Bolseiros pós-doc: um colapso estratégico

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

O Estado, para investir no recrutamento de doutorados, tem de ter chefias que os saibam gerir e enquadrar numa perspetiva estratégica de interesse nacional.
 

Bolseiros pós-doc: um colapso estratégico

Um dos mais graves sintomas da falta de uma estratégia para o desenvolvimento económico-social de Portugal que a atual solução governativa tem evidenciado é a forma como tem lidado com o problema dos doutorados que têm vivido de bolsas de pós-doutoramento, sucessivamente renovadas. E isto fora de qualquer sistema estruturado para promover a prosperidade económica e a coesão social do nosso país.

É lamentável vermos milhares de pessoas com as mais altas formações académicas e que, ao mesmo tempo, têm graves dificuldades em se inserirem no mercado de trabalho. Só que as soluções para que o atual governo aponta apenas irão agravar a situação, em termos duma estratégia nacional digna desse nome.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) tem olhado para esta questão apenas de um ângulo “político-social”, considerando os doutorados com bolsas como um problema corporativo de trabalhadores em situação de “precariedade” que têm vindo a pressionar o governo reivindicando uma situação de “estabilidade laboral”. O que, na prática, quererá dizer o terem direito a adquirir um “lugar na administração pública”.

Numa perspetiva de valorização de recursos humanos de que o país dispõe, é de facto trágico! Mas não tem de ser assim!

Desde logo porque, em termos de coordenação estratégica, não faz qualquer sentido ser apenas o MCTES a tratar duma questão tão relevante para pôr o conhecimento tecnológico ao serviço do desenvolvimento económico-social do país.

A atual Agência Nacional de Inovação articula obrigatoriamente as perspetivas de dois ministérios: o da Ciência/Ensino Superior e o da Economia. Por isso, como já referido em anterior artigo, em abril de 2017, considero prioritário que seja retomado um programa de inserção de doutorados nas empresas, semelhante àquele que foi incompreensivelmente descontinuado em 2006 e pelo qual a então ADI (a Agência de Inovação, entretanto substituída pela Agência Nacional de Inovação) suportava o custo de 50% dos vencimentos dos três primeiros anos de trabalho efetivo de doutorados contratados pela primeira vez para trabalhar nas empresas – incluindo, como é óbvio, as startups e as “novas digitais”, atualmente tão fomentadas – para os doutorados serem incentivados a ir reforçar, com as suas competências, o “músculo competitivo” do tecido empresarial.

Mas, além disso, fica-se perplexo com o facto de, mesmo em termos do setor público, o MCTES, para resolver o problema reivindicativo que tem em mãos, apenas ter ido bater à porta (nalguns casos parece querer mesmo ir arrombar a porta…) das universidades.

É que vivemos num país que tem pelo menos um organismo do Estado que soube articular com sucesso a ciência, a tecnologia e a engenharia e pô-las ao serviço do desenvolvimento económico-social da sociedade: o LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil. Ora, o LNEC foi criado já há cerca de 70 anos pela visão de Manuel Rocha e de Eduardo Arantes e Oliveira, mas, depois disso, os casos de sucesso não abundam nesta área.

A gestão estratégica do trabalho de pessoas altamente qualificadas em termos científicos, como é o caso dos doutorados, é sempre uma tarefa difícil que exige, simultaneamente, elevadas competências científico-tecnológicas e de gestão estratégica, incluindo a capacidade de liderança de equipas multidisciplinares.

E mesmo em áreas não tecnológicas, como é o caso das ciências sociais e políticas/relações internacionais, certamente alguns destes bolseiros pós-doc poderiam dar um contributo em termos operacionais, por exemplo apoiando a nossa diplomacia no reforço do “músculo económico e político” de Portugal na cena mundial.

Mas o Estado, para investir no recrutamento de doutorados, tem de ter chefias que os saibam gerir e enquadrar numa perspetiva estratégica de interesse nacional. Porque, se as não tiver, estará apenas a destruir os recursos que os cidadãos e as empresas lhe pagam através dos impostos para pagar “subsídios para empregos avulsos”. E estará também a destruir uma perspetiva de carreira digna aos que assim permanecem à custa do contribuinte num “limbo tolerado”.

Estamos, pois, a assistir a um colapso estratégico nesta área fundamental por parte do governo, que apenas se propõe pôr dinheiro para resolver uma reivindicação laboral. Mas uma democracia de qualidade tem de ser muito mais que isso. Tem de saber transformar os desafios em oportunidades que reforcem a sociedade no seu conjunto, e não apenas uma pequena parte em detrimento de todas as restantes.
 

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

O Bananal - Pantomima de rua em 10 episódios

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído ontem no jornal i.

O turismo é que não pára de crescer, reclamando o governo para si os méritos de tão rentável invasão.

O Bananal - Pantomima de rua em 10 episódios

1. Até junho, a redução da área ardida é de 71% da média dos últimos dez anos, referiu o ministro Eduardo Cabrita no parlamento. Tem toda a razão na empáfia: uma primavera fresca e chuvosa era uma das políticas definidas para o combate aos incêndios. Ter concretizado tal medida é obra. Aplausos da geral.

2. Fixou o governo para 2018 um aumento significativo do investimento público. Mas a execução orçamental, diz a UTAO, tem sido tão baixa que, excluindo a despesa com concessões – mero pagamento de obra já feita –, o investimento realizado até maio desceu em vez de subir, com a agravante de, no período homólogo passado, ter sido insignificativo.

Erro, por certo, da UTAO, que palavra orçamentada é palavra honrada. Com intermitência, claro está: a honra governamental vai sofrendo cortes e cativações ao ritmo das que faz no Orçamento. Aclamação da plateia para uma honra assim volátil, símbolo do novo tempo. 

3. Mas, ao contrário do investimento, a carga fiscal e a dívida pública portuguesa subiram às maiores alturas de sempre. Palmas para o governo, que a subir dívida e impostos é mesmo bom, e melhor ainda a negar que tal aconteça.

4. Comentando a recusa do PC e do Bloco em aprovar a revisão da lei laboral, o ministro Vieira da Silva enfatizou que tal revisão, mesmo que rejeitada pelos próprios, se inseria no espírito desses partidos – uma afirmação de suprema coerência, daquelas que conseguem fazer o círculo quadrado. E mais quadrado e mais redondo quando juntou que tal revisão poderia ter a aceitação do PSD. Afinal, todos juntinhos, espírito e votos. Ovação da esquerda baixa à direita alta.

5. Em fins de 2017, o governo congratulou-se com o acordo com os sindicatos relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores, que “traduzia um modelo responsável, financeiramente sustentável, e permitia devolver a paz social às escolas e valorizar a classe”.

Agora, “não há dinheiro para pagar esta reivindicação salarial…” e “decidir fazer a reabilitação do IP3 é decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos…”.

Também tem toda a razão: neste novo tempo, a palavra não é para honrar, é cantiga para entreter, mero intermezzo de pantomina de rua. O Orçamento foi posto no seu devido lugar. Saudação para tão excelente representação.

6. Administradores hospitalares dizem que o caos instalado nos serviços se acentuará inevitavelmente com a diminuição do horário para 35 horas e que a prometida entrada de novos enfermeiros para compensar tal diminuição apenas cobre um terço das necessidades. Por isso, fecham serviços.

Sabendo há muito que 35 é igual a 40, por milagroso decreto criador de uma produtividade colossalmente imaginativa, tem de admitir-se que só por uma insanável incompetência é que os administradores hospitalares não conseguem harmonizar serviço e turnos qualquer que seja o horário, na base do mesmo pessoal. Pateada estrondosa para os administradores hospitalares. 

7. Mas assinalável produtividade manifesta a Associação Montepio, ao declarar um lucro de 831 milhões, dos quais 790 milhões se devem a sofisticada engenharia contabilístico-fiscal, capaz de transformar prejuízos efetivos em lucros contabilizados. Aplausos para o governo, ativo compère em tal magia.

8. O turismo é que não pára de crescer, reclamando o governo para si os méritos de tão rentável invasão. À míngua de políticas conhecidas que produzissem tal efeito, a situação só pode ser explicada por medidas governamentais ultrassecretas de fomento da instabilidade nos mercados turísticos da Turquia, Egito e norte de África, nossos concorrentes. Aplausos para o governo, confidenciais, para salvar a ética republicana…

9. Segundo o Conselho Nacional da Juventude, há 54 presidentes de associações juvenis que têm mais de 60 anos, metade têm mais de 41 anos e o jovem presidente mais velho tem 86 anos. Grande ovação juvenil!...

10. E é certamente neste clima que o jovem Pedro Santana Lopes ameaça pela terceira vez, mas agora de vez, criar um novo partido. As palmas ainda não terminaram…

Não, isto não é peça representada em Portugal, isto são coisas de um qualquer bananal marciano. Por cá não há pantomineiros, temos uma democracia de qualidade.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

Um real exemplo e uma política irreal

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído na quarta-feira da semana passada no jornal i.

Portugal recruta os seus dirigentes pagando modestos valores se comparados com os de altos quadros do setor privado. Só mesmo um prestigiado cidadão que sofra algum mal da bola é que aceita ir para o governo.

Um real exemplo e uma política irreal

O Real Madrid é o clube do mundo com mais títulos internacionais, foi três vezes campeão mundial de clubes nos últimos quatro anos, ganhou as duas últimas Champions e prepara-se para a terceira final consecutiva.

Portugal é um dos últimos países da Europa em termos de desenvolvimento, consecutivamente ultrapassado por outros que antes se classificavam muito atrás.

O Real Madrid é um clube ganhador, enquanto Portugal é um país perdedor.

Relacionar êxitos futebolísticos com fracassos políticos é exercício que ultrapassa os mínimos do politicamente correto, mas aí vai.

Uma primeira explicação tem a ver com a qualidade dos players, sejam eles os jogadores, num caso, ou a classe política, no outro.

O Real Madrid recruta os melhores praticantes, dos quais o nosso Ronaldo é exemplo marcante. E como a oferta de atletas com os mais elevados skills para a função é exígua e a procura elevada, o Real Madrid dispõe-se a pagar os altos preços de transação e os salários que o mercado impõe.

Ora, Portugal recruta os seus dirigentes máximos pagando a um primeiro-ministro menos de 5 mil euros mensais e a ministros e deputados ainda menos, modestos valores se comparados com os auferidos pelos altos quadros dirigentes do setor privado e das profissões liberais. O que leva a concluir que as funções governativas ou não têm grande exigência e a parca remuneração satisfaz procura e oferta, ou então que, sendo de facto exigentes, não são geralmente providas de pessoal que alie conhecimento e experiência técnica e política e capacidade de liderança compatíveis com tal cargo, por razões de remuneração. Há honrosas exceções, mas galinha gorda por pouco dinheiro continua a ser coisa rara.

O Real Madrid recruta os atletas olhando à sua qualidade, não lhe importando de onde vêm ou para onde irão depois. Óbvio que nas funções governativas não poderá ser bem assim; todavia, nunca deve ser o politicamente correto canhestro a impedir que se disponha dos melhores, como entre nós acontece.

Pior do que a baixa remuneração, as enormes restrições de natureza pessoal e profissional que impendem sobre um qualquer coitado candidato a político de topo e a devassa completa da vida privada a que inexoravelmente se sujeita esvaziam o campo de recrutamento, restando para tal a função pública e os aparelhos partidários. Só mesmo um prestigiado cidadão alheio à função pública que sofra algum mal da bola é que aceita ir para o governo. Os razoavelmente lúcidos vão-se auto-banindo, por mera questão de racionalidade. Aliás, basta olhar para a composição dos governos a partir de Cavaco Silva, onde mal se lobriga alguém que tenha feito carreira fora do Estado ou dos partidos. Também aqui há dignas exceções que apenas confirmam a regra.

Mas o pior é que, num crescendo negativo, esta situação de baixos salários e dos óbices burocráticos ao recrutamento de governantes é aquela que mais interessa às nomenklaturas políticas instaladas, pois o pior que lhes poderia acontecer seria a aceitação ou a escolha de alguém que lhes pudesse fazer sombra. E, assim, a escolha é óbvia: entre os fiéis, por mais medíocres que sejam.

Ao contrário dos responsáveis do Real Madrid, que pensam que a escolha dos melhores é que os projetam como líderes vitoriosos, a fraqueza dos nossos líderes políticos leva-os a pensar que só conseguirão manter-se se respaldados em meros fiéis subservientes.

Assim, e bem vistas as coisas, se o aumento dos salários é condição indispensável para a melhoria do pessoal político, ela não é, de modo algum, suficiente e, nas atuais circunstâncias, o aumento seria mesmo dinamizador de vícios ainda maiores.

Enquanto não houver um sistema eleitoral que obrigue as nomenklaturas partidárias a escolher gente de qualidade e, por arrasto, promova a renovação de quadros e de lideranças e implante novas regras de confiança que eliminem estúpidas restrições ao recrutamento de governantes e de altos quadros dirigentes do Estado, qualquer aumento das remunerações dos políticos apenas levará a uma disputa mais acesa entre os mesmos do costume para acederem ao bolo melhorado.

Uma revolução legislativa é necessária, sob pena de, qualquer dia, o recrutamento de governantes não ir além dos aparelhos partidários, dos carreiristas ou do funcionalismo burocrata, deixando cada vez mais em mãos cada vez menos preparadas o destino do país. Um destino que, nestas condições, só pode reproduzir o passado e será inexoravelmente um destino de perdição.  

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

Uma política de destruição do interior

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

É incompreensível que, na estratégia que delineou para recuperar o interior do país, o governo nada tenha feito para dissuadir os criminosos, preferindo massacrar ainda mais psicologicamente as vítimas.

Uma política de destruição do interior 

É certamente difícil de entender para uma grande parte dos portugueses que vivem nas áreas metropolitanas do litoral o grau de destruição social e económica que se desencadeou em 36 mil quilómetros quadrados do nosso território como consequência dos terríveis incêndios que devastaram essas regiões em 17 de junho e em 15 de outubro do passado ano de 2017.

A já de si muito frágil e precária estrutura de sustentação económica anteriormente existente no minifúndio interior, nesse vasto território que começa no Tejo e vai até à raia transmontana, com populações residentes muito escassas e envelhecidas, foi dizimada com a extensão brutal da área ardida de mais de 550 mil hectares de terrenos agroflorestais, das casas e empresas reduzidas a cinzas e sobretudo com a enorme tragédia humana que os mais de 120 mortos então ocorridos representam e que destruíram a confiança de todas estas populações para se poderem sentir seguras para viverem e investirem nessas regiões.

É, por isso, totalmente incompreensível que o governo tenha optado, na estratégia que delineou para recuperar estas regiões, por dar prioridade política não a reprimir os incendiários, a agravar o respetivo quadro penal e a reforçar os meios de investigação para que cada vez mais esse tipo de crimes hediondos deixe de ficar impune, mas sim a reprimir e a complicar a vida dos pequenos e microproprietários rurais dessas zonas depauperadas do minifúndio do interior de Portugal.

O expoente máximo desta política de reprimir e massacrar psicologicamente os já massacrados pelos incêndios foi o tristemente célebre email dirigido pela Autoridade Tributária (sic) ameaçando com pesadas e reforçadas multas todos aqueles que tenham propriedades nessas zonas massacradas.

Ou seja, para dissuadir os criminosos, nada de novo se fez!

Mas para massacrar psicologicamente ainda mais as vítimas mobilizam-se todos os recursos do Estado, incluindo a Autoridade Tributária!

Felizmente que o Presidente da República, numa intervenção pública em Oliveira do Hospital, dias antes da data anunciada pelo ministro da Administração Interna para a “abertura da caça” aos bolsos depauperados dos desgraçados dos microproprietários do minifúndio do interior, veio declarar que “de facto, o governo não queria multar ninguém” e que a fatídica “data de 15 de março era, afinal, apenas indicativa e flexível”.

Foi muito oportuna esta intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, pois não se pode acreditar que qualquer governo responsável, que tem de ter no topo das suas prioridades a coesão económica e social de todo o território de Portugal, possa pôr no topo da sua agenda de combate aos fogos medidas preventivas de desflorestação tecnicamente atrabiliárias, como salientou o próprio relatório oficial sobre os incêndios de outubro, e que só destroem ainda mais a base da sobrevivência das populações rurais do minifúndio que ainda labutam e habitam nessas regiões.

Pelo contrário, o que deveria ter sido feito desde logo era promover a venda da biomassa semiardida através da eliminação do respetivo IVA e criar parques seguros para recolher a madeira queimada mas, até agora, nenhum desses 12 parques previstos saiu das meras intenções. De facto, nenhum foi instalado no terreno!

E como muito bem têm dito dois dos responsáveis máximos pelo Movimento Portugal Interior, os antigos ministros Jorge Coelho e Miguel Cadilhe, a prioridade terá também de ser, nesta hora de verdadeira emergência nacional, uma discriminação positiva relativamente às pessoas e às empresas que vivem e trabalham nestas regiões.

É isso mesmo que exige uma democracia de qualidade no nosso país.

A preocupação terá de ser definir políticas públicas que tornem menos penoso, para quem trabalha e investe nestas regiões, poder dar o seu contributo positivo para o conjunto do país.

O que se exige não é uma política assistencialista de dar esmolas, mas sim facilitar a vida e reduzir a carga fiscal e a pressão burocrática a quem trabalha e investe nessas regiões.

Reduzindo o IRC, isentando de IMT as operações de emparcelamento agroflorestal, facilitando a comercialização dos produtos agropecuários dos microprodutores do minifúndio, canalizando prioritariamente os fundos comunitários para apoiar os investimentos públicos e privados nestas regiões, e não para fazer ciclovias e outros adornos nas zonas mais prósperas do litoral que, obviamente, terão de ter outras fontes próprias de financiamento.

É isso que se exige e se espera com urgência de uma democracia de qualidade, para se poder salvar o Portugal interior!

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

À devastação dos incêndios pode suceder uma nova destruição, burocrática, devido à obrigatoriedade de distância entre a copa das árvores, que chega aos 10 metros.

Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

E cá vamos andando, nesta democracia sem qualidade.

Porventura com a memória do Dia de Trabalho para a Nação, decretado por Vasco Gonçalves, estabeleceu o primeiro-ministro dois dias de mobilização nacional para a causa da floresta, convidando cidadãos, deputados e partidos a juntarem-se nas ações de limpeza. Seis minutos e 47 segundos foi a contribuição direta do primeiro-ministro para a defesa da floresta. Mais do que isso levou certamente a vestir a armadura para a sua defesa pessoal: botas resistentes, proteção para as pernas, óculos e viseira, protetor dos ouvidos, casaco e capacete garbosamente amarelos. Uma alegoria perfeita: devidamente couraçado, seis minutos de roçadora na mão e ala, moço, que se faz tarde, é preciso ir ver roçar a outra banda, mas inculcada ficou a ideia de que o seu trabalho ficou feito e de que a responsabilidade que resta é toda dos proprietários. E os ministros sapadores, não do mato mas do microfone, ampliaram a mensagem.

A mensagem do primeiro-ministro estaria certa se ao fogo real que matou mais de uma centena de portugueses tivesse respondido o governo com legislação entendível e medidas praticáveis, em vez de um fogo-fátuo de propaganda de ações mal-amanhadas que deixam o cidadão e pequeno proprietário do minifúndio desprotegido e cada vez mais confuso. Claro que o ilustrado cidadão urbano, a leste dessas pindéricas e provincianas questões, é o primeiro a aplaudir a ação decidida do governo. E a votar em conformidade.

Uma lei que é “exemplo de leis mal feitas, sem base técnica ou científica”, no dizer da comissão independente. Uma lei tosca imposta para ser executada em dois ou três meses, depois prolongados, sem cuidar, em qualquer caso, da inexistência de meios humanos e técnicos disponíveis para cumprir tais datas.

Uma lei de tão largo espetro e sujeita a tantas interpretações que já levou a dizimar áreas sem tento nem senso, ao corte de árvores de fruto, à dúvida sobre abater ou preservar árvores protegidas.

À devastação dos incêndios pode suceder uma nova devastação, agora burocrática, devida à obrigatoriedade de distância entre a copa das árvores, que chega aos dez metros, um absurdo que facilita a radiação solar e a correspondente produção adicional de matos e matéria combustível, obrigando a mais intervenções, todavia impossíveis de executar por falta de meios financeiros. Sem esquecer o prejuízo resultante dos cortes, a que acresce o temor de multas pesadas.

Perante o dever de limpar a mata, o proprietário procura saber o que fazer. Fala com a junta, que diz que é tudo uma asneira, mas que tem de cumprir para não ter problemas; com a câmara, mais política, que diz que vá cortando e depois logo se vê; com os sapadores contratados e as empresas florestais, que não querem responsabilidades e fazem o que o dono entender. E fala com a GNR, que se limita a repetir a lei. E, perante respostas tão diversas, o cidadão fica inquieto e confuso e sem saber, por mero exemplo, se os medronheiros são árvores de fruto a preservar ou arbustos que crescem na mata e não podem ultrapassar os 50 cm de altura, ou se tem de podar as giestas e as ervas com mais de um palmo. E se o fizer, fica sem saber onde vão pastar as cabras, agora apresentadas como uma das soluções para os incêndios.

E se o prazo foi ampliado, nem por isso a GNR deixa de levantar autos. De mero aviso?

Não é assim? Vão então falar com as populações do centro do país e das Beiras!...

Urgente teria sido a instalação de parques de receção da madeira queimada ou abatida que assegurassem a sua conservação, amenizando os prejuízos dos proprietários e minimizando os danos florestais causados pelos insetos e fungos das árvores apodrecidas. Em circunstâncias mais penosas, a França fê-lo há anos, em pouquíssimo tempo, enquanto nós nem ainda um parque temos aprovado e muito menos em funcionamento.

Entretanto, e segundo as últimas estatísticas, vamos empobrecendo em relação à Europa, seis pontos percentuais entre 2010 e 2016. E nesta mesma data, o fosso entre a região mais rica do país, AMLisboa, e a região mais pobre, o Norte, era de 35 pontos percentuais. Mas isto pouco interessa, assim como nada interessa que o setor público se endividasse mais três mil milhões de euros em janeiro.

Cá vamos, pois, nesta democracia sem qualidade, mas cheia de fogo-de-vista a preceito. Ah, e o propalado défice de 0,9% com que a geringonça nos ia ludibriando passou rapidamente a 3%. Mas aqui também o governo fez o que lhe competia, a culpa é de Bruxelas…

Fogo-de-vista, fogo de lágrimas: ala, moço, que se faz tarde!...

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

Os mortos também têm de pagar IMI!

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

As casas que arderam, bem como os currais, os armazéns e as oficinas que foram inutilizados pelo fogo, vão ter que pagar o IMI em 2018. 

Os mortos também têm de pagar IMI!

Num artigo publicado a 8 de Novembro de 2017, fiz algumas propostas concretas para revitalizar a malha humana e o tecido económico dos 40.000 quilómetros quadrados do Portugal do interior que se encontram hoje num verdadeiro “estado de calamidade” devido aos trágicos fogos florestais do Verão de 2017. Porque mais importante do que atribuir donativos é fazer com que as pessoas, como agentes económicos, se sintam motivadas para trabalhar e investir nos concelhos devastados pelos incêndios e em atividades que acrescentem valor à economia nacional.

Pensei na altura que não iria ter de revisitar este tema tão cedo. Mas, enganei-me!

A gravidade de algumas atuações do governo, e a ausência de medidas concretas urgentes para reforçar a coesão social destes territórios, obriga-me infelizmente a retomar este tema.

Vejamos que, para além dos bonitos discursos de circunstância, nada se avançou em relação às prioridades concretas de atuação:

a) O número de ignições florestais em Portugal é absurdamente elevado, mesmo se o compararmos com Espanha, pelo que se impõe que o crime de fogo posto florestal seja equiparado ao crime de terrorismo. Isso abrirá a possibilidade a medidas preventivas e penais mais agravadas e dissuasoras, e sobretudo dará uma prioridade máxima à investigação deste tipo de crimes. Fala-se muito em concursos para contratar aviões para combater os fogos “por ajuste direto”, mas nem uma palavra para reprimir e dissuadir previamente os incendiários ;

b) Os concelhos mais atingidos pelos fogos florestais do passado Verão têm que ver incentivado o emprego e a atividade produtiva do minifúndio. Por isso, estes concelhos deviam ter sido contemplados no Orçamento de Estado de 2018 com políticas públicas excecionais com claros desígnios estruturantes de médio e longo prazo, como a redução para 5% da TSU a cargo dos trabalhadores e a isenção total do IRC para todas as micro e PME instaladas nestes concelhos;

c) Outras medidas estruturantes para dinamizar as atividades económicas do minifúndio:

- Conceder um regime fiscal simplificado às pequenas produções agrícolas, pecuárias e florestais para que tenham que declarar às empresas a que vendam os seus produtos apenas o seu número fiscal individual. Se, no final do ano, o total das vendas registado na Autoridade Tributária, acrescido de eventuais reformas e pensões, não for superior ao limite de isenção do IRS, nada mais lhes seria exigido em termos fiscais;

- Para promover o emparcelamento das propriedades rústicas do minifúndio, isentar do IMT e de todas as taxas e emolumentos atualmente aplicáveis a compra de propriedades rurais até se atingirem áreas consolidadas de 50 hectares;

- Isentar de IVA a venda de lenha e de biomassa comercializadas nestes concelhos, assim facilitando o escoamento dos milhares de toneladas de destroços florestais que ficaram espalhados por este território.

No Orçamento de Estado para 2018 recentemente promulgado, desgraçadamente nenhuma destas medidas foi contemplada.  

Mas, mais dramático ainda do que esta grave omissão, foi o facto de o Governo ter recusado isentar do pagamento do IMI as propriedades situadas nos concelhos devastados pelos incêndios do Verão passado. Ou seja, as casas que arderam, bem como os currais, os armazéns e as oficinas que foram inutilizadas pelo fogo, vão ter que pagar o IMI em 2018, o mesmo se passando com as propriedades florestais e agrícolas que foram reduzidas a cinzas. E, caso estes impostos não sejam pagos, as Finanças, de acordo com os mecanismos aplicáveis, irão executar implacavelmente eventuais atrasos.

Confesso que me custa a acreditar que o governo tenha ponderado a vertente, verdadeiramente inumana e quase macabra, de aplicar tal rigor fiscal mesmo que os proprietários tenham lamentavelmente morrido queimados nesses incêndios, como tragicamente aconteceu nalguns casos! Ou seja, aqueles que morreram tragicamente queimados naqueles dias fatídicos de 17 de Junho e de 15 de Outubro de 2017 devido ao colapso do Estado português que então se verificou, terem agora de ir pagar, através dos seus herdeiros, a esse mesmo Estado que os deixou morrer, o IMI das casas e das propriedades que também foram destruídas!

É inacreditável, mas é isto que irá acontecer em 2018 em todos estes concelhos em que os respetivos Presidentes não tomem entretanto a decisão excecional de não cobrar o IMI em 2018.

Para todos os milhares de portugueses que vivem e trabalham nestas terras, promovendo assim a coesão social no coração de Portugal, esta decisão é uma verdadeira punhalada nas costas que contradiz frontalmente as palavras bonitas de conforto que os políticos gostam de debitar quando visitam estas terras martirizadas.

Não é com donativos pontuais, por louváveis que sejam, mas com o trabalho duro e persistente de investimentos a longo prazo que se irá reestruturar a presença humana e o tecido produtivo do interior, pelo que esta lamentável atuação é também um sinal claro da falta de Qualidade da Democracia portuguesa, que urge corrigir rapidamente para bem de todos nós.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Democracia - Portugal e Angola

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, saído anteontem no jornal i.

Dificilmente se encontra hoje num outro país da Europa e mesmo em muitos outros países de democracia não consolidada, como Angola, um nível de compadrio, de nepotismo e de corrupção tão elevados como em Portugal.

Democracia - Portugal e Angola

A evolução recente da política angolana contém alguns ensinamentos que deveriam interessar a todos os portugueses, na medida em que precisamos tanto quanto os angolanos de uma limpeza dos estragos provocados na economia e na sociedade portuguesa pelo conluio entre a política e os negócios. Porque se é verdade que a corrupção foi, apesar de tudo, mais evidente em Angola do que em Portugal, não é menos verdade que o novo Presidente João Lourenço iniciou um processo de limpeza que nos deve fazer inveja.

Recentemente, o Presidente angolano anunciou numa intervenção pública que o MPLA, como órgão colegial, assume colectivamente a responsabilidade do que se passou e que se deveu à inacção do partido e cujas consequências “está hoje o País a pagar”. Que bom seria que António Costa e os restantes dirigentes do Partido Socialista dissessem o mesmo relativamente à tenebrosa governação do PS durante o consulado de José Sócrates.

Mas João Lourenço acrescentou mais na sua intervenção: “Que haja transparência na adjudicação das grandes empreitadas públicas, barragens hidroeléctricas, portos, aeroportos e que se respeite a necessidade de realização de concursos públicos.” Que bom seria que António Costa dissesse o mesmo e terminasse com a hecatombe dos concursos por ajuste directo, no Governo e nas autarquias, nomeadamente na de Lisboa, que é fruto da inspiração pessoal do Primeiro-Ministro.

Na mesma ocasião, o anterior presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, falando certamente sobre o que conhece bem, disse o seguinte: “a corrupção já tem sido definida como o segundo principal mal que afecta a sociedade depois da guerra, tendo em conta os excessos praticados por agentes públicos e privados, que obtinham de forma ilícita vantagens patrimoniais para si ou para terceiros.” Mais à frente e falando de nepotismo disse: “caracterizado como o favorecimento de parentes ou amigos próximos em processos de promoção profissional ou de nomeação para o exercício de funções.”

Ainda sobre o mesmo tema, soubemos há dias que o Presidente Macron da França publicou um decreto a proibir os ministros e outros governantes de nomearem familiares para cargos públicos. Se aplicada em Portugal, esta lei francesa arriscava-se a demitir metade do Governo português. Ou seja, dificilmente se encontra hoje num outro país da Europa e mesmo em muitos outros países de democracia não consolidada, como Angola, um nível de compadrio, de nepotismo e de corrupção tão elevados como em Portugal. E por mais que os governantes, com o Primeiro-Ministro à frente, se afadiguem a negar essa realidade, usando para isso todos os recursos da sociedade da informação e, em muitos casos, da desinformação, vamos continuar a assistir quase semanalmente a novos escândalos e o conhecimento de novos desastres, com ou sem consequências mortais. Contribui para isso um Estado tentacular, chefias em grande parte de familiares, amigos e afilhados do poder político, um Estado usado ao limite pelos partidos em seu benefício e dando os piores exemplos à sociedade. Recentemente, a Câmara de Lisboa demonstrou de forma simples como se gastam os dinheiros públicos para contentar as oposições, concedendo-lhes todas as mordomias possíveis. A fórmula é tragicamente simples: se não consegues convencê-los, compra-os.

Sabemos todos que, para serem democráticos, modernos e desenvolvidos, os países precisam de instituições fortes e independentes do poder político, como precisam de empresas libertas do Estado, mas responsáveis e respondendo perante os colaboradores, os clientes e a lei. Ora, o que acontece em Portugal na actual conjuntura é o inverso: as instituições são dominadas pela desconfiança, pela burocracia, pela instabilidade e pela má qualidade das leis, além de dependerem do dinheiro distribuído em profusão pelos governos, com critérios de reforço do poder partidário e pessoal e o objectivo de manutenção do poder.

Sobre tudo isto impera uma Assembleia da República cega e surda e que só não é muda porque há que simular o processo democrático. Razões mais do que suficientes para que um grupo de gente de boa vontade e que muito gosta de Portugal continue a lutar neste jornal por uma democracia de qualidade e pela reforma das leis eleitorais.

Nota: encontra-se já à venda o livro “Por um Democracia de Qualidade” que dá a conhecer os textos publicados às quartas feiras neste jornal.

Henrique NETO
Gestor
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Estratégia, táctica e controvérsias

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, hoje saído no jornal i.

O simples facto de o governo PS ser suportado na prática pelo BE e PCP, partidos ideologicamente bem distintos, faz com que esta coligação revista características tipicamente tácticas, dada a impossibilidade estratégica de objectivos comuns.

Estratégia, táctica e controvérsias

A tendência para a controvérsia é seguramente um dos aspectos mais característicos da natureza humana e da vida em sociedade. Unanimidade só por milagre. E, como estes não abundam, a conclusão é óbvia... Isto não significa, porém, que toda a controvérsia possa ser seriamente considerada. As regras do bom senso, da racionalidade e da ética circunscrevem aquela ao domínio da admissibilidade.

A área das ciências sociais é particularmente propícia a controvérsias. Desde logo, porque elas têm como objecto o indivíduo, na multiplicidade das suas relações individuais e colectivas, a que personalidades e vivências distintas conferem sensibilidades, sentimentos e visões não coincidentes. A estas, acrescem subjectividades valorativas, tudo se traduzindo numa diversidade de opiniões, por vezes conflituantes. É este conjunto que torna o quadro analítico e decisional nesta área bem distinto do prevalecente nas ditas ciências exactas.

Estas considerações são particularmente relevantes no contexto da governação e da formulação política e ajudam-nos a clarificar muitas das controvérsias e conflitos que de há muito vimos assistindo na avaliação da situação presentemente vivida em Portugal. Neste contexto, é paradigmática a contradição existente entre os que proclamam o sucesso das actuais políticas, em larga medida com base nos resultados económicos a que vimos assistindo, e os que consideram que estes são fundamentalmente consequência do desempenho económico extremamente favorável verificado a nível global. Em síntese, para uns, a actual retoma do País resulta basicamente de uma situação conjuntural favorável e não de medidas assentes na estratégia reformista de que o país carece e sem as quais o processo de modernização e desenvolvimento não será sustentável. Para outros, nomeadamente afectos ao Governo, trata-se de um conjunto de medidas que estão provando a sua eficácia e reconhecidas externamente como viáveis e susceptíveis mesmo de serem exportadas.

A conveniente clarificação da dita controvérsia requer ter presente os aspectos essenciais do conceito de estratégia. Com efeito, esta não é mais do que um plano de acção para alcançar os objectivos decorrentes do desígnio consensualmente definido, o qual deverá igualmente explicitar a métrica de avaliação dos resultados. A estratégia deve, assim, orientar o processo de decisão, fornecendo os princípios orientadores para a tomada de decisões e a afectação dos recursos que tornam possível alcançar os objectivos, tendo em conta que se trata de uma realidade dinâmica de longo prazo. Ao citar-se a célebre frase de Keynes, de que no longo prazo estaremos todos mortos, é preciso igualmente ter consciência de que é no longo prazo que se consubstancia o futuro... A estratégia não deverá, pois, ser confundida com o desígnio (ou missão) e muito menos com a táctica, isto é, com acções específicas visando a implementação da estratégia definida, ou vista como um somatório de acções conjunturais (ou pontuais) não integradas numa estratégia.

Em conclusão, toda a estratégia implica acção (táctica), mas acções (tácticas) não integradas numa estratégia não permitem alcançar o desígnio; mais facilmente conduzem a resultados contraditórios e divergentes dos objectivos. É à estratégia que compete orientar a utilização dos recursos, no quadro das escolhas políticas definidas; trata-se de uma escolha de meios com vista a alcançar os objectivos politicamente estabelecidos, com vista à concretização do desígnio consensualmente estabelecido. Por sua vez, é à política que compete definir os fins (ou objectivos) com base nos valores ou ideologias defendidos. A estratégia é uma ciência da escolha dos meios mais eficazes para atingir os objectivos, independentemente de qualquer referência a ideologias. Estas informam as escolhas políticas, enquanto doutrina dos fins a alcançar. 

Com base nas considerações anteriores, é fácil concluir que a mencionada controvérsia é basicamente resultante de um conjunto de acções que se revelaram eficazes, assentes na gestão de uma conjuntura internacional favorável, mas de natureza táctica, que o Governo e seus apoiantes pretendem apresentar e ver aceites como uma estratégia alternativa de crescimento viável. Que não se trata de uma verdadeira estratégia é óbvio, por várias ordens de razão, entre as quais:

1. Não visarem as acções um conjunto de objectivos consensualmente definidos e prioritários. Aliás, o simples facto de o governo PS ser suportado na prática pelo BE e PCP, partidos ideologicamente bem distintos, faz com que esta coligação revista características tipicamente tácticas, dada a impossibilidade estratégica de objectivos comuns.

2. Entre os objectivos anunciados não figuram alguns dos essenciais, tais como a reforma do sistema eleitoral, por forma a possibilitar maior representatividade e assegurar que os eleitos se sintam responsáveis perante os eleitores. De igual modo, continua sem se materializar a ambicionada reforma do sistema judicial, tantas vezes anunciada e até já objecto de acordos interpartidários.

3. No campo económico, muitos dos objectivos proclamados são contraditórios ou conflituantes, como sucede com o objectivo de redução da dívida pública e a evolução (presumível) da despesa pública, sem que concomitantemente seja expressa a intenção de proceder a uma urgente reforma fiscal. Sintomático, aliás, desta incongruência é o facto de partidos da “geringonça” continuarem a falar da necessidade de uma restruturação da dívida, sem nos informarem da táctica a utilizar e respectivos custos, incluindo reputacionais.

Em resumo, mais de quatro décadas após a “revolução dos cravos”, é altura de nos libertarmos das controvérsias vigentes e reconhecermos humildemente a realidade dos factos, passando a empenhadamente dedicar todo o nosso esforço na definição da estratégia, visando as reformas que duradouramente determinarão o nosso maior bem-estar colectivo. Pensarmos estar no caminho do paraíso, não ajuda...

José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i.

Da palavra dada à verba orçamentada: uma distância cósmica e nada honrada

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de António Pinho Cardão, saído hoje no jornal i.

O Orçamento de 2018 é um Orçamento mentiroso e sem qualidade, próprio de uma democracia sem qualidade e de um governo sem qualidade.

Da palavra dada à verba orçamentada: uma distância cósmica e nada honrada

O debate do Orçamento para 2018 confirmou a minha opinião inicial de que se tratava de um Orçamento sem qualidade, um mero exercício de powerpoint em que tudo é milimetricamente ajustado para servir exclusivamente os interesses corporativos que sustentam a geringonça, mas promovido como imagem apelativa, todavia fictícia, de um Orçamento ao serviço do país.

Pior ainda, aconteceu que grandes bandeiras e promessas do governo consubstanciadas no estribilho da “palavra dada, palavra honrada” não tiveram acolhimento nas verbas orçamentais. Ou o governo não honrou a sua palavra no Orçamento ou foi o Orçamento que se rebelou contra o criador e desonrou a palavra do governo.

Dada e mil vezes repetida foi a promessa da reposição de rendimentos. Todavia, é o próprio quadro-síntese das receitas e despesas da administração pública do relatório do OE que desmente a promessa, ao explicitar um aumento da receita do Estado, em termos absolutos e em relação ao PIB. Se a receita do Estado vem, ou veio, da economia, das empresas e das famílias, e se o Estado arrecada uma parcela maior, são as empresas e famílias que a suportam. E, se os portugueses suportam e pagam uma parcela maior do PIB e ficam com uma parcela menor, o Estado não repõe rendimentos, antes recolhe uma parcela adicional através, nomeadamente, da anestesiante tributação indireta.

Assim, das duas, uma: ou o governo não honrou a sua palavra no Orçamento ou foi o Orçamento que imediatamente se rebelou e desonrou a palavra do governo.

Dada e repetida foi a garantia do rigor dos valores orçamentados que suportam os gastos de cada rubrica da despesa.

Todavia, e logo num ano de todos os desbloqueios, de promoções de funcionários, progressões automáticas, aumentos salariais, e também de admissão de professores, de precários sem concurso, bolseiros, estagiários, certamente em condições diferentes das que usufruíam, o OE prevê para as despesas de pessoal um aumento de apenas 71 milhões de euros.

Assim, das duas, uma: ou é o governo que não honra a sua palavra no Orçamento, e serão os cortes orçamentais, agora chamados cativações, no investimento e em rubricas orçamentais ad hoc, que permitirão a cobertura da rubrica, ou é o Orçamento que toma vida própria e desonra a palavra do governo.

Palavra dada e repetida foi ainda que a diminuição do défice se deveria a um controlo da despesa, já que a receita sofreu pela dita devolução de rendimentos aos cidadãos. Mas é o aumento da despesa de 2,5 mil milhões de euros que dá a grande contribuição para o défice de 2 mil milhões de euros, pois este seria o dobro caso a receita fiscal e parafiscal não aumentasse nessa mesma ordem de grandeza.

E também aqui, das duas, uma: ou o governo não honra a sua palavra no Orçamento ou é já o Orçamento que se rebelou e desonra a palavra do governo.

Palavra dada e repetida foi que a dívida irá diminuir em 2018. Mas o quadro das receitas e despesas também mostra que as necessidades líquidas de financiamento atingem um valor superior a 2 mil milhões de euros (e a baixa dos juros, da ordem dos 500 milhões de euros, foi de imediato aproveitada para financiar despesas correntes).

Não sendo possível conciliar reembolsos com défices orçamentais, também aqui, das duas, uma: ou o governo não honra a sua palavra no Orçamento ou é o Orçamento que tomou vida própria e desonra a palavra do governo.

E nem vale recorrer ao sofisma da evolução em termos de PIB. Com o fim dos apoios do BCE e a alta certa das taxas de juro, a persistência de uma dívida elevada gerará novas crises a agravarem as do passado. As reformas estão por fazer (e as feitas foram revertidas) e muitos dos custos permanentes parcialmente considerados em 2018 far-se-ão sentir em pleno nos anos posteriores.

Enfim, um Orçamento mentiroso e sem qualidade, próprio de uma democracia sem qualidade e de um governo sem qualidade, em que palavra dada nada tem a ver com a verba orçamentada e esta pode ser tudo menos palavra honrada.

António PINHO CARDÃO
Economista e gestor
Subscritor do Manifesto por Uma Democracia de Qualidade
NOTA: artigo publicado no jornal i

A hora de Centeno

A escolha para liderar o Eurogrupo é sem dúvida um grande êxito para Mário Centeno e uma fonte de regozijo para o governo onde é o ministro das Finanças. É também uma honra para Portugal. E uma oportunidade.

Por mim, estou contente. Sem qualquer espécie de reserva. Contente, ponto final.

Limitei-me a comentar, logo que foi anunciada a eleição do novo Presidente do Eurogrupo: “Uma boa notícia, a consagração de um bom trabalho, a responsabilidade de fazer melhor.” Isso mesmo repetiria agora. E repito.

Ontem, na rádio, ouvi Francisco Louçã prevenir contra a explosão de “centenismo” a que iria assistir-se, assestando contra a direita os seus tiros e procurando contrastar a política de Centeno com as políticas defendidas por PSD e CDS.

A prevenção de Louçã contra os “centenistas” da 25ª hora é, sem dúvida, avisada. Mas a prevenção aplica-se a si próprio e a outros das suas bandas. Ao apontar o dedo em riste, Francisco Louçã, ao espelho, está a apontar o dedo ao seu próprio nariz.

Centeno ganhou, porque, com indiscutível mérito seu e da sua equipa (bem como do primeiro-ministro), se tornou o “Ronaldo do Ecofin” (o conselho de ministros da Economia e Finanças da UE), nas palavras do diabolizado Wolfgang Schäuble.

Centeno ganhou, porque teve o apoio declarado de boa parte do PPE europeu, mostrando bem que a direita europeia não se rege pelo sectarismo dos companheiros e parceiros de Louçã.

Não vou obviamente dizer que Centeno aplicou a mesma política que PSD/CDS executariam, o que seria injusto e disparatado. Mas a política que Centeno aplicou só foi possível, porque PSD/CDS enfrentaram com coragem os anos da brasa da intervenção directa da “troika” e abriram espaço e tempo a novas escolhas e possibilidades de alternativa.

Hoje, com PSD/CDS, não teríamos políticas macroeconómicas muito diferentes, mas teríamos progressos sociais provavelmente mais lentos. O talento de Centeno, como quem faz um “patch work” muito cuidadoso e paciente, tem estado em ter mantido (e porventura melhorado) a trajectória de Portugal nos indicadores fundamentais para os equilíbrios do país e a nossa credibilidade nos mercados, nos parceiros e nas instituições, ao mesmo tempo que acelerou a chamada “reposição de rendimentos”, acorrendo à urgência de bem-estar de muitas famílias. “Chapeau!”

Mas onde a diferença de Centeno é fundamental é mesmo com os seus parceiros de geringonça. Se Centeno tivesse seguido a linha de Varoufakis, o grande herói de Louçã, Marisa Matias e Catarina Martins, estaríamos todos liquidados. Estaria Centeno destruído e nós também, debaixo da pata de um segundo resgate ou equivalente. Mesmo se o actual governo tivesse seguido uma mais moderada linha Tsipras 2, que já pediu desculpa pelo Tsipras 1 e se demarcou de Varoufakis, Centeno não teria sido consagrado como Presidente do Eurogrupo, mas não passaria de mais um pedinte humilhado por si mesmo e, por estar falido, incapaz de quaisquer escolhas.

Os derrotados da eleição de Centeno são os adversários consagrados do euro. Os vencidos pela eleição de Centeno são aqueles que sempre têm advogado a saída de Portugal da zona euro. Quem são, quem são? PEV, BE e PCP. Nem mais.

E quem foi o primeiro oráculo da eleição de Centeno? Wolfgang Schäuble, ele mesmo. E esta, hein?...

A destruição de Portugal

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Clemente Pedro Nunes, hoje saído no jornal i.

Há que garantir que o repetido colapso do Estado português, nesses dias fatídicos de 17 de junho e 15 de outubro de 2017, não voltará nunca a repetir-se.

Pico da Melriça

A destruição de Portugal

Há que garantir que o repetido colapso do Estado português, nesses dias fatídicos de 17 de junho e 15 de outubro de 2017, não voltará nunca a repetir-se.

Do alto do pico da Melriça, centro geográfico de Portugal continental, no concelho de Vila de Rei, o cenário é vasto e grandioso: do castelo de Abrantes, a sul, à serra de Aire, a oeste, à serra da Estrela, a nodeste, e à Lousã, a norte, é a imagem deslumbrante do “Portugal telúrico” de Miguel Torga, em que se divisa ainda o castelo templário de Tomar de onde, há quase 900 anos, se organizou o povoamento que garantiu a existência de Portugal.

Mas, hoje, dali também se contempla a terrível destruição humana e material provocada pelo colapso do Estado português neste verão de 2017.

Custa a acreditar, mas no meio daqueles montes e vales estão, em Pedrógão Grande e em Castanheira de Pera, por exemplo, as casas e as estradas onde mais de 110 portugueses morreram este ano queimados pelo fogo, em devastações que nunca deviam ter acontecido. E esta tragédia arrisca-se a provocar o completo despovoamento daquelas terras “mágicas e rudes”, destruindo a obra iniciada pela aliança entre D. Afonso Henriques e os templários.

Agora, o que fazer para salvar estas terras no coração de Portugal? Em primeiro lugar, há que garantir que o repetido colapso do Estado português, nesses dias fatídicos de 17 de junho e 15 de outubro de 2017, não voltará nunca a repetir-se. Pra isso, proponho duas medidas prioritárias:

– Que o crime de fogo posto florestal seja imediatamente equiparado ao crime de terrorismo, de forma a que a respetiva moldura penal se torne mais severa e, sobretudo, para que seja dada prioridade máxima à investigação deste tipo de crimes;

– Que o combate aos fogos florestais seja comandado por profissionais especializados e que nunca mais se assista a chefias impreparadas da Autoridade Nacional da Proteção Civil a demonstrarem total incompetência técnica no combate aos fogos. Neste sentido, o exemplo espanhol duma divisão militar tecnicamente preparada para fazer face aos fogos florestais parece ser excelente.

Mas, depois, há que assegurar que haja atividades económicas geradoras de empregos que garantam a sobrevivência demográfica deste território. E, aqui, o país está face a uma emergência nacional em que, para se conseguir a sustentabilidade económica, terá de se prever uma discriminação positiva para todas as atividades económicas nos concelhos em estado de emergência – incluindo todas as atividades agrícolas, pecuárias e florestais que são a base da ocupação do território.

Numa lógica de sustentabilidade territorial, deve começar-se por uma medida fácil de aplicar em todos os concelhos declarados em estado de emergência:

– Para promover o emparcelamento, todas as escrituras de aquisição de terrenos rurais, até parcelas consolidadas de 50 hectares, devem ter nos próximos cinco anos isenção de IMT e de todos os impostos e taxas administrativas atualmente aplicáveis.

Mas outras medidas de promoção do emprego têm de ser tomadas nestes concelhos:

– Redução para 5% da TSU a cargo dos trabalhadores em todos os novos contratos de trabalho celebrados até 2022;

– Dado que um dos maiores problemas humanos e sociais destes territórios é a idade avançada de muitos pequenos produtores agrícolas e pecuários dos minifúndios, considera-se indispensável conceder-lhes um regime fiscal simplificado, a exemplo do que já acontece noutras regiões da Europa, para que apenas tenham de declarar às empresas a que vendem os seus produtos o seu número fiscal, estando automaticamente isentos de IRS se o total anual das vendas dos seus produtos, acrescido de eventuais reformas e pensões, não for superior ao limite da isenção do IRS;

– Isenção total do IRC em 2018 para todas as PME instaladas exclusivamente nestes concelhos;

– Isenção do IVA na venda de lenha, biomassa, pellets e brickets comercializados nestes concelhos, facilitando assim o escoamento dos muitos milhares de toneladas de material florestal que ficaram espalhados por todo este território;

– Dar uma majoração acrescida a cada MWh de eletricidade produzida nas centrais térmicas a biomassa instaladas nestes concelhos, para que se viabilize economicamente durante todo o ano a queima segura de resíduos florestais e agrícolas.

Ao ler as deliberações do último Conselho de Ministros dedicado aos fogos florestais deste último Verão, verifica-se que estas medidas não estão lá contempladas – o que é preocupante, porque mais importante do que dar dinheiro para reconstruir casas é fazer com que os agentes económicos se sintam motivados para trabalhar e investir nestes concelhos numa lógica de médio e longo prazo, em fileiras económicas que acrescentem valor à economia nacional.

O povoamento do território tem de ter uma base de produtos transacionáveis assente na agricultura, na pecuária e na floresta. A partir daqui é que os investimentos no turismo rural podem fazer sentido. O turismo deve ser protegido como uma atividade económica relevante nestes concelhos, mas, com as tragédias deste ano, “ninguém vai fazer turismo no Verão para territórios despovoados onde se pode morrer queimado”.

Este conjunto de medidas urgentes para salvaguarda da sobrevivência de 40 mil quilómetros quadrados de território nacional deve ser uma prioridade duma democracia de qualidade.

Oxalá os nossos decisores políticos assim o entendam, para que não se concretize a destruição de Portugal.

Clemente PEDRO NUNES
Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Medidas avulsas e oportunidades perdidas

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

O mais grave problema político do nosso tempo em Portugal, nos fogos como em tudo o resto, é não haver uma estratégia coerente de médio e de longo prazo.

Medidas avulsas e oportunidades perdidas

A tragédia dos fogos deste ano em Portugal, que conduziram à morte de 106 pessoas e destruíram a vida de famílias e a economia de muitos concelhos do país, teve, e vai ter no futuro, consequências políticas, já que existe um consenso nacional de que o governo não esteve à altura das circunstâncias, tendo mesmo, depois de Pedrógão Grande, procurado iludir as causas dos incêndios e as fragilidades havidas no seu combate, em vez de se empenhar de imediato numa ação corajosa para enfrentar as graves lacunas existentes, nomeadamente humanas.

Em vez disso, o governo e a Assembleia da República preferiram recorrer a mais um relatório, cujo objetivo inicial seria apurar responsabilidades, mas que se transformou rapidamente, por opção do governo, numa forma de adiar o que haveria a fazer no curto prazo, com o trágico resultado que conhecemos. Foi um erro político óbvio, com a agravante de que, agora, o mesmo relatório foi adotado como modelo para o futuro que envolve não apenas decisões imediatas e urgentes que devem ser tomadas, mas também outras que deveriam ser mais bem pensadas e debatidas, a fim de ultrapassarem a mera questão dos fogos, para se enquadrarem numa estratégia nacional sustentável sobre o modelo económico e qual a participação nesse modelo da agricultura e da floresta – avaliando em paralelo o modelo de floresta e de agricultura que desejamos – e os seus efeitos no território, nomeadamente no desejável desenvolvimento económico e social do interior do país.

Recordo, como exemplo, que após o terramoto de Lisboa, depois de enterrar os mortos e de cuidar dos vivos, o marquês de Pombal chamou a si os melhores especialistas à época para reconstruir Lisboa, fazendo dela uma nova cidade com vista às necessidades futuras, e não uma cidade igual à que existia antes. Ou seja, o ministro de D. José tinha, como sabemos, uma estratégia de longo prazo para Portugal na qual a reconstrução de Lisboa era apenas uma parte, ainda que relevante. Ora, o mais grave problema político do nosso tempo em Portugal, nos fogos como em tudo o resto, é não haver uma estratégia coerente de médio e de longo prazo, ou não se saber qual o papel de Portugal no mundo global, de forma a potenciar o nosso de-senvolvimento. A questão com que nos confrontamos é, pois, definir qual o modelo económico, social e político que desejamos, e que esteja ao nosso alcance, para melhorar a vida dos portugueses. 

Questão cuja resposta, nas atuais circunstâncias, governados por uma maioria parlamentar baseada em projetos políticos inconciliáveis, não parece, obviamente, possível. Ou seja, tudo o que fazemos tem como destino o curto prazo e mesmo esse vai mudando de acordo com um sistema de forças contraditório, imprevisível e incontrolável. Sem estadistas e sem um consenso político de longo prazo, o país tornou-se um vazio estratégico que vive de iniciativas avulsas, mal pensadas e, frequentemente, contraditórias.

Um exemplo: o governo assumiu agora a participação das Forças Armadas no combate aos fogos, medida que defendi numa comunicação apresentada a um congresso realizado há já alguns anos sobre defesa e segurança, a que chamei “Forças Armadas de um Novo Modelo”. Não se tratava de uma medida avulsa, mas de uma estratégia global que tentava prever o que poderiam ser as futuras Forças Armadas da União Europeia e qual o modelo mais favorável a Portugal, no contexto dos nossos interesses nacionais, nesse futuro: diluição da importância das nossas Forças Armadas nas Forças Armadas europeias, ou especialização, e qual o tipo de autonomia que poderíamos conquistar com essa opção, particularmente em defesa dos nossos valores históricos e económicos contidos no nosso mar e espaço aéreo. Defendi então o objetivo de umas Forças Armadas altamente especializadas, de forma a poderem ter alguma autonomia no contexto europeu, como um corpo militar profissional e detentor dos mais modernos meios, destinado a missões de salvamento de vidas humanas em acidentes no mar, na terra e no ar, acidentes que incluíam, naturalmente, os fogos. Mas não como um remendo feito à pressa para apagar incêndios, como agora se pretende, nomeadamente sem uma visão integrada, sem a certeza dos meios necessários e sem a dimensão estratégica que permita aos nossos militares atingirem os resultados, o prestigio e o reconhecimento público, nacional e internacional, que merecem, ao serviço do prestígio de Portugal e da defesa da vida de portugueses e europeus.

Poderia utilizar outros exemplos em que a ausência de estratégia compromete o futuro dos portugueses, como é o caso do crescimento da economia, que tem desaproveitado a enorme oportunidade que resulta de Portugal se situar no centro do Ocidente, entre as duas maiores economias mundiais, num tempo em que se antevê um crescimento acentuado do comércio no Atlântico e quando a logística se tornou um importante fator da competitividade das empresas e das nações. Para mais quando temos todas as condições – de localização, de competências e de competitividade dos custos – para atrair o investimento estrangeiro de empresas integradoras que recebam aqui os componentes e os sistemas de que precisam, de Portugal e de todo o mundo, e os transformem em produtos no território nacional, com o objetivo de os exportar para todo o mundo.

Num tempo em que a China prepara o seu futuro para os próximos 50 anos e alguns pequenos países como a Irlanda há muito escolheram quais são as suas oportunidades nesse futuro, Portugal não sabe para onde vai e esgota-se em decisões avulsas de curto prazo, revelando a incompetência política e estratégica da maioria dos dirigentes. A causa próxima desta situação reside no controlo não democrático exercido pelos partidos políticos sobre a sociedade, com a nota absurda de os setores mais dinâmicos da economia, as empresas privadas, nomeadamente do setor exportador, serem vigiadas e escrutinadas com desconfiança, cobertas de impostos, de burocracia e de custos improdutivos, modelo sem qualquer sentido no mundo global de concorrência, de competição e de inovação em que vivemos.

Como sabemos, em democracia existem sempre alternativas, e neste estado de degradação do pensamento estratégico e de má governação, a alternativa passa pela democratização do nosso regime político e pela alteração das leis eleitorais, a fim de permitir o acesso de todos os portugueses à participação política, feita com maior competição e mais competência na ocupação dos cargos políticos, de forma a colocar um travão na existência de governos de amigos e de familiares, como agora acontece, e de que os fogos são a consequência. É o que defendemos no “Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade”.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

Estava tudo a correr tão bem

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de João Luís Mota Campos, saído ontem no jornal i. 

O Verão de 2017 vai ficar na nossa história como o Verão em que um governo triunfal, cheio de si e dos seus sucessos, presidiu à maior tragédia portuguesa da época contemporânea.

Estava tudo a correr tão bem

“A húbris é um conceito grego que pode ser traduzido como ‘tudo o que passa da medida; descomedimento’, e que atualmente alude a uma confiança excessiva, um orgulho exagerado, presunção, arrogância ou insolência, que com frequência termina sendo punida.” (citado da Wikipédia).

Entre junho de 2011 e outubro de 2015 foi lançada uma campanha de ódio contra o governo de coligação AD que teve a sua “consagração” com a grandiosa manifestação contra a TSU que uniu contra o governo desde as mães de família da burguesia urbana até aos operários da cintura industrial.

Apesar dessa campanha de ódio, o PSD e o seu presidente, Passos Coelho, conseguiram em outubro de 2015 uma vitória eleitoral ao serem o partido mais votado nas eleições; com o país partido ao meio e ansioso por virar a página, António Costa e o PS conseguiram dar a volta ao resultado e montar uma frente de esquerda com apoio maioritário na Assembleia da República.

A partir daí foram só boas notícias para o governo e desastres para a oposição: na frente social caiu uma calmaria regada a euros do Orçamento do Estado; na frente económica tivemos dois anos de crescimento razoável, queda do défice, estabilização aparente da dívida e saída do patamar de lixo em que as agências de notação nos tinham colocado. E Portugal ganhou o Euro 2016. Estava tudo a correr tão bem!...

Mesmo no trágico incêndio de Pedrógão Grande, o governo conseguiu reequilibrar-se rapidamente, deixando a Marcelo Rebelo de Sousa a despesa da consolação dos povos e a confirmação de que tinha sido “feito tudo o que podia ser feito”…

Foram encontrados com rapidez e a preciosa ajuda de uns tantos fazedores de opinião os culpados do tremendo incêndio: o SIRESP e os eucaliptos. Pronto, tendo sido feito tudo o que podia ser feito e havendo culpados óbvios, o governo estava absolvido e as boas notícias continuaram a fluir ao longo do Verão.

Entretanto, António Costa fez saber que ia proceder à maior reforma da floresta desde o tempo de D. Dinis, no século XIII (depois da tragédia de outubro, temos de convir que já conseguiu: o Pinhal de Leiria, plantado por D. Dinis, ardeu quase todo).

O início de setembro ainda trouxe a Costa novas e mais excitantes boas notícias: segundo as sondagens e os comentadores, teve retumbante vitória autárquica, ampliando as maiorias absolutas em Lisboa e no Porto e… parece que conseguiu mais 1,5% de votos que há quatro anos… e que ganhou dez câmaras ao PCP…

Como a primeira regra de um bom spin é a de não deixar os factos atrapalhar uma boa notícia, ninguém se deu ao trabalho de retificar a ideia da fabulosa vitória de 1 de outubro. Estava, portanto, tudo a correr tão bem!...

O que não estava nos cálculos de António Costa era que chovesse uma semana tarde demais, mas foi o que aconteceu e, tragédia, voltou a arder tudo o que podia arder e, mais uma vez, não foi feito nada do que devia ter sido feito. As mesmas falhas de junho, a mesma falta de coordenação, a mesma falta de prevenção, de cuidado, de autoridade útil, a mesma falência do Estado.

Depois de terem demonstrado aos pobres humanos que todos os cálculos são pó, os deuses fizeram chover ainda muita coisa ardia, mas só depois de terem morrido mais umas largas dezenas de pessoas e de ter ardido o coração de Portugal.

Arrogando-se da vox deo na sua versão de vox populi, surgiu Marcelo a castigar a húbris do governo costista, a exigir-lhe humilhação e confissão dos pecados, e Costa, o equilibrista, pareceu ceder, demitiu a ministra, avança com reformas. 

Se quisermos simplificar, foi a húbris de António Costa e do seu governo, a falta de humildade democrática, que causaram a desgraça. Se tivessem escutado o muito que havia para dizer sobre estas matérias, se não tivessem embandeirado em arco com os sucessos fáceis do governo, se não estivessem convencidos de que tudo se resolve com meia dúzia de palavras e de milhões de euros, se tivessem a convicção firme de que democracia é diálogo e respeito mútuo, talvez muito daquilo que aconteceu pudesse ter sido evitado.

Para além das mortes, das perdas materiais quantas vezes sem solução à vista para o modo de vida de quem as sofreu, da tremenda perda que todos sofremos, fica a sensação de que este é um governo para o bom tempo, para quando as coisas correm de feição, e não para crises ou dificuldades, e é isso que é aterrador, a sensação de se ficar a falar sozinho, de os avisos caírem em saco roto, de que quem está em posição de mandar não ouve nem quer saber.

Entre um governo que não ouve ninguém e só finge ouvir o Presidente e uma oposição à deriva, cada qual enquistado nos seus pequenos ódios e frustrações, quem são os mediadores que nos representam perante o poder instituído? Onde estão os nossos representantes, não os das oligarquias partidárias, não os ungidos dos diretórios, mas os nossos, aqueles que nós escolhemos e que responsabilizaremos se falharem em representar-nos?

O Verão de 2017 vai ficar na nossa história como o Verão em que um governo triunfal, cheio de si e dos seus sucessos, presidiu à maior tragédia portuguesa da época contemporânea. Queira Deus que o Outono e o Inverno nos tragam um reforço da sociedade civil e da nossa capacidade de afirmação, reclamação e indignação.

João Luís MOTA CAMPOS
Advogado, ex-secretário de Estado da Justiça
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

O aventureirismo do poder

Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de Henrique Neto, hoje saído no jornal i.

O actual modelo da geringonça, dependente de modelos políticos incompatíveis, é democraticamente insustentável, restando apenas saber de onde surgirão as maiores cedências e em que sentido.

O aventureirismo do poder 

Iniciei a minha actividade política aos catorze anos, com a ideia de contribuir para um Portugal democrático, moderno e desenvolvido, que permitisse uma vida melhor às famílias portuguesas e sempre me considerei defensor dos ideais políticos da esquerda. Na minha juventude defendi esses ideais no PCP, por ser onde poderia lutar de forma mais consequente contra o anterior regime, partido que abandonei quando, em 1975, verifiquei que o objectivo era a tomada do poder e que para isso se dispunha a comprometer a democracia e a liberdade. Verifiquei então com surpresa que muitos camaradas comunistas acreditavam realmente ser possível melhorar a vida dos portugueses contra a sua vontade.     

Mais tarde aderi ao Partido Socialista, por ser o partido defensor da liberdade, da democracia e da justiça social, tendo acabado recentemente por também abandonar o PS ao verificar que os objectivos democráticos do partido eram mais formais do que reais e que, através de sucessivas direcções partidárias, bem como de vários governos, o PS praticava com relativo sucesso uma ideia que me repugna: de que a vontade dos cidadãos pode ser manipulada através da informação disponibilizada e de algum controlo dos meios de comunicação, onde se incluem mais modernamente as redes sociais. Tal como no PCP, ainda que de forma diferente, no PS acredita-se ser possível controlar duradouramente a vontade dos militantes e a partir daí o pensamento livre dos portugueses, usando um modelo eleitoral onde todo o poder de escolha reside na direcção dos partidos. 

Chegado aqui, continuo, tal como na juventude, a acreditar na democracia, na liberdade e na justiça social e a tentar perscrutar na história do último século a forma de compatibilizar os ideais sociais da esquerda com o progresso económico e, dessa forma, contribuir para melhorar, sustentavelmente, a vida dos portugueses, tendo aprendido nesse percurso de muitos anos que não há justiça social sem eficiência económica. Continuo pois a pensar e a defender o que sempre defendi e considero que sou um militante de esquerda, mas com um pequeno problema: os partidos oficialmente de esquerda, como aliás os de direita, lutam essencialmente para a obtenção do poder e, para isso, mistificam a realidade e manipulam a informação que é fornecida aos cidadãos e utilizam em pleno o controlo que exercem sobre o sistema eleitoral, que em todos os partidos é o do modelo do centralismo democrático, onde os chefes escolhem os eleitos e estes, agradecidos, escolhem os chefes. 

Claro que, como democrata, mantenho dúvidas mais ou menos metódicas, muitas das quais o tempo se tem encarregado de esclarecer. Por exemplo, verifiquei ao longo do anos da minha vida que nenhum dos regimes políticos que fizeram o ideal do PCP e do Bloco de Esquerda sobreviveu e em todos o poder, enquanto durou, foi mantido à custa das liberdades públicas e num processo de crescente totalitarismo, acabando todos por perder a batalha do progresso económico e da justiça social relativamente aos regimes democráticos, ou seja, nenhum desses regimes políticos sobreviveu e os países que mais progridem são aqueles onde a democracia e a liberdade são os valores mais respeitados. Por outro lado, quarenta anos depois de termos um regime supostamente democrático, o atraso organizacional, económico e social de Portugal, relativamente aos outros países de democracia consolidada, aumentou. E que isso aconteceu à medida que o poder político português aprendeu a manipular a vontade dos cidadãos e a dominar o Estado e a sociedade através do enfraquecimento das suas instituições.  

Em resumo, os ideais da esquerda não são concretizáveis através das ideologias de pensamento único e a história ensina-nos que o progresso económico e social dos povos passa pela diversidade e pela competição humana e empresarial, com alternância no poder através de modelos eleitorais livres que permitam a qualquer cidadão, oriundo de qualquer sector da sociedade, o acesso pleno ao poder político. O que significa que a actual governação de Portugal pela chamada geringonça não é de esquerda, seja porque o PS tudo tem feito para se manter no poder a qualquer preço e para isso privilegia o condicionamento da informação e utiliza leis eleitorais antidemocráticas, procurando com isso o benefício de grupos restritos da sociedade, seja porque o PCP, bem como o Bloco de Esquerda, continuam a acreditar na tomada do poder por minorias activas, como a forma legítima de governar para a utopia das vanguardas iluminadas, recusando a União Europeia e revendo-se no modelo venezuelano. Ora essa tomada do poder, como a história ensina, é tanto mais fácil quanto mais empobrecida estiver a economia de um país, sabendo-se que isso nunca aconteceu por processos democráticos duradouros, o que nos conduz à convicção de que o actual modelo da geringonça, dependente de modelos políticos incompatíveis, é democraticamente insustentável, restando apenas saber de onde surgirão as maiores cedências e em que sentido.

O condicionamento da liberdade de pensar de forma diferente a que temos assistido ultimamente e a tentativa de esmagamento do pensamento mais conservador é, para já, uma indicação. Os sinais de marginalização da actividade privada e as tentativas de estatização da economia, são outros sinais seguros que podem levar ao maior empobrecimento do país, ao mesmo tempo que as questões da dívida e as dúvidas sobre a União Europeia, se assumidas de forma leviana pelo PS, podem tornar viável o assalto ao poder. Ou seja, uma outra qualquer evolução negativa da política portuguesa, adicionada aos desastres resultantes dos erros das governações anteriores, de esquerda e de direita, criaram um terreno fértil ao aventureirismo do poder instalado. Veremos, mas com a certeza de que apenas uma democracia plena e de qualidade nos permitirá vencer o desafio do progresso económico e social e que para isso é essencial votar novas leis eleitorais.

Henrique NETO

Gestor

Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.