A falta de solidariedade com a Grécia: ora, puxem lá das calculadoras!

Plenário da Assembleia da República
3-Julho-2015

Todas as posições são legítimas, mas - é sabido - há umas que são mais verdadeiras do que outras. E algumas há que são completamente enganadoras e muito mentirosas.

Um dos mais flagrantes exemplos actuais é a ideia - e a afirmação - de que não tem havido (e não está a haver) solidariedade internacional com a Grécia, sobretudo por parte da União Europeia e dos seus Estados-membros.

Vamos, então, fazer umas continhas:

• 2010 - 1º resgate: empréstimo à Grécia de 110 mil milhões de euros da troika
• 2012 - 2º resgate: novo empréstimo à Grécia de 130 mil milhões de euros da troika 
• 2012 - haircut, reestruturação da dívida grega, com perdão de 107 mil milhões de euros à custa dos credores, privados incluídos
• 2015 - ELA, ajuda de liquidez de emergência do BCE, até mais de 90 mil milhões de euros
• 2015 (em discussão) - 3º resgate: novo empréstimo de 86 mil milhões de euros do MEE - Mecanismo Europeu de Estabilidade 

Se a minha calculadora não mente, os montantes de ajuda disponibilizados à Grécia em cinco anos, ascendem a 523 mil milhões de euros! Tudo à custa do esforço de todos os outros, no equivalente a três vezes o nosso PIB.

Só a ajuda de liquidez de emergência assegurada pelo BCE, para que os bancos gregos continuassem a operar e as máquinas de multibanco a funcionar nestas semanas difíceis, foi superior ao nosso único resgate com a troika de 78 mil milhões de euros em 2011. E o perdão de dívida de que o Estado grego beneficiou foi equivalente a 52,3% do seu PIB desse ano e a cerca de 1/3 da dívida então existente.

Se isto tudo não é SOLIDARIEDADE, então já ninguém sabe o que significa a palavra solidariedade.

Tratem é de responsabilizar a incompetência dos governos gregos e a gritante irresponsabilidade dos seus políticos e dirigentes. E deixem a Europa e os outros europeus em paz.

Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?

Com a devida vénia, divulgamos um importante artigo de Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia, hoje publicado no DIÁRIO ECONÓMICO. Um olhar atento, uma voz que fala verdade, um governante que faz falta.

Um ano após a saída da troika, como estamos de energia e rendas excessivas?

Por uma vez, estou de acordo com Eduardo Catroga: "O PSD atrasou-se no processo de redução da despesa pública e, por isso, devia pedir desculpa aos portugueses. E, em vez do colossal aumento de impostos, deveria ter feito uma colossal redução da despesa". Foi também assim na energia. Em vez do corte das rendas e redução de custos, o Governo aumentou os preços da energia aos consumidores.

O Executivo afirma que, "... nos últimos três anos o Governo promoveu três pacotes de redução de custos no sector energético... No total estamos a falar de cortes no sector energético de 4,4 mil milhões de euros, até 2020". "A EDP teve um corte de 1.800 milhões de euros."

Porém, na realidade, o contributo total para o Sistema Eléctrico Nacional é de cerca 1.600 milhões de euros até 2020 a que se deve somar mais 200 milhões de euros da contribuição especial (CESE) para o Orçamento do Estado. No total teremos 1.800 milhões de euros que se contrapõem aos 4.400 milhões de euros que o Governo reclama. Em 2015, essas verbas serão um total de 376 milhões de euros nelas já considerados os 100 milhões de euros para o Orçamento do Estado. Quanto ao esforço da EDP até 2020, ao invés de 1.800 milhões de euros, não deverá ultrapassar os 800 milhões de euros.

Entretanto, nos últimos três anos, o Governo tem vindo a sobrecarregar ainda mais os consumidores aumentando os preços, em termos reais, em cerca de 3% em vez dos 1% com que se prometeu. Essa, tem sido a grande medida para atenuar o défice tarifário que, definitivamente, não será eliminado em 2020.

As rendas excessivas continuam intocadas. Se olharmos para os resultados do primeiro trimestre da EDP Renováveis, acabados de divulgar, verificamos que o preço médio de venda nos mercados de Espanha e dos Estados Unidos (que representam 75% da electricidade vendida) está nos 45 euros por megawatt/hora. Em Portugal, a empresa facturou a mais do dobro, a quase 108 euros! Um escândalo!

É com este enquadramento que, apesar de Portugal já ter uma taxa de penetração de energia renovável muito importante e, além disso, ter um consumo de energia per capita e intensidades energética e carbónica baixas, o Governo entra na obsessão esverdeada actual.

A energia renovável tem sobrecustos. Até agora, os sobrecustos do nosso percurso já totalizam os dez mil milhões de euros! Vamos continuar neste percurso suicida?

Aproximando-se um novo ciclo legislativo, o meu balanço é feito recordando um trecho do discurso de posse do nosso actual primeiro-ministro:

"É urgente reduzir os custos de contexto; acentuar a intensidade concorrencial, em particular nos sectores que geram bens e serviços consumidos pela generalidade das empresas (como a energia e as telecomunicações); quebrar a rede de incentivos formais e informais que favorecem artificialmente o sector dos bens não transaccionáveis."

Henrique GOMES

  

O lixo debaixo do tapete

Ontem, o primeiro-ministro criticou que, durante muitos anos, se tenha andado, no país, a procurar esconder coisas debaixo do tapete. Disse textualmente: «Em Portugal, durante muitos anos, estigmatizou-se, em excesso, o erro. Varreu-se o erro para debaixo do tapete e, depois, não demos a devida atenção a quem aprendeu com os erros.»

É verdade.

Por isso mesmo, agora não podemos nem continuar no erro, nem reincidir no mesmo erro. Mas isso também não chega: é preciso levantar o tapete, inventariar tudo o que lá está e responsabilizar os efectivamente responsáveis. A culpa não pode morrer solteira.

Parvoíces

Numa entrevista ao JORNAL DE NEGÓCIOS, na passada quinta-feira, 13 de Fevereiro, Mark Boleat, director de estratégia da "City" de Londres, diz:

«As causas da crise foram já muito bem percebidas. Em muito casos os supervisores falharam por estar a olhar na direcção errada e houve bancos que fizeram coisas parvas.»

Podiam eram contar-nos em pormenor quais foram essas parvoíces e quem as cometeu. Só para ver se a gente também percebia... E se, no meio disto tudo, ainda se fazia alguma justiça. 

Assim como assim, guardar segredo é capaz de ser outra "coisa parva"... Não?

Esclarecimento a José Sócrates

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Na sua habitual coluna no EXPRESSO, João Garcia compara, hoje, afirmações recentes de António Horta Osório com a célebre tirada de José Sócrates de que «pagar a dívida é ideia de criança.» Tudo para  levar-nos a concluir, implicitamente, que Sócrates tinha razão.

Não é o primeiro a fazê-lo. O blogue socrático Câmara Corporativa já tinha marcado o mesmo ponto.

Disse Horta Osório, há uma semana: «O importante não é pagar a dívida, mas que a dívida se mantenha dentro de rácios razoáveis em relação à riqueza criada. Enquanto os privados devem pagar as dívidas ao longo do seu ciclo de vida, as empresas e os Estados, que não têm um ciclo de vida, não precisam de o fazer. Têm é de pagar o serviço de dívida.»

Disse José Sócrates, há dois anos: «Para pequenos países como Portugal e Espanha, pagar a dívida é uma ideia de criança. As dívidas dos Estados são por definição eternas. As dívidas gerem-se. Foi assim que eu estudei.»

Pois é... O problema é justamente esse: é que José Sócrates deixou colocar a dívida pública portuguesa para além de todos os limites; e, além disso, acumulou-a com uma dívida externa também descontrolada e insustentável. Ou seja, José Sócrates deixou que a nossa dívida pública se tornasse ingerível. Ultrapassou o limiar dos 60% do PIB e foi por aí fora... até estoirar connosco.

Continuando a frase de José Sócrates, podíamos escrever: estudou, mas não aprendeu.

O que Portugal está, agora, a fazer é a trazer a dívida de regresso a parâmetros de governabilidade, para a colocar progressivamente dentro de balizas de sustentabilidade. E, sim, tem que se ir pagando. Tem mesmo que se ir pagando.

Uma perspectiva do buraco

Umas breves notazinhas, para nos lembrarmos bem - e podermos compreender - o buraco onde estamos:

Os tratados europeus fixam, desde Maastricht, em 1992, que o défice público não deve exceder anualmente os 3% do PIB e que a dívida pública (acumulada) não deve estar acima dos 60% do PIB. Depois da revisão e renumeração pelo Tratado de Lisboa, esses limites constam, hoje, do artigo 126º TFUE e do Protocolo n.º 12 dos tratados.

Pois bem: 

• Nós estivemos sempre em défice excessivo, por uma ou por outra razão. Nem num só ano conseguimos cumprir!... Ver: PORDATA.

 

• A nossa dívida pública ultrapassou a barreira dos 60% do PIB em 2005 (o primeiro ano dos governos Sócrates) e foi por aí fora, sem nunca voltar para trás. Ver: PORDATA.

 

• Só agora, por vários efeitos e causas conjugados (o empréstimo de socorro da troika;  o

  

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    alargamento do perímetro da dívida, destapando o que estava debaixo do tapete; a  recessão  da economia e a consequente quebra do PIB, etc.), o peso da dívida começa a baixar. Muito lentamente e tendo subido a níveis absolutamente indecorosos: 128,7% do PIB!

 

• A última vez que se falou sobre isto, as previsões oficiais apontavam para que só em 2040 conseguiremos voltar a colocar a dívida abaixo de 60% do PIB.

 

• Além disso, em 2013, dos 17 países da zona euro (a Letónia ainda não contava), só quatro tinham dívidas inferiores àquele limite máximo (Eslováquia, Finlândia, Luxemburgo e Estónia). E, destes quatro únicos cumpridores, dois estavam lá muito perto, "rés-vés-campo-de-ourique": Eslováquia com 57,2% e Finlândia com 54,8%. Todos os outros 13 todos rebentaram com a escala, incluindo Holanda, Áustria, Alemanha, França, Espanha e Itália.

Ora... assim não dá!

Às vezes, ouvimos discutir se os 60% do PIB de limite da dívida são uma coisa científica ou não são uma coisa científica. Isso não interessa nada, senão para alimentar comentários, discussões e academismos estéreis e inconsequentes.

O limite podia ter sido fixado nos 50% do PIB, ou 55% ou 65% ou 70%, mais coisa, menos coisa. Há sempre algum grau de arbitrariedade na fixação destes tectos, que são sempre o ponto de encontro final, ao fim de largas ponderações. Podia ter sido uma coisa rigorosíssima e certificada como altamente científica, como 61,73% do PIB nos anos comuns e 61,71% nos bissextos. Mas, uma vez fixados esses limites, têm de ser cumpridos. Numa zona monetária comum, ninguém quer correr o risco de sozinho ter de pagar pelas derrapagens dos outros.

Chama-se a isso confiança. E, entre outras coisas, foi a confiança que se fundiu.

 

Sem isso, nada.

 

A “nacional-barafunda”: pensões de sobrevivência e condição de recursos

 

Ontem, o Governo anunciou, finalmente, os traços gerais da proposta que, no quadro do OE 2014, tenciona apresentar em matéria de cortes nas pensões de sobrevivência.

Independentemente de se concordar, ou  não, com a proposta, há um dado importante a reter: o debate gerado ao longo de uma semana inteira teve utilidade evidente e indiscutível. Primeiro, o Governo reviu aparentemente, de forma significativa, o que pareciam ser as intenções iniciais: não se atingem já pensões acima de 629 €, mas apenas pensões de valor acumulado superior a 2.000 €. E, em segundo lugar, a ideia da “condição de recursos” parece ter ido realmente à vida, por muito – vá lá perceber-se porquê – que, do lado do Governo, continue a usar-se esse erro técnico.

Na verdade, o que o Governo ontem apresentou não tem nada a ver com “condição de recursos”, mas com um regime de escalões de redução progressiva no acesso à pensão de sobrevivência acumulada, isto é, algo muito semelhante a um imposto progressivo (como o IRS) ou à Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

Não contesto a ideia de, em tempo de escassez, de sacrifícios e de cortes, se pedir mais àqueles que mais podem e menos aos que podem menos. É de elementar justiça que seja assim. Mas isto não tem nada a ver com “condição de recursos” – e é bom que não tenha.

A “condição de recursos” aplica-se somente às prestações sociais não contributivas – e as pensões de sobrevivência decorrem do regime contributivo, integrando-se no seguro social para que cada um descontou ao longo da vida. Misturar uma coisa e outra seria nacionalizar as pensões e as contribuições na parte correspondente – pode ser que alguém a tanto se atreva, mas seria estranho e particularmente condenável que fosse um Governo CDS e PSD a inaugurar essa “nacionalização” ou “socialização”.

O blogue 4R - Quarta República dava já, na sexta-feira passada, uma boa ajuda a compreender do que se trata: O que é a "condição de recursos"... E quem explica bem o que é “condição de recursos” é a Segurança Social, por exemplo no GUIA PRÁTICO do Instituto da Segurança Social:

A condição de recursos é o conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso às Prestações Familiares, ao Subsídio Social de Desemprego e aos Subsídios Sociais de Parentalidade, bem como a outros subsídios e apoios do Estado.
Define o limite máximo de rendimentos até ao qual as pessoas têm direito a estas prestações sociais.

E, a seguir, o mesmo GUIA PRÁTICO explica como se verifica a dita “condição de recursos”:

A condição de recursos é verificada através dos rendimentos da pessoa que pede a prestação e dos elementos do seu agregado familiar, do seguinte modo:

1.º Avaliação do valor do Património Mobiliário do agregado familiar
2.º Avaliação do rendimento global do agregado familiar

Como se vê, isto não tem nada a ver com aquilo que o Governo, ontem, anunciou com destaque para o novo regime das pensões de sobrevivência – e é bom que não tenha.

Todavia, além da tabela de reduções que encheram o noticiário geral, as notícias acrescentam, quase a terminar, uma parte que tem passado praticamente despercebida. É esta:

E dito isto, revelou que o Governo vai também tentar encontrar uma forma para avaliar os rendimentos dos contribuintes ainda no activo e que tenham rendimentos de capital ou mesmo pensões de sobrevivência.
Ou seja, o Executivo quer encontrar uma forma de avaliar os rendimentos das pessoas que auferem uma pensão de viuvez e que tenha um “salário ou rendimentos de capital”. Se, no final das contas, os rendimentos que geram, além da pensão de sobrevivência, foram “muito altos”, “não fará sentido que não” haja um impacto também para estas pessoas, adiantou Paulo Portas.

Se vier a ser assim, já pode perceber-se a teimosa insistência na “condição de recursos” – e já não seria apenas um erro técnico de linguagem, mas um erro político de vontade.

Ainda assim, também essa nova bisbilhotice orweliana sobre os rendimentos e os capitais dos que pagaram para o regime contributivo não seria ainda exactamente uma “condição de recursos” proprio sensu; mas já seria uma priminha muito chegada. Além da carga burocrática que geraria, seria mais uma nova intromissão inqualificável na situação pessoal e patrimonial dos que pagaram as suas contribuições. Perigoso. Muito perigoso.

O melhor é mesmo deixar cair o infeliz erro da expressão e agir com escrupuloso rigor técnico e alguma normalidade jurídica.

A hipótese de um Governo de iniciativa presidencial

A pior parte da intervenção de Cavaco Silva durante a crise de Julho correspondeu, a meu ver, ao facto de ter enunciado a tese da impossibilidade de governos de iniciativa presidencial. Afirmou o Presidente da República, no dia 18 de Julho:

«[Governo de iniciativa presidencial] É um plano que está totalmente excluído, porque desde 1982 com a revisão constitucional os Governos deixaram de responder politicamente perante o Presidente da República. Se um Governo que passa na Assembleia não responde perante o Presidente mas só perante a Assembleia, então não faz qualquer sentido um Governo de iniciativa presidencial.» 

Cavaco Silva, nesta declaração, diz coisas que são verdade e outras que o não são. Por um lado, é certo que houve essa revisão constitucional em 1982 - e que ela quis limitar a possibilidade de governos presidenciais, a que Ramalho Eanes recorrera algumas vezes. Mas, por outro lado, a conclusão de Cavaco Silva é excessiva: os governos de iniciativa presidencial continuam a ser uma possibilidade, ainda que em termos mais limitados do que antes de 1982.

Nota prévia fundamental a ter presente é a de que a interpretação do Presidente a respeito dos seus poderes nunca é uma interpretação neutra e "científica"; é uma interpretação interessada. Claro que está balizada pelo texto constitucional; e não se pode inventar o que lá não esteja. Mas, dentro das margens de interpretação que existam, pode seguir-se uma interpretação mais alargada ou mais restritiva, consoante o Presidente queira ser visto como tendo mais margem de intervenção ou menos margem de intervenção. 

Ora, a ideia que fui formando - pelo menos até hoje - é a de que Cavaco Silva sempre escolheu, nos momentos decisivos, uma leitura restritiva dos seus poderes presidenciais face ao Governo e à Assembleia da República, porque não quis que as pessoas pensassem que ele detinha mais poderes do que aqueles que estava disposto a exercer. Isto é, a interpretação restritiva é uma posição de recuo, defensiva: Cavaco Silva tem escolhido a interpretação que lhe dá menos margem de intervenção, porque efectivamente o que quer é intervir menos ou não ter de intervir mais.

Comecemos por recordar o que aconteceu na revisão constitucional de 1982. 

Anteriormente o artigo 193º (actual artigo 190º) tinha como epígrafe "Responsabilidade política do Governo"; e passou a indicar apenas "Responsabilidade do Governo" - ao mesmo tempo que se mantinha intocado o respectivo texto original: "O Governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República."

Houve também uma alteração fundamental no texto do n.º 1 do artigo 194º (actual artigo 191º). Anteriormente dizia: "O Primeiro-Ministro é responsável politicamente perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade governamental, perante a Assembleia da República."  E passou a dizer: "O Primeiro-Ministro é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República." 

Foi ainda aditado um novo n.º  2 ao artigo 198º (actual artigo 195º), a respeito da demissão do Governo:  "O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se  torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado."

Por seu turno, nas normas que fixam as competências presidenciais, houve também modificações correspondentes. Anteriormente, o artigo 136º (actual artigo 133º) dizia o seguinte na respectiva alínea f): "Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos (...) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do artigo 190º". E passou a dizer, em duas alíneas sucessivas, f) e g): "Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos (...) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 190º; Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 198º, e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 4 do artigo 189º." [Actualmente, os artigos citados correspondem respectivamente aos artigos 133º, 187º, 195º e 186º da Constituição.]

Por último, convém ainda ter presente, quanto à formação do Governo, a regra fundamental do nº 1 do artigo 190º (actual artigo 187º): "O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais." Esta norma não sofreu qualquer alteração desde o texto constitucional original de 1976, salvo quanto à eliminação, também em 1982, do dever de audição que era prevista do Conselho da Revolução (o qual foi extinto nessa altura). 

O que concluir de tudo isto? 

Sem dúvida que, no quadro do regime semi-presidencialista, a revisão constitucional de 1982 acentuou, quanto ao Governo, a vertente parlamentar e atenuou a vertente presidencial. Mas não apagou a vertente presidencial, nem os seus poderes. 

A vertente parlamentar prepondera, como, aliás, já acontecia antes de 1982; e, em caso de conflito, é a que passou a prevalecer. Mas o Presidente não perdeu totalmente o poder (e inclusive o dever) de iniciativa, caso as circunstâncias o exijam e imponham. O Presidente pode sempre, em última análise, nomear um Governo de iniciativa presidencial. Mas este está sujeito, como já estava, a passar na respectiva investidura parlamentar; e, se chumbar nesta, o Presidente deverá, então, partir para abreviar o final da legislatura e convocar novas eleições para a Assembleia da República.

Dito de outra maneira:

1. Um Governo de iniciativa presidencial, no nosso regime constitucional, só é legítimo como ultima ratio, isto é, depois de esgotadas todas as outras soluções de base parlamentar exclusiva. Frise-se, de resto, que isto fora já o que acontecera com Ramalho Eanes, na legislatura de 1976/79: primeiro, houve um Governo minoritário PS; depois, houve um Governo com apoio parlamentar maioritário PS/CDS; e Eanes só partiu, em 1978, para os Governos de iniciativa presidencial, quando se verificou que a base parlamentar era incapaz de gerar Executivos com maioria e condições de estabilidade. 
2. Um Governo de iniciativa presidencial, no nosso regime constitucional, está sempre sujeito à investidura parlamentar e não pode de todo subsistir com a desconfiança política da Assembleia da República. E, aberto que fosse um conflito político e institucional entre o Presidente da República e a Assembleia da República, ou porque a Assembleia recusasse logo a investidura parlamentar de um Governo de iniciativa presidencial, ou porque, tendo-o deixado passar num primeiro momento, o derruba mais à frente pela aprovação de moção de censura ou pela reprovação de moção de confiança - a saída para esse eventual conflito Presidente/Assembleia é a antecipação do final da legislatura, marcando-se logo a realização de eleições legislativas antecipadas, de cuja recomposição parlamentar resultará, então, novo Governo. 

Este foi, a meu ver, o alcance efectivo da revisão constitucional de 1982: Ramalho Eanes ainda pôde recorrer, na mesma legislatura parlamentar, a três sucessivos Governos de iniciativa presidencial - Nobre da Costa, Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintasilgo. Já, depois de 1982, o derrube de um eventual Governo de iniciativa presidencial (como o de Nobre da Costa, reprovado logo no momento da investidura parlamentar) determinaria, de imediato, a precipitação do final da legislatura e a necessidade de antecipação das eleições legislativas. Por outras palavras, Eanes já não poderia ter recorrido nem ao governo Mota Pinto, nem ao governo Pintasilgo (que, historicamente, já foi, aliás, um mero governo de gestão, designado após o derrube parlamentar do governo Mota Pinto e em paralelo com a convocação de eleições para a Assembleia da República); antes teria de partir logo para a dissolução parlamentar e convocação de eleições legislativas, mantendo o chumbado governo Nobre da Costa no estatuto intercalar de governo de gestão.

Por isso, a Constituição não impedia, nem impede Cavaco Silva de nomear um Governo de iniciativa presidencial, em situação limite e não havendo melhor solução de exclusiva base parlamentar no quadro da legislatura.

A meu ver, era isso que Cavaco Silva já deveria ter feito em final de 2010 e antes da elaboração do Orçamento para 2011, por ocasião do chamado PEC 3. Tive ocasião de o dizer várias vezes e de o escrever: a crise política que se manifestou nessa altura e que levou o Presidente da República a chamar todos os partidos a Belém, deveria ter-se concluído pela exoneração do Governo minoritário de José Sócrates e pela nomeação de um Governo de iniciativa presidencial.

Nessa altura, em Outubro de 2010, o Presidente já não podia dissolver a Assembleia, pois estávamos no termo do mandato presidencial; mas não estava impedido de demitir o Governo e nomear outro, com estatuto intercalar e podendo anunciar logo que, sendo reeleito, convocaria eleições para a primeira data constitucionalmente possível (exactamente Junho de 2011, como viria a acontecer). Estava claramente em causa "o regular funcionamento das instituições financeiras": na circunstância, a capacidade de um governo parlamentar minoritário aprovar e aplicar um Orçamento de Estado rigoroso e exigente, estando Portugal a braços com uma terrível crise financeira que se agravava a cada mês que passava e em que éramos já fustigados pelos mercados. Como chamei a atenção na altura, o impedimento constitucional transitório de dissolução do Parlamento resultava até num reforço temporário do quadro dos poderes do Presidente: se a Assembleia chumbasse o Governo do Presidente, este haveria de continuar até que as eleições legislativas pudessem realizar-se.

Essa solução, que praticamente sozinho defendi na altura, teria tido várias vantagens, que hoje podemos ver melhor do que nunca: (1) ter-se-ia abreviado aqueles meses deploráveis de agonia final do Governo minoritário, cercado no Parlamento e cujo preço temos pago todos; (2) se Cavaco nomeasse para Primeiro-Ministro desse governo de 9 a 10 meses uma personalidade com solidez e capacidade financeira internacional (um Monti português), teríamos porventura evitado a vinda da troika; (3) como Itália e Espanha, teríamos conseguido a definição de planos de reajuste mais abertos e flexíveis; (4) a imagem de Portugal não teria decaído para os níveis da Grécia, donde nos custou tanto sair e onde tão facilmente podemos recair; (5) é minha convicção que a Assembleia deixaria passar esse Governo e ninguém apresentaria uma moção de rejeição, atenta a gravidade da situação do país e avançada que fosse a garantia de realização de eleições legislativas antecipadas na primeira oportunidade (Junho 2011); (6) mesmo que BE e PCP avançassem com uma moção de rejeição, creio que até o PS (bastaria a abstenção) viabilizaria a passagem desse Governo de salvação nacional; (7) se, porém, o PS quisesse obstruir esse Governo e se juntasse para o chumbar, o novo Governo continuaria em gestão até à realização de novas eleições (Junho 2011) e Cavaco Silva obteria certamente ainda mais força (e, portanto, mais legitimidade) nas eleições presidenciais de Janeiro; (8) a própria campanha presidencial passaria, com este facto, a ter um conteúdo político forte e valioso em lugar de se degradar naquele clima inútil, vazio e pantanoso em que se afundou; (9) a maioria parlamentar mudaria provavelmente em Junho 2011, com uma vitória PSD/CDS, mas o Presidente manteria um importante ascendente político no quadro geral, que infelizmente desperdiçou e deixou perder; (10) ou seja, hoje, estaríamos provavelmente num programa de reajuste, exigente mas sem troika, e também com uma maioria de governo PSD/CDS, mas num quadro de muito maior coesão, consistência e estabilidade política.

A teoria dos poderes presidenciais limitados custou-nos perder tudo isto. Custou ao Presidente em legitimidade e autoridade política. E custou a todos nós o preço que já pagámos e ainda vamos pagar.

Agora, de novo na crise de Julho aberta com a demissão de Paulo Portas, a mesma assombração acabou aparentemente por impor-se.

Na comunicação de 10 de Julho, o Presidente pareceu entreabrir a porta da iniciativa presidencial. Nunca o disse, como também sublinhei na altura, corrigindo alguns comentadores mais precipitados. Mas pareceu deixar essa porta aberta. E, na verdade, tinha razões e circunstâncias para isso: (A) o governo maioritário desfizera-se por dentro; (B) eleições imediatas seriam gravemente inconvenientes e perigosas para Portugal, como sublinhou; (C) as responsabilidades externas de Portugal e o interesse do país pressionavam num sentido claro; (D) o quadro temporal da legislatura podia ser abreviado, por causa da troika, para até algures no 2º semestre de 2014, como o Presidente sinalizou; (E) em síntese, estava bem definido e balizado o quadro legitimador de um Governo de iniciativa presidencial que governaria até a um novo Governo de base parlamentar que resultasse das eleições antecipadas.

É evidente que um tal Governo teria de passar a prova da investidura na Assembleia da República. Mas creio que passaria essa prova, até porque a consequência do seu chumbo seria eleições logo, já em Setembro. PSD e CDS iriam opor-se a um Governo do "seu" Presidente e precipitar eles o país em eleições imediatas? Não o creio. E, se isso acontecesse, o país tinha solução: eleições. A responsabilidade política seria de quem as provocasse.

Esse recurso não foi necessário, em virtude do segundo fôlego dado, em 21 de Julho, à maioria PSD/CDS para um "novo ciclo". Mas foi mau que o Presidente tivesse, entretanto, a 18 de Julho, enunciado o propósito da sua auto-limitação e afixado a doutrina da não intervenção por um Governo de iniciativa presidencial. Se as coisas forem mesmo assim, a verdade é que ficámos mais fracos e mais cativos da resvalante degradação das instituições e da decadência contínua do sistema político.

Ora, precisamos de outro espírito. E outras palavras do Presidente permitem pensar que aquela não será uma porta totalmente fechada em caso de necessidade, nomeadamente quando em 21 de Julho, afirmou e quis afirmar solenemente que: «o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui.»

O Presidente, na verdade, não deve fechar portas, nem recusar caminhos possíveis que a Constituição permite e as circunstâncias podem exigir e aconselhar. 

Contudo, o que também pode acontecer é que o Presidente possa  pensar em agir, mas não tenha com quem o fazer: isto é, não encontrar ninguém com estatuto e competência que tenha o patriotismo, o sentido cívico e a disponibilidade de serviço público indispensáveis para chefiar (ou mesmo só integrar) um Governo de iniciativa presidencial na presente situação do país.

Pode ter sido isto que a ter acontecido no final de 2010 e, de novo agora, em Julho de 2013, arrefecendo eventuais ímpetos presidenciais e seus conselheiros: Cavaco Silva não dispor de recursos de qualidade com quem pudesse decidir avançar. E, nessa eventualidade, compreende-se bem que, sabendo que não poderia dar o passo, quisesse atalhar logo as teorias que aumentassem a pressão e a expectativa para que agisse.

Essa é uma difícil condicionante do cargo de Presidente da República: muitas vezes, a extrema solidão de um órgão de soberania decisivo, mas unipessoal. E a outra uma difícil circunstância de Portugal: são mais os dispostos a falar do que os dispostos a servir. Vivemos, na verdade, tempos medíocres, em que abundam o medo ou apenas comodismo e em que preponderam os que pesam acima de tudo as suas próprias conveniências.

Esse já não é um problema de regime constitucional. Mas de carácter.

Avivar a memória

 

Com estas novidades todas do segundo fôlego à coligação, da recomposição e remodelação do Governo, do novo ciclo e da moção de confiança, convém não nos esquecermos do essencial. Não nos distrairmos, nem perdermos tempo.

Retomando o fio à meada, a 7.ª avaliação trimestral da troika foi  particularmente problemática e demorada. E, com isto tudo da crise política, que nos levou um mês inteiro, a 8.ª avaliação foi adiada e encavalitou-se com a 9.ª avaliação, a pedido do Governo, indo ambas decorrer em Setembro. 

Aí, em Setembro, mais ou menos em cima das eleições autárquicas, o essencial que ainda falta decidir ficará definido para o Orçamento de 2014, nomeadamente no que toca à redução da despesa pública. E a coligação PSD/CDS garantiu, antecipadamente, ao Presidente da República a coesão indispensável a este Orçamento 2014, tal como consta da comunicação de 21de Julho que deu luz verde ao "novo ciclo": 

«É essencial que os dois partidos que integram a coligação estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca, para concluir, com êxito, o Programa de Assistência Financeira e o País regressar aos mercados, por forma a assegurar o normal financiamento do Estado e da economia. Isto implica, desde logo, a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em janeiro de 2014.»

Hoje, uma notícia da Grécia vem avivar-nos a memória quanto aos facts of life: "Grécia aprova reformas de urgência para receber dinheiro da Troika".

Importa não perdermos tempo. Já se perdeu demasiado. 

Desde o princípio do ano que se fala nisto, na esteira do célebre relatório do FMI. E ainda não sabemos nada a sério, nem discutimos nada com cabeça, tronco e membros.

Preparem as rotativas!

Começou ontem o Congresso do PS. Sem novidades. O secretário-geral reeleito com amplíssima maioria - António José Seguro - reafirmou, no seu discurso de abertura, a promessa do "crescimento" para já, esconjurou a necessidade de austeridade e assegurou que tem uma "alternativa". Tudo isto, ao mesmo tempo que garantiu que «o PS honrará as dívidas do nosso país e respeitará as obrigações decorrentes de sermos membros da zona euro.»

O país ficou, assim, posto à espera de que, durante o dia de hoje e de amanhã, os socialistas avancem as ideias alternativas que têm para assegurarem um ainda mais generoso financiamento do Estado - recordemos que o défice público deste ano será, apesar dos sacrifícios, ainda de 5,5% do PIB, quase 9 mil milhões de euros! - e, além disso, o financiamento do crescimento da economia.

Preparem, pois, as rotativas: vêm aí novidades em barda! E certamente notas com fartura. Venha o dinheiro! Como dizia o imortal Jorge Perestrelo, «é disto que o meu povo gosta!»

Se assim não for, o Congresso socialista de Santa Maria da Feira, não passará de mais um saco cheio de nada.

O "miserável" PS que "endoida" com a verdade

Lê-se e custa a acreditar que o fanatismo possa levar tão longe. Endoidar? Miserável?

A fúria dos deputados socialistas contra o discurso de ontem do Presidente da República representa-se nestes elegantes comentários do deputado João Galamba. E vai um: «Cavaco quer cumprir o tratado orçamental mas queixa-se da austeridade generalizada em toda a Europa. É oficial: endoidou.» E vão dois: «discurso miserável de um miserável Presidente. Que vergonha!»

Recordemos uma das verdades, absolutamente centrais e incontornáveis, que Cavaco Silva recordou, ontem à Assembleia da República:

«Uma avaliação objectiva do caminho percorrido nestes dois últimos anos deve ter em linha de conta as alterações muito significativas que entretanto ocorreram na governação da União Económica e Monetária, com vista a dar resposta à crise verificada na Zona Euro.

As regras de disciplina e supervisão orçamental a que os Estados Membros estão sujeitos foram substancialmente reforçadas, especialmente através dos pacotes normativos «six-pack» e «two-pack» e do Tratado Orçamental, que entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano.

Significa isto que, depois do Programa de Ajustamento, Portugal, à semelhança de todos os outros países da Zona Euro, continuará sujeito a um acompanhamento rigoroso por parte das autoridades europeias, de modo a garantir o cumprimento das regras de equilíbrio orçamental e de sustentabilidade da dívida pública.

Neste cenário, é uma ilusão pensar que as exigências de rigor orçamental irão desaparecer no fim do Programa de Ajustamento, em meados de 2014.

Com efeito, nos termos do Tratado Orçamental, o País terá de assegurar um défice estrutural não superior a 0,5 por cento do PIB e o rácio da dívida pública de 124 por cento, previsto para 2014, terá de convergir no futuro para 60 por cento. Para alcançar estes objectivos  Portugal terá de manter superavites primários muito significativos durante um longo período.

Tudo isto se irá processar num quadro em que já não beneficiaremos de empréstimos externos nos moldes até agora praticados, ficando inteiramente dependentes dos mercados para satisfazer as necessidades de financiamento da economia e do Estado. É fundamental que todos os Portugueses estejam bem conscientes desta realidade.

Tendo em conta estas exigências, que se irão prolongar por muitos anos, o País não pode afastar-se de uma linha de rumo de sustentabilidade das finanças públicas, de estabilidade do sistema financeiro e de controlo das contas externas. A não ser assim, seríamos obrigados, se as instituições internacionais estivessem na disposição de o fazer, a um novo recurso à ajuda externa, e dessa vez, muito provavelmente, em condições mais duras e exigentes do que aquelas que actualmente tantos sacrifícios impõem aos Portugueses.

Que não haja ilusões.»

As palavras do Presidente da República limitaram-se a recordar aquilo que todos os deputados e dirigentes políticos sabem bem. Os socialistas estão, aliás, quer a nível nacional, quer a nível europeu, entre os grandes defensores do chamado "tratado orçamental" que foi imposto, disse-se, pelas necessidades de disciplina comum da Zona Euro.

Assim sendo, o Presidente falhou? Talvez. Em quê? 

Cavaco só omitiu uma coisa: podia ter dito também que as brutais restrições que, agora, a nossa política orçamental tem de seguir ao longo de vários anos resultam unicamente do expansionismo irresponsável de sucessivos orçamentos socialistas, caracterizados pelo festival da despesa e pelo esbanjamento. A "vergonha" é essa: o PS "endoidou" e legou-nos uma situação realmente "miserável". 

Agora, precisamos de verdade e coragem. 

Fui à despensa e estava vazia. Vou à mercearia e ninguém me fia.

A jornalista Ana Sá Lopes escreve, hoje, um interessante artigo no jornal i, intitulado «No tempo em que Cavaco falava». Lembra, de forma certeira, textos de Cavaco Silva em 2001, que cita: «Quando o crescimento económico de um país abranda, a política correcta é precisamente deixar que a receita fiscal baixe automaticamente e não cortar na despesa pública. (...) Se quando um país é atingido por uma crise económica se cortasse a despesa pública, a crise ainda se agravava mais. É por isso que não se deve fazê-lo.»

Ana Sá Lopes, transpõe a citação para a situação actual e, implicitamente, para o Orçamento de Estado 2013, fazendo o seu ponto: «O professor catedrático sabe que o governo está a destruir o país, mas a maioria absoluta e a bênção de Berlim paralisa-o.»

O blogue oficioso do socratismo e sua herança, o "Câmara Corporativa", prontamente ecoou este artigo, destacando naturalmente o respectivo sumo: “Cortar na despesa pública em tempos de crise faz agravar a crise, Cavaco dixit”.

Falta, porém, um ponto absolutamente essencial para suportar a boa doutrina sustentada por Cavaco Silva e que se insere na conhecida discussão das políticas pró-cíclicas ou anti-cíclicas: a mera possibilidade do exercício. 

Para que, em 2012 e 2013, não tivéssemos de baixar a despesa e aumentar impostos e outras cargas, era indispensável (além de a despesa ser saudável...) que tivéssemos acumulado reservas e folgas que nos permitissem "expandir" o orçamento numa conjuntura sem crescimento económico.

É a tal velha ideia de poupar em tempo de vacas gordas para aguentar em tempo de vacas magras. Deveríamos ter constituído reservas e/ou manter intacto o crédito.

Ora, foi José Sócrates que esgotou totalmente umas e o outro: gastou-nos tudo o que tínhamos e o que não tínhamos; e, além disso, arruinou-nos o crédito, ao duplicar, em seis anos, o endividamento do Estado, que já batera no tecto. Por isso, quando precisámos de ir à despensa, estava vazia; e, quando vamos à mercearia, ninguém nos fia. Saiu-nos o Zé errado, como já aqui escrevi há alguns meses. E tivemos que recorrer à troika, para suportar um caminho muito apertado.

Cavaco  mantém absoluta razão no que disse. Nós é que não estamos mais em posição de o fazer. "Não há guito."

Ciclos da Férin: João Salgueiro e a crise das dívidas soberanas

Pode ouvir aqui, clicando no link em baixo, a gravação da conferência-debate de João Salgueiro sobre o  livro de Jacques Attali, «Estaremos Todos Falidos Dentro de Dez Anos?».

Ouvir: João Salgueiro e a crise das dívidas soberanas.

Este programa foi emitido pela Antena Um, no passado dia 18 de Fevereiro, no quadro da parceria que mantém com a Livraria Férin e o "Avenida da Liberdade", quanto ao ciclo POLÍTICA & PENSAMENTO: A VOZ DOS LIVROS. 

A conferência realizou-se no dia 6 de Fevereiro.

A ruína grega e os cacos

As ruínas do Pártenon são a imagem adequada da Grécia de agora. Estão despidas de beleza e da História. É somente o retrato de um país que se vai escavacando.

As notícias da Grécia entristecem. A Grécia foi o berço da civilização? Ou o berço da corrupção? É a Grécia um pólo de cultura? Ou o laboratório de todos os truques e manobras? Mora na Grécia a fonte da democracia? Ou é a Grécia o seu coveiro?

Depois de tudo o que vimos e lemos desde há dois anos, as notícias destes dias espantam - se algo, da Grécia, ainda pode espantar. Não é só brincar com o fogo - é brincar com o fogo no meio do incêndio. É fazer equilibrismo no arame... sem arame. É fazer piruetas e malabarismos já bem para lá do precipício.

Ontem, até o sereno e cordato Juncker ameaçava, para infundir algum juízo e bom senso. Hoje, vêm notícias de que nada disso serviu. Como diriam Astérix e Obélix, "ils sont fous ces grecs!" A Grécia actual pode mesmo ser um caso perdido - e perder-nos a todos. Maus políticos, muito maus políticos! E forças sociais completamente alienadas e descabeladas. 

Tenho ouvido muitas vezes a ideia de que, se Angela Merkel tivesse cedido e agido depressa logo ao princípio da crise grega, nada teria acontecido - e tudo estaria resolvido. Cheguei a pensar assim. Hoje, tenho as mais sérias dúvidas disso. Não só por causa da Grécia e da sua flagrante e insistente irresponsabilidade, mas também por tudo o que temos visto neste corso do euro: se, até hoje, nada tem resultado de vez, por que é que acudir aos gregos logo no princípio teria resultado de vez?

Se calhar, vai ser preciso deixar cair a Grécia. O pior é o resto. Melhor dito, o pior é o arrasto. Foi muito mau Sócrates ter-nos deixado parecer demasiado com a Grécia. Como foi muito mau ter-se deixado Sócrates a gesticular para além do prazo. Muito má estratégia política. Mas todo o quadro é muito mau, mesmo abstraindo, agora, da herança de Sócrates. Descolámos da Grécia na imagem geral, mas descolamos pouco na sentença das agências de rating e nos números frios dos mercados da dívida, que continuam mortais.

Apetece pensar na Grécia como uma vacina. Mas vacina de quê? Qual foi, afinal, a doença? E qual será o preço final da "vacina"?

A ruína grega só traz cacos? E já são muitos. Ou trará também o caos? 

A Grécia e as forças sociais e políticas gregas não estão a jogar só consigo e com os gregos - jogam também connosco. Na roleta de Atenas, também está o euro. E também estamos nós.

Tempos difíceis.Tempos duros. Tempos muito incertos.

A nudez crua da retaguarda

Após a divulgação da nova linha político-financeira do PS, lançada por José Sócrates e teorizada por Pedro Nuno Santos, é dado por inteiramente certo o lançamento de uma nova campanha dos socialistas directamente inspirada na geração JS que preponderava há quase vinte anos. Foram os tempos heróicos do "Não pagamos!" às propinas, que geraram, na altura, a alcunha geral da  "geração rasca".

O deputado Couto dos Santos (PSD), que à data era o ministro da Educação alvo dos rabos contestatários, já providenciou, num gesto de bom colega parlamentar, a distribuição imediata de um vídeo guia e inspirador à direcção da bancada socialista. 

O país inteiro aguarda a próxima demonstração, gráfica e exuberante, dos traseiros socialistas de Sócrates, Seguro, Zorrinho, Pedro Nuno Santos, Galamba, Pedro Marques e outros, atirados às caras cinzentonas de Merkel, Draghi, Lagarde, Sarkozy e Van Rompuy. Manuel Alegre, sempre com inclinação para a poesia, já definiu a nova linha dos socialistas: "Sob o manto diáfano da fantasia, a nudez crua da retaguarda". 

Bruxelas, Berlim, Frankfurt, Washington e Nova Iorque entraram já de prevenção. E não são só os banqueiros alemães que ficaram a tremer. As agências de rating, o FMI, a UE, o BCE, o Federal Reserve, o governo da China - todos entraram em colapso. Embora conste que foi de riso.

A crise da minha vizinha é melhor que a minha

Conheço bem Jo Leinen. Foi meu colega muitos anos no Parlamento Europeu. Alemão do Sarre, europeísta convicto, é um bom homem, inteligente e sério. Mas integra o sector que chamo dos "avancistas", os que mais fizeram para nos meter no enorme sarilho em que estamos na Europa: consideram-se "visionários", mas nunca vêem o passo seguinte. Têm um problema com a realidade e com o chão que pisam.

Na altura em que o conheci e trabalhámos/discutimos em conjunto, ocupava-se sobretudo dos Assuntos Constitucionais. Leio, na imprensa online, que ele chefia, agora, a delegação do Parlamento Europeu na conferência da ONU sobre alterações climáticas, a decorrer em Durban.

É fácil reconhecê-lo quando aparece, aí em Durban, a ser porta-voz do Parlamento Europeu na tese de que "a verdadeira crise do século XXI não é a financeira, mas sim a das alterações climáticas e do aquecimento global". 

Quando a Europa e o mundo caminham, a passo certo e cadenciado, para um cataclismo financeiro; quando, na Europa, no Norte e no Ocidente, assistimos a um acentuado declínio demográfico, que gerará prolongada estagnação ou recessão intermitente e crises sociais várias; quando a pobreza e a fome afligem, ainda, vastas regiões do Sul e bolsas cada vez mais preocupantes um pouco por todo o lado; quando o cataclismo financeiro, ainda bem presente no nosso radar, poderá, a acontecer, fazer-nos recuar de várias décadas e mergulhar-nos no absoluto caos - centrar o foco principal nas "alterações climáticas" e na agenda do "aquecimento global"... é obra!

Só um "visionário" do gabarito dos que conheci em Bruxelas/Estrasburgo é capaz de ignorar todas as crises que realmente pisa e aparecer a sustentar que uma outra "crise" é que é a verdadeiramente importante!

No Parlamento Europeu, este tipo de "visionarismo" é muito praticado em todas as áreas. Abundam, aí, os sábios da fantasia e os construtores do faz-de-conta. Não é só no clima e no ambiente, antes fosse.

A ideologia também consiste nisso: nunca ver a realidade como é, mas sempre com a cor dos óculos que temos postos.