As virtudes da democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído hoje no jornal i.

Portugal é hoje um país doente, governado por impulsos de curto prazo, em que a grande preocupação é a conquista e a preservação do poder, afastados da realidade política e económica, nacional e internacional, ou de uma estratégia de desenvolvimento, que, aliás, verdadeiramente nunca existiu.

As virtudes da democracia

Nestes textos semanais, os subscritores do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” têm defendido a democratização do regime político e a reforma das leis eleitorais, mas escrito menos acerca das consequências negativas, quer políticas quer económicas, resultantes da inexistência de verdadeiros órgãos democráticos de fiscalização dos governos, o que permitiu a governamentalização do regime – o que resulta do seguidismo partidário e da falta de qualidade e de independência dos deputados escolhidos para a Assembleia da República, qualidade que tem piorado com o tempo e por força do crescente sentimento de impunidade da classe política.

Ou seja, a vitória da fidelidade ao chefe e do conformismo à custa da competência e do mérito tornou-se uma forte característica do regime político português, consequência que se esperaria do critério usado na escolha dos representantes do povo por meios autocráticos das direções partidárias, em que os objetivos de poder dos partidos se sobrepõem ao interesse nacional. Já aqui escrevi que se trata de um modelo em que os chefes escolhem os índios de maior confiança e os índios, agradecidos, “elegem” o chefe, sem que os eleitores tenham qualquer poder na escolha dos deputados.

Também, como seria de esperar, centralizar todo o poder político no topo dos partidos, à custa da liberdade e do poder de intervenção política e social dos cidadãos e das instituições da sociedade, é o resultado da falta de competência e de seriedade, ética e política, dos escolhidos pelos partidos para governar Portugal, com a consequência lógica do crescimento da corrupção. Há, naturalmente, exceções, mas que não alteram a realidade do atraso crescente de Portugal relativamente à generalidade dos outros países da União Europeia, com sistemas eleitorais democráticos.

Assim, apesar de todas as promessas feitas e das bem-aventuranças prometidas pelos partidos políticos, Portugal é hoje um país doente, governado por impulsos de curto prazo, em que a grande preocupação é a conquista e a preservação do poder, afastados da realidade política e económica, nacional e internacional, ou de uma estratégia de desenvolvimento, que, aliás, verdadeiramente nunca existiu. O que existe é a incapacidade dos governos de prever e de antever o futuro, para centrar toda a sua atenção e recursos na conjuntura.

Não surpreende, portanto, que Portugal continue a afastar-se dos restantes países da União Europeia. Sobre isso, cito o prof. Nuno Garoupa: “Se os números não estiverem completamente errados, Portugal terá sido ultrapassado em 2018 pelos países do Alargamento. República Checa, Eslovénia, Eslováquia, repúblicas bálticas têm agora um rendimento per capita superior ao português . Não tinham há 15 anos. E eram países significativamente mais atrasados que Portugal há 30 anos. Mas as más notícias não param. Portugal desceu de 84% em 1999 para 78% do rendimento per capita europeu em 2018. Portugal está hoje mais distante da média europeia do que em 1999. E ainda há mais. Olhando os países que ainda estão atrás de Portugal em 2018, se as trajetórias de crescimento não forem significativamente alteradas, Croácia, Hungria e Polónia ultrapassarão Portugal na próxima década. Quer isso dizer que, dentro de dez anos, com enorme probabilidade, apenas a Bulgária e a Roménia serão mais pobres que Portugal. E veremos o caso grego.”
Não se trata de um acaso e, para compreender melhor algumas causas económicas do nosso atraso, bastará atentar em alguns dos erros que os governos portugueses cometeram ao longo dos anos e comparar com o que fizeram os outros países que previram a evolução futura da Europa e do mundo. Por exemplo:

– Desperdiçámos a oportunidade de ter uma estratégia euro-atlântica, de acordo com a nossa posição geográfica, a nossa história e a nossa experiência universalista;

– Privilegiámos os produtos e bens não transacionáveis à custa dos transacionáveis. Ler a este respeito o que escreveu em livro o economista Vítor Bento;

– Os governos desenvolveram uma logística interna – autoestradas – e privilegiaram o mercado interno à custa da logística externa – marítima e ferroviária – e das exportações;

– Quando toda a Europa apostou na ferrovia e no uso de energias renováveis nos transportes, os governos portugueses apostaram na rodovia e nas energias de origem fóssil;

– Sucessivos governos privilegiaram o transporte individual e desleixaram o transporte coletivo;

– Na educação, em vez de exigência, os governos escolheram o facilitismo, em detrimento de uma sólida formação de base – creches e pré-escolar –; privilegiaram o topo – ensino universitário – e, infelizmente, sem quaisquer critérios de empregabilidade. Como resultado, formámos jovens para o desemprego e para a emigração.

Em resumo, podemos dizer que aquilo que os governos portugueses fizeram é o contrário do que os outros países europeus andaram a fazer. De facto, os governos portugueses teriam acertado se tivessem feito o contrário do que fizeram e Portugal seria hoje um país diferente.

A nossa convicção é a de que tudo teria sido melhor se os portugueses tivessem escolhido os seus representantes de entre os cidadãos que conhecem e merecem a sua confiança. Infelizmente, não foi isso que aconteceu e os escolhidos pelas direções partidárias não têm sido suficientemente sérios, suficientemente competentes e suficientemente dedicados ao bem público para fazerem as escolhas que, estou certo, resultariam do debate democrático.

Com toda a probabilidade, teríamos tido governos e primeiros-ministros com maior visão estratégica, mais sérios e mais competentes do que tivemos. Na realidade, tivemos governantes que, sendo sérios, não eram competentes e outros que, sendo competentes, não eram sérios.

Repito para que não esqueçamos: se as regras eleitorais portuguesas fossem verdadeiramente democráticas, em que os eleitores escolhessem livremente os seus representantes, as virtudes do debate democrático teriam conduzido a melhores governantes e teriam sido evitados muitos erros e desperdícios Além disso, com melhores deputados e melhores governantes, teria sido evitada muita da corrupção que está a destruir a democracia portuguesa.

Termino com a pergunta: porque será que nenhum dos partidos sentados na Assembleia da República aceita rever as leis eleitorais?

Henrique NETO
Empresário
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Acabar com os ricos... ou com os pobres

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A pretensa opção entre acabar com os ricos ou acabar com os pobres nunca terá tido entre nós um grau de pertinência comparável ao que se regista no momento atual.

Acabar com os ricos... ou com os pobres

Numa suposta conversa havida entre Otelo Saraiva de Carvalho e Olof Palme, no pós-25 de Abril, o primeiro teria dito ao segundo que o que se pretendia nessa época em Portugal seria acabar com os ricos, ao que Olof Palme terá retorquido, com alguma piada, que na Suécia se pretendia precisamente o contrário: acabar com os pobres! A pretensa opção entre acabar com os ricos ou acabar com os pobres nunca terá tido entre nós um grau de pertinência comparável ao que se regista no momento atual.

No momento atual, a narrativa de austeridade que caracterizou a governação em anos transatos foi mais recentemente substituída por uma outra, de otimismo algo exagerado, que esquece as múltiplas reformas que urge implementar para atingir o nível de crescimento/desenvolvimento que os portugueses ambicionam. Não se pretende com isto dizer que não tenhamos vindo a assistir a desenvolvimentos positivos nos últimos trimestres, portadores de alguma esperança para os tempos que se avizinham. Em particular, a redução do défice orçamental das administrações públicas no ano findo, suscetível de conduzir à saída do país do procedimento por défice excessivo, bem como um crescimento do PIB para além das expectativas, com redução da taxa de desemprego, são aspetos positivos que importa assinalar e valorizar. Mas importa igualmente reconhecer que continuamos a gerir o curto prazo na base da conjuntura económica... descurando largamente o longo prazo. Com efeito, não só a austeridade permanece, embora em menor grau e sob formas diversas, como as reformas de que o país reconhecidamente carece para conseguir a credibilidade necessária a um desenvolvimento sustentável continuam por fazer. É isto que urge reconhecer!

Acresce que um tal otimismo não se afigura legítimo num contexto em que raramente as condições externas foram tão favoráveis à concretização das reformas indispensáveis e quando o desempenho de outros países do nosso espaço geográfico (nomeadamente a Espanha e a Irlanda) suplantam largamente o que estamos a conseguir; e isto aplica-se tanto em termos de crescimento e taxas de juro no financiamento externo como na confiança decorrente das expetativas resultantes das políticas prosseguidas.

Entre os problemas já identificados que urge resolver, realçamos o da representatividade do poder político como fonte de legitimidade democrática. É patente o afastamento dos cidadãos dos partidos e o seu crescente desencanto com a governação e a política. Assim sendo, a reforma do sistema eleitoral surge como indispensável, por forma a permitir uma intervenção mais direta e pessoal dos eleitores na escolha dos seus representantes. Como é sabido, o sistema eleitoral encontra-se capturado pelas lideranças partidárias, não permitindo que pessoas independentes se possam candidatar em representação dos muitos descontentes com o atual sistema.

Para além desta reforma básica, importa não continuar a adiar as reformas urgentes e em larga medida já consensualizadas como imprescindíveis ao país. Entre outras, são de referir: a da justiça, a da orgânica, competências e funcionamento das instituições reguladoras e da administração pública em geral, a da melhoria da governance das empresas públicas e as respeitantes aos domínios da formação profissional/educação, bem como da saúde e da segurança social.

No fundo e em particular, há que não perder de vista que a finalidade última das reformas a empreender consiste em promover o crescimento sustentável da economia, com base no investimento produtivo, na inovação e progresso tecnológico, por forma a assegurar a competitividade e a exportabilidade do output gerado como vias de assegurar o aumento do nível de vida e bem-estar da população. Igualmente presente deve estar a preocupação com a redução das desigualdades por via de uma repartição mais equitativa do rendimento. Tal implica a existência e o fortalecimento de uma “classe média” com capacidade e motivação para poupar e contribuir para o processo de crescimento e desenvolvimento do país.

Em conclusão, são necessárias políticas para acabar com os pobres... mas não com os ricos! Numa sociedade democrática são precisos “ricos” com capacidade para gerar poupança e assim poderem contribuir para a grandeza e enriquecimento do país. O problema é, pois, eminentemente político e de políticas. Frequentemente, culpam-se os economistas pelos insucessos do desempenho económico que se registam e ilustram-se estes com os falhanços das suas previsões. Esquecem-se, assim, os pressupostos em que estas foram feitas e a ausência de implementação das medidas que deviam servir-lhes de suporte.

Na prática, a responsabilidade pelos insucessos registados não cabe fundamentalmente aos economistas, mas aos políticos e às políticas que prosseguem, as quais frequentemente não são compatíveis com a credibilidade que gera confiança. Talvez isto explique também a interrogação que vem sendo feita do porquê da persistência na classificação de “lixo” como rating da nossa dívida, apesar das melhorias que se têm registado em vários indicadores da economia nacional. A resposta está em que, sem uma forte determinação e empenhamento na prossecução das reformas consideradas urgentes, os potenciais investidores na economia portuguesa permanecerão céticos quanto à solidez do nosso desenvolvimento futuro e continuarão a canalizar para outras paragens mais promissoras os seus recursos e energias!

A ignorância e o alheamento das decisões que a todos interessam e da forma como são tomadas são atitudes perniciosas que a todos afetam e não permitem o desbloquear da situação com que há muito nos debatemos. É vital tornar Portugal não só o país de sol, acolhedor e com boa comida onde é agradável viver, como igualmente o país onde o funcionamento dos órgãos do Estado e demais instituições relevantes propicia um clima estimulante para o progresso económico e social, suscetível de conduzir aos níveis de solidariedade e desenvolvimento porque todos nós há muito ansiamos. Mãos à obra!

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Inovação tecnológica em Portugal: sucesso ou desastre?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

A inovação tecnológica empresarialmente competitiva é essencial para garantir a prosperidade económica e a coesão social.

Inovação tecnológica em Portugal: sucesso ou desastre?

Um dos maiores erros estratégicos cometidos pelos dirigentes do nosso país foi o não terem percebido que só a competitividade das empresas produtoras de bens e serviços transacionáveis era capaz de garantir a participação de Portugal na zona euro.

Agora, parecem não entender que é a competitividade das empresas que garante a solidez do setor financeiro, e que não é a injeção de dinheiro pela banca nas empresas que assegura essa competitividade.

Por isso, é fundamental sublinhar que a inovação tecnológica empresarialmente competitiva é essencial para garantir a prosperidade económica e a coesão social.

Existe em muitos setores da opinião pública uma perigosa confusão entre o que é investigação científica e inovação tecnológica.

A investigação científica visa alargar o conhecimento científico, mas não tem de per si objetivos económicos ou empresariais. Já a inovação tecnológica tem de criar as condições que permitam produzir bens e serviços que sejam apetecíveis no mercado global. Quanto maior for a procura dos bens produzidos em território nacional, maior será a remuneração dos trabalhadores que forem capazes de assegurar essa diferenciação pela qualidade.

Em Portugal, houve um grande aumento do número de doutorados entre 1999, em que totalizavam 8.725, e 2011, em que atingiram 26.175. Mas, lamentavelmente, deste total de 26.175 doutorados em 2011 apenas 709, ou seja 2,7%, tinham alguma atividade formal nas empresas.

Temos, pois, um panorama confrangedor, em termos de contributo para a capacidade tecnológica das empresas.

Sublinhe-se que a AdI - Agência de Inovação foi criada já há mais de 20 anos para coordenar as atuações de dois ministérios: o da Ciência/Ensino Superior e o da Economia. Ou seja, para pôr em contacto dois “mundos paralelos”: o das empresas com o qual o Ministério da Economia se relaciona; e o da ciência/ensino superior, que o Ministério da Ciência/Ensino Superior financia com os dinheiros do Orçamento do Estado, o que quer dizer de todos nós, contribuintes.

Os 97,3% de doutorados com vínculo exclusivo ao Estado pressupõem um certo receio de trabalharem nas empresas, para além, obviamente, de uma falta de atrativos que as empresas oferecem aos doutorados.

E por que acontecerá este estranho fenómeno?

Da minha experiência de mais de quatro décadas de trabalho em inovação tecnológica, julgo que falta sedimentar em Portugal competências específicas em termos de gestão da inovação tecnológica que conduzem aos designados CTO – chief technological officers.

Gerir doutorados num quadro empresarial não é fácil!

E, em Portugal, praticamente não há formações académicas neste âmbito, ao contrário do que acontece em países que há muito “casaram” a inovação tecnológica e a gestão estratégica, como é o caso dos Estados Unidos da América, da Alemanha e do Japão.

Muitos doutorados acabam por preferir o “conforto ” que o trabalhar para o Estado lhes confere aos riscos e à instabilidade que trabalhar em empresas sujeitas à competição global parece proporcionar.

Só assim se pode entender a pressão para obterem bolsas de pós-doutoramento, dadas pelo Estado a milhares de doutorados que assim permanecem fora da realidade empresarial, não dando qualquer contributo direto para a prosperidade económica e o bem-estar social da Nação no seu conjunto.

Drama maior ainda seria converter estes “bolseiros pós-doc” em funcionários públicos de pleno direito, como alguns setores da atual maioria parlamentar pretendem fazer.

Seria aumentar a despesa pública apenas para garantir que as empresas iriam definhar à míngua de quadros altamente qualificados, que ficariam no Estado à custa dos impostos que elas próprias pagam!

É, pois, urgente quebrar este círculo vicioso que só leva ao desastre: o Estado patrocina doutoramentos que, depois, levam os doutorados a trabalharem esmagadoramente para o próprio Estado.

É óbvio que, para isso, as políticas públicas têm de atuar em dois planos complementares:

a) Fomentar os temas de doutoramento nas áreas de ciência e tecnologia que sejam relevantes para as atividades das empresas.

Uma das formas mais eficazes de articular competências tecnológicas com as prioridades estratégicas empresariais são as BDE – bolsas de doutoramento empresarial, que deviam ser uma prioridade da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e em que os temas das teses de doutoramento têm de ser escolhidos pelas empresas onde irá ter lugar o trabalho experimental e que são orientadas em simultâneo por um orientador académico e por outro empresarial.

b) Promover os incentivos às empresas para recrutarem doutorados e inserirem-nos na respetiva estratégia empresarial.

Neste sentido, considera-se prioritário que seja retomado um Programa de Inserção de Doutorados nas empresas, semelhante àquele que foi incompreensivelmente descontinuado em 2006, e pelo qual a, então, AdI (a Agência de Inovação, entretanto substituída pela Agência Nacional de Inovação) suportava o custo de 50% dos vencimentos dos três primeiros anos de trabalho efetivo de doutorados contratados pela primeira vez para trabalhar nas empresas.

Beneficiando do Programa Portugal 2020, este é o momento ideal para definir como objetivo estratégico para 2020 que 10% dos doutorados tenham, nesse ano, vínculo laboral a empresas.

Esses 3 mil doutorados, devidamente enquadrados nos desafios, nas oportunidades, nas ameaças, mas sobretudo no fascínio de poderem usar a inovação tecnológica ao serviço da sociedade, serão a garantia de que Portugal terá todas as condições para ter sucesso como parte integrante da zona euro.

E esse é um objetivo primordial que uma democracia de qualidade tem de alcançar para Portugal.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, saído na quarta-feira passada no jornal i.

Continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares.

Coerência de políticas, uma exigência de desenvolvimento 

São bem conhecidos os inúmeros fatores que há muito determinam e caracterizam a profunda crise económica e social com que nos confrontamos. De tão longa, apesar dos sobressaltos que por vezes emergiram e pareciam constituir fonte de ânimo, o que verdadeiramente se regista é uma acentuada quebra nas expectativas dos cidadãos, facto comprovável, entre outros, pelo crescente alheamento destes da “causa pública” e pelo progressivo desinteresse pelo sistema eleitoral.

Com efeito, nem o estado de manifesta necessidade e carência de recursos financeiros com que já nesta década nos confrontámos, e nos conduziu ao memorando de entendimento sobre políticas económicas e financeiras com a troika, foi capaz de nos conduzir a uma situação de desbloqueamento das estruturas e políticas vigentes e ao profundo reajustamento institucional e político que o futuro nos exige.

Deste modo, importa fundamentalmente reconhecer que a resposta à crise portuguesa não pode assentar no recurso a medidas pontuais e dispersas (tipo navegação à vista), mas que se torna indispensável uma nova visão para o país, assente num desígnio nacional e numa postura que permita ultrapassar o imobilismo, os complexos e os bloqueios existentes, simultaneamente assumindo as ameaças e os desafios com que há muito nos confrontamos.

Para tal importa igualmente reconhecer a necessidade de uma estratégia largamente consensual e com prioridades claramente assumidas (não é possível alcançar tudo em simultâneo), bem como equacionar a natureza das medidas políticas a implementar, com vista à prossecução dos objetivos visados.

Corolário do que precede é o fator essencial que faz com que esse conjunto de políticas tenham de ser coerentes, o mesmo é dizer compatíveis e essencialmente não conflituantes entre si no que respeita às suas repercussões. Como sabemos, qualquer medida de política económica tem sempre múltiplos efeitos: o principal, dirigido ao objetivo pretendido; e os secundários, cujas repercussões no visado poderão ser positivas ou negativas. Há assim que garantir que o impacto destes não seja suscetível de pôr em causa o alcançar do objetivo principal – o mesmo é dizer que tenha custos mínimos.

A coerência entre as políticas prosseguidas é, assim, determinante para a credibilidade e confiança nessas políticas, a estratégia definida e o modelo de progresso e desenvolvimento adotado. Em síntese, os instrumentos e objetivos da política económica têm de ser considerados e definidos conjuntamente, sob pena de falência do modelo gizado.

Como sabemos, não é isto que tem acontecido e constitui a prática habitual entre nós; muito menos parece ser genericamente reconhecido. Continua a querer-se construir o futuro sem reconhecer as profundas interdependências entre aspetos tão essenciais como a forte dependência (de empresas e particulares) do Estado; os baixos níveis de formação e competência profissional de grande parte da mão-de-obra nacional; a reduzida produtividade e o baixo nível de competitividade; o elevado nível de burocracia e o deficiente funcionamento dos serviços públicos – particularmente da Justiça; o reduzido nível de empreendedorismo e de inovação; o nível de descapitalização e poupança do país; a situação da banca, etc.

No fundo, continua a querer-se construir o futuro com base em remendos nas estruturas do passado e em quimeras, fantasias e centros de interesses particulares, sem ter em conta as reais necessidades associadas à concretização das oportunidades que se nos oferecem e estão ao nosso alcance, e em detrimento das reformas que permitiriam progressivamente, e de forma sustentável, a melhoria das condições de vida dos portugueses.

Exemplo particularmente elucidativo desta visão e da ausência de rigor e realismo é aquele a que assistimos ainda recentemente, quando vimos governantes e subservientes “fazedores de opinião” perspetivarem os resultados económicos conseguidos no 3.º trimestre deste ano como indicadores do sucesso da política económica que vem sendo seguida.

Como é óbvio, todos devemos regozijar-nos com os valores dos indicadores registados no trimestre findo, até porque são francamente melhores que o previsto. Mas daí à euforia a que assistimos e a concluir que a abordagem seguida é suscetível de nos retirar da crise e corresponde a uma estratégia sustentável de crescimento, só para rir... como diz o povo.

Onde está o aumento de investimento, prenunciador do aumento da capacidade produtiva suscetível de potenciar o crescimento das exportações de bens e garantir a contínua melhoria das contas externas? Onde está a reconfiguração da banca, compatível com a credibilização e nível de confiança suscetíveis de atrair a poupança e proporcionar o financiamento eficaz da economia? Onde vemos o dinamismo empresarial, a melhoria da logística e das qualificações profissionais da mão-de-obra, e as alterações da fiscalidade compatíveis com aumentos de produtividade, melhor repartição da riqueza gerada, estímulos à poupança e capitalização das empresas?

O modelo em vigor já provou sobejamente que não consegue criar riqueza ao nível desejado, por forma a proporcionar a melhoria nas condições de vida dos portugueses na dimensão desejada. Até porque a qualidade das políticas a que conduz não é percecionada pelos cidadãos como correta e ajustada.

Exemplo flagrante disso é a incompreensão e insatisfação geral com que os lisboetas assistem, perplexos, às obras e alterações em curso nos principais eixos viários da cidade, sem aparente justificação. Com efeito, carece de justificação corresponderem a uma clara prioridade, face às óbvias carências noutros domínios, incluindo a expansão e melhoria da rede e dos serviços de transportes urbanos – particularmente Carris e Metro.

De tudo isto resultam os reduzidos níveis de satisfação e confiança na competência e probidade das elites políticas, financeiras e até intelectuais.

Urge mudar este estado de coisas, tanto mais que várias propostas têm sido apresentadas... mas nunca verdadeiramente discutidas e muito menos implementadas. Até porque os demagogos estão atentos, a demagogia espreita e as ameaças à democracia concretizam-se. Atuemos antes que elas constituam uma ameaça também entre nós. Não é pedir muito...

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Uma prova de confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

Confrontada com os graves problemas que enfrenta, e depois de avanços e recuos, não restou à UE senão a decisão de não impor quaisquer sanções a Portugal e Espanha.

Uma prova de confiança

O mês que há dias terminou foi, entre nós e em larga medida, dominado pela “crise das sanções”. Por outras palavras, pela polémica em torno da aplicação (ou não) por parte da UE de sanções a Portugal (e Espanha) pelo não cumprimento dos requisitos exigidos pelo denominado Pacto Orçamental. A questão tornou-se, desde logo, controversa a múltiplos títulos.

Em primeiro lugar, por as sanções resultarem da ultrapassagem do défice do Estado em 2015, ano em que a troika, responsável pelo plano de ajustamento imposto ao país, em contrapartida do empréstimo que lhe foi concedido e permitiu a continuação do seu acesso aos mercados financeiros, declarou o resultado como de sucesso, permitindo uma “saída limpa” do mesmo. É claro que, para muitos (entre os quais representantes dos partidos da oposição), esta penalização retrospetiva era vista não como tal, mas sim como uma crítica à política orçamental do atual governo, considerada como retrocedendo no caminho da austeridade anteriormente prosseguido e nos resultados alcançados. Porém, não só a anterior austeridade não tinha conseguido o cumprimento dos défices acordados nos anos transatos como, de acordo com os dados da execução orçamental no ano corrente, o governo considera que não há razões para não acreditar no cumprimento do défice constante do Orçamento aprovado pela UE. Era, pois, inaceitável a aplicação de quaisquer sanções em conexão com os resultados orçamentais alcançados em 2015, após todo o esforço realizado com vista ao reequilíbrio da situação económico-financeira do país, validado pela troika com uma “saída limpa” do Programa de Ajustamento Económico acordado. Por outro lado, admitir-se que as sanções eram uma forma antecipada e alternativa de manifestar desconfiança quanto ao cumprimento do défice em 2016 revelava, obviamente, um comportamento inaceitável por parte das autoridades comunitárias, digno da maior repulsa por parte dos cidadãos.

Perante tais factos e confrontada simultaneamente com os graves problemas que enfrenta (Brexit, crise dos refugiados, crise bancária, terrorismo, nacionalismos, etc.), e depois de avanços e recuos, não restou à União Europeia senão a decisão de não impor quaisquer sanções a Portugal (e Espanha).

Como é lógico, e tendo em conta as informações veiculadas para a opinião pública, o resultado da batalha (de argumentos) traduziu-se numa clara vitória para Portugal e para o seu governo. Contudo, se analisarmos mais profundamente a recomendação da Comissão Europeia, que tudo indica (na data em que escrevemos) irá ser adotada pelos Estados-membros (decisão final a 9 de agosto), constata-se que da mesma constam exigências claras quanto ao défice no corrente ano, sob pena de se concretizar uma suspensão de fundos estruturais em 2017. Ou seja, para já não há sanções, mas continua a exigir-se que o país respeite os compromissos decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nesta perspetiva, Portugal vence apenas uma batalha, com base numa prova de confiança por parte da UE nas afirmações do governo, que repetidamente tem garantido respeitar os compromissos assumidos, em particular no que respeita ao défice.

Este sinal positivo e de bom senso que a UE, após várias hesitações, acabou por manifestar e dar a Portugal deve, assim, constituir um estímulo adicional para que o governo e o país não frustrem a prova de confiança que nos foi testemunhada e se mostrem dignos da sua manutenção. Caso contrário, teremos de assumir as consequências gravosas daí decorrentes, bem conhecidas e para as quais temos sido devidamente alertados.

Mas será que tal é possível sem medidas adicionais? O governo continua a afirmar que sim, e que o rigor e contenção que vem exercendo na execução do Orçamento, conjuntamente com as cativações de verbas orçamentais a que procedeu, são suficientes para atingir o défice de 2.5% do PIB, agora estabelecido para o corrente ano na decisão aprovada. Há, porém, razões para que muitos sejam levados a ter dúvidas fundamentadas sobre a possibilidade de um tal resultado. Consideram-no fruto de um otimismo exagerado, suscetível de redundar em fracasso. Deste ponto de vista partilha, aliás, o Conselho de Finanças Públicas e outras entidades responsáveis. Com efeito, é sabido que, fruto das medidas (de reversão) adotadas e do seu faseamento no decurso do ano, não parece aceitável admitir que o 2.º semestre seja uma simples duplicação do 1.º. Nunca é, mas em 2016 ainda é menos legítimo assumi-lo.

Por último, e como argumento acrescido e decisivo para a necessidade de o governo estar permanentemente vigilante quanto à evolução da situação do país, surge o facto de estarmos longe de conseguir uma fase de equilíbrio socioeconómico e de desenvolvimento sustentável minimamente credível e satisfatório. Como procurei salientar em artigo anterior, não basta clamar por crescimento em alternativa à austeridade. Para tal, há que ter uma visão realista para o país e definir objetivos prioritários que a tornem possível, sem esquecer o papel determinante das políticas públicas na sua concretização. Tal não parece ser o caso, a avaliar pelos resultados que vêm sendo obtidos. O crescimento do valor da produção nacional permanece diminuto (pouco mais de 1%), não tendo ainda recuperado o seu valor em 2008. A sua componente mais dinâmica são as exportações (embora em desaceleração e com peso idêntico às importações), continuando, apesar de tudo, o consumo privado (nomeadamente o dos bens duradouros) a dar o principal contributo para o crescimento do PIB. O investimento continua anémico – a refletir uma poupança global negativa –, apesar da quebra de cerca de 30% relativamente ao seu valor em 2008. Se a este quadro juntarmos o nível de endividamento do Estado, das famílias e das empresas, bem como a concomitante crise do setor bancário e da dívida externa, não é demais nem ousado pedir ao governo que não defraude a prova de confiança que resulta da decisão comunitária e da oportunidade que lhe está eminentemente associada de pôr o país no caminho da “good governance e accountability”, de que indiscutivelmente todos beneficiaremos e pela qual há muito ansiamos.

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Crescimento e confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise. Mas não chega contrapor austeridade e crescimento, é preciso acrescentar uma agenda de reformas credíveis.

Crescimento e confiança

Em artigo anterior neste jornal, procurei refletir sobre a crise que Portugal há muito atravessa e que, resumidamente, pode ser identificada como uma crise de confiança. No entanto, numa perspetiva mais pragmática, esta mesma crise vem sendo cada vez mais equacionada como uma crise de crescimento dado que, tendo em conta os “stocks” resultantes dos desequilíbrios acumulados ao longo de vários anos, o crescimento se revela como fator decisivo no ultrapassar da crise. Esta é, por assim dizer, a outra face da moeda. A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise em que estamos mergulhados. Porém, como é sabido, neste século, apenas em 2007 se conseguiu semelhante taxa; nos demais anos, o crescimento registado foi da ordem de 1 a 1,5%, havendo inclusive cinco anos em que foi negativo.

Como sabemos, não há soluções mágicas para conseguir uma inversão na tendência de estagnação que largamente caracteriza a atual situação da economia portuguesa. Porém, é consensual que, para além de outras reformas institucionais e estruturais necessárias, é indispensável introduzir maior transparência, previsibilidade e rigor na formulação da política económica, por forma a reduzir a incerteza em que consumidores, empresários e investidores estrangeiros têm de operar. Não chega, pois, contrapor austeridade e crescimento como vias alternativas para a solução da crise. Há que acrescentar credibilidade institucional e política como forma de alcançar a confiança indispensável à recuperação e à convergência com as condições de vida prevalecentes na Europa comunitária.

Mas quais são, então, as linhas mestras que deverão guiar a formulação de uma política macroeconómica credível, tendo em vista o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento?

Portugal é, como sabemos, uma economia relativamente pequena inserida no espaço euro da UE e, por isso, sujeita às regras e condicionalismos que regem este espaço económico – apesar das múltiplas insuficiências que o caracterizam. Mas uma coisa é contribuir e lutar pela melhoria das regras do seu funcionamento, outra bem distinta é o desafio ou confronto mais ou menos sistemático com as mesmas, sem a apresentação de soluções ou contrapartidas que revelem a necessidade de tempo para levar a cabo os ajustamentos e reformas estruturais requeridas.

Neste contexto, há que ter em conta que o crescimento da economia portuguesa deriva basicamente da sua capacidade produtiva e da competitividade; é esta que garante que o potencial de produção se materializa e cresce ao longo do tempo. No longo prazo, porém, a sustentabilidade deste crescimento é condicionada por vários equilíbrios macroeconómicos, nomeadamente ao nível da balança de transações de bens e serviços e da dívida com o exterior, bem como do défice e dívida pública, o que claramente revela a importância das políticas públicas e a qualidade da governance e põe em destaque o papel da confiança. Sem esta, dificilmente se conseguirão os meios financeiros necessários à prossecução do crescimento. Não basta, pois, clamar pela prioridade ao crescimento; é preciso que as políticas prosseguidas sejam compatíveis com esse objetivo, credíveis e geradoras da confiança necessária para assegurar o correspondente comportamento por parte dos agentes económicos.

Não se esgota aqui, porém, a relevância da confiança para o crescimento. É o nível da procura global (interna e externa) que determina o nível de produção efetivo. Este, porém, é fator determinante das importações, através da percentagem destas incorporada em cada unidade do produto. Se esta for elevada, maiores serão as dificuldades de crescimento para a economia, já que correspondem à parte do produto que tem de ser importada. E como nem todas as componentes da procura têm o mesmo conteúdo importado, tal implica, numa ótica de crescimento, não serem indiferentes as componentes da procura interna que são privilegiadas. Porém, é o investimento que permite o crescimento potencial da economia e, em parte, determina a inovação. E investimento, como todos sabemos, não ocorrerá sem a previsibilidade e segurança necessárias à minimização do risco e incerteza associados ao exercício da atividade económica. Não basta, pois, apelar ao investimento (interno ou externo) se as condições indispensáveis à correspondente decisão não estiverem reunidas...

Em síntese, não é possível invocar ou apelar à necessidade de crescimento se, simultaneamente, uma agenda de reformas indispensáveis não for adotada e acompanhada de um discurso e prática políticos consistentes com a credibilidade da mesma e merecedores da confiança dos agentes económicos (internos e externos). Clamar pela necessidade de investimento sem ter em conta os fatores que o determinam (nível da procura, poupança, fiscalidade, condições de financiamento, etc.) ou dificultam (condições vigentes no mercado do trabalho, qualificação profissional, conflitualidade ao nível das empresas, etc.), bem como as políticas apropriadas, só pode conduzir ao insucesso. Clamar pelo aumento das exportações não pode conduzir ao sucesso sem concomitantemente nos preocuparmos com a melhoria dos fatores determinantes da competitividade (inovação, melhoria da organização e gestão empresariais, incentivos ao aumento da produtividade, etc.) e a premência de estimular o setor dos bens transacionáveis – ao contrário do que vem sendo prática corrente entre nós, com o favorecimento dos setores protegidos da concorrência internacional (construção, energia, etc.).

Num mundo globalizado e altamente competitivo (embora nem sempre por recurso às “melhores” práticas), um novo fator de concorrência é a mobilidade geográfica. É a ela que, hoje, muitos jovens recorrem e praticam. Não ter isto em conta é fator adicional de perda de recursos e quebra de relevância no contexto das nações. É bom que os governantes tenham consciência disto. Se não tiverem, de pouco vale lastimar a quebra da natalidade e o envelhecimento demográfico... É a vida!

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A sociedade civil tem de ser chamada a atuar

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído ontem no jornal i.

Vive-se hoje no país uma ameaça profunda à existência de uma situação económica equilibrada que possibilite a implementação de estratégias de crescimento.

 

Erros estratégicos geram falta de crescimento
e falta de crescimento agrava sempre a pobreza

 

A sociedade civil tem de ser chamada a atuar

Escrevi há semanas sobre as constantes ameaças que estão a sofrer as nossas pensões de reforma. De lá para cá, essas ameaças têm vindo a aumentar de forma preocupante. 

Fala-se na decisão perigosíssima de alocar fundos que protegem as nossas pensões a investimentos imobiliários, pondo em risco o nosso sistema de segurança social numa decisão tomada por uma classe política completamente impreparada. 

Ouve-se falar da criação de um ‘’banco mau’’ para limpar balanços dos bancos para que, muito possivelmente, os contribuintes e, em particular, os pensionistas venham a pagar as incompetências e, em muitos casos, a corrupção que levou bancos a concederem créditos a quem não o deviam ter feito. 

E o que dizer sobre as notícias vindas a público sobre o impacto de imensas offshores, que motivaram até o nosso recém-empossado Presidente da República a mencionar que os últimos casos punham em causa os sistemas democráticos ocidentais? 

Subscrevi em agosto de 2014 o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, documento de grande qualidade e atualidade que se concentra em imprescindíveis reformas do sistema eleitoral, com o objetivo de aproximar eleitores de eleitos para a Assembleia da República e do sistema de financiamento dos partidos políticos. 

Voltando às ameaças sobre a nossa economia, gostava de me concentrar sobre uma que afeta muito negativamente os custos de produção, o nível de emprego, o nível de investimento, o nível de impostos, e que afeta mais uma vez o nível das nossas já tão baixas pensões de reforma: trata-se da ameaça das 35 horas de trabalho semanal. 

Como industrial que sou há mais de 30 anos, gostava de mencionar que um sistema de 35 horas de trabalho é, para uma indústria e para outras atividades, uma enorme fonte de desestabilização na formação dos turnos de laboração. Quer queira a classe política ou não, hoje em dia, a concorrência tende a ser feita entre fábricas com laboração contínua (7x24h) ou laboração contínua durante cinco dias da semana (5x24h) pelo menos nos estrangulamentos, que normalmente são os centros de carga associados aos maiores investimentos. 

Logo, o número de horas de trabalho semanal dividido por 5 é bom que seja um número que, multiplicado por um dígito inteiro, dê 24, o número de horas de trabalho que se pretende laborar por dia. Aqui reside a grande vantagem da semana de trabalho de 40 horas, porque com três turnos de 8 horas cada completa-se facilmente o dia de trabalho. 

Normalmente fazem-se começar os turnos às 0, às 8 e às 16 horas. Se, pelo contrário, trabalharmos 35 horas semanalmente, vemos que em cada um dos três turnos de 7 horas falta uma hora, ou seja, faltam 3 horas de trabalho diário – detalhe que é tudo menos despiciendo, atendendo aos impactos que tal acarreta nos custos de produção, devido ao pagamento de horas extraordinárias ou ao recrutamento de pessoal adicional para trabalhar um número limitado de horas, situação que não é interessante nem para o empregado nem para o empregador. 

Só defende um regime laboral de 35 horas semanais quem anseia por maior pobreza no país e, por isso, os países da Europa ocidental com balança comercial positiva sempre defenderam, no passado recente, a utilização de sistemas de laboração com 40 horas semanais. 

Relativamente à utilização da semana de trabalho de 35 horas no setor público estatal, parece-me tratar-se de uma reforma do Estado pela negativa, em que as contas podem ser muito bem cozinhadas para efeitos de apresentação ao povo, mas em que todos os contribuintes mais tarde ou mais cedo serão chamados a pagar os custos adicionais que tal acarreta. 

Vive-se hoje no país uma ameaça profunda à existência de uma situação económica equilibrada que possibilite a implementação de estratégias de crescimento e existe ainda um fosso cada vez maior entre os cidadãos e a classe política dirigente, pelo que a sociedade civil devia fazer ouvir as suas opiniões relativas aos problemas que mais a afetam. 

Perguntas, subscrições e quaisquer outros assuntos relacionados com o manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade” podem ser tratados através do e-mail: 

porumademocraciadequalidade@gmail.com 

Fernando TEIXEIRA MENDES

Gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

 

O novo ciclo

Fala-se dele há algum tempo. Para a nossa índole, podia chamar-se o Ciclo Sebastião.

Esse outro ciclo já tinha sido anunciado por Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira, os dois ministros que entretanto saíram: Gaspar no início da crise política, Álvaro agora no fim. Em 23 de Maio, Gaspar, com Álvaro ao lado, anunciara: «Chegou o momento do investimento.» E não fosse não ser entendido, sublinhou: «Repito, depois do ajustamento chegou o momento do investimento.» Também os indicadores mais positivos e animadores da evolução da economia que o primeiro-ministro (como outros) referiu no último debate do estado da Nação dever-se-ão já a essa mudança, abrindo nova conjuntura de oportunidade.

Há muito igualmente que comentadores e analistas requeriam esse sinal, mais virado para a economia. Algumas declarações europeias acenavam com a abertura de janelas para essa alameda. E quer o CDS, quer dentro do PSD, a viragem para um novo ciclo era reclamada crescentemente, de forma mais ou menos aberta.

Agora, aí está. Chegou.

No seu discurso de 21 de Julho, o Presidente da República apontou claramente para aí: 

«Afigura-se igualmente fundamental que todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas de relançamento da economia e de combate ao desemprego. Num quadro de exigência e rigor, o Governo deverá aprofundar as medidas de estímulo ao investimento e de captação do investimento externo, onde se incluem a estabilidade e a previsibilidade do sistema fiscal.»

Como orquestra afinada, as imediatas reacções do PSD (Pedro Pinto) e CDS (Nuno Melo) responderam em perfeita sintonia ao discurso presidencial, com a mesma palavra-passe: "novo ciclo". O anúncio PSD/CDS é de «diálogo» e «novo ciclo, mais virado para a economia, sustentabilidade e criação de emprego».

Esse novo ciclo começa hoje, simbolizando-se na posse da remodelação governamental que o assinala. E o começo será sem dúvida acentuado e glosado, dentro de dias, com a moção de confiança parlamentar, que, de modo inédito, aliás, foi o próprio Presidente da República a anunciar: «o Governo irá solicitar à Assembleia da Republica a aprovação de uma moção de confiança e aí explicitará as principais linhas de política económica e social até ao final da legislatura.»

Curiosamente, coincidência ou não, são todos os ministros do CDS que tomam posse: o líder do partido, Paulo Portas, que passa a vice-primeiro-ministro; António Pires de Lima, que entra para a Economia; Assunção Cristas, que se recentra na Agricultura e no Mar; e Pedro Mota Soares, que junta o Emprego à Segurança Social. Os comentadores assinalam que a economia fica por conta do CDS. E, vistas as coisas, também a concertação social. Do PSD, apenas as entradas de Rui Machete e Jorge Moreira da Silva para o lugar deixado por Paulo Portas e a vaga aberta pelo desdobramento dos anteriores ministérios de Álvaro Santos Pereira (energia) e Assunção Cristas (ambiente).

Ou seja, o novo ciclo parece CDS. Só pode desejar-se boa sorte.

A chave, porém, além do bom desempenho dos ministros, estará nos 5 mandamentos deste segundo fôlego que Cavaco Silva decidiu dar, como já especifiquei noutro post. E estará sobretudo no essencial de que se fazem as coligações e que, no primeiro ciclo, foi faltando cada vez mais: «garantias reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da legislatura.»

Pozinhos de perlimpimpim

Afinal, a presença do druida Panoramix não passava de boato - o mesmo que as promessas de «croissance» do Presidente socialista francês François Hollande. Os serviços do Congresso socialista desmentem a sua presença, na Feira, logo à noite.

A ideia que corre, agora, insistentemente entre os observadores bem informados é a de que a alternativa socialista será apresentada, a seguir ao jantar, por António José Seguro, em modo Peter Pan, e Maria de Belém, trajando de Sininho, que deslumbrarão Portugal inteiro, incluindo o Palácio de Belém, com o segredo alternativo do PS: pozinhos de perlimpimpim.

Fonte privilegiada obteve mesmo o que assegura ser a gravação do ensaio geral desse "momento mágico". António José Seguro e Maria de Belém terão feito este teste, no Largo do Rato, no passado dia 25 de Abril, depois das cerimónias parlamentares em que Cavaco Silva proferiu um discurso indigesto. Antecipamos esse "momento mágico" em rigoroso exclusivo:

Acrescente-se, para os mal-intencionados, que tudo isto é SCUT, isto é, rigorosamente sem custos para o utilizador. Segundo nos informam, os trajes de um e de outro (Peter Pan e Sininho) terão sido postos graciosamente à disposição da Comissão Organizadora do Congresso pelos promotores do Carnaval de Ovar.

Poção mágica

Já começaram a circular os rumores. 

Fontes fidedignas asseguram que, entre os dignitários estrangeiros presentes no Congresso do PS, não se destacam apenas as presenças de Rubalcaba, líder do PSOE espanhol, e de Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu.

A surpresa do dia, vinda especialmente de França, estará garantida com a participação de Panoramix, o druida: deslumbrará o Congresso e a Nação preparando em directo, logo à noite, a poção mágica que a todos trará crescimento instantâneo, fartura abundante, descanso eterno. Essa será - garantem - a "alternativa valiosa", ontem prometida por António José Seguro.

Apesar de o facto estar rodeado de grande segredo, há quem jure ter visto já, ontem à noite, o popular e simpático druida gaulês a deliciar-se com ovos moles em Aveiro, antes de ir pernoitar num bosque em Cortegaça. Já não estará longe, portanto, de Santa Maria da Feira.

Preparem as rotativas!

Começou ontem o Congresso do PS. Sem novidades. O secretário-geral reeleito com amplíssima maioria - António José Seguro - reafirmou, no seu discurso de abertura, a promessa do "crescimento" para já, esconjurou a necessidade de austeridade e assegurou que tem uma "alternativa". Tudo isto, ao mesmo tempo que garantiu que «o PS honrará as dívidas do nosso país e respeitará as obrigações decorrentes de sermos membros da zona euro.»

O país ficou, assim, posto à espera de que, durante o dia de hoje e de amanhã, os socialistas avancem as ideias alternativas que têm para assegurarem um ainda mais generoso financiamento do Estado - recordemos que o défice público deste ano será, apesar dos sacrifícios, ainda de 5,5% do PIB, quase 9 mil milhões de euros! - e, além disso, o financiamento do crescimento da economia.

Preparem, pois, as rotativas: vêm aí novidades em barda! E certamente notas com fartura. Venha o dinheiro! Como dizia o imortal Jorge Perestrelo, «é disto que o meu povo gosta!»

Se assim não for, o Congresso socialista de Santa Maria da Feira, não passará de mais um saco cheio de nada.