O país está do avesso e se a sociedade civil não atuar com firmeza para aí caminhará também

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Os partidos deviam ser responsabilizados pela sociedade civil por não estarem a defender os interesses da Nação.

O país está do avesso e se a sociedade civil não atuar com firmeza para aí caminhará também

A falta de qualidade da democracia em Portugal está a afetar negativa e gravemente a vida dos cidadãos.

Os vários governos continuam a depauperar o Estado de recursos técnicos imprescindíveis, sem que uma verdadeira reforma do Estado seja feita e permita que os sistemas por si geridos o sejam de forma eficaz.

No meu último artigo, escrevi sobre os incêndios que devastaram o país, provocando imensos mortos. Volto a escrever, porque não podemos aceitar o teatro a que o governo nos tem obrigado a assistir para tentar evitar que os seus sejam responsabilizados politicamente. E assiste-se a tudo. Até a uma mudança abrupta na cadeia de comando da Proteção Civil, com mudanças de impacto em abril, que muitos ligam a um avanço da estrutura do PS naquela importante organização. Eventuais conflitos de interesses devem ser bem averiguados em toda essa unidade de comando. Confessaram-me bombeiros que frequentemente estão perante incêndios que se anteveem de grandes proporções e não atuam porque precisam de ter autorização da Proteção Civil...

Já procurei documentos onde estejam listados os potenciais negócios ligados aos incêndios e à sua extinção. Podem existir, mas ainda não encontrei nenhum suficientemente completo. Seria um documento muito importante para se conseguir compreender a problemática e atacar o problema de forma muito séria e completa.

Continuamos à espera da atuação do Ministério Público relativamente à aquisição do SIRESP, bem como sobre a atuação de todas as forças de segurança no incêndio de Pedrógão Grande.

Volto a escrever também sobre outra área que conheço bem: a das certificações de instalações elétricas, em que o decreto-lei 96/2017, publicado em 10 de agosto passado, isenta de inspeções as instalações mais pequenas e passa as atribuições da CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Elétricas para a Direção-Geral de Energia e Geologia. Isto depois de serem publicadas portarias, ao longo de dois anos, anunciando um concurso público para escolha de uma entidade certificadora, o que nunca veio a verificar-se.

As consequências da aplicação do decreto-lei 96/2017 vão ser graves para as populações. Pergunto-me: porque é que, em termos de segurança das instalações elétricas, aqueles que têm casas pequenas não são tratados da mesma maneira que os que têm casas grandes? Não se trata de uma discriminação inaceitável para os de menos posses quando todos lidam com a eletricidade, que pode produzir incêndios, e todos usam uma tensão mortal de 230 V e com potências de curto-circuito também de igual valor para todos?

A génese dos problemas acima mencionados é a mesma do aumento da abstenção que se vem verificando nas eleições dos deputados para a Assembleia da República – 8,34% em 1975, 44,14% em 2015 –, ou seja, a nossa lei eleitoral, que permite que se mantenha a forma ditatorial como os diretórios dos partidos procedem à escolha dos deputados que constituem a assembleia legislativa da nossa República. É, aliás, uma forma que interessa a muitos políticos, mas que não interessa, seguramente, à sociedade civil, que não se sente aí adequadamente representada.

Os partidos deviam ser responsabilizados pela sociedade civil por não estarem a defender os interesses da nação. Continuam a insistir em não aceitar a concorrência de candidatos independentes das suas estruturas para que, em candidaturas espontâneas, possam candidatar-se a deputados, submetendo-se ao escrutínio dos eleitores.

Os partidos não gostam de círculos uninominais porque teriam de arregaçar as mangas para se dedicarem à escolha do melhor candidato a deputado em cada um dos círculos uninominais. Isso obrigá-los-ia a conhecer muito bem os candidatos e os desejos das populações já que, em cada um desses círculos, só o candidato mais votado entra no hemiciclo. E isso é, obviamente, uma ameaça de monta para fracos candidatos.

Tivéssemos nós uma lei eleitoral para a Assembleia da República baseada nos princípios defendidos pelo “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e com candidatos independentes das estruturas partidárias a poderem apresentar-se às eleições nos círculos uninominais e, seguramente, assuntos de grande importância para o país, como estes, seriam debatidos na Assembleia da República com uma grande profundidade, o que não se verifica hoje em dia.

Pedidos de informações sobre a subscrição do nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”, de contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Um país sem escrutínio público

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, anteontem saído no jornal i.

O compadrio e a dependência do Estado são ancestrais e notórias, e onde tanto a esquerda como a direita se comprazem em críticas recíprocas e se mostram incapazes de conseguir a resolução dos problemas que nos afetam, incluindo a necessária emergência de uma pujante classe média.

Um país sem escrutínio público

É sabido que a saúde de uma democracia assenta em larga medida na natureza, qualidade e estabilidade das instituições que a enquadram. De há muito que diversos autores e organizações internacionais vêm pondo em destaque o papel decisivo que as instituições desempenham no processo de progressiva melhoria e sustentabilidade do desenvolvimento económico-social (v.g. “Why Nations Fail” de D. Acemoglu e J.A. Robinson). Daqui decorre como corolário a importância de um rigoroso escrutínio da qualidade e vitalidade das instituições nacionais, incluindo a natureza das interligações que entre elas se estabelecem, como forma de assegurar a sua eficácia, enquanto suportes da democracia. Mas como levar a cabo esse escrutínio essencial?

Como seria de esperar, a própria essência da democracia levou a que esta se tenha dotado de instituições destinadas a garantir que o processo de decisão subjacente à governação é não só consentâneo com os interesses dos cidadãos, como também com a necessidade de as mesmas se vigiarem e controlarem mutuamente, num exercício de “checks & balances”, que assegurem não só a representatividade das opções feitas, mas também que nelas os cidadãos maioritariamente se revêm.

É neste contexto que surgem os designados órgãos de soberania (PR, AR, governo e Justiça) com poderes e atribuições distintos, mas também os diferentes órgãos reguladores (sectoriais), fiscalizadores (Tribunal de Contas, Conselho de Finanças Públicas, etc.) e de Concertação Social. É, pois, vital que cada um destes organismos formais da democracia exerça as suas funções de forma competente, independente e responsável, sem interferência nas competências dos demais, mas numa postura de vigilância recíproca, em prole do bem comum.

No entanto, uma sociedade democrática requer que para além das instituições formais que a integram existam outras, tais como as de cidadania e parceria social, os “think-tanks”, etc., cujo objetivo é o de contribuir igualmente para a vitalidade da democracia, através da discussão fundamentada da governação, enquanto escrutínio da prática política e do processo conducente à tomada de decisões, incluindo a sua transparência e o grau de satisfação a que conduz.

Ora, como todos podemos constatar diariamente, este desiderato está longe de corresponder ao ambiente vivido em Portugal. O que não é novo. De facto, de há muito que se vem sentindo, e se encontra documentado, o desfasamento entre a prática política e os resultados da governação, face às expectativas e anseios dos cidadãos. É ele que é responsável pelo progressivo desinteresse destes pela política e pela causa pública em geral. Individualismo e populismo são as consequências mais visíveis de um tal percurso.

Contudo, a dimensão do referido desfasamento e os factos que o acompanham são de molde a impor que todos nos interroguemos sobre se estaremos a viver no contexto de um Estado verdadeiramente democrático, ou apenas formalmente democrático, porque assente no resultado de eleições livres de base constitucional.

Com efeito, não são só os casos mediáticos no âmbito da justiça, associados a comportamentos que no mínimo terão de ser considerados de menos éticos, envolvendo figuras do Estado – que vão desde um ex-primeiro-ministro, a ex-membros do governo e outros governantes autárquicos e da alta administração pública –, mas também empresários e gestores de empresas relevantes e cotadas na Bolsa, que se arrastam perante a opinião pública sem julgamento oficial, mas acarretando desprestígio (e na prática, implícita condenação). Porém, mais recentemente assistimos a uma outra dimensão da implosão do Estado, resultante de, em face de crises, evidenciar que não tem capacidade para prever e assegurar o normal funcionamento do país, ou então fazê-lo de forma ineficiente, revelando inúmeras fraquezas. As tragédias recentemente registadas e relacionadas com os fogos e a queda de árvores, bem como o roubo de armas e destruição de empresas relevantes, em óbvios jogos de poder, são um claro testemunho da incapacidade e ineficácia do Estado em assegurar o bem comum e a defesa dos cidadãos. Acresce a tudo isto a imagem de descrédito dos governantes e demais responsáveis, ao não assumirem claramente os factos evidentes e de generalizado conhecimento público. Não admira, assim, que o desprestígio da governação e dos políticos tenha chegado ao ponto a que chegou!

É claro que o triste resultado que constatamos é também em larga medida resultante do excesso de confiança que todos nós depositamos no sistema político e na governação, quanto à sua capacidade para enfrentar e resolver problemas estruturais. Com efeito, ele resulta igualmente de um excesso de confiança nos talentos das elites, resultantes de acreditarmos que as melhorias são óbvias e só não ocorrem porque são incompetentes ou ideólogos facciosos os que nos governam. Ambas as visões ignoram os limites da governação, face à dimensão das ambições de todos nós, e em particular que os “trade-offs” excedem o número de problemas a resolver. Daí que o sistema não tenha uma solução única e óbvia, o que implica uma realidade bem mais complexa: impede o sonho … mas exige esperança.

De tudo o que precede decorre a importância de um escrutínio criterioso da governação por parte dos cidadãos, mas igualmente de reflexão e de diálogo. Só assim será viável alcançar maior compatibilidade entre o bem comum e os conflitos que decorrem dos interesses de grupo, e conseguir-se a resolução satisfatória dos problemas, assim se evitando a polarização. Tal não é sempre fácil, nomeadamente num país em que a cunha, o compadrio e a dependência do Estado são ancestrais e notórias, e onde tanto a esquerda como a direita se comprazem em críticas recíprocas e se mostram incapazes de conseguir a resolução dos problemas que nos afetam, incluindo a necessária emergência de uma pujante classe média. Esta basicamente anseia por emprego, segurança e melhores perspetivas de vida. É este o desafio que se coloca a um centro reformista e para o qual um escrutínio efetivo por parte de uma cidadania vigorosa e esclarecida muito poderá fazer. Atuemos, então, por forma a conseguirmos ultrapassar as nossas debilidades. Ação em vez de lamentos. É urgente…

José António GIRÃO

Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

A sociedade civil portuguesa é a responsável pelo nível de qualidade da nossa democracia

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Este grave acidente deveria fazer a sociedade civil compreender as lacunas existentes na classe dirigente deste país e atuar com rapidez, pois cidadãos inocentes morreram porque o Estado não conseguiu garantir a sua segurança.

A sociedade civil portuguesa é a responsável pelo nível de qualidade da nossa democracia

A qualidade da democracia em Portugal está a afetar negativa e gravemente a vida dos cidadãos. Apercebi-me dessa evolução inaceitável, mas nunca pensei que as consequências fossem tão gravosas. Atualmente estão, infelizmente, bem à vista.

Dessa evolução fez e faz parte, entre muitos outros aspetos, a não efetivação da reforma do Estado, por um lado, e, por outro, o facto de que sucessivos governos tenham vindo a depauperar o Estado de recursos técnicos absolutamente imprescindíveis. Conforme as áreas de atuação, optaram, posteriormente, por duas vias: subcontratar as tarefas a profissionais caríssimos e, muitas vezes, não preparados, ou pura e simplesmente permitir que o Estado deixasse de efetuar as tarefas a que está obrigado por lei.

Não posso esquecer o incêndio que deflagrou há cinco semanas em Escalos Fundeiros. Muito lamento as mortes de tantos inocentes e, para as suas famílias, vão neste momento os meus pensamentos. Este grave acidente deveria fazer a sociedade civil compreender as lacunas existentes na classe dirigente deste país e atuar com rapidez, pois cidadãos inocentes morreram porque o Estado não conseguiu garantir a sua segurança. O problema não residiu nos operacionais no terreno, mas na sua falta, na falta de instruções para que atuassem corretamente e ainda na falta de resposta inqualificável aos inúmeros apelos feitos por cidadãos em pânico.

Onde estavam os sistemas de reserva para atuarem, se, em caso de emergência, os sistemas da primeira linha falhassem?

Anseio pelas conclusões da investigação do Ministério Público à ocorrência e desejo fortemente que também faça uma investigação separada e detalhada à compra do sistema SIRESP. Quanto custariam os equipamentos concorrentes? Comprou-se um equipamento “específico” ou comprou-se um “standard” já testado? Devemos também exigir informações ao Ministério Público sobre esta matéria. Três governos envolvidos e o preço da adjudicação do SIRESP quase sempre a subir não auguram nada de bom.

O nosso país necessita urgentemente de uma reforma do Estado feita pelo poder político, mas eficazmente apoiada em técnicos com muita experiência e profundamente conhecedores das várias áreas sob escrutínio. Assiste-se em Portugal a tomadas de posição da classe política que se percebe de imediato estarem assentes em conceitos de vária ordem, mas onde faltam as considerações de cariz técnico profundas e independentes. Quando quer proceder a alterações, a classe política faz muitas vezes referência à Diretiva de Serviços ou ao Simplex, ou a outros conceitos que mais não são do que meios para atingir outros fins não mencionados. E avançam muitas vezes sem sequer ouvir quem na administração pública tem profundos conhecimentos dos estrangulamentos e das necessidades.

Em áreas em que tenho muita experiência – como, por exemplo, certificação/inspeção –, sei que SIMPLEX em excesso resulta em grande e grave COMPLEXidade para toda a sociedade civil.

Sou membro da direção da CERTIEL – Associação Certificadora de Instalações Elétricas, associação privada de utilidade pública e sem fins lucrativos, e escrevo hoje para os leitores sobre um outro assunto que também tem a ver com democracia de qualidade, incêndios e mortes.

Peço que vejam a sequência da legislação publicada, por dois governos, relativa à realização de um concurso público para se escolher uma associação certificadora de instalações elétricas:

– Portaria 325/2015 de 2 de outubro de 2015. Prevê a realização do processo concursal até 31/12/2015 para a escolha de associação certificadora. Nota: concurso não realizado!

– Portaria 27B de 16 de fevereiro de 2016. Prevê a realização do concurso até 31 de março de 2016. Nota: concurso não realizado!!

– Portaria 27A de 20 de abril de 2016. Prevê a realização do concurso até 31 de dezembro de 2016. Nota: concurso não realizado!!! A perspetiva de realização do concurso foi-nos confirmada pelo sr. secretário de Estado da Energia, em reunião, em junho de 2016.

Sem mais informações prestadas à CERTIEL, o sr. ministro da Economia anunciou, no seguimento do Conselho de Ministros de 11 de maio de 2017, que as atividades da CERTIEL seriam passadas para uma entidade pública em 1 de janeiro de 2018. De forma não oficial, porque de forma oficial nada conseguimos obter até este momento, já recebemos texto de um decreto-lei em que se preconizam alterações muito graves para os cidadãos. Este é um exemplo claro de democracia de muito baixa qualidade.

Só a sociedade civil e o nosso Presidente da República podem trabalhar para se pôr termo a situações destas. Os partidos políticos e os governantes fogem disso como o diabo da cruz.

Veremos também se os deputados da nação estão atentos a esta situação e se decidem aplicar o art.º 169º da Constituição – apreciação parlamentar de atos legislativos –, pedindo a apreciação parlamentar caso o decreto-lei a ser publicado venha a eliminar a necessidade de inspeção e de validação do projeto das instalações elétricas. A ser assim, os cidadãos poderão deixar de ter disponível um modelo que tem dado provas ao longo dos últimos 20 anos na garantia da segurança das instalações elétricas para os seus utilizadores, que estão indefesos perante a utilização nestas de uma tensão elétrica mortal de 230 V, que não pode ser alterada. Esta possibilidade resulta do facto de, à luz da informação que possuímos, um significativo número (70%) de projetos elétricos avaliados nos organismos que efetuam essa verificação não estarem em condições de serem aprovados numa primeira fase, o que só vem confirmar a importância de manter o controlo sobre esta atividade. A saber, ainda, que mais do que 60% dos incidentes de origem elétrica em 2016 ocorreram em edifícios de utilização doméstica ou similar onde, segundo informações não oficialmente recolhidas, se apontaria para que, no futuro, estas instalações fossem dispensadas em larga medida de uma inspeção prévia à sua ligação.

As minhas motivações são duas, mas bem importantes: que se continue a garantir a segurança das instalações elétricas em Portugal, de uma forma exigente e absolutamente independente; que a solução encontrada defenda o conhecimento e a experiência acumulados que, a perderem-se, considero, representariam um retrocesso muito prejudicial para o nosso país.

Tivéssemos nós uma lei eleitoral para a Assembleia da República baseada nos princípios defendidos pelo “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade” e com candidatos independentes das estruturas partidárias a poderem apresentar-se às eleições nos círculos uninominais e, seguramente, assuntos de grande importância para o país, como estes, seriam debatidos na Assembleia da República com uma grande profundidade, o que não se verifica hoje em dia.

Pedidos de informações sobre a subscrição do nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”, de contactos e outras podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país.

A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades 

No meu último artigo, há precisamente oito semanas, coloquei a seguinte questão: “Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?”

Fi-lo com toda a propriedade porque, de lá para cá, a situação só tem vindo a agravar-se. A venda do Novo Banco foi feita de tal forma que não augura nada de bom. O problema da Caixa Geral de Depósitos – o verdadeiro banco do poder PS-PSD-CDS – será quando os portugueses tiverem de injetar os tais 4000 M€. Bem pertinente também a pergunta: por que esconde a classe política a lista de imparidades da Caixa Geral de Depósitos aos acionistas, que somos todos nós, para além de querer proteger-se a si própria?

Agora, aparece o caso Montepio, que pode ser de tal forma grave que até o ministro das Finanças do atual governo nem quer falar dele, aumentando significativamente o nível de especulação. A estes casos temos de acrescentar os problemas gravíssimos do BPN, BPP e Banif, e as ajudas a uns quantos outros. Penso que, nos casos verdadeiramente graves, as soluções encontradas foram de cariz mais político do que económico.

Se a sociedade civil considera que o seu nível de remuneração líquida é baixo, então tem de assumir de vez as suas responsabilidades e atuar rapidamente.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país que só obteremos se conseguirmos uma melhoria significativa da nossa classe política; e isso consegue-se se os eleitos para a Assembleia da República forem escolhidos por processos completamente democráticos, que os de hoje não são. Senão, vejamos:

As listas de deputados são elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos, não existindo, hoje, a possibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, para excluírem uns e permitirem a melhoria do posicionamento de outros nas listas, ou seja, o que há são listagens estabelecidas com cariz absolutamente ditatorial – as quais, obviamente, com muitos seguidores dos líderes partidários, e escolhidos muitas vezes com base em critérios extremamente duvidosos.

Compete neste momento à sociedade civil, para que não continue constantemente a queixar-se das consequências do que não faz, dar sinais claros aos partidos e aos políticos sobre o que espera deles nesta importante matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:

Existissem círculos uninominais, por exemplo uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acresceriam ainda os círculos da Madeira, Açores e Emigração.

É de enorme importância que nos círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes e completamente desligados das estruturas partidárias. Quisessem os partidos aumentar o número de deputados na Assembleia da República que trabalhassem também a nível local (e não só a nível distrital) para obterem aí os melhores candidatos. Dá trabalho, mas seria muito bom para a nossa democracia.

Com este novo sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais profunda, dar passos certos na resolução, entre outros, dos seguintes problemas/processos:

– o sistema de financiamento dos partidos políticos;

– o sistema judicial;

- o paupérrimo desenvolvimento da economia;

– os problemas vigentes na banca pública e privada.

Cada um dos gravíssimos problemas acima mencionados contribuem de forma muito intensa para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Será, portanto, natural que todos nós nos movimentemos para terminar com aquilo que é uma grave degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que, com uma Assembleia da República, verdadeiramente democrática estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam.

Pedidos de informação sobre a subscrição do nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i

Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

A promiscuidade entre vários banqueiros e políticos portugueses tem vindo a pesar e vai pesar muito, no futuro, na débil situação económica dos portugueses. O que se passou com os casos BPN, BPP, Banif e outros foi absolutamente inaceitável.

Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?

O que se vive agora com a Caixa Geral de Depósitos e com o Novo Banco é gravíssimo e intolerável. No caso da Caixa, os portugueses vão ser chamados a colocar 4 mil milhões de euros para alimentarem aquilo que, em grande parte, foram jogadas entre o poder político e o poder económico. Tivemos, no início de janeiro, o prof. Luís Campos e Cunha, um grande profissional e pessoa de grande caráter, a explicar na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia da República o que se passou enquanto foi ministro das Finanças de José Sócrates.

Logo vieram os políticos afetados – e bem conhecidos de todos, aliás – dizer que não tinha sido nada como o prof. Luís Campos e Cunha tinha declarado!

No caso da venda do Novo Banco, a situação também está bem complicada. O presumível comprador pede garantias do Estado português para negócios de reembolso duvidoso feitos entre banqueiros, políticos e empresários. Agora fala-se em partilhas de risco.

Por que terão os portugueses que vivem em situação económica já difícil ser chamados a pagar por negócios que encheram as elites de dinheiro? Vai a sociedade civil aceitar esta situação de ânimo leve?

O que a sociedade civil tem de fazer, porque isso é da sua inteira responsabilidade, é melhorar a qualidade da classe política portuguesa. Essa é a génese da solução dos nossos gravíssimos problemas. E já se vai fazendo tarde, e quanto mais tarde mais se sofrerá e mais custará fazer.

Obtém-se uma melhor classe política alterando o sistema eleitoral português para a Assembleia da República, pois o nosso está completamente caduco.

Sistemas como o usado em Portugal são pouco usuais e têm aspetos muito negativos, nomeadamente os seguintes:

– Listas de deputados elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos políticos;

– Impossibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, não permitindo a exclusão de uns e uma melhoria do posicionamento de outros nas listas, facilitando assim a entrada destes no hemiciclo;

– Listagens estabelecidas, portanto, com muitos seguidores em exclusivo dos líderes partidários e, ainda pior, com candidatos escolhidos com base em critérios muito duvidosos.

É para mim e para muitos bem claro que, com uma lei eleitoral como a nossa, o regime terá dificuldade em equilibrar-se. Compete, neste momento, à sociedade civil dar sinais claros sobre o que espera dos partidos políticos nesta matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar-se um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:

– Existem círculos uninominais, por exemplo, uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar-se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acrescem ainda os círculos da Madeira, Açores e emigração.

É de enorme importância que para os círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes, completamente desligados das estruturas partidárias, também como já referido.

Com este sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais motivada e profunda, dar passos certos na resolução de, entre outros, os seguintes processos/problemas:

– O sistema de financiamento dos partidos políticos;

– O nosso sistema judicial;

– O paupérrimo desenvolvimento da nossa economia; 

– Os problemas vigentes da banca pública e banca privada.

Cada uma das gravíssimas tragédias acima listadas contribui, de forma muito importante, para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Seria, portanto, natural que todos nos movimentássemos para tentarmos terminar com toda esta degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que, com uma Assembleia da República verdadeiramente democrática, estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam. 

Pedidos de informação sobre a subscrição do nosso manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Uma tarefa para todos: melhorarmos a qualidade da nossa classe política

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído ontem no jornal i.

A Sociedade Civil não pode continuar a aceitar que as listas de Deputados sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais.

Uma tarefa para todos: melhorarmos a qualidade da nossa classe política 

Num artigo recentemente publicado neste jornal João Luís Mota de Campos escreveu de forma objectiva e muito clara “Ai desta classe política que se não se corrige rápida e de forma drástica, se continuar enredada nos seus jogos bizantinos, vai descobrir um dia que foi submersa por uma onda de indignação popular.”

A origem deste problema está superiormente transcrita na entrevista de José Ribeiro e Castro, também a este jornal e publicada no dia de Natal de 2016, onde constam transcrições de grande importância.

Ao deficit claro de Democracia hoje em dia, devíamos responder como fizemos a seguir ao 25 de Abril e na forma como José Ribeiro e Castro explicita: “Fiz política a seguir ao 25 de Abril com sedes cheias e grandes debates. Com grande participação e grande generosidade.”

É a pensar nessa situação e na grande crise que nos afecta que sempre que escrevo estes artigos, na sequência da elaboração do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, tenho apelado aos mais jovens e aos menos jovens para uma participação cívica acrescida. Para não deixarmos para os outros o que nós próprios temos responsabilidade de fazer.

A nossa responsabilidade agora é de criar um Grupo forte que dialogue com os Partidos Políticos e com todos os Grupos Cívicos que defendam ideais semelhantes, para que se proceda a uma Reforma do Sistema Eleitoral, com o objectivo de se implementarem círculos uninominais para a eleição dos Deputados à Assembleia da República, sendo que, nesses círculos uninominais, se deveriam poder apresentar candidatos independentes das estruturas partidárias. Isso aproximaria enormemente os eleitores dos Deputados por si escolhidos, os quais sentiriam nos seus ombros a responsabilidade de defenderem os eleitores, o que não se verifica hoje pois, lamento dizê-lo, aqueles estão de facto muito mais interessados em agradar ao "chefe da banda", parafraseando mais uma vez José Ribeiro e Castro na sua importante entrevista agora publicada. Esta forma de proceder origina indubitavelmente enormes falhas democráticas que só a Sociedade Civil pode resolver.

Falhas democráticas essas que nos têm afectado muito negativamente e que se traduzem por implementações muito dúbias relacionadas com, entre outros, os seguintes processos/problemas:

- O Sistema de Financiamento dos Partidos Políticos;

- O nosso Sistema Judicial;

- O paupérrimo desenvolvimento da nossa Economia;

- Os problemas vigentes na Banca Pública e Banca Privada.

Cada uma das gravíssimas tragédias acima listadas contribui de forma muito importante para a redução dos rendimentos das Famílias portuguesas e seria, portanto, natural que todos nos movimentássemos para tentar terminar com esta degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que com uma Assembleia da República verdadeiramente democrática estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que temos. Sou também dos que pensam que para este e outros problemas complicados há, normalmente, soluções simples.

A Sociedade Civil não pode continuar a aceitar que as listas de Deputados sejam elaboradas pelos directórios dos partidos em círculos distritais, nas quais os eleitores não têm nenhuma hipótese de priorização ou avaliação dos candidatos propostos. A figura do voto preferencial deve, absolutamente, ser inserida no Círculo Nacional, essa sim com candidatos apresentados pelos partidos políticos. No Sistema Eleitoral vigente, tal como acima mencionei, também não é dada a possibilidade a candidatos independentes das estruturas partidárias a apresentarem-se por decisão própria a sufrágio em círculos uninominais, o que se traduz num erro primário e só possível porque os nossos partidos políticos não tratam os Eleitores com a devida consideração.

Para que se possam escolher os Deputados de uma forma muito mais democrática, escrevemos há dois anos o Manifesto "Por Uma Democracia de Qualidade", que está cada vez mais actual, sendo, por conseguinte, a sua implementação cada vez mais premente e absolutamente crucial.

Informações sobre a subscrição do Manifesto, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Sem concorrência é sempre um fartar, vilanagem

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Fernando Teixeira Mendes, saído hoje no jornal i.

A qualidade média dos deputados que têm assento na Assembleia da República tem vindo a diminuir. Os diretórios partidários demoraram muitos anos a conseguir chegar a este nível de concorrência tão baixo.

Sem concorrência é sempre um fartar, vilanagem 

Em qualquer atividade, a existência de concorrência é fundamental para que se atinjam elevados níveis de qualidade.

Verifica-se ainda que, muitas vezes, os atores em questão tentam diminuir o nível de concorrência nas suas atividades para mais facilmente ganharem quotas de mercado, aumentando os seus preços e negligenciando, em muitos casos, o nível de qualidade dos seus produtos ou serviços.

É por isso que tem de existir uma autoridade forte e eficaz que siga e atue para garantir o nível de concorrência nas várias atividades económicas.

Pergunto ao leitor: Como avalia o grau de concorrência na atividade de escolha dos deputados para a nossa Assembleia da República?

Por mim, considero que esse nível de concorrência é muito baixo, pois votamos em bloco nas estruturas partidárias que blindaram as suas listas de candidatos para que ninguém possa interferir nas suas escolhas. Tudo está feito para que sejam essas estruturas a escolher os nomes e, assim, não deixarem entrar para a Assembleia da República deputados que não tenham sido escolhidos por essas cinco ou seis estruturas. Tal é inaceitável quando se diz que a Assembleia da República é a Assembleia do Povo. Devia ser mas, infelizmente, atualmente está longe disso.

Pergunto ainda: Qual é a autoridade que tem de seguir o sistema e impor regras para que a situação se torne mais transparente? A resposta a esta pergunta é simples. É a sociedade civil que tem a responsabilidade de atuar para que o país não tenha um sistema eleitoral retrógrado, capturado por estruturas partidárias e impedindo o povo de ter na Assembleia uma verdadeira democracia representativa.

A qualidade média dos deputados que têm assento na Assembleia da República tem vindo a diminuir. Já escrevi anteriormente nestas linhas nomes de importantes deputados que foram, nesta legislatura, afastados pelos diretórios partidários – os tais deputados a quem os diretórios referiam "não poderem dar palco..."

Os diretórios partidários demoraram muitos anos a conseguir chegar a este nível de concorrência tão baixo, mas conseguiram-no. Obviamente, com consequências muito negativas, como o aumento das abstenções, o afastamento dos jovens da política, a degradação do sistema judicial, as jogadas de políticos que têm originado a estagnação económica do país. E, com isto tudo, a nossa democracia é colocada em risco.

Em 1975, quando a democracia foi atacada, um milhão de portugueses juntaram-se na Alameda D. Afonso Henriques para dizer: Basta!

Chamo mais uma vez a atenção para o facto de o sistema de escolha da composição das listas de candidatos a deputados ser estabelecido de forma demasiado ditatorial. É urgente que a sociedade civil atue como autoridade reguladora do setor e diga: Basta!

Sabemos bem que o nosso país, tal como outros mais desenvolvidos do que o nosso já fizeram, tem muito a ganhar em permitir a existência de concorrência na escolha dos eleitos para a Assembleia da República, abrindo a possibilidade a candidaturas independentes das estruturas partidárias em círculos uninominais. Por isso publicámos o “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”, cuja leitura e subscrição recomendamos a todos os leitores.

Círculos uninominais são círculos onde, como o nome indica, é apenas escolhido o candidato mais votado entre todos os que se apresentam a escrutínio – pertencendo ou não a partidos políticos. Quer isto dizer que qualquer cidadão poderia apresentar-se aos eleitores nesses círculos uninominais. Com um sistema destes, garanto-vos que:

1º – Os eleitores iriam aproximar-se muito dos seus eleitos e vice-versa.

2º – Os partidos iriam passar a escolher de forma muito mais profissional os seus candidatos, preocupando-se em arranjar os melhores em cada círculo, prática que hoje não se aplica de todo.

3º – Os eleitos teriam a importantíssima responsabilidade de debater e defender os interesses e os projetos dos seus eleitores, incluindo o importantíssimo debate sobre a calamitosa situação económica do país, e perspetivar como resolver este problema sem ser apenas através do aumento de impostos e do ataque às pensões.

Como já referi, sistemas destes já são usados em muitos países desenvolvidos da Europa e do mundo, e sei que esse facto faz entrar em pânico os partidos políticos portugueses.

É altura de a sociedade civil assumir as rédeas dos acontecimentos!

Sobre a distribuição dos círculos uninominais no território e a composição de um círculo nacional, vi com cuidado o trabalho de Rui Oliveira e Costa “Lei Eleitoral para a Assembleia da República’’.

Aponta Rui Oliveira e Costa para a existência de 100 círculos uninominais e 100 deputados no círculo nacional, a que se acrescentam 5 deputados para os Açores, 6 para a Madeira e 4 para a emigração, antevendo assim uma Assembleia de 215 deputados. Contudo, talvez se pudessem acrescentar mais uns 14 círculos uninominais, passando a Assembleia a ter um número ímpar de deputados e sem uma redução sensível do seu número. Seria muito importante abrir-se esta discussão de imediato na sociedade civil.

Devo prestar um agradecimento a Rui Oliveira e Costa pelo trabalho tão importante e meticuloso de dividir Portugal continental em círculos uninominais tal como patente no seu livro.

Com uma Assembleia da República assim constituída, teríamos um parlamento mais plural onde os interesses exclusivamente partidários seriam postos a nu e, como mencionei, as muitas ações que tanto prejudicam a economia do país seriam devidamente escrutinadas.

É altura de a sociedade civil apelar à concorrência na escolha dos deputados e, nesse sentido, recomendo a todos a leitura do “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”.

Informações sobre a subscrição do Manifesto, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Fernando TEIXEIRA MENDES

Empresário e gestor de empresas, Engenheiro

Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.