Que Presidência teremos?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Proponho uma primeira experiência sobre as reais expectativas que devemos ter acerca do novo Presidente da República. Oportunidade que me surgiu por força da anunciada luta entre setores da maçonaria pelo controlo dos serviços secretos da República, SIRP, como uma via de domínio dos interesses económicos que há muito caracteriza a política nacional.

Que Presidência teremos?

Marcelo Rebelo de Sousa toma hoje posse como Presidente da República e os portugueses terão as melhores expectativas sobre a sua contribuição para a solução dos graves problemas nacionais, tais como: credibilizar o sistema político, promover o crescimento económico, criar novos empregos e pagar a dívida. Ou, não menos importante, a sua contribuição para a definição de uma estratégia para o desenvolvimento de Portugal no contexto da União Europeia e da globalização. O país precisa de tudo isto, pelo menos mais que de afectos. 

Infelizmente, os portugueses deveriam também saber que os seres humanos raramente mudam e que a probabilidade é que sejam no futuro a continuidade do que foram no passado. No caso do prof. Marcelo Rebelo de Sousa, a probabilidade é que continue a ser amigo do seu amigo, comunicador emérito, criativo até ao limite e irrequieto quanto baste. Esta última qualidade já está a marcar a agenda nacional, desde o conjunto de actividades e festas do seu frenético primeiro dia em Belém até ao dia 10 de Junho, com parada militar em Lisboa e discursos em Paris. Quem estiver habituado a dormir que se cuide. 

Claro que nenhuma destas actividades contribui para resolver os grandes problemas nacionais e, por isso, para que não tenhamos de esperar muito tempo, proponho uma primeira experiência sobre as reais expectativas que devemos ter acerca do novo Presidente da República. Oportunidade que me surgiu por força da anunciada luta entre sectores da maçonaria pelo controlo dos serviços secretos da República, SIRP, como uma via de domínio dos interesses económicos que há muito caracteriza  a política nacional.  

A lista é longa: BPN, BPP, BES/GES, Banco de Portugal, Banif, casos Sócrates, vistos gold, Ongoing e Angola, entre muitos outros. 

Segundo o semanário “Expresso”, Marcelo Rebelo de Sousa  já recebeu o secretário-geral dos Serviços de Informação da República (SIRP), Júlio Pereira, e resta saber agora o que fará como  Presidente da República: 

Actuará no sentido da transparência do sistema político e dos actos da governação, contribuindo para limpar os serviços secretos da República da influência de todas as  instituições secretas, contribuindo para a nomeação de dirigentes com provas dadas de honradez, independência e convicções democráticas; 

Ou 

Fará de conta que não se passa nada, que não se sabe de nada e com os mesmos dirigentes, ou com outros semelhantes, permitirá que ao secretismo natural dos serviços de informação da democracia portuguesa se some, como até aqui, o secretismo dos interesses políticos e económicos que estão a destruir a Nação portuguesa. 

Espero que este tema seja considerado suficientemente importante de forma a justificar a intervenção do Presidente da República.  Por mim, espero para ver.

Henrique NETO

Empresário

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A falsa querela dos feriados religiosos

Neste debate dos feriados, alguns têm ensaiado uma querela religiosa, sugerindo que o Governo não teria razão em querer sacrificar de forma paritária dois feriados civis e dois religiosos. Nomeadamente, em sectores defensores do 5 de Outubro, ouviram-se vozes "republicanas" mais radicais, no sentido de que «devia-se tirar mais feriados à Igreja», uma vez que «somos um Estado laico», assim preservando todos os feriados civis. Algumas destas vozes são, correcta ou incorrectamente, associadas à maçonaria. Exemplos mais extremistas desta linha de intervenção encontram-se em posições recentes da Associação Ateísta Portuguesa e da Associação República e Laicidade.

Estas posições traduzem muita ignorância, além do seu evidente radicalismo. Não preciso sequer de invocar a Concordata, revista há bem poucos anos, que regula as relações do Estado português com a Santa Sé. Nem tão-pouco vou insistir no facto político conhecido de o tratamento absolutamente paritário no destino e celebração quer de feriados civis, quer dos religiosos ser um consenso político tácito nestas discussões em Portugal, como é bem ilustrado pelo debate da proposta de Resolução 136/XI das duas deputadas independentes do PS, na Legislatura anterior. 

Poderia antes chamar a atenção para o facto de a relação entre feriados civis e religiosos, em Portugal, ser paritária: fifty-fifty. Temos 6 feriados religiosos, a que se acrescentou recentemente a Páscoa, sempre ao domingo. E temos 6 feriados civis. Além destes, o dia 1 de Janeiro, que é "misto": tanto civil, como religioso.

Mas o principal é ter presente que normal seria ter um número de feriados religiosos superior ao de feriados civis. A razão é histórica e é simples. Não tem nada de clericalismo, nem de particular obediência religiosa - é pura constatação social: os dias feriados resultam de grandes festividades populares da comunidade e estas eram, pela tradição das comunidades cristãs, festas religiosas. Aliás, algumas delas corresponderam, de algum modo, à cristianização de festas pagãs pré-cristãs.

Em Portugal, esse número largamente superior de feriados correspondentes a datas religiosas só não se verifica, diversamente de outros países, pela razão de que a República, em 1910, os aboliu a todos de um golpe, interrompendo abruptamente a tradição histórica: nessa altura, sobreviveram apenas o 25 de Dezembro e o 1 de Janeiro, renomeados como "Dia da Família" e "Dia da Fraternidade Universal", respectivamente. A República teve, aliás, muito poucos feriados nacionais: cinco, no total.

A observação de outros países europeus mostra como é mais frequente a prevalência do número de feriados religiosos sobre feriados civis. Na Suécia, em 11 feriados nacionais, 8 são religiosos, 2 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Dinamarca, em 11 feriados nacionais, 9 são religiosos, 1 civil e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Irlanda, em 9 feriados nacionais, 4 são religiosos, 4 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Holanda, em 10 feriados nacionais, 6 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). No Luxemburgo, em 11 feriados nacionais, 7 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Itália, em 11 feriados nacionais, 7 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Em Espanha, em 10 feriados nacionais, 6 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Grécia, em 12 feriados nacionais, 7 são religiosos, 4 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). Na Inglaterra, em 8 feriados nacionais, 4 são religiosos, 3 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro). E, mesmo na França secularíssima, depois da Revolução Francesa e da querela que levou à Lei de 1905, em 11 feriados nacionais, 6 são religiosos, 4 civis e 1 "misto" (1 de Janeiro).

De resto, também o domingo, dia de descanso semanal, tem origem cristã e, portanto, religiosa.  A própria palavra "domingo", nas línguas latinas, provém de dominicus, significando "dia do Senhor" (Dominus).

A tentativa de abrir guerra contra os feriados religiosos não revela só extremismo. Mostra também falta de cultura e ignorância histórica. E estupidez, digo eu.

Porquê o medo, neste debate da maçonaria?

Nos comentários abundantes sobre a questão da maçonaria, que recentemente explodiu na comunicação social, e sobre a divulgação, ou não, da condição de maçon, são manifestas as tentativas de condicionamento das posições de cada um e da própria liberdade do debate. 

Não falo do propósito de alguns de que todo o ruído e a algazarra geral sirvam para desviar as atenções e acabar deixando na sombra a questão que tudo desencadeou, embrulhando e obscurecendo as inquirições e debates na 1ª Comissão parlamentar: houve, ou não houve, ilegitimamente, manipulação e passagem de informações para serviço de interesses particulares, a partir de serviços secretos e no quadro de solidariedades maçónicas? E que consequências efectivas se retiram? Nem falo também do interesse de tudo deixar na mesma, quer quanto a políticos, quer quanto a magistraturas e outros poderes ou corpos do Estado, envolto num manto de secretismo e de ignotas teias de cumplicidade, fomentando para isso uma pura “restolhada” de frases soltas e volteio ideológico.

Falo da tentativa de condicionar o debate sobre a divulgação pública da condição maçónica, convocando apressados fantasmas. Primeiro exemplo: Almeida Santos, ao comparar este debate com uma “perseguição aos maçons” e ao decretar que isto “é o regresso ao Portugal mais nojento do salazarismo”. Segundo exemplo: Manuel Alegre, ao apelidar de “recidiva salazarenta” a ideia de uma obrigação legal de declaração. 

Importa desmistificar este paralelo apressado do quadro actual com a ditadura do Estado Novo. Desde logo, se esconder era legítimo e 100 por cento compreensível sob uma ditadura que proibia a diferença política e a liberdade cívica, o que justamente não se entende é o secretismo numa sociedade e num regime democráticos, livres e abertos. 

Além disso, não negando as proibições e perseguições ocorridas sob o Estado Novo, sobretudo nas décadas iniciais, importa recordar que também houve maçons influentes no regime de Salazar e Marcelo Caetano, citando-se normalmente, entre vários outros, os nomes de Albino dos Reis e Byssaia Barreto (grandes amigos de Salazar), do Almirante Sarmento Rodrigues (que foi ministro do Ultramar), do Marechal Carmona (que foi, longamente, Presidente da República) e do Prof. José Alberto dos Reis (salvo erro, o Presidente da Assembleia Nacional ao tempo da aprovação da Lei nº 1901, de 21 de Maio de 1935, que proibiu as associações secretas). E houve mais. As perseguições não eram para todos… 

É o próprio quadro de ditadura que legitima a clandestinidade e o segredo. Mas, não havendo ditadura e perseguição, esconde-se o quê, porquê e para quê? 

Dir-se-á que são questões privadas – e, de facto, se assim fosse, o direito de reserva sobre factos da vida privada é direito fundamental de cada um. Mas não é a maçonaria uma escola de virtudes cívicas e de valores e ideais na vida pública? Então, que tem isso de privado? Por que não fazer público?

A questão fundamental é esta: quem esconde, por que motivo esconde? O que quer esconder? Para que quer esconder? Normalmente só escondemos aquilo que nos envergonha e embaraça. Só escondemos o que é “mau”. 

A suspeita não resulta de qualquer “perseguição”. A desconfiança decorre do próprio segredo: do propósito claro de dissimulação e secretismo. Desconfiar é natural. Não desconfiar é que seria estranho.

O debate deve, por isso, prosseguir. Sobretudo, tem que haver conclusões claras: quer sobre os factos estabelecidos nas audições e debates da 1ª Comissão parlamentar, quer sobre esta outra questão mais geral. A democracia, o funcionamento superior do Estado e a Justiça não podem viver com saúde no quadro de suspeitas generalizadas e de obscuras solidariedades ou cumplicidades. 

Foi certeiro Mário Soares, ao considerar “démodée” a pertença maçónica. Mas não podemos evitar o debate e fugir a conclusões claras, a bem da democracia, da liberdade, da credibilidade pública e da seriedade do Estado.