Autárquicas: democracia manipulada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, saído na quarta-feira passada no jornal i.

O processo eleitoral coloca uma série de entraves à participação de grupos de cidadãos genuinamente interessados na política e no desenvolvimento da sua região. Inversamente, são frequentes os casos de candidatos fictícios.

Autárquicas: democracia manipulada

No modelo e sistema político em que vivemos, a política e as respectivas eleições autárquicas deveriam constituir o exemplo mais sólido de democracia participativa. É no poder autárquico que reside a maior atractividade à participação dos cidadãos na política e no exercício de direitos e obrigações de cidadania. É no poder e intervenção local que a política de proximidade se faz sentir e se constrói parte muito significativa do quotidiano daqueles que vivem, trabalham ou visitam determinada região.

Apesar desta lógica democrática, a tarefa daqueles que genuinamente se propõem fazê-lo em independência dos partidos políticos é extremamente complicada. A realidade mostra que o processo de recolha de assinaturas é difícil e moroso. Pois é... Cada candidatura independente necessita recolher na respectiva região assinaturas, cujo número varia em função da dimensão populacional, para a câmara municipal, assembleia municipal e juntas de freguesia a que se candidata, enquanto os partidos políticos estão automaticamente aptos a apresentarem as listas de candidatos para qualquer órgão autárquico a que se candidatem sem necessidade de validação popular. Também neste contexto é interessante perceber que o número de assinaturas necessárias recolher por estas candidaturas locais e independentes é, em vários casos, superior ao necessário recolher para a constituição de um partido político.

À difícil tarefa de recolha de assinaturas, e apesar dos manuais e indicações da CNE serem relativamente claros quanto ao processo de apresentação de uma candidatura independente, segue-se a aprovação ou rejeição por parte de um juiz que interpreta a lei e o respectivo processo de acordo com a sua própria convicção ou vontade. São públicos os despachos sobre esta matéria com argumentações totalmente opostas, inclusive por parte do mesmo juiz, levando a que em última instância a interpretação de um juiz possa invalidar o acesso a um acto eleitoral, prejudicando de forma directa a essência da democracia. Apesar da lei, o processo e a validação constituírem fortes desincentivos a lógica de uma democracia ocidental deveria ter por base o estímulo às candidaturas independentes de grupos de cidadãos genuinamente interessados em participar de forma activa na política e desenvolvimento da sua região.

Ao contrário do que é imposto aos independentes, o rigor aplicado à constituição e análise das candidaturas partidárias não se aplica. Pelo contrário; são recorrentes as manobras de continuada intrujice de candidatos fictícios. Encontramos ao longo de décadas um conjunto de candidatos que, apesar de serem eleitos, nunca exerceram os respectivos mandatos, tendo apenas servido de figura de cartaz, embusteando conscientemente os eleitores. Há também a classe dos que exercem os cargos de forma temporária, constituindo trampolim para outros membros menos conhecidos das listas. São vários os exemplos, mas gostaria de apontar alguns de peso e recentes. António Costa em Lisboa e a forma como serviu de trampolim para Fernando Medina; João Cordeiro pelo PS em Cascais, que, tendo sido eleito, não exerceu; o mesmo se passou com Ferreira do Amaral em Lisboa e, por exemplo, Moita Flores em Oeiras; também a actual candidata do PSD a Lisboa, com o seu recorde de faltas, pode ser incluída neste rol de exemplos de candidatos fictícios. Haverá vários outros exemplos espalhados pelo país provenientes das principais forças políticas, mas, neste contexto, parecem-me as mais óbvias as candidaturas de Maria Luís Albuquerque à assembleia municipal de Almada e a de Assunção Cristas a Lisboa. Nenhuma destas candidatas irá assumir os cargos para os quais irão ser eleitas. Coisa pouco séria a política portuguesa com sinais expressos de uma democracia manipulada e altamente proteccionista da partidocracia.

Há um longo caminho a percorrer para que a democracia funcione de forma genuína, séria e contemporânea. As referências aqui feitas mostram a forma manipuladora como o sistema trata a democracia que não passa de um disfarce de democracia. Num próximo artigo apresentaremos propostas sobre a organização do poder local, e o respectivo modelo eleitoral e de representação.

Portugal precisa de nova política e novos políticos; os portugueses merecem.

Eduardo BAPTISTA CORREIA

Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Justiça social e eficiência económica

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

A história repete-se, frequentemente em tragédia. Depois do desastre económico e financeiro provocado pelos governos de José Sócrates, o governo do PSD-CDS recuperou parcialmente a economia e a necessária credibilidade internacional à custa de uma enorme insensibilidade social.

Justiça social e eficiência económica


Reconheço que é vulgar as nossas ideias e convicções, muitas vezes velhas de anos, não terem a difusão que mereciam à míngua de uma síntese transformadora. Foi isso mesmo que reconheci na leitura de um texto recente do senador brasileiro Cristovam Buarque que continha a seguinte frase: “Não há justiça social sem eficiência económica.”

O conceito assim expresso pareceu-me revolucionário porque diz em poucas palavras o essencial do que tenho escrito em milhares de páginas ao longo dos anos, propondo uma nova estratégia e um novo modelo económico para o nosso país, tendo como objetivo principal a maior justiça social. Nomeadamente, depois de muitos anos de governos da esquerda e da direita terem obtido resultados medíocres nos dois planos, quer no plano da eficiência económica quer no plano da justiça social.

Durante o século XX assistimos, na generalidade das democracias ocidentais, à alternância de governos da esquerda e da direita, sendo vulgar a alegação de que os governos de esquerda endividam o Estado, frequentemente a níveis insustentáveis, e os governos de direita pagam as dívidas à custa da redução dos benefícios sociais. Não estou certo do rigor da observação em todos os casos, mas não há dúvida de que a direita sempre procurou a eficiência económica à custa da justiça social e os governos do socialismo democrático sempre procuraram a justiça social à custa da eficiência económica, em parte devido ao aumento dos impostos. Ou seja, muito raramente se procurou o equilíbrio entre os dois objetivos, mas foi certamente na Escandinávia que se esteve mais próximo.

Vem isto a propósito dos últimos 40 anos da democracia portuguesa, não havendo dúvida de que os governos do PS foram mais sensíveis à necessidade de promover a justiça social, mas, certamente não por acaso, isso foi feito à custa da economia, através do endividamento, ao ponto de ter sido necessário pedir, por três vezes, ajuda externa, com consequências sociais graves.

A história repete-se, frequentemente em tragédia. Depois do desastre económico e financeiro provocado pelos governos de José Sócrates, o governo do PSD-CDS recuperou parcialmente a economia e a necessária credibilidade internacional à custa de uma enorme insensibilidade social. Segue-se agora o governo de António Costa, cujo objetivo de reposição do poder de compra das classes sociais mais desfavorecidas é compreensível, mas que está longe de ter ideias claras de como melhorar a economia e o investimento.

Perante esta realidade, obviamente simplificada, a pergunta óbvia é se nós, portugueses, estamos destinados a aceitar esta fatalidade de alternância de políticas, digamos, um pouco desmioladas, em que a única constante é o crescimento da dívida? Pessoalmente, tenho-me dedicado a afirmar que não e tenho-o feito através de propostas concretas para uma definição de estratégia euro-atlântica, reformadora do pensamento dominante, e de um novo modelo económico que compatibilize os dois objetivos, eficiência económica e justiça social.

Nesse sentido, é essencial começar por fazer uma profunda reforma política, na linha do proposto no “Manifesto Para Uma Democracia de Qualidade”, o qual tem sido divulgado e defendido nas páginas deste jornal. Porque não havendo, de facto, grande mérito em descobrir a necessidade de compatibilizar os referidos objetivos de justiça social e de eficiência económica, isso só não está a acontecer porque os partidos políticos portugueses são fracamente democráticos e perderam as competências e as motivações essenciais para o compromisso e para o estudo das coordenadas estratégicas do desenvolvimento.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A reforma das leis eleitorais

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, ontem saído no jornal i.

A democratização do regime político português é um dos últimos objetivos dos partidos e, a julgar pelo passado, o mesmo se passa com os Presidentes da República.

A reforma das leis eleitorais

De acordo com os jornais, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, escreveu uma carta aos partidos a pedir a revisão da lei eleitoral para as autarquias, no sentido de acabar com as limitações impostas aos candidatos independentes relativamente aos dos partidos. O mesmo foi reivindicado há anos pelos subscritores do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade” e suspeito que Rui Moreira terá a mesma resposta dos partidos: abertura para, num futuro mais ou menos longínquo, mudarem as leis eleitorais no sentido da sua democratização, sem que alguma vez o façam.

A razão é simples: a democratização do regime político português é um dos últimos objetivos dos partidos e, a julgar pelo passado, o mesmo se passa com os Presidentes da República. De facto, todos os partidos políticos portugueses pretendem, antes do mais, servir as suas diferentes clientelas, e não a democracia, e todos os sinais, passados e presentes, vão nesse sentido. À esquerda e à direita, os partidos têm assistido ao crescimento da abstenção nos diversos atos eleitorais, à emigração de centenas de milhares de jovens e à desilusão generalizada dos cidadãos portugueses com a atividade política, sem que isso os incomode ou os faça mudar de rumo.

Todos os partidos se recusam a compreender que os sucessivos erros que foram e estão a ser cometidos na governação do país são o resultado da má qualidade do pessoal político, bem como dos interesses criados para servir as suas clientelas. Seja porque privilegiam a mediocridade passiva dos seus seguidores, seja porque lidam melhor com os interesses e a corrupção do que com a competência e a verdade, os partidos políticos portugueses tornaram-se maus gestores da crise permanente e convivem bem com o empobrecimento dos portugueses, limitando-se a defender o castelo partidário de todas as veleidades de democratização do regime.

A reforma das leis eleitorais não se faz porque nenhum partido se dispõe a abrir o castelo partidário à competição leal e democrática e a permitir dar alguma esperança à vida de milhões de portugueses. Até a tentativa das primárias internas foi rápida e convenientemente esquecida.

Portugal vive um impasse histórico em que cada novo governo se limita a iludir os grandes problemas nacionais, culpando sistematicamente os adversários políticos pelos erros cometidos, numa guerra sem fim à vista, ao mesmo tempo que, imparável, a dívida cresce, a economia definha e o Estado vai buscar cada vez mais dinheiro aos bolsos dos contribuintes. Trata-se de um impasse essencialmente político que pode e deve ser resolvido de forma democrática, como reivindicado no “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”. Ao impedirem a reforma das leis eleitorais e o acesso livre e em igualdade de condições de todos os cidadãos ao poder político, quer nas autarquias quer no parlamento, os partidos com assento na Assembleia da República tornaram-se os coveiros do regime, os grandes responsáveis pelo estado de crise permanente em que vivemos e pelo desastre previsível resultante do impasse político, económico, financeiro, comportamental e social que criaram.

Esta tentativa de Rui Moreira no sentido de alertar os partidos políticos portugueses e, naturalmente, o governo e o Presidente da República, para as condições antidemocráticas das leis eleitorais cairá no mesmo vazio de outras tentativas já feitas por vários setores da sociedade portuguesa. Será mais um sinal seguro de que as mudanças urgentes no panorama político nacional só verão a luz do dia pela revolta dos cidadãos portugueses ao compreenderem que não faz sentido, 40 anos passados depois do 25 de Abril de 1974, continuar a votar nos mesmos partidos que conduziram Portugal ao endividamento, à estagnação económica, ao empobrecimento e à dependência externa. Nas atuais circunstâncias, como noutros momentos graves da nossa história, apenas os portugueses podem ainda salvar Portugal e vencer a batalha pela mudança, a transparência e a decência na vida política, a qual passa numa primeira instância pela democratização do regime eleitoral.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Uma prova de confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

Confrontada com os graves problemas que enfrenta, e depois de avanços e recuos, não restou à UE senão a decisão de não impor quaisquer sanções a Portugal e Espanha.

Uma prova de confiança

O mês que há dias terminou foi, entre nós e em larga medida, dominado pela “crise das sanções”. Por outras palavras, pela polémica em torno da aplicação (ou não) por parte da UE de sanções a Portugal (e Espanha) pelo não cumprimento dos requisitos exigidos pelo denominado Pacto Orçamental. A questão tornou-se, desde logo, controversa a múltiplos títulos.

Em primeiro lugar, por as sanções resultarem da ultrapassagem do défice do Estado em 2015, ano em que a troika, responsável pelo plano de ajustamento imposto ao país, em contrapartida do empréstimo que lhe foi concedido e permitiu a continuação do seu acesso aos mercados financeiros, declarou o resultado como de sucesso, permitindo uma “saída limpa” do mesmo. É claro que, para muitos (entre os quais representantes dos partidos da oposição), esta penalização retrospetiva era vista não como tal, mas sim como uma crítica à política orçamental do atual governo, considerada como retrocedendo no caminho da austeridade anteriormente prosseguido e nos resultados alcançados. Porém, não só a anterior austeridade não tinha conseguido o cumprimento dos défices acordados nos anos transatos como, de acordo com os dados da execução orçamental no ano corrente, o governo considera que não há razões para não acreditar no cumprimento do défice constante do Orçamento aprovado pela UE. Era, pois, inaceitável a aplicação de quaisquer sanções em conexão com os resultados orçamentais alcançados em 2015, após todo o esforço realizado com vista ao reequilíbrio da situação económico-financeira do país, validado pela troika com uma “saída limpa” do Programa de Ajustamento Económico acordado. Por outro lado, admitir-se que as sanções eram uma forma antecipada e alternativa de manifestar desconfiança quanto ao cumprimento do défice em 2016 revelava, obviamente, um comportamento inaceitável por parte das autoridades comunitárias, digno da maior repulsa por parte dos cidadãos.

Perante tais factos e confrontada simultaneamente com os graves problemas que enfrenta (Brexit, crise dos refugiados, crise bancária, terrorismo, nacionalismos, etc.), e depois de avanços e recuos, não restou à União Europeia senão a decisão de não impor quaisquer sanções a Portugal (e Espanha).

Como é lógico, e tendo em conta as informações veiculadas para a opinião pública, o resultado da batalha (de argumentos) traduziu-se numa clara vitória para Portugal e para o seu governo. Contudo, se analisarmos mais profundamente a recomendação da Comissão Europeia, que tudo indica (na data em que escrevemos) irá ser adotada pelos Estados-membros (decisão final a 9 de agosto), constata-se que da mesma constam exigências claras quanto ao défice no corrente ano, sob pena de se concretizar uma suspensão de fundos estruturais em 2017. Ou seja, para já não há sanções, mas continua a exigir-se que o país respeite os compromissos decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nesta perspetiva, Portugal vence apenas uma batalha, com base numa prova de confiança por parte da UE nas afirmações do governo, que repetidamente tem garantido respeitar os compromissos assumidos, em particular no que respeita ao défice.

Este sinal positivo e de bom senso que a UE, após várias hesitações, acabou por manifestar e dar a Portugal deve, assim, constituir um estímulo adicional para que o governo e o país não frustrem a prova de confiança que nos foi testemunhada e se mostrem dignos da sua manutenção. Caso contrário, teremos de assumir as consequências gravosas daí decorrentes, bem conhecidas e para as quais temos sido devidamente alertados.

Mas será que tal é possível sem medidas adicionais? O governo continua a afirmar que sim, e que o rigor e contenção que vem exercendo na execução do Orçamento, conjuntamente com as cativações de verbas orçamentais a que procedeu, são suficientes para atingir o défice de 2.5% do PIB, agora estabelecido para o corrente ano na decisão aprovada. Há, porém, razões para que muitos sejam levados a ter dúvidas fundamentadas sobre a possibilidade de um tal resultado. Consideram-no fruto de um otimismo exagerado, suscetível de redundar em fracasso. Deste ponto de vista partilha, aliás, o Conselho de Finanças Públicas e outras entidades responsáveis. Com efeito, é sabido que, fruto das medidas (de reversão) adotadas e do seu faseamento no decurso do ano, não parece aceitável admitir que o 2.º semestre seja uma simples duplicação do 1.º. Nunca é, mas em 2016 ainda é menos legítimo assumi-lo.

Por último, e como argumento acrescido e decisivo para a necessidade de o governo estar permanentemente vigilante quanto à evolução da situação do país, surge o facto de estarmos longe de conseguir uma fase de equilíbrio socioeconómico e de desenvolvimento sustentável minimamente credível e satisfatório. Como procurei salientar em artigo anterior, não basta clamar por crescimento em alternativa à austeridade. Para tal, há que ter uma visão realista para o país e definir objetivos prioritários que a tornem possível, sem esquecer o papel determinante das políticas públicas na sua concretização. Tal não parece ser o caso, a avaliar pelos resultados que vêm sendo obtidos. O crescimento do valor da produção nacional permanece diminuto (pouco mais de 1%), não tendo ainda recuperado o seu valor em 2008. A sua componente mais dinâmica são as exportações (embora em desaceleração e com peso idêntico às importações), continuando, apesar de tudo, o consumo privado (nomeadamente o dos bens duradouros) a dar o principal contributo para o crescimento do PIB. O investimento continua anémico – a refletir uma poupança global negativa –, apesar da quebra de cerca de 30% relativamente ao seu valor em 2008. Se a este quadro juntarmos o nível de endividamento do Estado, das famílias e das empresas, bem como a concomitante crise do setor bancário e da dívida externa, não é demais nem ousado pedir ao governo que não defraude a prova de confiança que resulta da decisão comunitária e da oportunidade que lhe está eminentemente associada de pôr o país no caminho da “good governance e accountability”, de que indiscutivelmente todos beneficiaremos e pela qual há muito ansiamos.

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O sucesso do futebol nacional e a crise democrática

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Já Michael Porter dizia que Portugal devia escolher o futebol como um dos setores onde apostar, alegando a tradição, saber e competência específicas.

O sucesso do futebol nacional e a crise democrática

A equipa portuguesa de futebol ganhou em Paris a Taça da Europa, vencendo a França na final, e os portugueses espalhados pelos cinco continentes vibraram de emoção patriótica como não se assistia há muito. O Presidente da República, o primeiro-ministro e muitos outros políticos avulsos cavalgaram a onda na esperança, penso, de que o êxito do nosso futebol na Europa possa fazer esquecer as agruras da vida aos portugueses, ou porventura na expectativa de que o futebol possa dar uma ajuda ao défice do Estado e evitar as sanções de Bruxelas.

O sucesso do futebol nacional era previsível. Já Michael Porter, quando por cá andou há anos a estudar a economia portuguesa, a convite do então ministro da Indústria, Luís Mira Amaral, escolheu o futebol como um dos setores onde apostar, com o argumento de que deveríamos privilegiar fazer aquilo em que tínhamos tradição, saber e competências específicas. O futebol seria, por essa razão, uma das atividades mais promissoras da economia nacional. Outras eram os setores tradicionais como as atividades do mar, o calçado e a confeção, argumentando que todos os setores da economia eram suscetíveis de modernização e de aplicação de novas tecnologias.

Michael Porter tinha razão, como acaba de se verificar em Paris. Mas também na forma como a realidade económica portuguesa tem evoluído através das exportações. Com a nota adicional de que são os setores onde existe concorrência e que vivem fora da alçada do Estado, que progridem; e, pelo contrário, as atividades que sofrem a influência nefasta do Estado tendem a definhar ou a entrar em crise, como está a acontecer com o sistema financeiro.

Para uma melhor compreensão, calcule-se o que aconteceria se os jogadores da equipa portuguesa vencedora do Europeu fossem escolhidos com os mesmos critérios com que são escolhidos os deputados da Assembleia da República, com base no pagamento de favores antigos, de fidelidades e de interesses vários. Ou se as carreiras dos diversos profissionais presentes em Paris não tivessem sido baseadas no mérito, na vocação e na competição entre todos.

Esta é a lição útil a retirar do sucesso da equipa nacional de futebol, a que acrescento o facto de a liderança do grupo ter sido entregue a alguém que é também um produto da competição e da concorrência, competição no plano nacional mas também no plano internacional.

São estas as razões críticas do sucesso da equipa nacional de futebol, razões que são as mesmas que estiveram na origem da criação do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade, onde se reivindica a reforma das leis eleitorais com o objetivo de criar competição aberta e livre na escolha dos candidatos a deputados, a fim de só chegarem à Assembleia da República os melhores, os mais escrutinados, os mais competentes e os mais vocacionados para gerir os destinos de Portugal - modelo de escolha que deveria ser extensivo a todos os cargos políticos, como é próprio de um regime que se quer democrático.

Festejemos, pois, o sucesso da equipa nacional de futebol em Paris e a lição de competência que a vitória nacional está a dar, mas sem esquecer as conclusões que devemos retirar dessa vitória, que mostram à sociedade que não são os portugueses em geral que estão na origem da grave crise nacional que atravessamos, mas sim a forma como somos politicamente dirigidos, com base num modelo de escolha dos protagonistas pouco democrático e em que a competência não é o principal critério, ao contrário do que acontece no futebol.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A caverna da geringonça

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído ontem no jornal i.

Só um renovado sistema eleitoral, potenciador da ascensão dos melhores e mais dedicados à coisa pública e criador de lideranças idóneas, poderá abrir a caverna à luz do dia.

A alegoria da caverna, de Platão
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A caverna da geringonça 

Na alegoria da caverna, Platão imaginou um grupo de prisioneiros acorrentados numa caverna desde que nasceram, olhando o tempo todo para a parede do fundo, iluminada pela luz de uma fogueira atrás deles colocada. Para além da fogueira circulam pessoas erguendo objetos. Um muro esconde as pessoas de tal modo que os prisioneiros apenas podem ver as sombras que tais objetos projetam e ouvir o barulho exterior, que naturalmente associam às sombras, pensando ser ele as falas das mesmas. Para os prisioneiros, as sombras são a realidade.

Se um dos prisioneiros fosse libertado, a luz ofuscaria a sua visão e ele não veria distintamente a nova realidade. E se lhe dissessem que aquilo que agora distinguia era o real e as imagens que anteriormente via eram fantasmas, ele não acreditaria. Se voltasse à caverna, os seus olhos, entretanto sensibilizados à luz, ficariam cegos devido à escuridão. E se revelasse aos companheiros a situação que pudera contemplar, tomá-lo-iam como louco. Temendo ficar possuídos de ideias assim tão absurdas, ameaçariam mesmo de morte alguém que tentasse tirá-los da caverna.

Lembrei-me da alegoria quando, faz um ano, os economistas do PS elaboraram um programa com vista às eleições. Nele apresentavam um novo paradigma para a economia e finanças públicas, baseado num estímulo da procura interna, que levaria a um crescimento do investimento de 7,8% e do consumo privado, situação que, alavancada por um aumento das exportações de 5,9%, potenciaria um crescimento do PIB de 2,4%, possibilitando a diminuição do défice e até o aumento dos gastos públicos. Perante tal fantasia, pensei que só poderia ter sido elucubrada por personagens encerradas numa caverna, recebendo de uma qualquer malévola geringonça imagens turvas, sombras do mundo real.

O que se confirmou quando alguns desses personagens, momentaneamente libertados, foram por tal geringonça encarregados de elaborar um programa de governo. E se a sua visão já era a das sombras desfocadas, a luz que puderam vislumbrar mais obscureceu essa visão. Pois só uma visão confusa poderia levar ao aumento de gastos públicos eleitoralistas, ao desfazer de privatizações efetuadas, ao lançamento de novos impostos, máxime sobre o consumo, gripando o seu próprio alegado motor do crescimento, com prejuízo da economia. E reduzindo o défice, pasme-se!

E se, no mundo exterior, muitos demonstram que tais imagens atentam contra a realidade, mais os prisioneiros, alcandorados a governantes, se obstinam em considerar como autênticas as imagens virtuais que uma geringonça sombria lhes fez criar.

Visão tão obliterada que leva a proclamar êxitos mesmo quando o desemprego aumenta ou quando o indicador de atividade económica se torna pela primeira vez negativo, de há anos a esta parte.

E visão tão ofuscada que negam validade às mais sérias estimativas, que apontam para um crescimento do défice, uma estagnação do investimento (0,1%) e das exportações (1,6%), contra os 7,8% e os 5,9%, respetivamente, projetados na caverna.

Aprisionados na escuridão de conceitos fora de tempo e de senso, eles teimosamente persistem nos fantasmas que criaram e que a todos pretendem impor. Creio bem que Platão imaginou a caverna pensando na atual geringonça.  

Só um renovado sistema eleitoral, potenciador da ascensão dos melhores e mais dedicados à coisa pública e criador de lideranças idóneas, poderá abrir a caverna à luz do dia.

Uma democracia de qualidade é uma democracia aberta à luz, não uma democracia de sombras que nega as mais óbvias evidências. Como a geringonça nega.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Crescimento e confiança

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise. Mas não chega contrapor austeridade e crescimento, é preciso acrescentar uma agenda de reformas credíveis.

Crescimento e confiança

Em artigo anterior neste jornal, procurei refletir sobre a crise que Portugal há muito atravessa e que, resumidamente, pode ser identificada como uma crise de confiança. No entanto, numa perspetiva mais pragmática, esta mesma crise vem sendo cada vez mais equacionada como uma crise de crescimento dado que, tendo em conta os “stocks” resultantes dos desequilíbrios acumulados ao longo de vários anos, o crescimento se revela como fator decisivo no ultrapassar da crise. Esta é, por assim dizer, a outra face da moeda. A menos que o país retome níveis de crescimento acima dos 2,5%, não é possível antever a saída da crise em que estamos mergulhados. Porém, como é sabido, neste século, apenas em 2007 se conseguiu semelhante taxa; nos demais anos, o crescimento registado foi da ordem de 1 a 1,5%, havendo inclusive cinco anos em que foi negativo.

Como sabemos, não há soluções mágicas para conseguir uma inversão na tendência de estagnação que largamente caracteriza a atual situação da economia portuguesa. Porém, é consensual que, para além de outras reformas institucionais e estruturais necessárias, é indispensável introduzir maior transparência, previsibilidade e rigor na formulação da política económica, por forma a reduzir a incerteza em que consumidores, empresários e investidores estrangeiros têm de operar. Não chega, pois, contrapor austeridade e crescimento como vias alternativas para a solução da crise. Há que acrescentar credibilidade institucional e política como forma de alcançar a confiança indispensável à recuperação e à convergência com as condições de vida prevalecentes na Europa comunitária.

Mas quais são, então, as linhas mestras que deverão guiar a formulação de uma política macroeconómica credível, tendo em vista o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento?

Portugal é, como sabemos, uma economia relativamente pequena inserida no espaço euro da UE e, por isso, sujeita às regras e condicionalismos que regem este espaço económico – apesar das múltiplas insuficiências que o caracterizam. Mas uma coisa é contribuir e lutar pela melhoria das regras do seu funcionamento, outra bem distinta é o desafio ou confronto mais ou menos sistemático com as mesmas, sem a apresentação de soluções ou contrapartidas que revelem a necessidade de tempo para levar a cabo os ajustamentos e reformas estruturais requeridas.

Neste contexto, há que ter em conta que o crescimento da economia portuguesa deriva basicamente da sua capacidade produtiva e da competitividade; é esta que garante que o potencial de produção se materializa e cresce ao longo do tempo. No longo prazo, porém, a sustentabilidade deste crescimento é condicionada por vários equilíbrios macroeconómicos, nomeadamente ao nível da balança de transações de bens e serviços e da dívida com o exterior, bem como do défice e dívida pública, o que claramente revela a importância das políticas públicas e a qualidade da governance e põe em destaque o papel da confiança. Sem esta, dificilmente se conseguirão os meios financeiros necessários à prossecução do crescimento. Não basta, pois, clamar pela prioridade ao crescimento; é preciso que as políticas prosseguidas sejam compatíveis com esse objetivo, credíveis e geradoras da confiança necessária para assegurar o correspondente comportamento por parte dos agentes económicos.

Não se esgota aqui, porém, a relevância da confiança para o crescimento. É o nível da procura global (interna e externa) que determina o nível de produção efetivo. Este, porém, é fator determinante das importações, através da percentagem destas incorporada em cada unidade do produto. Se esta for elevada, maiores serão as dificuldades de crescimento para a economia, já que correspondem à parte do produto que tem de ser importada. E como nem todas as componentes da procura têm o mesmo conteúdo importado, tal implica, numa ótica de crescimento, não serem indiferentes as componentes da procura interna que são privilegiadas. Porém, é o investimento que permite o crescimento potencial da economia e, em parte, determina a inovação. E investimento, como todos sabemos, não ocorrerá sem a previsibilidade e segurança necessárias à minimização do risco e incerteza associados ao exercício da atividade económica. Não basta, pois, apelar ao investimento (interno ou externo) se as condições indispensáveis à correspondente decisão não estiverem reunidas...

Em síntese, não é possível invocar ou apelar à necessidade de crescimento se, simultaneamente, uma agenda de reformas indispensáveis não for adotada e acompanhada de um discurso e prática políticos consistentes com a credibilidade da mesma e merecedores da confiança dos agentes económicos (internos e externos). Clamar pela necessidade de investimento sem ter em conta os fatores que o determinam (nível da procura, poupança, fiscalidade, condições de financiamento, etc.) ou dificultam (condições vigentes no mercado do trabalho, qualificação profissional, conflitualidade ao nível das empresas, etc.), bem como as políticas apropriadas, só pode conduzir ao insucesso. Clamar pelo aumento das exportações não pode conduzir ao sucesso sem concomitantemente nos preocuparmos com a melhoria dos fatores determinantes da competitividade (inovação, melhoria da organização e gestão empresariais, incentivos ao aumento da produtividade, etc.) e a premência de estimular o setor dos bens transacionáveis – ao contrário do que vem sendo prática corrente entre nós, com o favorecimento dos setores protegidos da concorrência internacional (construção, energia, etc.).

Num mundo globalizado e altamente competitivo (embora nem sempre por recurso às “melhores” práticas), um novo fator de concorrência é a mobilidade geográfica. É a ela que, hoje, muitos jovens recorrem e praticam. Não ter isto em conta é fator adicional de perda de recursos e quebra de relevância no contexto das nações. É bom que os governantes tenham consciência disto. Se não tiverem, de pouco vale lastimar a quebra da natalidade e o envelhecimento demográfico... É a vida!

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Reforma eleitoral já

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

Portugal é hoje um país à deriva, sem estratégia e sem futuro, e os jovens portugueses não votam e procuram no estrangeiro as oportunidades que aqui lhes são negadas.

Reforma eleitoral já

O estado geral de uma nação e o seu nível de progresso não se medem apenas pelos avanços obtidos relativamente ao seu passado - a generalidade dos países tem uma evolução positiva -, mas na comparação com as outras nações e só depois de algum tempo decorrido, cinco a dez anos, a medição se torna fiável. Por isso, sendo inegável que Portugal teve uma evolução positiva depois do 25 de Abril de 1974, com a chegada da liberdade e da democracia, mas também da educação e da saúde, globalmente Portugal deixou-se atrasar em relação à generalidade das outras nações. 

Por exemplo, a Irlanda é uma pequena ilha com menos de cinco milhões de habitantes que há 40 anos se situava atrás de Portugal, mas que está hoje na linha da frente dos países europeus, apesar de ter tido de superar, em 2008, os desvarios do seu sistema financeiro. Exporta cerca de 113% do PIB (2014) contra 40% de Portugal e, nos últimos três meses, a economia cresceu ao ritmo de 8% ao ano, mais do que a China. O ordenado mínimo é de cerca de 1500 euros mensais e isso diz tudo. 

Há 15 anos, na moção que apresentei ao xii Congresso do PS, previ que, no futuro, a Irlanda seria um dos países mais avançados da Europa, juízo feito com base na boa governação do país e na clareza da sua estratégia: um sistema político e eleitoral democrático, a prioridade à educação e à formação profissional, uma economia altamente exportadora, baixos impostos e baixos gastos do Estado e um forte e motivador sentimento nacional, animado por algum ressentimento contra a Inglaterra, com a qual mantém uma relação semelhante à que nós tivemos e, infelizmente, deixámos de ter com a Espanha. 

E falando da Espanha, quem entre os mais velhos não se recorda do que era este país depois da guerra civil e mesmo nos anos 60 e 70 do século passado. Era um país muito menos agradável do que Portugal, com estradas pré--históricas, uma economia rural e um nível de vida inferior ao português. Tudo mudou entretanto e a Espanha possui hoje uma forte economia industrial, uma agricultura moderna e exportadora e uma ferrovia que é das mais modernas da Europa. 

Neste mesmo tempo, em Portugal, a economia estagnou, uma dívida externa enorme coarta a independência nacional e limita o investimento, as exportações são mínimas para um país da nossa dimensão e desadequadas. Sobretudo, continuamos a ser um dos países mais pobres da Europa, com rendimentos das famílias muito baixos e fortemente desequilibrados entre ricos e pobres e entre o Estado e a atividade privada. 

Acresce que este atraso no desenvolvimento nacional em relação aos outros países já dura há mais de uma década e que, apesar dos apoios recebidos, nos estamos a afastar dos níveis de desenvolvimento da União Europeia, além de que não se vislumbram as condições mínimas para que esta situação se altere no futuro. O sistema político é fracamente democrático e destrutivo da continuidade das políticas públicas, o Estado consome a maioria dos recursos criados pela economia, a corrupção vitima as energias nacionais e a impunidade permitida cria um clima geral de irresponsabilidade. 

Portugal é hoje um país à deriva, sem estratégia e sem futuro, e os jovens portugueses não votam e procuram no estrangeiro as oportunidades que aqui lhes são negadas. Razão mais do que suficiente para justificar a publicação feita do Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade” e a reivindicação de reformas eleitorais já.

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Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O ano de todos os perigos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído na passada sexta-feira no jornal i. 

As coisas desmoronam-se, o centro não aguenta, a anarquia está à solta no mundo, aos melhores falta convicção, enquanto os piores estão cheios de paixão intensa…

O ano de todos os perigos

O ano de 2016 já corre acelerado, passamos do inverno para a primavera sem nos darmos conta de como a vida passa rápido, mas ainda há muito ano para viver e muitos cabos das tormentas para dobrar.

Há dias, Nouriel Roubini, o mago que “adivinhou” a crise de 2008, escrevia no site Project Syndicate um curto artigo intitulado “2008 revisited?”.

Também no Project Syndicate, Anatole Kaletsky escreveu um artigo intitulado “When things fall apart”, em que nos remete para os versos de W. B. Yeats, “The Second Coming”:

“Things fall apart; the center cannot hold/ Mere anarchy is loosed upon the world…/ The best lack all conviction,/ while the worst are full of passionate intensity…”

“As coisas desmoronam-se; o centro não aguenta/ A anarquia está à solta no mundo.../ Aos melhores falta convicção,/ enquanto os piores estão cheios de paixão intensa…”

Esta é a verdade. As coisas desmoronam-se ou podem desmoronar-se facilmente.

Roubini identifica vários perigos potenciais:

A crise da Eurozona, um possível Grexit, uma aterragem violenta da economia chinesa e o seu possível impacto nas bolsas mundiais.

Os sérios problemas que enfrentam os mercados emergentes, que decorrem do menor crescimento da economia chinesa, a queda dos preços das commodities (petróleo, minérios, etc.) que conduzem a um défice gémeo das balanças de pagamentos e orçamentos (ver o caso do Brasil), inflações em aceleração e baixo crescimento económico ou mesmo recessão;

A emergência de graves riscos geopolíticos, dos quais o mais evidente é a completa desestabilização do Médio Oriente;

A queda dos preços de produtos de base como o petróleo, que provoca a queda das bolsas mundiais, bem como subidas súbitas dos spreads para os países menos desenvolvidos e mais dependentes desse tipo de exportações e, portanto, maiores riscos de incumprimento por parte desses países;

A situação aflitiva da banca mundial, confrontada com incumprimentos sucessivos, queda acentuada de lucros, políticas de juros negativos por parte de alguns bancos centrais (Europa, Japão) e as resoluções bancárias através do bail-in dos accionistas e credores institucionais, que põe uma pressão adicional na obtenção de crédito;

Finalmente, a Europa, que pode entrar em erupção a qualquer momento, entre a crise grega, a situação problemática dos seus bancos, a crise dos refugiados e a pressão que está a causar no sistema Schengen, com a concomitante subida de movimentos nacionalistas, a possível saída do Reino Unido da União Europeia, a pressão russa nas fronteiras europeias…

Como se não bastasse este quadro de fundo deprimente, Portugal, que é um pequeno país à escala europeia, tem ele próprio problemas intrínsecos, endógenos, relacionados com a estabilidade do seu sistema político, a sua economia anémica, os riscos orçamentais criados pelo actual governo, que fazem antever a possibilidade real de nos mantermos em incumprimento das normas europeias, para além de um completo bloqueio das soluções que nos permitiriam ultrapassar esta situação.

Esse bloqueio tem duas origens: uma Constituição datada, que parece não permitir qualquer evolução, e um sistema político bloqueado entre dois contendores principais que dizem o contrário um do outro, consoante estejam no governo ou na oposição.

A qualquer momento, qualquer um dos riscos enunciados pode verificar-se e iniciar-se um processo de desmoronamento da economia mundial a que só os mais fortes sobreviverão sem traumas sérios. Em relação a esses riscos não podemos fazer nada, ainda que nos fosse possível um diálogo maior e mais interventivo com os nossos parceiros europeus em situação mais parecida com a nossa.

Mas há coisas que só dependem de nós: disciplinar as contas públicas, ter uma estratégia coerente e consistente para baixar a dívida pública de forma significativa, vigiar de forma eficiente e atenta o sistema bancário para evitar novas destruições de valor pagas pela comunidade no seu todo, lançar um conjunto de reformas coerente que liberte as forças produtivas do país do colete-de-forças das “taxas e taxinhas” e “regras e regrinhas” com que lidam, no seu desespero, as pequenas e médias empresas que fazem o essencial do tecido produtivo do país.

Os sinais estão todos aí e chegou a altura de os “melhores” se dotarem de forte “convicção” e vencerem “os piores”, cuja “paixão intensa” ameaça Portugal e o mundo. Sem forte convicção e espírito de patriotismo capaz de ultrapassar diferenças de mero interesse pessoal, não vejo como seja possível resistir e vencer.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Soube-me a pouco, ou da irrelevância em política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, ontem saído no jornal i.

Para mim, das frases desta campanha que merecem ficar na história, pelas piores razões, é aquela de Marcelo quando disse a propósito das críticas dos adversários “não vou responder a nada, vou contar até 100 e, quando chegar a 100, estou eleito”.

Soube-me a pouco, ou da irrelevância em política

Parece que foi há uma eternidade mas, na verdade, foi há dias que ocorreu a primeira e última volta das eleições presidenciais. 

Juro que nunca esperei que o próximo Presidente fosse Marcelo Rebelo de Sousa. Parecia-me uma improbabilidade completa mas, dado o quadro de candidatos presidenciais, acabou por ser o desfecho mais lógico e, depois da eleição, dirão todos, o mais previsível… 

Pensei, porque me apetecia pensar isso em relação ao meu país, que as eleições presidenciais iriam pôr face a face duas visões diferentes sobre Portugal: uma de caráter mais “humanista”, cujo eixo fossem os direitos das pessoas a uma vida melhor, protagonizada por António Guterres; e outra cujo fundamento fosse o de defender a necessidade de tornar o país mais competitivo e com contas públicas em ordem, protagonizada por José Manuel Durão Barroso. 

Em vez disso, tivemos direito a um concurso de retórica digno da Roma Antiga, um festival de lugares-comuns e algumas denúncias apressadas dos malefícios do “neoliberalismo”, alguns palhaços para abrilhantar a festa e o verdadeiro buraco negro ideológico chamado Marcelo. 

O resultado foi a completa ausência de debate público durante a campanha, como se Portugal tivesse ficado entre parênteses e a eleição para Presidente da República fosse uma coisa de somenos. 

Quer Marcelo quer os seus adversários autoproclamados de esquerda contribuíram fortemente para diminuir a eleição a que se candidataram. Todos (com a honrosa exceção de Henrique Neto, que não por acaso teve um resultado miserável) recusaram discutir os problemas do país, aqueles problemas de ciclo mais longo - uma década, pelo menos - de que só um Presidente, cujo horizonte é esse, se pode ocupar sem pensar nas eleições seguintes. 

Havia outras opções? Havia, mas pelos vistos os portugueses têm a sorte de dispor de homens políticos tão bons que podem dispensar a experiência política e as provas dadas de Durão Barroso ou Guterres… 

Aquilo que ouvimos ao longo de um mês de campanha foi o que não competia ao Presidente fazer, as competências que não tinha, as razões por que não teria de se ocupar de nada que fosse relevante, em vez de termos um debate sério sobre a forma como os candidatos viam o país e o mundo que o rodeia e, sobretudo, qual era o projeto que os animava na sua candidatura. 

Esta campanha fez-me ter saudades de outra campanha presidencial, em que a eleição ocorreu um dia depois de eu ter nascido, a de Humberto Delgado contra Tomás, em 1958: numa época em que os poderes do Presidente eram menores do que hoje, Delgado pronunciava-se em termos lapidares sobre o estado do país e sobre o então primeiro-ministro, Salazar, para dizer que se fosse eleito, “obviamente que o demitiria”, e, fazendo-o, correu riscos, o primeiro dos quais o exílio. 

Em tempos de democracia, compare-se a cobardia intelectual, a demissão da responsabilidade, a falta de compromisso com Portugal de quem assenta uma campanha inteira no mero facto de ser conhecido e se considera dispensado de dizer ao que vem. 

Mas essa não é a parte lastimável, não. A parte lastimável é o facto de os portugueses terem achado tudo isso suficiente e terem elegido à primeira quem por eles tem tão pouca consideração, como é também lastimável que quem tem ou tinha verdadeiras responsabilidades no regime vigente possa ter achado que estava abaixo da sua dignidade candidatar-se ou meter-se numa refrega com o Tino de Rans… 

Para mim, das frases desta campanha que merecem ficar na história, pelas piores razões, é aquela de Marcelo quando disse, a propósito das críticas dos adversários, “não vou responder a nada, vou contar até 100 e, quando chegar a 100, estou eleito”. 

Sem dúvida, tinha toda a razão e até teve piada. Era mesmo assim e isso diz tudo sobre a campanha eleitoral.

Mas isso diz tudo sobre a nossa democracia? Em boa verdade, quem pode queixar-se dos poderes instituídos que temos se nos demitimos permanentemente das nossas obrigações democráticas, a primeira das quais, básica, é votar? Mas, por outro lado, podemos levar a mal aos nossos compatriotas que se demitiram da democracia, nem votando nem assumindo qualquer compromisso, quando verificam que os mecanismos da representação política foram capturados pelos diretórios dos partidos políticos e pelos fazedores encartados de opinião? 

Dir-me-ão que este momento baixo do país não é o melhor para discutir estas questões fundamentais. A minha resposta é que se não é agora, é quando?

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O gazeteiro em férias

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, hoje saído no jornal i. 

Os meus votos para 2016 são que o PS e os seus aliados governem como prometeram – e paguem ou colham o preço disso – e que o PSD e o CDS reinventem uma política de centro-direita focada nos direitos das pessoas face ao Estado, na defesa da iniciativa privada face ao que é público, na responsabilidade individual, no mérito e no prémio da excelência, no realismo em matéria social e na refundição do Estado corporativo em que vivemos, a começar pela reforma do sistema político amadurado em que estamos. É pedir muito? 

Um exemplo de Special Purpose Vehicle. Neste caso,
um Mobile Outside Broadcast Vehicle para estação de rádio de desporto.

O gazeteiro em férias 

Mais leio e mais me espanto! Daniel Oliveira, esquerdista encartado, declara em página de jornal o seu amor a Paulo Portas; São José Almeida, jornalista e colunista do “Público”, acha-o digno de tudo e sei lá que mais; comentaristas diversos extasiam-se perante a sua abdicação e admiram a elegância senatorial do jovem que, ao fim de 16 anos, decidiu reformar-se da política ativa. Enfim…

Interrogava-me eu de que serve ser presidente do CDS. A resposta é que serve para chegar ao governo. Ah, ok! E de que serve chegar ao governo? Serve para exercer o poder, seus tolos! Boa! E isso serve para...? Pois, é um fim em si mesmo, é para isso que servem os partidos.

Veja-se, por exemplo, Paulo Portas: genial, cheio de chiste, sempre com um sound bite ao virar da esquina, um aristocrata da política, ora está, ora não fica, vai lidando a coisa e enviando cadáveres para a grande fossa comum dos politicamente ultrapassados, inventa novas gerações (eles que esperem pela malta mesmo nova e vão descobrir que, afinal, são velhos), mas fez o quê que lhe garanta ao menos um nome de rua? Pois que eu me lembre, nada!

Paulo Portas foi o verdadeiro inventor do SPV político – o special purpose vehicle da política –, o partido político erigido em forma de chegar ao poder sem qualquer propósito salvo o de o exercer. É aqui que me lembro daquela velha frase “ser eleito para governar e governar para ganhar eleições”.

Mas já chega de falar nele: é apenas um exemplo do que prevalece hoje na política em Portugal. A verdade é que os partidos deixaram de ter conteúdo ideológico, com exceção de um que tem um conteúdo sinistro, o PCP.

Ao não representarem nada salvo um belo conjunto de clientelas politicas a satisfazer e que, repletas, se dão por satisfeitas, os partidos da República estão por tudo, seja o Tratado Orçamental, seja depois do referendo inglês (que vem aí…) pelo seu contrário, ou pelo contrário do oposto do seu contrário, tanto faz como fez, desde que possam exercer o poder.

Não sei se já repararam (esta é irónica, claro), mas os “nossos” partidos, uma vez no poder, fazem exatamente o oposto do que diziam na oposição, descobrem de supetão uma gravidez de Estado, um sentido do “bem público” (por oposição ao meu bem e ao seu, já agora) que nos confunde e deixa absortos. Então mas que diabo, votei eu nestes liberais que me aumentam os impostos e engordam o Estado?! Então votei eu nestes socialistas que gastam o seu tempo a fazer negócios com as grandes empresas?

Há muito que deixou de haver opções claras em matéria de política, escolhas a fazer; os governos são uma amálgama mal fundida de ideias banais e trivialidades. O importante parece que é decidido em “Bruxelas”, seja lá onde isso for. Já quase não me lembro de ver umas eleições serem ganhas ou perdidas por quem defenda opções claras para Portugal. Acho que as últimas foram em 1985, quando Cavaco proclamava que tinha uma visão para o país, e tinha. Foi há 30 anos.

Os meus votos para 2016 são que o PS e os seus aliados governem como prometeram – e paguem ou colham o preço disso – e que o PSD e o CDS reinventem uma política de centro-direita focada nos direitos das pessoas face ao Estado, na defesa da iniciativa privada face ao que é público, na responsabilidade individual, no mérito e no prémio da excelência, no realismo em matéria social e na refundição do Estado corporativo em que vivemos, a começar pela reforma do sistema político amadurado em que estamos. É pedir muito?

Quanto aos gazeteiros que vão de férias quando não há poder a exercer, recordo-me de Manuel Monteiro, de quem fui amigo e com quem ajudei a refazer o CDS: só faz falta quem está. Eles que vão de férias e não chateiem… 

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Ferreira Fernandes

O segredo esteve muito bem guardado. Nunca pensei. 

Ao longo deste mês de Agosto, o "Diário de Notícias" publicou, todos os dias (excepto aos domingos), um notável folhetim de ficção política: "As eleições que ninguém quer ganhar". São peças memoráveis, quase sempre verdadeiramente deliciosas. 

O autor, fosse quem fosse, não mostrava só qualidades ficcionais extraordinárias, mas aliava-lhes também um conhecimento profundo dos actores retratados a um seguimento impressionante da actualidade política do burgo. Não fomos servidos com um folhetim pré-fabricado; os episódios iam acompanhando alguns dos episódios mais picantes da política nacional no habitualmente plácido mês de Agosto, entrelaçando a ficção com a realidade.

A série que o DN publicou neste Agosto não fica nada a dever ao que foi referido como sendo o modelo original: o folhetim do Le Figaro. Antes pelo contrário. Tornou-se de imediato, para mim (e, estou certo, para muitos leitores do DN), um impulso quotidiano: ler a peça do dia era o primeiro dever da manhã.

Lembro o que cedo comentei no Facebook: 

«Se o "Diário de Notícias" não aumentar significativamente a tiragem neste mês de Agosto com este magnífico Folhetim de Verão, diário, no género ficção política, "As eleições que ninguém quer ganhar", já não sei o que mais poderá fazer-se para salvar a imprensa escrita.

São sucessivas peças notáveis, de um brilhante autor Anónimo, servidas por uma cultura superior, memória de elefante, humor finíssimo, atenção permanente à evolução da actualidade, inteligência arguta e imaginação prodigiosa. 

26 valores numa escala de 20! Absolutamente imperdível.»

O anónimo autor desta brilhante novidade do nosso Verão político foi mantido em sigilo ao longo de todo o mês. E, hoje, em que sai o último episódio, o mistério foi desvendado: o autor é o jornalista Ferreira Fernandes!

Dera tratos de polé à minha cabeça para imaginar quem poderia ser. E nunca me passara pela cabeça. O Ferreira Fernandes que me desculpe. Eu tinha alguns escassos palpites, depois de várias meditações e meticulosa eliminação de "candidatos". Mas Ferreira Fernandes jamais me ocorreu, até porque sempre acreditei que o misterioso autor seria um ocasional colaborador externo (um político retirado, um diplomata queirosiano, um estudioso observador atento da cena política) e não alguém da casa.

Sou, desde há alguns anos, leitor regular de Ferreira Fernandes nos diferentes géneros que tem cultivado. Mas fui totalmente surpreendido pela revelação. Há pessoas assim: quanto mais velhas são, mais novas ficam. 

Feliz o jornal que tem nos seus quadros um jornalista - um escritor, direi - com este gabarito, capaz ainda de nos surpreender ao fim de muitos, muitos anos de uma carreira marcante.

Os políticos falam de tudo menos de política

Torna-se espantoso e em simultâneo desastroso, quando temos todos os nossos políticos “ainda em actividade”, seja na Governação seja noutros Postos, seja nas Oposições, que fazem tudo menos política. 

“Lá fora “ também é assim, pensarão alguns. Ao que se pode responder que não é, mas mesmo que fosse, não precisamos de seguir o pior que possa vir de “lá”, mas não é! 

Lançam temas que nada mais são que criticarem-se uns aos outros e “arranjarem” temas distractivos, para não se notar que de facto não só não sabem, como não querem fazer política. Sendo esta a única forma de se manterem à tona! Assim cada vez será pior.

Parece que todos entram para a política para fazerem a sua carreira profissional e pessoal, e nada mais que isso. Nada mais. Um vazio de valores e de ideias.

Será que assim vamos continuar? É o mais certo, se nestes últimos 20 anos os exemplos que “vêm de cima” são os que nunca deveriam vir de sítio algum, logo, como será possível “isto” melhorar?

Será que já batemos no fundo? Será que já desconstruímos todos os valores e referências, ou ainda teremos que descer mais, mais, estragar mais, e daqui a uns tempos do nada começar a subir, unicamente, por mais não ser possível baixar?

Não temos ninguém no activo, em lado algum que tenha cuidado com o que nos diz, que o faça sem ser para falar e nada dizer, e com um mínimo de respeito por nós, País, População. A única razão da sua existência, pensava-se que seria! 

E atirar sempre a culpa para os outros perante evidências pouco meritosas do próprio, não será o mais adequado. E iremos assim continuar?

Como se quererá que os jovens tenham futuro com os exemplos constantes menos positivos dos menos jovens? Como se quererá que os velhos - que só por o serem, deveriam merecer o respeito de todos, e não o inverso como está a acontecer - ainda queiram estar vivos se são tão, tão mal considerados e tratados?

Como se quer que os de “baixo” construam algo, quando os de “cima” tudo desconstroem?

Vamos conseguir mudar? Vamos conseguir melhorar? Quem souber responda, por favor!!!

Augusto KÜTTNER DE MAGALHÃES

10 de Março de 2015

Europeias (1): O 1º voto de protesto

As primeiras projecções apontam já para uma abstenção gigantesca, em Portugal: 62,2% a 66,6%.

É o primeiro voto de protesto destas eleições. Neste caso, contra os partidos todos, contra o sistema, contra a forma como se participa (ou não) no funcionamento da União Europeia, contra o baixo envolvimento da cidadania, contra o estado geral da política. 

Dois em cada três eleitores, pura e simplesmente, não vão lá: votam com os pés. É um sintoma que se repete, doentio e deprimente.

E é também um primeiro sinal de fracasso daqueles partidos que apelaram a fazer destas eleições uma mobilização geral contra o Governo. Há que esperar pelos resultados das votações nos diferentes partidos e coligações. Mas, para já, essa mobilização "anti"... finou-se. É um fracasso para muitos - e, nesta perspectiva, sobretudo para o PS. É, porém, provável e previsível que haja votos de protesto em várias direcções. Há que aguardar.

ACTUALIZAÇÃO: a abstenção cifrou-se em 66,1%. Um record absoluto, um protesto monumental - a que importa ainda somar a cifra extraordinária de 7,5% de votos brancos e nulos. (Ver Resultados) 

Personagens da crise (9): Engenheiro Felício Assobia, o electro-magnate

Foi um avô que sugeriu o nome que lhe deram: Felício, augúrio de que seria feliz. E, na verdade, a vida correu-lhe bem. Ascendeu por uma carreira política no Estado à chefia da eléctrica nacional e, pouco depois, era não só o gestor mais bem pago de todo o PSI-20, como ganhava já mais do que os presidentes da Apple e da Microsoft, dois gigantes mundiais. O avô tinha acertado: o petiz ia ser feliz.

Felício é, aliás, o único nome verdadeiro daqueles por que é conhecido. “Assobia” é um apelido que se lhe colou ao modo alentejano das alcunhas: ficou a dever-se à paixão pelas eólicas, aquelas ventoinhas que foram povoando de modo crescente os cumes e coroas dos nossos montes e montanhas. Como, a funcionar, fazem ruído ao modo de um assobio contínuo, o Felício ficou o “Assobia”. E “Engenheiro”, que efectivamente não é, foi tratamento que ganhou por, economista de formação, cedo se haver revelado, no dizer de colegas e subordinados, um talentoso “engenheiro de contas”: em qualquer situação que fosse, os outros podiam perder dinheiro, mas ele nunca. Tem uma forma de colocar as coisas em que sai sempre a ganhar. Uma arte!

É verdade que frequentou uma pós-graduação acelerada em Energia, ramo para onde a sua carreira às tantas derivou. E, uma vez mais aí, os seus talentos sobressaíram. Ao fim de poucos meses de estudos, agarrou nos princípios do electromagnetismo e estabeceu uma novíssima criação: o electro-magnate. Se, na célebre descoberta de William Sturgeon, os electro-magnetes ou electro-imãs criam um campo magnético a partir da corrente eléctrica, o electro-magnate de Assobia usa a electricidade para gerar um fortíssimo magnetismo de poder e dinheiro. 

Mas, como é bom de ver-se, esta descoberta é mais de economia – a sua formação de base – do que de engenharia em sentido próprio, ainda que possa considerar-se sem dúvida como a sua mais sofisticada criação na muito exigente área da “engenharia de contas”. Por outro lado, o achado dos princípios e regras do electro-magnate teve um destino bem diferente do invento de Sturgeon: enquanto os electros-magnetes se divulgaram, democratizaram e popularizaram por múltiplas aplicações desde o século XIX, o electro-magnate do Engenheiro Assobia reverteu para uso exclusivo e proveito próprio. 

Felício Assobia soube sempre movimentar-se, com uma noção muito clara do que sejam fins e menos aplicada do que sejam princípios. Fez carreira ascensional rápida, colada a gente influente, até ele próprio se tornar num dos mais poderosos do meio. Insinuou-se bem no espaço conhecido como Bloco Central, cultivando relações políticas e político-empresariais nos dois partidos dominantes. Ganhasse quem ganhasse, era certo e sabido: Assobia subia. E, no lado empresarial da sua carreira, Felício não perdeu tempo: empresas, só das maiores. “Mexe-se bem” – comentava-se. “Mexe-se muito bem.” 

Embora a sua carreira fosse de origem pública e bem ancorada nas amizades políticas, a verdade é que cedo se distinguiu por ter uma visão privada do interesse público, talento que o levou até à alta direcção de um dos bancos mais influentes do país e onde aplicou, aprofundou e desenvolveu os seus talentos de “engenharia de contas”. A partir daí, oscilou entre política e sector público (passando por todas as grandes empresas da área da energia: petróleos, gás e electricidade) e sector privado (nas mesmas empresas da energia, que se foram privatizando). Há quem o considere um ás como PPP, isto é, um político público-privado.

A crise financeira foi apanhá-lo na liderança da electricidade, onde se consolidou verdadeiramente como aquele electro-magnate que descortinara na sua pós-graduação acelerada. E a crise, na verdade, não o afectou. Resiste como ninguém aos tempos de adversidade. A polémica das chamadas “rendas excessivas” resvala por ele como sobre oleado bem lubrificado. Até a troika não consegue vencê-lo. E, quando tudo cai e as falências se multiplicam, a eléctrica nacional, sob a hábil condução do Engenheiro Assobia conseguiu aumentos record dos seus lucros. Houve logo quem dissesse que era o frutuoso resultado do novo IRR = Imposto Rendeiro sobre a Recessão, uma nova aplicação da sua brilhante “engenharia de contas”. Más línguas! Tudo invejas e más línguas.

Bom conceito têm dele os chineses, que adquiriram posição de domínio na empresa. Estimam-no como poucos: vêem-no como um grão-mestre de Guanxi (conhecimentos, contactos, influência), conceito-chave na cultura empresarial chinesa. O nosso Assobia é, na verdade, um campeão de Guanxi, seja em Portugal, seja na Europa ou noutros lugares. E, após a privatização total da empresa, não deixou de o assinalar na rápida recomposição do Conselho Superior da eléctrica, tornado em mostrador e alavanca de Guanxi, protector contra aborrecimentos e contra-tempos, potenciador de novas oportunidades. O Engenheiro Felício Assobia sabe-a toda.

Personagens da crise (8): Florinda e Florindo, os sábios da TV

O facto era já conhecido há algumas décadas. Mas foi a televisão que, nos nossos dias, o consagrou e popularizou.

Quase um século de aturada investigação nas melhores escolas de pensamento das áreas de Ciência Política e Economia Política, com particular incidência no domínio das Finanças Públicas, estabeleceram-no com grande segurança: os ministros ficam particularmente sábios depois de deixarem de o ser. E este facto é particularmente notório e relevante no domínio das Finanças – ou da Fazenda, como antigamente se dizia.

As escolas de Viena, de Londres e de Chicago haviam já consagrado o chamado “PEP - Postulado de Exercício Pretérito”, tendo-o consolidado a partir da observação empírica de casos sucessivos: “independentemente do sucesso ou insucesso da respectiva acção governativa, todo(a) o(a) ministro(a) se torna sábio(a) e absolutamente certeiro(a) depois de cessar funções.” 

A evidência, que as melhores escolas conseguiram recolher e analisar na área das Finanças Públicas, firmou-se como absolutamente sólida e inequívoca. Alguns investigadores chegaram mesmo a propor que o grau de sabedoria póstuma dos ministros varia exactamente na razão inversa do sucesso da respectiva acção ministerial: "quanto maior fosse o fracasso, maior seria a sabedoria resultante; e quanto maior o sucesso, menor o incremento de sabedoria posterior."  Este outro axioma, contudo, também conhecido como o “PSI - Paradoxo da Sabedoria Inversa”, ainda não conheceu o mesmo grau de reconhecimento académico. Mantém-se sob estudo.

Mas foi a moderna cultura mediática que retirou o PEP da mera intimidade universitária, elevando-o à categoria de evidência televisiva. A comentocracia reinante, voraz como ninguém, consome ex-ministros como quem devora pistachos. Não há canal de sinal aberto ou codificado, por cabo ou satélite, que não disponha de uma mão cheia de ex-ministros. E, tratando-se de matérias que têm tanto de obscuras como de atraentes, como os assuntos de dinheiro e finanças, os ex-ministros das Finanças tornaram-se cobiçada presença obrigatória nos écrans.

Florinda e Florindo apareceram assim nas nossas casas. E, com o aprofundar da crise, rapidamente se tornaram celebridades da TV. 

E que bom tem sido! Nunca se vira, nem ouvira, tanta sabedoria junta: o défice resolve-se num instante, os impostos podem ser todos aliviados, a dívida já não atormenta, a despesa deixou de pesar, o crescimento volta quando se quer, a evasão fiscal nunca mais assombra, o investimento público não constitui problema, a Comissão Europeia e o BCE tudo entendem, o FMI é um compincha, a troika não passa de um tigre de papel.

Ouvi-los é uma constante fonte de água fresca. Como outra face da moeda do mesmo PEP - Postulado de Exercício Pretérito, os ministros das Finanças em exercício têm sempre as orelhas a arder e certificado garantido de burros, ignorantes e incompetentes. Mas não se queixem muito: mal saem ou vierem a sair, viram sábios de repente, tanto ou mais que Florinda e Florindo.

Alguns lamentam, todavia, que Florinda e Florindo não tenham aplicado tanta ciência quando exerceram responsabilidades governativas. Poderiam talvez, é certo, ter-nos poupado ao ingresso na crise. Mas que importância tem isso? Se assim tivesse sido, ter-nos-iam furtado o privilégio único de, hoje, podermos usufruir de tamanha sabedoria em directo e ao vivo pela TV.