Mitos e obstáculos

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

Mito é pensar-se que o Ministério das Finanças é o Ministério das Finanças do país, quando geralmente tem sido apenas o Ministério das Finanças das administrações públicas.

Mitos e obstáculos

O país tem vivido de mitos, de tal modo assimilados que já são tomados como realidade. Eles servem a classe político-burocrática instalada que os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno eleitoral assegurado.

Mito é pensar-se que o Ministério das Finanças é o Ministério das Finanças do país, quando geralmente tem sido apenas o Ministério das Finanças das administrações públicas, ou até só de algumas, ou unicamente do setor público estatal. Para melhor servir tal objetivo, o Ministério das Finanças tornou-se tentacular, comandando ou influenciando decisivamente cada vez mais áreas e organismos, acentuando a prevalência do Estado na esfera económica e tornando clara a subordinação da economia real à lógica das administrações públicas e do calendário eleitoral. Prova é a política fiscal, concebida ao exclusivo serviço do Estado e ao arrepio da economia, ou a política orçamental, ao serviço dos interesses das burocracias instaladas e dos partidos do poder. O Ministério das Finanças, salvo honrosas exceções ou mercê de imposição externa, tem-se constituído como o grande patrono dos interesses burocráticos e partidários, prodigalizando-lhes o dinheiro que retira à economia, ao investimento, à formação e reorganização empresariais, e, assim, à produtividade e inovação.

Segregar do Ministério das Finanças muitas das funções que detém seria o melhor símbolo de autonomia da economia real (e do Ministério da Economia…) face às finanças públicas.

Também o mito eólico leva as pessoas a acreditar, já sem questionar, que o vento tornaria, por si, a energia mais barata. O mito fez esquecer que se tratava, e trata, de uma indústria de capital intensivo e de tecnologias que nem sequer dominamos, que levou a investimentos desproporcionados em relação à dimensão portuguesa, exigindo outros complementares nas fontes tradicionais que compensem a intermitência do vento, gerando dessa forma custos de oportunidade injustificados. O mito fez aceitar uma política energética cara, altamente lesiva dos interesses dos cidadãos e das empresas, afectando a economia familiar e a competitividade empresarial.

Outros mitos estão presentes na sociedade portuguesa. O mito da liberdade de empreender e investir, que não existe, sujeita a condicionamentos de toda a ordem; o mito da ecologia radical, que mais não faz que destruir projetos económica e ambientalmente interessantes; o mito do Estado produtor, que destrói a ideia de um Estado eficiente, regulador e fiscalizador; o mito da tragédia das falências e da bondade do apoio do Estado a empresas em dificuldade, que impede o rejuvenescimento do tecido produtivo.

Tais mitos traduzem-se em obstáculos ao desenvolvimento porque geram uma cultura que vê no Estado a solução dos problemas e o agente do progresso, logo uma cultura de aversão ao risco, de anti-empreendedorismo e de desconfiança face à globalização, inibidora de vontades e de projetos. Como estimulam a mentalidade conservadora da administração pública e a resistência à mudança, traduzidas num acentuar do seu poder burocrático, gerador de corrupção, e inibindo uma concorrência sã, pilar da economia de mercado.

E se os antigos gregos cultos viam a mitologia como forma de educação que indicava o caminho a seguir, distinguindo claramente as diversas categorias de deuses e heróis, insólito é que os portugueses de hoje ainda aceitem acriticamente toda a mitologia que a existente nomenklatura política, perpetuada pelo sistema eleitoral, lhes vai diariamente incutindo.

Zeus ofereceu à sua filha Pandora uma caixa de cobre, mas ordenou-lhe que nunca a abrisse. Mesmo avisada de que nunca deveria ter aceitado presentes dos deuses (e eu diria, nós, do Estado…), não resistiu a abri-la. Dela saíram todos os males do mundo, sofrimento, pobreza, velhice, doença… Desesperada, Pandora tentou fechar a caixa, mas era tarde. E então espreitou lá para dentro. E viu que uma estrelinha ainda lá tinha ficado, muito escondida, mas bem reluzente. Era a esperança!...

Possa também o Projeto Por Uma Democracia de Qualidade alimentar essa esperança de um novo processo eleitoral que leve à erradicação da classe político-burocrática instalada que sustenta os mitos e vive deles, substituindo-a por outra, de cabeça limpa, disposta a remover os obstáculos ao nosso desenvolvimento.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Os mitos que nos vão perdendo

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

Os mitos servem a classe político-burocrática instalada que, por sua vez, os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno garantido nas eleições.

Os deuses do Olimpo

Os mitos que nos vão perdendo

Fantasiosos, educativos ou perniciosos, os mitos acompanham a humanidade. E bem nocivos são os mitos portugueses, propalados na palavra dos políticos, na pena dos comentadores e analistas, nas rádios, nos jornais e nas televisões. Repetem-se e reproduzem-se, tal como os deuses da antiga Grécia. E, em termos de deus maior, substituímos Zeus pelo Estado e ao Estado oferecemos hinos, louvores, produtos e sacrifícios.

Um primeiro mito é a liberdade de empreender e de investir. Diz-se que há, mas não há. Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial, reflexo de um Estado tentacular que se expressa através de um número infinito de autorizações que constrange vontades e impede o desenvolvimento. Condicionamento diferente, mas não menos danoso do que o da lei de 1952, que visava a regulação do investimento. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surge a acusação de suspeita ou de corrupção a quem interveio na autorização. A liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.

Um segundo mito é a tragédia das falências. Em Portugal, as empresas nascem e vivem mas, contra a lei natural, raramente morrem. O número de empresas em processo de falência é exíguo comparado com outros países. Ao contrário do mito instalado, uma falência não é uma tragédia, mas parte integrante do processo de regeneração da economia. E uma falência retardada não salva o bem social das instalações que se vão degradando, dos equipamentos que são roubados ou se tornam inúteis, ou dos clientes, fornecedores e trabalhadores. Parente próximo é o mito do apoio público à reestruturação das empresas inviáveis. Um protecionismo que se materializa de múltiplas formas, até na utilização abusiva de veículos de financiamento destinados a outros fins, distorcendo a concorrência e contrariando a existência de um tecido económico sólido, pressuposto de uma economia competitiva.

Um terceiro mito é a ecologia radical, que destrói projetos económica e até ambientalmente interessantes. Como a argumentação tão densa como a que adivinha uma gravura no sítio de qualquer barragem, ou a que inventa uma duna no sítio de qualquer urbanização, ou a que antevê o rato ibérico no sítio de qualquer projeto industrial. Um mito que permanentemente coloca qualquer governo e cada cidadão em suspeita de atentar contra uma ordem definida por uns tantos autoarvorados em guardiães do vício e da virtude.

Um quarto mito é a equiparação de puros gastos em investigação a investimento produtivo. Muitas das verbas significativas que o Estado atribui à investigação são pura perda, não constituem investimento nem trazem qualquer retorno, social ou económico. Até na área da própria investigação tecnológica. As despesas em investigação tecnológica são investimento se se concretizarem em inovação, vista como criação de novos produtos e serviços aptos a serem comercializados, pois só esses geram produção, emprego e desenvolvimento. O que se exige é uma investigação que crie produtos e mercados, e não uma investigação a gosto ou visando meros objetivos particulares do investigador ou do laboratório estatal. O exíguo número de patentes registadas e, sobretudo, o escasso número de novos produtos criados em Portugal demonstram que este último é o tipo de investigação que predominantemente se faz neste país. Desperdício, não investimento.

Um quinto mito é o do Estado produtor. Portugal não cresce devido, essencialmente, às erradas políticas públicas. De responsabilidade dos governos, mas diariamente justificadas graças à opinião publicada dos grandes economistas e analistas arregimentados. São eles que sustentam e dão suporte teórico a um Estado produtor, aos gastos em bens não transacionáveis, ao aumento dos impostos, ao endividamento a todo o custo, e que aviltam a ideia de um Estado mais eficiente, regulador e fiscalizador. Pregam a escola pública em vez de defenderem um ensino de qualidade, clamam pela saúde pública em vez de exigirem bons cuidados de saúde. Também por causa deles pagamos em duplicado a escola pública e o ensino privado dos filhos, a saúde pública e o seguro de saúde, o sistema de justiça e a arbitragem privada.

Os mitos servem a classe político-burocrática instalada que, por sua vez, os sustenta e dinamiza, pois lhe trazem retorno garantido nas eleições. Só a exigência dos cidadãos na alteração das leis eleitorais poderá levar a mudanças na nomenklatura existente e eliminar os mitos que suportam políticas tão perversas e negativas para o crescimento da economia e o bem-estar social.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor - Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i