricidade quando ela for cá excedentária, ou comprar em França quando ela for mais barata do que na Península Ibérica, melhorando, assim, o custo da base energética em Portugal.

Eis pois um excelente objectivo a alcançar por uma Democracia de Qualidade em Portugal.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A energia mais cara da Europa

Acabam de sair os dados com o Índice de Preços Domésticos de Energia (Julho 2015). Não há dúvida nenhuma: temos os preços mais caros de toda a Europa!

Apesar do memorando com a troika e das repetidas chamadas de atenção que a troika tem feito contra este factor que pesa sobre as famílias (e, em paralelo, penaliza também a nossa economia e a sua competitividade), os poderosos e influentes lobbies do sector têm conseguido resistir, continuando a beneficiar de protecção e rendas excessivas. 

Quem paga? O consumidor. E também um perigoso défice tarifário, que vai acumulando, debaixo do tapete, uma perigosa dívida escondida.

Preços domésticos de electricidade, incluindo taxas e impostos,
em paridade de poder de compra, em várias capitais europeias (Julho 2015)
[cêntimos de euro por quilowatt-hora]
clique para ampliar

A primeira vítima desta questão foi o secretário de Estado Henrique Gomes, afastado por querer ir mais longe, na defesa da economia contra os interesses de alguns - o que motivou grande festa dos líderes da EDP. Mais tarde, aproveitando a crise de Julho 2013, também o ministro Álvaro Santos Pereira, que nunca desistiu de tentar ir mais longe, foi de viagem e malas aviadas.

Assim, como vemos no quadro acima, numa base efectivamente comparável (paridade de poder de compra), Lisboa está a pagar quase o triplo de Helsínquia e 50% acima da média europeia.

O relatório de Julho 2015 merece ser visto, em pormenor, por quem tenha interesse. Aí vemos que, mesmo não usando a paridade de poder de compra, Portugal é o quarto país com a electricidade mais cara, pagando Lisboa quatro vezes mais do que Belgrado e praticamente o dobro de Budapeste, Bucareste, Helsínquia e Zagreb. Como todos sabemos, somos muito mais ricos que a Finlândia... 

E também no gás, como podemos confirmar pelos gráficos na mesma fonte, comparamos mal: somos, em preços domésticos, os terceiros mais caros da Europa em números absolutos; e, em paridade de poder de compra, os segundos mais caros, pagando os consumidores nacionais quase o dobro da média europeia.

Um problema que importa atacar a sério na próxima Legislatura.

Mais um défice para pagarmos...

Na electricidade, o défice tarifário voltou a dar à costa. Não podia deixar de ser. Ao contrário de quem procura desvalorizar o problema, a questão volta a atormentar. Agora, uma derrapagem de mais 200 milhões, a somar aos 500 milhões que eram admitidos. São mais 700 milhões que vamos varrendo para debaixo do tapete…

Como é bem sabido de todos os que não se deixam enganar, o défice tarifário vai derrapar todos os anos, pela própria forma como ele é gerado. 

Tem imensa piada aquela em que alguém se pôs a “explicar” de que houve uma poupança de 140 milhões de euros porque o preço da pool ibérica foi mais baixo do que se esperava, como se o valor a que se paga à PRE (Produção em Regime Especial) tenha a ver alguma coisa com a pool ! Ele é fixo e determinado pela tarifa, que hoje ronda os 110 €/MWh, tendo a eólica o valor de 96,6€/MWh, muito longe dos 60€/MWh apregoados. E querem instalar mais 500 ou 1000 MW eólicos!... Tudo isto, conhecendo bem (como sabem) os altos sobrecustos estruturais inerentes, devido a que a potência instalada intermitente de despacho prioritário já ultrapassa a potência de pico do consumo nocturno. Por outras palavras: estaremos a exportar necessariamente a preços muito descontados ou mesmo nulos para Espanha, ajudando os nossos vizinhos a resolver o seu défice tarifário com os subsídios pagos pelos nossos pequenos consumidores, isto é, domésticos e as PMEs que vão fechando umas atrás das outras. 

É de loucos. Estamos a “sifonar” défice de Espanha para cá.

[clique para ampliar e ler melhor]

O problema é que, se há muita energia renovável, o sobrecusto é muito importante, e multiplica-se por um valor muito elevado. Por outro lado, também aumenta a compensação pela perda das receitas da Produção em Regime Ordinário (Custos de Manutenção dos Equilíbrios Contratuais - os "CMEC" - e Contratos de Aquisição de Energia - os "CAE"). Se a produção renovável é baixa (essencialmente quando temos anos secos, porque a eólica é anualmente bastante regular), temos mais produção térmica em condições subóptimas e por isso mais cara, e ao mesmo tempo a compensação das receitas perdidas da hídrica para as barragens mais que amortizadas (um escândalo!). Por isso… presos por ter cão e presos por não ter cão.

Tive a informação de Bruxelas de que o caso dos CMEC vai ser apreciado na Comissão na primeira ou segunda reunião de Setembro. E a decisão deverá ser a abertura de um procedimento de investigação aprofundado.

O que é particularmente chocante é que, ao mesmo tempo que é anunciado o aumento “imprevisto” do défice tarifário, é anunciado um aumento dos lucros da EDP para um valor record! E ninguém faz perguntas? 

Como pode a empresa incumbente aumentar os lucros e, ao mesmo tempo, aumentar a dívida dos consumidores numa matéria regulada?! Desperdiçámos a enorme vantagem de uma energia muito barata resultante do plano Ferreira Dias (em 1971 a nossa electricidade era 70 % de origem hídrica) com o disparate da política seguida no tempo do Sócrates. E que, aparentemente, é para continuar.

Somos um país de cordeirinhos e de anjinhos.

Pedro Sampaio Nunes