A falsa indignação

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

O Partido Socialista quer fazer crer à sociedade portuguesa que apenas agora acordou para as evidências do compadrio, mentiras e aldrabices traduzidas em acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos em que o antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates é figura central.

A falsa indignação

Chegar tarde é sempre sinal de um qualquer problema. É frequentemente a consequência de ineficiências e, não raras vezes, desrespeitos. O atraso significa, à partida, que não foram reunidas as condições de aproveitamento na plenitude das oportunidades que o tempo oferece e por alguma razão houve espaço para a deficiente utilização desse tão precioso recurso. Quando alguém se atrasa a chegar a um encontro está a incumprir na gestão do seu próprio tempo e, consequentemente, está a maltratar o tempo dos outros, contaminando desse modo a envolvente, pondo em causa, em última instância, o adequado aproveitamento do tempo da comunidade. O preço é sempre o mesmo: o atraso económico e reputacional. E atraso é oposto de desenvolvimento.

Quando um aluno na escola, por algum motivo, não passa de ano ou não passa a uma disciplina está a atrasar-se. O mesmo se passa com todo um conjunto de outras situações de atraso que correspondem a um verdadeiro aborrecimento e desgaste para quem a elas está sujeito – o autocarro, o avião, os projetos, as obras, a ambulância, o médico, o juiz, as conclusões do inquérito, as análises, a encomenda. O atraso é um excelente indicador de subdesenvolvimento económico e social. O atraso é um carcinoma económico e social revelador de desorganização e incompetência prática.

Em Portugal há uma tendência generalizada para desvalorizar e desculpar o atraso, nomeadamente quando é sucedido do também usual pedido de desculpas. Assim, desse modo banal, transforma-se um ato altamente prejudicial em algo perfeitamente aceitável. A sociedade finge condenar o atraso e convive pacificamente com ele – terríveis as consequências de tão aparentemente simples e corriqueira situação.

Assistimos hoje em Portugal a um medonho exemplo dessa cultura. O Partido Socialista quer fazer crer à sociedade portuguesa que apenas agora acordou para as evidências do compadrio, mentiras e aldrabices traduzidas em acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos em que o antigo líder do PS e primeiro-ministro José Sócrates é figura central.

Pessoalmente, considero confrangedor ver hoje a (falsa) indignação e vergonha daqueles que, faz muitos anos, confrontados com toda a evidência, se foram acomodando às regras do sistema político apoiando de forma exuberante e exacerbada o homem para onde todas as evidências e a justiça, faz mais de dez anos, apontam como sendo um aldrabão profissional. Refiro-me às mais destacadas figuras do Partido Socialista que ocupam hoje lugares de altíssima responsabilidade na gestão do rumo e destino da nação. A quase totalidade do governo, com particular destaque para o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, o presidente da Câmara de Lisboa e os deputados do PS com maior destaque público inserem-se nessa categoria. Hoje, por conveniência e em grupo, vêm todos mostrar a sua preocupação, vergonha e indignação pelo sucedido. Fazem-no, como quando ficaram em silêncio, apenas por conveniência pessoal. Fazem-no porque dependem do sistema e é no sistema que necessitam de assegurar a sua sobrevivência. É desta forma banal que a elite política credibiliza posições e silêncios eticamente inaceitáveis, transformando a mediocridade, o dolo e a intrujice em algo aceitável enquanto tal não prejudicar o grupo. Faz precisamente dez anos, e enquanto presidente de um partido político recém-criado, que tentei junto dos principais jornalistas deste país chamar a atenção para o ambiente de desconfiança relativo às suas práticas (licenciatura, caso Freeport, entre outros) que se vivia à volta do então primeiro-ministro. Ninguém se arriscou a dar-me voz. Hoje, muitos deles também aparecem a criticar o atraso do Partido Socialista. Também aqui sei, pela minha história e experiência pessoal, que se trata na maioria dos casos de falsa indignação. Na sua grande maioria, reverenciam e convivem em excesso de proximidade com o poder. E estes, com a obrigação de investigação e distância, chegaram também muito atrasados.

Uma democracia de qualidade exige novos modelos eleitorais, mas acima de tudo exige novos modelos de comportamento, ética e transparência na política, no jornalismo e na justiça.

Há muito para desenvolver e evoluir na democracia portuguesa.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Ensaio sobre a exigente actividade de político

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Eduardo Baptista Correia, hoje saído no jornal i.

A atividade política é de tal forma importante e consequente na vida de todos que o dever que carrega é, em tese, considerado o mais nobre. 

 

Ensaio sobre a exigente actividade de político

Estou absolutamente convicto que o desenvolvimento de uma nação está intrinsecamente ligado à qualidade do aparelho de Estado e da respectiva governação; assim sendo e por maioria de razão é a qualidade dos seus políticos que determina, em grande medida, a qualidade da democracia e o consequente desenvolvimento social e económico. O livro “Porque falham as Nações” constitui uma base de investigação sócio-económica suficientemente robusta na demostração efectiva dessa tese.

A actividade política é de tal forma importante e consequente na vida de todos que o dever que carrega é, em tese, considerado o mais nobre. Por isso se espera dos políticos níveis de rigor e exigência comportamental com critérios e amplitudes mais rígidas das exigíveis aos outros cidadãos. De algum modo e por razões óbvias se espera dos juízes, em áreas muito especificas do quotidiano, normas de conduta e exigência comportamental muito idênticas.

Espera-se dos políticos visão, conhecimento e a capacidade de trabalho em prol da comunidade e do território. É deles que o sonho, a confiança, o exemplo de trabalho, entrega e rigor deve partir. Espera-se que sirvam e não se sirvam, cabendo-lhes o padrão na forma ética e frugal como gerem a sua posição relativamente a interesses e benefícios.

Espera-se que sejam incorruptíveis e consequentemente imunes a influências ou benefícios materiais ou de estatuto. É a sua independência relativamente a domínios que não sejam o estrito cumprimento da defesa dos interesses do povo e da nação que asseguram a tão ambicionada qualidade da democracia e governação e consequentemente do desenvolvimento e coesão económica e social. Importa sublinhar que não há outro princípio de liderança que funcione que não assente na liderança pelo exemplo.

No nosso mundo, assistimos ao desvirtuar desses fundamentos de forma corrente, amplamente aceite e até disputada entre pares.

É recorrente assistirmos (utilizo apenas como exemplo ilustrativo) à proximidade entre clubes de futebol e políticos. A forma amplamente visível como presidentes e dirigentes de clubes e políticos convivem e intervêm nos respectivos campos fragiliza a independência absoluta dos políticos relativamente aos interesses corporativos desses mesmo clubes.

Os políticos comentadores são tantos e provenientes de todas as amplitudes políticas que enumerar um caso ou dois seria tão ridículo para os visados como para quem o faça. Os dirigentes que saltam dos clubes para os partidos e dos partidos para os clubes constituem uma longa lista. O número daqueles que estão nos dois lados ao mesmo tempo é bastante significativo. É aceitável que esse convívio e proximidade exista? Considero um erro demonstrativo da falta de rigor ético que o nosso sistema político carrega. Os políticos quando aceitam beneficiar de benesses corpóreas e incorpóreas junto de outras fontes de poder económico e reputacional ficam consciente ou inconscientemente reféns e perdem efectivamente a liberdade e o poder a que estão obrigados pelos princípios éticos e representacionais. No que aos princípios éticos diz respeito, a fronteira entre compadrio e corrupção é muito ténue.

A gravidade do problema no sistema político português é bastante mais complexa que a anteriormente evidenciada no que aos clubes de futebol e política diz respeito. Essa tipologia de comportamento está presente na relação que os políticos foram ao longo de décadas estabelecendo com gestores, banqueiros, jornalistas, procuradores e juízes.

O nosso sistema vai com alguma regularidade mostrando casos e as respectivas consequências nefastas deste tipo de comportamentos amplamente conhecidos, reconhecidos e até aceites, para a democracia, para a boa gestão da causa e fundos públicos, e para a justiça.

O nosso sistema está efectivamente cheio de favores, amiguismos e interdependências.

É aos políticos, por serem isso mesmo – políticos, a quem mais se exige. Não nos esqueçamos que é ao povo que fazem promessas, que é ao povo que imploram pelo voto, e é o povo que em tese deveriam representar.

Uma democracia de qualidade exige novos modelos eleitorais, mas acima de tudo exige novos modelos de comportamento, ética e transparência no modo como os políticos actuam.

Há muito para desenvolver e evoluir na democracia portuguesa.

Eduardo BAPTISTA CORREIA
Activista político, Gestor e Professor da Escola de Gestão do ISCTE/IUL
Subscritor do Manifesto "Por uma Democracia de Qualidade"

NOTA: artigo publicado no jornal i

Democracia - Portugal e Angola

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído anteontem no jornal i.

Dificilmente se encontra hoje num outro país da Europa e mesmo em muitos outros países de democracia não consolidada, como Angola, um nível de compadrio, de nepotismo e de corrupção tão elevados como em Portugal.

Democracia - Portugal e Angola

A evolução recente da política angolana contém alguns ensinamentos que deveriam interessar a todos os portugueses, na medida em que precisamos tanto quanto os angolanos de uma limpeza dos estragos provocados na economia e na sociedade portuguesa pelo conluio entre a política e os negócios. Porque se é verdade que a corrupção foi, apesar de tudo, mais evidente em Angola do que em Portugal, não é menos verdade que o novo Presidente João Lourenço iniciou um processo de limpeza que nos deve fazer inveja.

Recentemente, o Presidente angolano anunciou numa intervenção pública que o MPLA, como órgão colegial, assume colectivamente a responsabilidade do que se passou e que se deveu à inacção do partido e cujas consequências “está hoje o País a pagar”. Que bom seria que António Costa e os restantes dirigentes do Partido Socialista dissessem o mesmo relativamente à tenebrosa governação do PS durante o consulado de José Sócrates.

Mas João Lourenço acrescentou mais na sua intervenção: “Que haja transparência na adjudicação das grandes empreitadas públicas, barragens hidroeléctricas, portos, aeroportos e que se respeite a necessidade de realização de concursos públicos.” Que bom seria que António Costa dissesse o mesmo e terminasse com a hecatombe dos concursos por ajuste directo, no Governo e nas autarquias, nomeadamente na de Lisboa, que é fruto da inspiração pessoal do Primeiro-Ministro.

Na mesma ocasião, o anterior presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, falando certamente sobre o que conhece bem, disse o seguinte: “a corrupção já tem sido definida como o segundo principal mal que afecta a sociedade depois da guerra, tendo em conta os excessos praticados por agentes públicos e privados, que obtinham de forma ilícita vantagens patrimoniais para si ou para terceiros.” Mais à frente e falando de nepotismo disse: “caracterizado como o favorecimento de parentes ou amigos próximos em processos de promoção profissional ou de nomeação para o exercício de funções.”

Ainda sobre o mesmo tema, soubemos há dias que o Presidente Macron da França publicou um decreto a proibir os ministros e outros governantes de nomearem familiares para cargos públicos. Se aplicada em Portugal, esta lei francesa arriscava-se a demitir metade do Governo português. Ou seja, dificilmente se encontra hoje num outro país da Europa e mesmo em muitos outros países de democracia não consolidada, como Angola, um nível de compadrio, de nepotismo e de corrupção tão elevados como em Portugal. E por mais que os governantes, com o Primeiro-Ministro à frente, se afadiguem a negar essa realidade, usando para isso todos os recursos da sociedade da informação e, em muitos casos, da desinformação, vamos continuar a assistir quase semanalmente a novos escândalos e o conhecimento de novos desastres, com ou sem consequências mortais. Contribui para isso um Estado tentacular, chefias em grande parte de familiares, amigos e afilhados do poder político, um Estado usado ao limite pelos partidos em seu benefício e dando os piores exemplos à sociedade. Recentemente, a Câmara de Lisboa demonstrou de forma simples como se gastam os dinheiros públicos para contentar as oposições, concedendo-lhes todas as mordomias possíveis. A fórmula é tragicamente simples: se não consegues convencê-los, compra-os.

Sabemos todos que, para serem democráticos, modernos e desenvolvidos, os países precisam de instituições fortes e independentes do poder político, como precisam de empresas libertas do Estado, mas responsáveis e respondendo perante os colaboradores, os clientes e a lei. Ora, o que acontece em Portugal na actual conjuntura é o inverso: as instituições são dominadas pela desconfiança, pela burocracia, pela instabilidade e pela má qualidade das leis, além de dependerem do dinheiro distribuído em profusão pelos governos, com critérios de reforço do poder partidário e pessoal e o objectivo de manutenção do poder.

Sobre tudo isto impera uma Assembleia da República cega e surda e que só não é muda porque há que simular o processo democrático. Razões mais do que suficientes para que um grupo de gente de boa vontade e que muito gosta de Portugal continue a lutar neste jornal por uma democracia de qualidade e pela reforma das leis eleitorais.

Nota: encontra-se já à venda o livro “Por um Democracia de Qualidade” que dá a conhecer os textos publicados às quartas feiras neste jornal.

Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.