A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país.

A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades 

No meu último artigo, há precisamente oito semanas, coloquei a seguinte questão: “Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?”

Fi-lo com toda a propriedade porque, de lá para cá, a situação só tem vindo a agravar-se. A venda do Novo Banco foi feita de tal forma que não augura nada de bom. O problema da Caixa Geral de Depósitos – o verdadeiro banco do poder PS-PSD-CDS – será quando os portugueses tiverem de injetar os tais 4000 M€. Bem pertinente também a pergunta: por que esconde a classe política a lista de imparidades da Caixa Geral de Depósitos aos acionistas, que somos todos nós, para além de querer proteger-se a si própria?

Agora, aparece o caso Montepio, que pode ser de tal forma grave que até o ministro das Finanças do atual governo nem quer falar dele, aumentando significativamente o nível de especulação. A estes casos temos de acrescentar os problemas gravíssimos do BPN, BPP e Banif, e as ajudas a uns quantos outros. Penso que, nos casos verdadeiramente graves, as soluções encontradas foram de cariz mais político do que económico.

Se a sociedade civil considera que o seu nível de remuneração líquida é baixo, então tem de assumir de vez as suas responsabilidades e atuar rapidamente.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país que só obteremos se conseguirmos uma melhoria significativa da nossa classe política; e isso consegue-se se os eleitos para a Assembleia da República forem escolhidos por processos completamente democráticos, que os de hoje não são. Senão, vejamos:

As listas de deputados são elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos, não existindo, hoje, a possibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, para excluírem uns e permitirem a melhoria do posicionamento de outros nas listas, ou seja, o que há são listagens estabelecidas com cariz absolutamente ditatorial – as quais, obviamente, com muitos seguidores dos líderes partidários, e escolhidos muitas vezes com base em critérios extremamente duvidosos.

Compete neste momento à sociedade civil, para que não continue constantemente a queixar-se das consequências do que não faz, dar sinais claros aos partidos e aos políticos sobre o que espera deles nesta importante matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:

Existissem círculos uninominais, por exemplo uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acresceriam ainda os círculos da Madeira, Açores e Emigração.

É de enorme importância que nos círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes e completamente desligados das estruturas partidárias. Quisessem os partidos aumentar o número de deputados na Assembleia da República que trabalhassem também a nível local (e não só a nível distrital) para obterem aí os melhores candidatos. Dá trabalho, mas seria muito bom para a nossa democracia.

Com este novo sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais profunda, dar passos certos na resolução, entre outros, dos seguintes problemas/processos:

– o sistema de financiamento dos partidos políticos;

– o sistema judicial;

- o paupérrimo desenvolvimento da economia;

– os problemas vigentes na banca pública e privada.

Cada um dos gravíssimos problemas acima mencionados contribuem de forma muito intensa para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Será, portanto, natural que todos nós nos movimentemos para terminar com aquilo que é uma grave degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que, com uma Assembleia da República, verdadeiramente democrática estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam.

Pedidos de informação sobre a subscrição do nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

As dívidas ao poder

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.

Ao lerem-se as declarações dos responsáveis máximos do governo de que a “recapitalização” da Caixa Geral de Depósitos servirá para “apoiar as empresas”, fica-se perplexo.

As dívidas ao poder

A economia social de mercado baseia-se nas empresas que são capazes de criar riqueza através da venda de produtos e serviços à comunidade, e que depois a investem em novos projetos rentáveis que criam emprego e dinamizam a economia.

Por isso, as empresas bem geridas são capazes de aumentar os seus recursos próprios, captando também poupanças a investidores, a quem inspiram suficiente confiança para que estes lhes confiem diretamente o seu dinheiro, com o objetivo de mais rapidamente fazerem crescer os seus projetos e consequente capacidade produtiva.

Complementarmente, os bancos recolhem as poupanças de milhares e milhares de aforradores e emprestam-nas depois às empresas que considerem que têm as competências tecnológicas e as capacidades de gestão para “multiplicar a riqueza ao serviço da sociedade”.

Ficando a depender da solidez das empresas a quem empresta dinheiro para poder assegurar a remuneração-base garantida aos seus depositantes, a banca será tanto mais sólida quanto maior for o rácio de capitais próprios das empresas suas devedoras.

Ou seja, quanto mais rentável e menos endividada estiver uma empresa, maior será a apetência dos bancos para lhe emprestarem dinheiro .

Com a entrada de Portugal no euro, o crédito tornou-se mais fácil e barato para as empresas. Só que, apesar disso, a respetiva solidez financeira acabou lamentavelmente por diminuir.

E deu-se aqui um fenómeno perverso: desde a entrada de Portugal no euro até à pré-bancarrota de 2011, as empresas que mais se endividaram foram aquelas que mais cresceram.

Ou seja, quem tinha mais dívida, adquiriu também mais poder económico!

E, obviamente, menos dinheiro sobrava na banca para as outras empresas que, mais prudentes, procuravam primeiro obter internamente as margens que depois lhes permitiam crescer com um rácio de dívida controlado.

Foi este sistema de endividamento pouco saudável que gerou uma parte apreciável do malparado bancário, pelo que tudo o que se puder fazer agora para promover o aumento dos capitais próprios nas empresas está também a contribuir para resolver de forma mais eficaz os problemas do malparado na banca.

Era, aliás, nessa linha lógica que se inseria a descida do IRC, aprovado anteriormente pelo governo PSD/CDS com o apoio do PS.

Não se entende, por isso, a incoerência do atual governo que, ao mesmo tempo que suspendeu unilateralmente a descida prevista do IRC, diz que está simultaneamente muito empenhado em promover a capitalização das empresas.

Por outro lado, ao lerem-se as declarações dos responsáveis máximos do governo de que a “recapitalização” da Caixa Geral de Depósitos servirá para “apoiar as empresas”, fica-se perplexo.

Mas como?

– Será que a “ futura “ Caixa Geral de Depósitos pretende aumentar a participação direta no capital social das empresas? E, nesse caso, qual o critério de escolha dos felizes contemplados, de forma a não distorcer a saudável concorrência entre empresas?

É que estamos no mesmo país que há poucos anos assistiu, atónito, aos empréstimos de centenas de milhões de euros pela Caixa a quem usou esse dinheiro para comprar ações dum banco privado concorrente, para assim apoiar a eleição exatamente dos então presidente e vice-presidente da Caixa para irem, respetivamente, para presidente e vice-presidente desse banco concorrente. Este fenómeno extraordinário passou--se em Portugal e, por isso, todo o cuidado é pouco…

– Ou pretende-se apenas emprestar mais dinheiro às empresas de uma forma que estas possam mais facilmente “endividar-se para promover o crescimento”? E, nesse caso, qual o grau de prudência e de rácios de capitais próprios que será exigido às próprias empresas para que se lhes empreste mais dinheiro?

É que, se não se exigirem essas contrapartidas, no curto prazo, quem tiver mais dívidas é quem disporá de mais poder económico para se expandir .

Mas, no médio prazo, todos os contribuintes portugueses poderão estar certos de que serão chamados a pagar mais uma vez uma nova “recapitalização” da Caixa, para poder cobrir o estoiro dos créditos malparados que entretanto se irá verificar.

E é exatamente para evitar que tais devaneios continuem a destruir a parte mais saudável da economia portuguesa que assinei o “Manifesto Por uma Democracia de Qualidade”.

Especialmente num momento em que se assiste, de novo, a tantas jogadas para o controlo de importantes bancos que operam em Portugal, as empresas portuguesas de bens transacionáveis, que vivem de servir a sociedade, esperam que os seus projetos de expansão não venham a ser mais uma vez secundarizados .

E que “não sejam os mais endividados a tomar conta do poder”…

Clemente PEDRO NUNES

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A geringonça, o consumo e a banca

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, ontem saído no jornal i.

O consumo, tanto público como privado, para se prolongar no tempo tem que se basear nos excedentes criados pelo tecido produtivo, ou num endividamento crescente.

A geringonça, o consumo e a banca

A geringonça chegou ao poder a cavalo dum “póquer político”, fundamentado, em termos económicos, num crescimento alavancado pelo consumo. Com isso, a taxa de crescimento económico então prometida aos portugueses era de 2,4% ao ano.

O projeto da geringonça nunca foi a consolidação do tecido produtivo; o objetivo prioritário foi a conquista do poder, e agora é a manutenção do poder. A qualquer custo.

Ora, o consumo, tanto público como privado, para se prolongar no tempo, tem que se basear nos excedentes criados pelo tecido produtivo, ou num endividamento crescente.

É óbvio que só o primeiro é virtuoso a prazo, mas o segundo é mais prático, se houver quem o financie.

O resultado mais concreto desta política delirante de apoio ao consumo é que, no primeiro trimestre deste ano de 2016, e pela primeira vez desde que há registos, a poupança global do país foi negativa.

Ou seja, num país em que o Estado, as empresas e as famílias estão descapitalizadas, a política governamental fomenta o consumo, delapidando assim os escassos recursos financeiros que deviam ser destinados prioritariamente ao investimento produtivo, sem o qual não há emprego, nem equilíbrio económico futuro.

E aqui entram os créditos que só a banca pode proporcionar. Num país empresarialmente enfraquecido como o nosso, para alimentar esta política, a banca converte-se num instrumento indispensável para prolongar artificialmente no tempo a capacidade de consumo da população.

Se for possível conseguir que a banca financie de forma laxista as empresas e famílias, a coisa tem até um benefício acrescido de curto prazo: mais consumo, mais salários, mais cobrança de IVA e de IRS, mais receitas fiscais e menos défice. E com isso cumprir aparentemente as exigências da Europa no curto prazo. Bingo.

A banca, mais tarde, que estoire. O benefício político de curto prazo fica assegurado, os consumidores, que também são eleitores, lá irão votar satisfeitos em quem lhes proporciona tamanhas benesses. Maquiavélico e politicamente eficaz. A curto prazo, obviamente, mas é só isso que interessa.

Para isso, só é preciso que o BCE alinhe e deixe levar diretamente à dívida uma ou duas capitalizações bancárias para os contribuintes pagarem mais tarde, quando já não houver risco de se perderem eleições.

É esse o plano da geringonça para a banca: com a desculpa de se estar a “capitalizar e a fortalecer os bancos” está-se a garantir “o pote de ouro” para continuar a financiar o consumo na segunda metade de 2016 e em 2017.

Depois, logo se verá; e, no meio, a Europa até pode andar distraída com outros problemas.

Convém apenas acrescentar que, caso os bancos sejam privados, as primeiras vítimas deste plano serão os próprios acionistas dos bancos. Porque serão eles, e muito em especial os pequenos e médios acionistas, que verão primeiro o seu capital evaporar-se, quando as insolvências das empresas e das famílias, a quem se emprestou sem critério, se converterem nas famosas imparidades. Ou seja, em buracos financeiros nas contas dos bancos.

Porque a capitalização dos bancos, que agora se propõe, tem como objetivo o curto prazo da sobrevivência política da geringonça.

Se o plano fosse, como deveria ter sido, fortalecer a capitalização das empresas, a começar pelas PME, então nunca se teria eliminado logo à partida a redução do IRC, que já havia sido acordada conjuntamente por PSD, PS e CDS.

Promover a descapitalização das empresas, aumentando-lhes os impostos, é a garantia de que estas irão ter no futuro cada vez mais problemas em cumprir os seus compromissos com a banca.

Não haja ilusões, a única forma de assegurar a estabilidade do sistema financeiro é promover a capitalização das empresas produtoras dos bens transacionáveis, a começar pelas PME. De outra forma, estão-se a criar as condições para haver, depois, mais imparidades e, consequentemente, mais buracos no sistema financeiro e mais desemprego.

E, quando a fatura destes buracos entretanto criados nos bancos vier, lá serão outra vez chamados os contribuintes para darem o seu contributo para “salvar” os bancos.

Para que a nossa democracia tenha políticos com poder de decisão e que saibam prevenir desastres destas dimensões, assinei o Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”.

Clemente PEDRO NUNES

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.