Da palavra dada à verba orçamentada: uma distância cósmica e nada honrada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

O Orçamento de 2018 é um Orçamento mentiroso e sem qualidade, próprio de uma democracia sem qualidade e de um governo sem qualidade.

Da palavra dada à verba orçamentada: uma distância cósmica e nada honrada

O debate do Orçamento para 2018 confirmou a minha opinião inicial de que se tratava de um Orçamento sem qualidade, um mero exercício de powerpoint em que tudo é milimetricamente ajustado para servir exclusivamente os interesses corporativos que sustentam a geringonça, mas promovido como imagem apelativa, todavia fictícia, de um Orçamento ao serviço do país.

Pior ainda, aconteceu que grandes bandeiras e promessas do governo consubstanciadas no estribilho da “palavra dada, palavra honrada” não tiveram acolhimento nas verbas orçamentais. Ou o governo não honrou a sua palavra no Orçamento ou foi o Orçamento que se rebelou contra o criador e desonrou a palavra do governo.

Dada e mil vezes repetida foi a promessa da reposição de rendimentos. Todavia, é o próprio quadro-síntese das receitas e despesas da administração pública do relatório do OE que desmente a promessa, ao explicitar um aumento da receita do Estado, em termos absolutos e em relação ao PIB. Se a receita do Estado vem, ou veio, da economia, das empresas e das famílias, e se o Estado arrecada uma parcela maior, são as empresas e famílias que a suportam. E, se os portugueses suportam e pagam uma parcela maior do PIB e ficam com uma parcela menor, o Estado não repõe rendimentos, antes recolhe uma parcela adicional através, nomeadamente, da anestesiante tributação indireta.

Assim, das duas, uma: ou o governo não honrou a sua palavra no Orçamento ou foi o Orçamento que imediatamente se rebelou e desonrou a palavra do governo.

Dada e repetida foi a garantia do rigor dos valores orçamentados que suportam os gastos de cada rubrica da despesa.

Todavia, e logo num ano de todos os desbloqueios, de promoções de funcionários, progressões automáticas, aumentos salariais, e também de admissão de professores, de precários sem concurso, bolseiros, estagiários, certamente em condições diferentes das que usufruíam, o OE prevê para as despesas de pessoal um aumento de apenas 71 milhões de euros.

Assim, das duas, uma: ou é o governo que não honra a sua palavra no Orçamento, e serão os cortes orçamentais, agora chamados cativações, no investimento e em rubricas orçamentais ad hoc, que permitirão a cobertura da rubrica, ou é o Orçamento que toma vida própria e desonra a palavra do governo.

Palavra dada e repetida foi ainda que a diminuição do défice se deveria a um controlo da despesa, já que a receita sofreu pela dita devolução de rendimentos aos cidadãos. Mas é o aumento da despesa de 2,5 mil milhões de euros que dá a grande contribuição para o défice de 2 mil milhões de euros, pois este seria o dobro caso a receita fiscal e parafiscal não aumentasse nessa mesma ordem de grandeza.

E também aqui, das duas, uma: ou o governo não honra a sua palavra no Orçamento ou é já o Orçamento que se rebelou e desonra a palavra do governo.

Palavra dada e repetida foi que a dívida irá diminuir em 2018. Mas o quadro das receitas e despesas também mostra que as necessidades líquidas de financiamento atingem um valor superior a 2 mil milhões de euros (e a baixa dos juros, da ordem dos 500 milhões de euros, foi de imediato aproveitada para financiar despesas correntes).

Não sendo possível conciliar reembolsos com défices orçamentais, também aqui, das duas, uma: ou o governo não honra a sua palavra no Orçamento ou é o Orçamento que tomou vida própria e desonra a palavra do governo.

E nem vale recorrer ao sofisma da evolução em termos de PIB. Com o fim dos apoios do BCE e a alta certa das taxas de juro, a persistência de uma dívida elevada gerará novas crises a agravarem as do passado. As reformas estão por fazer (e as feitas foram revertidas) e muitos dos custos permanentes parcialmente considerados em 2018 far-se-ão sentir em pleno nos anos posteriores.

Enfim, um Orçamento mentiroso e sem qualidade, próprio de uma democracia sem qualidade e de um governo sem qualidade, em que palavra dada nada tem a ver com a verba orçamentada e esta pode ser tudo menos palavra honrada.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

As Jotas e os pontos nos ii

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José Ribeiro e Castro, hoje saído no jornal i.

As Jotas precisam de ser livres. Livres do poder que as amarrou. Só assim recuperarão a imagem, a genialidade e o brilho da política.

As Jotas e os pontos nos ii

1. Os jotas – usualmente tratados como “jotinhas”, e não por carinho – são tema frequente. É comum apontar-se-lhes todos os males do mundo, elegendo-os como tema de caricatura, associados aos “jobs for the boys” ou “for the girls”. A primeira pergunta que nos devemos colocar – os jotas também – é o que se passou para que as juventudes partidárias passassem a ser percebidas, em linguagem tecnocrática, não como “asset”, mas “liability”, isto é, passivo, em vez de activo. E a segunda pergunta é se as Jotas são, hoje, factor de renovação do sistema político, se são ou podem ser um motor de esperança; ou são antes factor de cepticismo, alimentando a ideia de o sistema não ter conserto.

O problema das Jotas pertence sobretudo às Juventude Social Democrata (do PSD), Juventude Socialista (da JS) e Juventude Popular (do CDS), as Jotas dos “partidos do poder”, os que mais longamente estiveram no governo. As questões que afectem a JCP são de outra natureza. E o Bloco, mais recente, faz até gala em afirmar: «nós não temos Jota» – traduzindo o desprestígio que foi ferindo as organizações de juventude.

Há dias, num trabalho na revista do “Público”, a síntese de abertura era esta: «As juventudes partidárias são hoje mais pragmáticas do que ideológicas» – embora, curiosamente, o texto desenvolvesse muito o contrário, o trabalho ideológico das Jotas. Mas a jornalista apreendeu aquela verdade por detrás da aparência. E, se for assim, se forem “pragmáticas” e não “ideológicas” ou “doutrinárias”, as Jotas de pouco servem: não mobilizam por ideias, sonhos, valores, ideais. Não sendo ideológicas, tornaram-se mero veículo e eco reprodutor da vulgar “ideologia do poder”, o mal do tempo, o veneno que trouxe o sistema à podridão.

Houve, com o decurso dos anos, uma quebra sensível da militância. Se nos anos da Revolução e seguintes, o sentido da emergência cívica puxava quase todos os jovens para a acção política, hoje não é de todo assim. A normalização produziu um arrefecimento e os jovens passaram a olhar mais para as suas carreiras profissionais, a curar das suas vidas e interesses pessoais. O pior foi a ideia que se foi gerando entre os jovens, a cada fornada, a cada geração, de que os poucos atraídos pela política também estarem a tratar das carreiras e a cuidar das suas vidas e interesses. Se não havia neles um ideal vibrante que os exaltasse, se não irradiavam genuína convicção desinteressada, onde tinham, na verdade, a paixão?

Por isso, muitos jovens que, além do crescimento profissional, queriam dar largas a interesses sociais e cívicos foram canalizando – e bem – a sua generosidade para outro tipo de movimentos que não as juventudes partidárias. Estas desenvolveram tiques sem sentido útil e que as tornaram alvo de crítica, nas suas próprias gerações. Desenvolveram um “sindicalismo jovem”, que é, na essência, um modelo estúpido de sindicalismo. Enquanto a pobreza, a exploração, a desigualdade, onde existem, carecem de luta e organização para serem vencidas, a juventude não precisa disso: passa com a idade. As necessidades e os desafios postos pela juventude são de outra natureza e reclamam outra dinâmica. As Jotas têm, em geral, os 30 anos como limite de idade, o que é demasiado elevado – algumas chegaram a tê-lo nos 35 anos. Ora, a ideia de um “jovem sénior” é mais próxima do ridículo que da seriedade.

O problema maior nesta evolução perversa foi a relação das Jotas com o poder. Acabaram por tornar-se prolongamento dos vícios do sistema, em vez de reserva crítica e fonte de renovação. Cada uma tem a sua história; e os casos de estudo mais interessante são obviamente a JSD e a JS, com larga intimidade e promíscuo convívio com o poder, as estruturas da Administração Pública, os gabinetes e os fundos comunitários. Provaram, em abundância, do cálice do veneno.

Mas, também na esfera que me foi próxima, a JC, hoje JP, pude observar a evolução. Creio que o factor de distorção esteve nos Protocolos CDS/JC, que deram aos “jovens” vários “direitos” de poder interno, conferiram 10% dos colégios eleitorais do CDS à Jota e, entre outras metas de carreira, alimentaram a ideia de o Presidente da JP ter “direito” a ser deputado. Não está mal que os jovens sejam deputados; está muito bem que o sejam, se têm gosto precoce, jeito e talento para isso. Mas não devem precisar de ser Presidentes da Jota – são-no, porque são bons. Noutras palavras, são-no porque são jovens talentosos do partido, e não da Jota; não sujeitam, não subvertem, não instrumentalizam a Jota ao serviço dessa ambição.

Também a quota eleitoral de 10% tornou-se mais servidão do que poder: um instrumento servil em manobras eleitorais internas ou batotas dos caciques. Mesmo numa juventude fora do poder – como, na maior parte do tempo, a JC/ JP – a dinâmica foi muito semelhante à que íamos lendo nos jornais sobre as JSD e JS. Também a JP se tornou arena de lutas pelo “poder”, recorrendo a processos pouco idóneos: a conquista do “poder” era essencial ao acesso à miragem dos magros cargos. O partido sénior olhava com condescendência para os truques e desvios “democráticos”: «São rapaziadas, hão de crescer.» Mas muitos dos mais velhos eram, eles próprios, os mestres da batota, instrumentalizando a quota dos 10% para seu apoio ou industriando os jovens noutros mecanismos de domínio. E os mais novos, crescendo assim, consolidaram uma cultura doente: aparelhística, caciquista e de teia, que replicavam e refinavam, ao acederem, mais velhos, ao governo dos partidos.

O declínio fez-se assim. Só afastando as Jotas, enquanto tal, do exercício e ambição do poder, as recuperaremos para a função de renovação e refrescamento do sistema político. Os jovens são muito bem-vindos aos partidos. E quem quer intervir, deve fazê-lo logo. Mas nos partidos directamente, não a cavalo das Jotas.


2.  Portugal tem um problema sério com o sistema eleitoral. As Jotas são capazes de agarrar essa bandeira e forçar a reforma? Façam-no. São capazes de encontrar deputados que tenham liberdade suficiente para ser pontas-de-lança dessa mudança crucial?

Já percebemos que nos querem esconder as imparidades da Caixa. As Jotas são livres para impor o seu esclarecimento público e de quem foram os responsáveis? Vamos a isso.

Andamos a brincar com a dívida, que pesa brutalmente sobre o futuro. As Jotas são capazes de fazer produzir um relatório objectivo e um inventário sério, com um caminho rigoroso e exigente a prosseguir? Um manifesto de geração. Ou vão colaborar no contínuo ruminar da mentira?

Assistimos a um recuo brutal no valor da liberdade de ensino, abandonado até por quem se pensava defendê-la, o CDS. As Jotas, que não são escravas do Estado, são capazes de assumir o combate ideológico pela Liberdade e de afirmar uma alternativa com alto valor social?

Vai passar mais uma geração sem estruturar a Descentralização? As Jotas vão continuar a colaborar na centralização e a assistir, basbaques, à desertificação de boa parte do território?

Nestas e noutras questões, as Jotas deviam ser capazes de pôr os pontos nos ii, interpretando-as e animando-as. Para isso, precisam de ser livres. Livres do poder que as amarrou. Só assim recuperarão a imagem, a genialidade e o brilho da política.

José RIBEIRO E CASTRO

Advogado
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

A geringonça e o "stick" de hóquei

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

Numa democracia de qualidade, em que deputados não fossem meros delegados à ordem do chefe, o plano político e económico da ‘geringonça’ seria rejeitado no parlamento.

A geringonça e o stick de hóquei

Quando trabalhava na banca de investimentos, era frequente analisar planos de reestruturação de empresas. Tratava-se geralmente de entidades com desequilíbrios de balanço, investimentos financiados por capitais alheios, grande endividamento, dificuldades de tesouraria, resultados operacionais e prejuízos avultados.

No entanto, pressupostos criteriosamente selecionados por ilustres consultores, acompanhados de alguma racionalização interna, conduziam de imediato a um aumento das vendas, a uma diminuição de custos e à obtenção de resultados positivos crescentes, situação que obviamente recomendava o apoio do banco a um alongamento da dívida, ao fortalecimento do fundo de maneio, a um estimulante período de carência de capital e juros, ao financiamento dos investimentos em curso, garantia de cash flow no curto prazo.

Os resultados, de crescentemente negativos passavam a crescentemente positivos e, se traduzidos num gráfico, configurariam a imagem de um stick de hóquei. O que não deixaria de ser excelente, não fora os sofisticados pressupostos escolhidos escaparem, quase sempre por completo, à capacidade de controlo da empresa e dos gestores. Na primeira reunião com os responsáveis, a imagem do stick era normalmente suficiente para demonstrar que a evolução estimada era um mero passe de mágica que poderia começar por iludir o banco, mas a empresa seria certamente a vítima final.

Passados anos, muitos ainda me perguntam como vai o stick. O facto é que a aplicação da ideia, que não inventei, apenas repliquei, levou a verdadeiras reestruturações das propostas de reestruturação iniciais.

Lembrei-me destes episódios quando, faz pouco mais de um ano, o gestor do PS apresentou aos portugueses, com o suporte da “autoridade” dos ilustrados consultores que o elaboraram, um macro plano de reestruturação da economia e das finanças do país, de modo a conseguir o crescimento da produção, no caso do PIB, a diminuição dos prejuízos, no caso do défice, e o fim da austeridade. O que seria excelente, não fora o plano baseado em pressupostos que escapavam ao seu controle, mas que um afinado power point considerou jeitosos para consubstanciar um modelo inovador capaz de colocar, de uma penada, o país a crescer, a dívida a diminuir, o défice a definhar, a austeridade a acabar. Crescimentos das exportações a 5,9% e do investimento a 7,8% vinham mesmo a calhar.

Os trabalhos de construção da geringonça e do OE para 2016 levaram a que o plano fosse retocado, alterando pressupostos à medida para que se mantivessem os grandes objetivos iniciais. 

Claro que qualquer observador sensato e autoridades independentes, nacionais e internacionais, verificaram que os pressupostos se tornaram ainda menos controláveis e mais incapazes de produzir os resultados previstos.

O que se confirma no “crescimento” da produção, que andará abaixo de 1%, efeito de pressupostos irrealizáveis, com a receita fiscal a crescer o triplo do produto, aumentando a carga tributária e estagnando consumo e investimento, a despesa a aumentar, o investimento público a cair para compensar o aumento dos funcionários e o fim do IVA da restauração. As exportações de 2016 apresentaram o valor mais baixo desde 2009, enquanto a dívida atingiu o valor mais alto de sempre.

Numa democracia de qualidade, em que deputados não fossem meros delegados à ordem do chefe, o plano político e económico da geringonça, padecendo da síndroma do stick de hóquei, tal a ficção dos seus pressupostos, seria rejeitado no Parlamento. O stick configurado no programa seria mesmo o instrumento ideal para lançar a ficção para bem longe. Ao contrário, ofereceram-no como presente à geringonça, que teima em manter pressupostos e modelo.

E cá estamos todos a aguentar as stickadas, máximos na dívida, zero na economia.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Avivar a memória

 

Com estas novidades todas do segundo fôlego à coligação, da recomposição e remodelação do Governo, do novo ciclo e da moção de confiança, convém não nos esquecermos do essencial. Não nos distrairmos, nem perdermos tempo.

Retomando o fio à meada, a 7.ª avaliação trimestral da troika foi  particularmente problemática e demorada. E, com isto tudo da crise política, que nos levou um mês inteiro, a 8.ª avaliação foi adiada e encavalitou-se com a 9.ª avaliação, a pedido do Governo, indo ambas decorrer em Setembro. 

Aí, em Setembro, mais ou menos em cima das eleições autárquicas, o essencial que ainda falta decidir ficará definido para o Orçamento de 2014, nomeadamente no que toca à redução da despesa pública. E a coligação PSD/CDS garantiu, antecipadamente, ao Presidente da República a coesão indispensável a este Orçamento 2014, tal como consta da comunicação de 21de Julho que deu luz verde ao "novo ciclo": 

«É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia. Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014.»

Hoje, uma notícia da Grécia vem avivar-nos a memória quanto aos facts of life: "Grécia aprova reformas de urgência para receber dinheiro da Troika".

Importa não perdermos tempo. Já se perdeu demasiado. 

Desde o princípio do ano que se fala nisto, na esteira do célebre relatório do FMI. E ainda não sabemos nada a sério, nem discutimos nada com cabeça, tronco e membros.

Ciclos da Férin: João Salgueiro e a crise das dívidas soberanas

Pode ouvir aqui, clicando no link em baixo, a gravação da conferência-debate de João Salgueiro sobre o  livro de Jacques Attali, «Estaremos Todos Falidos Dentro de Dez Anos?».

Ouvir: João Salgueiro e a crise das dívidas soberanas.

Este programa foi emitido pela Antena Um, no passado dia 18 de Fevereiro, no quadro da parceria que mantém com a Livraria Férin e o "Avenida da Liberdade", quanto ao ciclo POLÍTICA & PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS. 

A conferência realizou-se no dia 6 de Fevereiro.

Na "mouche"

A explicação da Standard & Poor's, para justificar a sua sentença mais recente, é absolutamente certeira: os líderes europeus não prestam. Diz o senhor Moritz Kraemer, chefe da respectiva divisão europeia para a dívida soberana, que a resposta dos líderes europeus à crise da dívida soberana «não está à altura» dos riscos. Na mouche!

Pena é que, em vez de baixarem o rating aos líderes, continuem a atingir países inteiros e a flagelar economias, às vezes em moldes completamente irresponsáveis e nem sempre compreensíveis.

A somar a todas as suas responsabilidades passadas, estas agências de rating (Fitch, Moody's e Standard & Poor's) são da mesma cepa dos líderes europeus que criticam: não estão à altura dos riscos.

A nudez crua da retaguarda

Após a divulgação da nova linha político-financeira do PS, lançada por José Sócrates e teorizada por Pedro Nuno Santos, é dado por inteiramente certo o lançamento de uma nova campanha dos socialistas directamente inspirada na geração JS que preponderava há quase vinte anos. Foram os tempos heróicos do "Não pagamos!" às propinas, que geraram, na altura, a alcunha geral da  "geração rasca".

O deputado Couto dos Santos (PSD), que à data era o ministro da Educação alvo dos rabos contestatários, já providenciou, num gesto de bom colega parlamentar, a distribuição imediata de um vídeo guia e inspirador à direcção da bancada socialista. 

O país inteiro aguarda a próxima demonstração, gráfica e exuberante, dos traseiros socialistas de Sócrates, Seguro, Zorrinho, Pedro Nuno Santos, Galamba, Pedro Marques e outros, atirados às caras cinzentonas de Merkel, Draghi, Lagarde, Sarkozy e Van Rompuy. Manuel Alegre, sempre com inclinação para a poesia, já definiu a nova linha dos socialistas: "Sob o manto diáfano da fantasia, a nudez crua da retaguarda". 

Bruxelas, Berlim, Frankfurt, Washington e Nova Iorque entraram já de prevenção. E não são só os banqueiros alemães que ficaram a tremer. As agências de rating, o FMI, a UE, o BCE, o Federal Reserve, o governo da China - todos entraram em colapso. Embora conste que foi de riso.

O "rating" da República dos bananas

Os noticiários da manhã estão dominados pela nova linha dos socialistas: NÃO PAGAMOS!

As notícias são numerosas e não deixam margem para qualquer dúvida sobre o pensamento do vice-presidente da bancada do PS, Pedro Nuno Santos. Portugal deve suspender o pagamento da sua dívida, algo que - garante o líder distrital dos socialistas em Aveiro - deixará «as pernas dos banqueiros alemães» a tremer. Em colorido estilo marimbeiro, o influente deputado socialista garante que se está a «marimbar para o banco alemão que emprestou dinheiro a Portugal nas condições em que emprestou», acrescentando: «Estou a marimbar-me que nos chamem irresponsáveis. Temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e franceses. Essa bomba atómica é simplesmente não pagamos».

Além do vídeo acima, as notícias da TSF, da Agência Financeira e da TVI-24 são também muito claras. Absolutamente indesmentíveis.

O discurso no jantar socialista foi bem mais do que um desabafo nocturno, numa qualquer excitação de celebração partidária. É a manifestação de uma teoria socialista, que já aflorara há dias na mui afamada declaração de José Sócrates de que a dívida não é para pagar: «A minha visão é que para países como Portugal e Espanha a ideia de que agora é preciso pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos países, pelo menos foi o que eu estudei em economia, são por definição eternas.»

É fácil perceber, neste quadro, a contínua degradação do rating da República Portuguesa, precipitando-nos no precipício. Essa queda no abismo, que marcou os últimos anos da governação Sócrates e ainda não conseguimos recuperar, deveu-se a dois factores: um, objectivo, a calamitosa situação das finanças públicas e das contas externas a que os governos do PS nos conduziram; outro, subjectivo, a percepção internacional e dos mercados de que os socialistas, ao modo grego, não tencionavam pagar, por mais declarações oficiais que fizessem em contrário e compromissos que assinassem.

O que estas declarações confirmam é a subjacente reserva mental de relevantes e influentes sectores do PS. É sobretudo a eles - e a essa estrondosa irresponsabilidade - que devemos boa parte dos escandalosos juros que todos temos que pagar. Devemos essa parcela colossal do fardo que nos fazem carregar à profunda desconfiança que estas correntes geram e aprofundam. Uma tão arreigada convicção contra o pagamento da dívida de certeza que era, de há muito, sensível e detectável pelos mercados - agora, a coisa limitou-se a vir à superfície.

Vida difícil tem, por isso, o líder parlamentar Zorrinho. Já tinha tentado desvalorizar as lições de Sócrates. Teve agora que fazer o mesmo com o seu vice-presidente de bancada. E percebe-se bem, pelo frenesim dos "esclarecimentos", o embaraço que estas revelações do espírito socialista provocam nas próprias hostes. Já antes isso acontecera com Sócrates, que teve de regressar brevemente ao prime-time televisivo para tentar corrigir o incorrigível. Agora, o mesmo sucedeu a Pedro Nuno Santos, empurrado a clarificar o clarificado:

A verdade notória é a de que há uma forte - talvez mesmo dominante - corrente do PS que alinha pelo diapasão dos "indignados", pelo tom de Daniel Oliveira (Dizer à máfia que não pagamos) e da  campanha do MRPP de Garcia Pereira: Não pagamos!. Boas companhias e gloriosas inspirações.

Depois deste episódio, o rating da República dos bananas baixou de lixo para o nível de "lixeira pútrida". E, após da enorme baralhada na tentativa de "esclarecimento" de Pedro Nuno Santos, o rating de referência consolidou-se mais um degrau abaixo: no nível "aterro sanitário".